16.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG 19.06.2018 - Sessões - CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG

Sessões

16.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG 19.06.2018

19/06/2018 Plenária Veja a ATA Vídeo da Sessão
Video
Nenhum vídeo cadastrado.
Resumo

Ordem dos Trabalhos:



01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes (Art. 24 LOM).



02 - Oração do Pai Nosso.



03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana).



04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.



05 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 15.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12/06/2018.



06 - Leitura do expediente recebido (comunicações, correspondências e outros).



- Expediente do Poder Executivo:



- OFÍCIO N.º 338/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 027/2018, que autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão e/ou Permissão de Direito de uso de uma área de Terreno Urbano que se menciona e contém outras providências.





07 - Deliberação da Ordem do Dia:



- PROJETO DE LEI N.º 017/2018 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do exercício de 2018, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências, de 03/05/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.





- PROJETO DE LEI N.º 018/2018 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do exercício de 2018, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências, de 03/05/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



- PROJETO DE LEI N.º 019/2018 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2018, no valor de R$ 5.861.000,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais) e dá outras providências, de 04/05/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



- PROJETO DE LEI N.º 022/2018 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do exercício de 2018, no valor de R$ 48.361,15 (quarenta e oito mil reais, trezentos e sessenta e um reais e quinze centavos), e autoriza ao Poder Executivo a reconhecer, empenhar, liquidar e quitar despesas não inscritas em “restos a pagar” dos exercícios que se menciona e dá outras providências, de 15/05/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



- PROJETO DE LEI N.º 025/2018 - Dispõe sobre a criação de Zona Urbana Específica de Interesse Social - ZUEIS – VARJÃO do Município de Pitangui-MG e dá outras providências, de 12/06/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



- PROJETO DE LEI N.º 015/2018 - Altera a Lei Municipal 2.062 de 18 de outubro de 2010, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências, de 17/04/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:



- TODOS OS VEREADORES:



- Voto de Pesar n.º 122/2018 - pelo falecimento da Sra. Maria da Conceição Conrado, ocorrido no dia 15 de junho de 2018;



- Voto de Pesar n.º 123/2018 - pelo falecimento da Sra. Maria do Carmo Rodrigues Bahia, ocorrido no dia 17 de junho de 2018.



- Voto de Pesar n.º 124/2018 - pelo falecimento da Sra. Ana Francisca da Silva (Ana Badú), ocorrido hoje dia 19 de junho de 2018.



- VEREADOR CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO):



- Projeto de Lei n.º 028/2018 - Denomina JOAQUIM FIDELIX DE FREITAS NETO a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências.



09 - Discussão e votação de proposições.



10 - Convocação para a Reunião do dia 26/06/2018, no horário regimental.



Departamento Administrativo, 19 de junho de 2018.



Observação:         

    

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.

 



VEREADOR ALEXANDRE SANTIAGO TEIXEIRA

ALEXANDRE VETERINÁRIO



VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS

NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA



VEREADOR ANTÔNIO LEMOS BASÍLIO

PÉ DE CANA



VEREADOR CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CÉLIO LEITEIRO





VEREADOR GILBERTO FERREIRA CARDOSO

GILBERTINHO



VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES

DENGUINHO



VEREADORA MARIA LUIZA DE FARIA

MARIA LUIZA DO NEGO EVARISTO



VEREADOR VALDINEY FERREIRA DE SOUZA

DINEY FERREIRÃO



 


