12.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG 15.05.2018 - Sessões - CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG

Sessões

12.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG 15.05.2018

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Resumo

PAUTA DA 12.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG

15.05.2018

Ordem dos Trabalhos:



01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes (Art. 24 LOM). 



02 - Oração do Pai Nosso.



03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada pela Vereadora Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo).



04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.



05 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 11.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 02/05/2018.



06 - Leitura do expediente recebido (comunicações, correspondências e outros).



- Expediente do Poder Executivo:



- OFÍCIO N.º 230/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 017/2018, que autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do exercício de 2018, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências;



- OFÍCIO N.º 231/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 018/2018, que autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do exercício de 2018, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências;



- OFÍCIO N.º 233/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 019/2018, que autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2018, no valor de R$ 5.861.000,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais) e dá outras providências;



- OFÍCIO N.º 257/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 020/2018, que autoriza Permuta de Área de Terreno situada no antigo corte da Rede Federal pelo antigo “Casarão do Padre Belchior” e seu respectivo lote de terreno, e dá outras providências;



- OFÍCIO N.º 290/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 022/2018, que autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do exercício de 2018, no valor de R$ 48.361,15 (quarenta e oito mil reais, trezentos e sessenta e um reais e quinze centavos), e autoriza ao Poder Executivo a reconhecer, empenhar, liquidar e quitar despesas não inscritas em “restos a pagar” dos exercícios que se menciona e dá outras providências.





07 - Deliberação da Ordem do Dia:



- CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL - para emissão de parecer sobre os Projetos de Resolução 003 a 020/2018, que versam sobre concessão de títulos honoríficos, diplomas de mérito e Medalha do Mérito - autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Pitangui.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2018 - Concede à MARIA JOSÉ DE FARIA FERREIRA a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO e dá outras providências, de 17/04/2018.



- AUTORIA: Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2018 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Pitangui-MG a CLODOALDO BRITES DE FIGUEIREDO FILHO, de 02/05/2018.



- AUTORIA: Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2018 - Concede o Diploma de Mérito à LUIZA MÁXIMO TEIXEIRA, de 02/05/2018.



- AUTORIA: Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2018 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Pitangui-MG a JOÃO BATISTA NETO, de 02/05/2018.



- AUTORIA: Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2018 - Concede o Diploma de Mérito a Dra. POLLYANA CRISTINA CÉZAR SANTOS AZEVEDO, de 02/05/2018.



- AUTORIA: Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2018 - Concede o Diploma de Mérito à ELAINE CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS BARCELOS, de 02/05/2018.



- AUTORIA: Vereadores Gilberto Ferreira Cardoso (Gilbertinho) e Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009/2018 - Concede à MARIA APARECIDA FERREIRA LOBATO a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO e dá outras providências, de 15/05/2018.



- AUTORIA: Vereador Gilberto Ferreira Cardoso (Gilbertinho) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 010/2018 - Concede o Diploma de Mérito ao DEPUTADO FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA (DEPUTADO FÁBIO AVELAR), de 15/05/2018.



- AUTORIA: Vereadores Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo) e Gilberto Ferreira Cardoso (Gilbertinho) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 011/2018 - Concede o Título de Cidadã Honorária de Pitangui-MG a JANAINA LOPES MEDINA ALVARENGA, de 15/05/2018.



- AUTORIA: Vereadora Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 012/2018 - Concede à LÚCIA MARIA VILAÇA DINIZ a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO e dá outras providências, de 15/05/2018.



- AUTORIA: Vereador José Carvalho (Carvalho) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 013/2018 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Pitangui-MG ao DEPUTADO VANDERLEI ANDRADE MIRANDA  de 15/05/2018.



- AUTORIA: Vereador José Carvalho (Carvalho) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 014/2018 - Concede ao Dr. FÁBIO MURILO NAZAR a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO e dá outras providências, de 15/05/2018.



- AUTORIA: Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 015/2018 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Pitangui-MG a VICENTE JOSÉ SALDANHA, de 15/05/2018.



- AUTORIA: Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 016/2018 - Concede o Diploma de Mérito ao Dr. RODRIGO FRANCIS PEREIRA SILVA, de 15/05/2018.



- AUTORIA: Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 017/2018 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Pitangui-MG ao Dr. EVALDO DE OLIVEIRA VELOSO, de 15/05/2018.



- AUTORIA: Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 018/2018 - Concede o Diploma de Mérito a LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS SILVA, de 15/05/2018.



- AUTORIA: Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 019/2018 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Pitangui-MG ao Dr. LEONARDO REIS DE ABREU, de 15/05/2018.



- AUTORIA: Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 020/2018 - Concede o Diploma de Mérito a AGENOR DA SILVA FARIA, de 15/05/2018.



- AUTORIA: Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) - QUORUM: Maioria Qualifica.



- PROJETO DE LEI N.º 012/2018 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.158, de 21 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei n.º 2.352 de 23 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a realização de estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, de 11/04/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



- PROJETO DE LEI N.º 016/2018 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E PARADESPORTO DE PITANGUI - ADPP e dá outras providências, de 02/05/2018.



- AUTORIA: Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) - QUORUM: Maioria Simples.





08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:



- TODOS OS VEREADORES:



- Voto de Pesar n.º 088/2018 - pelo falecimento do Sr. José Ronaldo de Faria, ocorrido no dia 18 de abril de 2018;



- Voto de Pesar n.º 089/2018 - pelo falecimento do Sr. Adão Antônio Pinto, ocorrido no dia 29 de abril de 2018;



- Voto de Pesar n.º 090/2018 - pelo falecimento do Sr. José Aparecido Ramos (Dedé do Barroso), ocorrido no dia 02 de maio de 2018;



- Voto de Pesar n.º 091/2018 - pelo falecimento da Sra. Izabel dos Santos (Dona Fia), ocorrido no dia 03 de maio de 2018;



- Voto de Pesar n.º 092/2018 - pelo falecimento da Sra. Maria José da Silva, ocorrido no dia 04 de maio de 2018;



- Voto de Pesar n.º 093/2018 - pelo falecimento do Sr. Iltair Morato Mendes (Véio), ocorrido no dia 06 de maio de 2018;



- Voto de Pesar n.º 094/2018 - pelo falecimento da Sra. Judith Ferreira de Faria Vilaça, ocorrido no dia 06 de maio 2018;



- Voto de Pesar n.º 095/2018 - pelo falecimento do Sr. Geraldo Mol Guimarães, ocorrido no dia 08 de maio 2018;



- Voto de Pesar n.º 096/2018 - pelo falecimento do Sr. Celso Luiz de Ramos (Celso Barroso), ocorrido no dia 08 de maio 2018;



- Voto de Pesar n.º 097/2018 - pelo falecimento do Sr. Tiago José Braga de Faria (Tiaguinho), ocorrido no dia 09 de maio 2018;



- Voto de Pesar n.º 098/2018 - pelo falecimento do Sr. Kleyson Rodrigues do Vale Severino, ocorrido no dia 10 de maio 2018;



- Voto de Pesar n.º 099/2018 - pelo falecimento da Sra. Maria José Avelar Campos Lemos, ocorrido no dia 13 de maio 2018;



- Voto de Pesar n.º 100/2018 - pelo falecimento do Sr. Lídio José de Carvalho, ocorrido no dia 14 de maio 2018.



- VEREADOR ANTÔNIO LEMOS BASÍLIO (PÉ DE CANA):



- Projeto de Lei n.º 021/2018 - Denomina Rua CARMELITA ALVES DE CAMPOS a Rua Projetada com Rua Teófilo da Silva, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade e contém outras providências.



- VEREADOR CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO):



- Indicação n.º 033/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que sejam tomadas providências cabíveis quanto à falta de abastecimento de água potável no Povoado de Pires, localizado junto à Comunidade Rural de Rio do Peixe, envidando todos os esforços para regularizar a situação o mais breve possível;



- Indicação n.º 034/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa um projeto criando a Secretaria Municipal de Esportes, com atribuições e competências específicas para tratar da questão do esporte de Pitangui.



09 - Discussão e votação de proposições.



10 - Convocação para a Reunião do dia 22/05/2018, no horário regimental.



Departamento Administrativo, 15 de maio de 2018.



Observação:         

    

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.

