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15.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG 12.06.2018

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Resumo

PAUTA DA 15.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG

12.06.2018

Ordem dos Trabalhos:



01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes (Art. 24 LOM).



02 - Oração do Pai Nosso.



03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota).



04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.



05 - Leitura, discussão e aprovação das Atas:



- Ata da 14.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29/05/2018;



- Ata da 1.ª Sessão Solene, realizada no dia 05/06/2018.



06 - Leitura do expediente recebido (comunicações, correspondências e outros).



- Expediente do Poder Executivo:



- OFÍCIO N.º 328/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 024/2018, que altera o Anexo Único da Lei n.º 2.317 de 15 de abril de 2016, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências;



- OFÍCIO N.º 331/2018 - solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 041/2017, que Dispõe sobre a proibição do vendedor ambulante não residente em Pitangui, comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do Município e dá outras providências;



- OFÍCIO N.º 346/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 025/2018, que dispõe sobre a criação de Zona Urbana Específica de Interesse Social - ZUEIS do Município de Pitangui-MG e dá outras providências;



- OFÍCIO N.º 317/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 026/2018, que acrescenta o parágrafo 5.º ao artigo 70 da Lei Municipal n.º 1.484, de 16 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG e dá outras providencias;



- OFÍCIO N.º 333/2018 - encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 003/2018, que altera o Artigo 282 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar n.º 019 de 07 de maio de 2013 e dá outras providências.





07 - Deliberação da Ordem do Dia:



- PROJETO DE LEI N.º 020/2018 - Autoriza Permuta de Área de Terreno situada no antigo corte da Rede Federal pelo antigo “Casarão do Padre Belchior” e seu respectivo lote de terreno e dá outras providências, de 04/05/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



- PROJETO DE LEI N.º 023/2018 - Dispõe sobre a criação de Zona Urbana Específica de Interesse Social - ZUEIS do Município de Pitangui-MG e dá outras providência, de 15/05/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:



- TODOS OS VEREADORES:



- Voto de Pesar n.º 111/2018 - pelo falecimento do Sr. Eduardo Dias Alves (Eduardo da Borracharia), ocorrido no dia 1.º de junho de 2018;



- Voto de Pesar n.º 112/2018 - pelo falecimento do Sr. Felipe Agostinho de Souza, ocorrido no dia 02 de junho de 2018;



- Voto de Pesar n.º 113/2018 - pelo falecimento do Sr. Romulo Severino, (Branco), ocorrido no dia 03 de junho de 2018;



- Voto de Pesar n.º 114/2018 - pelo falecimento da Sra. Cleide Gomes da Silva Timoteo, ocorrido no dia 05 de junho de 2018;



- Voto de Pesar n.º 115/2018 - pelo falecimento do Sr. Arnaldo dos Santos Carneiro, ocorrido no dia 07 de junho de 2018;



- Voto de Pesar n.º 116/2018 - pelo falecimento do jovem, Gabriel Soares de Faria (Gabrielzinho), ocorrido no dia 07 de junho de 2018;



- Voto de Pesar n.º 117/2018 - pelo falecimento do Sr. Gil Batista, ocorrido no dia 07 de junho de 2018;



- Voto de Pesar n.º 118/2018 - pelo falecimento do Sr. Júlio Maria Pereira, ocorrido no dia 07 de junho de 2018;



- Voto de Pesar n.º 119/2018 - pelo falecimento do jovem, Deyvison Souza Silva, ocorrido no dia 10 de junho de 2018;



- Voto de Pesar n.º 120/2018 - pelo falecimento do Sr. Libério Cesário de Oliveira, ocorrido no dia 10 de junho de 2018;



- Voto de Pesar n.º 121/2018 - pelo falecimento do Sr. Venero Campos Duarte, ocorrido no dia 11 de junho de 2018.



- VEREADORES MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES (DENGUINHO), AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS (NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA) e JOSÉ CARVALHO (CARVALHO):



- Requerimento n.º 009/2018 – reitera ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa todas as áreas institucionais reservadas ao Município, no tocante a todos os Loteamentos aprovados pelo Setor competente do Município nos últimos vinte anos, especificando suas localizações, áreas e fazendo-se acompanhar das cópias das respectivas plantas.



09 - Discussão e votação de proposições.



