CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG

Poder Legislativo do Município de Pitangui

Ata/Ordinária 2017 Reunião 30/05/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/05/2017
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ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às vinte horas do dia trinta de maio de dois mil e dezessete, no Plenário Senador Gustavo Capanema, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2017 a 2020, da Câmara Municipal de Pitangui sob a presidência do Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) e secretariada “ad hoc” pelo Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário), para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Oração do Pai Nosso; 2) leitura de trecho da Bíblia Sagrada; 3) chamada nominal; 4) leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 5) leitura do expediente recebido; 6) deliberação do Projeto de Resolução n.º 020/2017 - Autoriza realização de Sessão Solene fora do recinto da Câmara e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; 7) apresentação de proposições; 8) encerramento e convocação da próxima reunião. Consultado o registro de presença, o Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião, nomeando o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) para funcionar como Secretário “ad hoc”. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e a nobre Vereadora Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo) fez a leitura do trecho bíblico extraído de Hebreus, Capítulo 6, Versículo 10. Procedida a chamada nominal, foi constatada a presença de oito Vereadores, registrando-se a ausência justificada do nobre Vereador e Secretário da Mesa Diretora José Carvalho (Carvalho), através do Ofício n.º 002/2017. A pedido do nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) e com a aceitação unânime do Plenário, a leitura do resumo da ata da reunião anterior foi dispensada, dando-se a ata por lida e aprovada. Ato contínuo foi lido o seguinte expediente recebido: 1) Ofício n.º 258/2017, do Poder Executivo - presta informações sobre regularização dos contratos vencidos em 31/12/2016, informando que se tratam daqueles que estavam com a data de vigência superior a dois anos, sendo estes prorrogados até 30/06/2017, conforme disposto na Lei n.º 2.353/2016, consoante Requerimento 008/2017, de autoria dos Vereadores Célio Leiteiro, Alexandre Veterinário e Diney Ferreirão; 2) Ofício n.º 07/2017, da Secretária Municipal de Educação e Esporte - solicita indicação de um membro, representante do Legislativo, para compor a comissão coordenadora para elaboração ou adequação do Plano de Carreira Remuneração - PCR dos profissionais da Educação do Município de Pitangui; 3) Carta n.º 302/2017, do Deputado Estadual Leonídio Bouças - comunica que com os seus esforços, o Município de Pitangui foi contemplado com o aumento do efetivo em mais 8 (oito) soldados; 4) Comunicado do Ministério da Educação - informa liberação de recursos financeiros a favor do Município de Pitangui. Em seguida o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora, em consonância com a Lei Orgânica, os Balancetes das Receitas e Despesas da Câmara Municipal de Pitangui, relativos ao mês de abril de 2017. Passando para a fase de deliberação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que se encontravam sobre a Mesa Diretora o Projeto de Resolução 020/2017. Lido o projeto, pareceres jurídicos e das Comissões Permanentes, passou-se à discussão. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, assim como sua redação final. Ato contínuo foi aberto o espaço para apresentação de proposições. Pela ordem o nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) apresentou à Mesa o Voto de Louvor n.º 011/2017 - com a Senhora Amélia Ferreira de Freitas, pelos seus 80 (oitenta anos) de vida, comemorados no dia 27 de maio de 2017. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) trouxe a conhecimento de todos que o Velório Municipal de Pitangui passou por uma nova pintura nos últimos dias. Ele disse que com a realização desta benfeitoria, a Prefeitura proporcionara às famílias de seus entes queridos ali velados, o conforto que merecem, amenizando assim, um momento de profunda comoção pela perda de quem tanto prezam. Neste sentido agradeceu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares, pela sensibilidade com a situação e, deste modo, ter realizado essa importante pintura do Velório Municipal. Ele externou também os seus agradecimentos ao nobre Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos Marcos Antônio Barbosa Lobato, o Marcão, por juntamente com o ilustre Senhor Prefeito Marcílio Valadares, estarem realizando obras como essa, que beneficiam a população pitanguiense. Pela ordem apresentei à Mesa Diretora, em parceria com os nobres Vereadores Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) e Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) as seguintes proposições: a) Requerimento n.º 014/2017 - reiterando do Poder Executivo que nos preste todas as informações pertinentes aos contratos firmados pelo Município de Pitangui com empresas terceirizadas, para prestação de serviços públicos nos períodos de 2016 e 2017, encaminhando a esta Casa cópias de respectivos Processos Licitatórios, Contratos, inclusive notas de empeno e notas fiscais dos pagamentos realizados, a fim de viabilizar o nosso trabalho de fiscalização da coisa pública; b) Requerimento n.º 015/2017 - reiterando do Poder Executivo o fornecimento, dentro do tempo hábil, relatório detalhado de todas as atividades desenvolvidas por todas as Unidades do Programa Saúde da Família (PSF) do Município, que atendem tanto os usuários da zona urbana quanto os da zona rural, correspondente ao período de dezembro de 2016, janeiro e fevereiro de 2017, a fim de que esta Casa possa ter o conhecimento do que vem sendo feito, o número de atendimento realizado, a demanda e outras informações correlatas. Ainda pela ordem relatei que hoje no período da manhã fui procurado pelos os moradores do Bairro Nossa Senhora de Fátima, que mim relataram que cinco alunos do referido bairro tiveram o transporte escolar cortado por ordem do Secretário Municipal de Educação e Esporte, Professor Edson Miguel de Barcelos. Relatei também que os pais desses alunos estiveram conversando com citado Secretário, mas não tiveram êxito em resolver essa situação, e estão pedindo a nos vereadores ajuda para que a gente sensibilize o Poder Executivo na resolução desse problema. Disse que são famílias mais humildes e que não tem condições de pagar um transporte privado, são crianças de sete e oito anos de idade e que não tem condições de irem para escola sozinha, principalmente hoje com toda essa insegurança. Relatei que essas famílias estão realmente preocupadas com situação de seus filhos porque o trabalho não lhes permite levarem na escola. Lembrei que esses alunos estudam na Escola Estadual Francisca Botelho, disse ser sabedor que é uma Escola Estadual e que por tanto o Município não tem a obrigação legal de transportar essas crianças, porem a legislação também não proíbe que essas crianças sejam transportadas pelo o Município. Neste sentido pedi um pouco de solidariedade do Secretário Municipal de Educação e Esporte, Professor Edson Miguel de Barcelos e do Prefeito Marcílio Valadares para que essa situação seja resolvida. Disse ter aqui comigo os nomes dessas crianças, com os seus respectivos endereços e aproveitei a oportunidade para pedir o apoio de todos os vereadores que assine comigo um ofício enviado os nomes, e requerendo ao Senhor Prefeito que tenha um pouco de solidariedade com essas famílias e que resolva essa situação. E por um relato dos próprios moradores do citado bairro a Van que buscas esses meninos não está andando com a sua lotação máxima. Neste sentido disse que se tiver espaço nesse veículo que esse espaço seja preenchido por essas crianças para podermos dar um pouco de tranquilidade para essas famílias. Relatei também que aqui neste Parlamento a gente cobra, mas também agradecer. Neste sentido agradeci a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Marcos Antônio Barbosa Lobato, ao Prefeito Municipal Marcílio Valadares e o Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros por estarem atendo os seus requerimentos aqui, lembrei que recentemente a Praça do Bairro Penha foi depredada pela ação de vândalos, teve as suas lâmpadas quebradas, instalação elétrica retirada, os vasos quebrados. Neste sentido relatei ter solicitado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos que restaurasse a citada praça, trazendo mais segurança e qualidade vida para os moradores do Bairro Penha, afirmando que fui prontamente atendido e asseverei meus agradecimentos Secretário Marcos Antônio Barbosa Lobato e ao Prefeito Municipal Marcílio Valadares pelo atendimento dessa solicitação. E por colocar também defronte à Padaria Jireh uma travessia de pedestre com elevação, para que seja reduzida a velocidade dos veículos que ali transitam trazendo mais segurança para nossa população também. Por fim asseverei os meus agradecimentos ao Senhor Prefeito e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) apresentou à Mesa Diretora, em parceria com os nobres Vereadores Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) e Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) o Requerimento n.º 012/2017 - reiterando do Poder Executivo que nos informe as providências que estão sendo tomadas pelo Poder Executivo com relação à regularização da situação evidenciada no final de 2016, no tocante aos cargos preenchidos por contratados, decorrente da aprovação do Projeto de Lei n.º 049/2016, que acrescentou o art. 2.º-A à Lei Municipal n.º 2.205, de 03 de outubro de 2013, que alterou a Lei n.º 1.920, de 13 de julho de 2005, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo, convertido na Lei n.º 2.353, de 23 de dezembro de 2016, quando o Poder Executivo foi autorizado a prorrogar por mais seis meses a vigência daqueles
