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20.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG 28.08.2018

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Resumo

PAUTA DA 20.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG

28.08.2018

Ordem dos Trabalhos:



01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes (Art. 24 LOM).



02 - Oração do Pai Nosso.



03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão).



04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.



05 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 19.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14/08/2018.





06 - Leitura do expediente recebido (comunicações, correspondências e outros).



- Expediente do Poder Executivo:



- OFÍCIO N.º 460/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 037/2018, que autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do exercício de 2018, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e dá outras providências.



07 - Tribuna Livre:



- Um Aluno e Um Profissional da Associação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitangui - APAE farão uso da Tribuna, e explanarão sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, Tema: “Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das politicas públicas”, que acontece todos os anos, entre os dias 21/08 a 27/08, em todas as APAES do Brasil.



 





08 - Deliberação da Ordem do Dia:



- PROJETO DE LEI N.º 024/2018 - Altera o Anexo Único da Lei n.º 2.317 de 15 de abril de 2016, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências, de 30/05/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



- PROJETO DE LEI N.º 027/2018 - Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão e/ou Permissão de Direito de uso de uma área de Terreno Urbano que se menciona e contém outras providências, de 13/06/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



- PROJETO DE LEI N.º 034/2018 - Altera parágrafos do artigo 72 da Lei Municipal n.º 1.484, de 16 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG e dá outras providencias, de 25/07/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



- PROJETO DE LEI N.º 036/2018 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DO RIO DO PEIXE E PIRES e dá outras providências, de 14/08/2018.



- AUTORIA: Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) - QUORUM: Maioria Simples.



09 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:



- TODOS OS VEREADORES:

- Voto de Pesar n.º 156/2018 - pelo falecimento do Sr. Jair Dias de Oliveira, ocorrido no dia 08 de agosto de 2018;



- Voto de Pesar n.º 157/2018 - pelo falecimento da Sra. Odete Martins Viana (Dona Odete), ocorrido no dia 15 de agosto de 2018;



- Voto de Pesar n.º 158/2018 - pelo falecimento do Sr. Antônio Leão Filho (Tonho Leão), ocorrido no dia 15 de agosto de 2018;



- Voto de Pesar n.º 159/2018 - pelo falecimento da Sra. Maria José de Vasconcelos Fonseca (Zezé), ocorrido no dia 16 de agosto de 2018;



- Voto de Pesar n.º 160/2018 - pelo falecimento do Sr. João Batista da Fonseca (João Cesar), ocorrido no dia 16 de agosto de 2018;



- Voto de Pesar n.º 161/2018 - pelo falecimento do Sr. Vasco Lemos Neto (Vasquinho), ocorrido no dia 18 de agosto de 2018;



- Voto de Pesar n.º 162/2018 - pelo falecimento da Sra. Marlene Magna Nunes, ocorrido no dia 23 de agosto de 2018;



- Voto de Pesar n.º 163/2018 - pelo falecimento do Sr. Getúlio Márcio Tibúrcio, ocorrido no dia 23 de agosto de 2018.



- VEREADOR CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO):



- Indicação n.º 037/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que seja providenciada junto ao setor competente da municipalidade a adequação na rede coletora de esgoto da residência de n.º 734, da Rua Siderpita, no Bairro Chapadão, viabilizando assim que além dos dejetos possam ser recolhidos também água de pia e tanques/lavadoras, pois atualmente, seus moradores ainda utilizam fossa séptica, já que a coleta atual não é capaz de atender plenamente o imóvel, convivendo a família com os transtornos que a situação lhes impõe.



10 - Discussão e votação de proposições.



11 - Convocação para a Reunião do dia 04/09/2018, no horário regimental.



Departamento Administrativo, 28 de agosto de 2018.



Observação:         

    

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.

 



VEREADOR ALEXANDRE SANTIAGO TEIXEIRA

ALEXANDRE VETERINÁRIO



VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS

NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA



VEREADOR ANTÔNIO LEMOS BASÍLIO

PÉ DE CANA



VEREADOR CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CÉLIO LEITEIRO





VEREADOR GILBERTO FERREIRA CARDOSO

GILBERTINHO



VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES

DENGUINHO



VEREADORA MARIA LUIZA DE FARIA

MARIA LUIZA DO NEGO EVARISTO



VEREADOR VALDINEY FERREIRA DE SOUZA

DINEY FERREIRÃO



 


