CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG

Poder Legislativo do Município de Pitangui

Ata/Ordinária 2017 Reunião 07/02/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    07/02/2017
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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às vinte horas do dia sete de fevereiro de dois mil e dezessete, no Plenário Senador Gustavo Capanema, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2017 a 2020, da Câmara Municipal de Pitangui sob a Presidência do Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) e secretariada por mim, Vereador José Carvalho (Carvalho), para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Oração do Pai Nosso; 2) leitura de trecho da Bíblia Sagrada; 3) chamada nominal; 4) leitura, discussão e aprovação da Ata da Primeira Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de janeiro de 2017; 5) leitura do expediente recebido; 6) apresentação de proposições; 7) encerramento e convocação da próxima reunião. Consultado o registro de presença, o Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e o nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) fez a leitura do trecho bíblico extraído de Lucas, Capítulo 6, Versículo 31. Procedida a chamada nominal, foi confirmada a presença de todos os Vereadores. A pedido do nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) e com a aceitação unânime do Plenário, a leitura do resumo da ata da Primeira Reunião Extraordinária, realizada no dia trinta de janeiro de 2017 foi dispensada, dando-se a ata por lida e aprovada. Ato contínuo foi lido o expediente recebido: 1) Correspondências do Poder Executivo: a) Ofício n.º 065/2017 - encaminha Projeto de Lei n.º 007/2017, que dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Pitangui e dá outras providências; b) Ofício n.º 092/2017 - encaminha Projeto de Lei n.º 008/2017, que altera a Lei n.º 2.171/2013, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Juventude e do Fundo Municipal de Esportes; 2) Convite das Prefeituras e Câmaras Municipais de Maravilhas, Papagaios e Pequi, para participar da Audiência Pública sobre SEGURANÇA PÚBLICA, a realizar-se no dia 17/02/2017, às 17 (dezessete) horas, no auditório do Espaço Cultural Bartolomeu Campos de Queirós, em Papagaios; 3) Comunicado do Ministério da Educação - informa liberação de recursos financeiros a favor do Município de Pitangui. Ato contínuo foi aberto o espaço para apresentação de proposições. Pela ordem o nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) disse ter recebido, assim como os demais nobres Vereadores, uma reclamação sobre o transporte dos alunos do Bairro Nossa Senhora Fátima. E que teve hoje uma reunião com o Senhor Prefeito Marcílio Valadares e o Secretário Municipal de Educação e Esporte, Professor Edson Miguel de Barcelos na qual ficou definido que o transporte dos alunos do Bairro Nossa Senhora Fátima continuará sendo prestado pela Prefeitura. Que no citado bairro não há escola e nem posto de saúde, e ainda queriam cortar o transporte escolar, pedindo a todos para imaginar a situação de uma mãe com uma criança saindo do Bairro Nossa Senhora de Fátima, atravessando todo o Centro para levar seu filho para estudar no CAIC. Mas que esse problema já está resolvido, e inclusive transmitiu mensagem à moradora Cíntia, que cobrou dos Vereadores uma solução para referida questão, comunicando-a sobre o que fora decidido. Ainda pela ordem o nobre Vereador Neco do Tim do Zé da Cota agradeceu ao Deputado Federal Diego Andrade por ter liberado R$ 343.610,00 (trezentos e quarenta e três mil, seiscentos e dez reais) para a área de saúde, a fim de ser equipado o Posto de Saúde do Bairro Gameleira, que em breve vai ser inaugurado, e para equipar também o Posto de Saúde do Bairro Chapadão. Outro agradecimento que fez ao mesmo deputado foi quanto à liberação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para asfaltar as ruas de nossa cidade, lembrando que já foi liberada a metade deste valor. Ele disse ter conversado com o Senhor Gustavo, o qual lhe informou que na próxima semana começaria a asfaltar as Ruas Bom Despacho, Fortunato Lopes e Leandro Ferreira. Ele asseverou seus agradecimentos ao Deputado Federal Diego Andrade por viabilizar esses recursos, atendendo assim um pedido seu juntamente com o Senhor Prefeito Marcílio Valadares. E ressaltou que nas citadas ruas existem um grande fluxo de carretas e o asfaltamento delas irá facilitá-lo nos Bairro Gameleira e Jatobá. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) apresentou à Mesa Diretora, em parceria com o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) o Requerimento n.º 001/2017 - requer o envio de cópias dos balancetes das despesas realizadas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, instruídos dos documentos comprobatórios (empenhos, notas fiscais, recibos etc.), durante o período de março de 2014 a dezembro de 2016. Ainda pela ordem o nobre Vereador Alexandre Veterinário, salientando ser esta a nossa Primeira Reunião Ordinária desta atual Legislatura, aproveitou para manifestar primeiramente sua alegria de estar aqui nesta Casa, trabalhando com os demais nobres Vereadores, e que era uma felicidade muito grande contribuir com o Município. Que era difícil, traduzir em palavras, o sentimento de honra e gratidão que ora vivenciava. Que assumir um mandato de Vereador implica em lidar com uma emoção difícil de conter. E que cada cidadão, de maneira livre e consciente, registrou nas urnas o seu respeito e confiança em nós. E ressaltou que temos, então, a responsabilidade de ouvir seus anseios e emprestar a nossa voz para expor e defender seus interesses. Que a desconfiança em torno de nós políticos, causada pela sensação de que todos são corruptos e incompetentes, nos revela a difícil tarefa de sermos diferentes. Que na verdade, nada esperam de nós, se não a prática notável de uma política séria e comprometida, por intermédio da qual possamos transformar para melhor as suas vidas. Ele agradeceu o eleitorado de Pitangui pela confiança de depositar em sua pessoa o seu voto e oferecer o respaldo necessário para o exercício desta importante missão. Ele agradeceu também a acolhida dos seus nobres colegas Vereadores, principalmente àqueles mais experientes, afirmando que eles têm lhe ajudado bastante, sanando suas dúvidas, visto que não tem muita experiência e está começando agora. Ele citou o parágrafo único do artigo primeiro, da Constituição Brasileira de 1988, nossa Carta Magna, ao estabelecer que todo o poder emana do povo, a partir dos seus representantes eleitos. Neste sentido falou que o poder é do povo, e que aqui somos meros servidores e ouvidores de suas demandas. Por fim disse ao Povo de Pitangui, aos radiouvintes e às pessoas presentes na Galeria do Legislativo que se encontra à ordem desta Casa para contribuir no que for necessário. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) agradeceu ao todos os seus eleitores pitanguienses por conceder-lhe seu terceiro mandato nesta Décima Oitava Legislatura que se inicia hoje, lembrando ter sempre falado isso em sua campanha eleitoral e afirmou falar sempre sem promessas, mas que está à disposição para atender reivindicações, levá-las ao Poder Executivo e tentar de todas as formas chegar a um denominador comum, concluindo que estamos aqui para isso. E pediu a Deus que nos ajude neste mandato que se inicia hoje, para que tudo dê certo, afirmando que desta Casa depende Pitangui. E que aqui somos meros Vereadores. Que não somos donos da Câmara, mas representantes do Povo para uma Legislatura. Ele parabenizou o Senhor Presidente na condução dos trabalhos na Presidência desta Casa, o nobre Vice-Presidente Vereador Gilberto Ferreira Cardoso (Gilbertinho) e o nobre Secretário Vereador José Carvalho (Carvalho). E, afirmando que do sucesso desta Mesa Diretora depende todos nós Vereadores, sugeriu um trabalho em conjunto, afirmando ser sabedor do trabalho do Senhor Presidente que vai para o seu segundo mandato na Presidência desta Casa, esperançoso de que façamos um bom trabalho, permanecendo-se à disposição para servir. Depois falou de suas demandas, dizendo que no último fim de semana visitou a granja do Veloso, afirmando que ser um empreendimento muito bom, e que ficou muito adequada a situação. Que lá já tem quatro mil frangos de dois quilos e meio, prontos para o abate e mais quatro mil frangos, na faixa de um quilo e pouco, existindo outros quatro mil que já estão bem grandes, totalizando dezesseis mil frangos. Por isso pediu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares e ao Secretário Municipal de Educação e Esporte, Professor Edson Miguel de Barcelos para adquirir esses frangos para servirem de alimento na merenda das escolas municipais. E que aquela associação tem preferência em ceder esses frangos, assim como qualquer produto de sua horta comunitária, para o Município. Ele pediu à Secretaria Municipal de Educação e Esporte para olhar em torno disso, afirmando estar sendo feito um trabalho muito bom e grande pela associação, que já está gerando, diretamente, de sete a oito empregos e também empregos indiretos, para dar uma resposta à sociedade, lembrando que já fazia dez anos que aquelas granjas estavam paradas, mas como agora começou a funcionar, pediu para alavancar, trabalhar e ajudar, porque isso é para o bem do Município e vai gerar emprego e renda para os moradores da Comunidade Rural de Veloso. Ele disse também que na Comunidade Rural de Veloso tem duas residências que pagam a contribuição para o custeio de iluminação pública, mas faltam dois postes de luz para atendê-las. E que os moradores se viram obrigados a fazer uma rede improvisada, com dois bambus, para levar energia até suas residências. Que, no entanto, quando venta muito essas residências ficam de dez a doze dias sem energia elétrica. Neste sentido pediu ao Senhor Prefeito seja providenciada junto à CEMIG, a ampliação da rede elétrica, lembrando que já foi feita uma Indicação neste sentido. Ele asseverou seu pedido para que seja providenciada a solução deste problema o mais rápido possível uma vez que os moradores já estão pagando a contribuição de iluminação pública e nem luz eles têm em suas residências. Também disse que esteve no posto de saúde do CAIC conversando com a médica cubana, e que não entendeu nada do que ela falou, razão pela qual pediu à Secretaria Municipal de Saúde para disponibilizar uma pessoa que entenda o idioma da médica para poder conversar com os pacientes, porque se não ela pode dar diagnóstico errado e causar um problema maior. Que avisava antes de que aconteça o fato, porque já aconteceram problemas lá. E que não está falando que a médica seja ruim, o contrário, podendo ser uma ótima médica, apenas que esteve conversando com ela um pouco, pedindo-lhe para medir a sua pressão, como se fosse um paciente, sem revelar-lhe que era Vereador. Que a médica cubana parece até ser uma boa médica, mas o problema é o idioma, uma vez que o paciente não se entende o que ela fala e vice-versa. Neste sentido solicitou que fosse disponibilizado um intérprete por um determinado período até ela começar a falar a língua portuguesa. E, sobre os carros da área de saúde, afirmou que essa situação já virou uma novela sem fim, pedindo ao Senhor Presidente para nesta semana ainda, agendar uma reunião com o Poder Executivo para vermos se esse problema vai ter solução, porque a nossa demanda está muito grande e pessoas estão perdendo consultas e dia de serviço. Depois abordou sobre a realização de perícia do INSS em outra cidade, quando salientou ter conversado sobre o assunto com o Senhor Prefeito. Que o próprio INSS marca uma perícia para uma determinada pessoa em outra cidade, mas se tivéssemos o médico perito em Pitangui, ninguém que mora aqui iria realizá-la em outra cidade. Que tentaríamos trazer um perito para Pitangui, ou liberar um carro para fazer o transporte das pessoas para outra cidade. Que não está tendo condições, e que nessa semana foram quatro pessoas fazer perícia, estando geralmente acidentadas e sem trabalhar, sem dinheiro, que está escasso, e tendo que viver do favor de outras pessoas. Que é direito das pessoas acidentadas ter um transporte, uma vez que não há médico perito na agência do INSS, e que a seu ver a Prefeitura deve disponibilizar um carro para levá-las, ou, caso contrário, colocar um médico perito em Pitangui, afirmando que a solução desse problema está nas mãos do Poder Executivo e não nas nossas, estando nós apenas pedindo uma solução. Pela ordem o nobre Vereador Neco do Tim do Zé da Cota disse que a Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Consumidor, composta por ele e os nobres Vereadores José Carvalho (Carvalho) e Gilberto Ferreira Cardoso (Gilbertinho), marcaria uma reunião com o Senhor Prefeito para tentar uma solução para esse problema, ressaltando que antes das Eleições de 2016 era realizado o transporte e agora não pode mais. Que uma pessoa que tem um plano da Saúde Unimed também paga impostos e tem direito ao transporte, lembrando que o SUS é um Sistema Único no Brasil. Ele lembrou que uma pessoa que está afastada do serviço não tem condições de pagar um carro para realizar perícia fora de Pitangui. Também fez menção de outros pacientes que têm um ultrassom morfológico, uma ressonância ou tomografia não marcada pelo SUS. Neste sentido sugeriu que fossemos procurar o Secretário de Saúde para ver se ele paga a realização desses procedimentos que não são cobertos pelo SUS. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro falou que muitos exames de alto custo são marcados em outras cidades pela metade ou terço do preço e os pacientes têm que fazer um sacrifício para poderem pagar esses exames, como então irão pagar um carro para levá-los a Belo Horizonte ou em outra cidade para tanto. Para ele deve haver a sensibilidade e pressa do Senhor Prefeito na solução desse problema, o qual já vem se arrastando por muito tempo. Ele pediu para o Senhor Prefeito dar uma resposta definitiva se pode ou não, para assim podermos dar uma posição para o povo. Ele lembrou que o Senhor Prefeito fala todos os dias que irá olhar essa questão ao longo dessa ou da próxima semana, asseverando seu pedido de que seja de forma definitiva a realização ou não desse transporte. Depois fez menção a sugestão de que o Senhor Prefeito envie à Câmara um Projeto de Lei destinado a autorizar que o Município a preste tal transporte, salientando inclusive aquiescência do Ministério Público. Ele pediu também à Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Consumidor para sugerir ao Senhor Prefeito o envio de referido Projeto de Lei, ressaltando que, havendo uma lei autorizativa, poder-se-ia transportar os pacientes, não discriminadamente, evitando casos de pessoas que iam a Belo Horizonte para realizar compras, como já foram muitos relatados e comprovados. E que devem haver as devidas documentações exigidas para o transporte. Que se tenha uma solução para esse problema de forma rápida, pois vem acontecendo desde o final do mês de outubro de 2016. Ainda pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro apresentou à Mesa a Indicação n.º 001/2017 - sugere ao Senhor Prefeito que seja executada, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, a instalação de um poste de luz, com luminária, no prolongamento da Rua Judith Abreu e Silva, no Bairro Novo Lavrado, em frente à caixa d’água. Por fim deu as boas vindas aos novos Vereadores, se prontificando a ajudá-los com a sua experiência parlamentar, ao mesmo tempo em que lhes desejou um bom mandato. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) parabenizou o Senhor Prefeito Marcílio Valadares e o Coordenador de Esporte da Prefeitura Alexandre Moreno pela realização da Décima Nona Copa de Futsal, afirmando que foi um evento excelente. Ele disse que Pitangui hoje é referência no Estado de Minas Gerais como o melhor Campeonato de Futsal do Estado. Ele informou que nos últimos cinco anos, Pitangui se encontrava na trigésima oitava posição no ICMS Esportivo, mas pulamos agora para o terceiro lugar no Estado, devido ao trabalho da Prefeitura, por intermédio do Coordenador de Esporte Alexandre Moreno. Por fim asseverou seus agradecimentos ao Senhor Prefeito e toda a sua equipe. Pela ordem o nobre Vereador Neco do Tim do Zé da Cota referindo-se à segurança pública, disse que não podemos ficar esperando as coisas acontecer, igual àquela fatalidade há uns vinte dias. Que não podemos ficar esperando do Governador, uma vez que ele nem lembra que Pitangui existe, só passando por cima de Pitangui de helicóptero e avião. Que se nós Vereadores e o Senhor Prefeito, juntamente com COMSEP não buscarmos soluções para a segurança pública, ou instituir a Guarda Municipal entre outros recursos, Pitangui vai ficar sem saída. Por fim disse que nós Vereadores estamos à disposição para ajudar a melhorar esta questão da segurança pública em nossa cidade. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro falou que a segurança pública é outro problema que também está demorando muito em se ter uma solução. Que hoje mesmo por volta das dezoito horas foi tomada de assalto uma camionete na entrada da Comunidade Rural de Coqueiros, perto da fazenda do
Senhor José Eder Leite. Que o Senhor Prefeito deve providenciar uma solução para esse problema o mais rápido possível, criando a Guarda Municipal, entre outras coisas. Que naquilo que o Senhor Prefeito precisar de aprovação para melhorar a segurança pública, basta fazer uma ligação que iremos aprovar, e que pode enviar o projeto depois, ou seja, iremos aprovar até por telefone. Que esta Casa já encaminhou diversos requerimentos ao Secretário de Estado de Defesa Social, tendo sido ainda realizadas duas audiências públicas para tratar de Segurança Pública. Pela ordem o nobre Vereador Neco do Tim do Zé da Cota disse que em uma dessas audiências públicas o Deputado João Leite prometeu entrar em contato com o Secretário de Estado de Defesa Social para solucionar o problema, mas até a presente data nada foi feito. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro por sua vez disse que naquela época essas audiências serviram para resolver algumas coisas pequenas, isso há cinco anos, porque as coisas já estavam ficando difíceis em nossa cidade. Que devemos agir e arrumar uma solução para esse problema o mais rápido possível, lembrando que o povo não está suportando mais o aumento da criminalidade em nossa cidade. Que devemos dar uma reposta à sociedade, seja ela qual for, mas que seja de forma urgente. Que se o Senhor Prefeito, o qual sabe que está ouvindo nossa reunião, tiver algum projeto para melhorar a segurança pública em nossa cidade, poderia então enviá-lo à Câmara que até por telefone iremos aprovar, para poder diminuir um pouco a insegurança em nossa cidade. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Veterinário salientou que juntamente com o nobre Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros, no sábado - dia 28 de janeiro do corrente, tiveram uma reunião durante toda a tarde daquele citado dia, com o Coronel Paulo Praxedes, que é um especialista no assunto de segurança pública, buscando ideias para o que poderíamos fazer de diferente para a nossa cidade. Ele disse que dentre as sugestões do Coronel, que afirmou ser um profundo conhecedor do assunto, com mais de trinta anos de Polícia Militar, tendo sido inclusive Comandante em Pitangui em 1989, é que esse processo de melhoria para segurança pública passa por um processo, primeiramente levantamento de estatística que já foi solicitado pelo Poder Executivo, inclusive com a Polícia Militar e com o Ministério Público. Que lhe parece que o Ministério Público tem informações mais elaboradas e precisas em cima desses dados estatísticos dos últimos anos para se trabalhar uma política de segurança pública não só voltada para o efetivo policial, mas passando por iluminação pública, coleta de lixo, lei de uso e ocupação do solo, educação, inserção da polícia dentro das escolas, enfim um processo bastante complexo e elaborado. Ele disse que com as bênçãos de Deus, nestes próximos quatro anos estaremos juntos, afirmando contar com o apoio dos demais Vereadores para podermos elaborar coisas novas para a nossa cidade. Para ele a opinião desses profissionais especialistas abre o nosso campo e nos trazem mais informações que nos poderão servir de base para elaboração de projetos de lei, advindo do Poder Executivo. Por último se pôs à disposição a fim de colaborar para ajudar melhor, neste aspecto, a segurança pública. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro considerando salutar a explanação do nobre Vereador Alexandre Veterinário, expressou ser um entendimento seu de que o Setor de Segurança Pública do Estado tem muito cacique para pouco índio. Que não tem policial, mas sim estratégica e inteligência, enfim tanto cacique e pouca ação. Que precisamos de homens, de efetivos para combater a criminalidade, e não para estudar esses números estatísticos, pois segundo ele, o povo já está cansado destas informações fornecidas pelo Estado, principalmente em Pitangui. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana), agradeceu a todos as pessoas depositaram o seu voto de confiança em sua pessoa e a todos os nobres Vereadores pela acolhida. Pela ordem este Secretário Vereador José Carvalho (Carvalho) agradeceu aos nobres colegas Vereadores pela ajuda e cooperação, permanecendo-se à disposição de todos para ajudar. Salientou ser grato também com cada um de nosso povo e de nossos eleitores. E agradeci também a cada um dos nossos eleitores presentes na Galeria do Legislativo, prestando atenção e acompanhado nossos trabalhos, afirmando que queremos e estaremos unidos e observando, para que no final deste mandato, essa equipe possa olhar para trás e a comunidade falar que trabalhamos e representamos a nossa cidade. Ainda pela ordem apresentei à Mesa Diretora os Votos de Pesar n.º 001/2017, 002/2017, 003/2017, 004/2017, 005/2017, 006/2017, 007/2017, 008/2017, 009/2017, 010/2017, 011/2017, 012/2017, 013/2017, 014/2017, 015/2017, 016/2017, 017/2017, 018/2017, 019/2017, 020/2017, 021/2017, 022/2017, 023/2017, 024/2017, 025/2017, 026/2017, 027/2017, 028/2017, 029/2017 e 030/2017, de autoria de todos os Vereadores, pelos falecimentos de Sebastião Ferreira da Silva, Aprígio José de Faria Valadares, José Antônio Lino da Silva, Marcos Antônio Lemos, Elisson Moreira dos Santos (Tiunay), André Conrado Júnior, Dilson Antônio dos Santos, Valdir de Oliveira Campos, Ana Mônica da Paixão, José Félix de Abreu, João Luiz de Faria, Vicente de Paula Gonçalves, Rodrigo Luan de Freitas Almeida, João Bernardino de Lucena, Paulo Pereira da Silva, Luiz Pereira da Silva Filho, Hediony Pereira de Souza, Isaltina das Dores Teixeira Santos, Calixto Antônio Francisco, Davison de Matos, Maria da Conceição Gonçalves, Maria Virgínia de Resende Miranda, Francisco de Freitas Lobato (Chicão), José Maria da Silva, Maria do Carmo Lobato de Oliveira, Jacinta Gonçalves Barcelos, Helena Machado Martins, Geraldo da Silva Pinto, Agostinho Lopes de Freitas, ocorridos respectivamente nos dias 15, 18, 19, 20, 22, 25, 28, 30 e 31 de dezembro de 2016; 01, 03, 06, 09, 10, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 de janeiro e 1º, 02, 04 e 06 fevereiro de 2017. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro pediu à Presidente da Associação dos Remanescentes de Escravos e do Quilombolas do Povoado de Veloso, Evanice Pereira de Lima para procurar o Anderson para poder ver as documentações necessárias para que a Prefeitura Municipal de Pitangui possa comprar os frangos para serem servidos nas escolas municipais. O Senhor Presidente dizendo que a reunião estava muito boa, aproveitou para pedir as pessoas presentes em nossa Galeria para voltarem sempre, afirmando que quem ganha é a cidade. E, primeiramente deu boas vindas aos nobres Vereadores eleitos e reeleitos, cumprimentando um por um. Ele disse que não estamos aqui por acaso, mas sim por serviços prestados e pelo dinamismo dos novos Vereadores que hoje compõem esta Casa Legislativa. Disse não existir dentro desta Casa divergências entre os Vereadores, e que os nove Vereadores e os Servidores trabalham em prol do nosso povo. E que estamos aqui hoje por causa do povo, e não porque simplesmente quisemos ser Vereadores, mas sim pela vontade da povo que nos deu essa garantia de nos estarmos aqui hoje representando-o e unidos para o bem dos pitanguienses. Em seguida ressaltou que já foram abordados no decorrer desta reunião vários assuntos, tais como: saúde, educação, pedido de iluminação pública, extensão de rede, segurança pública, transporte da área de saúde - que afirmou ser um assunto muito delicado e para o qual devemos procurar soluções. Depois parabenizou o Senhor Prefeito Marcílio Valadares, o Senhor Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros, o Senhor Coordenador de Esporte da Prefeitura Alexandre Moreno e nobre Vereador Diney Ferreirão, estendendo seus parabéns às demais pessoas que ajudaram a promover a Décima Nona Copa de Futsal, que afirmou ter sido de grande qualidade, e que há alguns anos esta modalidade esportiva não existia em Pitangui. Mas que, com o passar do tempo, hoje estamos entre os primeiros, sendo em nível estadual entre os cinco primeiros, lembrando que o Estado de Minas Gerais é composto de oitocentos e cinquenta e três municípios, sendo assim uma honra para nós. E asseverou seus parabéns a todos, em nome do nobre Vereador Diney Ferreirão. Ato contínuo parabenizou os moradores da Comunidade Rural de Veloso pela criação e o abate dos frangos caipiras. Falou que a associação local conta hoje com dezesseis mil cabeças de frangos, além de explanar sobre a importância desta atividade para a economia local, ressaltando se tratar de um evento que foi iniciado em 2005, tendo ficado praticamente dez anos paralisado devido a algum motivo, que atrapalhava a gerar emprego e renda na citada comunidade. Ele disse que hoje graças a Deus obtivemos mais esta vitória no Veloso e externou seus parabéns a todos de lá por essa vitória, que representa emprego, não tendo mais os seus moradores que sair para outros locais mais longe em busca de trabalho. Quanto à iluminação pública o Senhor Presidente mencionou que há um tempo o Senhor Prefeito ficou de ceder a essa Casa, para fim de acompanhamento, todos os recursos arrecadados com a contribuição de iluminação pública. E que ela seria especificamente para esse tipo de serviço, ou seja, para manutenção, extensão de rede, novas ligações e trocas de lâmpadas. E que assim, não é preciso de a Câmara ficar cobrando, e, acreditando também que o Senhor Prefeito tem tudo em mãos, questionou o fato de ele não encaminhar tais dados a esta Casa para o conhecimento dos edis. Prosseguindo disse que todos nós recebemos reclamações de que em uma determinada rua está faltando quarenta metros de rede e não existe um poste de luz. Que pedimos a realização de troca de lâmpadas e a empresa responsável pede de três a cinco dias úteis para fazê-la. Que, no entanto, passam-se de dez a quinze dias e o serviço não é prestado. Que devemos elogiar o Senhor Prefeito quando realiza coisas para nossa população. Mas que também devemos fazer uma crítica construtiva que sirva de exemplo para ele melhorar as coisas para a população. E que a contribuição para o custeio da iluminação pública é de todos os cidadãos pitanguiense que são contribuintes, fazendo o pagamento junto com conta de energia elétrica que pagamos ao final do consumo de cada mês. Ele disse ficar mais um apelo para que não seja preciso que os Vereadores tenham que fazer requerimento para realizar esse tipo de cobrança, e que o Senhor Prefeito deve ser mais amplo com esta Casa, que por sua vez não se fecha para ninguém, estando de portas abertas para receber a todos, inclusive o Senhor Prefeito. Ele disse que temos um bom relacionamento com o Senhor Prefeito, e, neste sentido, não há o que esconder, afirmando que precisamos ter mais clareza para levarmos para a nossa população. E, falando um pouco sobre educação, disse que foi um assunto que gerou uma polêmica ontem, porque o motorista que faz o transporte das crianças para a escola, e a maioria delas para o Caiquinho, no Bairro Chapadão, falou para os pais desses alunos que hoje terça-feira seria o último dia que eles iram prestar esse serviço, e que, embora isso não tenha se concretizado, serve de alerta porque iria acabar esse transporte? O governo cortou a verba? Ele disse que ontem, segunda-feira, esteve conversando com vários moradores do Bairro Nossa Senhora de Fátima, destacando entre eles a Cíntia e o Geraldo. E que hoje, terça-feira, recebeu a informação de que a prestação desse serviço não vai ser paralisada. O Senhor Presidente destacou que o Bairro Nossa Senhora de Fátima não tem um PSF e uma escola. E que já está passando da hora de lutarmos por melhorias para o citado bairro, lembrando que lá hoje existem muitos moradores que estão tendo que deslocar para longe de seu bairro para serem atendidas em suas necessidades. Que muitos pais não têm condições de pagar um transporte particular para levar suas crianças para estudar no CAIC. E agradeceu ao Senhor Prefeito por ter mantido o transporte dessas crianças e parabenizou todos os pais que se manifestaram junto aos Vereadores. Por fim parabenizou o Senhor Prefeito e toda equipe da Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Pela ordem o nobre Vereador Pé de Cana agradeceu ao Senhor Presidente por ter pedido melhorias para o seu Bairro Nossa Senhora de Fátima e por ter ajudado a solucionar essa questão do transporte escolar. O Senhor Presidente falando sobre transporte da área de saúde, de pacientes que não são aos usuários do SUS, afirmou ser um problema desgatante e até então, às vésperas da última eleição de 2016 estava sendo realizado o transporte. E sem o propósto de fazer julgamento por não ser juíz, ressaltou que a eleição passou e foi feito o corte deste transporte. Ele disse que hoje quem está sofrendo com isso é Câmara, por intermédio de seus vereadores, lembrando que a maioria das pessoas vem pedir socorro a nós Vereadores. E lembrou que foi comentado pelo nobre Vereador Célio Leiteiro que estão sendo feitas perícias fora da nossa cidade. Que inclusive foi hoje a Bom Despacho para esse fim, ou seja, perícia médica. Que a perícia é marcada pelo SUS, e que o INSS é do SUS, e indiferente de qualquer situação, afirmou que devemos ter o transporte para esse tipo de tratamento, lembrando que hoje não temos um médico perito dentro da nossa cidade, razão pela qual é ncessário levar os pacientes para outras cidades. Ele lembrou que o médico períto da nossa cidade aposentou-se e até a presente data não temos outro médico períto atendendo em Pitangui. Ele disse que devemos cobrar do chefe dos médicos perítos na cidade de Pará de Minas o envio de outro médico para Pitangui. E que iria ver com o Senhor Prefeito se temos que encaminhar um requerimento ou se temos que estar indo lá em Pará de Minas, pessoalmente, ou isso é até mesmo obrigação do Senhor Prefeito, porque se o nosso INSS ficar sem médico perito vai acabar daqui a alguns meses fechando as portas. E, caso feche suas portas, nem para requerer uma contagem de aposentadoria não poderemos fazer esse tipo de serviço em Pitangui, tendo que buscá-lo fora de nossa cidade. Ele disse que devemos conversar com o Senhor Prefeito para ver se conseguimos solucionar esse problema de um médico perito na agência do INSS de Pitangui. E sobre o transporte de pacientes na área de saúde, que não são usuários do SUS, ele disse que já está com a iniciativa de um projeto popular. Ele falou que já começou a redigi-lo no final do ano passado, mas devido ao recesso parlamentar, acredita que já está em fase final, estando daqui a uns quinze a vinte dias sendo aprovado nesta Casa o transporte de direito a todos. Ele disse que a saúde não é do SUS, mas sim da nossa cidade. E, falando em SUS, disse que hoje foi abordado dentro desta Casa pelo paciente Geraldo Magela Ferreira, resident
