1.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG 06.02.2018 - Sessões - CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG

Sessões

1.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG 06.02.2018

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Resumo

PAUTA DA 1.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG

06.02.2018

Ordem dos Trabalhos:



01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes (Art. 24 LOM). 



02 - Oração do Pai Nosso.



03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro).



04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.



05 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 4.ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 18/12/2017.



06 - Leitura do expediente recebido (comunicações, correspondências e outros).



- Expediente do Poder Executivo:



- OFÍCIO N.º 074/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 001/2018, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termos de Parcerias e realizar repasses financeiros às entidades que se menciona e dá outras providências;



OFÍCIO N.º 085/2018 - solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2017 - Altera os Artigos 31, 154, 175, 176, 178, 182, 188, 194, 238, 254, 265, 266, 267 e 268, Altera a denominação do Capítulo VII do Título VII e a redação dos Artigos 265 a 267, acrescenta-lhe os Artigos 243-A, 274-A, 274-B e 274-C, modifica lhe o Capítulo VII do Título VII e os seus Artigos 265 a 267, Revoga os Artigos 239, 240 e 193, todos da Lei Complementar n.º 19, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências;

- DECRETO N.º 287/2018 - decreta Ponto Facultativo durante as Festividades Carnavalescas de 2018, em todas as Repartições Públicas Municipais.



07 - Deliberação da Ordem do Dia:



- CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2018, de acordo com artigo 44 e Parágrafo único do Regimento Interno.





08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:



- TODOS OS VEREADORES:



- Projeto de Lei n.º 003/2018 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências;



- Projeto de Lei n.º 004/2018 - Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências;



- Projeto de Lei n.º 005/2018 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências;



- Voto de Pesar n.º 001/2018 - pelo falecimento do Sr. José Roberto Paulista, ocorrido no dia 15 de dezembro de 2017;



- Voto de Pesar n.º 002/2018 - pelo falecimento do Sr. Sebastião Gonçalves Ribeiro (Tião Investigador), ocorrido no dia 16 de dezembro de 2017;



- Voto de Pesar n.º 003/2018 - pelo falecimento do Sr. Adão Antônio Leão (Adão da Cemig), ocorrido no dia 21 de dezembro de 2017;



- Voto de Pesar n.º 004/2018 - pelo falecimento do Sr. Edgar Eustáquio de Jesus, ocorrido no dia 22 de dezembro de 2017;



- Voto de Pesar n.º 005/2018 - pelo falecimento do Sr. Antônio de Jesus (Fubá), ocorrido no dia 23 de dezembro de 2017;



- Voto de Pesar n.º 006/2018 - pelo falecimento da Sra. Marilu Ferreira de Faria Campos, ocorrido no dia 27 de dezembro de 2017;



- Voto de Pesar n.º 007/2018 - pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida de Almeida Galdino (Cidinha), ocorrido no dia 27 de dezembro de 2017;



- Voto de Pesar n.º 008/2018 - pelo falecimento do Sr. Humberto Walder Filho (Neném Alemão), ocorrido no dia 28 de dezembro de 2017;



- Voto de Pesar n.º 009/2018 - pelo falecimento da Sra. Luiza Ângela de Faria, ocorrido no dia 30 de dezembro de 2017;



- Voto de Pesar n.º 010/2018 - pelo falecimento da Sra. Rosângela Maria de Souza Almeida, ocorrido no dia 31 de dezembro de 2017;



- Voto de Pesar n.º 011/2018 - pelo falecimento do Sr. Tasso Lopes Cançado (Tasso Bila), ocorrido no dia 1.º de janeiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 012/2018 - pelo falecimento do Sr. Edson Mendes Medeiros (Grilo), ocorrido no dia 05 de janeiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 013/2018 - pelo falecimento do Sr. José Gonçalves de Barcelos (Zé da Cota), ocorrido no dia 05 de janeiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 014/2018 - pelo falecimento do Sr. Lucas Lobato Malta (Luquinha), ocorrido no dia 05 de janeiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 015/2018 - pelo falecimento do Sr. Everaldo Vilaça de Faria, ocorrido no dia 06 de janeiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 016/2018 - pelo falecimento do Sr. Valdivino dos Santos, ocorrido no dia 07 de janeiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 017/2018 - pelo falecimento do Sr. Aparecido Pedro de Oliveira, ocorrido no dia 07 de janeiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 018/2018 - pelo falecimento da Sra. Maria Valério Lopes (Mariinha), ocorrido no dia 08 de janeiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 019/2018 - pelo falecimento do Sr. José Benedito Rodrigues Pereira (Bené), ocorrido no dia 16 de janeiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 020/2018 - pelo falecimento da Sra. Marlene da Silva Machado Nobrega, ocorrido no dia 21 de janeiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 021/2018 - pelo falecimento da Sra. Maria Elizabeth Campos Vasconcelos, ocorrido no dia 25 de janeiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 022/2018 - pelo falecimento da Sra. Ana Severino de Abreu (Anita), ocorrido no dia 25 de janeiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 023/2018 - pelo falecimento do Sr. Ulysses Raymundo Martins (Licinho Pedreiro), ocorrido no dia 25 de janeiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 024/2018 - pelo falecimento do Sr. Antônio de Faria Ferreira (Tonho do Juca do Pires), ocorrido no dia 26 de janeiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 025/2018 - pelo falecimento da Sra. Maria Jose Alves de Faria Ferreira, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 026/2018 - pelo falecimento da Sra. Geralda Barbosa dos Santos, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 027/2018 - pelo falecimento do Sr. Rivelino Alves de Vasconcelos, ocorrido no dia 1.º de fevereiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 028/2018 - pelo falecimento do Sr. José Antônio Navarro, ocorrido no dia 1.º de fevereiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 029/2018 - pelo falecimento do Sr. José Raimundo Veloso (Dedé), ocorrido no dia 1.º de fevereiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 030/2018 - pelo falecimento do Sr. Geazi da Silva Faria, ocorrido no dia 02 de fevereiro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 031/2018 - pelo falecimento da Sra. Arminda Madalena das Graças Alvares de Almeida, ocorrido no dia 03 de fevereiro de 2018.



- VEREADORES AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS (NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA), GILBERTO FERREIRA CARDOSO (GILBERTINHO), JOSÉ CARVALHO (CARVALHO), MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES (DENGUINHO) e MARIA LUIZA DE FARIA (MARIA LUIZA DO NEGO EVARISTO):



- Requerimento n.º 001/2018 - requer do Poder Executivo o fornecimento dos saldos individuais de todas as contas bancárias da Prefeitura Municipal de Pitangui, inclusive de convênios, com aplicações financeiras, apurados no dia 31de janeiro de 2018, especificando os valores que já têm seu destino determinado e aqueles que se encontram disponíveis ao erário para execução de obras e aquisição de bens e serviços em prol do bem-estar, do progresso e do desenvolvimento do Município;



- Requerimento n.º 002/2018 - requer do Poder Executivo o fornecimento detalhado de todos os veículos adquiridos pelo Município a partir do ano de 2017, especificando: 1) os veículos que foram adquiridos com recursos próprios, e aqueles decorrentes de Convênios, com identificação dos respectivos parlamentares que viabilizaram a indicação do Município para tanto; 2) os órgãos/setores da administração pública nos quais se encontram os veículos adquiridos, utilização e identificando suas respectivas placas;



- Requerimento n.º 003/2018 - requer do Poder Executivo que informe a esta Casa todas as áreas institucionais reservadas ao Município, no tocante a todos os Loteamentos aprovados pelo Setor competente do Município nos últimos vinte anos, especificando suas localizações, áreas e fazendo-se acompanhar das cópias das respectivas plantas.



- VEREADORES ANTÔNIO LEMOS BÁSICO (PÉ DE CANA) e CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO):



- Indicação n.º 001/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que seja analisada a possibilidade de realizar a concessão de uma Cesta Básica mensal aos servidores municipais desta municipalidade.



- VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS (NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA):



- Projeto de Lei n.º 002/2018 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ANIMAL, POLÍTICOS E CULTURAIS DE PITANGUI e dá outras providências.



- Indicação n.º 002/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que seja executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a execução de recapeamento asfáltico da Rua Velho do Taipa sobretudo na sua extensão, que vai da Igreja de Santa Luzia até o bar do Marco e também das Ruas Evaristo Miranda de Araújo e Gutemberg Xavier Lobato;



- Indicação n.º 003/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que se digne em determinar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, seja executado a limpeza pública com capina nos logradouros (ruas, praças e avenidas) em todos os bairros da cidade;



- VEREADOR CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO):



- Indicação n.º 004/2018 - sugere ao Senhor Prefeito a execução de estudo técnico e, ao final, a instalação de faixa para pedestres, com elevação, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), nos encontros das Ruas Alexandre Lacerda, João Cecílio dos Santos, Padre Jesuíno e Leonor Cecílio, próximo ao Bar do Tivan, no Bairro Lavrado;



- Indicação n.º 005/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que se digne em envidar todos os esforços junto ao seu órgão de governo competente a fim de que sejam tomadas as devidas providências quanto à situação crítica de terrenos coberto de matos, servindo ainda de depósito de lixo, com escopo na Lei Municipal 2.172/2013 que “Dispõe sobre medidas de controle da proliferação de mosquito transmissor da dengue e dá outras providências” e a Lei Municipal 402/1968 do Código de Postura do Munícipio, observa-se que os terrenos estão sujos e com isso coloca em risco a vida da população, podendo criar Mosquito - Aedes aegypti, pernilongos, e animais peçonhentos como, cobras, escorpiões.



09 - Discussão e votação de proposições.



10 - Convocação para a Reunião do dia 20/02/2018, por foça do Feriado de Carnaval, no horário regimental.