ATA

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às vinte horas do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezoito, no Plenário Senador Gustavo Capanema, realizou-se a Vigésima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2017 a 2020, da Câmara Municipal de Pitangui sob a Presidência do Vereador José Carvalho (Carvalho) secretariada “ad hoc” pelo Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário), para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Oração do Pai Nosso; 2) leitura de trecho da Bíblia Sagrada; 3) chamada nominal; 4) leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 5) leitura do expediente recebido; 6) deliberação dos assuntos em pauta: I - explanações da aluna Francislene e do Professor Alex da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitangui - APAE sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, cujo tema é: “Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas”, que acontece todos os anos, entre os dias 21/08 a 27/08, em todas as APAES do Brasil; II - Projetos de autoria do Poder Executivo: a) Projeto de Lei n.º 024/2018 - Altera o Anexo Único da Lei n.º 2.317 de 15 de abril de 2016, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências; b) Projeto de Lei n.º 027/2018 - Autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão e/ou Permissão de Direito de uso de uma área de Terreno Urbano com Associação de Defesa e Proteção dos Direitos Sociais, Animal, Políticos e Culturais de Pitangui - AADESP - com nome de fantasia de “Focinho Carente” e contém outras providências; c) Projeto de Lei n.º 034/2018 - Altera parágrafos do artigo 72 da Lei Municipal n.º 1.484, de 16 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG e dá outras providencias; III - de autoria do Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro): Projeto de Lei n.º 036/2018 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DO RIO DO PEIXE E PIRES e dá outras providências; 7) apresentação de proposições; 8) encerramento e convocação da próxima reunião. Consultado o registro de presença, o Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião, nomeando o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) para funcionar como Secretário “ad hoc”. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) fez a leitura do trecho bíblico extraído do Evangelho de João, Capítulo 15, Versículos 10 e 11. Feita a chamada nominal, constatou-se a presença de sete Vereadores e as ausências justificadas do nobre Vereador e Secretário da Mesa Diretora Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) e da nobre Vereadora Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo), por meio dos respectivos Ofícios 005/2018 e 009/2018. A ata da reunião anterior, após ser lido o seu resumo, foi aprovada por unanimidade, sem restrições. Ato contínuo foi lido o expediente recebido: 1) Ofício n.º 460/2018, do Poder Executivo - encaminha o Projeto de Lei n.º 037/2018, que autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do exercício de 2018, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e dá outras providências; 2) Ofício n.º 042/2018, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitangui - APAE - solicita que seja concedido 10 (dez) minutos do Plenário da reunião do dia 28/08/2018, para que um aluno e um profissional da Associação possam explanar sobre o assunto alhures; 3) Convite dos Poderes Municipais de São José da Varginha, para a XX (Vigésima) Festa do Tomate, a ser realizada de 30 de agosto a 02 de setembro de 2018, na Praça São José, em São José da Varginha/MG. Passando para a fase de deliberação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou ao Plenário que se encontravam nesta Casa Legislativa a aluna Francislene e o Professor Alex da APAE de Pitangui, para fazer uso da Tribuna, nomeando os nobres Vereadores Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) e Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) para recepcionarem-nos e conduzirem-nos à Tribuna. Com a palavra o Professor Alex, após os cumprimentos iniciais, mencionou em nome do Senhor Presidente da APAE, Mozar Lopes Ribeiro, estar aqui hoje para trazer-nos algumas informações importantes sobre a semana da pessoa com deficiência, que acontece todos os anos na rede apaeana. Ele disse que a semana da pessoa nacional com deficiência intelectual e múltipla acontece todos os anos durante o período de 21 a 28 de agosto, com o objetivo de abrir debates e propor à sociedade reflexão sobre o dever da igualdade pela inclusão, com base no tema a família e a pessoa com deficiência, protagonista na implantação de políticas públicas. Falou que a semana da pessoa com deficiência intelectual e múltipla de 2018 vem para reafirmar no contexto desse movimento a importância da participação da família em todos os processos de vida de seus filhos, seja educacional de desenvolvimento de habilitação e reabilitação e demais projetos como a gestão das APAES. Falou que ontem estiveram na Câmara Municipal de Conceição do Pará, e que foi um momento muito agradável, lembrando que está aqui hoje também torcendo que esse momento seja muito agradável também para todos que estão aqui nesta Casa. Ele disse começaria dizendo o que sustenta essa política de inclusão na Constituição Federal, artigo 205, a educação como direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Que a APAE tem essa função, afirmando que funciona em dois turnos e recebem alunos não só daqui do Município, mas também do Município de Conceição do Pará, motivo pelo qual estiveram naquela Câmara Municipal, dialogando com os Senhores Vereadores. Disse que na APAE de Pitangui existem convênios. E que eles, professores têm um convênio com a Secretaria do Estado, a qual cuida da parte da educação. Que o corpo docente do 1.º ao 5.º ano e EJA dos anos iniciais e finais. E que existe outro segmento dentro da instituição, por os alunos quando terminam o EJA é o que a APAE teria para apresentar para eles e como seria para acolhê-los! Ele disse ter hoje um centro que recebe aluno quando termina a escolarização, continua frequentando a APAE com outros objetivos, não educacionais, mas como oficinas de artesanato, num centro de convivência. Ele disse contar sempre apoio para poder custear esse serviço oferecido pela APAE. Que nesse ano está funcionando o centro dia, através de uma emenda parlamentar de um deputado que ofereceu à APAE e consegue costear os profissionais. Que também há área de saúde, educação e assistência social. E na área da saúde o usuário da APAE, conta com Fonoaudiólogo, Psicólogo, Assistência Social e a Fisioterapia. Que não é o Estado que mantém esse corpo de profissionais, o qual é mantido com doações de colaboradores, e na área da assistência social também. Falou que buscam sempre e trabalhando para que a APAE funcione bem, e que para isso precisam de muita ajuda para continuarem esse trabalho. Falou da importância da parte da saúde dentro da instituição, porque são pessoas com deficiência e que sem o profissional da saúde não teriam um trabalho bem realizado. Ele disse que o objetivo na semana da pessoa com deficiência intelectual é procurar políticas públicas no Município que possa manter e sustentar as instituições das APAES dentro do Estado e não só no Estado, mas no Brasil inteiro. Em seguida com a palavra, a aluna Francislene falou do imenso prazer com o qual vinha fazer uma reivindicação, nessa semana da pessoa portadora de deficiência intelectual e múltipla a acessibilidade consiste no acesso na possibilidade, na essência no lugar ou conjunto de lugares. Disse que alguns precisam de acessibilidade, referindo-se inclusive a esta Casa, que possui degraus altos e não tem uma rampa, assim como a Igreja Matriz que também não seria apropriado para deficiente, além da agência dos Correios. Falou que vinha nesta Casa cobrar, mas não fora do limite, mas vieram buscar seus direitos na Casa Legislativa. Que vieram pedir aos nobres Vereadores para olharem para essa reivindicação, não sendo só para os deficientes, mas para os idosos também. Falou que no mercado ela não tem preferência, e que foi excluída na fila preferencial apesar de ser deficiente visual. E que no posto de saúde não há a assistência da agente de saúde no seu bairro. Ela disse que na Rua Joaquim da Cristina, no Bairro Padre Libério, não tem agente de saúde no Posto Pontello. Falou que a sua mãe é idosa, e que elas não têm esse acesso e não têm essa assistência. Que vinha aqui hoje reivindicar e que a sua reivindicação fosse acatada pelo ilustre Senhor Prefeito da nossa Comarca de Pitangui Doutor Marcílio Valadares do qual não tinha nada a reclamar até hoje, assim como desta Casa. E que como não vão até a APAE, eles vieram aqui cobrar dentro do limite. Que ficava aqui o seu abraço na expectativa de que sua