CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG

Poder Legislativo do Município de Pitangui

Ata/Ordinária 2017 Reunião 14/02/2017

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  1. Data do Documento
    14/02/2017
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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às vinte horas do dia quatorze de fevereiro de dois mil e dezessete, no Plenário Senador Gustavo Capanema, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2017 a 2020, da Câmara Municipal de Pitangui sob a presidência do Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) e secretariada por mim, Vereador José Carvalho (Carvalho), para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Oração do Pai Nosso; 2) leitura de trecho da Bíblia Sagrada; 3) chamada nominal; 4) leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 5) leitura do expediente recebido; 6) apresentação de proposições; 7) encerramento e convocação da próxima reunião. Consultado o registro de presença, o Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) fez a leitura do trecho bíblico extraído de Salmos, Capítulo 23, Versículo 1. Procedida a chamada nominal, foi confirmada a presença de todos os Vereadores. A ata da reunião anterior, após ser lido o seu resumo, foi aprovada por unanimidade, sem restrições. Ato contínuo foi lido o Ofício n.º 089/2017, do Poder Executivo - encaminha o Projeto de Lei n.º 009/2017, que autoriza a assinatura de convênios entre o Município de Pitangui e a Associação de Remanescentes de Escravos e Quilombolas; Fundação Padre Américo, outras entidades e dá outras providências. Ato contínuo foi aberto o espaço para apresentação de proposições. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) apresentou à Mesa Diretora a Indicação n.º 003/2017 - sugere ao Senhor Prefeito que seja executada, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, extensão de rede de energia elétrica com iluminação pública, mediante instalação de poste de luz com luminária, que atenderá quatro residências, a partir do nº. 309 na Rua Ulisses Gonçalves, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Pela ordem o nobre Vereador Gilberto Ferreira Cardoso (Gilbertinho) agradeceu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares por ter concluído a primeira e a segunda etapa do asfalto no Bairro Brumado. E participou a todos o seu empenho junto ao Deputado Federal Newton Cardoso Júnior para viabilização de novos recursos para a conclusão da terceira e última etapa da obra em comento. Pela ordem o nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) apresentou à Mesa Diretora o Requerimento n.º 002/2017, de autoria de todos os Vereadores, requerendo que seja convocado o Secretário Municipal de Saúde para, na Reunião Ordinária do dia 21 (Vinte e um) de fevereiro de 2017 prestar, em Plenário, esclarecimentos sobre: 1) a situação do transporte de pacientes conveniados ao IPSEMG e de outros planos e meios de acesso à saúde, que não estão sendo assistidos pelo Município ao contrário dos usuários do SUS, passando por grandes dificuldades para conseguirem consultar com médicos especialistas, que por seu turno não atendem no Município; 2) a distribuição de cotas para realização de tratamento cirúrgico e/ou procedimentos de alta complexidade, tais como exames de diagnóstico, tratamentos quimioterápicos ou radioterápicos e atividades hospitalares, como o tratamento cirúrgico, e atendimento a intercorrência clínica ou, mesmo, outros tratamentos que requerem internação hospitalar e atendimento a pacientes que requerem cuidados prolongados. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) registrou que na última sexta-feira, dia 10 de fevereiro do corrente, aconteceu à eleição para Presidente da ASROM - Associação dos Sindicatos Ruralistas do Oeste Mineiro, e aproveitou para parabenizar o Senhor José Eder Leite pela Presidência da ASROM. Ele falou que se fez presente na solenidade juntamente com o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário), lembrando que o Ex-Presidente Carlos Henrique Rezende Lacerda (Carlão) é hoje o Vice-Presidente e o novo Presidente o Senhor José Eder Leite. Ele aproveitou para pedir ao Presidente do Sindicato e da ASROM, Senhor José Eder Leite que se empenhe e lute por nossos produtores rurais, porque deles vem o pão nosso de cada dia para serem consumidos na cidade. Neste sentido afirmou que devemos zelar pelas coisas boas que vêm para nossas mesas. E reiterou seu pedido ao Senhor Presidente José Eder Leite, que se empenhou, principalmente na área de segurança, para a implantação da patrulha rural para poder dar mais segurança ao homem do campo. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) parabenizou o Senhor José Eder Leite por ter assumido um cargo de tamanha importância, que é a Presidência da ASROM - Associação dos Sindicatos Ruralistas do Oeste Mineiro. Ele lembrou que o Senhor José Eder Leite é o Presidente do Sindicato Rural de Pitangui, e que é uma pessoa atuante, experiente, dinâmica e está sempre tentando buscar coisas novas para Pitangui. Também salientou que muitas pessoas não sabem da importância do Sindicato Rural, mas que praticamente todos os cursos de extensão e capacitação do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) passam por ele. Que tem certa convivência com o Senhor José Eder Leite, afirmando ser sabedor de sua luta para trazer esses cursos e qualificar o pessoal no campo. E ressaltou que produzir não está fácil, vivendo o homem do campo hoje com bastante insegurança. Que na solenidade de posse do Presidente da ASROM o Deputado Federal Domingos Sávio reafirmou o compromisso com a questão da patrulha rural, lembrando que está se empenhando em uma emenda que normalmente é de bancada, ou seja, emendas maiores, em torno de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) para justamente investir nessa área da patrulha rural e a previsão é de comprar 700 (setecentos) novos veículos para poderem auxiliar a Polícia Militar nessas patrulhas. E disse esperar que isso se consolidasse, ciente de que produzir no campo não é fácil, e que este é quem traz o dinheiro que circula dentro do nosso Município e que fomenta nossa economia. Neste sentido disse que devemos realmente lutar para o pessoal do campo ter uma melhor acessibilidade, segurança e novas tecnologias de produção. Por fim afirmou ser esse o papel do Sindicato Rural e nós Vereadores devemos apoiá-lo, estendendo o apoio à figura do Senhor Presidente José Eder Leite para podermos ver se conseguimos melhorar isso. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) apresentou à Mesa Diretora a Indicação n.º 002/2017 - sugere ao Senhor Prefeito a execução e estudo técnico e ao final a instalação de faixas de pedestres com elevação, seguindo as normas do CONTRAN, próximas à Escola Estadual Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado, no Bairro Chapadão, sendo uma na Rua Siderpita, em frente ao Verdurão Ki Frutas, uma na Rua João Lopes Cançado, em frente à locadora de vídeo e outro na Rua Rio do Peixe. Pela ordem apresentei à Mesa Diretora os Votos de Pesar n.º 031/2017 e 032/2017, de autoria de todos os Vereadores, pelos falecimentos de Raimunda Ernestina das Dores e Hygina Alves de Araújo Machado (Gina do Asilo), ocorridos no dia 13 fevereiro de 2017. Registrei, ainda, que a pedido do Senhor Presidente estive na cidade de Pará de Minas ontem, no prédio da UninCor, representando a Câmara Municipal de Pitangui, e que foi uma programação muito saudável no final da tarde, com os Prefeitos e Vereadores da região, participando do processo de eleição de Vereadores, para a composição do Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais de Governo do Território Oeste no Microterritório Pará de Minas. Destaquei que foram poucas as participações dos Vereadores da região, devido ao número de convites que foram feitos, lembrando que alguns Prefeitos também faltaram, mas houve uma porcentagem maior de participantes. Que foi eleita uma Diretoria composta por Prefeitos e Vereadores, destacando os representantes do Poder Executivo: Presidente - Prefeito de Onça do Pitangui, Senhor Geraldo Magela Barbosa (Geraldo Tachinha), e Vice-Presidente - Prefeito de Pará de Minas, Senhor Elias Diniz. E outros dois representantes do Poder Legislativo: Presidente Vereador Senhor José Mauro de Carvalho, de Igaratinga e Vice-Presidente este Secretário Vereador José Carvalho (Carvalho), representando Pitangui. Pela ordem o nobre Vereador Diney Ferreirão agradeceu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos pela limpeza das ruas, quadras e campo do Bairro Chapadão. Ato contínuo o Senhor Presidente mencionou sobre a passagem do Dia Mundial do Rádio, transcorrido nesta segunda-feira, dia treze de fevereiro. E aproveitou o ensejo para parabenizar as emissoras de rádio de Pitangui: Rádio Onda FM e Rádio Ativa FM, estendendo seus cumprimentos às demais rádios do Brasil, destacando que entre os meios de comunicação tecnológicos que existem na atualidade, o rádio continua sendo um dos mais rápidos que ainda temos. Ele destacou que o rádio funciona seja como ferramenta de apoio ao debate e à comunicação, seja na promoção cultural ou em casos de emergência social. Por fim enviou abraços para a Dona Ná do Tonho Filinto, seus filhos Tânia e Irineu e à sua nora Raquel, no Bairro Lavrado, extensivos aos radiouvintes moradores de Campo Grande, que sempre acompanham nossas reuniões. Em seguida o Senhor Presidente submeteu o Requerimento 002/2017 em discussão, sendo então aprovado por unanimidade. Ele declarou as Indicações e os Votos de Pesar aprovados e despachou o Projeto de Lei 009/2017 para os trâmites regimentais. Como nada mais houvesse a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes e, convocando a próxima reunião para o dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017, terça-feira, no horário regimental, levantou os trabalhos. E, para constar, eu, José Carvalho (Carvalho), Secretário, lavrei a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e por todos os Vereadores presentes.