contratos, sob a determinação de ser realizado concurso público de provas e títulos ou, eventualmente, novo Processo Seletivo Simplificado findo o prazo retro. E, por último que nos informe quais os contratos que foram prorrogados daquela listagem fornecida pelo Poder Executivo e as razões pela prorrogação de determinados contratos e a não prorrogação de outros, caso assim tenha procedido. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) apresentou à Mesa Diretora, em parceria com os nobres Vereadores Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) e Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) o Requerimento n.º 013/2017 - reiterando do Poder Executivo que nos envie, no prazo legal e a título de complementação do que foi solicitado tanto no Requerimento n.º 001/2017 quanto no Requerimento n.º 003/2017 cópias das notas de empenhos, notas fiscais, recibos etc., que instruíram os Balancetes das Despesas referentes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos e à Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente, durante o período de março de 2014 a dezembro de 2016, em consonância com o disposto no art. 29, XI c/c o art. 31, caput da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Pela ordem o nobre Vereador Pé de Cana relatou que o nobre Secretário Vereador Alexandre Veterinário falou sobre as crianças que estão sem transporte escolar no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Neste sentindo ele disse que circulam pelo citado bairro duas Vans e um Ônibus Escolar, porque que esses veículos não podem transportar essas crianças, uma vez circulam vazios nos seus trajetos de ida e volta. Por fim pediu ao Secretário Municipal de Educação e Esporte, Professor Edson Miguel de Barcelos para olhar essa situação melhor para poder beneficiar melhor a população do Bairro Nossa Senhora de Fátima. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro parabenizou o nobre Vereador Pé de Cana por estar cobrando uma solução para esse problema. Ele disse ver ser uma coisa fácil de resolver, e disse ainda esperar que o Poder Executivo dê uma reposta cabível neste caso. Ainda pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro fez a leitura da Justificativa ao Projeto de Resolução n.º 002/2017, que concede a DJAIR SILÉSIO RODRIGUES a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO e dá outras providências. O Senhor Presidente falando sobre a falta de transporte escolar para as cinco crianças do Bairro Nossa Senhora de Fátima, relatou acreditar que o Senhor Prefeito não deve estar sabendo dessa situação, mas se mesmo estiver sabendo, lembrou que a justificativa recebida para não transportar essas crianças é muito falha, não transportar cinco meninos porque estudam em Escola Estadual. Ele disse entender que esses meninos estão estuando na Rede Estadual, nada haver com o Município. Ele relatou que está fazendo um levantamento e apurando para chegar num denominador comum e não prejudicar as crianças e os pais dessas crianças que necessitam deste transporte, lembrando que maiorias desses pais vão para o seu trabalho e não tem com quem deixar essas crianças. Ele relatou que há alguns meses atrás fomos abordados com o mesmo assunto e hoje novamente, lembrando que o Bairro Nossa Senhora de Fátima não tem escola nem Municipal e nem Estadual. E como foi relatado pelo o nobre Vereador Pé de Cana o transporte dessas crianças não traz nenhuma oneração a mais para o Poder Público Municipal, porque esse transporte já é realizado no citado bairro, ou seja, é feito o transporte de outras crianças do Bairro Nossa Senhora de Fatima pelas mesmas ruas que em essas cinco outras crianças residem, não precisando assim nem mudar o trajeto desse escolar, para poder falar que se gastam mais combustíveis. E disse que ainda tem lugares vagos nessas Vans como foi muito bem relatado pelo o nobre Vereador Pé de Cana, esse transporte circulam pelo citado bairro com oito ou dez lugares vagos. Ele lembrou muitos desses pais tem que trabalhar para sustentar a sua família, e não tendo com quem deixar as suas crianças, esses vão ter que sair dos seus empregos por conta de levar as suas crianças para escola, coisa que o nosso Município pode estar fazendo. Por fim relatou quer uma solução para esse problema do transporte independe se fosse o Senhor Prefeito ou Secretário Municipal de Educação e Esporte que iria solucionar o mesmo. Pela ordem nobre Vereador Célio Leiteiro relatou que no ano passo esse mesmo tema foi abordo nesta Casa, disse acreditar que o Senhor Prefeito nem está sabendo desse problema ainda. Neste sentido relatou que nos temos que levar a conhecimento do Senhor Prefeito esse problema, e disse acreditar que esse problema vai ser sando esse problema, pois se tem os carros rodando, disse achar que nada mais justo que transporte esses estudantes, lembrando que ano passa teve o mesmo problema e foi solucionado, ou seja, o Senhor Prefeito mandou transportar essas crianças. E disse achar que esta faltando um dialoga com o Senhor Prefeito e pedir a sensibilidade do mesmo, lembrando que o mesmo não vai deixar de servir a essa comunidade, ainda mais que são cinco alunos. Por fim disse achar que o Senhor Prefeito não vai negar esse transporte a esses alunos. Pela ordem também relatei que o Prefeito Marcílio Valadares não esteja sabendo desse problema porque o mesmo parou no Secretário Municipal de Educação e Esporte. E disse achar que o problema é muito simples e de resolvido, asseverando falta dialogo mesmo para chegar num entendimento. E relatei entender que a lei não obriga o Município a transportar essas crianças, mas ela também não proíbe, afirmando ser questão de adequações, uma vez que os veículos estão rodando e tem lugar, que sejam cadastrados essas crianças e transporte as mesmas, afirmado ser uma questão de solidariedade. E relatei achar que na situação que se encontra o País hoje, nos temos primar pela educação, afirmei que a educação é fundamental, ou seja, é na educação que as mundas irão começar a acontecer. Por fim pediu ao Senhor Prefeito para se solidarizar mesmo com essa situação. Ainda pela apresentei à Mesa Diretora os Votos de Pesar n.º 085/2017, 086/2017, 087/2017, 088/2017, 089/2017, 090/2017 e 091/2017, de autoria de todos os Vereadores, pelos falecimentos de Maria Ferreira de Abreu, José Joaquim de Melo Filho (Babá), João José da Fonseca (João Zuado), Joel Francisco dos Santos, Antônio Paulino Marcelino, Inês Maria Batista e Ana Maria Natário, ocorridos respectivamente nos dias 23, 25, 27, 28 e 29 de maio de 2017. O Senhor Presidente agradeceu ao nosso amigo e Deputado Federal Newton Cardoso Júnior pelo o seu esforço e empenho na aquisição de um Arco Cirúrgico, para o nosso Hospital, a nossa Irmandade Santa Casa de Misericórdia. Ele relatou que no último dia 26/05/2017, sexta-feira o Deputado Federal Newton Cardos Júnior fez um deposito no valor R$ 220.426,00 (duzentos vinte mil, quatrocentos e vinte seis reais) para o pagamento da aquisição do Arco Cirúrgico. E hoje em nome da Santa Casa de Misericórdia agradeceu ao citado deputado, lembrando que a citada Irmandade já deve ter agradecido muito ao Deputado Federal Newton Cardoso Júnior. Ele disse acreditar que quem ira ganhar com essa aquisição será a nossa população de Pitangui. E lembrou que aos poucos nos estamos dando os primeiros passos, para que possamos resolver e solucionar os problemas da nossa cidade, ao invés de sairmos para outras cidades que gente possa resolver aqui dentro de nossa cidade mesmo. Por fim deixou um forte abraço ao Deputado Federal Newton Cardoso Júnior pelo o seu empenho e sua demonstração de carinho com Pitangui, e mais uma vez agradeceu ao citado deputado pelo o deposito no valor R$ 220.426,00 (duzentos vinte mil, quatrocentos e vinte seis reais) para aquisição do Arco Cirúrgico. Pela ordem o Vereador Célio Leiteiro agradeceu o Deputado Federal Newton Cardoso Júnior, parabenizou o Prefeito Marcílio Valadares por estar empenhado e buscando juntos aos deputados emendas parlamentares e parabenizou Santa Casa de Misericórdia por essa grande aquisição doada pelo o Deputado Federal Newton Cardoso Júnior. Ele relatou que na próxima reunião irá tocar nos assunto das cirurgias eletivas aqui em Pitangui, afirmando que já está ficando cansativo, lembrando que nos temos muitas pessoas doentes e passando por necessidades e nos aqui quentinhos sem poder falar nada. Neste sentido relatou irá atrás, pela ultima vez do Secretário Municipal de Saúde, Senhor Waldemar Bicalho Campos, afirmando que todo o dia pergunta para o mesmo quando vai ser regularizada essa situação, asseverou que irá conversar com o citado Secretário primeiro para depois fazer um pronunciamento a respeito da saúde das pessoas em Pitangui, na próxima reunião do treze de junho do corrente, afirmando que irá conversar com o Secretário Municipal de Saúde seriamente a respeito dessas cirurgias, principalmente de hérnia e vesícula, afirmando que muitas e as pessoas estão sofrendo e nos aqui praticamente de mãos amarradas. Por fim asseverou que irá conversar com o Secretário Municipal de Saúde e irá trazer uma resposta efetiva para o povo na reunião do dia treze de junho do corrente. O Senhor Presidente convidou os nobres Vereadores, assistentes e os radiouvintes para a Sessão Solene comemorativa do 302° Aniversário de Pitangui e Outorga de Título de Cidadania Honorário, Diploma de Mérito e Medalha do Mérito Legislativo, a realizar-se no dia 06 de junho de 2017, às 18 horas, no Centro Pastoral “Padre Guerino Pontello” - Salão Paroquial. Em seguida submeteu os Requerimentos 012, 013, 014 e 015/2017 e Voto de Louvor 011/2017 em discussão, sendo os mesmos aprovados por unanimidade, declarando os Votos de Pesar aprovados. Como nada mais houvesse a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes e, convocando a próxima reunião para o dia 13 (treze) de maio de 2017, terça-feira, no horário regimental, levantou os trabalhos. Para constar, o Secretário “ad hoc” Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) lavrou a presente ata, que após ser lida, discutida e aprovada vai assinada por ele, pelo Senhor Presidente e os Vereadores presentes.