solicitação fosse acatada pelos ilustres Vereadores. Por fim enviou o seu abraço e o seu muito obrigado a todos. Novamente com a palavra o Professor Alex ressaltou que a Francislene estava querendo dizer sobre a acessibilidade na arquitetura, no ambiente onde nós somos inseridos. E que se pararmos para pensar, ela disse muito bem que para chegar aqui na Câmara um cadeirante não seria capaz. Que ela citou a igreja, mas as praças também estão sem rampas, relatando o descaso com a pessoa com deficiência em relação à acessibilidade, que seria o mínimo que se deveria ter para com ela. Que citou na Câmara de Conceição do Pará, na porta da própria sede da APAE nos passeios existentes perto da praça fizeram umas rampas no citado local e pintou bonito de azul, fizeram o desenho da cadeira de roda, mas quando se chega com a cadeira e sobe à rampa o passeio não tem continuidade. E que assim não adiantou nada, porque não podem ser usada por ser construída fora do padrão. Que pensam ficar bonito visualmente colocar rampas e desenhos, mas que o importante é funcionar. Considerou muito importante a questão de acessibilidade para ela que é deficiente visual, para o deficiente físico, mas não só a acessibilidade, pois a devemos pensar que a pessoa com deficiência tem direito igual para todos. Como o direito ao voto e o de ser votada, direito à saúde e ao curso superior. Ele disse que muitos pensam que uma pessoa com deficiência não tem direito a nada. Que não pode nada e que o seu lugar dele seria só frequentar a APAE, o que refutou. Com a palavra a aluna Francislene disse ser discriminada no posto de saúde, e, como eleitora afirmou que o local de cobrar é aqui nesta Casa Legislativa, onde foram recebidos e acolhidos com muito carinho e prestigio. Ela disse não ter esse mesmo direito no seu posto de saúde, o que afirmou ser uma vergonha. E que vota e tem direito, e por que não cobrar, já que é capaz. Ela disse ligar no posto de saúde para pedir uma receita e tem como resposta que deve ir até o posto, mas se for cruzar a Avenida Antero Rocha corre o risco de um carro atropelá-la, porque não tem acesso, não existe no local nenhuma rampa, e a acessibilidade para transitar em segurança. Que também têm direito e não podem ser julgados por serem deficientes. E que deficientes são todos iguais. O Professor Alex disse que devemos pensar também que a pessoa com deficiência tem direito a saúde e a reabilitação. Que é direito da pessoa com deficiência chegar e ser bem tratada, como todos, e não ser discriminado por sua deficiência. Explanou também sobre o transporte, citando que a pessoa com deficiência hoje enfrenta muitos desafios com o transporte escolar, por exemplo. Ele perguntou se os ônibus aqui do Município de Pitangui são dotados de elevadores para cadeirante? Disse que desconhecia e perguntou se algum Vereador saberia lhe responder. Ou se algum Vereador já procurou saber se realmente os ônibus são adaptados para as pessoas com deficiência. Ele disse que os alunos e os usuários da APAE têm transporte próprio, existindo o ônibus com elevador, e que nem sempre funciona. E quando isso acontece os cadeirantes acabam tendo que ser carregados nos braços. Falou que hoje não é só a APAE que atende os deficientes, pois as escolas são inclusivas, tendo muito aluno hoje dentro da rede estadual e municipal de ensino regular. Neste sentido questionou se haveria transporte adequado para essas pessoas. E sobre a cultura e o lazer, comentou a falta de incentivos nestas áreas para a pessoa com deficiente. Falou que recentemente esteve com os alunos da APAE no JEMG, etapa estadual pela primeira vez e os alunos da APAE de Pitangui foram premiados. Que a situação está melhorando um pouquinho, mas pode melhorar ainda mais o incentivo e apoio. Ele disse ter dificuldade para viajar com esses meninos com deficiência, que foi complicado por não terem um transporte exclusivo para eles nem para os professores, ou seja, era junto com todo mundo. Ele disse que teve um aluno que passou mal e vomitou dentro da Van e não tinha ninguém para poder ajudar, lembrando que era só ele o professor responsável por eles. Que a pessoa com deficiência tem algumas limitações, havendo ambiente que não convém a eles. Ele disse que às vezes pensamos que estamos incluindo, mas na verdade estamos excluindo determinada pessoa. Por fim salientou ter sido uma semana muito válida para os profissionais da APAE, com vários eventos. E que o principal era chegar à população, ao povo o que é a APAE e o seu objetivo em relação à pessoa com deficiência. Ele agradeceu ao Senhor Presidente Mozart Lopes Ribeiro e à Diretora Leiry, que não medem esforços para levando e levantar a APAE de Pitangui com grandes profissionais que lá possuem. Por último agradeceu e desejou a todos uma boa noite. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) cumprimentou o Senhor Presidente Mozar Lopes Ribeiro, as professoras, diretores e funcionários da APAE, pelo grande trabalho realizado em Pitangui, do qual afirmou ser testemunha. Falou que iria fazer um acordo com o Senhor Presidente da Casa e com todos os Vereadores, sugerindo fosse elaborado um requerimento dirigido à Secretária de Saúde, Senhora Juliana Severino, solicitando que o mais rápido possível colocasse uma agente de saúde no Bairro Padre Libério, na Rua Joaquim da Cristina. Ele solicitou do Senhor Presidente que determinasse a Secretaria do Legislativo a elaboração desse requerimento com os nomes dos Vereadores presentes nesta Casa. E sobre a acessibilidade, afirmou que a Francislene está coberta de razão, pois falta muita coisa, apesar de ter melhorado. Depois falou que a Câmara não tem acessibilidade, mas que tentou desde o seu primeiro mandato dar mais acessibilidade, mas como é um prédio histórico o IEPHA não deixava mudar as características de um prédio antigo, ou seja, não deixava colocar elevador, rampa, ou mudá-la, nem fazer nada, mas que no futuro próximo possa haver esta intenção de mudar e fazer tudo bem programado. Por fim parabenizou a Francislene pelas palavras ditas, a quem dirigiu seu apoio e aval de todos os Vereadores. A aluna Francislene agradeceu os componentes desta Casa por ter lhes recebido com prestigio. Que só tinha a agradecer por terem acatado esse pedido da APAE e cedido o espaço para explanações. E em nome de todos os seus irmãos apaeanos agradeceu ao Senhor Presidente José Carvalho, e a todos os Vereadores e Vereadora da Casa com votos de boa noite e ótima semana. O Senhor Presidente mencionou ter ficado muito satisfeito com a visita da Francislene e dos demais membros que complementam a APAE. Ele pediu que Deus abençoasse a cada um dessas pessoas, dando força e sabedoria, pedindo-lhe para continuarem a fazer o que têm sempre feito, cuidando dessa equipe de jovens e crianças, buscando o que estão fazendo aqui hoje, o que é muito importante. Ele agradeceu também ao Professor Alex, a quem pediu para continuar com o seu trabalho. Por fim disse que seria redigido e encaminhado um ofício ao Poder Executivo, solicitando benfeitorias que possibilitassem às pessoas com necessidade especiais uma melhor locomoção e acessibilidade. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) desejou boas vindas a todos da APAE e parabenizou o Senhor Mozar Lopes Ribeiro, sua esposa Leiry e todos os professores da APAE, afirmando que estão fazendo um trabalho espetacular. Ele disse que irá cobrar da Secretária de Saúde Juliana uma agente de saúde parar atender o Bairro Padre Libério. E que amanhã mesmo conversaria com ela juntamente com o nobre Vereador Célio Leiteiro. Por fim agradeceu a todos pela presença aqui nesta Casa Legislativa. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) desejou boa noite a todos os visitantes e professores, destacando a presença do Presidente da APAE, Senhor Mozar Lopes Ribeiro e de sua esposa Leiry, na galeria do Legislativo. Ele falou que o Professor Alex e a aluna Francislene podem contar com sua pessoa naquilo que for preciso, afirmando estar aqui à disposição. E parabenizou o Professor Alex por seu trabalho feito na cidade de Uberaba, ressaltando que hoje com a equipe para desporto da APAE, Pitangui tem o Atleta Alex (Lequinho) que foi convocado para a seleção mineira e vai disputar os jogos nacionais na cidade de São Paulo. Ele destacou a importância disso para a nossa cidade e para a APAE, ressaltando que isso nunca havia acontecido em nossa cidade. Por fim parabenizou e destacou os atletas Alex e Brum e a todos que têm envolvimento com a APAE. Pela ordem o nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) parabenizou o Presidente da APAE, Senhor Mozar Lopes Ribeiro e sua esposa Leiry, todos os Professores da APAE, o Professor Alex e Aluna Francislene. Falou já ter feito várias indicações cobrando vagas de estacionamento reservadas paras pessoas com deficiência, que na área central de nossa cidade não tem. Neste sentido sugeriu que fosse feita uma Indicação assinada por todos os nobres Vereadores, sugerindo ao Senhor Prefeito que pelo menos na área central de nossa cidade fossem reservadas vagas de estacionamento para pessoas deficientes e rampa de acessos para os deficientes se locomoverem. Ele sugeriu ainda que essas benfeitorias fossem feitas em todas as portas de escola, de igreja, enfim nos lugares mais principais de nossa cidade. Ele disse que as pessoas com deficiência também votam, e que na hora de pedir o voto todo mundo pede. Que devemos olhar para essas pessoas com deficiência física, afirmando que todo mundo tem o direito de cobrar e de receber também. Ele pediu ao Senhor Perfeito para olhar isso com carinho e pediu a todos os Vereadores para assinar essa Indicação que foi sugerida. Por fim agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Pela ordem o nobre Vereador Secretário Alexandre Santiago Teixeira (Veterinário) falou que no final do ano passado trouxe essa temática para ser discutida nesta Casa. Que isso começou quando estava exercendo a sua profissão, na casa de uma cliente idosa, que lhe queixou sobre a questão da acessibilidade no Município de Pitangui. E que realmente para quem tem dificuldade, não é só para deficiente, mas devemos pensar também nos idosos, crianças que também têm mais dificuldades de locomoção, principalmente idosos, porque Pitangui é cheia de ladeira. Que já é praticamente um desafio andar na cidade e essa sua cliente tinha lhe questionado sobre isso. Que sugeriu fazer aqui uma Indicação assinada por todos os Vereadores, até um projeto mais amplo de um estudo de acessibilidade, pelo menos no Centro da cidade, onde há maior movimentação de comércio. Ele disse que fazer em toda a cidade seria muito difícil, lembrando haver lugares que nem passeio têm.  E que há locais em nossa cidade que não só deficiente tem dificuldades, mas o pedestre normal também tem dificuldades, asseverando ter lugares que não tem nem passeio, ficando muito mais difícil. Ele lembrou que a nossa cidade é mais antiga, não cresceu dentro de um sistema de planejamento e é cheia de morro, mas, pelo menos na área central precisava de estudo de acessibilidade, por ser onde está o comércio e que circula muita gente, em farmácias e supermercados. Com relação ao que foi falado de posto de saúde, lembrou o que falou nesta Casa na reunião passada, com relação ao caso da pessoa que não fez o exame e perdeu a cirurgia. Ele disse que um deficiente que chega ao posto saúde para qualquer tipo de serviço, deve ser imediatamente conduzido por uma profissional. E que essas pessoas já são treinadas e que se isso não está acontecendo, está precisando repensar a questão de captação desses servidores. Que como exemplo, uma pessoa nas condições da Francislene, deficiente visual, que chega a um posto saúde, um funcionário deve ir até ela e perguntar se tá precisando de alguma coisa, e o que está fazendo ali, qual é o serviço que ela precisa. Falou se tratar de uma questão de bom senso, e se isso não tá acontecendo teremos que conversar realmente com a Secretária de Saúde Juliana Severino, e pedir a ela que realize um treinamento desses profissionais. Disse acreditar que isso não seria preciso, porque esses profissionais já são capacitados para isso. E lembrou que se não aconteceu, está faltando sensibilidade. Com a palavra a aluna Francislene disse ter ligado ao posto de saúde para pedir uma receita, mas a atendente lhe disse que por telefone não poderia fornecer receita e que ela teria que ir ao posto. Neste sentido afirmou que iria pegar sua bengala e sair em direção ao posto, correndo o risco de ser atropelada ou assaltada. Por fim perguntou onde estava a sensibilidade dessa atendente. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Veterinário mencionou que o agente comunitário de saúde tem como missão, e que não iria nem falar obrigação, por não gostar dessa palavra, e por entender que ninguém é obrigado a fazer nada, e se faz por vocação, de entender o problema dela e de resolver, relatando que está faltando sensibilidade. Ele disse graças a Deus a lei já beneficia bastante no que diz respeito à inclusão, faltando realmente a população entendê-la, e que essas pessoas precisam realmente de um processo de inclusão como foi falado com equidade, o que o SUS chama de tratar os desiguais como desiguais, e que não podemos tratar todo mundo de maneira igual. Que a igualdade não diz respeito à lei, mas quando falamos de saúde, inclusão devemos tratar com equidade dando melhores condições àqueles que precisam. Ele parabenizou os visitantes, e disse que esse espaço aqui é para isso, afirmando que aqui é o Parlamento e o povo deve ter voz. Ele disse considerar que precisava formalizar essa demanda e de repente até pensarmos num projeto maior de acessibilidade, pelo menos para a área central de nossa cidade. E, já nos prédios históricos, ficava um pouco mais complicada como a igreja, aqui no próprio prédio da Câmara, porque temos uma intervenção do IPHAN e do IEPHA. Que infelizmente não podemos fazer tudo que queremos, mas dentro do possível iria pensar em uma forma legal de burlar isso, pensando na arquitetura. Ele parabenizou a todos da APAE pelo trabalho, o Presidente Senhor Mozar Lopes Ribeiro que estava aqui sempre nesta Casa acompanhando os nossos trabalhos. Por fim pediu para contarem com esta Casa para o que for preciso. O Senhor Presidente, concluídos os pronunciamentos da aluna Francislene e do Professor Alex da APAE de Pitangui, agradeceu a honrosa presença, e asseverou que a vinda deles a esta Casa foi de grande valia para todos nós. Em seguida, pediu aos mesmos nobres pares que os conduzissem em sua saída do Plenário. Ato contínuo, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora os Projetos de Lei 024/2018, 027/2018, 034/2018 e 036/2018. Lidos os projetos, pareceres jurídicos e das Comissões Permanentes, passou-se à discussão. Em votação, os projetos foram aprovados por unanimidade. As redações finais também foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Em seguida foi aberto o espaço para apresentação de proposições. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro), apresentou à Mesa Diretora a Indicação n.º 037/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que seja providenciada junto ao setor competente da municipalidade a adequação na rede coletora de esgoto da residência de n.º 734, da Rua Siderpita, no Bairro Chapadão, viabilizando assim que além dos dejetos possam ser recolhidos também água de pia e tanques/lavadoras, pois atualmente, seus moradores ainda utilizam fossa séptica, já que a coleta atual não é capaz de atender plenamente o imóvel, convivendo a família com os transtornos que a situação lhes impõe. Ato contínuo falou que isso é uma reivindicação antiga. Que já esteve nesse local há dois anos, lembrando que a água pluvial entrava dentro dessa residência, que fica com mais de um palmo de água no seu interior, e que essa situação já foi resolvida. Neste sentido agradeceu ao Senhor Prefeito por ter resolvido esse problema. Ele disse que o problema agora está na rede de esgoto, afirmando que já conversou com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Marcos Antônio Barbosa Lobato (Marco Gordo), os quais lhe falaram que vai mandar o engenheiro no local para ver o que pode ser feito. Por fim relatou ficar a sua Indicação pedindo providências que ora foram sugeridas. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) fez um aviso à população de Pitangui, que nos ouve pela Rádio Ativa FM, de que o contrato com a empresa que estava realizando a trocas de lâmpadas queimadas nas ruas de nossa cidade tinha chegado ao fim. Neste sentido falou que a Prefeitura abriu uma nova licitação e outra empresa ganhou para realizar este trabalho em nossa cidade. Ele informou que o novo telefone é: 0800 033 1825 ou 3271-4017. E que os funcionários dessa empresa foram hoje no Bairro Nossa Senhora de Fátima, em algumas ruas e encontraram seis lâmpadas quebradas, lembrando que apenas numa rua tinha três lâmpadas quebradas. Neste sentido pediu que se fosse vandalismo, para não fazerem isso, porque os moradores da rua ficam prejudicados e o local perigoso, devido à escuridão. Ele pediu às pessoas que estão quebrando as lâmpadas para não fazer isso para não prejudicar os outros moradores da rua e evitar mais gastos com novas lâmpadas. Por fim enviou seu abraço ao Geraldo Américo, do Bairro Nossa Senhora de Fátima que sempre acompanha nossas reuniões pelas ondas do rádio. Pela ordem o Secretário da Mesa apresentou os Votos de Pesar n.