José Carvalho -

Márcio Antônio Gonçalves -

Alexandre Santiago Teixeira -

Amilton Flávio Dias de Barcelos -

Antônio Lemos Basílio -

Célio de Oliveira Campos -

Gilberto Ferreira Cardoso -

Maria Luiza de Faria -

Valdiney Ferreira de Souza -


RESUMO DA ATA DA 2.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Aos 14 dias de fevereiro de 2017, no horário regimental, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a presidência do Vereador Denguinho, sendo Secretário o Vereador Carvalho, reuniu-se a Câmara Municipal de Pitangui. Aberta a reunião e feita a Oração do Pai Nosso, o Vereador Pé de Cana fez a leitura do trecho bíblico. Feita a chamada nominal, constatou-se a presença de todos os Vereadores. A ata da reunião anterior, com a leitura do seu resumo, foi aprovada por unanimidade sem restrições. Foi lido o Ofício 089/2017, do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei 009/2017. Sem projetos para deliberação na Ordem do Dia, os trabalhos apresentados na fase respectiva foram: 1) De todos os Vereadores: Requerimento 002/2017 e Votos de Pesar 031 e 032/2017; 2) Do Vereador Diney Ferreirão: Indicação 002/2017; 3) Do Vereador Pé de Cana: Indicação 003/2017. O Vereador Gilbertinho agradeceu ao Prefeito Marcílio Valadares por ter concluído a primeira e a segunda etapa do asfalto no Bairro Brumado. E falou do seu empenho junto ao Deputado Federal Newton Cardoso Júnior para viabilização de recursos para conclusão da terceira e última etapa do asfalto em Brumado. O Vereador Célio Leiteiro registrou que na última sexta-feira, dia 10 de fevereiro do corrente, aconteceu a eleição para Presidente da ASROM - Associação dos Sindicatos Ruralistas do Oeste Mineiro, e aproveitou para parabenizar o José Eder Leite pela sua escolha. Disse ter comparecido à referida cerimônia juntamente com o Vereador Alexandre Veterinário, lembrando que o Ex-Presidente Carlos Henrique Rezende Lacerda (Carlão) é hoje o atual Vice-Presidente e o José Eder Leite o novo Presidente. Ele aproveitou para pedir ao Presidente do Sindicato e da ASROM seu empenho e luta em prol de nossos produtores rurais, porque deles vem o pão nosso de cada dia para serem consumidos na cidade. E afirmou nosso dever de zelar pelas coisas boas que vêm para nossas mesas. Além de reiterar seu pedido, lembrou que o José Eder Leite se empenhou, principalmente na área de segurança, com a implantação da patrulha rural visando dar mais segurança ao homem do campo. O Vereador Alexandre Veterinário parabenizou o José Eder Leite por ter assumido um cargo de tamanha importância, que é a Presidência da ASROM. Ele lembrou que o citado presidente também preside o Sindicato Rural de Pitangui, e que é uma pessoa atuante, experiente, dinâmica e que está sempre tentando buscar coisas novas para Pitangui. Também falou que muitas pessoas não sabem da importância do Sindicato Rural, mas que praticamente todos os cursos de extensão e capacitação do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) passam por ele. Que tem certa convivência com o José Eder Leite e sabe da sua luta para trazer esses cursos e qualificar o pessoal no campo. Que produzir não está fácil, vivendo o homem do campo hoje com bastante insegurança. Falou ainda