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às vinte horas do dia sete de fevereiro de dois mil e dezessete, no Plenário Senador Gustavo Capanema, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2017 a 2020, da Câmara Municipal de Pitangui sob a Presidência do Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) e secretariada por mim, Vereador José Carvalho (Carvalho), para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Oração do Pai Nosso; 2) leitura de trecho da Bíblia Sagrada; 3) chamada nominal; 4) leitura, discussão e aprovação da Ata da Primeira Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de janeiro de 2017; 5) leitura do expediente recebido; 6) apresentação de proposições; 7) encerramento e convocação da próxima reunião. Consultado o registro de presença, o Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e o nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) fez a leitura do trecho bíblico extraído de Lucas, Capítulo 6, Versículo 31. Procedida a chamada nominal, foi confirmada a presença de todos os Vereadores. A pedido do nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) e com a aceitação unânime do Plenário, a leitura do resumo da ata da Primeira Reunião Extraordinária, realizada no dia trinta de janeiro de 2017 foi dispensada, dando-se a ata por lida e aprovada. Ato contínuo foi lido o expediente recebido: 1) Correspondências do Poder Executivo: a) Ofício n.º 065/2017 - encaminha Projeto de Lei n.º 007/2017, que dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Pitangui e dá outras providências; b) Ofício n.º 092/2017 - encaminha Projeto de Lei n.º 008/2017, que altera a Lei n.º 2.171/2013, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Juventude e do Fundo Municipal de Esportes; 2) Convite das Prefeituras e Câmaras Municipais de Maravilhas, Papagaios e Pequi, para participar da Audiência Pública sobre SEGURANÇA PÚBLICA, a realizar-se no dia 17/02/2017, às 17 (dezessete) horas, no auditório do Espaço Cultural Bartolomeu Campos de Queirós, em Papagaios; 3) Comunicado do Ministério da Educação - informa liberação de recursos financeiros a favor do Município de Pitangui. Ato contínuo foi aberto o espaço para apresentação de proposições. Pela ordem o nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) disse ter recebido, assim como os demais nobres Vereadores, uma reclamação sobre o transporte dos alunos do Bairro Nossa Senhora Fátima. E que teve hoje uma reunião com o Senhor Prefeito Marcílio Valadares e o Secretário Municipal de Educação e Esporte, Professor Edson Miguel de Barcelos na qual ficou definido que o transporte dos alunos do Bairro Nossa Senhora Fátima continuará sendo prestado pela Prefeitura. Que no citado bairro não há escola e nem posto de saúde, e ainda queriam cortar o transporte escolar, pedindo a todos para imaginar a situação de uma mãe com uma criança saindo do Bairro Nossa Senhora de Fátima, atravessando todo o Centro para levar seu filho para estudar no CAIC. Mas que esse problema já está resolvido, e inclusive transmitiu mensagem à moradora Cíntia, que cobrou dos Vereadores uma solução para referida questão, comunicando-a sobre o que fora decidido. Ainda pela ordem o nobre Vereador Neco do Tim do Zé da Cota agradeceu ao Deputado Federal Diego Andrade por ter liberado R$ 343.610,00 (trezentos e quarenta e três mil, seiscentos e dez reais) para a área de saúde, a fim de ser equipado o Posto de Saúde do Bairro Gameleira, que em breve vai ser inaugurado, e para equipar também o Posto de Saúde do Bairro Chapadão. Outro agradecimento que fez ao mesmo deputado foi quanto à liberação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para asfaltar as ruas de nossa cidade, lembrando que já foi liberada a metade deste valor. Ele disse ter conversado com o Senhor Gustavo, o qual lhe informou que na próxima semana começaria a asfaltar as Ruas Bom Despacho, Fortunato Lopes e Leandro Ferreira. Ele asseverou seus agradecimentos ao Deputado Federal Diego Andrade por viabilizar esses recursos, atendendo assim um pedido seu juntamente com o Senhor Prefeito Marcílio Valadares. E ressaltou que nas citadas ruas existem um grande fluxo de carretas e o asfaltamento delas irá facilitá-lo nos Bairro Gameleira e Jatobá. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) apresentou à Mesa Diretora, em parceria com o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) o Requerimento n.º 001/2017 - requer o envio de cópias dos balancetes das despesas realizadas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, instruídos dos documentos comprobatórios (empenhos, notas fiscais, recibos etc.), durante o período de março de 2014 a dezembro de 2016. Ainda pela ordem o nobre Vereador Alexandre Veterinário, salientando ser esta a nossa Primeira Reunião Ordinária desta atual Legislatura, aproveitou para manifestar primeiramente sua alegria de estar aqui nesta Casa, trabalhando com os demais nobres Vereadores, e que era uma felicidade muito grande contribuir com o Município. Que era difícil, traduzir em palavras, o sentimento de honra e gratidão que ora vivenciava. Que assumir um mandato de Vereador implica em lidar com uma emoção difícil de conter. E que cada cidadão, de maneira livre e consciente, registrou nas urnas o seu respeito e confiança em nós. E ressaltou que temos, então, a responsabilidade de ouvir seus anseios e emprestar a nossa voz para expor e defender seus interesses. Que a desconfiança em torno de nós políticos, causada pela sensação de que todos são corruptos e incompetentes, nos revela a difícil tarefa de sermos diferentes. Que na verdade, nada esperam de nós, se não a prática notável de uma política séria e comprometida, por intermédio da qual possamos transformar para melhor as suas vidas. Ele agradeceu o eleitorado de Pitangui pela confiança de depositar em sua pessoa o seu voto e oferecer o respaldo necessário para o exercício desta importante missão. Ele agradeceu também a acolhida dos seus nobres colegas Vereadores, principalmente àqueles mais experientes, afirmando que eles têm lhe ajudado bastante, sanando suas dúvidas, visto que não tem muita experiência e está começando agora. Ele citou o parágrafo único do artigo primeiro, da Constituição Brasileira de 1988, nossa Carta Magna, ao estabelecer que todo o poder emana do povo, a partir dos seus representantes eleitos. Neste sentido falou que o poder é do povo, e que aqui somos meros servidores e ouvidores de suas demandas. Por fim disse ao Povo de Pitangui, aos radiouvintes e às pessoas presentes na Galeria do Legislativo que se encontra à ordem desta Casa para contribuir no que for necessário. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) agradeceu ao todos os seus eleitores pitanguienses por conceder-lhe seu terceiro mandato nesta Décima Oitava Legislatura que se inicia hoje, lembrando ter sempre falado isso em sua campanha eleitoral e afirmou falar sempre sem promessas, mas que está à disposição para atender reivindicações, levá-las ao Poder Executivo e tentar de todas as formas chegar a um denominador comum, concluindo que estamos aqui para isso. E pediu a Deus que nos ajude neste mandato que se inicia hoje, para que tudo dê certo, afirmando que desta Casa depende Pitangui. E que aqui somos meros Vereadores. Que não somos donos da Câmara, mas representantes do Povo para uma Legislatura. Ele parabenizou o Senhor Presidente na condução dos trabalhos na Presidência desta Casa, o nobre Vice-Presidente Vereador Gilberto Ferreira Cardoso (Gilbertinho) e o nobre Secretário Vereador José Carvalho (Carvalho). E, afirmando que do sucesso desta Mesa Diretora depende todos nós Vereadores, sugeriu um trabalho em conjunto, afirmando ser sabedor do trabalho do Senhor Presidente que vai para o seu segundo mandato na Presidência desta Casa, esperançoso de que façamos um bom trabalho, permanecendo-se à disposição para servir. Depois falou de suas demandas, dizendo que no