Departamento Administrativo, 06 de fevereiro de 2018.



Observação:         

    

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.



 



VEREADOR ALEXANDRE SANTIAGO TEIXEIRA

ALEXANDRE VETERINÁRIO



VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS

NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA



VEREADOR ANTÔNIO LEMOS BASÍLIO

PÉ DE CANA



VEREADOR CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CÉLIO LEITEIRO





VEREADOR GILBERTO FERREIRA CARDOSO

GILBERTINHO



VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES

DENGUINHO



VEREADORA MARIA LUIZA DE FARIA

MARIA LUIZA DO NEGO EVARISTO



VEREADOR VALDINEY FERREIRA DE SOUZA

DINEY FERREIRÃO


ATA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às vinte horas do dia seis de fevereiro de dois mil e dezoito, no Plenário Senador Gustavo Capanema, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2017 a 2020, da Câmara Municipal de Pitangui sob a Presidência do Vereador José Carvalho (Carvalho) e secretariada por mim, Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Oração do Pai Nosso; 2) leitura de trecho da Bíblia Sagrada; 3) chamada nominal; 4) leitura, discussão e aprovação da Ata da Quarta Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2017; 5) leitura do expediente recebido; 6) Constituição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2018; 7) apresentação de proposições; 8) encerramento e convocação da próxima reunião. Consultado o registro de presença, o Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) fez a leitura do trecho bíblico extraído da Primeira Carta de Pedro, Capítulo 5, Versículo 5. Feita a chamada nominal, constatou-se a presença de oito Vereadores e a ausência justificada do nobre Vereador Gilberto Ferreira Cardoso (Gilbertinho), por meio do Ofício 001/2018. A ata da Quarta Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2017, após ser lido o seu resumo, foi aprovada por unanimidade, sem restrições. Ato contínuo foi lido o expediente recebido: 1) Correspondências do Poder Executivo: a) Ofício n.º 074/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 001/2018, que autoriza o Município de Pitangui a firmar Termos de Parcerias e realizar repasses financeiros às entidades que se menciona e dá outras providências; b) Ofício n.º 085/2018 - solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2017 - Altera os Artigos 31, 154, 175, 176, 178, 182, 188, 194, 238, 254, 265, 266, 267 e 268, altera a denominação do Capítulo VII do Título VII e a redação dos artigos 265 a 267, acrescenta-lhe os artigos 243-A, 274-A, 274-B e 274-C, modifica-lhe o Capítulo VII do Título VII e os seus artigos 265 a 267, revoga os artigos 239, 240 e 193, todos da Lei Complementar n.º 19, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências; c) Decreto n.º 287/2018 - decreta Ponto Facultativo durante as Festividades Carnavalescas de 2018, em todas as Repartições Públicas Municipais; 2) Ofício s/n.º, Secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais, agradece a acolhida que teve em Pitangui, parabeniza pelo empenho à frente da Câmara Municipal de Pitangui e reafirma o compromisso em colaborar com o Município de Pitangui; 3) Comunicado do Ministério da Educação - informa liberação de recursos financeiros a favor do Município de Pitangui. Em seguida o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora, em consonância com a Lei Orgânica, os Balancetes das Receitas e Despesas da Câmara Municipal de Pitangui, relativos ao mês dezembro de 2017. Passando-se para a pauta da convocação, foram constituídas, na forma regimental, as Comissões Permanentes da Casa para funcionarem durante a Sessão Legislativa de 2018. As Comissões, cujos nomes de seus membros foram unanimemente aprovados pelo Plenário, ficaram assim compostas: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR): a) Membros Efetivos: Gilberto Ferreira Cardoso (Gilbertinho), Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) e Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro); b) Membros Suplentes: Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota), Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) e Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo); 2) Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal (CFOTCFAM): a) Membros Efetivos: Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota); Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) e Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo); b) Membros Suplentes: Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro), Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) e Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana); 3) Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Consumidor (CESMASPMDC): a) Membros Efetivos: Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro), Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) e Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana); b) Membros Suplentes: Gilberto Ferreira Cardoso (Gilbertinho), Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) e Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo). Ato contínuo o Senhor Presidente atentou as Comissões para o cumprimento do disposto no artigo 45 do Regimento Interno, no tocante à escolha de seus presidentes e relatores, dias e horários de suas reuniões, oficiando à Mesa. Ele ainda fez menção ao Plenário quanto ao disposto no artigo 31, §§ (parágrafos) 1.º e 2.º da Lei Orgânica, que dizem respeito à indicação de líderes por parte das representações majoritárias e minoritárias, bancadas partidárias e blocos com número superior a 1/5 (um quinto) da composição da Casa. Ato contínuo foi aberto o espaço para apresentação de proposições. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana), primeiramente, desejou boas vindas aos nobres Vereadores e cumprimentou os radiouvintes. Em seguida registrou seu agradecimento ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares, ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Marcos Antônio Barbosa Lobato (Marco Gordo) e aos Servidores Públicos Municipais que trabalham no Setor de Jardinagem da Prefeitura de Pitangui, por terem realizado capina e limpeza das ruas do Bairro Nossa Senhora Fátima. Ele aproveitou a oportunidade para pedir ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares realizar a limpeza pública dos outros bairros de nossa cidade que estão muito sujos e com mato muito alto. Ele disse que hoje esteve juntamente com as mães dos alunos do Bairro Nossa Senhora Fátima no Gabinete do Senhor Prefeito Marcílio Valadares. Neste sentido afirmou que já está sendo solucionado o problema do transporte dos alunos até seis anos, e que até na próxima quinta-feira o Senhor Prefeito vai dar uma resposta positiva. Ato contínuo apresentou à Mesa Diretora, em parceria com o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) a Indicação n.º 001/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que seja analisada a possibilidade de realizar a concessão de uma Cesta Básica mensal aos servidores municipais. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) desejou boas vindas aos nobres Vereadores, aos membros da Mesa Diretora, ao Senhor Presidente por seu primeiro ano na presidência da Casa, sabendo que com a força de vontade deste, um homem de Deus e correto, vai trazer bons frutos para o Parlamento. Ele ainda o agradeceu e o parabenizou pelo primeiro dia no comando de nossas reuniões, e disse que se Deus quiser no final deste ano vamos colher frutos para o povo de Pitangui, pelo trabalho do Senhor Presidente e da Mesa Diretora, composta ainda pelos nobres Vereadores Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) e Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho). Ato contínuo apresentou à Mesa Diretora as seguintes Indicações para envio ao Senhor Prefeito: a) Indicação n.º 004/2018 - sugere a execução de estudo técnico e, ao final, a instalação de faixa para pedestres, com elevação, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), nos encontros das Ruas Alexandre Lacerda, João Cecílio dos Santos, Padre Jesuíno e Leonor Cecílio, próximo ao Bar do Tivan, no Bairro Lavrado; b) Indicação n.º 005/2018 - sugere envidar esforços junto ao seu órgão de governo competente a fim de que sejam tomadas as devidas providências quanto à situação crítica de terrenos cobertos de matos, servindo ainda de depósito de lixo, com escopo na Lei Municipal 2.172/2013 que “Dispõe sobre medidas de controle da proliferação de mosquito transmissor da dengue e dá outras providências” e à Lei Municipal 402/1968, do “Código de Postura do Munícipio”, observando-se que os terrenos estão sujos e com isso colocam em risco a vida da população, podendo criar o mosquito Aedes aegypti, pernilongos, e animais peçonhentos, como cobras e escorpiões. Acerca da Indicação 004/2018 o nobre Vereador Célio Leiteiro falou que é necessária instalação de faixa para pedestres próximo ao Bar do Tivan, por circular, pelo local, veículos em alta velocidade e ser ali junção de quatro ruas. Neste sentido pediu ao Senhor Prefeito, que por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano instale o mais rápido possível uma faixa para pedestres no citado local para evitar acidentes. E, quanto à Indicação 005/2018, disse que há vinte dias foi citado no rádio sobre a limpeza de lotes, deixando claro que nós Vereadores não podemos executar, mas apenas elaborar as leis e encaminhá-las para o Senhor Prefeito executar. Ele falou que há pouco tempo fomos cobrados sobre a limpeza de lotes, razão pela qual afirmou ter elaborado essa Indicação, na qual estão anexadas a Lei Municipal 2.172/2013 e folhas da Lei Municipal 402/1968, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Pitangui, contendo os artigos 34, parágrafo único, e 40, que dão direito ao Senhor Prefeito de obrigar aos donos de lotes particulares que os mantenham limpos. Por fim relatou que cabe ao Senhor Prefeito e não aos Vereadores. Pela ordem o nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) desejou boa sorte ao Senhor Presidente na condução dos trabalhos neste ano legislativo de 2018, ao nobre Secretário Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) e aos nobres Vereadores uma boa sorte. Em seguida apresentou à Mesa Diretora as seguintes proposições: 1) de sua autoria: a) Projeto de Lei n.º 002/2018 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ANIMAL, POLÍTICOS E CULTURAIS DE PITANGUI e dá outras providências; b) Indicação n.º 002/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que seja executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a execução de recapeamento asfáltico da Rua Velho do Taipa, sobretudo na sua extensão que vai da Igreja de Santa Luzia até o Bar do Marco e também das Ruas Evaristo Miranda de Araújo e Gutemberg Xavier Lobato; c) Indicação n.