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Câmara Municipal Marcou Presença na V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Outros 27/09/2018
Câmara Municipal Marcou Presença na V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fotos: Secretária de Municipal de Desenvolvimento Social Texto: Conanda

           A Câmara Municipal, representada pela sua Assessora de Comunicação, marcou presença na V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
O evento teve como objetivo mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento à violência e considerando a diversidade.
 Seu objetivo estratégico foca em  apontar os desafios a serem enfrentados; definir ações para garantir o pleno acesso das crianças e adolescentes às políticas sociais, considerando as diversidades; formular propostas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra crianças e adolescentes;
 propor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação de crianças e adolescentes nos espaços de deliberação e controle social das políticas públicas; propor ações para a garantia e a qualificação da participação e protagonismo de crianças e adolescentes nos diversos espaços: escola, família, comunidade, políticas públicas, sistema de justiça, conselhos de direitos da criança e do adolescente, dentre outros; elaborar ações para garantir a promoção da igualdade e valorização da diversidade na proteção integral de crianças e adolescentes; e elaborar propostas para a ampliação do orçamento e aperfeiçoamento da gestão dos fundos para a criança e o adolescente.

A V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente teve como tema central: 
Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.
 Eixos Temáticos:
Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; 
Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;
 Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;
 Eixo IV: Participação, Comunicação Social e protagonismo de Crianças e Adolescentes; 
Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.
Após a realização das conferências municipais, a Comissão Organizadora Municipal irá encaminhar relatório para a Comissão Organizadora Estadual, contendo o registro sobre o processo de realização e as propostas elaboradas pelas conferências municipais.