Alexandre Santiago Teixeira -

Márcio Antônio Gonçalves -

Amilton Flávio Dias de Barcelos -

Antônio Lemos Basílio -

Célio de Oliveira Campos -

Gilberto Ferreira Cardoso -

Maria Luiza de Faria -

Valdiney Ferreira de Souza -

RESUMO DA ATA DA 15.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Aos 30 dias de maio de 2017, no horário regimental, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a presidência do Vereador Denguinho, “ad hoc” o Vereador Alexandre Veterinário, reuniu-se a Câmara Municipal de Pitangui para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia, cumpridas as fases regimentais: Projeto de Resolução n.º 020/2017 - Autoriza realização de Sessão Solene fora do recinto da Câmara e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Aberta a reunião e feita a Oração do Pai Nosso, a Vereadora Maria Luiza do Nego Evaristo fez a leitura do trecho bíblico. Feita a chamada nominal, constatou-se a presença de oito Vereadores e a ausência justificada do Vereador e Secretário da Mesa Diretora Carvalho. A ata da reunião anterior, com a dispensa da leitura do seu resumo, a pedido do Vereador Célio Leiteiro e concordância do Plenário, foi aprovada por unanimidade sem restrições. Ato contínuo foi lido o expediente recebido: 1) Ofício n.º 258/2017, do Poder Executivo; 2) Ofício n.º 07/2017, da Secretária Municipal de Educação e Esporte; 3) Carta n.º 302/2017, do Deputado Estadual Leonídio Bouças; 4) Comunicado do Ministério da Educação. O Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora os Balancetes das Receitas e Despesas da Câmara Municipal de Pitangui de abril de 2017. Na apreciação da Ordem do Dia foi discutido e aprovado por unanimidade o PR 020/2017 e respectiva redação final. Os trabalhos apresentados na fase respectiva foram: 1) De todos os Vereadores: Votos de Pesar 085 a 091/2017; 2) Do Vereador Neco do Tim Zé da Cota: Voto de Louvor 011/2017; 3) Dos Vereadores Célio Leiteiro, Alexandre Veterinário e Diney Ferreirão: Requerimentos 012 e 015/2017. O Vereador Pé de Cana trouxe a conhecimento de todos que o Velório Municipal de Pitangui passou por uma nova pintura nos últimos dias. Ele disse que com a realização desta benfeitoria, a Prefeitura proporcionara às famílias de seus entes queridos ali velados, o conforto que merecem, amenizando assim, um momento de profunda comoção pela perda de quem tanto prezam. Neste sentido agradeceu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares, pela sensibilidade com a situação e, deste modo, ter realizado essa importante pintura do Velório Municipal. Ele externou também os seus agradecimentos ao nobre Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos Marcos Antônio Barbosa Lobato, o Marcão, por juntamente com o ilustre Senhor Prefeito Marcílio Valadares, estarem realizando obras como essa, que beneficiam a população pitanguiense. O Vereador Alexandre Veterinário relatou que hoje no período da manhã foi procurado pelos os moradores do Bairro Nossa Senhora de Fátima, que lhe relataram que cinco alunos do referido bairro tiveram o transporte escolar cortado por ordem do Secretário Municipal de Educação e Esporte, Professor Edson Miguel de Barcelos. Ele relatou também que os pais desses alunos estiveram conversando com citado Secretário, mas não tiveram êxito em resolver essa situação, e estão pedindo a nos vereadores ajuda para que a gente sensibilize o Poder Executivo na resolução desse problema. Ele disse que são famílias mais humildes e que não tem condições de pagar um transporte privado, são crianças de sete e oito anos de idade e que não tem condições de irem para escola sozinha, principalmente hoje com toda essa insegurança. Relatei que essas famílias estão realmente preocupadas com situação de seus filhos porque o trabalho não lhes permite levarem na escola. Lembrou que esses alunos estudam na Escola Estadual Francisca Botelho, disse ser sabedor que é uma Escola Estadual e que por tanto o Município não tem a obrigação legal de transportar essas crianças, porem a legislação também não proíbe que essas crianças sejam transportadas pelo o Município. Neste sentido pedi um pouco de solidariedade do Secretário Municipal de Educação e Esporte, Professor Edson Miguel de Barcelos e do Prefeito Marcílio Valadares para que essa situação seja resolvida. Ele disse ter aqui os nomes dessas crianças, com os seus respectivos endereços e aproveitei a oportunidade para pedir o apoio de todos os vereadores que assine comigo um ofício enviado os nomes, e requerendo ao Senhor Prefeito que tenha um pouco de solidariedade com essas famílias e que resolva essa situação. E por um relato dos próprios moradores do citado bairro a Van que buscas esses meninos não está andando com a sua lotação máxima. Neste sentido disse que se tiver espaço nesse veículo que esse espaço seja preenchido por essas crianças para podermos dar um pouco de tranquilidade para essas famílias. Relatou também que aqui neste Parlamento a gente cobra, mas também agradecer. Neste sentido agradeceu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Marcos Antônio Barbosa Lobato, ao Prefeito Municipal Marcílio Valadares e o Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros por estarem atendo os seus requerimentos aqui, lembrei que recentemente a Praça do Bairro Penha foi depredada pela ação de vândalos, teve as suas lâmpadas quebradas, instalação elétrica retirada, os vasos quebrados. Neste sentido relatei ter solicitado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos que restaurasse a citada praça, trazendo mais segurança e qualidade vida para os moradores do Bairro Penha, afirmando que fui prontamente atendido e asseverei meus agradecimentos Secretário Marcos Antônio Barbosa Lobato e ao Prefeito Municipal Marcílio Valadares pelo atendimento dessa solicitação. E por colocar também defronte à Padaria Jireh uma travessia de pedestre com elevação, para que seja reduzida a velocidade dos veículos que ali transitam trazendo mais segurança para nossa população também. Por fim asseverei os meus agradecimentos ao Senhor Prefeito e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos. O Vereador Pé de Cana relatou que o nobre Secretário Vereador Alexandre Veterinário falou sobre as crianças que estão sem transporte escolar no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Neste sentindo ele disse que circulam pelo citado bairro duas Vans e um Ônibus Escolar, porque que esses veículos não podem transportar essas crianças, uma vez circulam vazios nos seus trajetos de ida e volta. Por fim pediu ao Secretário Municipal de Educação e Esporte, Professor Edson Miguel de Barcelos para olhar essa situação melhor para poder beneficiar melhor a população do Bairro Nossa Senhora de Fátima. O Vereador Célio Leiteiro parabenizou o nobre Vereador Pé de Cana por estar cobrando uma solução para esse problema. Ele disse ver ser uma coisa fácil de resolver, e disse ainda esperar que o Poder Executivo dê uma reposta cabível neste caso. Ele fez a leitura da Justificativa ao PR 002/2017, que concede a DJAIR SILÉSIO RODRIGUES a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO e dá outras providências. O Presidente falando sobre a falta de transporte escolar para as cinco crianças do Bairro Nossa Senhora de Fátima, relatou acreditar que o Senhor Prefeito não deve estar sabendo dessa situação, mas se mesmo estiver sabendo, lembrou que a justificativa recebida para não transportar essas crianças é muito falha, não transportar cinco meninos porque estudam em Escola Estadual. Ele disse entender que esses meninos estão estuando na Rede Estadual, nada haver com o Município. Ele relatou que está fazendo um levantamento e apurando para chegar num denominador comum e não prejudicar as crianças e os pais dessas crianças que necessitam deste transporte, lembrando que maiorias desses pais vão para o seu trabalho e não tem com quem deixar essas crianças. Ele relatou que há alguns