último fim de semana visitou a granja do Veloso, afirmando que ser um empreendimento muito bom, e que ficou muito adequada a situação. Que lá já tem quatro mil frangos de dois quilos e meio, prontos para o abate e mais quatro mil frangos, na faixa de um quilo e pouco, existindo outros quatro mil que já estão bem grandes, totalizando dezesseis mil frangos. Por isso pediu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares e ao Secretário Municipal de Educação e Esporte, Professor Edson Miguel de Barcelos para adquirir esses frangos para servirem de alimento na merenda das escolas municipais. E que aquela associação tem preferência em ceder esses frangos, assim como qualquer produto de sua horta comunitária, para o Município. Ele pediu à Secretaria Municipal de Educação e Esporte para olhar em torno disso, afirmando estar sendo feito um trabalho muito bom e grande pela associação, que já está gerando, diretamente, de sete a oito empregos e também empregos indiretos, para dar uma resposta à sociedade, lembrando que já fazia dez anos que aquelas granjas estavam paradas, mas como agora começou a funcionar, pediu para alavancar, trabalhar e ajudar, porque isso é para o bem do Município e vai gerar emprego e renda para os moradores da Comunidade Rural de Veloso. Ele disse também que na Comunidade Rural de Veloso tem duas residências que pagam a contribuição para o custeio de iluminação pública, mas faltam dois postes de luz para atendê-las. E que os moradores se viram obrigados a fazer uma rede improvisada, com dois bambus, para levar energia até suas residências. Que, no entanto, quando venta muito essas residências ficam de dez a doze dias sem energia elétrica. Neste sentido pediu ao Senhor Prefeito seja providenciada junto à CEMIG, a ampliação da rede elétrica, lembrando que já foi feita uma Indicação neste sentido. Ele asseverou seu pedido para que seja providenciada a solução deste problema o mais rápido possível uma vez que os moradores já estão pagando a contribuição de iluminação pública e nem luz eles têm em suas residências. Também disse que esteve no posto de saúde do CAIC conversando com a médica cubana, e que não entendeu nada do que ela falou, razão pela qual pediu à Secretaria Municipal de Saúde para disponibilizar uma pessoa que entenda o idioma da médica para poder conversar com os pacientes, porque se não ela pode dar diagnóstico errado e causar um problema maior. Que avisava antes de que aconteça o fato, porque já aconteceram problemas lá. E que não está falando que a médica seja ruim, o contrário, podendo ser uma ótima médica, apenas que esteve conversando com ela um pouco, pedindo-lhe para medir a sua pressão, como se fosse um paciente, sem revelar-lhe que era Vereador. Que a médica cubana parece até ser uma boa médica, mas o problema é o idioma, uma vez que o paciente não se entende o que ela fala e vice-versa. Neste sentido solicitou que fosse disponibilizado um intérprete por um determinado período até ela começar a falar a língua portuguesa. E, sobre os carros da área de saúde, afirmou que essa situação já virou uma novela sem fim, pedindo ao Senhor Presidente para nesta semana ainda, agendar uma reunião com o Poder Executivo para vermos se esse problema vai ter solução, porque a nossa demanda está muito grande e pessoas estão perdendo consultas e dia de serviço. Depois abordou sobre a realização de perícia do INSS em outra cidade, quando salientou ter conversado sobre o assunto com o Senhor Prefeito. Que o próprio INSS marca uma perícia para uma determinada pessoa em outra cidade, mas se tivéssemos o médico perito em Pitangui, ninguém que mora aqui iria realizá-la em outra cidade. Que tentaríamos trazer um perito para Pitangui, ou liberar um carro para fazer o transporte das pessoas para outra cidade. Que não está tendo condições, e que nessa semana foram quatro pessoas fazer perícia, estando geralmente acidentadas e sem trabalhar, sem dinheiro, que está escasso, e tendo que viver do favor de outras pessoas. Que é direito das pessoas acidentadas ter um transporte, uma vez que não há médico perito na agência do INSS, e que a seu ver a Prefeitura deve disponibilizar um carro para levá-las, ou, caso contrário, colocar um médico perito em Pitangui, afirmando que a solução desse problema está nas mãos do Poder Executivo e não nas nossas, estando nós apenas pedindo uma solução. Pela ordem o nobre Vereador Neco do Tim do Zé da Cota disse que a Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Consumidor, composta por ele e os nobres Vereadores José Carvalho (Carvalho) e Gilberto Ferreira Cardoso (Gilbertinho), marcaria uma reunião com o Senhor Prefeito para tentar uma solução para esse problema, ressaltando que antes das Eleições de 2016 era realizado o transporte e agora não pode mais. Que uma pessoa que tem um plano da Saúde Unimed também paga impostos e tem direito ao transporte, lembrando que o SUS é um Sistema Único no Brasil. Ele lembrou que uma pessoa que está afastada do serviço não tem condições de pagar um carro para realizar perícia fora de Pitangui. Também fez menção de outros pacientes que têm um ultrassom morfológico, uma ressonância ou tomografia não marcada pelo SUS. Neste sentido sugeriu que fossemos procurar o Secretário de Saúde para ver se ele paga a realização desses procedimentos que não são cobertos pelo SUS. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro falou que muitos exames de alto custo são marcados em outras cidades pela metade ou terço do preço e os pacientes têm que fazer um sacrifício para poderem pagar esses exames, como então irão pagar um carro para levá-los a Belo Horizonte ou em outra cidade para tanto. Para ele deve haver a sensibilidade e pressa do Senhor Prefeito na solução desse problema, o qual já vem se arrastando por muito tempo. Ele pediu para o Senhor Prefeito dar uma resposta definitiva se pode ou não, para assim podermos dar uma posição para o povo. Ele lembrou que o Senhor Prefeito fala todos os dias que irá olhar essa questão ao longo dessa ou da próxima semana, asseverando seu pedido de que seja de forma definitiva a realização ou não desse transporte. Depois fez menção a sugestão de que o Senhor Prefeito envie à Câmara um Projeto de Lei destinado a autorizar que o Município a preste tal transporte, salientando inclusive aquiescência do Ministério Público. Ele pediu também à Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Consumidor para sugerir ao Senhor Prefeito o envio de referido Projeto de Lei, ressaltando que, havendo uma lei autorizativa, poder-se-ia transportar os pacientes, não discriminadamente, evitando casos de pessoas que iam a Belo Horizonte para realizar compras, como já foram muitos relatados e comprovados. E que devem haver as devidas documentações exigidas para o transporte. Que se tenha uma solução para esse problema de forma rápida, pois vem acontecendo desde o final do mês de outubro de 2016. Ainda pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro apresentou à Mesa a Indicação n.º 001/2017 - sugere ao Senhor Prefeito que seja executada, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, a instalação de um poste de luz, com luminária, no prolongamento da Rua Judith Abreu e Silva, no Bairro Novo Lavrado, em frente à caixa d’água. Por fim deu as boas vindas aos novos Vereadores, se prontificando a ajudá-los com a sua experiência parlamentar, ao mesmo tempo em que lhes desejou um bom mandato. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) parabenizou o Senhor Prefeito Marcílio Valadares e o Coordenador de Esporte da Prefeitura Alexandre Moreno pela realização da Décima Nona Copa de Futsal, afirmando que foi um evento excelente. Ele disse que Pitangui hoje é referência no Estado de Minas Gerais como o melhor Campeonato de Futsal do Estado. Ele informou que nos últimos cinco anos, Pitangui se encontrava na trigésima oitava posição no ICMS Esportivo, mas pulamos agora para o terceiro lugar no Estado, devido ao trabalho da Prefeitura, por intermédio do Coordenador de Esporte Alexandre Moreno. Por fim asseverou seus agradecimentos ao Senhor Prefeito e toda a sua equipe. Pela ordem o nobre Vereador Neco do Tim do Zé da Cota referindo-se à segurança pública, disse que não podemos ficar esperando as coisas acontecer, igual àquela fatalidade há uns vinte dias. Que não podemos ficar esperando do Governador, uma vez que ele nem lembra que Pitangui existe, só passando por cima de Pitangui de helicóptero e avião. Que se nós Vereadores e o Senhor Prefeito, juntamente com COMSEP não buscarmos soluções para a segurança pública, ou instituir a Guarda Municipal entre outros recursos, Pitangui vai ficar sem saída. Por fim disse que nós Vereadores estamos à disposição para ajudar a melhorar esta questão da segurança pública em nossa cidade. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro falou que a segurança pública é outro problema que também está demorando muito em se ter uma solução. Que hoje mesmo por volta das dezoito horas foi tomada de assalto uma camionete na entrada da Comunidade Rural de Coqueiros, perto da fazenda do