º 156/2018, 157/2018, 158/2018, 159/2018, 160/2018, 161/2018, 162/2018 e 163/2018, de autoria de todos os Vereadores, pelos falecimentos de Jair Dias de Oliveira, Odete Martins Viana (Dona Odete), Antônio Leão Filho (Tonho Leão), Maria José de Vasconcelos Fonseca (Zezé), João Batista da Fonseca (João Cesar), Vasco Lemos Neto (Vasquinho), Marlene Magna Nunes e Getúlio Márcio Tibúrcio, ocorridos respectivamente nos dias 08, 15, 16, 18 e 23 de agosto de 2018. Ato contínuo trouxe um balanço, lembrando que exatamente no dia 23/08/2017, há um ano estivemos aqui nesta Casa reunidos com o pessoal da Algar Telecom. E que no início até era um contato muito insipiente, ainda não tinha muita certeza de nada, numa resposta de um ofício e aos esforços desta Casa, cobrando da empresa mais respeito com a população de Pitangui. Neste sentido disse que fomos gentilmente atendidos, e a empresa nos trouxe para um plano de desenvolvimento para o Município, e que hoje, um ano depois podemos fazer um balanço do que foi cumprido na íntegra pelo que a empresa se propôs. E que ainda não é o ideal e que têm melhorias a serem feitas, mas que a internet de banda larga com fibra ótica já está em praticamente 70% (setenta por cento) do Município, em muitos bairros, praticamente 90% (noventa por cento) das empresas locais já têm internet de qualidade para melhorar os seus processos de gestão e inovação. Afirmou que isso é muito importante e que não dá para discutirmos desenvolvimento da cidade sem discutir hoje internet. Que como exemplo, na Cooperativa, onde faz parte da Diretoria, tem uma internet banda larga de 100 Mb (cem megas). E que depois dessa mudança não teve mais problema no sistema. Mencionou que foi uma conquista e que houve também outros testes que foram feitos, e ao que tudo indica já está tendo até programa de ampliação de internet rural, o que é muito bom. Que trazia esse balanço para mostrar que o nosso trabalho gerou frutos, lembrando que muitos falaram que isso não iria surtir em nada, mas graças a Deus essas reivindicações nos trouxe bastante desenvolvimento. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro agradeceu e parabenizou ao nobre Vereador Secretário Alexandre Veterinário por sua luta juntamente com todos os Vereadores aqui nesta Casa. Ele destacou a luta do Secretário ad hoc por ter se posicionado à frente e negociado uma internet de melhor qualidade para todos. E de receber os técnicos da Algar Telecom nesta Casa, e trazer a internet de melhor qualidade para nossa cidade. Ele disse que provavelmente em breve teremos internet em toda a área rural, lembrando que já estão sendo instalados os postes de Pitangui até Papagaios; de Pitangui até Divinópolis; de Pitangui até Pará de Minas, ressaltando que lhe parece que todo cabeamento ótico já está sendo feito. E segundo informações, não sabendo disser se é fato verídico, asseverou que recebeu uma informação de que irão instalar uma antena no alto da Comunidade Rural de Tijuco, que irá abranger as seguintes Comunidades Rurais: Capão, Engenho Velho, Indaiá, Rio do Peixe e Veloso. Pela ordem o Secretário falou que os planos eram o de tentar levar internet até a Comunidade Rural de Sacramento, mas como a citada comunidade está num local mais baixo, ainda não se tem certeza disso. Que não sabe quanto tempo ainda irá demorar, mas a infraestrutura já está sendo feita, o que a seu ver é muito importante. Que trazia esse assunto porque se discute muito desenvolvimento, geração de emprego e nenhuma empresa hoje têm seus processos de operacionalização de sistema e gestão sem a internet. Que se queremos uma empresa nova dentro do Município de Pitangui, devemos dar-lhe condição e a internet está melhor, e agora quem sabe com a reforma do Código Tributário em vista, não teremos um loteamento industrial apropriado dentro de Pitangui para incentivar que novas empresas se instalem em nosso Município. O Secretário disse, ainda, que no dia 16 de agosto esteve na Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG), em Belo Horizonte, participando do seminário de desenvolvimento para políticas agropecuárias no Estado. Disse que foi uma mesa redonda presidida pela Rita Mundim da Itatiaia, economista, que deu uma palestra excepcional sobre o desenvolvimento do agronegócio no Brasil, enquanto que a economia desse ano vai crescer 1% (um por cento), o agronegócio tem a previsão de crescer de 8 (oito) a 10% (dez por cento). Disse que isso é muito bom porque gera muitos empregos e movimenta muito a economia. Que estiveram presentes o Secretário de Estado de Agricultura Amarildo Kalil, representantes da EMATER, IMA, EPAMIG, FAEMG e SENAR, para realmente discutir política de fortalecimento do cooperativismo e desenvolvimento do agronegócio. E dentre os assuntos discutidos, falou-se muito sobre os processos de inovação no campo, principalmente de uso e ocupação do solo, estudo de clima, novas técnicas de manejo, novos equipamentos, enfim toda questão que envolve o conhecimento do setor. Que o Brasil tem se mostrado muito competitivo nisso, as nossas pesquisas são extremamente avançadas, e a importância da extensão rural para levar essas novas tecnologias principalmente ao pequeno e médio produtor. Que Pitangui hoje funciona basicamente com comércio e o agronegócio injetando dinheiro no comércio movimenta a economia local, gerando riqueza. Neste sentido sugeriu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares que se reunisse conosco com mais calma, para poder criar uma política efetiva de fomento agropecuário para o Município de Pitangui. E pensar em novas maneiras de proporcionar maior desenvolvimento do agronegócio. Neste sentido se posicionou à disposição do Senhor Prefeito para discutir essa sistemática. Que se discutiu também a necessidade de reformular a legislação que hoje é de difícil entendimento, pois penaliza muito o pequeno e o médio produtor, porque o grande produtor não paga, como todos sabem, ou seja, uma pessoa rica não paga multa no Brasil, só pessoa pobre. Que são leis de difícil execução, com multas caríssimas que quase inviabilizam o negócio e assim não consideram as peculiaridades das propriedades, com sua característica e isso precisa ser levado em conta, como a aptidão do proprietário. E, além disso, também se discutiu muito a questão da necessidade de valorização de uma política de valorização do leite. Que foram temas muito importantes de extremo interesse para Pitangui e que devemos nos reunir e criar uma política de fomento para o agronegócio, levando mais informação ao pessoal no campo, por entender ser ela que vai ser a saída da economia no Brasil. Que em médio prazo, a saída está no agronegócio, sendo ele quem está segurando a nossa economia. E depois devemos pensar em políticas maiores, no sentido de beneficiar a indústria, mas a curto e médio prazo precisamos melhorar o agronegócio. E o potencial de crescimento é gigantesco, e se pegarmos as pequenas propriedades e torná-las mais produtivas, praticamente multiplicaremos dez, vinte vezes o potencial produtivo do Brasil. Por fim disse que não poderia deixar de abordar esse tema, e mais uma vez agradeceu o pessoal da APAE, dizendo que pode contar com os Vereadores, e pediu que nos visitasse em outras ocasiões também. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro lembrou que foi falado sobre o leite e sobre os produtores rurais e por isso destacou que são eles que pagam a conta do país, sendo então nada mais justo do que procurarmos o incentivo para a pecuária leiteira e para o plantio. Ele asseverou ser o produtor rural que paga as contas e os desmandos do país. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) falou que estava no Bairro Chapadão conversando com algumas pessoas, que estavam reivindicando e cobrando com razão a instalação de uma faixa de pedestre perto do viaduto, entre as Ruas Siderpita e João Lopes Cançado.  