que na solenidade de posse do Presidente da ASROM o Deputado Federal Domingos Sávio reafirmou o compromisso com a questão da patrulha rural, estando empenhado em uma emenda de bancada, cujo valor fica em torno de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) para serem investidos na patrulha rural, e a previsão é de comprar 700 (setecentos) novos veículos para poderem auxiliar a Polícia Militar nessa empreitada. O Vereador Alexandre Veterinário demonstrou sua expectativa de que isso se consolide, ressaltando ainda ser o campo quem traz o dinheiro que circula dentro do nosso Município e que fomenta nossa economia. Assim sendo, afirmou que devemos realmente lutar para o pessoal do campo ter uma melhor acessibilidade, segurança e novas tecnologias de produção. Por derradeiro, salientou ser esse o papel do Sindicato Rural e nós Vereadores devemos apoiá-lo, na figura do Presidente José Eder Leite. Por sua vez o Secretário registrou que, a pedido do Presidente esteve em Pará de Minas ontem, no prédio da UninCor, representando a Câmara Municipal de Pitangui, no processo de eleição de Vereadores para o Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais de Governo do Território Oeste no Microterritório Pará de Minas. Destacou que foram poucas as participações dos Vereadores da região, em relação ao número de convites, não comparecendo também alguns Prefeitos, sem deixar com isso de haver uma porcentagem maior de participantes. E que foi eleita uma Diretoria composta por Prefeitos e Vereadores, representando o Poder Executivo: o Prefeito de Onça do Pitangui, Geraldo Magela Barbosa (Geraldo Tachinha), como Presidente e o Prefeito de Pará de Minas, Elias Diniz, como Vice-Presidente. Os dois representantes do Poder Legislativo escolhidos foram: o Vereador José Mauro de Carvalho, de Igaratinga, como Presidente e o Vereador José Carvalho (Carvalho), representando Pitangui, como Vice-Presidente. Ato contínuo o Vereador Diney Ferreirão agradeceu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos pela limpeza das ruas, quadras e campo do Bairro Chapadão. O Presidente falou do Dia Mundial do Rádio e parabenizou a Rádio Onda FM e a Rádio Ativa FM, estendendo seus cumprimentos às demais rádios do Brasil, além de destacar que o rádio é um dos meios de comunicação tecnológicos mais rápidos da atualidade. E que funciona como ferramenta de apoio ao debate e à comunicação e na promoção cultural ou em casos de emergência social. Por fim enviou abraços para a Dona Ná do Tonho Filinto, seus filhos Tânia e Irineu e à sua nora Raquel, no Bairro Lavrado, extensivos aos moradores de Campo Grande, radiouvintes assíduos das reuniões legislativas. Ato contínuo o Requerimento 002/2017 foi discutido e aprovado por unanimidade. As Indicações os Votos de Pesar também foram aprovados e o PL 009/2017 despachado para os trâmites regimentais. Em seguida o Presidente convocou os Vereadores para a 3.ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2017, terça-feira, no horário regimental, declarando encerrados os trabalhos. Para constar, lavrou-se a ata, da qual foi feito este resumo, que depois de lido e aprovado, vai assinado por todos os Vereadores presentes, assim como a ata em sua íntegra.