º 003/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que se digne em determinar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, sejam executados serviços de limpeza pública com capina nos logradouros (ruas, praças e avenidas) em todos os bairros da cidade; 2) em parceria com os nobres Vereadores Gilberto Ferreira Cardoso (Gilbertinho), José Carvalho (Carvalho), Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) e nobre Vereadora Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo): a) Requerimento n.º 001/2018 - requer do Poder Executivo o fornecimento dos saldos individuais de todas as contas bancárias da Prefeitura Municipal de Pitangui, inclusive de convênios, com aplicações financeiras, apurados no dia 31de janeiro de 2018, especificando os valores que já têm seu destino determinado e aqueles que se encontram disponíveis ao erário para execução de obras e aquisição de bens e serviços em prol do bem-estar, do progresso e do desenvolvimento do Município. Acerca da Indicação 003/2018 o nobre Vereador Neco do Tim do Zé da Cota pediu ao Senhor Prefeito para olhar com carinho, dizendo saber que choveu muito nos últimos dias, mas que tem mato em toda a cidade. Ele sugeriu ao Senhor Prefeito para realizar um mutirão de limpeza, assim como várias prefeituras de nossa região estão fazendo, asseverando que essa situação em nossa cidade está uma vergonha. Ele pediu ao Senhor Prefeito para promover uma limpeza das ruas nos cantos da cidade também e não só na área central, afirmando que em todos os cantos que foi, estão cheios de mato, apesar de saber que está chovendo bastante, mas quando estiar pediu ao Senhor Prefeito para olhar isso com carinho. Ato contínuo o nobre Vereador Neco do Tim do Zé da Cota falou sobre os fatos que estão acontecendo no nosso Município e na Prefeitura, na área da educação quanto ao transporte dos alunos, que foi bem abordado pelo nobre Vereador Pé de Cana, que é do Bairro Nossa Senhora de Fátima, representado, além deste, pelo nobre Vereador Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário). Ele pediu ao Senhor Prefeito para olhar com carinho para as mães e os pais dos alunos do referido bairro, quanto ao deslocamento dele até o CAIC, lembrando que vários pais e mães trabalham, e o Município está querendo cortar esse transporte. Neste sentido asseverou ao Senhor Prefeito para olhar com carinho essa situação, lembrando que no Bairro Nossa Senhora de Fátima não tem uma creche, posto de saúde e nem escola, e vai cortar ainda a única coisa que eles têm que é o transporte?! Ele pediu ao Senhor Prefeito e ao Senhor Secretário Municipal de Educação Professor Edson Miguel de Barcelos que olhem essa situação com carinho. Ele pediu para olharem também a situação da Escola JOCUM - Jovens Com Uma Missão, do Bairro Brumado, porque cortaram o transporte dos seus professores e alunos. E afirmou que a JOCUM é muito boa e não se pode deixar que ela se feche. Ele pediu-lhes também para olharem a questão do transporte para os alunos da EPAMIG, não deixando de realizá-lo. E, sobre a área da saúde, falou que para um cidadão marcar um exame de sangue, este está sendo agendado para daqui a cinco meses, lembrando que eles não reclamam porque possuem plano de saúde, mas a coitada da pessoa mais pobre só serve para votar. Ele pediu ao Senhor Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde Juliana Severino para olharem essa situação com carinho, pois é uma vergonha, ter que esperar tanto tempo para realizar um simples exame. Ele disse que está havendo muitas mudanças no setor de saúde, ou seja, cada dia esse setor está num determinado local, o que a seu ver é uma vergonha. Ele pediu ao Senhor Prefeito que quando for fazer esse tipo de mudança avise a população, por meio das rádios de nossa cidade, e comunique, de forma oficial, à Câmara, dando assim ciência a todos os Vereadores dessas mudanças. Ele lembrou que as pessoas estavam indo no Centro para marcarem exame, depois estavam indo na sede da Prefeitura, mas agora estão tendo que ir ao CAIC para marcarem exame. Neste sentido falou que a população deve saber o local exato, e que é uma vergonha ninguém saber disso, pois nem os Vereadores estavam sabendo direito. Sobre a marcação de consultas no CAIC, das sete às doze horas, disse que antes era de doze às dezessete horas, e que ninguém sabe o horário certo, ou seja, um cidadão da zona rural embarca no ônibus, vai até o local para marcar uma consulta depois de meio dia e não consegue marcar o seu exame, porque existe um novo horário de realização desses procedimentos, agora de sete às doze horas. Assim pediu para eles comunicarem, também, para que todos os cidadãos fiquem sabendo do horário e local certos. Ele afirmou ser uma falta de respeito com a população de Pitangui. Que outra norma que foi baixada agora, também com relação à marcação de exame e consultas, somente pode ser realizada pelo próprio paciente, irmão ou alguém da família. E que muitas das vezes um paciente que se encontrava acamado um moto-táxi poderia ir até o setor de saúde e marcar o exame ou a consulta para esse paciente, ou até mesmo um vizinho, que vai ao Centro da cidade para resolver algum problema. E indagou que lei é essa que proíbe esse tipo de procedimento por outras pessoas que não sejam familiares de um determinado paciente? Por fim disse não ter visto esta lei e pediu ao Senhor Prefeito para explicar isso à Câmara. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) cumprimentou a todos, dizendo ser com satisfação e motivado por vários acontecimentos que começa com muita disposição os trabalhos para o Exercício de 2018. E, primeiramente, pediu a Deus as bênçãos para a nova Mesa Diretora, composta pelos nobres Vereadores Senhor Presidente José Carvalho (Carvalho) Vice-Presidente Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) e o Secretário Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho). E desejou que Deus lhes iluminassem na condução dos trabalhos Legislativos, com sucesso, pois este será também desta Casa Legislativa. Ele desejou uma boa noite a todos os radiouvintes, agora pela Rádio Ativa FM. Em seguida falou que iria abordar sobre o Governo do Estado de Minas Gerais. E disse que infelizmente esse Governador irresponsável tem prejudicado os munícipes mineiros, não repassando os recursos aos municípios. Que os dados da Associação Mineira de Municípios apontam para uma dívida com os oitocentos e cinquenta e três municípios de Minas Gerais, da ordem de 3,6 bilhões de reais, ou seja, o Governador está inviabilizando o Estado. Que fez um levantamento mais atualizado da dívida do Governo do Estado de Minas Gerais com o Município de Pitangui, só para que a população tivesse uma ideia, relacionando: 1) R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) do FUNDEB; 2) R$ 925.000,00 (novecentos vinte e cinco mil reais) do IPVA, do qual o Governador está retendo 80% (oitenta por cento) de Pitangui, nas contas do Governo do Estado, inviabilizando a nossa Prefeitura. Ele falou que com o transporte escolar são duas parcelas de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais) e a Assistência Social são doze parcelas, num total de R$ 75.000,00 (setenta cinco mil reais). Que agora, na área da saúde, é assustador. Que os dois relatórios aqui do Conselho de Saúde mostram, o primeiro, R$ 2.000.040,00 (dois milhões e quarenta mil reais) e o segundo, R$ 1.800.024,00 (hum milhão, oitocentos mil e vinte quatro reais), ou seja, o Governo do Estado deve ao Município de Pitangui hoje R$ 3.800.060,00 (três milhões, oitocentos mil e sessenta reais) para custeio da saúde dentro do Município. Ele afirmou que isso é um absurdo, uma irresponsabilidade e uma ingerência. Que, no seu ponto de vista, o Governador do Estado de Minas tinha que estar preso, porque o povo está morrendo por falta de tratamento de saúde. Ele disse não entender porque a área da saúde está nesse caos total, mas que, para ter uma ideia, um Município de trinta mil habitantes, quase R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) é o referente à praticamente ao orçamento de um mês inteiro da cidade, ou seja, a dívida total do Governo do Estado de Minas Gerais com Pitangui hoje supera os R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Neste sentido disse que precisamos cobrar, ressaltando que na última semana tivemos um evento que contou com a partição dos nobres Vereadores Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) e Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana). Que esteve lá também, mas como o Govenador não apareceu, não chegou a participar. Ele disse que o Governador é tão safado que não teve a coragem de encarar os Prefeitos do Estado de Minas Gerais. E que nesse evento tinham prefeitos de mais de quinhentos municípios do Estado e que o Governador não teve a coragem de mandar um representante para tentar se justificar. Que hoje, ao que lhe parece, o Governador começou a liberar os pagamentos das parcelas atrasadas. Que fazia esse relato para que a população entenda que quando começa a faltar serviço, a culpa não é só do Município e dos Vereadores. Porque o safado do Governador retém o nosso dinheiro, e aqui na ponta, a população acha que são os Vereadores que não estão fazendo nada. Que aquilo que ele puder fazer para desmascarar esse Governo sem vergonha que está aí, será feito, por não admitir essa situação, que começou por falta de dinheiro, por exemplo, para transporte escolar, duas parcelas atrasadas para custear o transporte escolar, o que afirmou ser uma vergonha. E com relação ao transporte escolar municipal, afirmou que também esteve conversando com algumas mães do Bairro Nossa Senhora de Fátima, ressaltando inclusive que esteve conversando também com o Senhor Secretário Municipal de Educação, Professor Edson Miguel de Barcelos e com o Senhor Prefeito Marcílio Valadares. Que a seu ver existem vários caminhos para superar esse problema, lembrando que todos estão sabendo que existe a obra Pró-Infância, mas que não termina e cuja previsão era para ser concluída no final deste ano. Que se trata daquela obra no fundo da Escola Estadual Monsenhor Artur de Oliveira. Ele disse que quando essa obra for concluída vai solucionar o problema do transporte escolar, porque atenderá os Bairros Penha, Nossa Senhora de Fátima, Morada do Sol e São Francisco, ou seja, esse lado inteiro da cidade estaria sendo beneficiado. Ele disse que precisamos ter um pouco de bom senso e pensar em como resolver, e sugeriu, como não é possível transportar os alunos, que