Senhor José Eder Leite. Que o Senhor Prefeito deve providenciar uma solução para esse problema o mais rápido possível, criando a Guarda Municipal, entre outras coisas. Que naquilo que o Senhor Prefeito precisar de aprovação para melhorar a segurança pública, basta fazer uma ligação que iremos aprovar, e que pode enviar o projeto depois, ou seja, iremos aprovar até por telefone. Que esta Casa já encaminhou diversos requerimentos ao Secretário de Estado de Defesa Social, tendo sido ainda realizadas duas audiências públicas para tratar de Segurança Pública. Pela ordem o nobre Vereador Neco do Tim do Zé da Cota disse que em uma dessas audiências públicas o Deputado João Leite prometeu entrar em contato com o Secretário de Estado de Defesa Social para solucionar o problema, mas até a presente data nada foi feito. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro por sua vez disse que naquela época essas audiências serviram para resolver algumas coisas pequenas, isso há cinco anos, porque as coisas já estavam ficando difíceis em nossa cidade. Que devemos agir e arrumar uma solução para esse problema o mais rápido possível, lembrando que o povo não está suportando mais o aumento da criminalidade em nossa cidade. Que devemos dar uma reposta à sociedade, seja ela qual for, mas que seja de forma urgente. Que se o Senhor Prefeito, o qual sabe que está ouvindo nossa reunião, tiver algum projeto para melhorar a segurança pública em nossa cidade, poderia então enviá-lo à Câmara que até por telefone iremos aprovar, para poder diminuir um pouco a insegurança em nossa cidade. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Veterinário salientou que juntamente com o nobre Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros, no sábado - dia 28 de janeiro do corrente, tiveram uma reunião durante toda a tarde daquele citado dia, com o Coronel Paulo Praxedes, que é um especialista no assunto de segurança pública, buscando ideias para o que poderíamos fazer de diferente para a nossa cidade. Ele disse que dentre as sugestões do Coronel, que afirmou ser um profundo conhecedor do assunto, com mais de trinta anos de Polícia Militar, tendo sido inclusive Comandante em Pitangui em 1989, é que esse processo de melhoria para segurança pública passa por um processo, primeiramente levantamento de estatística que já foi solicitado pelo Poder Executivo, inclusive com a Polícia Militar e com o Ministério Público. Que lhe parece que o Ministério Público tem informações mais elaboradas e precisas em cima desses dados estatísticos dos últimos anos para se trabalhar uma política de segurança pública não só voltada para o efetivo policial, mas passando por iluminação pública, coleta de lixo, lei de uso e ocupação do solo, educação, inserção da polícia dentro das escolas, enfim um processo bastante complexo e elaborado. Ele disse que com as bênçãos de Deus, nestes próximos quatro anos estaremos juntos, afirmando contar com o apoio dos demais Vereadores para podermos elaborar coisas novas para a nossa cidade. Para ele a opinião desses profissionais especialistas abre o nosso campo e nos trazem mais informações que nos poderão servir de base para elaboração de projetos de lei, advindo do Poder Executivo. Por último se pôs à disposição a fim de colaborar para ajudar melhor, neste aspecto, a segurança pública. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro considerando salutar a explanação do nobre Vereador Alexandre Veterinário, expressou ser um entendimento seu de que o Setor de Segurança Pública do Estado tem muito cacique para pouco índio. Que não tem policial, mas sim estratégica e inteligência, enfim tanto cacique e pouca ação. Que precisamos de homens, de efetivos para combater a criminalidade, e não para estudar esses números estatísticos, pois segundo ele, o povo já está cansado destas informações fornecidas pelo Estado, principalmente em Pitangui. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana), agradeceu a todos as pessoas depositaram o seu voto de confiança em sua pessoa e a todos os nobres Vereadores pela acolhida. Pela ordem este Secretário Vereador José Carvalho (Carvalho) agradeceu aos nobres colegas Vereadores pela ajuda e cooperação, permanecendo-se à disposição de todos para ajudar. Salientou ser grato também com cada um de nosso povo e de nossos eleitores. E agradeci também a cada um dos nossos eleitores presentes na Galeria do Legislativo, prestando atenção e acompanhado nossos trabalhos, afirmando que queremos e estaremos unidos e observando, para que no final deste mandato, essa equipe possa olhar para trás e a comunidade falar que trabalhamos e representamos a nossa cidade. Ainda pela ordem apresentei à Mesa Diretora os Votos de Pesar n.º 001/2017, 002/2017, 003/2017, 004/2017, 005/2017, 006/2017, 007/2017, 008/2017, 009/2017, 010/2017, 011/2017, 012/2017, 013/2017, 014/2017, 015/2017, 016/2017, 017/2017, 018/2017, 019/2017, 020/2017, 021/2017, 022/2017, 023/2017, 024/2017, 025/2017, 026/2017, 027/2017, 028/2017, 029/2017 e 030/2017, de autoria de todos os Vereadores, pelos falecimentos de Sebastião Ferreira da Silva, Aprígio José de Faria Valadares, José Antônio Lino da Silva, Marcos Antônio Lemos, Elisson Moreira dos Santos (Tiunay), André Conrado Júnior, Dilson Antônio dos Santos, Valdir de Oliveira Campos, Ana Mônica da Paixão, José Félix de Abreu, João Luiz de Faria, Vicente de Paula Gonçalves, Rodrigo Luan de Freitas Almeida, João Bernardino de Lucena, Paulo Pereira da Silva, Luiz Pereira da Silva Filho, Hediony Pereira de Souza, Isaltina das Dores Teixeira Santos, Calixto Antônio Francisco, Davison de Matos, Maria da Conceição Gonçalves, Maria Virgínia de Resende Miranda, Francisco de Freitas Lobato (Chicão), José Maria da Silva, Maria do Carmo Lobato de Oliveira, Jacinta Gonçalves Barcelos, Helena Machado Martins, Geraldo da Silva Pinto, Agostinho Lopes de Freitas, ocorridos respectivamente nos dias 15, 18, 19, 20, 22, 25, 28, 30 e 31 de dezembro de 2016; 01, 03, 06, 09, 10, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 de janeiro e 1º, 02, 04 e 06 fevereiro de 2017. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro pediu à Presidente da Associação dos Remanescentes de Escravos e do Quilombolas do Povoado de Veloso, Evanice Pereira de Lima para procurar o Anderson para poder ver as documentações necessárias para que a Prefeitura Municipal de Pitangui possa comprar os frangos para serem servidos nas escolas municipais. O Senhor Presidente dizendo que a reunião estava muito boa, aproveitou para pedir as pessoas presentes em nossa Galeria para voltarem sempre, afirmando que quem ganha é a cidade. E, primeiramente deu boas vindas aos nobres Vereadores eleitos e reeleitos, cumprimentando um por um. Ele disse que não estamos aqui por acaso, mas sim por serviços prestados e pelo dinamismo dos novos Vereadores que hoje compõem esta Casa Legislativa. Disse não existir dentro desta Casa divergências entre os Vereadores, e que os nove Vereadores e os Servidores trabalham em prol do nosso povo. E que estamos aqui hoje por causa do povo, e não porque simplesmente quisemos ser Vereadores, mas sim pela vontade da povo que nos deu essa garantia de nos estarmos aqui hoje representando-o e unidos para o bem dos pitanguienses. Em seguida ressaltou que já foram abordados no decorrer desta reunião vários assuntos, tais como: saúde, educação, pedido de iluminação pública, extensão de rede, segurança pública, transporte da área de saúde - que afirmou ser um assunto muito delicado e para o qual devemos procurar soluções. Depois parabenizou o Senhor Prefeito Marcílio Valadares, o Senhor Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros, o Senhor Coordenador de Esporte da Prefeitura Alexandre Moreno e nobre Vereador Diney Ferreirão, estendendo seus parabéns às demais pessoas que ajudaram a promover a Décima Nona Copa de Futsal, que afirmou ter sido de grande qualidade, e que há alguns anos esta modalidade esportiva não existia em Pitangui. Mas que, com o passar do tempo, hoje estamos entre os primeiros, sendo em nível estadual entre os cinco primeiros, lembrando que o Estado de Minas Gerais é composto de oitocentos e cinquenta e três municípios, sendo assim uma honra para nós. E asseverou seus parabéns a todos, em nome do nobre Vereador Diney Ferreirão. Ato contínuo parabenizou os moradores da Comunidade Rural de Veloso pela criação e o abate dos frangos caipiras. Falou que a associação local conta hoje com dezesseis mil cabeças de frangos, além de explanar sobre a importância desta atividade para a economia local, ressaltando se tratar de um evento que foi iniciado em 2005, tendo ficado praticamente dez anos paralisado devido a algum motivo, que atrapalhava a gerar emprego e renda na citada comunidade. Ele disse que hoje graças a Deus obtivemos mais esta vitória no Veloso e externou seus parabéns a todos de lá por essa vitória, que representa emprego, não tendo mais os seus moradores que sair para outros locais mais longe em busca de trabalho. Quanto à iluminação pública o Senhor Presidente mencionou que há um tempo o Senhor Prefeito ficou de ceder a essa Casa, para fim de acompanhamento, todos os recursos arrecadados com a contribuição de iluminação pública. E que ela seria especificamente para esse tipo de serviço, ou seja, para manutenção, extensão de rede, novas ligações e trocas de lâmpadas. E que assim, não é preciso de a Câmara ficar cobrando, e, acreditando também que o Senhor Prefeito tem tudo em mãos, questionou o fato de ele não encaminhar tais dados a esta Casa para o conhecimento dos edis. Prosseguindo disse que todos nós recebemos reclamações de que em uma determinada rua está faltando quarenta metros de rede e não existe um poste de luz. Que pedimos a realização de troca de lâmpadas e a empresa responsável pede de três a cinco dias úteis para fazê-la. Que, no entanto, passam-se de dez a quinze dias e o serviço não é prestado. Que devemos elogiar o Senhor Prefeito quando realiza coisas para nossa população. Mas que também devemos fazer uma crítica construtiva que sirva de exemplo para ele melhorar as coisas para a população. E que a contribuição para o custeio da iluminação pública é de todos os cidadãos pitanguiense que são contribuintes, fazendo o pagamento junto com conta de energia elétrica que pagamos ao final do consumo de cada mês. Ele disse ficar mais um apelo para que não seja preciso que os Vereadores tenham que fazer requerimento para realizar esse tipo de cobrança, e que o Senhor Prefeito deve ser mais amplo com esta Casa, que por sua vez não se fecha para ninguém, estando de portas abertas para receber a todos, inclusive o Senhor Prefeito. Ele disse que temos um bom relacionamento com o Senhor Prefeito, e, neste sentido, não há o que esconder, afirmando que precisamos ter mais clareza para levarmos para a nossa população. E, falando um pouco sobre educação, disse que foi um assunto que gerou uma polêmica ontem, porque o motorista que faz o transporte das crianças para a escola, e a maioria delas para o Caiquinho, no Bairro Chapadão, falou para os pais desses alunos que hoje terça-feira seria o último dia que eles iram prestar esse serviço, e que, embora isso não tenha se concretizado, serve de alerta porque iria acabar esse transporte? O governo cortou a verba? Ele disse que ontem, segunda-feira, esteve conversando com vários moradores do Bairro Nossa Senhora de Fátima, destacando entre eles a Cíntia e o Geraldo. E que hoje, terça-feira, recebeu a informação de que a prestação desse serviço não vai ser paralisada. O Senhor Presidente destacou que o Bairro Nossa Senhora de Fátima não tem um PSF e uma escola. E que já está passando da hora de lutarmos por melhorias para o citado bairro, lembrando que lá hoje existem muitos moradores que estão tendo que deslocar para longe de seu bairro para serem atendidas em suas necessidades. Que muitos pais não têm condições de pagar um transporte particular para levar suas crianças para estudar no CAIC. E agradeceu ao Senhor Prefeito por ter mantido o transporte dessas crianças e parabenizou todos os pais que se manifestaram junto aos Vereadores. Por fim parabenizou o Senhor Prefeito e toda equipe da Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Pela ordem o nobre Vereador Pé de Cana agradeceu ao Senhor Presidente por ter pedido melhorias para o seu Bairro Nossa Senhora de Fátima e por ter ajudado a solucionar essa questão do transporte escolar. O Senhor Presidente falando sobre transporte da área de saúde, de pacientes que não são aos usuários do SUS, afirmou ser um problema desgatante e até então, às vésperas da última eleição de 2016 estava sendo realizado o transporte. E sem o propósto de fazer julgamento por não ser juíz, ressaltou que a eleição passou e foi feito o corte deste transporte. Ele disse que hoje quem está sofrendo com isso é Câmara, por intermédio de seus vereadores, lembrando que a maioria das pessoas vem pedir socorro a nós Vereadores. E lembrou que foi comentado pelo nobre Vereador Célio Leiteiro que estão sendo feitas perícias fora da nossa cidade. Que inclusive foi hoje a Bom Despacho para esse fim, ou seja, perícia médica. Que a perícia é marcada pelo SUS, e que o INSS é do SUS, e indiferente de qualquer situação, afirmou que devemos ter o transporte para esse tipo de tratamento, lembrando que hoje não temos um médico perito dentro da nossa cidade, razão pela qual é ncessário levar os pacientes para outras cidades. Ele lembrou que o médico períto da nossa cidade aposentou-se e até a presente data não temos outro médico períto atendendo em Pitangui. Ele disse que devemos cobrar do chefe dos médicos perítos na cidade de Pará de Minas o envio de outro médico para Pitangui. E que iria ver com o Senhor Prefeito se temos que encaminhar um requerimento ou se temos que estar indo lá em Pará de Minas, pessoalmente, ou isso é até mesmo obrigação do Senhor Prefeito, porque se o nosso INSS ficar sem médico perito vai acabar daqui a alguns meses fechando as portas. E, caso feche suas portas, nem para requerer uma contagem de aposentadoria não poderemos fazer esse tipo de serviço em Pitangui, tendo que buscá-lo fora de nossa cidade. Ele disse que devemos conversar com o Senhor Prefeito para ver se conseguimos solucionar esse problema de um médico perito na agência do INSS de Pitangui. E sobre o transporte de pacientes na área de saúde, que não são usuários do SUS, ele disse que já está com a iniciativa de um projeto popular. Ele falou que já começou a redigi-lo no final do ano passado, mas devido ao recesso parlamentar, acredita que já está em fase final, estando daqui a uns quinze a vinte dias sendo aprovado nesta Casa o transporte de direito a todos. Ele disse que a saúde não é do SUS, mas sim da nossa cidade. E, falando em SUS, disse que hoje foi abordado dentro desta Casa pelo paciente Geraldo Magela Ferreira, resident

Movimentações

Andamento
07 Feb 2017
Entrada na Câmara
Destinatário: Secretaria
07 Feb 2017
Ínicio