Alexandre Veterinário -

Neco do Tim do Zé da Cota -

Pé de Cana -

Célio Leiteiro -

Gilbertinho -

Carvalho -

Denguinho -

Maria Luiza do Nego Evaristo -

Diney Ferreirão -
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às vinte horas do dia quatorze de fevereiro de dois mil e dezessete, no Plenário Senador Gustavo Capanema, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2017 a 2020, da Câmara Municipal de Pitangui sob a presidência do Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) e secretariada por mim, Vereador José Carvalho (Carvalho), para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Oração do Pai Nosso; 2) leitura de trecho da Bíblia Sagrada; 3) chamada nominal; 4) leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 5) leitura do expediente recebido; 6) apresentação de proposições; 7) encerramento e convocação da próxima reunião. Consultado o registro de presença, o Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) fez a leitura do trecho bíblico extraído de Salmos, Capítulo 23, Versículo 1. Procedida a chamada nominal, foi confirmada a presença de todos os Vereadores. A ata da reunião anterior, após ser lido o seu resumo, foi aprovada por unanimidade, sem restrições. Ato contínuo foi lido o Ofício n.º 089/2017, do Poder Executivo - encaminha o Projeto de Lei n.º 009/2017, que autoriza a assinatura de convênios entre o Município de Pitangui e a Associação de Remanescentes de Escravos e Quilombolas; Fundação Padre Américo, outras entidades e dá outras providências. Ato contínuo foi aberto o espaço para apresentação de proposições. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) apresentou à Mesa Diretora a Indicação n.º 003/2017 - sugere ao Senhor Prefeito que seja executada, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, extensão de rede de energia elétrica com iluminação pública, mediante instalação de poste de luz com luminária, que atenderá quatro residências, a partir do nº. 309 na Rua Ulisses Gonçalves, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Pela ordem o nobre Vereador Gilberto Ferreira Cardoso (Gilbertinho) agradeceu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares por ter concluído a primeira e a segunda etapa do asfalto no Bairro Brumado. E participou a todos o seu empenho junto ao Deputado Federal Newton Cardoso Júnior para viabilização de novos recursos para a conclusão da terceira e última etapa da obra em comento. Pela ordem o nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) apresentou à Mesa Diretora o Requerimento n.º 002/2017, de autoria de todos os Vereadores, requerendo que seja convocado o Secretário Municipal de Saúde para, na Reunião Ordinária do dia 21 (Vinte e um) de fevereiro de 2017 prestar, em Plenário, esclarecimentos sobre: 1) a situação do transporte de pacientes conveniados ao IPSEMG e de outros planos e meios de acesso à saúde, que não estão sendo assistidos pelo Município ao contrário dos usuários do SUS, passando por grandes dificuldades para conseguirem consultar com médicos especialistas, que por seu turno não atendem no Município; 2) a distribuição de cotas para realização de tratamento cirúrgico e/ou procedimentos de alta complexidade, tais como exames de diagnóstico, tratamentos quimioterápicos ou radioterápicos e atividades hospitalares, como o tratamento cirúrgico, e atendimento a intercorrência clínica ou, mesmo, outros tratamentos que requerem internação hospitalar e atendimento a pacientes que requerem cuidados prolongados. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) registrou que na última sexta-feira, dia 10 de fevereiro do corrente, aconteceu à eleição para Presidente da ASROM - Associação dos Sindicatos Ruralistas do Oeste Mineiro, e aproveitou para parabenizar o Senhor José Eder Leite pela Presidência da ASROM. Ele falou que se fez presente na solenidade juntamente com o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário), lembrando que o Ex-Presidente Carlos Henrique Rezende Lacerda (Carlão) é hoje o Vice-Presidente e o novo Presidente o Senhor José Eder Leite. Ele aproveitou para pedir ao Presidente do Sindicato e da ASROM, Senhor José Eder Leite que se empenhe e lute por nossos produtores rurais, porque deles vem o pão nosso de cada dia para serem consumidos na cidade. Neste sentido afirmou que devemos zelar pelas coisas boas que vêm para nossas mesas. E reiterou seu pedido ao Senhor Presidente José Eder Leite, que se empenhou, principalmente na área de segurança, para a implantação da patrulha rural para poder dar mais segurança ao homem do campo. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) parabenizou o Senhor José Eder Leite por ter assumido um cargo de tamanha importância, que é a Presidência da ASROM - Associação dos Sindicatos Ruralistas do Oeste Mineiro. Ele lembrou que o Senhor José Eder Leite é o Presidente do Sindicato Rural de Pitangui, e que é uma pessoa atuante, experiente, dinâmica e está sempre tentando buscar coisas novas para Pitangui. Também salientou que muitas pessoas não sabem da importância do Sindicato Rural, mas que praticamente todos os cursos de extensão e capacitação do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) passam por ele. Que tem certa convivência com o Senhor José Eder Leite, afirmando ser sabedor de sua luta para trazer esses cursos e qualificar o pessoal no campo. E ressaltou que produzir não está fácil, vivendo o homem do campo hoje com bastante insegurança. Que na solenidade de posse do Presidente da ASROM o Deputado Federal Domingos Sávio reafirmou o compromisso com a questão da patrulha rural, lembrando que está se empenhando em uma emenda que normalmente é de bancada, ou seja, emendas maiores, em torno de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) para justamente investir nessa área da patrulha rural e a previsão é de comprar 700 (setecentos) novos veículos para poderem auxiliar a Polícia Militar nessas patrulhas. E disse esperar que isso se consolidasse, ciente de que produzir no campo não é fácil, e que este é quem traz o dinheiro que circula dentro do nosso Município e que fomenta nossa economia. Neste sentido disse que devemos realmente lutar para o pessoal do campo ter uma melhor acessibilidade, segurança e novas tecnologias de produção. Por fim afirmou ser esse o papel do Sindicato Rural e nós Vereadores devemos apoiá-lo, estendendo o apoio à figura do Senhor Presidente José Eder Leite para podermos ver se conseguimos melhorar isso. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) apresentou à Mesa Diretora a Indicação n.º 002/2017 - sugere ao Senhor Prefeito a execução e estudo técnico e ao final a instalação de faixas de pedestres com elevação, seguindo as normas do CONTRAN, próximas à Escola Estadual Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado, no Bairro Chapadão, sendo uma na Rua Siderpita, em frente ao Verdurão Ki Frutas, uma na Rua João Lopes Cançado, em frente à locadora de vídeo e outro na Rua Rio do Peixe. Pela ordem apresentei à Mesa Diretora os Votos de Pesar n.º 031/2017 e 032/2017, de autoria de todos os Vereadores, pelos falecimentos de Raimunda Ernestina das Dores e Hygina Alves de Araújo Machado (Gina do Asilo), ocorridos no dia 13 fevereiro de 2017. Registrei, ainda, que a pedido do Senhor Presidente estive na cidade de Pará de Minas ontem, no prédio da UninCor, representando a Câmara Municipal de Pitangui, e que foi uma programação muito saudável no final da tarde, com os Prefeitos e Vereadores da região, participando do processo de eleição de Vereadores, para a composição do Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais de Governo do Território Oeste no Microterritório Pará de Minas. Destaquei que foram poucas as participações dos Vereadores da região, devido ao número de convites que foram feitos, lembrando que alguns Prefeitos também faltaram, mas houve uma porcentagem maior de participantes. Que foi eleita uma Diretoria composta por Prefeitos e Vereadores, destacando os representantes do Poder Executivo: Presidente - Prefeito de Onça do Pitangui, Senhor Geraldo Magela Barbosa (Geraldo Tachinha), e Vice-Presidente - Prefeito de Pará de Minas, Senhor Elias Diniz. E outros dois representantes do Poder Legislativo: Presidente Vereador Senhor José Mauro de Carvalho, de Igaratinga e Vice-Presidente este Secretário Vereador José Carvalho (Carvalho), representando Pitangui. Pela ordem o nobre Vereador Diney Ferreirão agradeceu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos pela limpeza das ruas, quadras e campo do Bairro Chapadão. Ato contínuo o Senhor Presidente mencionou sobre a passagem do Dia Mundial do Rádio, transcorrido nesta segunda-feira, dia treze de fevereiro. E aproveitou o ensejo para parabenizar as emissoras de rádio de Pitangui: Rádio Onda FM e Rádio Ativa FM, estendendo seus cumprimentos às demais rádios do Brasil, destacando que entre os meios de comunicação tecnológicos que existem na atualidade, o rádio continua sendo um dos mais rápidos que ainda temos. Ele destacou que o rádio funciona seja como ferramenta de apoio ao debate e à comunicação, seja na promoção cultural ou em casos de emergência social. Por fim enviou abraços para a Dona Ná do Tonho Filinto, seus filhos Tânia e Irineu e à sua nora Raquel, no Bairro Lavrado, extensivos aos radiouvintes moradores de Campo Grande, que sempre acompanham nossas reuniões. Em seguida o Senhor Presidente submeteu o Requerimento 002/2017 em discussão, sendo então aprovado por unanimidade. Ele declarou as Indicações e os Votos de Pesar aprovados e despachou o Projeto de Lei 009/2017 para os trâmites regimentais. Como nada mais houvesse a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes e, convocando a próxima reunião para o dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2017, terça-feira, no horário regimental, levantou os trabalhos. E, para constar, eu, José Carvalho (Carvalho), Secretário, lavrei a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e por todos os Vereadores presentes.