10 - Convocação para a Reunião do dia 19/06/2018, no horário regimental.



Departamento Administrativo, 12 de junho de 2018.



Observação:         

    

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.

 



VEREADOR ALEXANDRE SANTIAGO TEIXEIRA

ALEXANDRE VETERINÁRIO



VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS

NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA



VEREADOR ANTÔNIO LEMOS BASÍLIO

PÉ DE CANA



VEREADOR CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CÉLIO LEITEIRO





VEREADOR GILBERTO FERREIRA CARDOSO

GILBERTINHO



VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES

DENGUINHO



VEREADORA MARIA LUIZA DE FARIA

MARIA LUIZA DO NEGO EVARISTO



VEREADOR VALDINEY FERREIRA DE SOUZA

DINEY FERREIRÃO



 


ATA

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às vinte horas do dia doze de junho de dois mil e dezoito, no Plenário Senador Gustavo Capanema, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2017 a 2020, da Câmara Municipal de Pitangui sob a Presidência do Vereador José Carvalho (Carvalho) e secretariada por mim, Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Oração do Pai Nosso; 2) leitura de trecho da Bíblia Sagrada; 3) chamada nominal; 4) leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 5) leitura do expediente recebido; 6) deliberação dos Projetos de autoria do Poder Executivo: a) Projeto de Lei n.º 020/2018 - Autoriza Permuta de Área de Terreno com Imóvel que se menciona e dá outras providências; b) Projeto de Lei n.º 023/2018 - Dispõe sobre a criação de Zona Urbana Específica de Interesse Social - ZUEIS do Município de Pitangui-MG e dá outras providências; 7) apresentação de proposições; 8) encerramento e convocação da próxima reunião. Consultado o registro de presença, o Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e o nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) fez a leitura do trecho bíblico extraído da Segunda Carta de Paulo a Coríntios, Capítulo 13, Versículo 8. Procedida a chamada nominal, foi constatada a presença de sete Vereadores e as ausências justificadas dos nobres Vereadores Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) e Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão), por meio dos respectivos Ofícios 002/2018 e 003/2018. A pedido do Presidente foi feita a leitura dos resumos das atas da Décima Quarta Reunião Ordinária e da Primeira Sessão Solene que, após discussão, foram aprovadas por unanimidade, sem restrições. Ato contínuo foi lido o expediente recebido: 1) Correspondências do Poder Executivo: a) Ofício n.º 328/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 024/2018, que altera o Anexo Único da Lei n.º 2.317, de 15 de abril de 2016, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências; b) Ofício n.º 331/2018 - solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 041/2017, que dispõe sobre a proibição do vendedor ambulante não residente em Pitangui, comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do Município e dá outras providências; c) Ofício n.º 346/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 025/2018, que dispõe sobre a criação de Zona Urbana Específica de Interesse Social - ZUEIS - VARJÃO do Município de Pitangui-MG e dá outras providências; d) Ofício n.º 317/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 026/2018, que acrescenta o parágrafo 5.º ao artigo 70 da Lei Municipal n.º 1.484, de 16 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG e dá outras providencias; e) Ofício n.º 333/2018 - encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 003/2018, que altera o Artigo 282 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar n.º 019, de 07 de maio de 2013 e dá outras providências; 2) Comunicação Externa n.