CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG

Poder Legislativo do Município de Pitangui

Proposição Requerimento Nº 08/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    22/05/2018
  2. Autores
    Vereador Márcio Antônio Gonçalves
    Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos
    Vereador José Carvalho
    Vereadora Maria Luiza de Faria
  3. Ementa
    Reitera ao Senhor Prefeito que nos preste as seguintes informações alusivas às obras e serviços de engenharia para adequação do Viaduto “Francisco Gabriel de Castro Campos”:
  4. Prazo
    22/06/2018
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

REQUERIMENTO N.º 008/2018

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pitangui-MG

 

 

 

Requeremos a V. Exa., na forma Regimental e ouvido o Plenário, seja renovado ao Poder Executivo, pedido no sentido de que nos preste as seguintes informações alusivas às obras e serviços de engenharia para adequação do Viaduto “Francisco Gabriel de Castro Campos”:

 

  1. origem dos recursos, especificando, se próprios, qual fonte de custeio e, se de Emenda Parlamentar, qual o Deputado fez a indicação do recurso;

 

  1. cópias, na íntegra, de todos os Processos Licitatórios relacionados ao Viaduto, não somente ao que diz respeito ao Processo 004/2017 - Tomada de Preço n.º 004/2017, desde suas deflagrações, passando pelo colhimento de orçamentos, editais, publicações, habilitações, julgamentos, homologações, adjudicações e contratações respectivas;

 

  1. cópias dos contratos firmados entre o Município e as Empresas vencedoras das licitações que foram realizadas para execução do objeto em questão.

 

  1. cópias de todos os Empenhos e Notas Fiscais dos pagamentos que foram efetuados pelo Município à Empresa que prestou os serviços de engenharia para adequação do Viaduto Francisco Gabriel de Castro Campos.

 

Plenário Senador Gustavo Capanema, 22 de maio de 2018.

 

 

 

 

 

   

Vereador márcio Antônio Gonçalves

Denguinho

Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos

Neco do Tim do Zé da Cota

 

 

 Vereador José Carvalho

Carvalho

Vereadora Maria Luiza de Faria

Maria Luiza do Nego Evaristo

 

            Justificativa: O que nos faz renovar o presente pedido se deve as informações que o nobre Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico nos prestou verbalmente quando, atendendo o convite oficial do Senhor Presidente desta Casa, esteve reunido conosco no dia 02 deste mês, no Gabinete da Presidência.

 

Naquele dia, fomos informados de que em outro processo instaurado anteriormente, uma suposta empresa da cidade de Bom Despacho havia sido a vencedora para então realizar os serviços de engenharia e adequação do Viaduto do Bairro Chapadão, o que não se confirmou, conforme nos participou o ilustre Secretario, devido a problemas por parte da contratada.

 

Não obstante, ainda, indagado sobre a acessibilidade, que não tinha sido realizada na adequação do Viaduto, o ilustre Secretário, para a nossa surpresa, manifestou que a obra ainda não estava concluída e que essa questão seria complementada, com recursos próprios, no montante de 15% (quinze por cento) do valor da obra inicial.

 

Pela informação prestada pelo Poder Executivo quando do Requerimento n.º 005/2018, analisado o Contrato celebrado entre o Município e ARPHE, decorrente do Processo Licitatório 004/2017 – Tomada de Preço n.º 004/2017, não consta nenhum aditivo Contratual no sentido alegado pelo ínclito Secretário e, na placa instalada junto à obra, cujo prazo para sua execução, qual seja, 60 (sessenta) dias, já expirados conforme contrato retro, além esta informação e da empresa prestadora dos serviços, mostra ainda que valor do seu custo, qual seja, de R$ 77.786,85 (setenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) e que tem como fonte o Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR), conforme propagado, apenas.

 

Por estas razões e, ainda, levando em consideração que da primeira vez que requeremos as informações correlatas, nãos fizemos constar do pedido o fornecimento de documentos contábeis que demonstram os pagamentos efetuados pelos serviços prestados, é que entendemos de bom alvitre renovar a solicitação, para que de uma forma mais robusta, completa, possamos realizar o nosso mister constitucional para o bem da coletividade.

 

Por fim, reiterando a importância das informações ora requeridas, contamos com a aprovação dos nobres pares ao requerimento em tela.

 

 

REQUERIMENTO N.º 008/2018

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pitangui-MG

 

 

 

Requeremos a V. Exa., na forma Regimental e ouvido o Plenário, seja renovado ao Poder Executivo, pedido no sentido de que nos preste as seguintes informações alusivas às obras e serviços de engenharia para adequação do Viaduto “Francisco Gabriel de Castro Campos”:

 

  1. origem dos recursos, especificando, se próprios, qual fonte de custeio e, se de Emenda Parlamentar, qual o Deputado fez a indicação do recurso;

 

  1. cópias, na íntegra, de todos os Processos Licitatórios relacionados ao Viaduto, não somente ao que diz respeito ao Processo 004/2017 - Tomada de Preço n.º 004/2017, desde suas deflagrações, passando pelo colhimento de orçamentos, editais, publicações, habilitações, julgamentos, homologações, adjudicações e contratações respectivas;

 

  1. cópias dos contratos firmados entre o Município e as Empresas vencedoras das licitações que foram realizadas para execução do objeto em questão.