ATA

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às vinte horas do dia dezenove de junho de dois mil e dezoito, no Plenário Senador Gustavo Capanema, realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2017 a 2020, da Câmara Municipal de Pitangui sob a Presidência do Vereador José Carvalho (Carvalho) e secretariada por mim, Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Oração do Pai Nosso; 2) leitura de trecho da Bíblia Sagrada; 3) chamada nominal; 4) leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 5) leitura do expediente recebido; 6) deliberação dos Projetos de autoria do Poder Executivo: a) Projeto de Lei n.º 017/2018 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do exercício de 2018, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências; b) Projeto de Lei n.º 018/2018 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do exercício de 2018, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências; c) Projeto de Lei n.º 019/2018 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2018, no valor de R$ 5.861.000,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais) e dá outras providências; d) Projeto de Lei n.º 022/2018 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do exercício de 2018, no valor de R$ 48.361,15 (quarenta e oito mil reais, trezentos e sessenta e um reais e quinze centavos), e autoriza o Poder Executivo a reconhecer, empenhar, liquidar e quitar despesas não inscritas em “restos a pagar” dos exercícios que se menciona e dá outras providências; e) Projeto de Lei n.º 025/2018 - Dispõe sobre a criação de Zona Urbana Específica de Interesse Social - ZUEIS - VARJÃO do Município de Pitangui-MG e dá outras providências; f) Projeto de Lei n.º 015/2018 - Altera a Lei Municipal 2.062 de 18 de outubro de 2010, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências; 7) apresentação de proposições; 8) encerramento e convocação da próxima reunião. Consultado o registro de presença, o Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) fez a leitura do trecho bíblico extraído de Lucas, Capítulo 16, Versículo 13. Procedida a chamada nominal, foi constatada a presença de oito Vereadores e a ausência justificada da nobre Vereadora Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo), por meio do Ofício 004/2018. A pedido do nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) e com a anuência unânime do Plenário, a leitura do resumo da ata da reunião anterior foi dispensada, dando-se a ata por lida e aprovada. Ato contínuo foi lido o Ofício n.º 338/2018, do Poder Executivo - encaminha o Projeto de Lei 027/2018, que Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão e/ou Permissão de Direito de uso de uma área de Terreno Urbano que se menciona e contém outras providências. Na fase de deliberação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que se encontravam sobre a Mesa Diretora para discussão e votação os Projetos de Lei 017/2018, 018/2018, 019/2018, 022/2018 e 025/2018. Lidos os projetos, pareceres jurídicos e das Comissões Permanentes, passou-se à discussão. Em votação, estes projetos foram aprovados por unanimidade. As redações finais também foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente anunciou que se encontrava sobre a Mesa Diretora o Projeto de Lei n.º 015/2018. Foi lido o Parecer Jurídico e os Pareceres das Comissões Permanentes, tendo sido o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador Secretário Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), voto vencido, por posicionar-se pela necessidade de dilatação de prazo para emissão do parecer e, no que foi derrotado pela maioria dos membros da Comissão, restando-lhe, pois, posicionar contrário ao projeto. No Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, o seu Presidente, nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota), foi voto vencido, por posicionar-se contrário ao projeto, posicionando os demais membros pela sua aprovação. Posto o projeto em discussão, recebeu, verbalmente, pedido de “Vista” do nobre Vereador Secretário Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), que o fez por considerar a matéria muito séria para ser deliberada sem a presença da nobre Vereadora Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo). De acordo com o Regimento Interno, o Senhor Presidente deferiu o pedido de Vista feito pelo nobre Vereador Secretário Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho). Em seguida foi aberto o espaço para apresentação de proposições. Pela ordem este Secretário apresentou à Mesa Diretora os Votos de Pesar n.º 122/2018, 123/2018 e 124/2018, de autoria de todos os Vereadores, pelos falecimentos de Maria da Conceição Conrado, Maria do Carmo Rodrigues Bahia e Ana Francisca da Silva (Ana Badú), ocorridos respectivamente nos dias 15, 17 e 19 de junho de 2018. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) destacou o brilhantíssimo das festividades em comemoração aos 303 Anos de Pitangui, que teve inicio com a Sessão Solene Comemorativa realizada pela Câmara Municipal de Pitangui, no dia 05 junho do corrente. E disse que desde essa data foram realizadas várias festividades, com Show do cantor Marcelinho de Lima, em praça pública, várias inaugurações, entrega oficial das chaves, simbolizando a conclusão das obras de restauração da nossa tão desejada Igreja de São Francisco, afirmando que pode estar presente na bela Missa em Ação de Graças pelos 303 anos de Pitangui. Ele registrou também que na semana passada juntamente com o Senhor Prefeito Marcílio Valadares, o Senhor Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros, o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) e o Senhor Délio Alves, Assessor Parlamentar do Deputado Estadual Inácio Franco, estiveram presentes no DEER/MG, conversando com o Doutor Alípio Augusto, Coordenador Regional da Seccional de Pará de Minas. E dentre os assuntos que lá foram lá discutidos destacou o plano de melhorias e de infraestrutura de acesso à Escola Agrícola. Que infelizmente um recapeamento asfáltico completo da Rua Mauro Miguel dos Santos, não seria possível ser viabilizado no momento, por ser uma obra cara e o Estado não se encontra numa situação financeira muito boa, mas que o Coordenador garantiu que muito em breve pelo menos uma massa asfáltica será cedida ao Município para que tapar os buracos, melhorando aquele acesso à Escola Agrícola. E que também solicitaram massa asfáltica para dentro da cidade, com pedido, ainda, de uma guarita no acesso da Comunidade do Porto Formiga, próxima à venda do Avelino, lembrando que tem recebido essa cobrança há bastante tempo. Neste sentido desejou que esses pedidos fossem atendidos, ressaltando que o Estado não está fazendo muita força, mas está buscando soluções para os nossos problemas. E com relação ao Projeto da COPASA afirmou que vem falando sobre isso desde o ano passado, das primeiras reuniões de negociações que participou. E explanando sua posição favorável, disse que cada Vereador tem direito ao seu posicionamento. Que é favorável à aprovação do PL 015/2018, pois desde o ano de 2016, quando ainda não era Vereador, esteve presente na COPASA, na Diretoria do Centro-Oeste, com o Diretor Frederico Lourenço Ferreira Delfino, o Senhor Prefeito Marcílio Valadares, o Senhor Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros, o Senhor Presidente, o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) entre outras pessoas participando dessa primeira reunião. Que já estava eleito, mas ainda não tinha tomado posse. E que nessa reunião começaram as negociações de celebração de um contrato de saneamento básico para o Município de Pitangui, porque em 2010, com o então Prefeito Evandro Rocha Mendes foi aprovado um Projeto de Lei que autorizava o Executivo Municipal a celebrar o convênio com a COPASA. Que isso estava autorizado desde 2010, mas precisávamos iniciar essas negociações, cujo início foi um embate muito difícil, porque Pitangui estava cedendo toda uma infraestrutura de esgoto e a COPASA estava fazendo meio que um jogo duro e não queria ceder em nada. Que no mês de fevereiro tiveram outra