 



VEREADOR ALEXANDRE SANTIAGO TEIXEIRA

ALEXANDRE VETERINÁRIO



VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS

NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA



VEREADOR ANTÔNIO LEMOS BASÍLIO

PÉ DE CANA



VEREADOR CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CÉLIO LEITEIRO





VEREADOR GILBERTO FERREIRA CARDOSO

GILBERTINHO



VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES

DENGUINHO



VEREADORA MARIA LUIZA DE FARIA

MARIA LUIZA DO NEGO EVARISTO



VEREADOR VALDINEY FERREIRA DE SOUZA

DINEY FERREIRÃO

 


ATA

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às vinte horas do dia quinze de maio de dois mil e dezoito, no Plenário Senador Gustavo Capanema, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2017 a 2020, da Câmara Municipal de Pitangui sob a Presidência do Vereador José Carvalho (Carvalho) e secretariada “ad hoc” pelo Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário), para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Oração do Pai Nosso; 2) leitura de trecho da Bíblia Sagrada; 3) chamada nominal; 4) leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 5) leitura do expediente recebido; 6) deliberação dos assuntos em pauta: I - apresentação de Projetos de Resolução destinados à concessão de honrarias para outorga na Sessão Solene aos 303 Anos de Pitangui e constituição de Comissão Temporária Especial para emissão de parecer sobre todos os projetos apresentados; II - discussão e votação dos Projetos de Resolução com a finalidade retro; III - Projeto de Lei n.º 012/2018 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.158, de 21 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei n.º 2.352, de 23 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a realização de estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, de autoria do Senhor Prefeito; IV - Projeto de Lei n.º 016/2018 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E PARADESPORTO DE PITANGUI - ADPP e dá outras providências, de autoria do nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão); 7) apresentação de proposições; 8) encerramento e convocação da próxima reunião. Consultado o registro de presença, o Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião, nomeando o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) para funcionar como Secretário “ad hoc”. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e a nobre Vereadora Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo) fez a leitura do trecho bíblico extraído do Evangelho de João, Capítulo 6, Versículo 40. Procedida a chamada nominal, foi constatada a presença de oito Vereadores, registrando-se a ausência justificada do nobre Vereador e Secretário da Mesa Diretora Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), por meio do Ofício n.º 004/2018. A pedido do nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) e com a anuência unânime do Plenário, a leitura do resumo da ata da reunião anterior foi dispensada, dando-se a ata por lida e aprovada. Ato contínuo foi lido o expediente recebido: 1) Correspondências do Poder Executivo: a) Ofício n.º 230/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 017/2018, que autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2018, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências; b) Ofício n.º 231/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 018/2018, que autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2018, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências; c) Ofício n.º 233/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 019/2018, que autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2018, no valor de R$ 5.861.000,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais) e dá outras providências; d) Ofício n.º 257/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 020/2018, que autoriza Permuta de Área de Terreno situada no antigo corte da Rede Federal pelo antigo “Casarão do Padre Belchior” e seu respectivo lote de terreno, e dá outras providências; e) Ofício n.º 290/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 022/2018, que autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2018, no valor de R$ 48.361,15 (quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e quinze centavos), e autoriza ao Poder Executivo a reconhecer, empenhar, liquidar e quitar despesas não inscritas em “restos a pagar” dos exercícios que se menciona e dá outras providências; 2) Ofício n.º 30/2018, da 84.ª Subseção da OAB/MG – convida para o LII Estudos Jurídicos e X Caminhada Ecológica em conjunto com evento “CAAminhar”, que serão realizados em Pitangui, no dia 16 de junho de 2018, sábado, das 14 às 22 horas, no Hotel Fazenda Mata do Céu; 3) Comunicados do Ministério da Educação - informa liberação de recursos financeiros a favor do Município de Pitangui. Passando para a primeira a fase de deliberação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou a apresentação dos projetos sobre a entrega de comendas na Sessão Solene alusiva ao aniversário de Pitangui. Pela ordem o nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) apresentou à Mesa Diretora: Projeto de Resolução n.º 018/2018 - Concede o Diploma de Mérito a LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS SILVA. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) apresentou à Mesa Diretora: 1) Projeto de Resolução n.º 014/2018 - Concede ao Dr. FÁBIO MURILO NAZAR a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO e dá outras providências; 2) Projeto de Resolução n.º 015/2018 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Pitangui-MG a VICENTE JOSÉ SALDANHA. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) apresentou à Mesa Diretora: 1) Projeto de Resolução n.º 016/2018 - Concede o Diploma de Mérito ao Dr. RODRIGO FRANCIS PEREIRA SILVA; 2) Projeto de Resolução n.º 017/2018 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Pitangui-MG ao Dr. EVALDO DE OLIVEIRA VELOSO. Pela ordem o Secretário Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) apresentou à Mesa Diretora: Projeto de Resolução n.º 009/2018 - Concede à MARIA APARECIDA FERREIRA LOBATO a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO e dá outras providências, de autoria do nobre Vereador Gilberto Ferreira Cardoso (Gilbertinho). Pela ordem a nobre Vereadora Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo) apresentou à Mesa Diretora: 1) em parceria com o nobre Vereador Gilberto Ferreira Cardoso (Gilbertinho): Projeto de Resolução n.º 010/2018 - Concede o Diploma de Mérito ao DEPUTADO FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA (DEPUTADO FÁBIO AVELAR); 2) de sua autoria: Projeto de Resolução n.º 011/2018 - Concede o Título de Cidadã Honorária de Pitangui-MG a JANAINA LOPES MEDINA ALVARENGA. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney apresentou à Mesa Diretora: a) Projeto de Resolução n.º 019/2018 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Pitangui-MG ao Dr. LEONARDO REIS DE ABREU; b) Projeto de Resolução n.º 020/2018 - Concede o Diploma de Mérito a AGENOR DA SILVA FARIA. O Senhor Presidente apresentou à Mesa Diretora: a) Projeto de Resolução n.º 012/2018 - Concede à LÚCIA MARIA VILAÇA DINIZ a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO e dá outras providências; b) Projeto de Resolução n.º 013/2018 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Pitangui-MG ao DEPUTADO VANDERLEI ANDRADE MIRANDA. Ato contínuo foi constituída a seguinte Comissão Especial encarregada de avaliar e emitir parecer aos projetos alhures: a) Membros Efetivos: Gilberto Ferreira Cardoso (Gilbertinho), Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo) e Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana); b) Membros Suplentes: Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão), Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) e Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário). O Senhor Presidente suspendeu a reunião para que a Comissão, ora criada, emitisse seus pareceres. Reiniciados os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou que se encontravam sobre a Mesa Diretora os Projetos de Resolução de n.º 003/2018 a 020/2018. Feita a leitura do parecer jurídico, a Comissão Especial apresentou seus pareceres favoráveis aos projetos de resolução. Consultado o Plenário e com a sua concordância, todos os projetos foram apreciados de forma conjunta, sendo então aprovados por unanimidade. Com a anuência do Plenário passou-se à deliberação da redação final de cada projeto, com aprovação unânime. Na fase seguinte da deliberação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que se encontravam sobre a Mesa Diretora os Projetos de Lei 012/2018 e 016/2018. Lidos os projetos, pareceres jurídicos e das Comissões Permanentes, passou-se à discussão. Em votação, os projetos foram aprovados por unanimidade, assim como suas redações finais. Em seguida foi aberto o espaço para apresentação de proposições. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) apresentou à Mesa Diretora as seguintes Indicações para envio ao Senhor Prefeito: a) Indicação n.º 033/2018 - sugere que sejam tomadas providências cabíveis quanto à falta de abastecimento de água potável no Povoado de Pires, localizado junto à Comunidade Rural de Rio do Peixe; b) Indicação n.