meses atrás fomos abordados com o mesmo assunto e hoje novamente, lembrando que o Bairro Nossa Senhora de Fátima não tem escola nem Municipal e nem Estadual. E como foi relatado pelo o nobre Vereador Pé de Cana o transporte dessas crianças não traz nenhuma oneração a mais para o Poder Público Municipal, porque esse transporte já é realizado no citado bairro, ou seja, é feito o transporte de outras crianças do Bairro Nossa Senhora de Fatima pelas mesmas ruas que em essas cinco outras crianças residem, não precisando assim nem mudar o trajeto desse escolar, para poder falar que se gastam mais combustíveis. E disse que ainda tem lugares vagos nessas Vans como foi muito bem relatado pelo o nobre Vereador Pé de Cana, esse transporte circulam pelo citado bairro com oito ou dez lugares vagos. Ele lembrou muitos desses pais tem que trabalhar para sustentar a sua família, e não tendo com quem deixar as suas crianças, esses vão ter que sair dos seus empregos por conta de levar as suas crianças para escola, coisa que o nosso Município pode estar fazendo. Por fim relatou quer uma solução para esse problema do transporte independe se fosse o Senhor Prefeito ou Secretário Municipal de Educação e Esporte que iria solucionar o mesmo. O Vereador Célio Leiteiro relatou que no ano passo esse mesmo tema foi abordo nesta Casa, disse acreditar que o Senhor Prefeito nem está sabendo desse problema ainda. Neste sentido relatou que nos temos que levar a conhecimento do Senhor Prefeito esse problema, e disse acreditar que esse problema vai ser sando esse problema, pois se tem os carros rodando, disse achar que nada mais justo que transporte esses estudantes, lembrando que ano passa teve o mesmo problema e foi solucionado, ou seja, o Senhor Prefeito mandou transportar essas crianças. E disse achar que esta faltando um dialoga com o Senhor Prefeito e pedir a sensibilidade do mesmo, lembrando que o mesmo não vai deixar de servir a essa comunidade, ainda mais que são cinco alunos. Por fim disse achar que o Senhor Prefeito não vai negar esse transporte a esses alunos. O Vereador Alexandre Veterinários também relatou que o Prefeito Marcílio Valadares não esteja sabendo desse problema porque o mesmo parou no Secretário Municipal de Educação e Esporte. E disse achar que o problema é muito simples e de resolvido, asseverando falta dialogo mesmo para chegar num entendimento. Ele relatou entender que a lei não obriga o Município a transportar essas crianças, mas ela também não proíbe, afirmando ser questão de adequações, uma vez que os veículos estão rodando e tem lugar, que sejam cadastrados essas crianças e transporte as mesmas, afirmado ser uma questão de solidariedade. Ele relatou achar que na situação que se encontra o País hoje, nos temos primar pela educação, afirmando que a educação é fundamental, ou seja, é na educação que as mundas irão começar a acontecer. Por fim pediu ao Senhor Prefeito para se solidarizar mesmo com essa situação. O Presidente agradeceu ao nosso amigo e Deputado Federal Newton Cardoso Júnior pelo o seu esforço e empenho na aquisição de um Arco Cirúrgico, para o nosso Hospital, a nossa Irmandade Santa Casa de Misericórdia. Ele relatou que no último dia 26/05/2017, sexta-feira o Deputado Federal Newton Cardos Júnior fez um deposito no valor R$ 220.426,00 (duzentos vinte mil, quatrocentos e vinte seis reais) para o pagamento da aquisição do Arco Cirúrgico. E hoje em nome da Santa Casa de Misericórdia agradeceu ao citado deputado, lembrando que a citada Irmandade já deve ter agradecido muito ao Deputado Federal Newton Cardoso Júnior. Ele disse acreditar que quem ira ganhar com essa aquisição será a nossa população de Pitangui. E lembrou que aos poucos nos estamos dando os primeiros passos, para que possamos resolver e solucionar os problemas da
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às vinte horas do dia trinta de maio de dois mil e dezessete, no Plenário Senador Gustavo Capanema, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Legislatura 2017 a 2020, da Câmara Municipal de Pitangui sob a presidência do Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) e secretariada “ad hoc” pelo Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário), para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Oração do Pai Nosso; 2) leitura de trecho da Bíblia Sagrada; 3) chamada nominal; 4) leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 5) leitura do expediente recebido; 6) deliberação do Projeto de Resolução n.º 020/2017 - Autoriza realização de Sessão Solene fora do recinto da Câmara e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; 7) apresentação de proposições; 8) encerramento e convocação da próxima reunião. Consultado o registro de presença, o Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião, nomeando o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) para funcionar como Secretário “ad hoc”. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e a nobre Vereadora Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo) fez a leitura do trecho bíblico extraído de Hebreus, Capítulo 6, Versículo 10. Procedida a chamada nominal, foi constatada a presença de oito Vereadores, registrando-se a ausência justificada do nobre Vereador e Secretário da Mesa Diretora José Carvalho (Carvalho), através do Ofício n.º 002/2017. A pedido do nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) e com a aceitação unânime do Plenário, a leitura do resumo da ata da reunião anterior foi dispensada, dando-se a ata por lida e aprovada. Ato contínuo foi lido o seguinte expediente recebido: 1) Ofício n.º 258/2017, do Poder Executivo - presta informações sobre regularização dos contratos vencidos em 31/12/2016, informando que se tratam daqueles que estavam com a data de vigência superior a dois anos, sendo estes prorrogados até 30/06/2017, conforme disposto na Lei n.º 2.353/2016, consoante Requerimento 008/2017, de autoria dos Vereadores Célio Leiteiro, Alexandre Veterinário e Diney Ferreirão; 2) Ofício n.º 07/2017, da Secretária Municipal de Educação e Esporte - solicita indicação de um membro, representante do Legislativo, para compor a comissão coordenadora para elaboração ou adequação do Plano de Carreira Remuneração - PCR dos profissionais da Educação do Município de Pitangui; 3) Carta n.º 302/2017, do Deputado Estadual Leonídio Bouças - comunica que com os seus esforços, o Município de Pitangui foi contemplado com o aumento do efetivo em mais 8 (oito) soldados; 4) Comunicado do Ministério da Educação - informa liberação de recursos financeiros a favor do Município de Pitangui. Em seguida o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora, em consonância com a Lei Orgânica, os Balancetes das Receitas e Despesas da Câmara Municipal de Pitangui, relativos ao mês de abril de 2017. Passando para a fase de deliberação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que se encontravam sobre a Mesa Diretora o Projeto de Resolução 020/2017. Lido o projeto, pareceres jurídicos e das Comissões Permanentes, passou-se à discussão. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, assim como sua redação final. Ato contínuo foi aberto o espaço para apresentação de proposições. Pela ordem o nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) apresentou à Mesa o Voto de Louvor n.º 011/2017 - com a Senhora Amélia Ferreira de Freitas, pelos seus 80 (oitenta anos) de vida, comemorados no dia 27 de maio de 2017. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) trouxe a conhecimento de todos que o Velório Municipal de Pitangui passou por uma nova pintura nos últimos dias. Ele disse que com a realização desta benfeitoria, a Prefeitura proporcionara às famílias de seus entes queridos ali velados, o conforto que merecem, amenizando assim, um momento de profunda comoção pela perda de quem tanto prezam. Neste sentido agradeceu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares, pela sensibilidade com a situação e, deste modo, ter realizado essa importante pintura do Velório Municipal. Ele externou também os seus agradecimentos ao nobre Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos Marcos Antônio Barbosa Lobato, o Marcão, por juntamente com o ilustre Senhor Prefeito Marcílio Valadares, estarem realizando obras como essa, que beneficiam a população pitanguiense. Pela ordem apresentei à Mesa Diretora, em parceria com os nobres Vereadores Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) e Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) as seguintes proposições: a) Requerimento n.º 014/2017 - reiterando do Poder Executivo que nos preste todas as informações pertinentes aos contratos firmados pelo Município de Pitangui com empresas terceirizadas, para prestação de serviços públicos nos períodos de 2016 e 2017, encaminhando a esta Casa cópias de respectivos Processos Licitatórios, Contratos, inclusive notas de empeno e notas fiscais dos pagamentos realizados, a fim de viabilizar o nosso trabalho de fiscalização da coisa pública; b) Requerimento n.º 015/2017 - reiterando do Poder Executivo o fornecimento, dentro do tempo hábil, relatório detalhado de todas as atividades desenvolvidas por todas as Unidades do Programa Saúde da Família (PSF) do Município, que atendem tanto os usuários da zona urbana quanto os da zona rural, correspondente ao período de dezembro de 2016, janeiro e fevereiro de 2017, a fim de que esta Casa possa ter o conhecimento do que vem sendo feito, o número de atendimento realizado, a demanda e outras informações correlatas. Ainda pela ordem relatei que hoje no período da manhã fui procurado pelos os moradores do Bairro Nossa Senhora de Fátima, que mim relataram que cinco alunos do referido bairro tiveram o transporte escolar cortado por ordem do Secretário Municipal de Educação e Esporte, Professor Edson Miguel de Barcelos. Relatei também que os pais desses alunos estiveram conversando com citado Secretário, mas não tiveram êxito em resolver essa situação, e estão pedindo a nos vereadores ajuda para que a gente sensibilize o Poder Executivo na resolução desse problema. Disse que são famílias mais humildes e que não tem condições de pagar um transporte privado, são crianças de sete e oito anos de idade e que não tem condições de irem para escola sozinha, principalmente hoje com toda essa insegurança. Relatei que essas famílias estão realmente preocupadas com situação de seus filhos porque o trabalho não lhes permite levarem na escola. Lembrei que esses alunos estudam na Escola Estadual Francisca Botelho, disse ser sabedor que é uma Escola Estadual e que por tanto o Município não tem a obrigação legal de transportar essas crianças, porem a legislação também não proíbe que essas crianças sejam transportadas pelo o Município. Neste sentido pedi um pouco de solidariedade do Secretário Municipal de Educação e Esporte, Professor Edson Miguel de Barcelos e do Prefeito Marcílio Valadares para que essa situação seja resolvida. Disse ter aqui comigo os nomes dessas crianças, com os seus respectivos endereços e aproveitei a oportunidade para pedir o apoio de todos os vereadores que assine comigo um ofício enviado os nomes, e requerendo ao Senhor Prefeito que tenha um pouco de solidariedade com essas famílias e que resolva essa situação. E por um relato dos próprios moradores do citado bairro a Van que buscas esses meninos não está andando com a sua lotação máxima. Neste sentido disse que se tiver espaço nesse veículo que esse espaço seja preenchido por essas crianças para podermos dar um pouco de tranquilidade para essas famílias. Relatei também que aqui neste Parlamento a gente cobra, mas também agradecer. Neste sentido agradeci a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Marcos Antônio Barbosa Lobato, ao Prefeito Municipal Marcílio Valadares e o Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros por estarem atendo os seus requerimentos aqui, lembrei que recentemente a Praça do Bairro Penha foi depredada pela ação de vândalos, teve as suas lâmpadas quebradas, instalação elétrica retirada, os vasos quebrados. Neste sentido relatei ter solicitado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos que restaurasse a citada praça, trazendo mais segurança e qualidade vida para os moradores do Bairro Penha, afirmando que fui prontamente atendido e asseverei meus agradecimentos Secretário Marcos Antônio Barbosa Lobato e ao Prefeito Municipal Marcílio Valadares pelo atendimento dessa solicitação. E por colocar também defronte à Padaria Jireh uma travessia de pedestre com elevação, para que seja reduzida a velocidade dos veículos que ali transitam trazendo mais segurança para nossa população também. Por fim asseverei os meus agradecimentos ao Senhor Prefeito e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) apresentou à Mesa Diretora, em parceria com os nobres Vereadores Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) e Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) o Requerimento n.º 012/2017 - reiterando do Poder Executivo que nos informe as providências que estão sendo tomadas pelo Poder Executivo com relação à regularização da situação evidenciada no final de 2016, no tocante aos cargos preenchidos por contratados, decorrente da aprovação do Projeto de Lei n.º 049/2016, que acrescentou o art. 2.º-A à Lei Municipal n.º 2.205, de 03 de outubro de 2013, que alterou a Lei n.º 1.920, de 13 de julho de 2005, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo, convertido na Lei n.º 2.353, de 23 de dezembro de 2016, quando o Poder Executivo foi autorizado a prorrogar por mais seis meses a vigência daqueles
contratos, sob a determinação de ser realizado concurso público de provas e títulos ou, eventualmente, novo Processo Seletivo Simplificado findo o prazo retro. E, por último que nos informe quais os contratos que foram prorrogados daquela listagem fornecida pelo Poder Executivo e as razões pela prorrogação de determinados contratos e a não prorrogação de outros, caso assim tenha procedido. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) apresentou à Mesa Diretora, em parceria com os nobres Vereadores Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) e Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) o Requerimento n.º 013/2017 - reiterando do Poder Executivo que nos envie, no prazo legal e a título de complementação do que foi solicitado tanto no Requerimento n.º 001/2017 quanto no Requerimento n.º 003/2017 cópias das notas de empenhos, notas fiscais, recibos etc., que instruíram os Balancetes das Despesas referentes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos e à Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente, durante o período de março de 2014 a dezembro de 2016, em consonância com o disposto no art. 29, XI c/c o art. 31, caput da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Pela ordem o nobre Vereador Pé de Cana relatou que o nobre Secretário Vereador Alexandre Veterinário falou sobre as crianças que estão sem transporte escolar no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Neste sentindo ele disse que circulam pelo citado bairro duas Vans e um Ônibus Escolar, porque que esses veículos não podem transportar essas crianças, uma vez circulam vazios nos seus trajetos de ida e volta. Por fim pediu ao Secretário Municipal de Educação e Esporte, Professor Edson Miguel de Barcelos para olhar essa situação melhor para poder beneficiar melhor a população do Bairro Nossa Senhora de Fátima. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro parabenizou o nobre Vereador Pé de Cana por estar cobrando uma solução para esse problema. Ele disse ver ser uma coisa fácil de resolver, e disse ainda esperar que o Poder Executivo dê uma reposta cabível neste caso. Ainda pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro fez a leitura da Justificativa ao Projeto de Resolução n.