CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG

Poder Legislativo do Município de Pitangui

Ata/Extraordinária 2014 Reunião 16/12/2014

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/12/2014
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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às dezessete horas do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quatorze, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a Presidência do Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro), sendo Secretário o Vereador José Maria Cesar de Campos (Zé do Guezinho), foi realizada a Segunda Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2013 a 2016, convocada pelo Senhor Presidente, conforme Edital de Convocação nº. 002/2014, de quinze de dezembro de 2014, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Pauta do Dia: I - de autoria da Mesa Diretora: Projeto de Resolução nº. 025/2014 - Autoriza a Mesa Diretora a transferir veículo ao Poder Executivo Municipal de Pitangui/MG e dá outras providências; II - de autoria do Poder Executivo: a) Projeto de Lei nº. 050/2014 - Altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região Ampliada Oeste - CIS-URG OESTE e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº. 051/2014 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências; c) Projeto de Lei Complementar nº. 013/2014 - Altera o Anexo III da Lei Complementar nº. 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências; III - Votos de Pesar. Consultado o registro de presença, o Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e a nobre Vereadora Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo) fez a leitura do trecho bíblico extraído da Primeira Carta de Pedro, Capítulo 2, Versículo 9. Em seguida, procedida a chamada nominal, foi constatada a presença de oito Vereadores, registrando-se a ausência justificada do nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), através do Ofício n°. 006/2014. Ato contínuo a pedido do nobre Vereador Antônio Marcos Morato (Có) e com a anuência unânime do Plenário foi dispensada a leitura do resumo da ata da reunião ordinária anterior e dada a mesma por lida e aprovada. Na fase do expediente recebido, foram lidos: 1) do Poder Executivo: a) Ofício n°. 758/2014 - informa que o Município possui tão somente três imóveis tombados, sendo: o Chafariz, o Museu Histórico e o Pavilhão da Santa da Casa de Misericórdia de Pitangui; b) Ofício n°. 763/2014 - encaminha o Projeto de Lei nº. 050/2014; c) Ofício n°. 764/2014 - encaminha o Projeto de Lei nº. 051/2014; 2) Ofício n°. 44/2014/Secretaria Municipal de Saúde - presta informação sobre transporte de pacientes da zona rural para realização de fisioterapia na cidade; 3) Ofício nº. 769/2014/Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - convida o membro efetivo e/ou suplente para a 11ª Reunião Ordinária do Biênio 2013/2015, a realizar-se no dia 19/12/2014; 4) da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui - Resumo de Movimento Financeiro e Prestação de Contas do mês de novembro de 2014. Passando-se para a pauta da convocação, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora para discussão e votação os Projetos de Lei 050/2014 e 051/2014, o Projeto de Lei Complementar 013/2014 e o Projeto de Resolução nº. 025/2014. Lidos os projetos de lei e de lei complementar, pareceres jurídicos e das Comissões Permanentes, passou-se à discussão. Em votação, estes projetos foram aprovados por unanimidade. As redações finais também foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Já o Projeto de Resolução nº. 025/2014 ao ser posto em discussão recebeu, verbalmente, pedido de vista da nobre Vereadora Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo), que o fez para melhor avaliação da matéria. De acordo com o Regimento Interno, o Senhor Presidente deferiu o pedido. Em seguida, a pedido do Senhor Presidente procedi a leitura dos Votos de Pesar n°. 190/2014, 191/2014, 192/2014 e 193/2014, pelos falecimentos de Moacyr Vilaça da Silva, Carlos Antônio Arcanjo, Maria Libéria Ferreira Correa e Enoch Leonardo dos Santos, ocorridos respectivamente nos dias 12 e 13 de dezembro de 2014, de autoria de todos os Vereadores. Ato contínuo o Senhor Presidente declarou os Votos de Pesar aprovados. Concluída a deliberação da pauta e nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e assistentes, convocou outra reunião extraordinária para deliberar única e exclusivamente sobre o Projeto de Resolução nº. 025/2014, para o dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2014, segunda-feira, às 15h (quinze horas), e levantou os trabalhos. E, para constar, eu, José Maria Cesar de Campos (Zé do Guezinho), Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e por todos os Vereadores presentes.