E aproveitou para fazer a leitura do seu Ofício 004/2018, encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a instalação de uma faixa para pedestres, com elevação, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), na Rua João Lopes Cançado, em frente à Casa de Carnes Kaio e na Rua Siderpita, em frente ao Verdurão do Joel (antigo Verdurão Ki-Frutas), como forma de preservar a vida dos fregueses dos citados estabelecimentos comerciais e demais pessoas. E justificou que no citado local, principalmente na parte da tarde, entre as 16h30min (dezesseis horas e trinta minutos) e às 17h (dezessete horas) e que são crianças que saem da escola e atravessam as citadas ruas. E os carros estão passando pelo local em alta velocidade, e o citado local é acesso entre o Bairro Chapadão e o Centro. E está muito perigoso não só para os alunos da escola, mas também para os fiéis que frequentam tanto a Igreja Batista Nacional, quanto a Igreja São Sebastião. Ele enviou seu abraço para o Elton, Silvana, Kaio, Sávio e Dodô do açougue. Em seguida destacou a realização dos Jogos da Primavera, com recorde de alunos inscritos na nossa cidade, sendo 1.700 (um mil e setecentos) alunos de seis a onze anos. Ele parabenizou todos os Diretores e Professores das Escolas, dizendo que esses jogos são uma das mais importantes iniciativas em nossa cidade, na formação de cidadãos. Ele parabenizou a todos e principalmente os Professores de Educação Física, que estão dando um show, juntamente com os alunos de seis a onze anos. Depois falou que no último dia 26 de agosto (domingo) realizou-se em Nova Serrana a Copa do Mundo de Jiu-Jitsu. E destacou os cinco atletas representantes de Pitangui: Diego da Reloótica, que foi ouro na sua categoria; Helbert do Ponto do Açaí, que também foi ouro; Jessé, Welerson e Gabriel foram prata, afirmando a importância do nosso Esporte. Ele destacou também o ciclista pitanguiense Guilherme, campeão da etapa mineira de ciclismo. Por fim parabenizou todos os atletas. O Senhor Presidente falou que hoje foi um dia de bastante trabalho e de bastante alegria. E em primeira mão mencionou ser uma alegria receber todos da APAE, nesta Casa: o seu Presidente Senhor Mozar Lopes Ribeiro e esposa Leiry, Professores e alunos. Que já falara antes que eles estão fazendo um trabalho importante e lhes pediu para continuarem assim, em prol da cidade e da nossa comunidade. E sobre acessibilidade, disse ser algo que precisamos e que devemos buscar solução, lembrando que esse assunto já foi falado em outras oportunidades. Ele destacou que falta acessibilidade na Câmara e nos bancos, lembrando que temos alguns acessos, mas que, dependendo da deficiência, não tem dificuldade para chegar ao seu destino. E sendo assim, devemos verificar essa situação. E que pode falar muito bem sobre essas dificuldades, por ter um filho cadeirante. Que trabalha com essa visão e enxerga esses detalhes. Que nos supermercados e nos demais lugares de compra também não há acessibilidade conforme foi dito pela Francislene, afirmando que ela lembrou e se posicionou muito bem. Ele pediu ao pessoal do transporte para tentarem preparar e organizar porque a nossa comunidade deve começar a receber um bom atendimento, que começa pela preparação de cada empresário olhando o seu setor. E que as nossas igrejas, como também foram citadas, precisam de acessibilidade. Sobre as escolas, disse ter coisa preparada, mas afirmou faltar muita coisa referente à acessibilidade. E pediu para olharem essa questão nas escolas no dia das próximas eleições. Ele deixou essa dica, porque no dia da eleição teremos urnas espalhadas em todas as escolas de nossa cidade. Mas nem todas elas têm acessibilidade para receber um cadeirante ou até mesmo uma deficiente visual e outras situações. Que as eleições estão chegando e devemos nos precaver e não colocarmos uma urna no lugar onde uma pessoa com deficiência física terá grande dificuldade para chegar a sua seção de votação. Que deverá ser feito conforme dito, o pessoal ali estiver terá que carregar nos braços uma pessoa com deficiência para depositar o seu voto, seja para Vereadores, Prefeitos, Deputados, Senadores e Presidente da República. E sobre o atendimento na área de saúde, acredita que nossas atendentes e a nossa Secretária de Saúde, Senhora Juliana Severino entrarão em comum acordo, verificando onde está tendo essa deficiência e esse imprevisto. Ele afirmou para a Francislene que a Secretária de Saúde vai verificar e solucionará essa questão da falta de um agente de saúde no Posto Pontello com muito carinho. E quanto à troca de lâmpadas, falou que foi muito importante o pedido do nobre Vereador Pé de Cana para que as pessoas não cometam ato de vandalismo, quebrando lâmpadas, lembrando que isso irá prejudicar a todos os moradores de uma determinada rua. Ele pediu aos moradores que possuem perto de sua residência um poste luz que está bem claro, para ajudar zelar, porque cada lâmpada quebrada prejudica a rua e o bairro. E assim todos saem perdendo, razão pela qual, pediu para ajudarem a zelar e melhorar esse atendimento. Quanto à Empresa Algar Telecom disse que foi um grande avanço ver toda nossa cidade atendida com uma internet de qualidade. E que via com muita alegria também a possiblidade de nossas localidades rurais serem também atendidas com internet, que beneficiará as nossas pequenas roças e pequenas localidades que enfrentam tantas dificuldades. E agora existe essa possibilidade deles ganharem esse benefício. E que certamente, no dia que nossos governantes que estão lá em cima começarem a pensar melhor, nem da fibra ótica precisaremos mais, ou seja, no dia que nosso satélite começar a funcionar, aí sim, cada casinha dessas lá no cantão estará recebendo um sinal de internet. E que é grande a sua expectativa de tão logo vejamos isso ocorrer. E referente à agricultura, conforme foi citado, cada momento via um crescimento no nosso agronegócio e na nossa agricultura. E conforme foi falado na última reunião estamos vendo o primeiro tijolinho sendo colocado, com o primeiro passo sendo dado. E que cada momento era uma alegria chegando, porque estamos acompanhando e vendo que as iniciativas estão sendo tomadas, e que estamos na estrada certa, buscando aquilo que precisaremos no futuro. Ele afirmou que isso lhe alegra muito, e que muitas das vezes diz isso paras as pessoas que parece lento, afirmou que sim e disse não restar a menor dúvida, mas é algo que estamos buscando para que a nossa próxima geração venha a usufruir, para que o futuro dos pequeninos que hoje estão por aí nas estradas, nas escolas, possa ter essas melhorias. E falou da sua certeza de ver isso acontecendo de melhor. E sobre as faixas de pedestres citadas pelo nobre Vereador Diney Ferreirão falou que reunimos com a Coordenadora de Trânsito Joeuza aqui nesta Casa alguns dias atrás. Neste sentido mencionou esperar que fossem, o mais rápido possível, instaladas as faixas de pedestres. Ele disse ser algo que realmente acompanha ciente da necessidade da implantação das faixas de pedestres, não só nas Ruas João Lopes, Siderpita, Antero Rocha, Padre Jesuíno e José Calazans Lobato, mas a necessidade de que a citada Coordenadora esteja acompanhando as ruas que necessitam desse benefício, esperançoso de que já esteja adiantado esse estudo. Ele lembrou que tivemos essa reunião, mas também disse esperar que o Senhor Prefeito Marcílio Valadares e a Coordenadora Joeuza estejam realmente analisando e estendendo suas mãos sobre a população que precisa dessas faixas de pedestres, porque nossas ruas realmente estão perigosas. Pela ordem o nobre Vereador Diney Ferreirão falou esteve conversando com o Senhor Prefeito, que lhe citou uma possibilidade para o próximo ano, de comprar um caminhão de asfalto, que gera o asfalto e para produções de usina de asfalto, para instalação de faixas de pedestres e tapar buracos das ruas. Pela ordem o Secretário falou que naquele determinado dia que estiveram nesta Casa reunidos, discutindo as questões do novo Código Tributário, afirmou ter conversado com o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Órgão Gestor de Pessoal, Willian Geraldo Maciel de Barros sobre esse assunto e que o processo de passar a responsabilidade do trânsito de Pitangui para a Prefeitura já estava bem adiantado. Que muito em breve a Prefeitura vai assumir a organização do Trânsito Municipal, e que assim ficaria mais fácil de tomar essas ações, como planejamento, estratégia, beneficiando um maior número de pessoas. O Senhor Presidente considerou muito importante e até bom estarmos expondo isso para a comunidade ver que realmente estamos preocupados também. E que temos também o Senhor Prefeito, assim como a Coordenadora Joeuza, preocupados com esse conjunto de trabalho funcionando e buscando ideias para que venhamos ver a cidade bem atendida, tanto em termos das faixas de pedestres, quanto na sinalização para os pedestres também. Ele falou sobre os jogos e pediu a cada um desses atletas e jovens para continuar se esforçando, suando a camisa que vestem e trazendo bons resultados. E aos atletas que nos representaram e foram vitoriosos, deixou os seus parabéns a cada um desses atletas. Por fim lhes pediu para continuarem se esforçando, certo de que nos próximos eventos novas vitórias virão. Em seguida o Senhor Presidente declarou a Indicação e os Votos de Pesar aprovados e despachou o Projeto de Lei 037/2018 para os trâmites regimentais. E, como nada mais houvesse a se tratar, agradeceu a presença dos nobres pares e assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes, convocando a próxima reunião para o dia 04 (quatro) de setembro de 2018, terça-feira, no horário regimental, levantando-se os trabalhos. E, para constar, eu, Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário), Secretário ad hoc, lavrei a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e por todos os Vereadores presentes.