º 034/2018 - sugere que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a criação da Secretaria Municipal de Esportes, na Estrutura Organizacional Administrativa do Executivo, com atribuições e competências específicas, visando não só melhores condições para o desenvolvimento das atividades da área, como também as exigências legais para a captação de recursos junto aos órgãos governamentais. O nobre Vereador Célio Leiteiro quanto à Indicação 033/2018 falou que no último domingo esteve Povoado de Pires e os moradores do citado povoado lhe informaram que quase todos os dias há falta de água. Ele pediu ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Marcos Antônio Barbosa Lobato que resolva essa situação. E agradeceu a este Secretário pelo empenho em, atendendo o seu pedido, ter providenciado a limpeza das ruas da Comunidade Rural de Rio do Peixe e das ruas do Bairro Residencial Padre Guerino Valentino Pontello. Destacando a capacidade do Secretário, aproveitou para pedir a ele para designar uma pessoa capacitada para olhar essa questão, tendo em vista que a água é essencial e fundamental à vida, afirmando saber que o Senhor Prefeito é sensível a essa causa. Ele agradeceu também ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares por ter feito a implantação de iluminação da Cemig no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), afirmando que na próxima reunião iria trazer a relação nominal das ruas que serão contempladas com extensão de rede, colocação de postes com luminárias e transformadores. Ele asseverou os seus agradecimentos ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares, e agradeceu também ao Senhor Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros por estar ao lado do Senhor Prefeito, ajudando-o a realizar as obras necessárias para o desenvolvimento de nossa cidade. E acerca da Indicação 034/2018, mencionou que já fora solicitado nesta Casa, a criação da Secretaria Municipal de Esportes, afirmando que o Assessor de Esportes Alexandre Moreno já deu todas as provas e exemplos de que é credenciado a ser o Secretário de Esportes de Pitangui. E não sabe como o Senhor Prefeito Marcílio Valadares não se sensibilizou com os projetos que ele criou e vem fazendo nos últimos três anos. Ele disse que durante a realização dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG/2018) tivemos mais de trezentos alunos-atletas em Pitangui. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão), fazendo um aparte com a anuência do nobre Vereador Célio leiteiro, informou que foram quase quinhentos alunos-atletas. Prosseguindo o nobre Vereador Célio Leiteiro disse que esse evento trouxe benefício para a nossa cidade e movimentou o nosso comércio de um modo geral. E que a prática do esporte gera saúde e uma melhor qualidade de vida. Ele mencionou que o Senhor Prefeito irá fazer jus, criando a Secretaria Municipal de Esportes e lotando nela o atual Assessor de Esportes Alexandre Moreno, como Secretário de Esportes, por tudo que tem feito no esporte em Pitangui. E destacou que esse trabalho desenvolvido no esporte diminuiu o gasto com a área da saúde, retirando os nossos jovens das ruas e dos caminhos das drogas, entre outras coisas ruins. Ele disse que para cada real investido no esporte são economizados três reais no gasto com saúde. E entende que é louvável a criação da Secretaria Municipal de Esportes, ainda mais conhecendo o dinamismo do Senhor Prefeito e a anuência do Senhor Vice-Prefeito Alexandre Barros, o qual pediu para persuadir aquele a criar a Secretaria Municipal de Esportes, nomeando o atual Assessor de Esportes Alexandre Moreno. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) apresentou à Mesa Diretora a Projeto de Lei n.º 021/2018 - Denomina Rua CARMELITA ALVES DE CAMPOS a Rua Projetada com Rua José Teófilo da Silva, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade e contém outras providências. Ele aproveitou ainda para solicitar verbalmente ao Senhor Prefeito empenho junto ao órgão competente da municipalidade, no sentido de sanar a frequente falta d’água potável nas residências dos moradores da Comunidade Rural de Tijuco. Ato contínuo teceu agradecimentos ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares e ao Senhor Vice-Prefeito Alexandre Barros, por terem atendido sua reivindicação feita por meio do Ofício 004/2018, instalando uma faixa para pedestres, com elevação, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), na Rua João Lopes Cançado, no Bairro Chapadão, defronte à Igreja Evangélica Batista Nacional. Ele agradeceu também o Servidor da Prefeitura de Pitangui Marcos Antônio dos Santos (Bita) e a coordenadora de trânsito Joeuza Karine Silva Lopes. E voltou a agradecer ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares pela limpeza das margens do Córrego que divide o Bairro Cachoeira e o Bairro Nossa Senhora de Fátima, evitado assim o acúmulo de esgoto, por causa do mato. Por fim registrou os seus agradecimentos ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Marcos Antônio Barbosa Lobato pelo empenho em limpar as ruas do Bairro Cachoeira, dizendo que ficou muito boa. Pela ordem o Secretário da Mesa fazendo um adendo à fala do nobre Vereador Célio Leiteiro na tratativa do esporte de Pitangui, mencionou que estamos ficando até redundantes, pelo tanto que já vimos pedindo ao Senhor Prefeito para valorizar um pouco mais o esporte. E lembrou que hoje no período da manhã esteve conversando com o Assessor de Esportes Alexandre Moreno, ressaltando que primeiramente o esporte pode tomar status de Secretaria, porque tem dotação orçamentaria praticamente própria, e que estamos com um ICMS Esportivo hoje com quase R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) por ano. E que, portanto, o Município não precisa investir, tirar dinheiro do recurso próprio mais para investir no esporte. E, em segundo lugar, mencionou que estamos sediando mais de duzentos eventos esportivos ao longo do ano e muitas pessoas não entendem e falam que estamos querendo criar mais cargos, o que rechaçou não ser, lembrando que o Senhor Alexandre Moreno exerce hoje o cargo de Assessor de Esportes do Município de Pitangui. E que nesta condição, não tem abertura para pleitear determinados recursos que só podem ser pleiteados por uma Secretaria de Esportes, e com isso o Município acaba não conseguindo evoluir, porque não tem uma Secretaria própria. E que o Assessor de Esportes Alexandre Moreno vem nos representando muito bem praticamente em todo o Estado e, conforme já havia falado, o citado Assessor é bem recebido na Secretaria de Estado de Esporte em Belo Horizonte, e que é uma pessoa queridíssima e extremamente respeitada, competente e tem capacidade para ser hoje um Secretario de Esportes do Estado de Minas Gerais, mas está aqui ajudando no esporte da cidade de Pitangui e merece esse voto de confiança. E mais do que isso, pediu ao Senhor Prefeito para parar com esse negocio de ficar toda hora realocando-o e dar um espaço para que o Assessor de Esportes Alexandre Moreno possa trabalhar com o mínimo de dignidade, para receber as pessoas da Secretaria de Esporte do Estado de Minas Gerais que estão sempre em Pitangui, se fazendo representar aqui, e muita das vezes o citado Assessor não tem um local adequado para recebê-las. E que precisamos pensar nessa situação, tratando com um pouco mais de dignidade a pasta, porque o esporte tem enchido a população de Pitangui de orgulho. O nobre edil Alexandre Veterinário ressaltou ainda que falar do esporte aqui não é necessário, porque esporte é inclusivo, não vê raça, não vê cor, não vê classe social, no esporte todas as pessoas são iguais. Disse que dificilmente iremos ter um projeto de integração em qualquer lugar do Planeta Terra que não passe pelo esporte. Neste sentido afirmou que já passou da hora de valorizarmos isso, e que o Senhor Prefeito Marcílio Valadares deveria pensar um pouco mais nessa situação e nos ouvir um pouco mais, por entender que o Assessor de Esportes Alexandre Moreno é uma pessoa que merece ter o seu trabalho valorizado. Em seguida fez menção de que ontem, juntamente com o nobre Vereador Célio Leiteiro, o Senhor Prefeito Marcílio Valares e o Senhor Vice-Prefeito Alexandre Barros, estando também o nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota), participou do lançamento da pré-candidatura do Senador Antônio Anastasia para o Governo do Estado de Minas. Falou que o Senador não queria lagar o seu cargo. Que estava resistente, mas que finalmente, resolveu se candidatar ao Governo do Estado de Minas Gerais, e que, por isso, estava, particularmente, muito feliz com a apreciação do nome do Senador Antônio Anastasia, por ser uma pessoa que participou da reforma do Estado Nacional como Assessor do até então Presidente Fernando Henrique Cardoso, na reforma do Estado Brasileiro. Uma pessoa que participou da Constituinte do Estado de Minas Gerais. Professor Universitário, um dos melhores gestores públicos do Brasil, com experiência inclusive internacional. Que estamos precisando hoje de gente competente, capaz de administrar o Estado com perfil municipalista, de forma honesta, íntegra e olhando para os municípios, porque o que estamos vendo hoje no Estado de Minas Gerais infelizmente é um desgoverno. Disse que temos um Governador irresponsável que retém, como já dito antes, mais de três bilhões de reais de recursos dos Municípios do Estado de Minas Gerais, do povo de Pitangui e do povo dos outros municípios, de forma inconstitucional. Que isso é crime de responsabilidade e que o Governador deveria ter seu mandato cassado e ele preso. Disse não ser por acaso que o Governador está sendo processado, com o desejo de que esse processo de cassação evoluísse. Falou ainda que o atual Governador vem retendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Que do Município de Pitangui foram retidos mais