Legislação
-
Lei Lei Ordinária Nº 2424/2018
Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público e dá outras providências
-
Lei Lei Ordinária Nº 2423/2018
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pitangui para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2422/2018
Revoga o § 1.° do art. 2.° e o parágrafo único do art. 6.° da Lei n.° 2.062, de 18 de outubro de 2010, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2421/2018
Denomina VEREADOR JOAQUIM FIDELIX DE FREITAS NETO a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2420/2018
Dispõe sobre a criação de Zona de Urbanização Específica de Interesse Social - ZUEIS do Município de Pitangui-MG e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2419/2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018, no valor de R$ 48.361,15 (quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e quinze centavos), e autoriza ao Poder Executivo a reconhecer, empenhar, liquidar e quitar despesas não inscritas em “restos a pagar” dos exercícios que menciona e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2418/2018
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018, no valor de R$ 5.861.000,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais) e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2417/2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2416/2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2415/2018
Dispõe sobre a criação de Zona Urbana Específica de Interesse Social - ZUEIS - PORTO DE FORMIGA I do Município de Pitangui-MG e dá outras providências..
-
Lei Lei Ordinária Nº 2414/2018
Autoriza Permuta de Área de Terreno com Imóvel que se menciona e dá outras providências. (Permuta Terreno situada no antigo corte da Rede Federal pelo antigo “Casarão do Padre Belchior” e seu respectivo lote de terreno).
-
Lei Lei Ordinária Nº 2413/2018
Denomina Rua CARMELITA ALVES DE CAMPOS a Rua Projetada com Rua Teófilo da Silva, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade e contém outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2412/2018
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E PARADESPORTO DE PITANGUI - ADPP e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2411/2018
Altera dispositivo da Lei n.º 2.158, de 21 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei n.º 2.352, de 23 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a realização de estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2410/2018
Denomina Rua MESSIAS LUIZ DE VASCONCELOS a principal via pública da Comunidade Rural de Melos, neste Município, ainda inominada e contém outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2409/2018
Dispõe sobre a concessão de exploração de publicidade para doação, instalação e manutenção de lixeiras destinadas a coleta de lixo em vias e logradouros públicos e postes de placas com nome de logradouros públicos e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2408/2018
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2407/2018
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências
-
Lei Lei Ordinária Nº 2406/2018
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
-
Lei Lei Ordinária Nº 2405/2018
Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério do Município de Pitangui e dá outras providências.