Alexandre Santiago Teixeira    -    

José Carvalho    -    

Amilton Flávio Dias de Barcelos    -    

Antônio Lemos Basílio    -    

Célio de Oliveira Campos    -    

Gilberto Ferreira Cardoso    -    

Valdiney Ferreira de Souza     -    

 
RESUMO DA ATA DA 20.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Aos 28 dias de agosto de 2018, no horário regimental, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a Presidência do Vereador Carvalho, sendo Secretário “ad hoc” o Vereador Alexandre Veterinário, reuniu-se a Câmara Municipal de Pitangui para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia, cumpridas as fases regimentais: I - explanações da aluna Francislene e do Professor Alex da APAE de Pitangui sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, com o tema “Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das politicas públicas”; II - Projetos de autoria do Poder Executivo: a) Projeto de Lei 024/2018 - Altera o Anexo Único da Lei n.º 2.317, de 15 de abril de 2016, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências; b) Projeto de Lei 027/2018 - Autoria do Senhor Prefeito, autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão e/ou Permissão de Direito de uso de uma área de Terreno Urbano com Associação de Defesa e Proteção dos Direitos Sociais, Animal, Políticos e Culturais de Pitangui - AADESP - com nome de fantasia de “Focinho Carente” e contém outras providências; c) Projeto de Lei 034/2018 - Altera parágrafos do artigo 72 da Lei Municipal n.º 1.484, de 16 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG e dá outras providencias; III - de autoria do Vereador Célio Leiteiro: Projeto de Lei 036/2018 - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DO RIO DO PEIXE E PIRES e dá outras providências. Aberta a reunião e feita a Oração do Pai Nosso, o Vereador Diney Ferreirão fez a leitura do trecho bíblico. Feita a chamada nominal constatou-se a presença de sete Vereadores e as ausências justificadas do Vereador e Secretário da Mesa Diretora Denguinho e da Vereadora Maria Luiza do Nego Evaristo. A ata da reunião anterior, com a leitura do seu resumo, foi aprovada por unanimidade sem restrições. Foi lido o seguinte expediente recebido: 1) Ofício 460/2018, do Poder Executivo - encaminha o Projeto de Lei 037/2018; 2) Ofício 042/2018, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitangui - APAE; 3) Convite dos Poderes Municipais de São José da Varginha. Na apreciação da Ordem do Dia, após ser conduzido ao Plenário pelos Vereadores Célio Leiteiro e Pé de Cana, fez uso da Tribuna com o objetivo de trataram sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, com o tema: “Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das politicas públicas”, que acontece todos os anos, entre os dias 21/08 a 27/08, em todas as APAES do Brasil, a Aluna Francislene e o Professor Alex da APAE de Pitangui, oportunidade em que em falaram sobre mobilidade urbana e acessibilidade em locais públicos e privados abertos em Pitangui. Eles citaram as situações de dificuldades vividas por portadores de deficiência e pediu auxílio dos Vereadores para que sejam implantadas em Pitangui ações voltadas para melhorar a mobilidade urbana. Os Vereadores presentes agradeceram a aluna Francislene e o Profissional Alex da APAE de Pitangui pela presença e pelas explanações e ressaltaram que estão à disposição para ajudarem no que for possível para tornar Pitangui uma cidade com melhor qualidade de vida para os portadores de necessidades especiais. Na fase seguinte da Ordem do Dia foram discutidos e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei 024/2018, 027/2018, 034/2018 e 036/2018 e respectivas redações finais. Os trabalhos apresentados na fase respectiva foram: 1) De todos os Vereadores: Votos de Pesar 156 a 163/2018; 2) Do Vereador Célio Leiteiro: Indicação 037/2018. O Vereador Célio Leiteiro falou sobre a Indicação 037/2018, demonstrando ser uma reivindicação antiga. Que esteve no local há dois anos, quando a água pluvial entrava na residência, que ficava com mais de um palmo de água em eu interior, que essa situação já foi resolvida. Ele agradeceu a Prefeitura de Pitangui por ter resolvido esse problema e disse que o problema agora estava na rede esgoto, já tendo conversado inclusive com o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Marcos Lobato (Marco Gordo), que lhe falou que mandaria um engenheiro no local para ver o que poderia ser feito. O Vereador Pé de Cana fez um aviso à população de Pitangui de que o contrato com a empresa que realizava a troca de lâmpadas queimadas tinha chegado ao fim. E que a Prefeitura abriu nova licitação que foi vencida por outra empresa para realizar este trabalho em nossa cidade. Ele informou que o novo telefone para solicitar o serviço é: 0800 033 1825 ou 3271-4017. Falou também que os funcionários de tal empresa foram hoje em algumas ruas do Bairro Nossa Senhora de Fátima e encontraram seis lâmpadas quebradas, e que apenas numa rua tinha três lâmpadas quebradas. Ele pediu às pessoas que estão quebrando as lâmpadas para não fazer isso para não prejudicar aos outros moradores da rua e evitar mais gastos com novas lâmpadas entre outros. Por fim enviou abraço ao Geraldo Américo, do Bairro Nossa Senhora de Fátima, ouvinte assíduo das Reuniões Legislativas. O Vereador Alexandre Veterinário trouxe um balanço, lembrando que exatamente no dia 23/08/2017, há um ano, estivemos nesta Casa reunidos com o pessoal da Algar Telecom. Que no início até era um contato muito insipiente, sem certeza de nada, com uma resposta de um ofício e os esforços desta Casa, cobrando da empresa mais respeito com a população de Pitangui. Que a partir daí fomos gentilmente atendidos, com um plano de desenvolvimento para o Município, e que hoje, um ano depois, podemos fazer um balanço do que foi cumprido na íntegra pelo que a empresa se propôs. Que não é ideal ainda, pois têm melhorias a serem feitas, mas que internet de banda larga com fibra ótica já está em praticamente 70% do Município, em muitos bairros, praticamente 90% das empresas locais já têm internet de qualidade para melhorar os seus processos de gestão e inovação. Falou que não dava para discutirmos desenvolvimento da cidade sem discutir internet, citando como exemplo a Cooperativa, da qual faz parte de sua Diretoria, contando com uma internet banda larga de 100 megas. E que depois dessa mudança não houve mais problema no sistema. Falou que foi uma conquista e que houve também outros testes que foram feitos, havendo inclusive possibilidade de já estar tendo programa de ampliação de internet rural. Que trazia esse balanço para mostrar que o nosso trabalho gerou frutos, lembrando que muitos falaram que isso não iria surtir efeito nenhum, mas graças a Deus essas reivindicações nos trouxeram bastante desenvolvimento. O Vereador Célio Leiteiro agradeceu e parabenizou o Vereador Secretário Alexandre Veterinário por sua luta com os Vereadores e por ter se posicionado à frente, negociando uma internet de melhor qualidade para todos. Que provavelmente em breve teremos internet em toda a área rural, lembrando que já estão sendo colocados os postes de Pitangui até Papagaios, Divinópolis e Pará de Minas, e a que tudo indica todo cabeamento ótico já está sendo feito. Também falou da possível instalação de uma antena no alto do Tijuco que irá abranger Capão, Engenho Velho, Indaiá, Rio do Peixe e Veloso. O Vereador Alexandre Veterinário falou queera para levar a internet até Sacramento, mas como está num local mais baixo, ainda não tem certeza. Que não sabia quanto tempo isso ainda irá demorar, mas que a infraestrutura já estava sendo feita. E que trazia esse assunto porque se discute muito desenvolvimento, geração de emprego e nenhuma empresa hoje têm seus processos de operacionalização de sistema e gestão sem a internet. Que se queremos empresas novas no Município, devemos dar-lhes condição e a internet está melhor, e agora com a reforma do Código Tributário, não teríamos um loteamento industrial apropriado em Pitangui para incentivar a instalação de novas empresas. Ato contínuo falou da sua presença no dia 16 de agosto do corrente na OCEMG – Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, participando do seminário de desenvolvimento para políticas agropecuárias no Estado. Falou que foi uma mesa redonda presidida pela Rita Mundim, da Itatiaia, economista que deu uma palestra excepcional sobre o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. Citou as presenças do Secretário de Estado de Agricultura Amarildo Kalil, representantes da EMATER, IMA, EPAMIG, FAEMG e SENAR, para discutir a política de fortalecimento do cooperativismo e desenvolvimento do agronegócio. E dentre os assuntos discutidos citou os processos de inovação no campo, principalmente de uso e ocupação do solo, estudo de clima, novas técnicas de manejo, novos equipamentos, enfim toda questão que envolve o conhecimento do setor. Falou que o Brasil tem se mostrado muito competitivo nisso, as nossas pesquisas são extremamente avançadas e a importância da extensão rural para levar essas novas tecnologias ao pequeno e médio produtor. Que Pitangui hoje funciona basicamente com comércio e com injeção de dinheiro do agronegócio, que movimenta a economia do Município, gerando riqueza. Ele aproveitou para sugerir ao Prefeito Marcílio Valadares que reuníssemos para criar uma política efetiva de fomento agropecuário para o Município de Pitangui. E pensar em novas maneiras de proporcionar maior desenvolvimento ao agronegócio. Ele se posicionou a disposição do Prefeito para discussão dessa sistemática. Que discutiu também a necessidade de reformular a legislação que hoje é