José Maria Cesar de Campos -

Célio de Oliveira Campos -

José Francisco da Silva -

Amilton Flávio Dias de Barcelos -

Antônio Marcos Morato -

Aparecido José de Faria -

José Lopes de Faria Sobrinho -

Maria Luiza de Faria -


RESUMO DA ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Aos 16 dias de dezembro de 2014, às dezessete horas, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a Presidência do Vereador Célio Leiteiro, sendo Secretário o Vereador Zé do Guezinho, reuniu-se a Câmara Municipal de Pitangui, convocada pelo Presidente, conforme Edital de Convocação nº. 002/2014, de 15 de dezembro de 2014, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Pauta do Dia: I - de autoria da Mesa Diretora: Projeto de Resolução 025/2014 - Autoriza a Mesa Diretora a transferir veículo ao Poder Executivo Municipal de Pitangui/MG e dá outras providências; II - de autoria do Poder Executivo: a) Projeto de Lei 050/2014 - Altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região Ampliada Oeste - CIS-URG OESTE e dá outras providências; b) Projeto de Lei 051/2014 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências; c) Projeto de Lei Complementar 013/2014 - Altera o Anexo III da Lei Complementar nº. 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências; III - Votos de Pesar. Aberta a reunião e feita a Oração do Pai Nosso, a Vereadora Maria Luiza do Nego Evaristo fez a leitura do trecho bíblico. Feita a chamada nominal, constatou-se a presença de oito Vereadores e a ausência justificada do Vereador Denguinho. O Vereador Có pediu e, com a anuência unânime do Plenário, foi dispensada a leitura do resumo da ata da reunião ordinária anterior, sendo dada a mesma por lida e aprovada. Foi lido o seguinte expediente: 1) do Poder Executivo: a) Ofício 758/2014; b) Ofício 763/2014 - encaminha o Projeto de Lei 050/2014; c) Ofício 764/2014 - encaminha o Projeto de Lei 051/2014; 2) Ofício 44/2014/Secretaria Municipal de Saúde; 3) Ofício 769/2014/Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA; 4) da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui. Na apreciação da pauta da convocação foram discutidos e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei 050/2014 e 051/2014 e o Projeto de Lei Complementar 013/2014, bem como suas redações finais. A Vereadora Maria Luzia do Nego Evaristo pediu, verbalmente, Vista ao Projeto Resolução 025/2014, sendo concedida na forma regimental. Ato contínuo, apresentado, foram aprovados os Votos de Pesar 190 a 193/2014. Nada mais havendo a se tratar o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e assistentes e antes de encerrar esta reunião extraordinária convocou outra, para deliberar única e exclusivamente sobre o PR 025/2014, para o dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2014, às 15 horas. E, para constar, lavrou-se a ata, da qual foi feito este resumo, que depois de lido e aprovado, vai assinado por todos os Vereadores presentes, assim como a ata em sua íntegra.

Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) -

Antônio Marcos Morato (Có) -

Aparecido José de Faria (Tido) -

Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) -

José Francisco da Silva (Zé Francisco) -

José Lopes de Faria Sobrinho (Lopinho) -

José Maria Cesar de Campos (Zé do Guezinho) -

Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo) -
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às dezessete horas do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quatorze, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a Presidência do Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro), sendo Secretário o Vereador José Maria Cesar de Campos (Zé do Guezinho), foi realizada a Segunda Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2013 a 2016, convocada pelo Senhor Presidente, conforme Edital de Convocação nº. 002/2014, de quinze de dezembro de 2014, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Pauta do Dia: I - de autoria da Mesa Diretora: Projeto de Resolução nº. 025/2014 - Autoriza a Mesa Diretora a transferir veículo ao Poder Executivo Municipal de Pitangui/MG e dá outras providências; II - de autoria do Poder Executivo: a) Projeto de Lei nº. 050/2014 - Altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região Ampliada Oeste - CIS-URG OESTE e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº. 051/2014 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências; c) Projeto de Lei Complementar nº. 013/2014 - Altera o Anexo III da Lei Complementar nº. 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências; III - Votos de Pesar. Consultado o registro de presença, o Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e a nobre Vereadora Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo) fez a leitura do trecho bíblico extraído da Primeira Carta de Pedro, Capítulo 2, Versículo 9. Em seguida, procedida a chamada nominal, foi constatada a presença de oito Vereadores, registrando-se a ausência justificada do nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), através do Ofício n°. 006/2014. Ato contínuo a pedido do nobre Vereador Antônio Marcos Morato (Có) e com a anuência unânime do Plenário foi dispensada a leitura do resumo da ata da reunião ordinária anterior e dada a mesma por lida e aprovada. Na fase do expediente recebido, foram lidos: 1) do Poder Executivo: a) Ofício n°. 758/2014 - informa que o Município possui tão somente três imóveis tombados, sendo: o Chafariz, o Museu Histórico e o Pavilhão da Santa da Casa de Misericórdia de Pitangui; b) Ofício n°. 763/2014 - encaminha o Projeto de Lei nº. 050/2014; c) Ofício n°. 764/2014 - encaminha o Projeto de Lei nº. 051/2014; 2) Ofício n°. 44/2014/Secretaria Municipal de Saúde - presta informação sobre transporte de pacientes da zona rural para realização de fisioterapia na cidade; 3) Ofício nº. 769/2014/Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - convida o membro efetivo e/ou suplente para a 11ª Reunião Ordinária do Biênio 2013/2015, a realizar-se no dia 19/12/2014; 4) da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui - Resumo de Movimento Financeiro e Prestação de Contas do mês de novembro de 2014. Passando-se para a pauta da convocação, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora para discussão e votação os Projetos de Lei 050/2014 e 051/2014, o Projeto de Lei Complementar 013/2014 e o Projeto de Resolução nº. 025/2014. Lidos os projetos de lei e de lei complementar, pareceres jurídicos e das Comissões Permanentes, passou-se à discussão. Em votação, estes projetos foram aprovados por unanimidade. As redações finais também foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Já o Projeto de Resolução nº. 025/2014 ao ser posto em discussão recebeu, verbalmente, pedido de vista da nobre Vereadora Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo), que o fez para melhor avaliação da matéria. De acordo com o Regimento Interno, o Senhor Presidente deferiu o pedido. Em seguida, a pedido do Senhor Presidente procedi a leitura dos Votos de Pesar n°. 190/2014, 191/2014, 192/2014 e 193/2014, pelos falecimentos de Moacyr Vilaça da Silva, Carlos Antônio Arcanjo, Maria Libéria Ferreira Correa e Enoch Leonardo dos Santos, ocorridos respectivamente nos dias 12 e 13 de dezembro de 2014, de autoria de todos os Vereadores. Ato contínuo o Senhor Presidente declarou os Votos de Pesar aprovados. Concluída a deliberação da pauta e nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e assistentes, convocou outra reunião extraordinária para deliberar única e exclusivamente sobre o Projeto de Resolução nº. 025/2014, para o dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2014, segunda-feira, às 15h (quinze horas), e levantou os trabalhos. E, para constar, eu, José Maria Cesar de Campos (Zé do Guezinho), Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e por todos os Vereadores presentes.