reunião, assim como no mês de julho e depois outra no mês de novembro, que culminou com a última reunião com o atendimento de todas as demandas do Município de Pitangui e a composição de uma minuta de contrato específica para o nosso Município, a qual nada tem a ver com os municípios circunvizinhos, como Conceição do Pará e Divinópolis. Que é uma minuta resultante de praticamente um ano meio de negociações dos Vereadores, Executivo Municipal, Secretariado, principalmente do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Ricardo Lobato e a COPASA. E que chegaram nessa minuta final, salientando já termos um Plano de Saneamento Básico Municipal, um projeto aprovado que contempla não só a questão do esgotamento sanitário, mas também tratamento de resíduos sólidos no nosso Município, a coleta de lixo entre outras séries de tratamentos, que visam o beneficio da saúde para a nossa população, controle de pragas urbanas, mau cheiro, doenças e tudo mais. Ele disse que esse Plano de Saneamento foi muito caro e que foi cedido pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, com o custo de quase R$ 100.000,00 (cem mil reais) só o projeto, contemplando a coleta e a interceptação do esgoto de Pitangui para que não caia nos cursos d’água naturais do Município, nem nos córregos, e que com a sua construção, as estações de elevatórias irão bombear o esgoto para fora da cidade, com a sua canalização para a estação de tratamento a ser de feito modo efetivo, antes de ser eliminado. Que se trata de um projeto muito bem feito, com um custo estimado de aproximadamente de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). E destacou a importância de se falar isso, uma vez que o Orçamento real do Município de Pitangui de um ano é de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), e que, portanto, o custo do projeto alhures fica na metade do Orçamento anual do Município. Que o Município de Pitangui não tem condições de arcar com isso, e como ele é o ente da Federação mais judiado, ou seja, um pedinte de esmolas, o qual fica só com 18% (dezoito por cento) da arrecadação, sendo 69% (sessenta e nove por cento) da União, 25% (vinte e cinco por cento) para o Estado e a sobra é para o Município. Que ficamos aqui com a sobra, mendigando emendas, recursos para que as coisas realmente aconteçam. Que infelizmente o Município não tem recurso próprio para arcar com essa obra e que precisamos de um parceiro. Então por que COPASA? Porque dentro do Estado de Minas Gerais hoje não tem nenhuma empresa que tenha expertise, com corpo de engenheiro, de técnico e infraestrutura para assumir essa obra do Município de Pitangui, há não ser a COPASA. E se ela seria a melhor, ressaltou não saber falar, mas que se tratava da empresa que temos em Minas Gerais. Com mais Know-How para executar a obra, aproveitando para ressaltar a importância de também frisar, já que fora veiculado em mídia social de forma que os Vereadores estivessem se valendo de uma maneira para corrupção. Que ao contrário, estava aqui trabalhando muito sério, buscando informação e tentando fazer o melhor para a cidade. Que não estamos criando imposto e que a taxa de esgoto é uma coisa universal. Que o mundo inteiro paga o esgoto, e o Brasil não é diferente, sendo um serviço que precisa ser pago, porque é preciso executar um serviço e deve ser cobrado. Que quem regulamenta e disciplina a cobrança dessa tarifa é a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas - ARSAE-MG. E para o esgoto tratado a ARSAE-MG determina que 100% (cem por cento) do valor da conta de água seja a tarifa de esgoto, ou seja, se uma pessoa paga R$ 20,00 (vinte reais) de água pagará outros R$ 20,00 (vinte reais) pelo esgoto tratado. E para o esgoto não tratado a ARSAE-MG tem uma taxa de prestação de serviço de manutenção de rede, que há um ano estava em 50% (cinquenta por cento) da conta, que a seu ver é injusta, por considerar um valor muito alto para a manutenção, ou seja, não temos esgoto tratado ainda, desejando que o benefício maior seja não ter esgoto correndo nos córregos e sim tratado. Ele disse que a tarifação do esgoto não tratado foi determinada pela ARSAE-MG, numa tarifação decrescente que vai diminuindo ao longo dos anos em que o serviço de tratamento e de implementação do sistema não seja implantado. Que como exemplo hoje está em 43,75% (quarenta e três vírgula setenta e cinco por cento) da taxa, e se projetarmos até 2021, no qual a COPASA não executar o plano, mas se estiver na responsabilidade dela o esgoto, a tarifa será de 25% (vinte e cinco por cento), porque a COPASA tem que contratar funcionário, ter veículos, infraestrutura, material de reposição para trabalhar, e assim terá que ter recursos para furar as ruas e fazer manutenção normal do esgoto. Que se até 2021 a COPASA não implantar, isso significará que de uma conta no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) o cidadão pagará o valor de R$ 10,00 (dez reais) de taxa de esgoto. Que isso não é imposto, mas uma taxa de prestação de serviço, mas pelo menos a manutenção a COPASA é obrigada a fazer. Que em negociação com a COPASA foi pensado no sentido de a nossa população começar a pagar sem ter a percepção de um serviço que está sendo executado. Que neste sentido criou-se a imposição de que só seria autorizada a COPASA cobrar a tarifa mínima de esgoto, se interceptasse 100% (cem por cento) do esgoto que corre a céu aberto no Centro do Município. E que essa proposta está na Minuta enviada para Pitangui pela COPASA, dizendo iniciar a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário a partir do término de implantação dos interceptores na área central da sede municipal, conforme coordenadas a seguir, cuja conclusão das obras deverá ocorrer em até 540 (quinhentos e quarenta) dias. Falou que isso não significa que a COPASA vai dar conta de realizar em 540 (quinhentos e quarenta) dias contados da formalização deste instrumento, ou seja, que falava de um ano e meio daqui para frente da celebração do contrato. Que essas coordenadas de interceptação do esgoto serão as seguintes: do esgoto que passa pela rotatória, que vai para o Bairro Nossa Senhora de Fátima, dando início às obras de interceptação a partir desse citado local. E depois interceptaria o esgoto na Avenida Antero Rocha, que desce do Bairro JK. E, por fim, interceptaria o esgoto da área central, até a saída de nossa cidade, próximo ao abatedouro. E que todo esse esgoto que está correndo na área central da cidade tem que ser interceptado, ou seja, não poderá cair no córrego mais. E que correrão em nossos córregos apenas água limpa, porque a COPASA não vai fechá-los, pois nem é permitido mais esse tipo interferência no meio ambiente, canalizar córrego como era feito antigamente, por questão de segurança, em momentos de chuva, isso não é permitido mais, referindo-se àquelas galerias fechadas. Ele disse que esse esgoto estando 100% (cem por cento) interceptado na área central de nossa cidade, ou seja, na hora que não tiver caindo no córrego e a COPASA já tiver feito essas obras, que diga se passagem, acredita que nenhum Prefeito vai querer assumir, imaginando o que seria assumir uma obra de interceptação de esgoto na Avenida Gustavo Capanema, com aquele esgoto correndo por baixo da citada avenida, com as galerias construídas há mais de cem anos, só Deus sabendo o que tem lá em baixo. Ele afirmou ser uma obra extremamente complexa, não conseguindo imaginar como ela seria feita, e que não gostaria de assumir uma responsabilidade dessas nunca, sem um corpo de técnico muito bem contratado. E que se dentro dos 540 (quinhentos e quarenta) a COPASA conseguir interceptar o esgoto, começam-se a tarifação mínima. E que deverá estar em torno dos 30% (trinta por cento), acreditando nisso porque a ARSAE-MG está falando aqui de 25% (vinte e cinco por cento) em quatro anos, isso a partir de 2017. Ele falou que a interceptação já seria executada e que a COPASA começaria a cobrar a taxa de manutenção, não sendo, ainda, taxa de tratamento de esgoto, que seria de 100% (cem por cento), a ser cobrada na hora em que o esgoto estiver sendo tratado, além de asseverar