José Carvalho -

Márcio Antônio Gonçalves -

Alexandre Santiago Teixeira -

Amilton Flávio Dias de Barcelos -

Antônio Lemos Basílio -

Célio de Oliveira Campos -

Gilberto Ferreira Cardoso -

Maria Luiza de Faria -

Valdiney Ferreira de Souza -


RESUMO DA ATA DA 2.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Aos 14 dias de fevereiro de 2017, no horário regimental, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a presidência do Vereador Denguinho, sendo Secretário o Vereador Carvalho, reuniu-se a Câmara Municipal de Pitangui. Aberta a reunião e feita a Oração do Pai Nosso, o Vereador Pé de Cana fez a leitura do trecho bíblico. Feita a chamada nominal, constatou-se a presença de todos os Vereadores. A ata da reunião anterior, com a leitura do seu resumo, foi aprovada por unanimidade sem restrições. Foi lido o Ofício 089/2017, do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei 009/2017. Sem projetos para deliberação na Ordem do Dia, os trabalhos apresentados na fase respectiva foram: 1) De todos os Vereadores: Requerimento 002/2017 e Votos de Pesar 031 e 032/2017; 2) Do Vereador Diney Ferreirão: Indicação 002/2017; 3) Do Vereador Pé de Cana: Indicação 003/2017. O Vereador Gilbertinho agradeceu ao Prefeito Marcílio Valadares por ter concluído a primeira e a segunda etapa do asfalto no Bairro Brumado. E falou do seu empenho junto ao Deputado Federal Newton Cardoso Júnior para viabilização de recursos para conclusão da terceira e última etapa do asfalto em Brumado. O Vereador Célio Leiteiro registrou que na última sexta-feira, dia 10 de fevereiro do corrente, aconteceu a eleição para Presidente da ASROM - Associação dos Sindicatos Ruralistas do Oeste Mineiro, e aproveitou para parabenizar o José Eder Leite pela sua escolha. Disse ter comparecido à referida cerimônia juntamente com o Vereador Alexandre Veterinário, lembrando que o Ex-Presidente Carlos Henrique Rezende Lacerda (Carlão) é hoje o atual Vice-Presidente e o José Eder Leite o novo Presidente. Ele aproveitou para pedir ao Presidente do Sindicato e da ASROM seu empenho e luta em prol de nossos produtores rurais, porque deles vem o pão nosso de cada dia para serem consumidos na cidade. E afirmou nosso dever de zelar pelas coisas boas que vêm para nossas mesas. Além de reiterar seu pedido, lembrou que o José Eder Leite se empenhou, principalmente na área de segurança, com a implantação da patrulha rural visando dar mais segurança ao homem do campo. O Vereador Alexandre Veterinário parabenizou o José Eder Leite por ter assumido um cargo de tamanha importância, que é a Presidência da ASROM. Ele lembrou que o citado presidente também preside o Sindicato Rural de Pitangui, e que é uma pessoa atuante, experiente, dinâmica e que está sempre tentando buscar coisas novas para Pitangui. Também falou que muitas pessoas não sabem da importância do Sindicato Rural, mas que praticamente todos os cursos de extensão e capacitação do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) passam por ele. Que tem certa convivência com o José Eder Leite e sabe da sua luta para trazer esses cursos e qualificar o pessoal no campo. Que produzir não está fácil, vivendo o homem do campo hoje com bastante insegurança. Falou ainda que na solenidade de posse do Presidente da ASROM o Deputado Federal Domingos Sávio reafirmou o compromisso com a questão da patrulha