fosse feito, como na Escola Estadual “Dr. Jacinto Álvares” (Grupo da Zulma), uma creche provisória até o Pró-Infância ficar pronto. Mas que, se alegarem que não dá para fazer uma creche provisória no citado local, por não haver condição, a estrutura não ser legal e não haver profissional, sugeria que essas famílias, que são normalmente carentes e em condição de vulnerabilidade social, fossem cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, do Senhor Secretário José Darci dos Santos, para ser feito o transporte dessas crianças. O nobre edil Alexandre Veterinário afirmou que são poucos casos, ou seja, crianças menores de seis anos. E ressaltou como uma mãe vai sair do Bairro Nossa Senhora de Fátima com um filho de três anos, no colo, e parar no Bairro Chapadão. Pediu para imaginarem essa situação num dia chuvoso, ou num dia muito frio, ou seja, essa criança vai ficar doente. Ele disse que precisamos ter um pouco mais de sensibilidade e tentar entender essa situação, afirmando haver saída para esse problema. Que o mesmo compromisso que o Senhor Prefeito fez com o nobre Vereador Pé de Cana na parte da tarde, foi feito com ele no período da manhã, tentando também entender essa situação e solucionar esse problema. Ele disse que não dá para cobrar de uma mãe que ganha R$ 957,00 (novecentos e cinquenta e sete reais), por mês, para pagar uma Van R$ 100,00 (cem reais), por mês, para transportar uma criança. E como uma criança de três anos vai numa Van de qualquer maneira? Que precisamos olhar essa situação com um pouco mais de humanismo. Ato contínuo, o nobre Vereador Alexandre Veterinário disse que, recentemente, tivemos novamente veiculado nas mídias sociais a questão da COPASA, afirmando que no final do ano passado, e com muita transparência, trouxe um relatório a esta Casa, das negociações do Município de Pitangui com aquela estatal, no que tange ao tratamento do esgoto. Ele disse que a sua posição é a de que não dá para continuar com esta realidade, com esse córrego a céu aberto trazendo doenças, cólera e mosquito para a população de Pitangui. Que isso precisa ser resolvido. Que a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que já está pronto, um projeto muito bem elaborado e já dito aqui no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Ele disse ser um Plano que demanda recursos da ordem de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) para sua implantação dentro do Município, e que contempla interceptação de 100% (cem por cento) do esgoto de Pitangui, tirando-o dos córregos, com bombeamento por estações elevatórias para fora do Município de Pitangui e, por fim, o seu tratamento. Que isso é uma coisa que já foi autorizada pelo Legislativo no ano de 2010, pelo então Prefeito Evandro Rocha Mendes. E, com relação ao pagamento da taxa de esgoto, afirmou que isso é regulado pela ARSAE (Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto) e não pelo Município, que não tem nada a ver com essa regulamentação, assim como o Legislativo. Que participou de três a quatro reuniões na COPASA, em Belo Horizonte para discutir a questão do tratamento do esgoto de Pitangui, afirmando que o contrato com a concessionária está sendo muito bem elaborado, tudo com muita transparência e qualquer cidadão de Pitangui que quiser se informar a respeito, as informações estão disponíveis a qualquer tempo e para qualquer membro desta Casa também. Que vai ser um prazer estar esclarecendo isso. Em seguida anuiu com a necessidade de a nossa cidade estar precisando de uma limpeza pública, porque isso favorece a proliferação do mosquito da dengue, leishmaniose principalmente, porque o mosquito se prolifera de matéria orgânica em decomposição, bichos peçonhentos, afetando a segurança pública, porque os lotes sujos servem de esconderijo para vagabundo, citando ainda a questão do uso e ocupação. Que no final do ano passado era para ter sido encaminhado a esta Casa um projeto de lei regulamentando a questão da limpeza dos lotes, não sabendo dizer por que não foi encaminhado a esta Casa, certo de que já estava pronto no Poder Executivo. Neste sentido afirmou que já está na hora de o Poder Executivo encaminhar a esta Casa Legislativa esse projeto para ser analisado, votado e começar a penalizar os donos de lotes que estão mantendo seus lotes sem a devida manutenção de limpeza. Ele afirmou que nós Vereadores estamos aqui prontos para recebê-lo, por entender que isso é de interesse de todos. Por fim pediu aos radiouvintes para continuarem acompanhando nossos trabalhos diante do Legislativo Municipal. Que as transmissões das nossas reuniões dão mais transparência aos nossos trabalhos, ganhando a população e nós Vereadores, que assim temos o nosso trabalho divulgado. Ele parabenizou a Casa também pela decisão de trocar a aparelhagem de som, que deu mais qualidade à transmissão das nossas reuniões, afirmando que a população em sua residência ganha muito com isso. Por último agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Pela ordem o nobre Vereador Pé de Cana falou que no Bairro Nossa Senhora de Fátima reside uma mãe que tem duas crianças gêmeas, e ela não tem condições de pagar uma Van para transportá-las, uma vez que trabalha enrolando cigarros de palha e conta apenas consigo mesma para cuidar dessas crianças gêmeas, pagando alimentação, aluguel e agora a Van. Por fim afirmou que o Senhor Prefeito Marcílio Valadares vai regulamentar o transporte escolar para esses meninos. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) desejou que o ano de 2018 venha a ser bom para todos nós Vereadores, principalmente para os novos membros da Mesa Diretora. E apoiou o nobre Vereador Alexandre Veterinário em suas palavras sobre a COPASA, assim como o nobre Vereador Pé de Cana na questão do transporte dos alunos do Bairro Nossa Senhora de Fátima, afirmando que deve ser dada uma solução urgente para esse problema. Em seguida destacou a realização da 20.ª Copa Regional Sicoob Credpit de Futsal, afirmando que o campeonato deste ano foi o melhor dos últimos anos. Que participaram várias cidades de todo o Estado de Minas Gerais e contou com a parceria da Prefeitura de Pitangui, por meio do Senhor Prefeito Marcílio Valadares e do Senhor Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros, e também do Senhor Diretor Presidente do Sicoob Credpit, Antônio José de Freitas (Procópio). Que foi, mais uma vez, um grande sucesso e com uma média de público de quinhentas pessoas por noite, gerando serviço de segurança e nos bares. Ele destacou também que esse evento movimentou o comércio, restaurantes, lanchonetes, farmácias e a rede hoteleira de nossa cidade. Destacou, ainda, a participação das famílias durante todas as noites nesse evento. E lembrou que todos os nobres Vereadores foram ao poliesportivo e puderam ver e compravar o sucesso da 20.ª Copa Regional Sicoob Credpit de Futsal, gerando emprego e renda para a nossa cidade ao longo desses trinta dias. Ele parabenizou o Assessor de Esportes, Senhor Alexandre Moreno Valverde Amorim, pela competência na organização e realização desse evento, o Senhor Henrique Moreno que também fez parte da organização dessa Copa de Futsal. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro parabenizou o nobre Vereador Alexandre Veterinário por sua fala sobre os repasses do Governo do Estado, que são de direito do Município de Pitangui, mas que não estão sendo repassados. Ele disse que foi falado que não iriam mais ser transportados os alunos da rede estadual de ensino. Neste sentido afirmou que o Senhor Prefeito Marcílio Valadares vai bancar esse transporte escolar até regularizar essa questão dos repasses com o Governador do Estado, e disse que, até o mês de março ou abril, essa situação vai estar resolvida. E, sobre o transporte dos alunos do Bairro Nossa Senhora de Fátima, falou que o citado bairro, assim como qualquer outro bairro, tem suas deficiências: não tem escola e nem posto de saúde. E que o Senhor Prefeito, com a sensibilidade que possui, e por conhecer a demanda do Município de Pitangui, chegando a afirmar que ele é um guerreiro por isso, fazendo tantas coisas boas para Pitangui, que na quinta-feira dará uma reposta positiva a essa questão. Ele pediu ao Senhor Prefeito para olhar essa situação com muito carinho, porque todo início de ano tem o mesmo problema com os alunos do Bairro Nossa Senhora de Fátima. E, conforme foi muito bem sugerido pelo nobre Vereador Alexandre Veterinário, que colocasse a ação social para gerir esse problema, porque realmente enquanto o Pró-Infância não fica pronto, fosse feito um termo ou ajuste de conduta que assegurasse a ida desses meninos à escola. Por fim desejou um feliz 2018 para os novos membros Mesa Diretora e a todos os Vereadores, enviando o seu abraço à Cleuza, que sempre acompanha nossas reuniões pelas ondas do rádio. Pela orem o nobre Vereador Alexandre Veterinário também enviou seu abraço à Cleuza e destacou sua presença na 20.ª Copa Regional Sicoob Credpit de Futsal, afirmando que estava sem palavras para descrever o trabalho que vem sendo feito no esporte pitanguiense, não só com relação a essa copa de futsal. Que o trabalho do Assessor de Esportes, Senhor Alexandre Moreno Valverde Amorim à frente da coordenação do esporte de Pitangui é um trabalho digno de um Secretário de Estado de Esporte, sendo impressionante o que o citado Assessor tem conseguido fazer dentro do Município. Neste sentido deixou suas congratulações com o Assessor de Esportes, o qual mencionou que no decorrer deste ano irá trazer boas novidades para o esporte, lembrando ter um projeto de integração entre a área social e o esporte. Ele afirmou que está aguardando o Assessor de Esporte lhe passar para poder dar andamento nesse projeto. E que está buscando algumas verbas para a Praça de Esportes. Por fim falou que no decorrer desse primeiro semestre irá trazer algumas novidades para o esporte. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro também parabenizou o Assessor de Esportes, Senhor Alexandre Moreno Valverde Amorim e sua auxiliar Danielle Dias, pelo trabalho à frente do esporte de Pitangui. E expressou que o ilustre Assessor não está fazendo um trabalho de Assessor, mas sim de Secretário de Esportes, realizando eventos esportivos em nossa cidade. E destacou ainda o dinamismo dele na coordenação da 20.