CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG
Poder Legislativo do Município de Pitangui
Projeto Projeto de Lei Ordinária Nº 51/2017
Dados do Documento
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Data do Documento05/12/2017
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AutoresVereador Amilton Flávio Dias de Barcelos
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EmentaDenomina Rua JOAQUIM LOPES SOBRINHO a Rua Projetada “G” do Bairro Pitangueiras, nesta cidade e contém outras providências.
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Prazo31/12/2017
PROJETO DE LEI N.º 051/2017
Denomina Rua JOAQUIM LOPES SOBRINHO a Rua Projetada “G” do Bairro Pitangueiras, nesta cidade e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Pitangui-MG, aprova:
Art. 1.º Fica denominada Rua JOAQUIM LOPES SOBRINHO a Rua Projetada “G” do Bairro Pitangueiras, nesta cidade.
Art. 2.º À Prefeitura Municipal de Pitangui compete:
I - a colocação de placas indicativas com o nome da rua;
II - a comunicação da denominação:
a) à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT;
b) à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG;
c) à Empresa Algar/Telecom;
d) à Companhia de Saneamento de Minas Gerias - COPASA-MG;
e) ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.
Art. 3.º As despesas decorrentes com a confecção das placas indicativas correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Senador Gustavo Capanema, 05 de dezembro de 2017.
Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos
Neco do Tim do Zé da Cota
Justificativa: Joaquim Lopes Sobrinho, pai do Doutor José Otávio. Nascido em Jaguaruna, hoje Onça de Pitangui, em 18 de junho de 1904.
Foi comerciante e fazendeiro em Pitangui onde constituiu família. Foi um dos fundadores da Companhia Telefônica de Pitangui.
Falecido em Belo Horizonte, em 17 de agosto de 1990.
Movimentações
Destinatário: Secretaria