rural, estando empenhado em uma emenda de bancada, cujo valor fica em torno de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) para serem investidos na patrulha rural, e a previsão é de comprar 700 (setecentos) novos veículos para poderem auxiliar a Polícia Militar nessa empreitada. O Vereador Alexandre Veterinário demonstrou sua expectativa de que isso se consolide, ressaltando ainda ser o campo quem traz o dinheiro que circula dentro do nosso Município e que fomenta nossa economia. Assim sendo, afirmou que devemos realmente lutar para o pessoal do campo ter uma melhor acessibilidade, segurança e novas tecnologias de produção. Por derradeiro, salientou ser esse o papel do Sindicato Rural e nós Vereadores devemos apoiá-lo, na figura do Presidente José Eder Leite. Por sua vez o Secretário registrou que, a pedido do Presidente esteve em Pará de Minas ontem, no prédio da UninCor, representando a Câmara Municipal de Pitangui, no processo de eleição de Vereadores para o Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais de Governo do Território Oeste no Microterritório Pará de Minas. Destacou que foram poucas as participações dos Vereadores da região, em relação ao número de convites, não comparecendo também alguns Prefeitos, sem deixar com isso de haver uma porcentagem maior de participantes. E que foi eleita uma Diretoria composta por Prefeitos e Vereadores, representando o Poder Executivo: o Prefeito de Onça do Pitangui, Geraldo Magela Barbosa (Geraldo Tachinha), como Presidente e o Prefeito de Pará de Minas, Elias Diniz, como Vice-Presidente. Os dois representantes do Poder Legislativo escolhidos foram: o Vereador José Mauro de Carvalho, de Igaratinga, como Presidente e o Vereador José Carvalho (Carvalho), representando Pitangui, como Vice-Presidente. Ato contínuo o Vereador Diney Ferreirão agradeceu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos pela limpeza das ruas, quadras e campo do Bairro Chapadão. O Presidente falou do Dia Mundial do Rádio e parabenizou a Rádio Onda FM e a Rádio Ativa FM, estendendo seus cumprimentos às demais rádios do Brasil, além de destacar que o rádio é um dos meios de comunicação tecnológicos mais rápidos da atualidade. E que funciona como ferramenta de apoio ao debate e à comunicação e na promoção cultural ou em casos de emergência social. Por fim enviou abraços para a Dona Ná do Tonho Filinto, seus filhos Tânia e Irineu e à sua nora Raquel, no Bairro Lavrado, extensivos aos moradores de Campo Grande, radiouvintes assíduos das reuniões legislativas. Ato contínuo o Requerimento 002/2017 foi discutido e aprovado por unanimidade. As Indicações os Votos de Pesar também foram aprovados e o PL 009/2017 despachado para os trâmites regimentais. Em seguida o Presidente convocou os Vereadores para a 3.ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2017, terça-feira, no horário regimental, declarando encerrados os trabalhos. Para constar, lavrou-se a ata, da qual foi feito este resumo, que depois de lido e aprovado, vai assinado por todos os Vereadores presentes, assim como a ata em sua íntegra.

Alexandre Veterinário -

Neco do Tim do Zé da Cota -

Pé de Cana -

Célio Leiteiro -

Gilbertinho -

Carvalho -

Denguinho -

Maria Luiza do Nego Evaristo -

Diney Ferreirão -

Movimentações

Andamento
14 Feb 2017
Entrada na Câmara
Destinatário: Secretaria
14 Feb 2017
Ínicio