que a ARSAE-MG é quem regulamenta essa questão. Ele disse que ninguém aqui está querendo criar imposto para o Município, mas o contrário, ou seja, estava querendo resolver uma demanda que desde menino escuta a população de Pitangui reclamar do esgoto a céu aberto, no centro da nossa cidade. Ele expressou que Prefeitura de Pitangui não tem condições de assumir essa obra, pois não dinheiro para tanto. E que não gostaria de deixar esse ônus, esse grande problema para o próximo Prefeito. E que se trata de um grande problema, porque o Ministério Público de Pitangui, a Procuradoria Municipal já notificou o Município de Pitangui, pedindo esclarecimento pelo fato de o nosso esgoto, até a presente data, estar correndo a céu aberto. Ele disse ser um problema que vai virar uma bola neve e que se protelarmos, vai tornar a administração futura de Pitangui inviável. E disse falar a sua opinião, relatando que, além disso, no contrato também prevê tratamento de esgoto e fornecimento de água para o Bairro Brumado e as Comunidades da Zona Rural Campo Grande e Rio do Peixe, as quais afirmou serem zonas mais complexas. Ele pediu desculpas pela delonga, mas ressaltou que, dadas todas essas manifestações ao longo da semana, precisava esclarecer isso. E que se concluir o seu mandato com uma obra de interceptação do esgoto no centro da cidade, terminaria seu mandato muito feliz. Ele disse não saber se amanhã seria Vereador novamente, ou se vai estar na administração ou se não vai estar, mas afirmou que iria se considerar uma pessoa feliz. E quanto à cobrança da taxa de esgoto, disse que infelizmente não tem outro jeito, que teremos um serviço e ele precisa ser pago. Isso não é imposto, mas cobrança de serviço. E ilustrou dizendo que se um cidadão precisa de um eletricista para ir até a sua residência, a fim de trocar um chuveiro, cobraria desse determinado cidadão, por ser uma prestação de serviço. E que tentou ser o mais claro e transparente possível, principalmente em relação à questão da tarifação, relatando achar importante falar isso para os nossos eleitores municipais, e que precisava deixar isso muito claro. Ele falou que a ARSAE-MG normatiza essa tarifação de água e esgoto, e que não estava inventando isso e que essas informações foram extraídas do site da ARSAE-MG. Ele fez questão de frisar que a autorização para o Poder Executivo celebrar contrato com a COPASA já estava aprovada desde o ano de 2010, não sendo, portanto, uma coisa desta Legislatura. Ele pediu mais uma vez desculpas pela delonga e disse esperar ter conseguido ser claro e não ter omitido nenhuma informação. Por fim esperava que os nossos munícipes entendessem que o saneamento básico é de extrema importância para manutenção de nossa saúde. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) registrou e agradeceu a presença do Ex-Chefe do Departamento Municipal de Obras Públicas da Prefeitura de Pitangui, Senhor Francisco de Assis Gontijo (Chico) e demais pessoas, na Galeria da Casa. Ele disse que o nobre Vereador Alexandre Veterinário falara tudo, e também afirmou ser favorável à aprovação do Projeto de Lei 015/2018. Falou que a autorização para o Poder Executivo celebrar contrato com a COPASA já estava aprovada desde 2010. E que estávamos deliberando sobre a revogação do § 1.º do art. 2.º da Lei 2.062/2010, onde diz que “O contrato de Programa somente será celebrado após autorização do Legislativo Municipal”, e sobre a revogação do Parágrafo único do art. 6.º da Lei 2.062/2010, onde diz que “Constará ainda do convênio que a empresa contratada para os fins a que se destina esta Lei deverá aplicar parte da margem de seu lucro com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em ações e/ou programas sociais no âmbito do Município de Pitangui.”. Ele falou que não estávamos aprovando taxa de esgoto, ressaltando mais uma vez que a autorização para o Poder Executivo celebrar contrato com a COPASA já estava aprovada desde o ano de 2010. O nobre Vereador Célio Leiteiro ato contínuo apresentou à Mesa Diretora o Projeto de Lei n.º 028/2018 - Denomina VEREADOR JOAQUIM FIDELIS DE FREITAS NETO a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências. E solicitou do Senhor Presidente que esse Projeto fosse incluído na Pauta do Dia da nossa próxima Reunião. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) agradeceu a presença de todas as pessoas na Galeria da Casa. E também afirmou ser favorável a aprovação do Projeto de Lei 015/2018. Ele registrou seus agradecimentos à Deputada Estadual Arlete Magalhães, por liberar uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a pavimentação asfáltica das Ruas José Luiz de Barcelos, José Alexandre e Teodoro Gomes, situadas no Bairro Nossa Senhora Fátima. E ressaltou que esse dinheiro já está depositado na conta da Prefeitura de Pitangui, aguardando agora a abertura de licitação para a realização da obra. Ele registrou, ainda, que a citada deputada liberou outra Emenda Parlamentar também no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a área da saúde de Pitangui. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Veterinário registrou sua presença no 35.º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), juntamente com o Senhor Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros, os Assessores Jurídicos da Prefeitura de Pitangui Dr. Fernando Antônio Rodrigues, o Dr. Paulo Henrique de Oliveira Silva e Dra. Amélia Maria Santos Filha Morato, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Senhor José Darci dos Santos, o Secretário Municipal de Governo, Senhor Marco Antônio Lima Saldanha e a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Júliana Severino. Ele relatou que tiveram lá participando da palestra de abertura, discutindo sobre as dificuldades dos Municípios principalmente na necessidade da Repactuação Federativa para distribuição dos tributos, para que os Municípios recebam um bolo maior dos impostos, porque realmente aqui no Município é que as coisas acontecem, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Agricultura, afirmou que as coisas acontecem aqui no Município. Disse que precisamos de recursos aqui no Município, e não em Brasília para que tenhamos todo esse processo endêmico de corrupção e que está enraizado nas instituições federais. Ele asseverou que coisas acontecem aqui no Município, afirmando que precisamos valorizar mais a indústria nacional e valorizar mais os Municípios. Que foi bastante proveitosa essa reunião. Que num segundo momento houve uma breve apresentação dos pré-candidatos à Presidência da República. Que estiveram presentes os seguintes pré-candidatos: Álvaro Dias, Paulo Rabello, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Marina Silva e Henrique Meirelles, lembrando que Jair Bolsonaro não pôde estar presente por razões particulares. E chamou-lhe a sua atenção nesse Congresso o comportamento do pré-candidato Ciro Gomes, sendo que estavam presentes, aproximadamente, quatro mil e quinhentas pessoas entre Prefeitos, Vereadores e Gestores Públicos Municipais, ou seja, uma representatividade extremamente forte dos oitocentos e cinquenta e três Municípios do Estado de Minas Gerais. E que o pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes deu um show de pirraça, afirmando ter ficado impressionado, lembrando que no escopo da sua apresentação, cada pré-candidato tinha cinco minutos para fazê-la, três minutos para responder duas perguntas e mais cinco minutos para as considerações finais. Ele disse que nas considerações iniciais de abertura o microfone do Ciro Gomes foi cortado para que respondesse às perguntas. E o Senhor Ciro Gomes ficara irado com esse corte e brigou com todos que estavam no Congresso. Ele disse que o pré-candidato Ciro Gomes tomou uma vaia que nunca viu igual, ficando impressionado com o comportamento de quem quer ser Presidente da República, totalmente autoritário, não respeitando as regras do evento, e desrespeitando praticamente todo o Corpo de Gestores do Estado de Minas Gerais. Ele disse que essa cena lhe chamou atenção, afirmando que foi um comportamento triste e lamentável. E que esse acontecimento já estava nas redes sociais, nas mídias e nos jornais. E que em contrapartida viu um comportamento extremamente digno de quem pleiteia a função por parte dos demais pré-candidatos à Presidência da República. Que não estava aqui fazendo campanha para ninguém, que estão todos de parabéns por terem apresentado propostas muito concretas e muito importantes para o Brasil. Que esperava ver na reta final, durante o processo eleitoral, se essas propostas irão figurar, e mais importante do que isso, se serão lá na frente executadas. Por fim disse que estamos precisando de política séria. Pela ordem o nobre Vereador Pé de Cana destacou que a Deputada Estadual Arlete Magalhães destinou Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para Pitangui sem ter recebido nenhum voto em nossa cidade. Que se trata de uma Deputada nova e sua companheira de partido. Que esteve no gabinete dela com o Senhor Prefeito Marcílio Valadares solicitando a destinação de recursos para Pitangui, quando foram muito bem recebidos. Por fim agradeceu à Deputada Estadual Arlete Magalhaes pela Emenda Parlamentar. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) expressou ser favorável à aprovação do Projeto de Lei 015/2018. Que tinha conhecimento da Minuta do Contrato com a COPASA, considerando viável para a nossa cidade a interceptação do esgoto, principalmente nas galerias, conforme foi falado pelo nobre Vereador Alexandre Veterinário. Ele agradeceu o Senhor Prefeito Marcílio Valadares por ter atendido seu pedido e do Senhor Presidente, em fechar a quadra poliesportiva situada no Bairro São Judas Tadeu, nos fundos da nova sede da Associação de Proteção ao Menor – APAM. E disse que essa quadra antes era aberta servia de ponto de consumo de drogas, esconderijo de armas e drogas. Que hoje foi concluído o muro com a colocação de um portão, destacando que está funcionando a iluminação da citada quadra conseguida pelo Senhor Presidente. Ele agradeceu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares, em nome dos moradores do Bairro São Judas Tadeu, por realizar o fechamento da quadra poliesportiva. E anunciou que estava acontecendo em nossa cidade, o Campeonato Municipal de Futsal, na quadra do Bairro Chapadão e no Poliesportivo de Pitangui, cuja entrada era um quilo de alimento não perecível. E registrou que já foram arrecadados mais mil quilos de alimentos não perecíveis, que serão destinados às entidades de Pitangui. Que iria acontecer à fase de oitavas de final, e na próxima sexta-feira as quartas de final, e no sábado seria realizada a grande final no Poliesportivo de Pitangui. Por fim agradeceu a todos de forma antecipada. Pela ordem este Secretário registrou e agradeceu a presença do Ex-Chefe do Departamento Municipal de Obras Pública da Prefeitura Municipal de Pitangui, Senhor Francisco de Assis Gontijo (Chico) e demais pessoas, na Galeria da Casa. Em seguida convidou os nobres Vereadores, assistentes e radiouvintes para a Festa de São João Batista, Padroeiro da Comunidade Rural de Campo Grande, uma celebração religiosa e festiva na referida Comunidade, a partir do dia 21 ao dia 24 de junho de 2018. E disse que as festividades contarão com missas, queimas de fogos, serviços de barriquinha e shows para abrilhantar a festa. Ele pediu a todos para prestigiar a Festa de São João Batista, afirmando que serão bem recebidos. O Senhor Presidente falou que realmente é necessário o recapeamento asfáltico da Rua Mauro Miguel dos Santos, acesso à Escola Agrícola, porque tal acesso está realmente terrível. Neste sentido desejou realmente que o Deputado Inácio Franco ou Governador do Estado destinasse massa asfáltica. E também destacou a importância da implantação de uma guarita no acesso da Comunidade do Porto Formiga, próxima à venda do Avelino, sendo implantada de forma mais rápida. Ele falando sobre o Projeto de Lei que autorizava o Executivo Municipal a celebrar convênio com a COPASA, disse ser algo que está chegando e que precisamos para o nosso futuro, porque a nossa geração que vai está chegando precisa de um conforto. Ele que disse que da forma que estar não pode continuar, ou seja, esgoto correndo a céu aberto dentro do Município de Pitangui, colocando em risco a saúde da população além deixar um cheiro desagradável, gerando incomodo aos moradores e comerciantes da região central de Pitangui. Neste sentido relatou que temos buscar os melhoramentos e as coisas são necessárias para o Município, para não deixarmos para as nossas próximas gerações ainda mais problemas e uma situação ainda deficitária que já temos. Ele disse que a interceptação desse esgoto e posteriormente o tratamento do esgoto afirmou ser algo ira trazer beneficio nossa saúde e também para cidade de Pitangui. E quando aos valores que serão cobrados lembrou que o nobre Vereador Alexandre Veterinário disse que regulamenta essa tarifa é Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas - ARSAE-MG. Ele disse ter certeza que a população irá ficar bem servida, entendendo a preocupação de alguns Vereadores e até mesmo da população de que o serviço realmente será prestado, quanto iremos pagar e se não vai ser muito caro a nossa conta de água. Ele disse que tanto nós Vereadores, quanto o Senhor Prefeito Marcílio Valadares e a COPASA estamos procurando fazer o melhor e quem vai ganhar é nossa população e a nossa Comunidade. Ele disse que também já participou de Congressos promovidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM), e destacou o trabalho da AMM na busca de soluções para enfrentar as dificuldades dos Municípios e principalmente sobre a necessidade da Repactuação Federativa. Ele relatou que temos buscar muitos recursos para beneficiar os nossos agricultores e os nossos produtores rurais facilitando assim a vida dessas pessoas. E como foi citado pelo nobre Vereador Alexandre Veterinário ele também considerou uma infelicidade do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes ter abandonado o citado evento no meio de sua participação, por achar que não é assim uma pessoa que quer ser nosso Presidente da República deva comportar. Ele disse que o fechamento e a colocação de iluminação da quadra poliesportiva situada no Bairro São Judas Tadeu é muito importante por ser mais um espaço que vai proporcionar aos moradores do citado bairro um local a práticas de esportes e demais atividades visando o bem estar da população. Ele destacou que a iluminação dessa quadra foi viabilizada através de recursos de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Estadual Vanderlei Andrade Miranda, atendendo assim sua reivindicação. Ele destacou ainda  a importância desse espaço que servirá para acolher os nossos jovens e crianças que gostam de praticar esporte e busca aperfeiçoar suas qualidades esportivas, buscando mais saúde e principalmente retirando nossos jovens e crianças das ruas e dos caminhos das drogas. Ele parabenizou o Senhor Prefeito Marcílio Valadares pelas obras de melhoramento realizadas na quadra poliesportiva situada no Bairro São Judas Tadeu. E pediu ao nobre Vereador Diney Ferreirão e ao Assessor de Esportes Alexandre Moreno, que estão na coordenação da área esportiva de Pitangui, para trabalharem e também promoverem grandes eventos esportivos, assim com os que são realizados na quadra principal do Bairro Chapadão e entre outras quadras de nossa cidade. Pela ordem o nobre Vereador Diney Ferreirão destacou que essa quadra servirá para prática de Educação Física pelas crianças e adolescentes acolhidos pela Associação de Proteção ao Menor - APAM. O Senhor Presidente declarou os Votos de Pesar aprovados, despachando os Projetos de Lei 027/2018 e 02/2018 para os trâmites regimentais. E, como nada mais houvesse a se tratar, agradeceu a presença dos nobres pares e assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes, convocando a próxima reunião para o dia 26 (vinte e seis) de junho de 2018, terça-feira, no horário regimental, levantando-se os trabalhos. E, para constar, eu, Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), Secretário, lavrei a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e por todos os Vereadores presentes.

