CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG

Poder Legislativo do Município de Pitangui

Projeto/Projeto de Lei Ordinária 22/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    27/06/2017
  2. Autores
    Antônio Lemos Basílio
  3. Ementa
    Declara de utilidade pública a Sociedade Comunitária do Bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências. Objeto: Declarar utilidade pública C.B.N.S. Fáti
  4. Situação
    Projeto Sancionado/Promulgado em 11/07/2017
  5. Sessões
    04/07/17 - Reunião 04/07/2017 (Ordinária) (Aprovado)
    04/07/17 - Reunião 04/07/2017 (Ordinária) (Aprovado)
  6. Documentos Relacionados
    Lei: 23712017
    11/07/2017 - Lei/Lei Ordinária 2371/2017
     05/10/2017 - Oficio Câmara Nº 70/2017
  7. Prazo
    11/08/2017
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.987.385/0001-89.

Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.987.385/0001-89.

Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Movimentações

Finalizado
Situação 11 Jul 2017 09:06
Objeto: Projeto

Situação: Projeto Sancionado/PromulgadoRetorno: 11/07/2017
Prazo: 01/08/2017
11 Jul 2017
Destinatário: Secretaria
Vinculado a: 2371/2017 - Lei/Lei Ordinária 2371/2017
Situação 04 Jul 2017 14:43
Objeto: Projeto

Situação: Pauta Regimental
Prazo: 06/07/2017
Situação 04 Jul 2017 09:05
Objeto: Projeto

Situação: Votação Única da Redação FinalNatureza: Favorável por Unanimidade
Situação 04 Jul 2017 09:04
Objeto: Projeto

Situação: 2ª Discussão e votaçãoNatureza: Favorável por Unanimidade
Situação 04 Jul 2017 09:04
Objeto: Projeto

Situação: 1ª Discussão e votaçãoNatureza: Favorável por Unanimidade
Prazo: 09/07/2017
Situação 04 Jul 2017 09:03
Objeto: Projeto

Situação: Entrada na Ordem do DiaNatureza: 2ª Discussão e Votação
Situação 04 Jul 2017 09:03
Objeto: Projeto

Situação: Entrada na Ordem do DiaNatureza: 1ª Discussão e Votação
03 Jul 2017
Envio para Parecer
Destinatário: Secretaria
Vinculado a: 2/2017 - Parecer Comissão 02/2017 sobre Projeto de Lei Ordinária 22/2017
30 Jun 2017
Envio para Parecer
Destinatário: Secretaria
Vinculado a: 1/2017 - Parecer Comissão 01/2017 sobre Projeto de Lei Ordinária 22/2017
27 Jun 2017
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Secretaria
27 Jun 2017
Despacho de mesa
Destinatário: Secretaria
27 Jun 2017
Ínicio