 

  1. cópias de todos os Empenhos e Notas Fiscais dos pagamentos que foram efetuados pelo Município à Empresa que prestou os serviços de engenharia para adequação do Viaduto Francisco Gabriel de Castro Campos.

 

Plenário Senador Gustavo Capanema, 22 de maio de 2018.

 

 

Vereador Márcio Antônio Gonçalves

Denguinho

 

Justificativa: O que nos faz renovar o presente pedido se deve as informações que o nobre Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico nos prestou verbalmente quando, atendendo o convite oficial do Senhor Presidente desta Casa, esteve reunido conosco no dia 02 deste mês, no Gabinete da Presidência.

 

Naquele dia, fomos informados de que em outro processo instaurado anteriormente, uma suposta empresa da cidade de Bom Despacho havia sido a vencedora para então realizar os serviços de engenharia e adequação do Viaduto do Bairro Chapadão, o que não se confirmou, conforme nos participou o ilustre Secretario, devido a problemas por parte da contratada.

 

Não obstante, ainda, indagado sobre a acessibilidade, que não tinha sido realizada na adequação do Viaduto, o ilustre Secretário, para a nossa surpresa, manifestou que a obra ainda não estava concluída e que essa questão seria complementada, com recursos próprios, no montante de 15% (quinze por cento) do valor da obra inicial.

 

Pela informação prestada pelo Poder Executivo quando do Requerimento n.º 005/2018, analisado o Contrato celebrado entre o Município e ARPHE, decorrente do Processo Licitatório 004/2017 – Tomada de Preço n.º 004/2017, não consta nenhum aditivo Contratual no sentido alegado pelo ínclito Secretário e, na placa instalada junto à obra, cujo prazo para sua execução, qual seja, 60 (sessenta) dias, já expirados conforme contrato retro, além esta informação e da empresa prestadora dos serviços, mostra ainda que valor do seu custo, qual seja, de R$ 77.786,85 (setenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) e que tem como fonte o Fundo Municipal do Turismo (FMTUR), conforme propagado, apenas.

 

Por estas razões e, ainda, levando em consideração que da primeira vez que requeremos as informações correlatas, nãos fizemos constar do pedido o fornecimento de documentos contábeis que demonstram os pagamentos efetuados pelos serviços prestados, é que entendemos de bom alvitre renovar a solicitação, para que de uma forma mais robusta, completa, possamos realizar o nosso mister constitucional para o bem da coletividade.

 

Por fim, reiterando a importância das informações ora requeridas, contamos com a aprovação dos nobres pares ao requerimento em tela.

REQUERIMENTO N.º 008/2018

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pitangui-MG

 

 

 

Requeremos a V. Exa., na forma Regimental e ouvido o Plenário, seja renovado ao Poder Executivo, pedido no sentido de que nos preste as seguintes informações alusivas às obras e serviços de engenharia para adequação do Viaduto “Francisco Gabriel de Castro Campos”:

 

  1. origem dos recursos, especificando, se próprios, qual fonte de custeio e, se de Emenda Parlamentar, qual o Deputado fez a indicação do recurso;

 

  1. cópias, na íntegra, de todos os Processos Licitatórios relacionados ao Viaduto, não somente ao que diz respeito ao Processo 004/2017 - Tomada de Preço n.º 004/2017, desde suas deflagrações, passando pelo colhimento de orçamentos, editais, publicações, habilitações, julgamentos, homologações, adjudicações e contratações respectivas;

 

  1. cópias dos contratos firmados entre o Município e as Empresas vencedoras das licitações que foram realizadas para execução do objeto em questão.

 

  1. cópias de todos os Empenhos e Notas Fiscais dos pagamentos que foram efetuados pelo Município à Empresa que prestou os serviços de engenharia para adequação do Viaduto Francisco Gabriel de Castro Campos.

 

Plenário Senador Gustavo Capanema, 22 de maio de 2018.

 

 

 

 

 

   

Vereador márcio Antônio Gonçalves

Denguinho

Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos

Neco do Tim do Zé da Cota

 

 

 Vereador José Carvalho

Carvalho

Vereadora Maria Luiza de Faria

Maria Luiza do Nego Evaristo

 

            Justificativa: O que nos faz renovar o presente pedido se deve as informações que o nobre Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico nos prestou verbalmente quando, atendendo o convite oficial do Senhor Presidente desta Casa, esteve reunido conosco no dia 02 deste mês, no Gabinete da Presidência.

 

Naquele dia, fomos informados de que em outro processo instaurado anteriormente, uma suposta empresa da cidade de Bom Despacho havia sido a vencedora para então realizar os serviços de engenharia e adequação do Viaduto do Bairro Chapadão, o que não se confirmou, conforme nos participou o ilustre Secretario, devido a problemas por parte da contratada.