º 014/2018, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA-MG) - informa que o Programa Pró-Mananciais, lançado pela estatal no final de 2016, prevê que as ações ambientais sejam desenvolvidas exclusivamente em áreas dos mananciais utilizados pela Empresa, não podendo os recursos disponibilizados ser empregados em propriedades não pertencentes às bacias hidrográficas dos mananciais, como solicitação de ampliar a área de atuação para implantação do Programa Pró-Mananciais, de modo a permitir que sejam implementadas as ações em áreas à jusante da captação de água superficial que abastece este Município; 3) Convites a) do Comandante da Sétima Região da Polícia Militar, Coronel PM Marcelo Augusto Santos, para a solenidade de Formatura do Curso de Formação de Soldados 2018, no dia 15 de junho de 2018, sexta-feira, às 09h30min, no Espaço Cultural Da ‘Vinci, em Divinópolis/MG; b) do Colégio Comercial Municipal Lima Guimarães, para o seu Arraial, no dia 15 de junho de 2018, às 18 horas; 4) Comunicados do Ministério da Educação - informa liberação de recursos financeiros a favor do Município de Pitangui. Ato contínuo o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora, em consonância com a Lei Orgânica, os Balancetes da Receita e Despesas da Câmara Municipal de Pitangui, relativos ao mês de abril de 2018. Na fase de deliberação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que se encontravam sobre a Mesa Diretora para discussão e votação os Projetos de Lei 020/2018 e 023/2018. Lidos os projetos, pareceres jurídicos e das Comissões Permanentes, passou-se à discussão. Em votação, estes projetos foram aprovados por unanimidade. As redações finais também foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Em seguida foi aberto o espaço para apresentação de proposições. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) agradeceu a presença do Senhor Tobias e sua esposa, na Galeria da Casa. Ele disse que eles vieram acompanhar a votação do Projeto de Lei 023/2018, o qual beneficiará oitenta empreendimentos. Neste sentido agradeceu o Senhor Presidente, os Vereadores membros das Comissões Permanentes, Assessoria Jurídica e os servidores desta Casa Legislativa por estarem sempre trabalhando em grande benefício para o povo de Pitangui. Ele agradeceu e parabenizou o Senhor Presidente e demais Vereadores pela belíssima Sessão Solene Comemorativa dos Trezentos e Três Anos de Emancipação Político-Administrativa do Município de Pitangui, que afirmou ter sido uma Sessão de grande monta e que a cada ano só tem melhorado. Ele parabenizou o Clube do Cavalo, sob a coordenação austera do seu dinâmico Presidente Nicolau e os Diretores Rodrigo e Ari e demais envolvidos, pela realização da tradicional cavalgada que todos os anos reúnem os cavaleiros e amazonas, no Parque de Exposições Experidião Cecin e saem em desfile pelas ruas de nossa cidade, contando com a participação de mais de cento e sessenta cavalos e que foi um evento pacífico. Ele destacou que tivemos algumas inaugurações na nossa cidade que contaram com participação do Deputado Estadual Inácio Franco e o Deputado Federal Domingos Sávio. Ele parabenizou todas as escolas pela demonstração de civismo no desfile, externando seus parabéns aos Diretores e Diretoras, Corpo docente, servidores e alunos pela participação no Desfile, que muito abrilhantou os eventos festivos aos 303 anos de Pitangui. Ele parabenizou os Vereadores pela aprovação do Projeto de Lei 020/2018, que autoriza o Poder Executivo a proceder a Permuta de Terreno situada no antigo corte da Rede Federal pelo antigo “Casarão do Padre Belchior” e seu respectivo lote de terreno. Por fim disse que votamos os projetos, deixando a nossa pauta limpa para no final desse mês votar o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) e entramos em recesso. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) registrou seus agradecimentos ao Deputado Federal Domingos Sávio, por ter liberado um gabinete odontológico no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a Prefeitura de Pitangui. Ele disse que o citado Deputado está sempre trazendo benefícios para Pitangui, através de emenda parlamentar. Por fim parabenizou o Ari pela realização da tradicional Cavalgada e o agradeceu pelo convite para participar da Cavalgada e justificou que como estava com a garganta inflamada não teve como participar. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro falou que hoje no período da tarde tivemos uma reunião exaustiva nesta Casa Legislativa para discutirmos sobre o Projeto de Lei Complementar 001/2018, que dispõe sobre a jornada de trabalho, criação de cargos, cargos extintos e em extinção e delimita o quadro de vagas dos cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências. Neste sentido pediu empenho do Senhor Prefeito para solucionar o problema da jornada de trabalho das serviçais de quarenta e quatro horas, serventes escolares do Município. E que assim como ele, o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) e até mesmo o Senhor Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros estão cansados de cobrar a adequação da lei que criou o cargo de servente escolar e a respectiva carga horária. E lembrou que não podemos fazer nada a não ser pedir ao Senhor Prefeito para promover essa adequação. E afirmou que, se o Senhor Prefeito enviar o projeto para esta Casa ainda hoje, na próxima terça-feira seria deliberado. Ele esclareceu que nenhum Vereador aqui não tem nada contra as serviçais, e que queremos o bom andamento de cada escola. Que as serviçais estão sendo prejudicadas nesse caso, e que a solução para esta situação é simples, ou seja, retirar essas serviçais que estão lotadas na Lei Complementar 001/2001, que dispõe sobre a Carreira dos Servidores e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Pitangui (MG) e enquadrá-las na Lei Complementar 002/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Pitangui e equiparar a carga horária, lembrando que essas serviçais estão sendo pagas com recursos do FUNDEB, bastando, para tanto, fazer essa adequação na Lei Complementar 002/2001, equiparando o horário dessas serviçais. Por fim enviou seu abraço a Senhora Rosângela, na Comunidade Rural de Sacramento, e à Dona Vanda, na Comunidade Rural de Pires, e a todas as outras pessoas que sempre acompanham nossas reuniões pelas ondas do rádio. Pela ordem o nobre Vereador Pé de Cana também solicitou do Senhor Prefeito Marcílio Valadares a adequação da lei que criou o cargo de servente escolar e a respectiva carga horária, solicitando que seja feito o melhor para as serviçais. Por fim agradeceu à Assessora de Comunicação Iracema Fernandes, pela Sessão Solene Comemorativa ao aniversário de Pitangui, realizada no Centro Social. Pela ordem este Secretário apresentou à Mesa Diretora as seguintes proposições: 1) em parceria com os nobres Vereadores Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) e José Carvalho (Carvalho): Requerimento n°. 009/2018 - reitera ao Senhor Prefeito que informe a esta Casa todas as áreas institucionais reservadas ao Município, no tocante a todos os Loteamentos aprovados pelo Setor competente do Município nos últimos vinte anos, especificando suas localizações, áreas e fazendo-se acompanhar das cópias das respectivas plantas; 2) de autoria de todos os Vereadores: Votos de Pesar n.º 111/2018, 112/2018, 113/2018, 114/2018, 115/2018, 116/2018, 117/2018, 118/2018, 119/2018, 120/2018 e 121/2018, pelos falecimentos de Eduardo Dias Alves (Eduardo da Borracharia), Felipe Agostinho de Souza, Rômulo Severino (Branco), Cleide Gomes da Silva Timóteo, Arnaldo dos Santos Carneiro, Gabriel Soares de Faria (Gabrielzinho), Gil Batista, Júlio Maria Pereira, Deyvison Souza Silva, Libério Cesário de Oliveira e Venero Campos Duarte, ocorridos respectivamente nos dias 1.º, 02, 03, 05, 07, 10 e 11 de junho de 2018. O Senhor Presidente agradeceu aos Vereadores e Servidores da Câmara que contribuíram para realização da Sessão Solene Comemorativa dos Trezentos e Três Anos de Emancipação Político-Administrativa do Município de Pitangui, no Centro Social, afirmando que foi uma festa muito bonita e grandiosa. Ele registrou que recebeu ligações elogiando a citada sessão e sobre as inaugurações e o pacotão de obras que foi anunciado pelo Senhor Prefeito, afirmou ter participado de algumas modalidades e festividades. Ele disse que no dia 07 de junho esteve no Restaurante Varandão participou da abertura do Receite Cultura 3.