CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG

Poder Legislativo do Município de Pitangui

Oficio Câmara Nº 65/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/06/2017
Assunto: Requerimento n.º 019/2017 - Solicita informação sobre funcionamento do Centro de Reabilitação de Fisioterapia Recursos e transporte de pacientes.

1. Em cumprimento ao requerimento em epígrafe, de autoria dos nobres Vereadores Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) e José Carvalho (Carvalho), além deste Presidente, aprovado na nossa reunião ordinária realizada no dia 27 (vinte e sete) de junho de 2017, vimos solicitar a V. Sa., consoante art. 36 c/c art. 98, ambos da LOM, c/c art. 5º, XXXIII da CF/1988, que se digne em nos informar quando, de fato, irá funcionar o Centro de Reabilitação de Fisioterapia e, acerca do serviço de transporte de pacientes que realizam sessões de fisioterapia, como vem sendo prestado esse serviço público por parte da Secretaria Municipal de Saúde, no que tange a sua regularidade, se estão sendo transportados todos os pacientes cadastrados na Secretaria, ou se está havendo algum contratempo que por sua vez esteja impossibilitando a prestação do referido atendimento, prestando por fim todo esclarecimento pertinente.

2. Destarte, fundamenta-se ainda a presente solicitação no direito constitucional conferido ao Poder Legislativo, estribado no art. 31, caput, da Constituição Federal c/c o art. 40, XIX da LOM.

3. Sendo só o que apresentamos para o momento, contamos com a sua acolhida e imprescindível atendimento.
Assunto: Requerimento n.º 019/2017 - Solicita informação sobre funcionamento do Centro de Reabilitação de Fisioterapia Recursos e transporte de pacientes.

1. Em cumprimento ao requerimento em epígrafe, de autoria dos nobres Vereadores Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) e José Carvalho (Carvalho), além deste Presidente, aprovado na nossa reunião ordinária realizada no dia 27 (vinte e sete) de junho de 2017, vimos solicitar a V. Sa., consoante art. 36 c/c art. 98, ambos da LOM, c/c art. 5º, XXXIII da CF/1988, que se digne em nos informar quando, de fato, irá funcionar o Centro de Reabilitação de Fisioterapia e, acerca do serviço de transporte de pacientes que realizam sessões de fisioterapia, como vem sendo prestado esse serviço público por parte da Secretaria Municipal de Saúde, no que tange a sua regularidade, se estão sendo transportados todos os pacientes cadastrados na Secretaria, ou se está havendo algum contratempo que por sua vez esteja impossibilitando a prestação do referido atendimento, prestando por fim todo esclarecimento pertinente.

2. Destarte, fundamenta-se ainda a presente solicitação no direito constitucional conferido ao Poder Legislativo, estribado no art. 31, caput, da Constituição Federal c/c o art. 40, XIX da LOM.

3. Sendo só o que apresentamos para o momento, contamos com a sua acolhida e imprescindível atendimento.

Movimentações

Finalizado
30 Jun 2017
Entrada na CâmaraEmissão: 30/06/2017Tipo de Destino: Destinatário ÚnicoDestinatário:Marcílio Valadares
Destinatário: Secretaria
30 Jun 2017
Prazo: 30/07/2017
Vinculado a: 19/2017 - Proposição/Requerimento 19/2017
30 Jun 2017
Ínicio