Márcio Antônio Gonçalves    -    

José Carvalho    -    

Alexandre Santiago Teixeira    -    

Amilton Flávio Dias de Barcelos    -    

Antônio Lemos Basílio    -    

Célio de Oliveira Campos    -    

Gilberto Ferreira Cardoso    -    

Valdiney Ferreira de Souza     -    
 
RESUMO DA ATA DA 16.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Aos 19 dias de junho de 2018, no horário regimental, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a Presidência do Vereador Carvalho, sendo Secretário o Vereador Denguinho, reuniu-se a Câmara Municipal de Pitangui para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia, cumpridas as fases regimentais: deliberação dos Projetos de autoria do Poder Executivo: 1) Projeto de Lei 017/2018 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do exercício de 2018, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências; 2) Projeto de Lei 018/2018 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do exercício de 2018, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências; 3) Projeto de Lei 019/2018 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2018, no valor de 5.861.000 reais e dá outras providências; 4) Projeto de Lei 022/2018 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do exercício de 2018, no valor de 48.361,15 centavos, e autoriza ao Poder Executivo a reconhecer, empenhar, liquidar e quitar despesas não inscritas em “restos a pagar” dos exercícios que se menciona e dá outras providências; 5) Projeto de Lei 025/2018 - Dispõe sobre a criação de Zona Urbana Específica de Interesse Social - ZUEIS – VARJÃO do Município de Pitangui-MG e dá outras providências; 6) Projeto de Lei 015/2018 - Altera a Lei Municipal 2.062, de 18 de outubro de 2010, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Aberta a reunião e feita a Oração do Pai Nosso, o Vereador Pé de Cana fez a leitura do trecho bíblico. Feita a chamada nominal constatou-se a presença de oito Vereadores e a ausência justificada da Vereadora Maria Luiza do Nego Evaristo. A ata da reunião anterior, com a dispensa da leitura do seu resumo, a pedido do Vereador Célio Leiteiro e concordância do Plenário, foi aprovada por unanimidade, sem restrições. Foi lido o Ofício 338/2018, do Poder Executivo - encaminha o Projeto de Lei 027/2018. Na fase da Ordem do Dia foram discutidos e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei 017, 018, 019, 022 e 025/2018 e respectivas redações finais. Em seguida o Vereador Denguinho pediu, verbalmente, Vista ao PL 015/2018, sob a justificativa de que essa matéria é muito séria para ser deliberada sem a presença da Vereadora Maria Luiza do Nego Evaristo. Os trabalhos apresentados na fase respectiva foram: 1) De todos os Vereadores: Votos de Pesar 122 a 124/2018; 2) Do Vereador Célio Leiteiro: Projeto de Lei 028/2018. O Vereador Alexandre Veterinário destacou o brilhantíssimo das festividades em comemoração aos 303 Anos de Pitangui, destacando além da Solenidade do Legislativo, várias festividades como o Show do cantor Marcelinho de Lima, em praça pública, várias inaugurações, entrega oficial das chaves, simbolizando a conclusão das obras de restauração da Igreja de São Francisco, e pôde presenciar a bela Missa em Ação de Graças pelos 303 anos de Pitangui. Ele registrou também sua presença com as do Prefeito Marcílio Valadares, Vice-Prefeito Alexandre Barros, Vereador Célio Leiteiro e Délio Alves, Assessor Parlamentar do Deputado Estadual Inácio Franco no DEER/MG, em conversa com o Doutor Alípio Augusto, Coordenador Regional da Seccional de Pará de Minas. Que dentre outros assuntos, destacou a discussão de plano de melhorias e infraestrutura de acesso à Escola Agrícola. Que infelizmente um recapeamento asfáltico completo da Rua Mauro Miguel dos Santos, não seria possível, por ser uma obra cara e o Estado não está em uma situação financeira muito boa, mas que o citado Coordenador garantiu que muito em breve, pelo menos uma massa asfáltica seria cedida ao Município para tapar os buracos. Falou que dentre outros assuntos, solicitaram também massa asfáltica para asfaltar dentro da cidade que foi solicitada uma guarita acesso a Porto Formiga, próxima à venda do Avelino, cuja cobrança há bastante tempo vinha sendo feito. E desejou que esses pedidos fossem atendidos, estando o Estado sem fazer muita força, mas que buscava soluções para os nossos problemas. E com relação ao Projeto da COPASA, afirmou que já vinha falando sobre isso desde o ano passado, das primeiras reuniões de negociações que participou. Expôs as razões pelas quais era favorável à aprovação do PL 015/2018, reconhecendo o direito de cada Vereador ao seu posicionamento. Ele relatou que em 2016 ainda não era Vereador, mas esteve presente na COPASA, na Diretoria do Centro-Oeste, com o Diretor Frederico Lourenço Ferreira Delfino, o Prefeito Marcílio Valadares, o Vice-Prefeito Alexandre Barros, o Presidente, o Vereador Célio Leiteiro entre outras pessoas, participando dessa primeira reunião. Que já estava eleito, mas ainda não tinha tomado posse, e nessa reunião iniciaram-se as negociações para celebração do contrato de saneamento básico para Pitangui, visto que em 2010, com o então Prefeito Evandro Rocha Mendes foi aprovado um Projeto de Lei que autorizava o Executivo Municipal a celebrar convênio com a COPASA. Que isso estava autorizado desde 2010, mas precisávamos iniciar essas negociações, sendo no início um embate muito difícil, porque Pitangui estava cedendo toda uma infraestrutura de esgoto e a COPASA estava fazendo jogo duro, não querendo ceder. E que no mês de fevereiro foi feita outra reunião, assim como em julho e depois outra no mês de novembro, que culminou com a última reunião com o atendimento de todas as demandas de Pitangui e a composição de uma Minuta de Contrato específica para o Município, que nada tem a ver com os municípios circunvizinhos, citando Conceição do Pará e Divinópolis. E que tal Minuta seria resultado de praticamente um ano meio de negociações de Vereadores, Executivo, Secretariado, principalmente do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Ricardo Lobato e a COPASA. Ele falou que chegaram a essa Minuta final e que já temos um Plano de Saneamento Básico Municipal, um Projeto aprovado que contempla não só a questão do esgotamento sanitário, mas o tratamento de resíduos sólidos, coleta de lixo entre outras séries de tratamentos, visando o benefício à saúde para a população, controle de pragas urbanas, mau cheiro, doenças e tudo mais. Que o Plano de Saneamento foi muito caro, sendo cedido pela FUNASA, com um custo de quase 100 mil reais só o projeto, que contempla a coleta e interceptação do esgoto de Pitangui para que não caia nos cursos d’água naturais, córregos, construção de estações de elevatórias bombearão o esgoto para fora da cidade, com a sua canalização para a estação de tratamento e o seu tratamento efetivo antes de ser eliminado. Falou que é um projeto muito bem feito, com um custo estimado de 25 milhões de reais. E destacou a importância de falar isso, porque pelo Orçamento real do Município de um ano é de 50 milhões de reais, e tem-se um gasto de sua metade. Falou que Pitangui não tem condições de arcar com isso, sabendo que o Munícipio é o ente da Federação mais judiado, sendo um pedinte de esmolas, ficando só com 18% da arrecadação, enquanto que 69% são da União, 25% para o Estado e o que sobra é destinada ao Município. O Vereador Alexandre Veterinário afirmou que ficamos aqui com a sobra, mendigando emendas e recursos para que as coisas realmente aconteçam. Que infelizmente o Município não tem recurso próprio para arcar com essa obra, precisando de um parceiro. Falou que dentro do Estado de Minas Gerais não tem nenhuma empresa que tenha expertise, com corpo de engenheiro, técnico e infraestrutura para assumir essa obra do Município de Pitangui, a não ser a COPASA. E que embora não pudesse atestá-la como a melhor, mas sim como a empresa que temos para Saneamento de Minas Gerais. E deixou claro não haver esquema de corrupção quanto à cessão em comento. Que estava trabalhando muito sério, buscando informação e tentando fazer o melhor para a cidade. Falou que não estamos criando imposto, e que a taxa de esgoto é uma coisa universal. Que o mundo inteiro paga o serviço de esgotamento sanitário e o Brasil não seria diferente. Que quem regulamenta a cobrança dessa tarifa é a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas - ARSAE-MG. E para o esgoto tratado a ARSAE-MG determina que sejam cobrados 100% (cem por cento) do valor da conta de água, como tarifa de esgoto. E se uma pessoa paga 20 reais de água, essa mesma pessoa vai pagar 20 reais de esgoto e cujo valor seria para esgoto