de um milhão de reais pelo atual Governador do Estado, recursos da merenda escolar e da defesa social. E que esse atual Governador está tornando os municípios mineiros inviáveis de administrar. Que isso é uma covardia, visto que os municípios estão ficando tremendamente sacrificados, e assim como o povo, porque a dívida do Governo do Estado com a saúde é um absurdo, chegando a cinco bilhões de reais para saúde do Estado e povo está sofrendo, sem conseguir tomografia, quimioterapia, radioterapia e marcar nem ultrassom da forma devida. Neste sentido asseverou que o povo está sofrendo e que isso é uma covardia e que nos não podemos permitir que isso aconteça. Que, por outro lado, o Tribunal de Contas nos solta um estudo falando que no Estado de Minas Gerais tem cento e dois mil servidores públicos investigados por acúmulo de função ilegal, e que estão dando um prejuízo de mais de quinhentos milhões de reais por mês. Neste sentido disse que estamos precisando de gente séria para administrar, e que é preciso que se pare de brincar com isso e que o povo precisa procurar se informar mesmo e cobrar, lembrando que deve cobrar de nós Vereadores, mas deve cobrar do Governo do Estado também. Em seguida destacou que o Estado de Minas Gerais está passando por um caos na segurança pública, com as nossas Polícias com colete a prova de balas vencido, munição vencida, sem estrutura, sem legitimidade legal para trabalhar. Que o atual Governador confiscou dinheiro da saúde e, conforme foi dito, e quem fica prejudicado é a população.  Que ele inchou a máquina com acúmulo de funções e as regalias dos servidores das altas classes do Governo do Estado. Que parcelou salários, o que considera um absurdo, porque o salário é sagrado, e um salário atrasado desestrutura uma família, deixa um pai de família sem dormir preocupado e doente. O salário é sagrado e movimenta a economia, fazendo menção à pessoa que ganha R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por mês o tem parcelado, para afirmar que precisamos começar a combater essa covardia. Que o Governo de Minas aumentou o ICMS de mais de cento e oitenta produtos. Que são por essas e outras, tudo o que ele puder fará para colaborar com derrocada desse Governo do Fernando Pimentel, o qual asseverou ser uma pessoa irresponsável, e que ele é contra o Governo do Fernando Pimentel, por considerar que precisamos de pessoas sérias para governar. Disse não adiantar aqui dentro do Município de Pitangui buscarmos recursos, ou seja, fazermos o nosso dever de casa, cobrar, governar de forma correta como vem fazendo o Senhor Prefeito Marcílio Valadares, investindo na infraestrutura do Município. Sobre a diferença da educação municipal para a educação do Estado, disse que tem conversado com as diretoras das escolas e afirmou ficar com dó das crianças sem merenda escolar. Disse que precisamos acabar com isso. Que ficou feliz e confiante na pré-candidatura do Senador Antônio Anastasia para o Governo do Estado de Minas, por entender que isso vem dar um pouco de tranquilidade para o Estado. E espera, de coração, que essa pré-candidatura do Senador Antônio Anastasia gere bons frutos para o Estado, entendendo que do jeito que está hoje não tem a menor possiblidade de o Governo continuar faltando com a população do Estado de Minas Gerais. Pediu desculpas pela delonga, mas ressaltou que, como parlamentares, devemos defender o nosso Munícipio. E que está ficando indignado com o que está acontecendo, não aguentando mais a nossa população sofrer com a falta de serviço, e nós sendo sacrificados aqui também, enquanto o Governador está cheio de regalias, gastando três milhões e meio de reais com fretamento de avião, se o Estado tem frota própria. Por fim afirmou que precisamos combater isso e pediu desculpas pela delonga. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro lembrou que a fala do nobre Vereador e Secretário Alexandre Veterinário não merece retoque, por ser uma fala firme, contundente, da verdade e falando sempre o que está acontecendo. Ele ressaltou que cinco bilhões são somente de recursos que o Governo Fernando Pimentel deixou de repassar aos hospitais e às Santas Casas do Estado, inclusive a Santa de Misericórdia de Pitangui. Neste sentido disse que o Senhor Prefeito Marcílio Valadares está sendo um herói em administrar Pitangui sem o repasse do Governo do Estado. Que diminuiu um pouco nas fisioterapias, o que a seu ver devia voltar ao normal, mas lembrou que o Governo do Estado não está pagando, tendo que diminuir na cota de realização de exames por falta de condições. Que quando o Governo do Estado atrasa o pagamento do funcionário a loja deixa de vender, o armazém também deixa de vender, são mais pessoas desempregadas no Estado, por esse atraso de pagamento. E disse que se uma pessoa não recebeu o seu salário, não vai ter como ir até o comércio pagar sua dívida. E que, desse modo, essa pessoa fica com o nome sujo, apesar de ter o dinheiro com o Estado para receber. E que o nobre colega e Secretário Alexandre Veterinário falou tudo que precisava ser falado sobre esse assunto. Que esteve presente no lançamento da pré-candidatura do Senador Antônio Anastasia para o Governo do Estado de Minas, o qual, afirmou ser uma pessoa honesta cujo nome não tem nenhuma mácula nem está envolvido na Lava Jato e em roubalheira, além de não haver nada que o desabone e que é uma pessoa inteligente, demonstrando isso durante o período que foi Governador, ou seja, de 2010 a 2014. E que depois saiu para Senador, onde foi relator das maiores matérias do Senado Federal. Ele falou que devemos pensar em quem iremos votar para governar o nosso Estado, pois, senão, iremos continuar sofrendo aqui em baixo. Também disse que o Senhor Prefeito Marcílio Valadares está sofrendo sem o repasse do IPVA, e que se o Governador não fizer o seu repassa ficará sem dinheiro para pagar funcionários. Que o Senhor Prefeito Marcílio Valadares é pouco seguro e ainda tem uma reserva de dinheiro, graças a Deus que vai dar para no final desse ano acertar todas as dívidas. Por fim parabenizou o nobre Vereador Secretário Alexandre Veterinário por sua fala. Pela ordem o nobre Vereador Pé de Cana parabenizou o Assessor de Esporte Alexandre Moreno pelo trabalho realizado na área do esporte de Pitangui. E também pediu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares para criar a Secretaria Municipal de Esportes, nomeando o atual Assessor de Esportes Alexandre Moreno como Secretário de Esportes. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) mencionou ser prova de tudo que foi falado sobre o trabalho do Assessor de Esportes Alexandre Moreno, o qual há dois anos e meio, com a Danielle Dias e a Beatriz Lobato lhe convidaram e, na época o Ex-Vereador José Francisco da Silva (Zé Francisco) também participou das reuniões na antiga Secretaria de Educação e Esportes, onde foi criado novamente o Conselho Municipal de Esportes, do qual afirmou ser vice-presidente. Ele disse que antes desse momento Pitangui tinha alguns eventos esportivos, mas a partir daí foi criado o Conselho Municipal de Esportes e que o Senhor Alexandre Moreno passou a ser o Assessor de Esportes, ocorrendo uma evolução imensa nessa parte. Ele falou que se lembrava dos números ainda, ou seja, Pitangui era a octagésima sétima cidade no ranking do ICMS Esportivo do Estado de Minas Gerais, e recebia de ICMS Esportivo R$ 217,00 (duzentos e dezessete reais) e que hoje saltou para a para segunda colocação, com a possibilidade de assumir o primeiro lugar no final deste ano. Ele disse que conversou com o Senhor Prefeito Marcílio Valadares hoje e o pediu para tomar uma atitude e criar essa Secretaria de Esportes, dando essa oportunidade ao Assessor de Esportes Alexandre Moreno, que está realizando um trabalho na área do esporte de Pitangui muito louvável. E registrou que agora nesse mesmo horário o Assessor de Esportes Alexandre Moreno está na Arena do Minas, em Belo Horizonte, acompanhando nossa equipe da Prefeitura de Pitangui em partida válida pelo Campeonato Mineiro de Futsal Sub 13, contra a equipe do Minas, não sabendo o placar, mas desejoso de que a nossa equipe esteja vencendo. E disse que iria tentar convencer o Senhor Prefeito Marcílio Valadares a criar a Secretaria Municipal de Esportes e nomear o atual Assessor de Esportes Alexandre Moreno como seu Secretário. E que Pitangui hoje é a única cidade em todo o Estado de Minas Gerais que tem um calendário esportivo com mais de duzentos e cinquenta eventos esportivos anualmente, o que avaliou ser uma coisa fantástica e que estamos na frente de Divinópolis e Belo Horizonte, perdendo apenas para Caratinga, e que ainda neste ano iremos passar do segundo para o primeiro lugar. Ele falou que tudo gira sobre o trabalho do Senhor Alexandre Moreno, Danielle Dias e Beatriz Lobato, que vestem a camisa, como disse ser prova viva disso. Neste sentido pediu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares e ao Senhor Vice-Prefeito Alexandre Barros para pensarem bastante, lembrando que já passou da hora de criar a Secretaria Municipal de Esportes e de ser nomeado o atual Assessor de Esportes Alexandre Moreno para o posto de Secretário. Ele disse que na abertura dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG/2018), na qual estava presente a maioria dos Vereadores e estavam aqui presentes o Leonardo e o Márcio, Secretários do Estado de Esportes da Cidade Administrativa de Belo Horizonte, o Assessor de Esportes Alexandre Moreno recebeu essas pessoas em uma sala pequena, que lhe foi destinado na sede da Prefeitura. E que já passou da hora do Senhor Prefeito destinar uma sala melhor para o citado Assessor de Esportes trabalhar. Que agora o levaram para o prédio onde funciona a atual Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, junto com outras coisas. Neste sentido pediu ao Senhor Prefeito Marcílio para pensar melhor e que arrume um lugar descente para que o Assessor de Esportes possa atender as pessoas de outras cidades. Ele parabenizou o Assessor de Esportes Alexandre Moreno pela realização dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG/2018), relatando que tivemos jogos em todas as quadras de Pitangui, sendo um espetáculo, e que não tivemos nenhuma ocorrência e nenhuma lesão grave entre os alunos-atletas. Ato contínuo agradeceu ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Marcos Lobato por ter atendido o seu pedido e realizado as obras nos Bairros Padre Libério e Chapadão. Por último cobrou novamente do Senhor Prefeito a instalação de redutores de velocidade na cidade inteira, principalmente nas Ruas João Lopes Cançado, Siderpita e José Calazans Lobato, no Bairro Chapadão, Ruas Mamede Nogueira e Joaquim da Cristina, no Bairro Padre Libério. Pela ordem o Secretário apresentou à Mesa Diretora os Votos de Pesar n.