º 002/2017, que concede a DJAIR SILÉSIO RODRIGUES a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO e dá outras providências. O Senhor Presidente falando sobre a falta de transporte escolar para as cinco crianças do Bairro Nossa Senhora de Fátima, relatou acreditar que o Senhor Prefeito não deve estar sabendo dessa situação, mas se mesmo estiver sabendo, lembrou que a justificativa recebida para não transportar essas crianças é muito falha, não transportar cinco meninos porque estudam em Escola Estadual. Ele disse entender que esses meninos estão estuando na Rede Estadual, nada haver com o Município. Ele relatou que está fazendo um levantamento e apurando para chegar num denominador comum e não prejudicar as crianças e os pais dessas crianças que necessitam deste transporte, lembrando que maiorias desses pais vão para o seu trabalho e não tem com quem deixar essas crianças. Ele relatou que há alguns meses atrás fomos abordados com o mesmo assunto e hoje novamente, lembrando que o Bairro Nossa Senhora de Fátima não tem escola nem Municipal e nem Estadual. E como foi relatado pelo o nobre Vereador Pé de Cana o transporte dessas crianças não traz nenhuma oneração a mais para o Poder Público Municipal, porque esse transporte já é realizado no citado bairro, ou seja, é feito o transporte de outras crianças do Bairro Nossa Senhora de Fatima pelas mesmas ruas que em essas cinco outras crianças residem, não precisando assim nem mudar o trajeto desse escolar, para poder falar que se gastam mais combustíveis. E disse que ainda tem lugares vagos nessas Vans como foi muito bem relatado pelo o nobre Vereador Pé de Cana, esse transporte circulam pelo citado bairro com oito ou dez lugares vagos. Ele lembrou muitos desses pais tem que trabalhar para sustentar a sua família, e não tendo com quem deixar as suas crianças, esses vão ter que sair dos seus empregos por conta de levar as suas crianças para escola, coisa que o nosso Município pode estar fazendo. Por fim relatou quer uma solução para esse problema do transporte independe se fosse o Senhor Prefeito ou Secretário Municipal de Educação e Esporte que iria solucionar o mesmo. Pela ordem nobre Vereador Célio Leiteiro relatou que no ano passo esse mesmo tema foi abordo nesta Casa, disse acreditar que o Senhor Prefeito nem está sabendo desse problema ainda. Neste sentido relatou que nos temos que levar a conhecimento do Senhor Prefeito esse problema, e disse acreditar que esse problema vai ser sando esse problema, pois se tem os carros rodando, disse achar que nada mais justo que transporte esses estudantes, lembrando que ano passa teve o mesmo problema e foi solucionado, ou seja, o Senhor Prefeito mandou transportar essas crianças. E disse achar que esta faltando um dialoga com o Senhor Prefeito e pedir a sensibilidade do mesmo, lembrando que o mesmo não vai deixar de servir a essa comunidade, ainda mais que são cinco alunos. Por fim disse achar que o Senhor Prefeito não vai negar esse transporte a esses alunos. Pela ordem também relatei que o Prefeito Marcílio Valadares não esteja sabendo desse problema porque o mesmo parou no Secretário Municipal de Educação e Esporte. E disse achar que o problema é muito simples e de resolvido, asseverando falta dialogo mesmo para chegar num entendimento. E relatei entender que a lei não obriga o Município a transportar essas crianças, mas ela também não proíbe, afirmando ser questão de adequações, uma vez que os veículos estão rodando e tem lugar, que sejam cadastrados essas crianças e transporte as mesmas, afirmado ser uma questão de solidariedade. E relatei achar que na situação que se encontra o País hoje, nos temos primar pela educação, afirmei que a educação é fundamental, ou seja, é na educação que as mundas irão começar a acontecer. Por fim pediu ao Senhor Prefeito para se solidarizar mesmo com essa situação. Ainda pela apresentei à Mesa Diretora os Votos de Pesar n.º 085/2017, 086/2017, 087/2017, 088/2017, 089/2017, 090/2017 e 091/2017, de autoria de todos os Vereadores, pelos falecimentos de Maria Ferreira de Abreu, José Joaquim de Melo Filho (Babá), João José da Fonseca (João Zuado), Joel Francisco dos Santos, Antônio Paulino Marcelino, Inês Maria Batista e Ana Maria Natário, ocorridos respectivamente nos dias 23, 25, 27, 28 e 29 de maio de 2017. O Senhor Presidente agradeceu ao nosso amigo e Deputado Federal Newton Cardoso Júnior pelo o seu esforço e empenho na aquisição de um Arco Cirúrgico, para o nosso Hospital, a nossa Irmandade Santa Casa de Misericórdia. Ele relatou que no último dia 26/05/2017, sexta-feira o Deputado Federal Newton Cardos Júnior fez um deposito no valor R$ 220.426,00 (duzentos vinte mil, quatrocentos e vinte seis reais) para o pagamento da aquisição do Arco Cirúrgico. E hoje em nome da Santa Casa de Misericórdia agradeceu ao citado deputado, lembrando que a citada Irmandade já deve ter agradecido muito ao Deputado Federal Newton Cardoso Júnior. Ele disse acreditar que quem ira ganhar com essa aquisição será a nossa população de Pitangui. E lembrou que aos poucos nos estamos dando os primeiros passos, para que possamos resolver e solucionar os problemas da nossa cidade, ao invés de sairmos para outras cidades que gente possa resolver aqui dentro de nossa cidade mesmo. Por fim deixou um forte abraço ao Deputado Federal Newton Cardoso Júnior pelo o seu empenho e sua demonstração de carinho com Pitangui, e mais uma vez agradeceu ao citado deputado pelo o deposito no valor R$ 220.426,00 (duzentos vinte mil, quatrocentos e vinte seis reais) para aquisição do Arco Cirúrgico. Pela ordem o Vereador Célio Leiteiro agradeceu o Deputado Federal Newton Cardoso Júnior, parabenizou o Prefeito Marcílio Valadares por estar empenhado e buscando juntos aos deputados emendas parlamentares e parabenizou Santa Casa de Misericórdia por essa grande aquisição doada pelo o Deputado Federal Newton Cardoso Júnior. Ele relatou que na próxima reunião irá tocar nos assunto das cirurgias eletivas aqui em Pitangui, afirmando que já está ficando cansativo, lembrando que nos temos muitas pessoas doentes e passando por necessidades e nos aqui quentinhos sem poder falar nada. Neste sentido relatou irá atrás, pela ultima vez do Secretário Municipal de Saúde, Senhor Waldemar Bicalho Campos, afirmando que todo o dia pergunta para o mesmo quando vai ser regularizada essa situação, asseverou que irá conversar com o citado Secretário primeiro para depois fazer um pronunciamento a respeito da saúde das pessoas em Pitangui, na próxima reunião do treze de junho do corrente, afirmando que irá conversar com o Secretário Municipal de Saúde seriamente a respeito dessas cirurgias, principalmente de hérnia e vesícula, afirmando que muitas e as pessoas estão sofrendo e nos aqui praticamente de mãos amarradas. Por fim asseverou que irá conversar com o Secretário Municipal de Saúde e irá trazer uma resposta efetiva para o povo na reunião do dia treze de junho do corrente. O Senhor Presidente convidou os nobres Vereadores, assistentes e os radiouvintes para a Sessão Solene comemorativa do 302° Aniversário de Pitangui e Outorga de Título de Cidadania Honorário, Diploma de Mérito e Medalha do Mérito Legislativo, a realizar-se no dia 06 de junho de 2017, às 18 horas, no Centro Pastoral “Padre Guerino Pontello” - Salão Paroquial. Em seguida submeteu os Requerimentos 012, 013, 014 e 015/2017 e Voto de Louvor 011/2017 em discussão, sendo os mesmos aprovados por unanimidade, declarando os Votos de Pesar aprovados. Como nada mais houvesse a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes e, convocando a próxima reunião para o dia 13 (treze) de maio de 2017, terça-feira, no horário regimental, levantou os trabalhos. Para constar, o Secretário “ad hoc” Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) lavrou a presente ata, que após ser lida, discutida e aprovada vai assinada por ele, pelo Senhor Presidente e os Vereadores presentes.

