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Homenagem da Câmara Municipal a Todos Professores.

Educação 15/10/2018
Homenagem da Câmara Municipal a Todos Professores.
Fotos: google Texto: Google/adap: Iracema F. Campos

O dia 15 de outubro é a data em que os professores e professoras são homenageados no Brasil. É unânime que o magistério é dos ofícios mais importantes e não recebe a valorização merecida.

Mas quem está disposto a tomar medidas concretas para melhorar as condições de trabalho e de vida dos professores? A origem da data está num decreto do então imperador D. Pedro I, em 1827, criando o Ensino Elementar no Brasil.

Neste 2018, os educadores vêem a passagem do seu dia sob um clima de incertezas. No estado de Minas Gerais, ainda não foi concluída a eleição para Governador, tendo em vista as propostas dos Candidatos:

Anastasia:

           Investir no desenvolvimento do professor e em novas metodologias de ensino;

  • Facilitar relação dos pais com a escola;
  • Fortalecer universidades estaduais e estimular pesquisa.

 

Romeu Zema:

  • Parceria público-privada para construir e administrar escolas
  • Condicionar recursos às escolas e bonificação de professores ao    desempenho escolar
  • Parcerias com escolas privadas

 

Já em nível nacional, estão em disputa no segundo turno para presidente dois projetos antagônicos no que tange à educação e as condições de trabalho dos professores e professoras.

De um lado está a candidatura de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro inclui em seu plano dados relevantes sobre a Educação Brasileira. Ele cita que, segundo a ONU e a OCDE, o custo dos estudantes é incompatível com seus desempenhos, visto que o país investe grandemente em educação, mas tem um desempenho médio abaixo do esperado. Além disso, ele menciona que, segundo o IBGE, quase metade dos 51,6 milhões de jovens brasileiros entre 14 e 29 anos de idade não completaram ensino médio (páginas 43 e 44). Esses argumentos servem para justificar suas metas educacionais, que são:

 

  • Alterar inteiramente a BNCC ;
  • Impedir aprovação automática dos estudantes (atualmente obrigatória nos 1º e 2º anos), investir mais na educação inicial (anos iniciais, 1º a 5º anos) – Nesse tópico, ele mostra um dado que diz que a educação básica recebe apenas 4,3% do valor investido total) ;
  • Fomentar o empreendedorismo dentro da universidade para que os jovens recém-formados criem suas próprias empresas;
  • Ampliar e validar nacionalmente a Educação à Distância (EaD), para que chegue às zonas rurais;
  • Diálogo e integração entre as esferas governamentais (federação, estados e municípios), usando de avaliações técnicas para fazer diagnósticos de quais são as principais carências em cada região;
  • Valorização de parcerias público-privadas em universidades e de pesquisas potencializadoras e regionais dentro das universidades (como a energia renovável eólica no Nordeste) .

 

Do outro lado está a candidatura de Fernando Haddad (PT) que já foi ministro da educação.

 

O plano inicia citando os governos Lula e Dilma, onde ambos ampliaram em de 206% o orçamento real do MEC, criaram o FUNDEB e o Piso Salarial Nacional do Magistério e expandiram a escolarização obrigatória (dos 4 aos 17 anos). O plano também menciona, dentre vários dados, que as matrículas em creches quase triplicaram (de 1,23 milhão de matrículas, em 2003, para mais de 3,04 milhões em 2015), que foram criadas 18 universidades, 173 campi e centenas de unidades dos Institutos Federais de Educação e que as matrículas na educação superior saltaram de 3,4 milhões em 2002 para 8,1 milhão em 2015. Nessa linha, o plano sintetiza as seguintes metas:

 

  • Concretização das metas do PNE, em articulação com os planos estaduais e municipais de educação;
  • Forte atuação na formação dos educadores e na gestão pedagógica da educação básica, na reformulação do ensino médio e na expansão da educação integral;
  • Institucionalização do Sistema Nacional de Educação, instituindo instâncias de negociação interfederativa;
  • criação de política de apoio à melhoria da qualidade da gestão em todos os níveis e aperfeiçoamento do SAEB;
  • Criação de novo padrão de financiamento, visando progressivamente investir 10% do PIB em educação, conforme a meta 20 do PNE;
  • Implementação do Custo-Aluno-Qualidade (QAQ);
  • Institucionalização do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), de caráter permanente, com aumento da complementação da União;
  • Retomada dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para educação;
  • Fortalecimento da gestão democrática, retomando o diálogo com a sociedade na gestão das políticas bem como na gestão das instituições escolares de todos os níveis ;
  • Ampliação com qualidade das vagas em creches, além de fortalecer as políticas voltadas para a pré-escola;
  • ajustes na Base Nacional Comum Curricular, alinhá-la às Diretrizes Nacionais Curriculares e ao PNE;
  • Fortalecimento do PIBID, voltado aos estudantes universitários de pedagogia e licenciatura, para oferecer experiência docente nas escolas públicas, com ênfase especial no reforço ao processo de alfabetização das crianças;
  • Inclusão digital e tecnológica das crianças brasileiras;
  • Ampliação da oferta de educação de tempo integral e EJA, sobretudo nas regiões mais vulneráveis;
  • Renovação da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e retomado o projeto Universidade em Rede dos Professores, assegurando o acesso direto dos professores e professoras concursados nas vagas disponíveis e ociosas na rede de Universidades e Institutos Federais de Educação Superior;
  • Implementação da Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente. A prova será realizada anualmente, de forma descentralizada em todo o país, para o ingresso dos candidatos na carreira docente das redes públicas de educação básica;
  • Investimento na formação de gestores escolares e na qualificação da gestão pedagógica. Será dada especial atenção à formação dos servidores escolares, por meio de novas ações e da retomada e ampliação do ProFuncionário;
  • Programa “Paz e Defesa da Vida nas Escolas”, com a implementação de políticas voltadas à superação da violência e para a promoção de uma cultura de convivência pacífica nas escolas;
  • Programa “Escola com Ciência e Cultura”, transformando as unidades educacionais em espaços de paz, reflexão, investigação científica e criação cultural;
  • Investir no ensino superior e ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação;
  • Revogação da reforma do ensino médio;
  • Reformulação curricular por meio da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio;
  • Expansão de novos modelos de ensino médio em tempo integral;
  • Direcionar 70% dos recursos destinados à gratuidade, oriundos das Contribuições Sociais arrecadadas pela União para manutenção do SESI, SENAI, SESC, SENAC e SENAR;
  • Ampliação de vagas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia;
  • Convênio com os Estados e o DF para que o governo federal se responsabilize por escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade, e que terá as seguintes características: as escolas serão acompanhadas e apoiadas pelo Instituto Federal de Educação mais próximo; o Plano de gestão e o projeto pedagógico escolar será construído a partir da integração, reconhecimento de saberes e cooperação mútua entre a gestão federal e os educadores das escolas; o governo federal ficará responsável pela reforma e ampliação das escolas, implantação de internet de alta velocidade, laboratório, biblioteca e equipamentos desportivos e culturais; o governo federal ofertará bolsa para que os educadores permaneçam nas escolas.

Enfim, vale a pena parar e refletir sobre os destinos do País. Como todos sabem, muito depende da educação.

A Câmara Municipal de Pitangui reconhece a importância deste profissional, valoriza suas ações. Por tudo que aprendemos e ainda haveremos de ver, a você professor, receba nossas sinceras homenagens e reconhecimento pelo trabalho, ao mesmo tempo em que agradecemos o grande trabalho que prestam para o município, para o país e para o mundo. Um abraço fraterno carregado do desejo de dias sempre melhores. Parabéns.