CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG

Poder Legislativo do Município de Pitangui

Proposição/Portaria 05/2011

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    31/01/2011
  2. Ementa
    Exonera Chefe de Setor de Cadastro e Arquivo e á outras providências.
  3. Situação
    Promulgado em
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
PORTARIA Nº. 005/2011

"Exonera Chefe de Setor de Cadastro e Arquivo e dá outras providências”.


O Presidente da Câmara Municipal de Pitangui-MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e em pleno exercício das funções de seu cargo, tendo em vista as disposições contidas na Resolução nº. 115, de 12 de julho de 1999, combinado com o art. 32, inciso XVIII do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Cadastro e Arquivo, Nível V, da Câmara Municipal de Pitangui, o Dr. JOÃO BATISTA DE FREITAS, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº. 87.230, portador da RG nº. M-2.720.3875 e CPF nº. 131.003.356-00.

Parágrafo único. Ficam garantidos ao servidor exonerado todos os direitos e vantagens de seu cargo até a presente data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 1º de fevereiro de 2011.

Dado e passado no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pitangui, aos trinta e um dias do mês de janeiro de 2011.



Vereador CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS
Presidente
PORTARIA Nº. 005/2011

"Exonera Chefe de Setor de Cadastro e Arquivo e dá outras providências”.


O Presidente da Câmara Municipal de Pitangui-MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e em pleno exercício das funções de seu cargo, tendo em vista as disposições contidas na Resolução nº. 115, de 12 de julho de 1999, combinado com o art. 32, inciso XVIII do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor de Cadastro e Arquivo, Nível V, da Câmara Municipal de Pitangui, o Dr. JOÃO BATISTA DE FREITAS, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº. 87.230, portador da RG nº. M-2.720.3875 e CPF nº. 131.003.356-00.

Parágrafo único. Ficam garantidos ao servidor exonerado todos os direitos e vantagens de seu cargo até a presente data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 1º de fevereiro de 2011.

Dado e passado no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pitangui, aos trinta e um dias do mês de janeiro de 2011.



Vereador CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS
Presidente

Movimentações

Andamento
31 Jan 2011
Entrada na Câmara (Origem: Presidente da Mesa)
Destinatário: Secretaria
31 Jan 2011
Ínicio