º 088/2018, 089/2018, 090/2018, 091/2018, 092/2018, 093/2018, 094/2018, 095/2018, 096/2018, 097/2018, 098/2018, 099/2018 e 100/2018, de autoria de todos os Vereadores, pelos falecimentos de José Ronaldo de Faria, Adão Antônio Pinto, José Aparecido Ramos (Dedé do Barroso), Izabel dos Santos (Dona Fia), Maria José da Silva, Iltair Morato Mendes (Véio), Judith Ferreira de Faria Vilaça, Geraldo Mol Guimarães, Celso Luiz de Ramos (Celso Barroso), Tiago José Braga de Faria (Tiaguinho), Kleyson Rodrigues do Vale Severino, Maria José Avelar Campos Lemos e Lídio José de Carvalho, ocorridos respectivamente nos dias 18 e 29 de abril e 02, 03, 04, 06, 08, 09, 10, 13 e 14 de maio de 2018. O Senhor Presidente falou que realmente estamos enfrentando problemas sérios quando se trata da nossa alta escala. Ele também pediu ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Marcos Lobato par resolver a falta de água no Povoado de Pires e na Comunidade Rural de Tijuco. E sobre o trabalho de extensão de rede de energia elétrica e instalação de poste de luz com luminária na nossa cidade, afirmou ser uma coisa muito importante, porque assim teremos os cantos de ruas iluminados. E pediu ao Senhor Prefeito para dar continuidade nesse serviço por considerar que muitos pitanguienses vêm sofrendo com a ausência de iluminação nos cantos de ruas de nossa cidade. Ele destacou a importância da criação da Secretaria Municipal de Esportes tendo como Secretário o atual Assessor de Esportes Alexandre Moreno, por tudo que tem feito no esporte em Pitangui. Ele pediu ao Senhor Prefeito para criar uma sede própria para a Secretaria de Esportes, para que o Assessor de Esportes Alexandre Moreno possa ter um local fixo para receber as pessoas que fazem parte da Secretaria de Esporte do Estado de Minas Gerais, que estão sempre em Pitangui. Além de poder trabalhar com dignidade juntamente com sua equipe, contribuindo para melhorar ainda mais os serviços na área de esporte de Pitangui. Ele sugeriu ainda que  adaptasse o prédio onde atualmente funciona a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico para sediar também a futura Secretaria Municipal de Esportes, sendo local condizente par receber atletas, pessoas que participam de organização de competições e membros de diretoria que vierem a Pitangui. E disse que Pitangui precisa de uma Secretaria Municipal de Esportes devido à evolução que está acontecendo nos esportes pitanguienses nos últimos anos. E sobre a pré-candidatura do Senador Antônio Anastasia ao Governo do Estado de Minas, considerou um passo importante, por acreditar muito nele, no qual vê um grande governante. E sobre situação do atual Governo do Estado, disse que este está em débito, deficiente e a nossa vida está sendo debilitada, porque tudo que esse Governador tem feito não traz nenhuma qualidade. E fica sem palavras quando se trata do nosso Govenador do Estado, porque nos conhecemos um pouco mais, nos causa muita tristeza olharmos as filas para tratamento de saúde, cada uma mais precária que a outra. E que as prefeituras estão pedindo socorro a cada instante e o atual Governador numa boa, muito tranquilo no palácio e esquece das pessoas que estão sofrendo em seus municípios, lembrando que foram essas pessoas que hoje estão esquecidas que o elegeram. Ele pediu para o Governador do Estado, assim como todo seu secretariado, ter um pouco mais de consciência, uma vez que a nossa população está sofrendo. Ele disse que as Escolas Estaduais estão morrendo aos poucos nos nossos municípios. Ele lembrou que foi falado que as Escolas Municipais estão caminhando com tranquilidade. Mas nas Escolas Estaduais não estão caminhando, e que poderia contar os dias de aulas que sua neta teve até hoje. Neste sentido questionou qual seria o aprendizado desses alunos, e o eles teriam para o futuro. Chegou inclusive a indagar se seria isso o que o nosso Governador quer ver, ou seja, um mundo de crianças cada vez mais críticas e cada vez mais problemáticas, que irão ter um certificado nas mãos sem saber a matéria que deveriam aprender. Ele disse que sua neta se encontra nessa situação e assim como ela, quantos outros alunos e crianças se encontram também nas Escolas Estaduais, por incompetência das nossas autoridades máximas. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro falou que no inicio deste ano tivemos o problema do transporte dos alunos da rede estadual de ensino. E que até hoje o Senhor Prefeito Marcílio Valadares está fornecendo esse transporte e pagando com recursos próprios, sem ser ressarcido pelo Governo do Estado. Que têm muitas cidades com o transporte escolar estadual precário, e os alunos estão indo para a escola de qualquer forma. Que há prefeitura que realiza a busca desses alunos e há escolas que não está sendo fornecida a merenda escolar aos alunos, ou seja, não tem nada nas escolas. Por fim disse que aqui em Pitangui pelo menos está tendo o trivial, porque o Senhor Prefeito Marcílio Valadares está pagando o transporte escolar. O Senhor Presidente falou que precisamos compartilhar nossas ideias e nossos ideais, porque quando passarmos a compartilhar aquilo que precisa ser feito, acredita que pelo menos o governante e os seus secretariados irão parar e pensar, lembrando que eles possuem uma qualidade, e condições financeiras para pagarem as melhores escolas particulares para os seus filhos, enquanto que as pessoas aqui no Município, que vivem apenas com salário mínimo, não possuem a mesma condição. Ele disse que os governantes deveriam parar e pensar um pouco na situação dessas pessoas, e não enxergar apenas os seus altos salários nos bolsos. Por fim disse que essa situação entristece muito o seu coração. Pela ordem o Secretário mencionou que está cursando sua pós-graduação de Gestão Pública na Universidade do Estado de Minas Gerais. E que a Faculdade onde estuda se chama Faculdade de Políticas Públicas, e ela pertence à UEMG. E para se ter uma ideia do grau de sucateamento das Escolas do Estado, desde o ensino básico até o superior, aproximadamente oito anos atrás, a UEMG tinha oito mil alunos, e que com o mesmo corpo docente, tem hoje vinte mil alunos. Disse que tivemos, do ano passado até agora, ressaltando ter iniciado a pós-graduação no início do ano passado e concluindo-o agora no mês de julho, mudanças de corpo docente e de professor três vezes, e os professores não estão dando conta, porque a quantidade de alunos estão tendo que pegar para dar aula é praticamente inviável, ou seja, estão sucateando o ensino, as escolas estão numa precariedade horrorosa, sem infraestrutura nenhuma de atendimento, de segurança, de alimentação e de material didático. Neste sentido indagou qual será o futuro do Estado nessas condições. Como iremos fazer para virar um bom profissional se precisamos ter o mínimo de estudo estruturado digno e formal, e não estamos tendo. Por fim disse que fez esse breve relato para ilustrar tudo que foi falado aqui. O Senhor Presidente anuiu com essa realidade e disse que essa situação entristece muito cada coração de um pai, uma mãe, um avô, uma avó que estão passando por essa situação, assim como ele citou a situação de sua neta, certo de que outras pessoas estão passando por essa situação de incerteza, qual seja, se seus filhos irão realmente aprender o básico na conclusão de seus estudos na rede estadual de ensino de Minas Gerais. Em seguida disse que temos cobrado tanto os procedimentos de fisioterapia, mas lembrou de que o Estado tem omitido sua responsabilidade na realização desse procedimento, e o Munícipio  quiser está tendo que bancar esses procedimentos de fisioterapia. Ele perguntou onde estaria o Senhor Governador do Estado e o eu Secretariado. Por último disse que suas palavras são de desabafo. Ato contínuo o Senhor Presidente declarou as Indicações e os Votos de Pesar aprovados e despachou os Projetos de Lei 017, 018, 019, 020, 021 e 022/2018 para os trâmites regimentais. E, como nada mais houvesse a se tratar, agradeceu a presença dos nobres pares e assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes, convocando a próxima reunião para o dia 22 (vinte dois) de maio de 2018, terça-feira, no horário regimental, levantando-se os trabalhos. E, para constar, eu, Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário), Secretário ad hoc, lavrei a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e por todos os Vereadores presentes.