ª Dose, promovido pela Unimed Centro-Oeste, e que teve naquela noite bons momentos de lazer, cultura, diversão e entretenimento. Ele registrou que prestigiou o desfile das escolas de Pitangui em comemoração aos 303 Anos e fiou com saudades do seu tempo de criança. Também destacou o empenho dos Diretores, Professores e alunos no Desfile, que muito abrilhantou os eventos festivos aos 303 anos de Pitangui. E deixou também a reivindicação no sentido de que no próximo desfile a Polícia Militar possa participar dele também. Que teve o privilégio de acompanhar cada bloco que desfilou, sentindo, por sua vez, a falta do desfile militar. Neste sentido salientou que seria um honra para a nossa cidade que no próximo aniversario de Pitangui nos tivéssemos um desfile Militar, não sabendo se falta à Prefeitura fazer esse convite, ou se falta à própria Policia Militar tomar essa iniciativa. E que seja o que for, espera que no próximo aniversário de Pitangui tivéssemos nossa Polícia Militar também desfilando, pois ficaria ainda mais feliz e realizado nesse sentido. Ele agradeceu aos Servidores da Prefeitura de Pitangui que ao longo dessa semana se empenharam para a realização das festividades das comemorações pelos 303 anos de Pitangui. E registrou que teve, ainda, o privilegio de participar da Missa em Ação de Graças pelos 303 de Pitangui na Igreja de São Francisco, onde foi feita a entrega oficial das chaves, simbolizando a conclusão das obras de restauração daquele templo. Disse também que teve o privilégio de participar um pouco da tradicional Cavalgada no Parque de Exposições, quando viu muitos animais bonitos e também muitos cavaleiros animados e corajosos, assim como as amazonas, ressaltando não ter a coragem que eles têm de montar em um animal, ficando um pouco distante. Ele disse que a cavalgada é uma manifestação cultural em forma de passeio e parabenizou os Senhores Nicolau e Ari pela sua realização, com um pedindo para que nas próximas cavalgadas possam aumentar o número de animais, cavaleiros e amazonas. E quanto à aprovação de Projeto de Lei 020/2018, que autoriza o Poder Executivo a proceder a Permuta de Terreno situado no antigo corte da Rede Federal pelo antigo “Casarão do Padre Belchior” e seu respectivo lote de terreno, afirmou que essa aquisição é um privilégio , uma vez que nos permitirá ver mais um local de grande importância histórica para nossa cidade ser restaurado e preparado para abrigar um órgão público municipal. Em seguida falou também sobre a reunião realizada nesta Casa hoje, no período da tarde, para discussão do Projeto de Lei Complementar 001/2018, que dispõe sobre a jornada de trabalho, criação de cargos, cargos extintos e em extinção e delimita o quadro de vagas dos cargos de provimento efetivo do Poder Executivo de Pitangui, a qual gerou resultados. Ele pediu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares para colocar as mãos na consciência e olhar o setor das serventes escolares, as quais precisam apenas adequação na sua carga horária. Por fim afirmou que o Senhor Prefeito Marcílio Valadares vai observar essa situação e vai adequar a carga horária de cada uma dessas serviçais. Em seguida submeteu o Requerimento 009/2018 em discussão, sendo aprovado por unanimidade. E declarou os Votos de Pesar aprovados, despachando os Projetos de Lei 024, 025 e 026/2018 e o Projeto de Lei Complementar 003/2018 para os trâmites regimentais. E, como nada mais houvesse a se tratar, agradeceu a presença dos nobres pares e assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes, convocando a próxima reunião para o dia 19 (dezenove) de junho de 2018, terça-feira, no horário regimental, levantando-se os trabalhos. E, para constar, eu, Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), Secretário, lavrei a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e por todos os Vereadores presentes.