ª Copa Regional Sicoob Credpit de Futsal, principalmente com o poliesportivo lotado, com mais de quinhentas pessoas, lembrando que não tivemos nenhum problema mais sério, apenas corriqueiro, agradecendo ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares e ao Senhor Vice-Prefeito Alexandre Barros. Ele pediu ao Senhor Prefeito para criar uma Secretaria de Esporte para o Senhor Alexandre Moreno, por acreditar que este poderá buscar mais coisas como Secretário de Esporte do que como Assessor, já tendo uma Emenda de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), mas que para buscá-la tem que ser como Secretário de Esportes. Ele destacou que a Danielle Dias ajuda muito o Assessor Alexandre Moreno na realização desses eventos esportivos. Pela ordem o nobre Vereador Diney Ferreirão disse ter recebido na data de ontem uma boa notícia. Que há um ano e meio a Prefeitura de Pitangui recebia em média R$ 217,00 (duzentos dezessete reais) mensais de ICMS Esportivo, e que ontem atingimos a meta de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) de ICMS Esportivo mensais. Ele disse que é uma marca fabulosa para Pitangui, que estamos em segundo lugar, e certamente o Município de Pitangui será o primeiro ainda nesse ano no Estado de Minas Gerais. Que essa meta de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) de ICMS Esportivo é também uma marca invejável. E agradeceu ao Assessor de Esportes, Alexandre Moreno e à sua auxiliar Danielle Dias, pelo trabalho no cadastramento de eventos esportivos no ICMS Esportivo, enviando-lhes seu abraço. Pela ordem este Secretário, primeiramente, agradeceu ao bom Deus pela oportunidade de estarmos aqui reunidos por mais um ano. E desejei, do fundo do coração, que tenhamos um ano muito bom e de bons frutos, a serem produzidos por esta Casa para o nosso Município, principalmente com o nobre Vereador Carvalho na Presidência e o nobre Vereador Neco do Tim do Zé da Cota na Vice-Presidência e os demais nobres Vereadores que compõem esta Casa Legislativa, para juntos lutarmos por Pitangui. Ato contínuo apresentei à Mesa Diretora as seguintes proposições: 1) de autoria de todos os Vereadores: a) Projeto de Lei n.º 003/2018 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências; b) Projeto de Lei n.º 004/2018 - Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências; c) Projeto de Lei n.º 005/2018 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências; d) Votos de Pesar n.º 001/2018, 002/2018, 003/2018, 004/2018, 005/2018, 006/2018, 007/2018, 008/2018, 009/2018, 010/2018, 011/2018, 012/2018, 013/2018, 014/2018, 015/2018, 016/2018, 017/2018, 018/2018, 019/2018, 020/2018, 021/2018, 022/2018, 023/2018, 024/2018, 025/2018, 026/2018, 027/2018, 028/2018, 029/2018, 030/2018 e 031/2018, de autoria de todos os Vereadores, pelos falecimentos de José Roberto Paulista, Sebastião Gonçalves Ribeiro (Tião Investigador), Adão Antônio Leão (Adão da Cemig), Edgar Eustáquio de Jesus, Antônio de Jesus (Fubá), Marilu Ferreira de Faria Campos, Maria Aparecida de Almeida Galdino (Cidinha), Humberto Walder Filho (Neném Alemão), Luiza Ângela de Faria, Rosângela Maria de Souza Almeida, Tasso Lopes Cançado (Tasso Bila), Edson Mendes Medeiros (Grilo), José Gonçalves de Barcelos (Zé da Cota), Lucas Lobato Malta (Luquinha), Everaldo Vilaça de Faria, Valdivino dos Santos, Aparecido Pedro de Oliveira, Maria Valério Lopes (Mariinha), José Benedito Rodrigues Pereira (Bené), Marlene da Silva Machado Nobrega, Maria Elizabeth Campos Vasconcelos, Ana Severino de Abreu (Anita), Ulysses Raymundo Martins (Licinho Pedreiro), Antônio de Faria Ferreira (Tonho do Juca do Pires), Maria Jose Alves de Faria Ferreira, Geralda Barbosa dos Santos, Rivelino Alves de Vasconcelos, José Antônio Navarro, José Raimundo Veloso (Dedé), Geazi da Silva Faria e Arminda Madalena das Graças Álvares de Almeida, ocorridos respectivamente nos dias 15, 16, 21, 22, 23, 27, 28, 30 e 31 de dezembro de 2017; 1.º, 05, 06, 07, 08, 16, 21, 25, 26, 27 e 30 de janeiro e 01, 02 e 03 fevereiro de 2018; 2) em parceria com os nobres Vereadores Neco do Tim do Zé da Cota, Gilbertinho, Carvalho e Maria Luiza do Nego Evaristo: a) Requerimento n.º 002/2018 - requer do Poder Executivo o fornecimento detalhado de todos os veículos adquiridos pelo Município a partir do ano de 2017, especificando: os veículos que foram adquiridos com recursos próprios, e aqueles decorrentes de Convênios, com identificação dos respectivos parlamentares que viabilizaram a indicação do Município para tanto; os órgãos/setores da administração pública nos quais se encontram os veículos adquiridos, utilização e identificando suas respectivas placas; b) Requerimento n.º 002/2018 - requer do Poder Executivo que informe a esta Casa todas as áreas institucionais reservadas ao Município, no tocante a todos os Loteamentos aprovados pelo Setor competente do Município nos últimos vinte anos, especificando suas localizações, áreas e fazendo-se acompanhar das cópias das respectivas plantas. Em seguida, mencionei que no mês de janeiro tivemos a realização da 20.ª Copa Regional Sicoob Credpit de Futsal, um dos maiores eventos esportivos de Pitangui, que já vem acontecendo nos últimos anos, que fica melhor cada ano que passa. Neste sentido parabenizei o Assessor de Esporte, Senhor Alexandre Moreno, sua auxiliar Danielle Dias e demais pessoas que trabalharam na realização do citado evento. Em seguida solicitei da Secretaria do Legislativo a elaboração de uma Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito que execute a limpeza pública, com capina, na Rua Sales Couto, localizada atrás do Centro Social, pois se encontra com muito mato. Em seguida salientei ter me deparado com a uma coisa incrível na Comunidade Rural de Sacramento, na qual há um ribeirão, já perto do rio, um pouco depois da propriedade do Ex-Vereador Lopinho, onde foi construída uma ponte. Que devido ao grande volume de chuva nos últimos dias, esse ribeirão transbordou e a água tomou conta dessa ponte, e, devido à pouca vazão, acabou derrubando um bambuzal. Que fiquei muito chocado com essa cena porque um bambuzal é muito enraizado e assim ainda, caiu e, com sua queda, tapou a pouca vazão d’água. E quem sofreu com essa situação foi a Senhora Dalva, nora do Senhor Altino, que está em prantos, com o risco de perder um padrão de 220 volts, fazendo com que ela clame por socorro. Neste sentido pedi ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos mande alguns servidores até o local, com certa urgência, para a retirada desse bambuzal que está atrapalhando o escoamento do ribeirão, escorrendo água pelo terreno de propriedade da Senhora Dalva, comprometendo o referido padrão que está na iminência de cair. Ressaltei, ainda, que a Senhora Dalva fica a maior parte do dia em sua residência e caso esse padrão caia causará um curto-circuito que poderá incendiar sua casa. E que ela pediu para lembrar, ainda, que é contribuinte da iluminação pública, mas não tem esse benefício no poste perto de sua residência. Neste sentido ressaltei ficar mais um apelo para que o Senhor Prefeito juntamente com o órgão da CEMIG leve a iluminação pública para essa contribuinte, aguardando que esse problema seja solucionado o mais breve possível. Por fim enviei meu abraço à Senhora Dalva, que me mencionou gostar de trabalhar para as Comunidades, e ao seu marido Tonho, casal este que sempre acompanha nossas reuniões pelas ondas do rádio. O Senhor Presidente falou que a nossa primeira reunião foi muito boa e muito especial, por começarmos um trabalho e termos nesta Casa, em nossa pauta, nossa cidade em nossas mãos, para ser apresentada e buscando as nossas soluções. Ele agradeceu a cada um dos nobres Vereadores, às nossas rádios, Ativa FM e Onda FM, que estarão trabalhando conosco ao longo deste ano, desejando que juntos possamos realizar um bom trabalho. Ele registrou e agradeceu as presenças das pessoas na Galeria do Legislativo, prestigiando nossa reunião e a todos os radiouvintes que sempre nos acompanham. E salientou que todos os trabalhos que foram apresentados nesta reunião são muito importantes. Sobre nossas escolas, afirmou que tudo que foi citado precisa realmente de melhoramento, com atendimento para essas crianças e jovens E que precisamos estender as mãos a cada um deles, porque zelar por nossas crianças e nossos jovens é zelar por nosso futuro. Que tudo aquilo que o Senhor Prefeito providenciou ou que está providenciando continuasse sendo feito, afirmando ser assim que fazemos e assim que precisamos ajudar essas crianças, que realmente precisam das nossas mãos estendidas. E, sobre a limpeza das ruas de nossa cidade, estendeu esse pedido para as ruas do Bairro Chapadão, pedindo ao Senhor Prefeito, por meio de sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, que promova a limpeza dessas vias públicas, principalmente nos cantos de ruas, estendendo ainda aos Bairros Padre Libério, JK, Santo Antônio, entre outros. Ele deixou seu apelo também para que a referida Secretaria Municipal possa olhar com carinho e promover a limpeza pública de toda a nossa cidade. E, sobre o recapeamento asfáltico, afirmou ser muito necessária essa obra, ressaltando que as ruas que foram citadas, na saída do trevo do Bairro Santo Antônio, possuem trânsito muito pesado e a pavimentação está cheia de buracos, comprometendo as residências e a segurança dos moradores. Sobre a questão do Governo do Estado, conforme foi falado pelo nobre Vereador Alexandre Veterinário, salientou ser uma situação muito triste quando vemos o Estado tirando uma pequena porcentagem dos nossos bolsos, mas tirando das nossas crianças, porque cada vez que o Governador tira do nosso Município, automaticamente tira das nossas crianças. Enfatizou que isso não é bom e sim muito ruim, porque tira dinheiro da saúde, entre outros setores. E, sobre a questão da COPASA, conforme foi dito, afirmou que já participou de algumas reuniões na sua sede, em Belo Horizonte, afirmando que lutará para que venha ser melhor e mais rápido. Ele pediu aos nobres Vereadores Diney Ferreirão e Alexandre Veterinário, juntamente com o Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno, seu auxiliar Henrique Moreno e demais membros de sua equipe de esporte para continuarem promovendo eventos esportivos voltados sempre pela busca de algo melhor para nossos jovens e nossas crianças. Em seguida o Senhor Presidente submeteu os Requerimentos 001, 002 e 003/2018 em discussão, sendo aprovados por unanimidade. Ele declarou as Indicações e os Votos de Pesar aprovados e despachou os Projetos de Lei 001, 002, 003, 004 e 005/2018 para os trâmites regimentais. Como nada mais houvesse a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes e, convocando a próxima reunião para o dia 20 (vinte) de fevereiro de 2018, terça-feira, no horário regimental, em virtude do feriado de carnaval, levantou os trabalhos. E, para constar, eu, Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), Secretário, lavrei a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e por todos os Vereadores presentes.