Alexandre Santiago Teixeira    -    

José Carvalho    -    

Amilton Flávio Dias de Barcelos    -    

Antônio Lemos Basílio    -    

Célio de Oliveira Campos    -    

Gilberto Ferreira Cardoso    -    

Maria Luiza de Faria    -    

Valdiney Ferreira de Souza     -    

 
RESUMO DA ATA DA 12.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Aos 15 dias de maio de 2018, no horário regimental, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a Presidência do Vereador Carvalho, sendo Secretário “ad hoc” o Vereador Alexandre Veterinário, reuniu-se a Câmara Municipal de Pitangui para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia, cumpridas as fases regimentais: 1) apresentação de Projetos de Resolução de concessão de honrarias para outorga na Sessão Solene dos 303 anos de Pitangui e constituição de Comissão Temporária Especial para emissão de parecer sobre todos os projetos apresentados; 2) discussão e votação dos Projetos de Resolução com a finalidade retro; 3) Projeto de Lei 012/2018 - Altera dispositivo da Lei Municipal 2.158, de 21 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei 2.352 de 23 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a realização de estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, de autoria do Senhor Prefeito; 4) Projeto de Lei 016/2018 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E PARADESPORTO DE PITANGUI - ADPP e dá outras providências, de autoria do nobre Vereador Diney Ferreirão. Aberta a reunião e feita a Oração do Pai Nosso, a Vereadora Maria Luiza do Nego Evaristo fez a leitura do trecho bíblico. Feita a chamada nominal, constatou-se a presença de oito Vereadores e a ausência justificada do Vereador e Secretário da Mesa Diretora Denguinho. A ata da reunião anterior, com a dispensa da leitura do seu resumo, a pedido do Vereador Célio Leiteiro e concordância do Plenário, foi aprovada por unanimidade, sem restrições. Ato contínuo foi lido o expediente recebido: 1) Correspondências do Poder Executivo: a) Ofício 230/2018 - encaminha o Projeto de Lei 017/2018; b) Ofício 231/2018 - encaminha o Projeto de Lei 018/2018; c) Ofício 233/2018 - encaminha o Projeto de Lei 019/2018; d) Ofício 257/2018 - encaminha o Projeto de Lei 020/2018; e) Ofício 290/2018 - encaminha o Projeto de Lei 022/2018; 2) Ofício 30/2018, da 84.ª Subseção da OAB/MG; 3) Comunicados do Ministério da Educação. Passou para apresentação dos projetos de honrarias, o Vereador Neco do Tim do Zé da Cota apresentou o PR 018/2018. O Vereador Pé de Cana apresentou os PRs 014 e 015/2018. O Vereador Célio Leiteiro apresentou os PRs 016 e 017/2018. O Vereador Gilbertinho apresentou o PR 009/2018. A Vereadora Maria Luiza do Nego Evaristo apresentou o PR 011/2018 e o PR 010/2018, em parceria com Vereador Gilbertinho. O Vereador Diney Ferreirão apresentou os PRs 019 e 020/2018. O Presidente apresentou os PRs 012 e 013/2018. Apresentados todos os projetos, foi formada a Comissão Temporária Especial pelos Vereadores Gilbertinho, Maria Luiza do Nego Evaristo e Pé de Cana, como membros efetivos e pelos Vereadores Diney Ferreirão, Neco do Tim do Zé da Cota e Alexandre Veterinário como membros suplentes. Suspensa a reunião para a parecer da Comissão Especial e reiniciados os trabalhos, foi feita a deliberação dos Projetos de Resolução 003 a 020/2018, os quais foram aprovados por unanimidade, assim como suas redações finais. Em seguida foram discutidos e aprovados por unanimidade os PLs 012 e 016/2018 e respectivas redações finais. Os trabalhos apresentados na fase respectiva foram: 1) De todos os Vereadores: Votos de Pesar 088 e 100/2018; 2) Do Vereador Pé de Cana: Projeto de Lei 021/2018; 3) Do Vereador Célio Leiteiro: Indicações 033 e 034/2018. O Vereador Célio Leiteiro comentando a Indicação 033/2018 falou que no último domingo esteve Povoado de Pires e os moradores o informaram de que quase todos os dias falta água. Ele pediu ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Marcos Lobato para resolver essa questão, agradecendo-lhe ainda pelo empenho em atender o seu pedido de limpeza das ruas de Rio do Peixe e do Bairro Residencial Padre Guerino Valentino Pontello. Ele agradeceu ao Prefeito Marcílio Valadares pela implantação da iluminação pública, junto a Cemig, no valor de 70 mil reais, e que na próxima reunião iria trazer a relação das ruas a serem contempladas com extensão de rede, postes com luminárias e transformadores. Acerca da Indicação 034/2018 o Vereador Célio Leiteiro disse que já foi solicitada a criação da Secretaria Municipal de Esportes, e que o Assessor de Esportes Alexandre Moreno já deu provas e exemplos de que é credenciado a ser o Secretário de Esportes de Pitangui. E não sabe por que o Prefeito Marcílio Valadares não se sensibilizou com os projetos que este Assessor criou e vem fazendo nos últimos três anos. Falou que na realização JEMG/2018 mais de trezentos alunos-atletas estavam em Pitangui. O Vereador Diney Ferreirão por sua vez informou que foram quase quinhentos alunos-atletas. O Vereador Célio Leiteiro falou que o evento trouxe beneficio para Pitangui e movimentou o comércio de um modo geral. Que a prática de esporte gera saúde e melhor qualidade de vida. Falou que o trabalho desenvolvido no esporte diminui gasto com a saúde, retirando jovens das ruas e dos caminhos das drogas, entre outras coisas ruins. E de cada real investido no esporte economizam-se três reais com a saúde em Pitangui. Ele pediu ao Vice-Prefeito Alexandre Barros para persuadir o Prefeito Marcilio a criar a Secretaria Municipal de Esportes, nomeando o atual Assessor de Esportes Alexandre Moreno para secretariá-la. O Vereador Pé de Cana solicitou do Prefeito, empenho junto ao órgão competente da municipalidade, para sanar a frequente falta d’água potável no Tijuco. E agradeceu ao Prefeito Marcílio Valadares e seu Vice-Prefeito Alexandre Barros, o atendimento ao seu Ofício 004/2018, instalando faixa para pedestres, com elevação, na Rua João Lopes Cançado, no Bairro Chapadão, defronte à Igreja Evangélica Batista Nacional. E externou agradecimentos ao Servidor da Prefeitura de Pitangui Marcos Antônio dos Santos (Bita) e à coordenadora de trânsito Joeuza Karine Silva Lopes. Agradeceu também ao Prefeito Marcílio Valadares pela limpeza das margens do córrego que divide os Bairros Cachoeira e Nossa Senhora de Fátima. Agradeceu também ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Marcos Lobato pela limpeza das ruas do Bairro Cachoeira. O Vereador e Secretário Alexandre Veterinário fazendo um adendo à fala do colega Célio Leiteiro na trativa do esporte de Pitangui, enfatizou a importância da criação da Secretaria Municipal de Esporte e da nomeação do Assessor de Exportes Alexandre Moreno para ocupar o cargo de Secretário da dita pasta. E fez menção de dotação orçamentaria praticamente própria. De um ICMS Esportivo de quase 450 mil reais por ano. Também mencionou o fato de Pitangui sediar mais de 200 eventos esportivos ao longo do ano e de muitas pessoas não entenderem que estamos querendo criar mais cargos, ressaltando que o Alexandre