de difícil entendimento, pois penaliza muito o pequeno e médio produtor, porque o grande produtor não paga, como todos sabem, ou seja, uma pessoa rica não paga multa no Brasil, só a pobre. Que se trata de leis de difícil execução, de multas caríssimas que quase inviabilizam o negócio, que não consideram as peculiaridades das propriedades. Que cada propriedade tem sua característica e isso precisa ser levado em conta a aptidão do proprietário. E, além disso, também se discutiu muito a questão da necessidade de valorização de uma política de valorização do leite, temas muito importantes de extremo interesse para Pitangui. Que devemos reunir e criar uma política de fomento para o agronegócio, levando mais informação ao pessoal no campo por considerar ser a saída da economia no Brasil, em médio prazo, estando, pois no agronegócio, que afirmou segurar a nossa economia. Que só depois disso poderíamos pensar em políticas maiores no sentido de beneficiar a indústria. Em seguida agradeceu o pessoal da APAE, dizendo que pode contar com os Vereadores e que nos visitasse em outras ocasiões também. O Vereador Célio Leiteiro quanto ao que foi falado sobre o leite e sobre produtores rurais, destacou que são eles que pagam a conta do país, sendo, pois o mais justo procurarmos o incentivo para a pecuária leiteira e o plantio. O Vereador Diney Ferreirão falou sobre reivindicação de populares para instalação de uma faixa de pedestre perto do viaduto, entre as Ruas Siderpita e João Lopes Cançado.  E fez a leitura do seu Ofício 004/2018 encaminhado ao Prefeito, solicitando a instalação de tal faixa, com elevação, de acordo com as normas do CONTRAN, na Rua João Lopes Cançado, em frente à Casa de Carnes Kaio e na Rua Siderpita, em frente ao Verdurão do Joel (antigo Verdurão Ki-Frutas). E está muito perigoso não só para os alunos da escola, mas também para o fies que frequenta a Igreja Batista quando a Igreja São Sebastião. Ele enviou abraços para o Elton, Silvana, Kaio, Sávio e Dodô do açougue. Depois destacou a realização dos Jogos da Primavera em Pitangui, com recorde de alunos inscritos, num total de 1.700 alunos de 6 a 11 anos. Ele parabenizou os Diretores e Professores das Escolas participantes, dizendo que os jogos são umas das mais importantes iniciativas em nossa cidade, na formação de cidadãos. E parabenizou a todos, principalmente os Professores de Educação Física, que estão dando um show, com esses alunos de 6 a 11 anos. Também mencionou que no último dia 26 de agosto, domingo, próximo passado, realizou-se em Nova Serrana a Copa do Mundo de Jiu-Jitsu, destacando os cinco atletas representantes de Pitangui: Diego da Reloótica e Helbert do Ponto do Açaí, Medalhas de Ouro nas suas categorias; Jessé, Welerson e Gabriel, Medalhas de Prata, afirmando a importância do nosso Esporte. Ele destacou também que o ciclista pitanguiense Guilherme foi campeão da etapa Mineira de Ciclismo. O Presidente falou que o dia de hoje foi de bastante trabalho e alegria, por integrantes da APAE nesta Casa, como o seu Presidente Mozar Lopes Ribeiro e esposa Leiry, professores e alunos. Reiterou que estão fazendo um trabalho importante e pediu para continuarem assim. Sobre a acessibilidade disse ser algo que precisamos e que devemos buscar uma solução. Ele destacou que falta acessibilidade na Câmara e nos bancos, lembrando que temos alguns acessos, mas que, dependendo da deficiência ainda há dificuldade para chegar ao seu destino. Que devemos verificar sobre essa situação, podendo falar sobre essas dificuldades, pois tem um filho cadeirante em sua casa. Que trabalha com essa visão, e enxergando esses detalhes, pois nos supermercados e demais lugares também carecem de acessibilidade, conforme foi dito pela Francislene, que se posicionou muito bem. Ele pediu ao pessoal do transporte para tentar se preparar e organizar, porque a nossa comunidade deve começar a receber um bom atendimento, que começa pela preparação de cada empresário olhando o seu setor. E que as nossas igrejas, como também foram citadas, precisam de acessibilidade. Sobre as escolas disse haver alguma coisa preparada, mas falta muita coisa referente à acessibilidade, razão pela qual pediu para ser olhada essa questão nas escolas no dia das eleições que se aproximam. Deixou essa dica, porque no dia da eleição teremos urnas espalhada em todas as escolas, mas nem todas elas têm acessibilidade para receber cadeirante ou até mesmo deficiente visual. E que o dia das eleições está chegando e devemos nos precaver e não colocar uma urna no lugar em que uma pessoa com deficiência física terá grande dificuldade para chegar à sua seção de votação. Pois assim sendo feito, ocorrerá conforme o que foi dito, o pessoal que ali estiver terá que carregar nos braços uma pessoa com deficiência para depositar o seu voto. Sobre o atendimento na área de saúde, demonstrou acreditar que as atendentes e a Secretária de Saúde Juliana Severino entrarão em comum acordo, verificando onde está tendo essa deficiência e esse imprevisto. Ele afirmou para a Francislene que a Secretária de Saúde verificará e solucionará essa questão da falta de um agente de saúde no Posto Pontello, com muito carinho. E quanto à troca de lâmpadas, disse que foi muito importante o pedido do nobre Vereador Pé de Cana para que as pessoas não cometam ato vandalismo quebrando as lâmpadas, lembrando que isso prejudicará os moradores de uma determinada rua. Portanto pediu aos moradores que possuem perto de suas residências um poste luz, para ajudar a zelar dele, porque cada lâmpada quebrada causa uma deficiência para o logradouro e para o bairro. E quem perde são todos aqueles que residem perto dessa lâmpada quebrada. Ele falou também sobre a Algar Telecom, ao ver o grande avanço de nossa cidade sendo atendida com uma internet de qualidade. E expressou ainda sua alegria de ver a possiblidade de nossas localidades serem também atendidas com a internet, beneficiando as roças e pequenas localidades que enfrentam tantas dificuldades. Quanto ao agronegócio, conforme foi citado, ressaltou ter dito ver o seu crescimento, assim como da nossa agricultura. E conforme foi falado na última reunião, estamos vendo o primeiro tijolinho sendo colocado, dando o primeiro passo. Que a cada instante é uma alegria chegando, pois estamos acompanhando e vendo que as iniciativas estão sendo tomadas, e que estamos na estrada certa, quanto àquilo que precisaremos no futuro ao buscarmos a partir de hoje. Em relação às faixas de pedestres, conforme foi citado pelo Vereador Diney Ferreirão, disse que reunimos com a Coordenadora de Trânsito Joeuza nesta Casa alguns dias atrás e que espera que, o mais rápido possível, fossem instaladas. Que se trata de algo que realmente acompanha, vendo a necessidade da implantação das faixas de pedestres não só nas Ruas João Lopes, Siderpita, Antero Rocha, Padre de Jesuíno e José Calazans Lobato, mas que a citada Coordenadora acompanhe as ruas que necessitam desse beneficio, na expectativa de que já esteja adiantado esse estudo como ficou conversado e organizado. E que também esperava que o Prefeito Marcílio Valadares e a Coordenadora Joeuza estejam realmente analisando e estendendo as suas mãos sobre a população que precisa dessas faixas de pedestres, porque as ruas estão perigosas. O Vereador Diney Ferreirão falou que conversou com o Prefeito Marcílio Valadares, e ele lhe disse da possibilidade de no próximo ano o Município comprar um caminhão de asfalto, que gera o asfalto e para produções de usina de asfalto, visando instalar faixas de pedestres, tapar e buracos de ruas. O Vereador Alexandre Veterinário falou que naquele determinado dia que estiveram aqui nesta Casa reunidos, discutindo as questões do novo Código Tributário, conversou com o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Willian Barros sobre esse assunto e que o processo de passar a responsabilidade do trânsito de Pitangui para a Prefeitura já está bem adiantado. Que muito em breve a Prefeitura vai assumir a organização do Trânsito Municipal, pois assim ficaria mais fácil serem tomadas essas ações, como planejamento, estratégia, beneficiando um maior número de pessoas. O Presidente por sua vez considerou muito importante e até bom estarmos expondo isso para comunidade ver que realmente estamos preocupados também. E que temos também o Prefeito com sua preocupação, como a Coordenadora Joeuza. Ele destacou esse conjunto de trabalho funcionando e buscando ideias para que venhamos ver a cidade bem atendida, tanto em termos das faixas de pedestres quanto na sinalização para os pedestres. Sobre os jogos, pediu a cada um dos atletas e jovens para continuarem se esforçando, suando a camisa que vestem e obtendo bons resultados. E aos atletas que nos representaram e foram vitoriosos, externou seus parabéns, pedindo, por derradeiro, que continuem se esforçando, pois certamente nos próximos eventos conquistarão novas vitórias. Em seguida o Presidente declarou a Indicação 037/2018 e os Votos de Pesar 156 a 163/2018 aprovados. O Projeto de Lei 037/2018 foi despachado para os trâmites regimentais. Em seguida o Presidente convocou os Vereadores para a 21.ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de setembro de 2018, terça-feira, no horário regimental, declarando encerrados os trabalhos. Para constar, lavrou-se a ata, da qual foi feito este resumo, que depois de lido e aprovado, vai assinado por todos os Vereadores presentes, assim como a ata em sua íntegra.

Alexandre Veterinário    -    

Neco do Tim do Zé da Cota    -    

Pé de Cana    -    

Célio Leiteiro    -    

Gilbertinho    -    

Carvalho    -    

Diney Ferreirão     -    

 


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