Márcio Antônio Gonçalves    -    

José Carvalho    -    

Alexandre Santiago Teixeira    -    

Amilton Flávio Dias de Barcelos    -    

Antônio Lemos Basílio    -    

Célio de Oliveira Campos    -    

Maria Luiza de Faria    -    

Valdiney Ferreira de Souza     -    

 
RESUMO DA ATA DA 1.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Aos 06 dias de fevereiro de 2018, no horário regimental, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a Presidência do Vereador Carvalho, sendo Secretário o Vereador Denguinho, reuniu-se a Câmara Municipal de Pitangui para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia, cumpridas as fases regimentais: Constituição das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2018. Aberta a reunião e feita a Oração do Pai Nosso, o Vereador Célio Leiteiro fez a leitura do trecho bíblico. Feita a chamada nominal constatou-se a presença de oito Vereadores e a ausência justificada do Vereador Gilbertinho. A ata da 4.ª Reunião Extraordinária de 2017, com a leitura do seu resumo, foi aprovada por unanimidade e sem restrições. Foi lido o seguinte expediente: 1) Correspondências do Poder Executivo: a) Ofício 074/2018 - encaminha o Projeto de Lei 001/2018; b) Ofício 085/2018 - solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar 005/2017; c) Decreto 287/2018; 2) Ofício s/n.º, Secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais; 3) Comunicado do Ministério da Educação. O Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora os Balancetes das Receitas e Despesas da Câmara Municipal de Pitangui de dezembro de 2017. Na apreciação da Ordem do Dia foram constituídas, regimentalmente, as Comissões Permanentes da Casa para a Sessão Legislativa de 2018: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR): a) Membros Efetivos: Gilbertinho, Denguinho e Célio Leiteiro; b) Membros Suplentes: Neco do Tim do Zé da Cota, Diney Ferreirão e Maria Luiza do Nego Evaristo; 2) Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal (CFOTCFAM): a) Membros Efetivos: Neco do Tim do Zé da Cota; Diney Ferreirão e Maria Luiza do Nego Evaristo; b) Membros Suplentes: Célio Leiteiro, Alexandre Veterinário e Pé de Cana; 3) Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Consumidor (CESMASPMDC): a) Membros Efetivos: Célio Leiteiro, Alexandre Veterinário e Pé de Cana; b) Membros Suplentes: Gilbertinho, Denguinho e Maria Luiza do Nego Evaristo. O Presidente atentou as Comissões para o cumprimento do artigo 45 do Regimento Interno, oficiando à Mesa. Depois fez menção ao artigo 31, parágrafos 1.º e 2.º da Lei Orgânica. Os trabalhos apresentados na fase respectiva foram: 1) De todos os Vereadores: Projetos de Lei 003 a 005/2018 e Votos de Pesar 001 a 031/2018; 2) Dos Vereadores Neco do Tim do Zé da Cota, Gilbertinho, Carvalho, Denguinho e Maria Luiza do Nego Evaristo: Requerimentos 001 a 003/2018; 3) Dos Vereadores Pé de Cana e Célio Leiteiro: Indicação 001/2018; 4) Do Vereador Neco do Tim do Zé da Cota: Projeto de Lei 002/2018 e Indicações 002 e 003/2018; 5) Do Vereador Célio Leiteiro: Indicações 004 e 005/2018. O Vereador Pé de Cana desejou boas vindas aos Vereadores e cumprimentou os radiouvintes. Em seguida registrou agradecimento ao Prefeito Marcílio Valadares, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Marcos Lobato (Marco Gordo) e aos Servidores Públicos do Setor de Jardinagem da Prefeitura de Pitangui, pela capina e limpeza das ruas do Bairro Nossa Senhora Fátima. Ele aproveitou a oportunidade para pedir ao Prefeito a limpeza pública dos outros bairros de Pitangui que estão muito sujos e com mato muito alto. Ele disse que hoje esteve com as mães dos alunos do Bairro Nossa Senhora Fátima, no Gabinete do Prefeito Marcílio Valadares. E afirmou que já está sendo solucionado o problema do transporte dos alunos de até seis anos, certo de que até a próxima quinta-feira o Prefeito dará uma resposta positiva. O Vereador Célio Leiteiro desejou boas vindas aos Vereadores, membros da Mesa Diretora, Presidente por seu primeiro ano na Mesa Diretora, sabendo que com a sua força de vontade, este correto homem Deus vai trazer bons frutos a esta Casa. E disse que se Deus quiser no final deste ano colheremos esses frutos para o povo de Pitangui por meio do trabalho da Mesa Diretora. Acerca da Indicação 004/2018 o Vereador Célio Leiteiro falou da necessidade da faixa de pedestres próximo ao Bar do Tivan. Quanto à Indicação 005/2018, disse que há vinte dias foi citado no rádio sobre a limpeza de lotes, deixando claro que os Vereadores não podem fazer isso, e apenas elaborar leis direcionadas ao Prefeito para tanto. Que há pouco tempo fomos cobrados sobre a limpeza de lotes, razão pela qual elaborou tal Indicação, anexando a ela a Lei Municipal 2.172/2013 e dispositivos da Lei Municipal 402/1968 - Código de Postura do Munícipio Pitangui, dando direito ao Prefeito de obrigar os donos de lotes particulares a mantê-los limpos. Por fim disse que isso cabe ao Prefeito e não aos Vereadores. O Vereador Neco do Tim do Zé da Cota desejou boa sorte ao Presidente na condução dos trabalhos neste ano de 2018, ao Secretário Denguinho e aos demais Vereadores. Acerca da Indicação 003/2018 pediu ao Prefeito para olhar com carinho, apesar de reconhecer que choveu muito nos últimos dias, mas por haver mato em toda a cidade. Ele sugeriu ao Prefeito para realizar um mutirão da limpeza, como em várias prefeituras da região, afirmando que essa situação em nossa cidade está uma vergonha. Ele pediu ao Prefeito para promover uma limpeza das ruas dos cantos da cidade e não só na área central. O Vereador Neco do Tim do Zé da Cota falou sobre o transporte dos alunos, abordado pelo Vereador Pé de Cana que é do Bairro Nossa Senhora de Fátima, representado também pelo Vereador Alexandre Veterinário. E pediu ao Prefeito para olhar com carinho para as mães e pais dos alunos do citado Bairro, haja vista a necessidade de se deslocar do citado bairro até o CAIC, lembrando que vários pais e mães trabalham, e estão querendo cortar esse transporte. Neste sentido ele asseverou que o Bairro Nossa Senhora de Fátima não possui creche, posto de saúde e nem escola, e querem cortar a única coisa que seus moradores contam que é o transporte de seus filhos. Ele pediu também ao Secretário Municipal de Educação, Professor Edson Miguel de Barcelos para olhar com carinho essa situação.  E fez o mesmo pedido pelos alunos da JOCUM (Jovens Com Uma Missão), no Bairro Brumado. Falou que a JOCUM é uma escola muito boa e não podemos deixar que ela se feche. Ele pediu ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação para olharem também o transporte dos alunos da EPAMIG, assegurando-lhes este benefício. Depois falou sobre a demora na marcação de exames e consultas médicas por parte da Secretaria Municipal de Saúde, pedindo uma solução tanto ao Prefeito quanto à Secretária Juliana Severino. Também falou das constantes mudanças do setor de saúde do Município e cobrou do Prefeito que divulgasse com antecedência essas mudanças, por meio das rádios locais e que comunicasse ainda à Câmara. E ressaltou que essa situação deixa tanto as pessoas quanto os próprios Vereadores sem saber ao certo aonde irem. Falou também da mudança de horário de marcação de consultas no CAIC e do transtorno que isso tem causado, sobretudo, para os moradores rurais. E cobrou também que houvesse uma comunicação prévia desta mudança, por considerar uma falta de respeito com a população. O Vereador Neco do Tim do Zé da Cota falou também sobre a exigência adotada pelo setor de saúde para que apenas o paciente ou seus familiares possam marcar exames ou consultas àquele, ficando qualquer outra pessoa que não seja parente, impedida de fazer isso para o paciente. Que muitas das vezes um paciente que se encontrava acamado um moto-táxi ia ao setor de saúde e marcava o exame ou a consulta para esse paciente. Que até mesmo um vizinho do paciente fazia isso. E indagou que lei passou a proibir esse procedimento por outras pessoas que não sejam familiares do paciente, pedindo ao Prefeito para explicar isso á Câmara. O Vereador Alexandre Veterinário cumprimentou a todos, falou da satisfação e da motivação de começar com muita disposição os trabalhos de 2018. Pediu a Deus bênçãos para a nova Mesa Diretora e desejou que Deus iluminasse seus novos membros na condução dos trabalhos Legislativos, com sucesso, pois este também será o desta Casa. Ele desejou boa noite aos radiouvintes agora da Rádio Ativa FM. Depois falou do Governo do Estado de Minas Gerais, expressando que infelizmente o Governador é irresponsável e tem prejudicado os munícipes mineiros, não repassando os recursos aos municípios. Que os dados da Associação Mineira de Municípios apontam para uma dívida com os 853 municípios de Minas Gerais da ordem de 3,6 bilhões de reais. Que fez um