tratado. E para esgoto não tratado a ARSAE-MG tem um taxa de prestação de serviço e manutenção de rede, que há um ano estava em 50% da conta, que a seu ver é injusta, por considerar um valor muito alto para manutenção. Ele disse que a tarifação do esgoto não fora tratado, sendo uma determinação da ARSAE-MG, com uma tarifação decrescente e que tal tarifa vai diminuindo ao longo dos anos em que o serviço de tratamento e de implementação do sistema não seja implantado. Que até 2021 a previsão que se a COPASA não implante o serviço, 25%, significa numa conta no valor de 40 reais, o cidadão pagará 10 reais de taxa de esgoto. Falou que isso não é imposto, mas de prestação de serviço, e que pelo menos a manutenção a COPASA seria obrigada a fazer. Que em negociação com a COPASA foi pensado no sentido de a população não começar a pagar sem a percepção de um serviço executado. E assim foi criada uma imposição junto à COPASA, a qual seria de que Pitangui só a autorizaria cobrar a tarifa mínima de esgoto, se ela interceptar 100% do esgoto, que corre a céu aberto no centro a cidade. E afirmou ser essa proposta que está na Minuta e que foi enviada para Pitangui pela COPASA. Ele falou que pela Minuta, iniciar-se-ia a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário a partir do término de implantação dos interceptores na área central da sede municipal, conforme coordenadas destacadas, cuja conclusão das obras deveria ocorrer em até 540 dias, o que não significaria que a COPASA vai dar conta de realizar isso em tal prazo, contado da formalização deste instrumento. Falou que todo o esgoto que corre na área central da cidade deve ser interceptado, ou seja, esse esgoto não poderá cair mais nos córregos, os que passarão a correr água limpa, porque a COPASA não fechará o córrego, uma vez que não é permitido mais. Que esse esgoto estando 100% interceptado na área central da cidade, ou seja, na hora que o mesmo não tiver caindo no córrego e COPASA já tiver feito essas obras, que diga se passagem, acredita que nenhum Prefeito vai querer assumir isso, por imaginar o que vai ser assumir uma obra de interceptação de esgoto na Avenida Gustavo Capanema, com o esgoto ali correndo por baixo dela, com as galerias construídas há mais de cem anos, e só Deus sabendo o que há lá em baixo. Afirmou se tratar de uma obra extremamente complexa, não imaginando como seria feito nessa obra, pois não gostaria de assumir uma responsabilidade dessas, sem um corpo de técnicos muito bem contratado. Então se dentro dos 540 (quinhentos e quarenta) dias, a COPASA interceptar o esgoto, começa-se a tarifação mínima. E que deverá estar em torno dos 30%, acreditando porque ARSAE-MG fala de 25% em quatro anos, isso é, a partir de 2017. Que uma vez interceptados córregos já é serviço executado e a COPASA começaria a cobrar a taxa de manutenção. E que a taxa de tratamento de esgoto, que é de 100%, seria cobrada na hora que o esgoto estiver sendo tratado, regulamentando isso a ARSAE-MG. O Vereador Alexandre Veterinário falou ainda que ninguém está querendo criar imposto para o Município, mas o contrário, ou seja, deseja resolver uma demanda que desde menino afirmou escutar a população de Pitangui reclamando desse esgoto correndo a céu aberto no centro da cidade. Ele ressaltou que Prefeitura de Pitangui não tem condições de assumir essa obra, não tendo dinheiro para realizar isso. Que não gostaria de deixar esse ônus, esse grande problema para o próximo Prefeito. E falou do grande problema, porque o Ministério Público de Pitangui, a Procuradoria Municipal já notificaram o Município de Pitangui, pedindo esclarecimento de o nosso esgoto até a presente data correr a céu aberto. E que este será um problema que vai virar uma bola neve e que se protelarmos vai tornar a administração futura de Pitangui inviável. E que manifestava a sua opinião, e que, além disso, o Contrato também prevê o tratamento de esgoto e fornecimento de água para o Bairro Brumado, Campo Grande e Rio do Peixe, a seu ver zonas mais complexas. Ele pediu desculpas pela delonga, mas ressaltou que dadas todas essas manifestações ao longo desta semana, que precisava esclarecer isso. E que se até o fim desse seu mandato o encerrasse com uma obra de interceptação desse esgoto no centro da cidade, o terminaria muito feliz. E, quanto à cobrança da taxa de esgoto, disse que infelizmente não tem outro jeito, lembrando que teremos um serviço que precisa ser pago, reiterando por sua vez, não ser imposto, mas cobrança de serviço. E que se um cidadão precisa de um eletricista para ir até à sua residência para trocar um chuveiro irá cobrar desse determinado cidadão por ser uma prestação de serviço. E que tentou ser o mais claro e transparente possível, principalmente em relação à questão da tarifação, ressaltando considerar importante falar isso para os eleitores municipais, e que precisava deixar isso muito claro. Ele falou que é a ARSAE-MG que, normatiza essa tarifação de água e esgoto, e que não estava inventando, sendo suas informações extraídas do site da ARSAE-MG. Ele fez questão de frisar que autorização para o Poder Executivo celebrar contrato com a COPASA já estava aprovado desde o ano de 2010, então não é uma coisa dessa Legislatura. E pediu mais uma vez desculpas pela delonga, esperando ter conseguido ser claro e não ter omitido nenhuma informação. Por fim esperava que os munícipes entendessem que o saneamento básico é de extrema importância para a manutenção de nossa saúde. O Vereador Célio Leiteiro registrou e agradeceu a presença do Ex-Chefe do Departamento Municipal de Obras Públicas da Prefeitura de Pitangui, Francisco de Assis Gontijo (Chico) e demais pessoas, na Galeria da Casa. Ele falou que o Vereador Alexandre Veterinário falara tudo e que também era favorável à aprovação do Projeto de Lei 015/2018. E que a autorização para o Poder Executivo celebrar contrato com a COPASA já estava aprovado desde 2010, deliberando a Casa apenas quanto à revogação do § 1.º do art. 2.º da Lei 2.062/2010, e a revogação do Parágrafo único do art. 6.º da mesma lei. Falou que não estávamos aprovando taxa de esgoto, e que a autorização para o Poder Executivo celebrar contrato com a COPASA já está aprovado desde o ano de 2010. Por fim após apresentar PL 28/2018, solicitou do Presidente que fosse incluído na Pauta do Dia da próxima Reunião. O Vereador Pé de Cana agradeceu a presença das pessoas, na Galeria da Casa e afirmou também ser favorável à aprovação do PL 015/2018. E, seguida registrou seus agradecimentos à Deputada Estadual Arlete Magalhães, por liberar uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 100 mil reais para realizar a pavimentação asfáltica das Ruas José Luiz de Barcelos, José Alexandre e Teodoro Gomes, situadas no Bairro Nossa Senhora Fátima. Ele disse que esse dinheiro já está depositado na conta Prefeitura Municipal de Pitangui, e que agora aguardava a abertura de licitação para realização dessa obra de pavimentação asfáltica das citadas ruas. Ele registrou ainda que a citada deputada liberou outra Emenda Parlamentar, também no valor de 100.000 mil reais, destinada à área da saúde de Pitangui. O Vereador Alexandre Veterinário falou da sua participação no 35.º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), juntamente com o Vice-Prefeito Alexandre de Barros, Assessores Jurídicos da Prefeitura de Pitangui Dr. Fernando Antônio Rodrigues, o Dr. Paulo Henrique de Oliveira Silva e Dra. Amélia Maria Santos Filha Morato, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Senhor José Darci dos Santos, o Secretário Municipal de Governo, Senhor Marco Antônio Lima Saldanha e a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Júliana Severino. Ele expressou que participaram da palestra de abertura, discutindo sobre as dificuldades dos Municípios, principalmente na necessidade da Repactuação Federativa, para distribuição dos tributos. Para que os Municípios recebam um bolo maior dos impostos, pois é no Município que as coisas acontecem, educação, saúde, meio ambiente e agricultura. E que precisamos de recursos aqui no Município, e não é lá em Brasília, para que tenhamos todo esse processo endêmico de corrupção que está enraizado nas instituições federais. E que precisamos valorizar mais a indústria nacional e mais os Municípios. Ele afirmou que foi bastante proveitosa essa reunião, e num segundo momento falou ter tido uma breve apresentação dos pré-candidatos à Presidência da República. Ele disse estiveram presentes os pré-candidatos Álvaro Dias, Paulo Rabello, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Marina Silva e Henrique Meirelles, lembrando que o pré-candidato Jair Bolsonaro não pôde participar por razões particulares. Que