CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG
Poder Legislativo do Município de Pitangui
Projeto Projeto de Lei Ordinária Nº 48/2017
Dados do Documento
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Data do Documento05/12/2017
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AutoresVereador Amilton Flávio Dias de Barcelos
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EmentaDenomina Rua AGENOR XAVIER LOPES DE ABREU a Rua Projetada “D” do Bairro Pitangueiras, nesta cidade e contém outras providências.
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Prazo31/12/2017
PROJETO DE LEI N.º 048/2017
Denomina Rua AGENOR XAVIER LOPES DE ABREU a Rua Projetada “D” do Bairro Pitangueiras, nesta cidade e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Pitangui-MG, aprova:
Art. 1.º Fica denominada Rua AGENOR XAVIER LOPES DE ABREU a Rua Projetada “D” do Bairro Pitangueiras, nesta cidade.
Art. 2.º À Prefeitura Municipal de Pitangui compete:
I - a colocação de placas indicativas com o nome da rua;
II - a comunicação da denominação:
a) à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT;
b) à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG;
c) à Empresa Algar/Telecom;
d) à Companhia de Saneamento de Minas Gerias - COPASA-MG;
e) ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.
Art. 3.º As despesas decorrentes com a confecção das placas indicativas correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Senador Gustavo Capanema, 05 de dezembro de 2017.
Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos
Neco do Tim do Zé da Cota
Justificativa: Agenor Xavier Lopes de Abreu é tio do Doutor José Otávio. Nascido em Onça do Pitangui, antigo distrito de Pequi, em 25 de outubro de 1906.
Foi comerciante proprietário do Armazém Atacado e Varejo.
Falecido em Belo Horizonte, em 17 de setembro de 1993.
Movimentações
Destinatário: Secretaria