Márcio Antônio Gonçalves    -    

José Carvalho    -    

Amilton Flávio Dias de Barcelos    -    

Antônio Lemos Basílio    -    

Célio de Oliveira Campos    -    

Gilberto Ferreira Cardoso    -    
        
Maria Luiza de Faria    -    

 
RESUMO DA ATA DA 15.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Aos 12 dias de junho de 2018, no horário regimental, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a Presidência do Vereador Carvalho, sendo Secretário o Vereador Denguinho, reuniu-se a Câmara Municipal de Pitangui para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia, cumpridas as fases regimentais: deliberação dos Projetos de autoria do Poder Executivo: 1) Projeto de Lei 020/2018 - Autoriza Permuta de Área de Terreno com Imóvel que se menciona e dá outras providências; 2) Projeto de Lei 023/2018 - Dispõe sobre a criação de Zona Urbana Específica de Interesse Social - ZUEIS do Município de Pitangui-MG e dá outras providências. Aberta a reunião e feita a Oração do Pai Nosso, o Vereador Neco do Tim do Zé da Cota fez a leitura do trecho bíblico. Feita a chamada nominal constatou-se a presença de sete Vereadores e as ausências justificadas dos Vereadores Alexandre Veterinário e Diney Ferreirão. As atas da 14.ª Reunião Ordinária e da 1.ª Sessão Solene, com a leitura de seus resumos, foram aprovadas por unanimidade sem restrições. Foi lido o seguinte expediente: 1) Correspondências do Poder Executivo: a) Ofício 328/2018 - encaminha o Projeto de Lei 024/2018; b) Ofício 331/2018 - solicita a retirada do Projeto de Lei 041/2017; c) Ofício 346/2018 - encaminha o Projeto de Lei 025/2018; d) Ofício 317/2018 - encaminha o Projeto de Lei 026/2018; e) Ofício 333/2018 - encaminha o Projeto de Lei Complementar 003/2018; 2) Comunicação Externa 014/2018, da COPASA-MG; 3) Convites a) do Comandante da Sétima Região da Polícia Militar, Coronel PM Marcelo Augusto Santos; b) do Colégio Comercial Municipal Lima Guimarães; 4) Comunicados do Ministério da Educação. O Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora os Balancetes das Receitas e Despesas da Câmara Municipal de Pitangui de abril de 2018. Na fase da Ordem do Dia foram discutidos e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei 020 e 023/2018 e respectivas redações finais. Os trabalhos apresentados na fase respectiva foram: 1) De todos os Vereadores: Votos de Pesar 111 a 121/2018; 2) Dos Vereadores Denguinho, Neco do Tim do Zé da Cota e Carvalho: Requerimento 009/2018. O Vereador Célio Leiteiro agradeceu a presença do cidadão Tobias e sua esposa, na Galeria da Casa e disse que eles vieram acompanhar a votação do PL 023/2018, que beneficiará 80 empreendimentos. Neste sentido agradeceu ao Presidente, Vereadores membros das Comissões Permanentes, Assessoria Jurídica e servidores desta Casa Legislativa por estarem sempre trabalhando com grande benefício para o povo de Pitangui. E agradeceu e parabenizou também o Presidente e demais Vereadores pela belíssima Sessão Solene comemorativa dos 303 Anos de Emancipação Político-Administrativa de Pitangui, a qual afirmou ter sido uma Sessão de grande monta e que a cada ano só tem melhorado. Ele parabenizou o Clube do Cavalo, sob a coordenação austera do seu dinâmico Presidente Nicolau e dos Diretores Rodrigo e Ari e demais envolvidos, pela realização da tradicional Cavalgada, que anualmente reúne cavaleiros e amazonas no Parque de Exposições Experidião Cecin, saindo em desfile pelas ruas de nossa cidade, com a participação de mais de 160 cavalos num evento pacífico. E destacou que tivemos algumas inaugurações que contou com a participação do Deputado Estadual Inácio Franco e do Deputado Federal Domingos Sávio. Ele parabenizou as Escolas pela demonstração de civismo no desfile, externando seus parabéns aos Diretores e Diretoras, corpo docente, servidores e alunos pela participação no Desfile, que muito abrilhantou os eventos festivos aos 303 anos de Pitangui. Ele parabenizou os Vereadores pela aprovação de PL 020/2018, que autoriza o Poder Executivo a proceder a Permuta Terreno situado no antigo corte da Rede Federal pelo antigo “Casarão do Padre Belchior” e seu respectivo lote de terreno. Por fim disse que estamos votando os projetos e deixando a nossa pauta limpa para no final deste mês votarmos a LDO. O Vereador Pé de Cana agradeceu ao Deputado Federal Domingos Sávio, por viabilizar um gabinete odontológico no valor de 25 mil reais para a Prefeitura de Pitangui. E disse que o citado Deputado está sempre trazendo benefícios para Pitangui, por meio de emenda parlamentar. Por fim parabenizou o Ari pela realização da tradicional Cavalgada, o agradeceu pelo convite para participar da Cavalgada, justificando sua falta por estar com garganta inflamada. O Vereador Célio Leiteiro falou da reunião exaustiva nesta Casa Legislativa para discussão do PLC 001/2018. Ele pediu empenho ao Prefeito para solucionar o problema da jornada de trabalho de 44 horas para as serventes escolares do Município. Falou que assim como