Moreno exerce hoje o cargo de Assessor de Esportes de Pitangui. Que não tem abertura para pleitear determinados recursos possíveis apenas para a Secretaria de Esportes, o que faz com que o Município não consiga evoluir. Falou que o Assessor de Esportes Alexandre Moreno é uma pessoa queridíssima e extremamente respeitada, competente e representa Pitangui muito bem em todo o Estado, sendo bem recebido na Secretaria de Estado de Esporte, com capacidade para ser Secretario de Esportes do Estado de Minas Gerais. Que pediu ao Prefeito para parar de realocar e dar um espaço para que o Assessor de Esportes possa trabalhar com o mínimo de dignidade para receber as pessoas da Secretaria de Esporte do Estado de Minas Gerais. O Vereador Alexandre Veterinário falou da sua presença, assim como os Vereadores Célio Leiteiro e Neco do Tim do Zé da Cota, o Prefeito Marcílio Valares e o Vice-Prefeito Alexandre Barros, no lançamento da pré-candidatura do Senador Antônio Anastasia ao Governo do Estado de Minas. Que particularmente estava muito feliz com tal pré-candidatura, o qual disse ser uma pessoa que participou da reforma do Estado Nacional, como Assessor do Presidente Fernando Henrique Cardoso, na reforma do Estado Brasileiro; da Constituinte do Estado de Minas Gerais; Professor Universitário; um dos melhores gestores públicos do Brasil, com experiência inclusive internacional. Que precisamos de gente competente, capaz de administrar o Estado com o perfil municipalista, de forma honesta, íntegra e olhando para os municípios, porque estamos vendo o Estado de Minas Gerais, infelizmente, desgovernado. Falou da irresponsabilidade do Governador que retém mais de três bilhões de reais dos Municípios, do povo de Pitangui e de outros municípios, de forma inconstitucional. Falou que isso é crime de responsabilidade e que o Governador deveria ter seu mandato cassado e ser preso, não sendo por acaso que está sendo processado. Que o atual Governador retém recursos do FUNDEB, ICMS e o IPVA. Disse que do Município de Pitangui foi retido mais de um milhão de reais pelo atual Governador do Estado, de recursos da merenda escolar, defesa social, tornando os municípios inviáveis. Que isso é uma covardia, pois os municípios estão ficando sacrificados, assim como sacrificado o povo, porque a dívida do Governo do Estado com a saúde de cinco bilhões reais é um absurdo. Que o povo não consegue fazer tomografia, quimioterapia, radioterapia e não consegue nem marcar ultrassom da forma devida. Falou que o Tribunal de Contas soltou um estudo de que no Estado de Minas Gerais 102 mil servidores públicos estão sendo investigados por acúmulo de função ilegal, com prejuízo de mais de 500 milhões de reais por mês. Falou que precisamos de gente séria para administrar, e parar de brincar com isso e povo precisa procurar se informar e cobrar não só dos Vereadores, mas do Governo do Estado também. Em seguida destacou que o Estado de Minas está passando por um caos na segurança pública, com as Polícias com colete a prova de balas vencido, munição vencida, sem estrutura, sem legitimidade legal para trabalhar. Que o atual Governador confiscou dinheiro da saúde, prejudicando a população, inchando a máquina com acúmulo de funções e regalias dos servidores dos altos escalões. Que parcelou salários, o que a seu ver é um absurdo, porque o salário é sagrado, movimenta a economia e atrasado desestrutura uma família, deixa um pai sem dormir preocupado e doente. Falou que o Governo de Minas aumentou o ICMS de mais de 180 produtos. E que desta feita, tudo que puder fazer fará para colaborar com derrocada desse Governo do Fernando Pimentel será feito. Que é contra o Governo do Fernando Pimentel, por considerar que precisamos de pessoas sérias para governar, não adiantando nada dentro do Município fazermos o dever de casa, de forma correta como o Prefeito Marcílio Valadares está fazendo, investindo na infraestrutura do Município. Que tem conversado com diretoras das escolas, ficando com pena das crianças sem merenda escolar. Que precisamos acabar com isso, de um modo geral o atual Governador está deixando os municípios sacrificados e devemos combater isso. E espera, de coração, que a pré-candidatura do Senador Antônio Anastasia gere bons frutos para o Estado. Falou que o Governador está cheio de regalias gastando três milhões e meio de reais com fretamento de avião enquanto o Estado tem frota própria. O Vereador Célio Leiteiro falou que as palavras do Vereador e Secretario Alexandre Veterinário não mereciam retoque. Que o Governo Fernando Pimentel deixou de repassar cinco bilhões aos hospitais e às Santas Casas do Estado, inclusive a de Pitangui. E que o Prefeito Marcílio Valadares está sendo um herói em administrar Pitangui sem o repasse do Governo do Estado, diminuindo um pouco nas fisioterapias, na conta de realização de exames por faltas de condições, visto que o Governo Estadual não está pagando. Que quando o Governo do Estado atrasa o pagamento do funcionalismo, loja e armazém deixam de vender e assim são mais pessoas desempregadas no Estado. O Vereador Célio Leiteiro falou também da sua presença no lançamento da pré-candidatura do Senador Antônio Anastasia para o Governo do Estado de Minas, o qual asseverou ser uma pessoa honesta, sem ser citado pela Operação Lava Jato e roubalheira, além de ser uma pessoa inteligente, como demonstrou durante o período que foi Governador, de 2010 a 2014. E como Senador, sendo sempre relator das maiores matérias do Senado Federal. Disse que o Prefeito Marcílio Valadares está sofrendo sem o repasse do IPVA, e que se o Governador não faz o repasse ficará sem dinheiro para pagar funcionário. Mas ressaltou que o Prefeito Marcílio Valadares é um pouco seguro e ainda tem uma reserva de dinheiro e que graças a Deus no final desse ano acertará todas as dívidas. Por fim parabenizou o colega Alexandre Veterinário por sua fala. O Vereador Pé de Cana parabenizou o Assessor de Esporte Alexandre Moreno pelo trabalho realizado no esporte de Pitangui e pediu também ao Prefeito Marcílio Valadares para criar a Secretaria Municipal de Esportes, nomeando o atual Assessor de Esportes Alexandre Moreno como seu Secretário. O Vereador Diney Ferreirão também enalteceu o trabalho do Assessor de Esportes, suas qualidade e competência para ser elevado a Secretário de Esportes de Pitangui. Que há dois anos e meio o Alexandre Moreno, Danielle Dias e Beatriz Lobato se juntaram e o convidaram, citando também o Ex-Vereador Zé Francisco que participou das reuniões na antiga Secretaria de Educação e Esportes, e criação novamente do Conselho Municipal de Esportes, do qual é vice-presidente. E que antes disso Pitangui tinha alguns eventos esportivos, mas a partir daí, com o Assessor de Esportes Alexandre Moreno a coisa evoluiu. Que Pitangui era a 87.