o comportamento do pré-candidato Ciro Gomes chamou sua atenção em tal Congresso, no qual também aproximadamente 4.500 pessoas entre Prefeitos, Vereadores e Gestores Públicos Municipais, ou seja, uma representatividade extremamente forte dos 853 Municípios de Minas Gerais. E que o pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes deu um show de pirraça, ficando impressionado, Que no escopo da apresentação, cada pré-candidato tinha cinco minutos para fazer a sua apresentação inicial, três para responder duas perguntas e mais cinco minutos para as considerações finais. E nas considerações iniciais de abertura, o microfone do pré-candidato Ciro Gomes foi cortado para que pudesse responder as perguntas. E, no entanto o pré-candidato Ciro Gomes ficou irado com esse corte e brigou com todos que estavam naquele Congresso, tomando uma vaia que nunca afirmou ter visto igual, impressionando-se com o comportamento de quem deseja ser Presidente da Republica, totalmente autoritário, não respeitando as regras do evento, e desrespeitando o Corpo de Gestores do Estado de Minas Gerais. Mas que, em contrapartida, viu um comportamento extremamente digno de quem pleiteia a função, por parte dos demais pré-candidatos à Presidência da República. Ele afirmou que não estava fazendo campanha para ninguém, e que os pré-candidatos estavam de parabéns por comparecer com propostas muito concretas e importantes para o Brasil. Disse, ainda, esperar para ver na reta final, durante o processo eleitoral, se essas propostas irão figurar e destacou ser mais importante ver essas propostas lá frente sendo executadas. Por fim disse que estamos precisando de política séria. Pela ordem o Vereador Pé de Cana destacou que a Deputada Estadual Arlete Magalhães destinou Emenda Parlamentar no valor total de 200 mil reais para Pitangui, sem ter recebido nenhum voto em nossa cidade. Ele disse se tratar de uma Deputada nova e sua companheira de partido, indo a seu Gabinete, com o Prefeito Marcílio Valadares, solicitando a destinação de recursos para Pitangui, sendo muito bem recebidos. O Vereador Diney Ferreirão manifestou ser favorável à aprovação do Projeto de Lei 015/2018, tendo conhecimento da Minuta do Contrato entre o Município e a COPASA, considerando viável para a cidade a interceptação do esgoto, principalmente nas galerias, conforme foi falado pelo Vereador Alexandre Veterinário. Ele agradeceu ao Prefeito Marcílio Valadares por atender o seu pedido e do Presidente, fechando a quadra poliesportiva situada no Bairro São Judas Tadeu, nos fundos da nova sede da APAM. E disse que a quadra antes era aberta e estava servindo de ponto de consumo de drogas, esconderijo de armas e drogas. Ele afirmou que hoje foi concluído o muro com a colocação de um portão, destacando que esta pronta a iluminação da citada quadra, conseguida pelo Presidente. Ato contínuo anunciou que acontecia em nossa cidade o Campeonato Municipal de Futsal, na quadra do Bairro Chapadão e no Poliesportivo de Pitangui, e a entrada é um quilo de alimento não perecível. Ele registrou que já foram arrecadados mais de mil quilos de alimentos não perecíveis, que serão destinados às entidades de Pitangui. Ele disse que hoje seriam disputadas as oitavas de final, e na próxima sexta-feira as quartas de final, com a grande final, no sábado, no Poliesportivo de Pitangui. Por fim agradeceu a todos de forma antecipada. O Vereador Denguinho registrou e agradeceu a presença do Ex-Chefe do Departamento Municipal de Obras Públicas da Prefeitura de Pitangui, Francisco de Assis Gontijo (Chico) e demais pessoas, na Galeria da Casa. Em seguida convidou os Vereadores, assistentes e radiouvintes para a Festa de São João Batista, Padroeiro de Campo Grande, a partir do dia 21 até o dia 24 de junho de 2018. E disse que as festividades contarão com missas, queimas de fogos, serviços de barriquinha e shows para abrilhantar a festa. Ele pediu a todos para prestigiar a Festa de São João Batista, afirmando que serão bem recebidos. O Presidente enfocou a necessidade do recapeamento asfáltico da Rua Mauro Miguel dos Santos, acesso à Escola Agrícola, ansioso de que realmente o Deputado Inácio Franco ou Governador do Estado destinassem massa asfáltica para a cidade realizar esse recapeamento asfáltico das ruas da cidade. Ele também destacou a importância da implantação de uma guarita no acesso do Porto Formiga, próxima à venda do Avelino. E desejou que essa guarita fosse implantada de forma mais rápida, para que os moradores possam se abrigar enquanto aguardam a condução. Sobre o Projeto de Lei que autorizava o Executivo Municipal a celebrar convênio com a COPASA, disse ser algo que esta chegando e que precisamos para o nosso futuro, porque a nossa geração que vai está chegando precisa de um conforto. Ele disse não ser possível mais o esgoto correndo a céu aberto dentro de Pitangui, colocando em risco a saúde da população, além deixar um cheiro desagradável, gerando incômodo aos moradores e comerciantes da região central de Pitangui. Neste sentido relatou que devemos buscar os melhoramentos e as coisas necessárias para o Município, para não deixarmos para as próximas gerações mais problemas e uma situação ainda deficitária que já temos. Ele disse que a interceptação desse esgoto e posteriormente o seu tratamento, é algo que deve ser feito, pois trará benefício à saúde e também para Pitangui. E quanto aos valores que serão cobrados, lembrou que o Vereador Alexandre Veterinário disse ser a ARSAE-MG quem regulamenta a tarifa. E estava certo de que a população ficará bem servida, entendendo à preocupação de alguns Vereadores e até mesmo da população, à qual o serviço realmente será prestado, ao questionarem se quando formos pagar por esses serviços não íamos pagar muito caro a conta de água. Ele disse que os Vereadores, o Prefeito Marcílio Valadares e a COPASA procuram fazer o melhor e quem vai ganhar será a população e a Comunidade. Ele disse que também participou de Congressos promovidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM), e destacou o trabalho da AMM na busca de soluções para enfrentar as dificuldades dos Municípios e principalmente sobre a necessidade da Repactuação Federativa. Que devemos buscar muitos recursos para beneficiar nossos agricultores e produtores rurais, facilitando assim a vida dessas pessoas. E como foi citado pelo Vereador Alexandre Veterinário, ele também considerou uma infelicidade do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes abandonar o citado evento no meio de sua participação, por considerar que não é assim que uma pessoa que pretende ser o Presidente da República deva comportar. E considerou o fechamento e a colocação de iluminação da quadra poliesportiva situada no Bairro São Judas Tadeu é muito importante, por representar mais um espaço que vai proporcionar aos moradores um local para práticas de esportes e demais atividades, visando o bem estar da população. Ele destacou que a iluminação dessa quadra foi viabilizada por meio de recursos de Emenda Parlamentar destinada pelo Deputado Estadual Vanderlei Andrade Miranda, atendendo assim sua reivindicação. Ele falou da importância desse espaço que servirá para acolher os jovens e crianças que gostam de praticar esporte e busca aperfeiçoar suas qualidades esportivas, com mais saúde e principalmente retirando os jovens e as crianças das ruas e dos caminhos das drogas. Ele parabenizou o Prefeito Marcílio Valadares pelas obras de melhoramento realizadas na quadra poliesportiva situada no Bairro São Judas Tadeu. E pediu ao Vereador Diney Ferreirão e ao Assessor de Esportes Alexandre Moreno, para trabalharem e também promoverem grandes eventos esportivos assim com os que são realizados na quadra principal do Bairro Chapadão e entre outras quadras de nossa cidade. O Vereador Diney Ferreirão destacou que essa quadra servirá para prática de Educação Física por parte das crianças e adolescentes que são acolhidos pela APAM. O Presidente declarou os Votos de Pesar 122 a 12e/2018 aprovados, despachando os Projetos de Lei 027 e 028/2018 para os trâmites regimentais. Em seguida o Presidente convocou os Vereadores para a 17.ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de junho de 2018, terça-feira, no horário regimental, declarando encerrados os trabalhos. Para constar, lavrou-se a ata, da qual foi feito este resumo, que depois de lido e aprovado, vai assinado por todos os Vereadores presentes, assim como a ata em sua íntegra.

Alexandre Veterinário    -    

Neco do Tim do Zé da Cota    -    

Pé de Cana    -    

Célio Leiteiro    -    

Gilbertinho    -    

Carvalho    -    

Denguinho    -    

Diney Ferreirão     -   


Pauta do Dia

  • Sem documentos no momento.