ele, o Vereador Alexandre Veterinário e até mesmo o Vice-Prefeito Alexandre Barros estão cansados de cobrar a adequação da lei que criou o cargo de servente escolar e a respectiva carga horária. E lembrou que não podemos fazer nada a não ser pedir ao Senhor Prefeito para promover essa adequação. E afirmou que se o Senhor Prefeito enviar o projeto para está Casa ainda hoje na próxima terça-feira o mesmo será deliberado. Ele esclareceu que nenhum vereador aqui não tem nada contra as serviçais, afirmando que queremos o bom andamento de cada escola. Ele relatou que as serviçais estão sendo prejudicadas nesse caso, e que a solução para isso seria retirá-las da Lei Complementar 001/2001 e enquadrá-las na Lei Complementar 002/2001, equiparando a carga horária, visto que já são pagas com recursos do FUNDEB. Por fim enviou o seu abraço à Rosângela de Sacramento, à Dona Vanda de Pires e a todas as outras pessoas que acompanham nossas reuniões pelo rádio. O Vereador Pé de Cana também solicitou do Prefeito Marcílio Valadares a adequação da lei que criou o cargo de servente escolar e a respectiva carga horária, sendo feito o melhor para as serviçais. Por fim agradeceu à Assessora de Comunicação Iracema Fernandes pela Sessão Solene Comemorativa ao aniversário de Pitangui, realizada no Centro Social. O Presidente agradeceu aos Vereadores e Servidores da Câmara que contribuíram para realização da Sessão Solene Comemorativa dos 303 Anos de Emancipação Político-Administrativa de Pitangui, afirmando que foi uma festa muito bonita e grandiosa e falou ter recebido ligações elogiando àquela solenidade. Sobre as inaugurações e o pacotão de obras anunciados pelo Prefeito, disse ter participado de algumas delas e que no dia 07 de junho, esteve no Restaurante Varandão participando da abertura do Receite Cultura 3.ª Dose, promovido pela Unimed Centro-Oeste. Depois registrou que prestigiou o desfile das escolas de Pitangui, recordando seu tempo de criança. Destacou o empenho dos Diretores, Professores e alunos no Desfile, que muito abrilhantou os eventos festivos dos 303 anos de Pitangui. E reivindicou a participação da Polícia Militar no desfile de 2019. Que teve o privilegio de acompanhar cada bloco que desfilou e que sentiu a falta do desfile militar. Que seria um honra para a nossa cidade, no próximo aniversario de Pitangui, contar um desfile Militar, sem saber se falta a Prefeitura fazer esse convite ou se falta à própria Policia Militar tomar a iniciativa. Contudo, frisou que aguardaria no próximo aniversário de Pitangui o desfile da Polícia Militar também, o que o deixaria mais feliz e realizado. Ele agradeceu os Servidores da Prefeitura de Pitangui que ao longo dessa semana se empenharam para realização das festividades comemorativas dos 303 anos de Pitangui. E registrou o privilégio de participar da Missa em Ação de Graças pelos 303 de Pitangui, na Igreja de São Francisco, onde foi entregue de forma oficial as chaves que simbolizando a conclusão das obras de restauração daquele templo. Falou ainda que teve o privilégio de participar da tradicional Cavalgada no Parque de Exposições, que é uma manifestação cultural em forma de passeio. E parabenizou o Nicolau e o Ari por realizá-la, pedindo-lhes para nas próximas cavalgadas aumentarem o número de animais, cavaleiros e amazonas. Sobre a aprovação do Projeto de Lei 020/2018 afirmou que a aquisição do Casarão do Padre Belchior é um privilégio para vermos mais um local de grande importância histórica para nossa cidade sendo restaurado e preparado para abrigar um órgão público municipal. Destacou também a reunião realizada na tarde deste dia para discussão do PLC 001/2018, sobre a jornada de trabalho, criação de cargos, cargos extintos e em extinção e delimita o quadro de vagas dos cargos de provimento efetivo do Poder Executivo, a qual produzira resultados. Ele pediu ao Prefeito Marcílio Valadares para colocar as mãos na consciência e olhar para as serventes escolares, que precisam apenas da adequação na sua carga horária. Por fim afirmou que o Prefeito Marcílio Valadares observará essa situação e adequará a carga horária de cada uma dessas serviçais. Ato contínuo submeteu o Requerimento 009/2018 em discussão, sendo aprovado por unanimidade, declarou os Votos de Pesar 111 a 121/2018 aprovados, despachando os PLs 024, 025 e 026/2018 e o PLC 003/2018 para os trâmites regimentais. Em seguida o Presidente convocou os Vereadores para a 16.ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de junho de 2018, terça-feira, no horário regimental, declarando encerrados os trabalhos. Para constar, lavrou-se a ata, da qual foi feito este resumo, que depois de lido e aprovado, vai assinado por todos os Vereadores presentes, assim como a ata em sua íntegra.

Neco do Tim do Zé da Cota    -    

Pé de Cana    -    

Célio Leiteiro    -    

Gilbertinho    -    

Carvalho    -    

Denguinho    -    
        
Maria Luiza do Nego Evaristo    -


Pauta do Dia

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