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Aprovado Projeto de Lei de autoria do Vereador Diney Ferreira que declara Utilidade Publica a ADPP.

Esporte 03/05/2018
Aprovado Projeto de Lei  de autoria do Vereador Diney Ferreira que declara Utilidade Publica a ADPP.
Fotos: google Texto: Câmara Municipal de Pitangui

PROJETO DE LEI N.º 016/2018 de Autoria do Vereador Valdiney Ferreira de Souza

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E PARADESPORTO DE PITANGUI – ADPP e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Pitangui, Estado de Minas Gerais, aprova: 

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E PARADESPORTO DE PITANGUI – ADPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.184.710/0001-80.

Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.