CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG
Poder Legislativo do Município de Pitangui
Projeto de Lei Ordinária Nº 16/2018
Dados do Documento
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Data do Documento02/05/2018
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AutoresVereador Valdiney Ferreira de Souza
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EmentaDeclara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E PARADESPORTO DE PITANGUI – ADPP e dá outras providências.
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Prazo02/06/2018
PROJETO DE LEI N.º 016/2018
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E PARADESPORTO DE PITANGUI – ADPP e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pitangui, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E PARADESPORTO DE PITANGUI – ADPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.184.710/0001-80.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Senador Gustavo Capanema, 02 de maio de 2018.
Vereador Valdiney Ferreira de Souza
Diney Ferreirã
Movimentações
Andamento
11 Jun 2018
09:54
Entrada
Destinatário: Secretaria
Destinatário: Secretaria
11 Jun 2018
09:51
Ínicio