CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG

Poder Legislativo do Município de Pitangui

Proposição/Portaria 09/2010

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    18/11/2010
  2. Ementa
    Designa Servidores e Assessores para desempenhar funções junto a Comissão processante e dá outras providências.
  3. Situação
    Publicada em
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
O Presidente da Câmara Municipal de Pitangui-M/G, no uso de suas atribuições legais, estando em pleno gozo de seu mandato político, considerando o andamento do Processo Político-Administrativo nº. 002/2010, instaurado para apuração de procedimento incompatível com a dignidade do cargo e falta de decoro em face do Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos ;


Considerando que a Comissão Processante terá que desempenhar trabalhos de natureza técnica,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor OLDAIR LUIZ DE VASCONCELOS, portador do CPF nº. 980.121.426-00, para prestar serviços na condição de Primeiro Secretário junto à Comissão Processante, com atribuições insertas na legislação própria, sob subordinação do Presidente da Comissão já instalada.

Art. 2º Designar a Servidora SÔNIA ASSIS SILVA CERQUEIRA, portadora do CPF nº. 893.678.126-04, para prestar serviços na condição
Segunda Secretária junto à Comissão Processante, com atribuições insertas na legislação própria, sob subordinação do Presidente da Comissão já instalada.

Art. 3º Designar o Servidor DOVANIR LUIZ DE VASCONCELOS, portador do CPF nº. 611421236-34, para prestar serviços na condição de Oficial de Apoio junto à Comissão Processante, com atribuições insertas na legislação própria, sob subordinação do Presidente da Comissão já instalada.

Art. 4º. Designar o Servidor WAGNER DE ALCÂNTARA MOREIRA, portador do CPF nº. 939.308.016-04, para prestar serviços na condição de Porteiro junto à Comissão Processante, com atribuições insertas na legislação própria, sob subordinação do Presidente da Comissão já instalada.

Art. 5º Os Servidores ora nomeados ficam temporariamente dispensados de suas atribuições normais quando estiverem a serviço da Comissão Processante no auxílio dos trabalhos a serem desempenhados.

Parágrafo único. Ficam os nomeados autorizados a praticarem os atos necessários ao desempenho do seu mister, podendo inclusive, assinar certidões, rubricar autos, cumprir diligências, participar das sessões públicas e demais atos que lhe forem atribuídos pelo Presidente da Comissão Processante, respeitada à capacidade e grau de instrução de cada um.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pitangui, 22 de fevereiro de 2010.

Vereador ALEXANDRE MACIEL DE BARRO
Presidente


O Presidente da Câmara Municipal de Pitangui-M/G, no uso de suas atribuições legais, estando em pleno gozo de seu mandato político, considerando o andamento do Processo Político-Administrativo nº. 002/2010, instaurado para apuração de procedimento incompatível com a dignidade do cargo e falta de decoro em face do Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos ;


Considerando que a Comissão Processante terá que desempenhar trabalhos de natureza técnica,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor OLDAIR LUIZ DE VASCONCELOS, portador do CPF nº. 980.121.426-00, para prestar serviços na condição de Primeiro Secretário junto à Comissão Processante, com atribuições insertas na legislação própria, sob subordinação do Presidente da Comissão já instalada.

Art. 2º Designar a Servidora SÔNIA ASSIS SILVA CERQUEIRA, portadora do CPF nº. 893.678.126-04, para prestar serviços na condição
Segunda Secretária junto à Comissão Processante, com atribuições insertas na legislação própria, sob subordinação do Presidente da Comissão já instalada.

Art. 3º Designar o Servidor DOVANIR LUIZ DE VASCONCELOS, portador do CPF nº. 611421236-34, para prestar serviços na condição de Oficial de Apoio junto à Comissão Processante, com atribuições insertas na legislação própria, sob subordinação do Presidente da Comissão já instalada.

Art. 4º. Designar o Servidor WAGNER DE ALCÂNTARA MOREIRA, portador do CPF nº. 939.308.016-04, para prestar serviços na condição de Porteiro junto à Comissão Processante, com atribuições insertas na legislação própria, sob subordinação do Presidente da Comissão já instalada.

Art. 5º Os Servidores ora nomeados ficam temporariamente dispensados de suas atribuições normais quando estiverem a serviço da Comissão Processante no auxílio dos trabalhos a serem desempenhados.

Parágrafo único. Ficam os nomeados autorizados a praticarem os atos necessários ao desempenho do seu mister, podendo inclusive, assinar certidões, rubricar autos, cumprir diligências, participar das sessões públicas e demais atos que lhe forem atribuídos pelo Presidente da Comissão Processante, respeitada à capacidade e grau de instrução de cada um.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pitangui, 22 de fevereiro de 2010.

Vereador ALEXANDRE MACIEL DE BARRO
Presidente


Movimentações

Andamento
18 Nov 2010
Entrada na Câmara (Origem: Presidente da Mesa)
Destinatário: Secretaria
18 Nov 2010
Ínicio