levantamento mais atualizado dessa dívida com o Município de Pitangui, para a população ter uma ideia, citando ser 114 mil reais do FUNDEB; 925 mil reais do IPVA do qual o Governador está retendo 80% de Pitangui, inviabilizando a Prefeitura local. Falou que com o transporte escolar são duas parcelas de 18.300 reais e a Assistência Social são doze parcelas num total de 75 mil reais. Que na área da saúde era assustador. Que os dois relatórios do Conselho de Saúde mostram, em um R$ 2.000.040,00 e em outro R$ 1.800.024,00, devendo o Governo do Estado ao Município de Pitangui, hoje, R$ 3.800.060,00, para custeio da saúde dentro do Município. Que isso é um absurdo, uma irresponsabilidade e uma ingerência. Que no seu ponto de vista o Governador tinha que estar preso, pois o povo está morrendo por falta de tratamento de saúde. E não entendia porque a área da saúde estava nesse caos total, mas para ter uma ideia, um Município de 30 mil habitantes, quase 4 milhões de reais era o referente à praticamente o Orçamento de um mês inteiro da cidade, ou seja, a dívida total do Governo do Estado de Minas Gerais com Pitangui supera hoje os 05 milhões de reais. Falou que precisamos cobrar, ressaltando o encontro realizado na última semana com a participação dos Vereadores Célio Leiteiro e Pé de Cana. Que esteve lá também, mas como Govenador não apareceu, ele não chegou a participar. Que o Governador é tão safado que não teve a coragem de encarar os Prefeitos, que somavam mais de 500 e o Governador sequer teve a coragem de mandar um representante para tentar se justificar. Que, hoje, ao que lhe parece, o Governador começou a liberar os pagamentos das parcelas atrasadas. E que fazia tal relato para que a população entenda que quando começa a faltar serviço à culpa não é só Município e dos Vereadores, porque o safado do Governador retém o nosso dinheiro, e aqui na ponta, a população acha que são os Vereadores que não estão fazendo nada. Que é uma situação absurda e o que puder fazer para desmascarar o Governador será feito, pois começou a faltar dinheiro, por exemplo, para o transporte escolar, com duas parcelas atrasadas para custeá-lo. Com relação ao transporte escolar municipal, afirmou que conversou também com algumas mães do Bairro Nossa Senhora de Fátima, e também com o Secretário Municipal de Educação e o Prefeito. Que há vários caminhos para superar esse problema, e que todos sabem da obra do Pró-Infância, que não termina, apesar da previsão disso para o final deste ano, referindo-se àquela obra no fundo da Escola Estadual Monsenhor Artur de Oliveira. Ele disse que essa obra concluída solucionará o problema do transporte escolar, atendendo os Bairros Penha, Nossa Senhora de Fátima, Morada do Sol e São Francisco. Ele sugeriu, uma vez não podendo transportar os alunos, que fosse feito, como na Escola Estadual “Dr. Jacinto Álvares” (Grupo da Zulma), uma creche provisória até o Pró-Infância ficar pronto. E, caso seja alegado que não dá para fazer essa creche provisória, por falta de condição, a estrutura não ser legal e não ter profissional fossem as famílias, normalmente carentes e em condição de vulnerabilidade social, cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, visando o transporte dessas crianças. Ele afirmou que são poucos casos de crianças menores de seis anos, e como uma mãe sairia do Bairro Nossa Senhora de Fátima com um filho de três anos no colo para ir ao Bairro Chapadão. Ele chegou a pedir para imaginar uma situação destas em dias de chuva ou frio, asseverando que a criança adoeceria. E falou que precisamos ter um pouco mais de sensibilidade e tentar entender essa situação que tem uma saída. Que o mesmo compromisso que o Prefeito fez com o Vereador Pé de Cana na parte da tarde, foi feito com ele no período da manhã, no sentido de entender e tentar solucionar essa situação. Que não dá para cobrar de uma mãe que ganha 957 reais por mês, para pagar uma Van 100 reais por mês, para transportar uma criança. Que como uma criança de três anos vai numa Van de qualquer maneira, afirmando que precisamos olhar essa situação com um pouco mais de humanismo. Que recentemente foi veiculado novamente nas mídias sociais a questão da COPASA, e no final do ano passado, com muita transparência, trouxe um relatório a esta Casa da situação das negociações de Pitangui com aquela estatal, no que tange ao tratamento de esgoto. Que a sua posição é a de que não dá para continuar com esta realidade de córrego a céu aberto, trazendo doenças, cólera e mosquito para população. Que o Plano Municipal de Saneamento Básico já está pronto, cujo projeto muito bem elaborado, teve o custo de 400 mil reais. E para ser implantado demandará recursos na ordem de 25 milhões de reais, contemplando uma interceptação de 100% do esgoto de Pitangui, com bombeamento por estações elevatórias para fora da cidade e seu tratamento. Ele falou que isso é uma coisa que já foi autorizada pelo Legislativo em 2010, quando então Prefeito Evandro Rocha Mendes. E com relação ao pagamento da taxa de esgoto, afirmou que isso é regulamentado pela ARSAE (Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto) e não pelo Município, que não tem nada a ver com essa regulamentação, assim como o Legislativo. Que participou de três ou quatro reuniões na COPASA, em Belo Horizonte, para discutir o tratamento do esgoto de Pitangui, cujo contrato com a concessionaria está sendo muito bem elaborado, com muita transparência e que as informações estão disponíveis a qualquer cidadão e a qualquer tempo, assim como para qualquer membro desta Casa, sendo-lhe um prazer esclarecer isso. Ato contínuo asseverou que a nossa cidade está precisando de uma limpeza pública, pois a situação presente favorece a proliferação do mosquito da dengue e a leishmaniose, principalmente porque o mosquito se prolifera de matéria orgânica em decomposição, bichos peçonhentos, afetando ainda a segurança pública, já que os lotes sujos servem de esconderijo para vagabundo, além da questão do uso e ocupação. Que no final do ano passado deveria ter sido encaminhado a esta Casa um projeto de lei regulamentando a limpeza dos lotes, não sabendo por que isso não ocorreu, já que estava pronto por parte do Poder Executivo. E que já está na hora do Poder Executivo encaminhá-lo à Câmara, para ser analisado, votado e assim começar a penalizar os donos de lotes que estão mantendo-os sem a devida manutenção de limpeza. Que estamos prontos para receber esse projeto que é do interesse de todos. Também pediu aos radiouvintes para continuarem acompanhando nossos trabalhos, dizendo que as transmissões das nossas reuniões dão mais transparência aos nossos trabalhos, ganhando a população e os Vereadores com isso. Ele parabenizou também a Casa pela decisão de trocar a aparelhagem de som, que deu mais qualidade à transmissão das reuniões, e a população em sua residência ganha muito com isso. Por fim agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Ato contínuo o Vereador Pé de Cana falou da existência de uma mãe de gêmeos no Bairro Nossa Senhora de Fátima e de sua falta de condição para custear uma Van para transportá-las. E que o Prefeito Marcílio Valadares regulamentará o transporte para esses meninos. O Vereador Diney Ferreirão desejou que 2018 seja bom para os Vereadores, principalmente para os novos membros da Mesa Diretora. Ele apoiou o Vereador Alexandre Veterinário nas suas palavras sobre a COPASA e o Vereador Pé de Cana na questão do transporte dos alunos do Bairro Nossa Senhora de Fátima, cuja solução asseverou que deve ser dada com urgência. Depois destacou a realização da 20.ª Copa Regional Sicoob Credpit de Futsal, afirmando ter sido o melhor campeonato dos últimos anos. Falou da parceria da Prefeitura de Pitangui, por meio do Prefeito Marcílio Valadares e do Vice-Prefeito Alexandre Barros, e também do Diretor Presidente do Sicoob Credpit Antônio José de Freitas (Procópio). Falou que foi mais uma vez um grande sucesso, com uma média de público de 500 pessoas por noite, gerando serviço de segurança e nos bares. Que movimentou o comércio, restaurantes, lanchonetes, farmácias e a rede hoteleira da cidade. Destacou também a participação das famílias e lembrou que os Vereadores foram ao poliesportivo e puderam compravar o sucesso do evento, gerando emprego e renda para Pitangui ao longo desses trinta dias. Ele parabenizou o Assessor de Esportes, Alexandre Moreno, pela competência na organização e realização desse evento, seu auxiliar Henrique Moreno e o Diretor Presidente Sicoob Credpit Antônio José de Freitas (Procópio), por ter apoiado esse evento, assim como o Prefeito e o Vice-Prefeito. O Vereador Célio Leiteiro parabenizou o Vereador Alexandre Veterinário por sua fala sobre os repasses do Governo do Estado que são de direito do Município, mas que não estão sendo repassados. Que sobre não ser mais ser transportados os alunos da rede estadual de ensino, afirmou que o Prefeito Marcílio Valadares vai bancar esse transporte escolar até regularizar os repasses por parte do Governador do Estado, devendo essa situação ser resolvida até o mês de março ou abril. Sobre o transporte dos alunos do Bairro Nossa Senhora de Fatima, falou que o citado bairro como qualquer outro têm suas deficiências, não tendo escola e nem posto de saúde. E demonstrou sua confiança de que o Prefeito, com sensibilidade e por conhecer a demanda de Pitangui, ser um guerreiro e fazer tantas coisas boas para Pitangui. Disse que na quinta-feira o Prefeito dará uma reposta positiva, fazendo menção à sugestão do colega Alexandre Veterinário quanto ao cadastro das famílias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, fazendo um termo ou ajuste de conduta nessa pasta a fim de assegurar a ida desses estudantes à escola. Por fim enviou abraço à Cleuza, que sempre acompanha nossas reuniões pelas ondas do rádio. O Vereador Alexandre Veterinário também enviou abraço à Cleuza e falou esteve presente na 20.