José Maria Cesar de Campos -

Célio de Oliveira Campos -

José Francisco da Silva -

Amilton Flávio Dias de Barcelos -

Antônio Marcos Morato -

Aparecido José de Faria -

José Lopes de Faria Sobrinho -

Maria Luiza de Faria -


RESUMO DA ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Aos 16 dias de dezembro de 2014, às dezessete horas, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a Presidência do Vereador Célio Leiteiro, sendo Secretário o Vereador Zé do Guezinho, reuniu-se a Câmara Municipal de Pitangui, convocada pelo Presidente, conforme Edital de Convocação nº. 002/2014, de 15 de dezembro de 2014, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Pauta do Dia: I - de autoria da Mesa Diretora: Projeto de Resolução 025/2014 - Autoriza a Mesa Diretora a transferir veículo ao Poder Executivo Municipal de Pitangui/MG e dá outras providências; II - de autoria do Poder Executivo: a) Projeto de Lei 050/2014 - Altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região Ampliada Oeste - CIS-URG OESTE e dá outras providências; b) Projeto de Lei 051/2014 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências; c) Projeto de Lei Complementar 013/2014 - Altera o Anexo III da Lei Complementar nº. 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências; III - Votos de Pesar. Aberta a reunião e feita a Oração do Pai Nosso, a Vereadora Maria Luiza do Nego Evaristo fez a leitura do trecho bíblico. Feita a chamada nominal, constatou-se a presença de oito Vereadores e a ausência justificada do Vereador Denguinho. O Vereador Có pediu e, com a anuência unânime do Plenário, foi dispensada a leitura do resumo da ata da reunião ordinária anterior, sendo dada a mesma por lida e aprovada. Foi lido o seguinte expediente: 1) do Poder Executivo: a) Ofício 758/2014; b) Ofício 763/2014 - encaminha o Projeto de Lei 050/2014; c) Ofício 764/2014 - encaminha o Projeto de Lei 051/2014; 2) Ofício 44/2014/Secretaria Municipal de Saúde; 3) Ofício 769/2014/Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA; 4) da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui. Na apreciação da pauta da convocação foram discutidos e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei 050/2014 e 051/2014 e o Projeto de Lei Complementar 013/2014, bem como suas redações finais. A Vereadora Maria Luzia do Nego Evaristo pediu, verbalmente, Vista ao Projeto Resolução 025/2014, sendo concedida na forma regimental. Ato contínuo, apresentado, foram aprovados os Votos de Pesar 190 a 193/2014. Nada mais havendo a se tratar o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e assistentes e antes de encerrar esta reunião extraordinária convocou outra, para deliberar única e exclusivamente sobre o PR 025/2014, para o dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2014, às 15 horas. E, para constar, lavrou-se a ata, da qual foi feito este resumo, que depois de lido e aprovado, vai assinado por todos os Vereadores presentes, assim como a ata em sua íntegra.

Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) -

Antônio Marcos Morato (Có) -

Aparecido José de Faria (Tido) -

Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) -

José Francisco da Silva (Zé Francisco) -

José Lopes de Faria Sobrinho (Lopinho) -

José Maria Cesar de Campos (Zé do Guezinho) -

Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo) -

Movimentações

Andamento
16 Dec 2014
Entrada na Câmara
Destinatário: Secretaria
16 Dec 2014
Ínicio