CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG
Poder Legislativo do Município de Pitangui
Projeto/Projeto de Lei Ordinária 43/2013
Dados do Documento
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Data do Documento08/07/2013
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EmentaOficializa o nome da Rua José Hélio Moreira Lopes e dá outras providências. Objeto: Oficializar nome "Rua José Hélio Moreira
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SituaçãoProjeto Sancionado/Promulgado em 10/07/2013
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Sessões09/07/13 - Reunião 09/07/2013 (Extraordinária) (Aprovado)
09/07/13 - Reunião 09/07/2013 (Extraordinária) (Aprovado)
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Documentos RelacionadosLei: 21922013
10/07/2013 - Lei/Lei Ordinária 2192/2013
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Prazo22/08/2013
Art. 1º Fica oficialmente denominado de Rua José Hélio Moreira Lopes, o logradouro público situado no Bairro Brumado, identificado com o mesmo nome.
Art. 2º Compete à Prefeitura Municipal de Pitangui;
I - a colocação de placas indicativas com o nome da rua;
II - a comunicação da denominação:
a) à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
b) à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG;
c) à Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC/Telecom;
d) à Companhia de Saneamento de Minas Gerias - COPASA-MG;
e) ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.
Art. 3º As despesas decorrentes com a confecção das placas indicativas correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Compete à Prefeitura Municipal de Pitangui;
I - a colocação de placas indicativas com o nome da rua;
II - a comunicação da denominação:
a) à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
b) à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG;
c) à Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC/Telecom;
d) à Companhia de Saneamento de Minas Gerias - COPASA-MG;
e) ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.
Art. 3º As despesas decorrentes com a confecção das placas indicativas correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Movimentações
Finalizado
Situação
10 Jul 2013
14:59
Objeto: Projeto
Situação: Projeto Sancionado/PromulgadoRetorno: 10/07/2013
Prazo: 31/07/2013
Situação: Projeto Sancionado/PromulgadoRetorno: 10/07/2013
Prazo: 31/07/2013
Situação
09 Jul 2013
14:57
Objeto: Projeto
Situação: Votação Única da Redação FinalNatureza: Favorável por Unanimidade
Situação: Votação Única da Redação FinalNatureza: Favorável por Unanimidade
Situação
09 Jul 2013
14:57
Objeto: Projeto
Situação: 2ª Discussão e votaçãoNatureza: Favorável por Unanimidade
Situação: 2ª Discussão e votaçãoNatureza: Favorável por Unanimidade
Situação
09 Jul 2013
14:57
Objeto: Projeto
Situação: 1ª Discussão e votaçãoNatureza: Favorável por Unanimidade
Prazo: 14/07/2013
Situação: 1ª Discussão e votaçãoNatureza: Favorável por Unanimidade
Prazo: 14/07/2013
Situação
09 Jul 2013
14:57
Objeto: Projeto
Situação: Entrada na Ordem do DiaNatureza: 2ª Discussão e Votação
Situação: Entrada na Ordem do DiaNatureza: 2ª Discussão e Votação
Situação
09 Jul 2013
14:57
Objeto: Projeto
Situação: Entrada na Ordem do DiaNatureza: 1ª Discussão e Votação
Situação: Entrada na Ordem do DiaNatureza: 1ª Discussão e Votação
Situação
09 Jul 2013
14:56
Objeto: Projeto
Situação: Pauta Regimental
Prazo: 11/07/2013
Situação: Pauta Regimental
Prazo: 11/07/2013
09 Jul 2013
Despacho de mesa
Destinatário: Secretaria
Destinatário: Secretaria
09 Jul 2013
Envio para Parecer
Destinatário: Secretaria
Vinculado a: 1/2013 - Parecer Comissão 01/2013 sobre Projeto de Lei Ordinária 43/2013
Destinatário: Secretaria
Vinculado a: 1/2013 - Parecer Comissão 01/2013 sobre Projeto de Lei Ordinária 43/2013
09 Jul 2013
Envio para Parecer
Destinatário: Secretaria
Vinculado a: 2/2013 - Parecer Comissão 02/2013 sobre Projeto de Lei Ordinária 43/2013
Destinatário: Secretaria
Vinculado a: 2/2013 - Parecer Comissão 02/2013 sobre Projeto de Lei Ordinária 43/2013
09 Jul 2013
Envio para Parecer
Destinatário: Secretaria
Vinculado a: 3/2013 - Parecer Comissão 03/2013 sobre Projeto de Lei Ordinária 43/2013
Destinatário: Secretaria
Vinculado a: 3/2013 - Parecer Comissão 03/2013 sobre Projeto de Lei Ordinária 43/2013
09 Jul 2013
Envio para Parecer
Destinatário: Secretaria
Vinculado a: 4/2013 - Parecer Comissão 04/2013 sobre Projeto de Lei Ordinária 43/2013
Destinatário: Secretaria
Vinculado a: 4/2013 - Parecer Comissão 04/2013 sobre Projeto de Lei Ordinária 43/2013
08 Jul 2013
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Secretaria
Destinatário: Secretaria
08 Jul 2013
Ínicio