ª Copa Regional Sicoob Credpit de Futsal, estando sem palavras para descrever o trabalho que vem sendo feito no esporte pitanguiense. Falou que o trabalho do Assessor de Esportes, Alexandre Moreno à frente da coordenação do esporte de Pitangui é um trabalho digno de um Secretário de Municipal de Esporte, sendo impressionante o que ele tem conseguido fazer dentro do Município. Externou suas congratulações ao Assessor de Esportes, o qual está certo de que no decorrer deste ano trará boas novidades para o esporte, lembrando ter um projeto de integração entre o social e o esporte, que está aguardando o Assessor de Esporte lhe passar para dar o devido andamento. E que está buscando algumas verbas para a Praça de Esportes, trazendo no decorrer desse primeiro semestre algumas novidades para o esporte. O Vereador Célio Leiteiro também parabenizou o Assessor de Esportes, Alexandre Moreno e sua auxiliar Danielle Dias, pelo trabalho à frente do esporte de Pitangui. Ele disse que o Assessor de Esporte exerce um trabalho de Secretário de Esportes. E destacou ainda o dinamismo dele na coordenação da 20.ª Copa Regional Sicoob Credpit de Futsal, principalmente com o poliesportivo lotado, sem nenhum problema mais sério, a não ser corriqueiro. Ele agradeceu o Prefeito Marcílio Valadares e o Vice-Prefeito Alexandre Barros e pediu a criação de uma Secretaria de Esporte para o Alexandre Moreno, que poderá buscar mais coisas como Secretário de Esporte, como já tem uma Emenda de 25 mil reais, que para buscá-la deve fazer na condição ora sugerida. Destacou que a Danielle Dias ajuda muito o Assessor Alexandre Moreno na realização desses eventos esportivos. O Vereador Diney Ferreirão fez menção ao recebimento de uma boa noticia, citando que há um ano e meio a Prefeitura de Pitangui recebia em média 217 reais mensais de ICMS Esportivo, e ontem passou a atingir a meta mensal de 22.800 reais. Falou que é essa uma marca fabulosa para Pitangui, e que estamos em segundo lugar no ICMS Esportivo de Minas Gerais, e certamente Pitangui será o primeiro ainda nesse ano. E agradeceu ao Assessor de Esportes, Alexandre Moreno e à Danielle Dias pelo trabalho no cadastramento de eventos esportivos no ICMS Esportivo, enviando-lhes, por fim seu abraço. Este Secretário agradeceu a Deus por estarmos aqui reunidos para mais um ano. E desejou do fundo do coração que tenhamos um ano muito bom com bons frutos que esta Casa produzirá para Pitangui, principalmente com o Vereador Carvalho na Presidência e o Vereador Neco do Tim do Zé da Cota Vice-Presidência e os demais Vereadores desta Casa Legislativa, para, juntos, lutarmos por Pitangui. Ele falou da realização da 20.ª Copa Regional Sicoob Credpit de Futsal no mês de janeiro passado, considerando-a um dos maiores eventos esportivos de Pitangui nos últimos anos, ficando melhor a cada ano que se passa. Parabenizei o Assessor de Esporte Alexandre Moreno, sua auxiliar Danielle Dias e demais pessoas pela realização do citado evento. Ato contínuo solicitou da Secretaria do Legislativo a elaboração de uma Indicação sugerindo ao Prefeito a limpeza pública, com capina, da Rua Sales Couto. Depois falou da situação constatada em Sacramento, acerca de um bambuzal, que muito me impressionou, visto que se trata de uma planta bem enraizada que mesmo assim caiu e tapou a pouca vazão d’água, causando transtornos a Senhora Dalva, nora do Altino, que reclama pela iminência de perder um padrão de 220 volts. Neste sentido pediu ao Prefeito que por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos mandasse com certa urgência alguns servidores até o local para retirada desse bambuzal que está atrapalhando o escoamento do ribeirão e a água está escorrendo pelo terreno da Senhora Dalva, comprometendo o padrão referido padrão que está prestes a cair. Falou que a Senhora Dalva, na maior parte do dia fica na sua residência e a queda do padrão pode ocasionar um curto-circuito e incendiar a sua residência. Falou que a Senhora Dalva pediu para mencionar que é uma contribuinte da iluminação pública, e não tem este benefício no poste perto de sua casa. Deixou por tanto mais este apelo para que o Prefeito com o órgão da CEMIG leve a iluminação para essa contribuinte, aguardando por sua vez, que esse problema seja solucionado o mais breve possível. Por fim enviou abraço para Senhora Dalva, que o confidenciou gostar de trabalhar em prol das Comunidades, e ao Tonho, esposo desta, radiouvintes assíduos de nossas reuniões. O Presidente falou que a nossa primeira foi muito boa e muito especial, por começarmos um trabalho tendo pauta nossa cidade, e a busca de soluções. Ele agradeceu a cada um dos Vereadores, às rádios Rádio Ativa FM e Onda FM que estarão trabalhando conosco ao longo deste ano, desejando que, juntos, possamos realizar um bom trabalho. Ele registrou e agradeceu presença das pessoas presentes na Galeria do Legislativo, prestigiando nossa reunião e os radiouvintes que sempre acompanham nossas reuniões. Falou que os trabalhos apresentados nesta reunião são muito importantes. E que precisamos ver realmente melhoria para o atendimento dessas crianças e jovens, estendendo as mãos cada um deles, pois zelar por eles é zelar pelo nosso futuro. Que tudo que o Prefeito providenciou ou que está providenciando, continuasse, pois, entende ser assim que fazemos e assim que precisamos ajudar essas crianças, que realmente precisam. Sobre a limpeza pública das ruas da cidade, estendeu o pedido para as ruas do Bairro Chapadão, pedindo ao Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos que a promova, principalmente nos cantos de rua da cidade, estendendo aos Bairros Chapadão, Padre Libério, JK, Santo Antônio, entre outros. E quanto ao recapeamento asfáltico afirmou ser bastante necessária essa obra, pois as ruas que foram citadas, na saída do trevo do Bairro Santo Antônio, possuem trânsito muito pesado, estando com sua pavimentação cheia de buracos. Já sobre questão do Governo do Estado de Minas Gerais, conforme o que foi falado pelo Vereador Alexandre Veterinário, disse tratar-se de uma situação muito triste ao vermos o Estado tirando uma pequena porcentagem dos nossos bolsos, tirando das nossas crianças, porque cada vez que ele tira do nosso Município, automaticamente tira das nossas crianças, o que não é bom, visto que tira dinheiro da saúde, entre outros setores. No tocante a COPASA, afirmou ter participado de algumas reuniões em sua sede, e que irá lutar para que venha a ser melhor e mais rápido. Ele pediu aos Vereadores Diney Ferreirão e Alexandre Veterinário, com o Assessor de Esportes, Senhor Alexandre Moreno, seu auxiliar Henrique Moreno e demais membros de sua equipe de esporte, para continuarem promovendo eventos esportivos, em prol do melhor para nossos jovens e crianças. Ato contínuo submeteu os Requerimentos 001, 002 e 003/2018 em discussão, sendo aprovados por unanimidade e declarou as Indicações 001 a 005/2018 e os Votos de Pesar 001 a 031/2018 aprovados. Os Projetos de Lei 001, 002, 003, 004 e 005/2018 foram despachados para os trâmites regimentais. Em seguida o Presidente, em virtude do feriado de carnaval, convocou os Vereadores para a 2.ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2018, terça-feira, no horário regimental, declarando encerrados os trabalhos. Para constar, lavrou-se a ata, da qual foi feito este resumo, que depois de lido e aprovado, vai assinado por todos os Vereadores presentes, assim como a ata em sua íntegra.

Alexandre Veterinário    -    

Neco do Tim do Zé da Cota    -    

Pé de Cana    -    

Célio Leiteiro    -    

Carvalho    -    

Denguinho    -    

Maria Luiza do Nego Evaristo    -    

Diney Ferreirão     -    
 


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