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Prefeito Municipal encaminha informações sobre valores arrecadados com a Contribuição para Iluminação Pública (CIP).

Outros 16/03/2018
Prefeito Municipal encaminha informações sobre valores arrecadados com a Contribuição para Iluminação Pública (CIP).
Fotos: google Texto: Prefeitura Municipal de Pitangui

Através do Ofício 152/2018 do Gabinete do Prefeito Marcílio Valadares, encaminha informações sobre os valores arrecadados com a Contribuição para Iluminação Pùblica (CIP), consoante requerimento 007/2018, de autoria dos vereadores: Amilton Flávio Dias de Barcelos, Gilberto Ferreira Cardoso, Joé Carvalho e Maria Luiza do Nego Evaristo;

Informa que o Município firmou contrato com a empresa especializada ELETROCAMP CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E CIVIS EIRELI para elaboração do projeto executivo de obras e serviços de extensão de rede de iluminação pública, promovendo melhorias para a população, inclusive na zona rural, conforme verifica nos documentos que foram anexados a esse ofício, cujas obras tiveram o custo inicial de R$283.567,00 (Duzentos oitenta e três mil e quinhentos e sessenta e sete reais) e, devido a necessidade de execução de outras  obras e serviços de extensão de rede elétrica em nosso Município, foi assinado aditivo de valor, na cifre de R$70.810,00( setenta mil, oitocentos e dez reais) e prazo para que os serviços abrangessem localidades ainda não completadas.

Ainda sobre os gastos com a manutenção da iluminação pública em nosso Município, o mesmo também menciona que através dos valores arrecadados com as contribuições, são pagos também os serviços prestados pela empresas:

- Exatil Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda (referente à licença de uso mensal de software para gestão, fiscalização, despacho e recepção de serviços de manutenção dos sistemas de iluminação pública) - Valor R$697,40 (Seiscentos e noventa e sete reais e quarenta centavos) mensais;

- CPMG Distribuição, Comércio e Serviços Ltda (referente a serviços de locação de call center) - valor R$1.673,76 (mil seiscentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos) mensais;

- Quark Engenharia Ltda referente a serviços de manutenção de redes elétricas de ruas e logadouros do Município  valor R$17.016,56 ( dezessete mil e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos) mensais.

Informa também que os recentes demonstrativos de arrecadação da CIP enviados pela CEMIG (janeiro/fevereiro), contêm os valores de custeio e compensações realizadas, informando ao final, os valores a serem transferidos ao Município, sendo que estes valores nao são fixos, conforme se pode verificar (mês de Janeiro R$12.211,37 e fevereiro R$30.803,47. Deste valor real transferido ao Município (valores variáveis), é deduzido as despesas fixas mensais para a manutenção do serviço de energia létrica à população, conforme  demonstrado no parágrafo anterior, que alcançam a cifra de aproximadamente R$20.000,00 (Vinte mil reais) por mês. Diante da oscilação de valores transferidos, em certos meses, a utilização dos recursos próprios do município é necessária para complementar os gastos com a manutenção dos serviços

Sendo assim conclui o solicitado e destaca que os valores arrecadados com CIP estão sendo corretamente aplicados, cujas contribuições retornam à população em forma de benefício.