ª cidade no ranking do ICMS Esportivo do Estado de Minas Gerais, e recebia 217 reais e hoje saltou para a segunda colocação, com a possibilidade de assumir o primeiro lugar no final deste ano. Que conversou com Prefeito Marcílio Valadares hoje, a quem pediu para criar a Secretaria de Esportes, oportunizando ao Assessor de Esportes Alexandre Moreno, secretariá-la por realizar um trabalho no esporte de Pitangui muito louvável. E registrou que o Assessor de Esportes Alexandre Moreno estava naquele instante na Arena do Minas, em Belo Horizonte acompanhando a equipe da Prefeitura de Pitangui na partida válida pelo Campeonato Mineiro de Futsal Sub 13, contra o Minas, sem saber o placar, desejando que estivesse vencendo. Falou que Pitangui hoje é a única cidade em todo o Estado de Minas Gerais que tem um calendário esportivo com mais de 250 eventos esportivos por ano, estando à frente de Divinópolis e Belo Horizonte e perdendo apenas para Caratinga. Que tudo gira sobre o trabalhado do Alexandre Moreno, Danielle Dias e Beatriz Lobato, que vestem a camisa, como é prova viva disso. Ele disse que na abertura dos JEMG/2018, estiveram presentes o Leonardo e o Márcio, Secretários do Estado de Esportes e que o Assessor de Esportes Alexandre Moreno os recebeu numa sala pequena que lhe foi destinada na sede da Prefeitura. Que já passou da hora do Prefeito destinar uma sala melhor para o citado Assessor de Esportes trabalhar, e que agora o levaram para o prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico. Por isso pediu ao Prefeito Marcílio para pensar melhor e arrumar um lugar decente para que o Assessor Esportes possa atender as pessoas de outras cidades. Ele parabenizou o Assessor de Esportes Alexandre Moreno pela realização dos JEMG/2018, com jogos realizados em todas as quadras de Pitangui, sem nenhuma ocorrência e lesão grave entre os alunos-atletas. Ato contínuo agradeceu ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Marcos Lobato por ter atendido o seu pedido e realizado as obras nos Bairros Padre Libério e Chapadão. Por fim cobrou novamente do Prefeito a instalação de redutores de velocidade na cidade inteira, principalmente nas Ruas João Lopes Cançado, Siderpita e José Calazans Lobato, no Bairro Chapadão, Ruas Mamede Nogueira e Joaquim da Cristina, no Bairro Padre Libério. O Presidente falou dos problemas sérios que o Município vem enfrentando e pediu também ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Marcos Lobato para resolver a falta de água nos Pires e Tijuco. Considerou o trabalho de extensão de rede de energia elétrica e instalação de poste de luz com luminária muito importante, para iluminação dos cantos de ruas. E pediu ao Prefeito para continuar nesse serviço por considerar que muitos pitanguiense vêm sofrendo com a ausência de iluminação pública. Ele destacou a importância da criação da Secretaria Municipal de Esportes e de o atual Assessor de Esportes Alexandre Moreno ser o seu Secretário, por tudo que tem feito no esporte em Pitangui, chegando a pedir uma sede própria para tal pasta, como um local fixo para receber as pessoas que fazem parte da Secretaria de Esporte do Estado de Minas Gerais, dando dignidade à equipe e melhorando ainda mais os serviços na área de esporte de Pitangui. Para isso sugeriu fosse adaptado o prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico. Quanto ao lançamento da pré-candidatura do Senador Antônio Anastasia para o Governo do Estado de Minas, considerou um passo importante, por acreditar muito neste e vê-lo um grande governante. Também discorreu sobre o atual Governador e suas deficiências, sobretudo por olhar as filas para tratamento de saúde e a situação das prefeituras pedindo socorro, ao passo que o Governador está numa boa e tranquilo no palácio, esquecendo-se das pessoas que sofrem em seus municípios, sendo que foram elas, hoje esquecidas, que o elegeram. Ele pediu ao Governador do Estado, assim como todo o seu secretariado, para ter consciência diante o sofrimento da população. E disse que as Escolas Estaduais estão morrendo aos poucos e que as Escolas Municipais estão caminhando com tranquilidade. E questionou qual seria o aprendizado dos alunos e o que teriam pra o futuro, se seria isso que o Governador quer ver, comas crianças cada vez mais críticas e mais problemáticas, sem ter um certificado nas mãos e sem saber a matéria que deveria aprender no meio ano. Falou que sua neta se encontra nessa situação, assim como quantos outros alunos e crianças nas Escolas Estaduais, por incompetência das autoridades máximas. O Vereador Célio Leiteiro fez menção aos problemas com transporte escolar de alunos de escolas estaduais do início deste ano, mas ressaltou que até hoje o Prefeito Marcílio Valadares está fornecendo esse transporte e pagando com recursos próprios, sem ser ressarcido pelo Governo do Estado. E disse haver escolas onde não é fornecida a merenda escolar aos alunos. Por fim disse que em Pitangui pelo menos está tendo o trivial, porque o Prefeito Marcílio Valadares está pagando o transporte escolar. O Presidente falou na necessidade de se passar a compartilhar nossas ideias, pois assim acredita que pelo menos o governante e seus secretariados irão parar e pensar. Que eles podem pagar as melhores escolas particulares para seus filhos, mas há pessoas no Município que vivem apenas com salário mínimo se sem a mesma condição. Por fim disse que essa situação lhe entristece muito coração. O Vereador Secretário Alexandre Veterinário falou do seu curso de pós-graduação em Gestão Pública na Universidade do Estado de Minas Gerais, cuja faculdade pertence à UEMG, dizendo sucateamento das Escolas do Estado, do ensino básico ao superior, e que há aproximadamente oito anos a UEMG tinha oito mil alunos, com o mesmo corpo docente de hoje com vinte mil alunos. Que começou seu curso no inicio do ano passado e formará em julho, tendo havido mudanças de corpo docente e de professor três vezes, e os professores não estão dando conta porque com a quantidade de alunos que estão tendo que pegar para dar aula é praticamente inviável, e as escolas estão numa precariedade horrorosa, sem infraestrutura nenhuma de atendimento, de segurança, alimentação e de material didático. Ato contínuo o Presidente falou que temos cobrado tanto os procedimentos de fisioterapia e o Estado tem omitido sua responsabilidade na realização desse procedimento, tendo o Munícipio que bancá-lo. Ele perguntou onde estava o Governador do Estado e seu Secretariado. Finalmente disse que suas palavras eram de desabafo. Em seguida declarou as Indicações 033 e 034/2018 e os Votos de Pesar 088 a 100/2018 aprovados. Os Projetos de Lei 017, 018, 019, 020, 021 e 022/2018 foram despachados para os trâmites regimentais. O Presidente convocou a 13.ª Reunião Ordinária para 22 de maio de 2018, terça-feira, no horário regimental, no horário regimental, encerrando os trabalhos. Para constar, lavrou-se a ata, da qual foi feito este resumo, que depois de lido e aprovado, vai assinado por todos os Vereadores presentes, assim como a ata em sua íntegra.

Alexandre Veterinário    -    

Neco do Tim do Zé da Cota    -    

Pé de Cana    -    

Célio Leiteiro    -    

Gilbertinho    -    

Carvalho    -    

Maria Luiza do Nego Evaristo    -    

Diney Ferreirão     -    

 


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