CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG

Poder Legislativo do Município de Pitangui

Projeto/Projeto de Lei Ordinária 43/2013

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    08/07/2013
  2. Ementa
    Oficializa o nome da Rua José Hélio Moreira Lopes e dá outras providências. Objeto: Oficializar nome "Rua José Hélio Moreira
  3. Situação
    Projeto Sancionado/Promulgado em 10/07/2013
  4. Documentos Relacionados
  5. Prazo
    22/08/2013
Art. 1º Fica oficialmente denominado de Rua José Hélio Moreira Lopes, o logradouro público situado no Bairro Brumado, identificado com o mesmo nome.

Art. 2º Compete à Prefeitura Municipal de Pitangui;

I - a colocação de placas indicativas com o nome da rua;

II - a comunicação da denominação:

a) à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

b) à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG;

c) à Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC/Telecom;

d) à Companhia de Saneamento de Minas Gerias - COPASA-MG;

e) ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

Art. 3º As despesas decorrentes com a confecção das placas indicativas correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica oficialmente denominado de Rua José Hélio Moreira Lopes, o logradouro público situado no Bairro Brumado, identificado com o mesmo nome.

Art. 2º Compete à Prefeitura Municipal de Pitangui;

I - a colocação de placas indicativas com o nome da rua;

II - a comunicação da denominação:

a) à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

b) à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG;

c) à Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC/Telecom;

d) à Companhia de Saneamento de Minas Gerias - COPASA-MG;

e) ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

Art. 3º As despesas decorrentes com a confecção das placas indicativas correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Movimentações

Finalizado
Situação 10 Jul 2013 14:59
Objeto: Projeto

Situação: Projeto Sancionado/PromulgadoRetorno: 10/07/2013

Prazo: 31/07/2013
10 Jul 2013
Destinatário: Secretaria
Vinculado a: 2192/2013 - Lei/Lei Ordinária 2192/2013
Situação 09 Jul 2013 14:57
Objeto: Projeto

Situação: Votação Única da Redação FinalNatureza: Favorável por Unanimidade

Situação 09 Jul 2013 14:57
Objeto: Projeto

Situação: 2ª Discussão e votaçãoNatureza: Favorável por Unanimidade

Situação 09 Jul 2013 14:57
Objeto: Projeto

Situação: 1ª Discussão e votaçãoNatureza: Favorável por Unanimidade

Prazo: 14/07/2013
Situação 09 Jul 2013 14:57
Objeto: Projeto

Situação: Entrada na Ordem do DiaNatureza: 2ª Discussão e Votação

Situação 09 Jul 2013 14:57
Objeto: Projeto

Situação: Entrada na Ordem do DiaNatureza: 1ª Discussão e Votação

Situação 09 Jul 2013 14:56
Objeto: Projeto

Situação: Pauta Regimental

Prazo: 11/07/2013
09 Jul 2013
Despacho de mesa
Destinatário: Secretaria
09 Jul 2013
Envio para Parecer
Destinatário: Secretaria
Vinculado a: 1/2013 - Parecer Comissão 01/2013 sobre Projeto de Lei Ordinária 43/2013
09 Jul 2013
Envio para Parecer
Destinatário: Secretaria
Vinculado a: 2/2013 - Parecer Comissão 02/2013 sobre Projeto de Lei Ordinária 43/2013
09 Jul 2013
Envio para Parecer
Destinatário: Secretaria
Vinculado a: 3/2013 - Parecer Comissão 03/2013 sobre Projeto de Lei Ordinária 43/2013
09 Jul 2013
Envio para Parecer
Destinatário: Secretaria
Vinculado a: 4/2013 - Parecer Comissão 04/2013 sobre Projeto de Lei Ordinária 43/2013
08 Jul 2013
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Secretaria
08 Jul 2013
Ínicio