Alexandre Santiago Teixeira -

Márcio Antônio Gonçalves -

Amilton Flávio Dias de Barcelos -

Antônio Lemos Basílio -

Célio de Oliveira Campos -

Gilberto Ferreira Cardoso -

Maria Luiza de Faria -

Valdiney Ferreira de Souza -

RESUMO DA ATA DA 15.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Aos 30 dias de maio de 2017, no horário regimental, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a presidência do Vereador Denguinho, “ad hoc” o Vereador Alexandre Veterinário, reuniu-se a Câmara Municipal de Pitangui para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia, cumpridas as fases regimentais: Projeto de Resolução n.º 020/2017 - Autoriza realização de Sessão Solene fora do recinto da Câmara e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Aberta a reunião e feita a Oração do Pai Nosso, a Vereadora Maria Luiza do Nego Evaristo fez a leitura do trecho bíblico. Feita a chamada nominal, constatou-se a presença de oito Vereadores e a ausência justificada do Vereador e Secretário da Mesa Diretora Carvalho. A ata da reunião anterior, com a dispensa da leitura do seu resumo, a pedido do Vereador Célio Leiteiro e concordância do Plenário, foi aprovada por unanimidade sem restrições. Ato contínuo foi lido o expediente recebido: 1) Ofício n.º 258/2017, do Poder Executivo; 2) Ofício n.º 07/2017, da Secretária Municipal de Educação e Esporte; 3) Carta n.º 302/2017, do Deputado Estadual Leonídio Bouças; 4) Comunicado do Ministério da Educação. O Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora os Balancetes das Receitas e Despesas da Câmara Municipal de Pitangui de abril de 2017. Na apreciação da Ordem do Dia foi discutido e aprovado por unanimidade o PR 020/2017 e respectiva redação final. Os trabalhos apresentados na fase respectiva foram: 1) De todos os Vereadores: Votos de Pesar 085 a 091/2017; 2) Do Vereador Neco do Tim Zé da Cota: Voto de Louvor 011/2017; 3) Dos Vereadores Célio Leiteiro, Alexandre Veterinário e Diney Ferreirão: Requerimentos 012 e 015/2017. O Vereador Pé de Cana trouxe a conhecimento de todos que o Velório Municipal de Pitangui passou por uma nova pintura nos últimos dias. Ele disse que com a realização desta benfeitoria, a Prefeitura proporcionara às famílias de seus entes queridos ali velados, o conforto que merecem, amenizando assim, um momento de profunda comoção pela perda de quem tanto prezam. Neste sentido agradeceu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares, pela sensibilidade com a situação e, deste modo, ter realizado essa importante pintura do Velório Municipal. Ele externou também os seus agradecimentos ao nobre Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos Marcos Antônio Barbosa Lobato, o Marcão, por juntamente com o ilustre Senhor Prefeito Marcílio Valadares, estarem realizando obras como essa, que beneficiam a população pitanguiense. O Vereador Alexandre Veterinário relatou que hoje no período da manhã foi procurado pelos os moradores do Bairro Nossa Senhora de Fátima, que lhe relataram que cinco alunos do referido bairro tiveram o transporte escolar cortado por ordem do Secretário Municipal de Educação e Esporte, Professor Edson Miguel de Barcelos. Ele relatou também que os pais desses alunos estiveram conversando com citado Secretário, mas não tiveram êxito em resolver essa situação, e estão pedindo a nos vereadores ajuda para que a gente sensibilize o Poder Executivo na resolução desse problema. Ele disse que são famílias mais humildes e que não tem condições de pagar um transporte privado, são crianças de sete e oito anos de idade e que não tem condições de irem para escola sozinha, principalmente hoje com toda essa insegurança. Relatei que essas famílias estão realmente preocupadas com situação de seus filhos porque o trabalho não lhes permite levarem na escola. Lembrou que esses alunos estudam na Escola Estadual Francisca Botelho, disse ser sabedor que é uma Escola Estadual e que por tanto o Município não tem a obrigação legal de transportar essas crianças, porem a legislação também não proíbe que essas crianças sejam transportadas pelo o Município. Neste sentido pedi um pouco de solidariedade do Secretário Municipal de Educação e Esporte, Professor Edson Miguel de Barcelos e do Prefeito Marcílio Valadares para que essa situação seja resolvida. Ele disse ter aqui os nomes dessas crianças, com os seus respectivos endereços e aproveitei a oportunidade para pedir o apoio de todos os vereadores que assine comigo um ofício enviado os nomes, e requerendo ao Senhor Prefeito que tenha um pouco de solidariedade com essas famílias e que resolva essa situação. E por um relato dos próprios moradores do citado bairro a Van que buscas esses meninos não está andando com a sua lotação máxima. Neste sentido disse que se tiver espaço nesse veículo que esse espaço seja preenchido por essas crianças para podermos dar um pouco de tranquilidade para essas famílias. Relatou também que aqui neste Parlamento a gente cobra, mas também agradecer. Neste sentido agradeceu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Marcos Antônio Barbosa Lobato, ao Prefeito Municipal Marcílio Valadares e o Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros por estarem atendo os seus requerimentos aqui, lembrei que recentemente a Praça do Bairro Penha foi depredada pela ação de vândalos, teve as suas lâmpadas quebradas, instalação elétrica retirada, os vasos quebrados. Neste sentido relatei ter solicitado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos que restaurasse a citada praça, trazendo mais segurança e qualidade vida para os moradores do Bairro Penha, afirmando que fui prontamente atendido e asseverei meus agradecimentos Secretário Marcos Antônio Barbosa Lobato e ao Prefeito Municipal Marcílio Valadares pelo atendimento dessa solicitação. E por colocar também defronte à Padaria Jireh uma travessia de pedestre com elevação, para que seja reduzida