Legislação
-
Lei Lei Ordinária Nº 2432/2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2431/2018
Denomina Rua RAYMUNDO CINÉZIO DA SILVA a Rua Projetada com Rua Vasco Azevedo, no Bairro Cachoeira, nesta cidade e contém outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2430/2018
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DO RIO DO PEIXE E PIRES e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2429/2018
Autoriza o Poder Executivo a formalizar cessão e/ou permissão de direito de uso de uma área de terreno urbano que se menciona e contém outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2428/2018
Altera a redação do art. 72 da Lei Municipal n.º 1.484, de 16 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG, referente à concessão do adicional por tempo de serviço (quinquênio).
-
Lei Lei Ordinária Nº 2427/2018
Altera o Anexo Único da Lei n.º 2.317, de 15 de abril de 2016, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2426/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o Município de Pitangui/MG e abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2425/2018
Autoriza o Município de Pitangui a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante acordos direitos com seus credores, nos termos do art. 102, § 1.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2424/2018
Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público e dá outras providências
-
Lei Lei Ordinária Nº 2423/2018
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pitangui para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2422/2018
Revoga o § 1.° do art. 2.° e o parágrafo único do art. 6.° da Lei n.° 2.062, de 18 de outubro de 2010, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2421/2018
Denomina VEREADOR JOAQUIM FIDELIX DE FREITAS NETO a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2420/2018
Dispõe sobre a criação de Zona de Urbanização Específica de Interesse Social - ZUEIS do Município de Pitangui-MG e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2419/2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018, no valor de R$ 48.361,15 (quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e quinze centavos), e autoriza ao Poder Executivo a reconhecer, empenhar, liquidar e quitar despesas não inscritas em “restos a pagar” dos exercícios que menciona e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2418/2018
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018, no valor de R$ 5.861.000,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais) e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2417/2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2416/2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2415/2018
Dispõe sobre a criação de Zona Urbana Específica de Interesse Social - ZUEIS - PORTO DE FORMIGA I do Município de Pitangui-MG e dá outras providências..
-
Lei Lei Ordinária Nº 2414/2018
Autoriza Permuta de Área de Terreno com Imóvel que se menciona e dá outras providências. (Permuta Terreno situada no antigo corte da Rede Federal pelo antigo “Casarão do Padre Belchior” e seu respectivo lote de terreno).
-
Lei Lei Ordinária Nº 2413/2018
Denomina Rua CARMELITA ALVES DE CAMPOS a Rua Projetada com Rua Teófilo da Silva, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade e contém outras providências.