17.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG - Sessões - CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG

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17.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG

26/06/2018 Plenária Vídeo da Sessão
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Resumo

PAUTA DA 17.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG

26.06.2018

Ordem dos Trabalhos:



01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes (Art. 24 LOM).



02 - Oração do Pai Nosso.



03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro).



04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.



05 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 16.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19/06/2018.



06 - Leitura do expediente recebido (comunicações, correspondências e outros).



- Expediente do Poder Executivo:



- OFÍCIO N.º 336/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 029/2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar Doação de Lote de Terreno Urbano medindo 300,00 m2 (trezentos metros quadrados), ao cidadão Carlos Antônio Coutinho, e contém outras providências;



- OFÍCIO N.º 337/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 030/2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar Doação de Lote de Terreno Urbano medindo 150,00 m2 (cento e cinquenta metros quadrados), ao cidadão Carlos Antônio Coutinho, e contém outras providências;



- OFÍCIO N.º 334/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 031/2018, que institui no âmbito da administração direta do Poder Executivo, o sistema de banco de horas, constituído pelo resultado positivo ou negativo de horas, apurado após a compensação de jornada e dá outras providências;





- OFÍCIO N.º 335/2018 - solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 006/2017, que acrescenta parágrafos ao artigo 77 à Lei Municipal nº. 1.484, de 16 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG e dá outras providencias;



- OFÍCIO N.º 341/2018 - solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 002/2017, que dispõe sobre a regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo - Manual - Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Pitangui e dá outras providências.



07 - Deliberação da Ordem do Dia:



- PROJETO DE LEI N.º 015/2018 - Altera a Lei Municipal 2.062 de 18 de outubro de 2010, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências, de 17/04/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



- Observação: Foi concedido Vista ao Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), na 16ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de junho de 2018.



- PROJETO DE LEI N.º 013/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pitangui para o Exercício de 2019 e dá outras providências, de 13/04/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



- PROJETO DE LEI N.º 026/2018 - Acrescenta o parágrafo 5.º ao artigo 70 da Lei Municipal n.º 1.484, de 16 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG e dá outras providencias, de 12/06/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.





- PROJETO DE LEI N.º 028/2018 - Denomina JOAQUIM FIDELIX DE FREITAS NETO a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Comunidade Rural de Rio do Peixe, neste Município e contém outras providências, de 19/06/2018.



- AUTORIA: Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio de Oliveira) - QUORUM: Maioria Absoluta.



- PROJETO DE LEI N.º 027/2017 - Estabelece Normas Gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de Passageiros em Veículo Automotor Leve de Aluguel, Mediante Pagamento de Tarifa Estabelecida pelo Poder Público e dá outras providências, de 03/08/2017.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2018 - Altera o Artigo 282 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar n.º 019 de 07 de maio de 2013 e dá outras providências, de 12/06/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Qualificada.



08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:



- TODOS OS VEREADORES:



- Voto de Pesar n.º 125/2018 - pelo falecimento da Sra. Nelza Reis, ocorrido no dia 21 de junho de 2018;



- Voto de Pesar n.º 126/2018 - pelo falecimento da Sra. Diomara Rosa da Costa, ocorrido no dia 22 de junho de 2018;



- Voto de Pesar n.º 127/2018 - pelo falecimento do Sr. Juarez de Faria Ferreira, ocorrido no dia 23 de junho de 2018;



- Voto de Pesar n.º 128/2018 - pelo falecimento da Sra. Maria José dos Santos Dantas, ocorrido no dia 24 de junho de 2018.





09 - Discussão e votação de proposições.



10 - Convocação para a Reunião do dia 07/08/2018, no horário regimental.



Departamento Administrativo, 26 de junho de 2018.



Observação:         

    

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.

 



VEREADOR ALEXANDRE SANTIAGO TEIXEIRA

ALEXANDRE VETERINÁRIO



VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS

NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA



VEREADOR ANTÔNIO LEMOS BASÍLIO

PÉ DE CANA



VEREADOR CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CÉLIO LEITEIRO





VEREADOR GILBERTO FERREIRA CARDOSO

GILBERTINHO



VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES

DENGUINHO



VEREADORA MARIA LUIZA DE FARIA

MARIA LUIZA DO NEGO EVARISTO



VEREADOR VALDINEY FERREIRA DE SOUZA

DINEY FERREIRÃO



 



Pauta do Dia

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