 

Não obstante, ainda, indagado sobre a acessibilidade, que não tinha sido realizada na adequação do Viaduto, o ilustre Secretário, para a nossa surpresa, manifestou que a obra ainda não estava concluída e que essa questão seria complementada, com recursos próprios, no montante de 15% (quinze por cento) do valor da obra inicial.

 

Pela informação prestada pelo Poder Executivo quando do Requerimento n.º 005/2018, analisado o Contrato celebrado entre o Município e ARPHE, decorrente do Processo Licitatório 004/2017 – Tomada de Preço n.º 004/2017, não consta nenhum aditivo Contratual no sentido alegado pelo ínclito Secretário e, na placa instalada junto à obra, cujo prazo para sua execução, qual seja, 60 (sessenta) dias, já expirados conforme contrato retro, além esta informação e da empresa prestadora dos serviços, mostra ainda que valor do seu custo, qual seja, de R$ 77.786,85 (setenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) e que tem como fonte o Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR), conforme propagado, apenas.

 

Por estas razões e, ainda, levando em consideração que da primeira vez que requeremos as informações correlatas, nãos fizemos constar do pedido o fornecimento de documentos contábeis que demonstram os pagamentos efetuados pelos serviços prestados, é que entendemos de bom alvitre renovar a solicitação, para que de uma forma mais robusta, completa, possamos realizar o nosso mister constitucional para o bem da coletividade.

 

Por fim, reiterando a importância das informações ora requeridas, contamos com a aprovação dos nobres pares ao requerimento em tela.

 

 

REQUERIMENTO N.º 008/2018

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pitangui-MG

 

 

 

Requeremos a V. Exa., na forma Regimental e ouvido o Plenário, seja renovado ao Poder Executivo, pedido no sentido de que nos preste as seguintes informações alusivas às obras e serviços de engenharia para adequação do Viaduto “Francisco Gabriel de Castro Campos”:

 

  1. origem dos recursos, especificando, se próprios, qual fonte de custeio e, se de Emenda Parlamentar, qual o Deputado fez a indicação do recurso;

 

  1. cópias, na íntegra, de todos os Processos Licitatórios relacionados ao Viaduto, não somente ao que diz respeito ao Processo 004/2017 - Tomada de Preço n.º 004/2017, desde suas deflagrações, passando pelo colhimento de orçamentos, editais, publicações, habilitações, julgamentos, homologações, adjudicações e contratações respectivas;

 

  1. cópias dos contratos firmados entre o Município e as Empresas vencedoras das licitações que foram realizadas para execução do objeto em questão.

 

  1. cópias de todos os Empenhos e Notas Fiscais dos pagamentos que foram efetuados pelo Município à Empresa que prestou os serviços de engenharia para adequação do Viaduto Francisco Gabriel de Castro Campos.

 

Plenário Senador Gustavo Capanema, 22 de maio de 2018.

 

 

Vereador Márcio Antônio Gonçalves

Denguinho

 

Justificativa: O que nos faz renovar o presente pedido se deve as informações que o nobre Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico nos prestou verbalmente quando, atendendo o convite oficial do Senhor Presidente desta Casa, esteve reunido conosco no dia 02 deste mês, no Gabinete da Presidência.

 

Naquele dia, fomos informados de que em outro processo instaurado anteriormente, uma suposta empresa da cidade de Bom Despacho havia sido a vencedora para então realizar os serviços de engenharia e adequação do Viaduto do Bairro Chapadão, o que não se confirmou, conforme nos participou o ilustre Secretario, devido a problemas por parte da contratada.

 

Não obstante, ainda, indagado sobre a acessibilidade, que não tinha sido realizada na adequação do Viaduto, o ilustre Secretário, para a nossa surpresa, manifestou que a obra ainda não estava concluída e que essa questão seria complementada, com recursos próprios, no montante de 15% (quinze por cento) do valor da obra inicial.

 

Pela informação prestada pelo Poder Executivo quando do Requerimento n.º 005/2018, analisado o Contrato celebrado entre o Município e ARPHE, decorrente do Processo Licitatório 004/2017 – Tomada de Preço n.º 004/2017, não consta nenhum aditivo Contratual no sentido alegado pelo ínclito Secretário e, na placa instalada junto à obra, cujo prazo para sua execução, qual seja, 60 (sessenta) dias, já expirados conforme contrato retro, além esta informação e da empresa prestadora dos serviços, mostra ainda que valor do seu custo, qual seja, de R$ 77.786,85 (setenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) e que tem como fonte o Fundo Municipal do Turismo (FMTUR), conforme propagado, apenas.

 

Por estas razões e, ainda, levando em consideração que da primeira vez que requeremos as informações correlatas, nãos fizemos constar do pedido o fornecimento de documentos contábeis que demonstram os pagamentos efetuados pelos serviços prestados, é que entendemos de bom alvitre renovar a solicitação, para que de uma forma mais robusta, completa, possamos realizar o nosso mister constitucional para o bem da coletividade.

 

Por fim, reiterando a importância das informações ora requeridas, contamos com a aprovação dos nobres pares ao requerimento em tela.

Movimentações

Andamento
19 Jun 2018 14:37
Entrada
Destinatário: Secretaria
19 Jun 2018 14:25
Ínicio