a velocidade dos veículos que ali transitam trazendo mais segurança para nossa população também. Por fim asseverei os meus agradecimentos ao Senhor Prefeito e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos. O Vereador Pé de Cana relatou que o nobre Secretário Vereador Alexandre Veterinário falou sobre as crianças que estão sem transporte escolar no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Neste sentindo ele disse que circulam pelo citado bairro duas Vans e um Ônibus Escolar, porque que esses veículos não podem transportar essas crianças, uma vez circulam vazios nos seus trajetos de ida e volta. Por fim pediu ao Secretário Municipal de Educação e Esporte, Professor Edson Miguel de Barcelos para olhar essa situação melhor para poder beneficiar melhor a população do Bairro Nossa Senhora de Fátima. O Vereador Célio Leiteiro parabenizou o nobre Vereador Pé de Cana por estar cobrando uma solução para esse problema. Ele disse ver ser uma coisa fácil de resolver, e disse ainda esperar que o Poder Executivo dê uma reposta cabível neste caso. Ele fez a leitura da Justificativa ao PR 002/2017, que concede a DJAIR SILÉSIO RODRIGUES a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO e dá outras providências. O Presidente falando sobre a falta de transporte escolar para as cinco crianças do Bairro Nossa Senhora de Fátima, relatou acreditar que o Senhor Prefeito não deve estar sabendo dessa situação, mas se mesmo estiver sabendo, lembrou que a justificativa recebida para não transportar essas crianças é muito falha, não transportar cinco meninos porque estudam em Escola Estadual. Ele disse entender que esses meninos estão estuando na Rede Estadual, nada haver com o Município. Ele relatou que está fazendo um levantamento e apurando para chegar num denominador comum e não prejudicar as crianças e os pais dessas crianças que necessitam deste transporte, lembrando que maiorias desses pais vão para o seu trabalho e não tem com quem deixar essas crianças. Ele relatou que há alguns meses atrás fomos abordados com o mesmo assunto e hoje novamente, lembrando que o Bairro Nossa Senhora de Fátima não tem escola nem Municipal e nem Estadual. E como foi relatado pelo o nobre Vereador Pé de Cana o transporte dessas crianças não traz nenhuma oneração a mais para o Poder Público Municipal, porque esse transporte já é realizado no citado bairro, ou seja, é feito o transporte de outras crianças do Bairro Nossa Senhora de Fatima pelas mesmas ruas que em essas cinco outras crianças residem, não precisando assim nem mudar o trajeto desse escolar, para poder falar que se gastam mais combustíveis. E disse que ainda tem lugares vagos nessas Vans como foi muito bem relatado pelo o nobre Vereador Pé de Cana, esse transporte circulam pelo citado bairro com oito ou dez lugares vagos. Ele lembrou muitos desses pais tem que trabalhar para sustentar a sua família, e não tendo com quem deixar as suas crianças, esses vão ter que sair dos seus empregos por conta de levar as suas crianças para escola, coisa que o nosso Município pode estar fazendo. Por fim relatou quer uma solução para esse problema do transporte independe se fosse o Senhor Prefeito ou Secretário Municipal de Educação e Esporte que iria solucionar o mesmo. O Vereador Célio Leiteiro relatou que no ano passo esse mesmo tema foi abordo nesta Casa, disse acreditar que o Senhor Prefeito nem está sabendo desse problema ainda. Neste sentido relatou que nos temos que levar a conhecimento do Senhor Prefeito esse problema, e disse acreditar que esse problema vai ser sando esse problema, pois se tem os carros rodando, disse achar que nada mais justo que transporte esses estudantes, lembrando que ano passa teve o mesmo problema e foi solucionado, ou seja, o Senhor Prefeito mandou transportar essas crianças. E disse achar que esta faltando um dialoga com o Senhor Prefeito e pedir a sensibilidade do mesmo, lembrando que o mesmo não vai deixar de servir a essa comunidade, ainda mais que são cinco alunos. Por fim disse achar que o Senhor Prefeito não vai negar esse transporte a esses alunos. O Vereador Alexandre Veterinários também relatou que o Prefeito Marcílio Valadares não esteja sabendo desse problema porque o mesmo parou no Secretário Municipal de Educação e Esporte. E disse achar que o problema é muito simples e de resolvido, asseverando falta dialogo mesmo para chegar num entendimento. Ele relatou entender que a lei não obriga o Município a transportar essas crianças, mas ela também não proíbe, afirmando ser questão de adequações, uma vez que os veículos estão rodando e tem lugar, que sejam cadastrados essas crianças e transporte as mesmas, afirmado ser uma questão de solidariedade. Ele relatou achar que na situação que se encontra o País hoje, nos temos primar pela educação, afirmando que a educação é fundamental, ou seja, é na educação que as mundas irão começar a acontecer. Por fim pediu ao Senhor Prefeito para se solidarizar mesmo com essa situação. O Presidente agradeceu ao nosso amigo e Deputado Federal Newton Cardoso Júnior pelo o seu esforço e empenho na aquisição de um Arco Cirúrgico, para o nosso Hospital, a nossa Irmandade Santa Casa de Misericórdia. Ele relatou que no último dia 26/05/2017, sexta-feira o Deputado Federal Newton Cardos Júnior fez um deposito no valor R$ 220.426,00 (duzentos vinte mil, quatrocentos e vinte seis reais) para o pagamento da aquisição do Arco Cirúrgico. E hoje em nome da Santa Casa de Misericórdia agradeceu ao citado deputado, lembrando que a citada Irmandade já deve ter agradecido muito ao Deputado Federal Newton Cardoso Júnior. Ele disse acreditar que quem ira ganhar com essa aquisição será a nossa população de Pitangui. E lembrou que aos poucos nos estamos dando os primeiros passos, para que possamos resolver e solucionar os problemas da

Movimentações

Andamento
30 May 2017
Entrada na Câmara
Destinatário: Secretaria
30 May 2017
Ínicio