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22.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG 11.09.2018

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Resumo



PAUTA DA 22.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG

11.09.2018

Ordem dos Trabalhos:



01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes (Art. 24 LOM).



02 - Oração do Pai Nosso.



03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota).



04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.



05 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 21.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 04/09/2018.





06 - Leitura do expediente recebido (comunicações, correspondências e outros).



- Expediente do Poder Executivo:



- OFÍCIO N.º 336/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 029/2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar Doação de Lote de Terreno Urbano medindo 250,00 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados), ao cidadão Carlos Antônio Coutinho, e contém outras providências;

 

- OFÍCIO N.º 549/2018 - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2018, que altera os Artigos 31, 154, 175, 176, 178, 182, 188, 194, 238 e 254, Altera a denominação do Capítulo VII do Título VII e a redação dos Artigos 265 a 267, acrescenta-lhe os Artigos 243-A, 274-B e 274-C, modifica o Título VII acrescentando o Capítulo IX, alteram os subitens 10.1, 10.2, 10.3, 10.4, 10.5 e 14.4 da Tabela II - Lista de serviços e alíquotas do ISSQN, alteram as Tabelas III, V, VIII, IX e XI, Institui as Tabelas XII e XIII e Revoga os Artigos 193, 239 e 240, todos da Lei Complementar n.º 19, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências.



- OFÍCIO N.º 550/2018 - encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2018, que altera a Lei Complementar n.º 19, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências.



07 - Tribuna Livre:



- O Estudante Caio Domingues Caldas, fará uso da Tribuna, para explanar sobre a possibilidade de implementação da Guarda Municipal Pitanguiense.



08 - Deliberação da Ordem do Dia:



- PROJETO DE LEI N.º 039/2018 - Denomina Rua RAYMUNDO CINÉZIO DA SILVA a Rua Projetada com Rua Vasco Azevedo, no Bairro Cachoeira, nesta cidade e contém outras providências, de 04/09/2018.



- AUTORIA: Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) - QUORUM: Maioria Qualificada.



09 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:



- TODOS OS VEREADORES:



- Voto de Pesar n.º 167/2018 - pelo falecimento do Sr. Jairo Merilson Dias (Jairo Barbeiro), ocorrido no dia 05 de setembro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 168/2018 - pelo falecimento do Sr. João Francisco Carlos Soares, ocorrido no dia 06 de setembro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 169/2018 - pelo falecimento do Sr. José Antônio Faustino, ocorrido no dia 07 de setembro de 2018.



10 - Discussão e votação de proposições.



11 - Convocação para a Reunião do dia 18/09/2018, no horário regimental.



Departamento Administrativo, 11 de setembro de 2018.



Observação:         

    

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.

 



VEREADOR ALEXANDRE SANTIAGO TEIXEIRA

ALEXANDRE VETERINÁRIO



VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS

NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA



VEREADOR ANTÔNIO LEMOS BASÍLIO

PÉ DE CANA



VEREADOR CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CÉLIO LEITEIRO





VEREADOR GILBERTO FERREIRA CARDOSO

GILBERTINHO



VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES

DENGUINHO



VEREADORA MARIA LUIZA DE FARIA

MARIA LUIZA DO NEGO EVARISTO



VEREADOR VALDINEY FERREIRA DE SOUZA

DINEY FERREIRÃO



 


ATA

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às vinte horas do dia onze de setembro de dois mil e dezoito, no Plenário Senador Gustavo Capanema, realizou-se a Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2017 a 2020, da Câmara Municipal de Pitangui sob a Presidência do Vereador José Carvalho (Carvalho) e secretariada “ad hoc” pelo Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário), para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Oração do Pai Nosso; 2) leitura de trecho da Bíblia Sagrada; 3) chamada nominal; 4) leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 5) leitura do expediente recebido; 6) deliberação dos assuntos em pauta: I - explanações do Estudante Caio Domingues Caldas, sobre a possibilidade de implementação da Guarda Municipal Pitanguiense; II - de autoria do Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana): Projeto de Lei n.º 039/2018 - Denomina Rua RAYMUNDO CINÉZIO DA SILVA a Rua Projetada com Rua Vasco Azevedo, no Bairro Cachoeira, nesta cidade e contém outras providências; 7) apresentação de proposições; 8) encerramento e convocação da próxima reunião. Consultado o registro de presença, o Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião, nomeando o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) para funcionar como Secretário “ad hoc”. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) fez a leitura do trecho bíblico extraído de Salmos, Capítulo 15, Versículos 1 e 2. Procedida a chamada nominal, foi constatada a presença de sete Vereadores e as ausências justificadas do nobre Vereador e Vice-Presidente Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) e do nobre Vereador Secretário da Mesa Diretora Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), por meio dos respectivos Ofícios 006/2018 e 006/2018. Compôs a Mesa Diretora na função de Vice-Presidente "ad hoc" a nobre Vereadora Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo). A ata da reunião anterior, após ser lido o seu resumo, foi aprovada por unanimidade, sem restrições. Ato contínuo foi lido o expediente recebido: 1) Correspondências do Poder Executivo: a) Ofício n.º 336/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 029/2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar Doação de Lote de Terreno Urbano medindo 250,00 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados), ao cidadão Carlos Antônio Coutinho, e contém outras providências; b) Ofício n.º 549/2018 - solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2018, que altera os Artigos 31, 154, 175, 176, 178, 182, 188, 194, 238 e 254, Altera a denominação do Capítulo VII do Título VII e a redação dos Artigos 265 a 267, acrescenta-lhe os Artigos 243-A, 274-B e 274-C, modifica o Título VII acrescentando o Capítulo IX, alteram os subitens 10.1, 10.2, 10.3, 10.4, 10.5 e 14.4 da Tabela II - Lista de serviços e alíquotas do ISSQN, alteram as Tabelas III, V, VIII, IX e XI, Institui as Tabelas XII e XIII e Revoga os Artigos 193, 239 e 240, todos da Lei Complementar n.º 19, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências; c) Ofício n.º 550/2018 - encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2018, que altera a Lei Complementar n.º 19, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências; 2) Requerimento do Estudante Caio Domingues Caldas, representado por sua genitora, Dra. Vanessa Lina da Silva - requerer o direito de usar a tribuna na Reunião Ordinária que ocorrerá no dia 11 de setembro, as 20h00minh, a fim de tratar assunto de interesse coletivo, falando sobre possibilidade de implementação da Guarda Municipal Pitanguiense; 3) Convite da Banda de Música José Viriato Bahia Mascarenhas e o Centro Cultural Afonso Arinos R. Pena, para o lançamento da campanha Pitangui Crescer com Arte, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2018, quinta-feira, as 18h30min, na CDL. Ato contínuo o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora, em consonância com a Lei Orgânica, os Balancetes da Receita e Despesas da Câmara Municipal de Pitangui, relativos ao mês de julho de 2018. Passando para a fase de deliberação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou ao Plenário que se encontrava nesta Casa Legislativa o Estudante Caio Domingues Caldas, para fazer uso da Tribuna, nomeando os nobres Vereadores Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) e Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) para recepcioná-lo e conduzi-lo à Tribuna. Com a palavra o Estudante Caio Domingues Caldas, após os cumprimentos iniciais, ele agradeceu por terem lhe cedido esse espaço. Ele relatou ter vindo a esta Casa para saber do andamento de um possível projeto da guarda municipal e também da municipalização do trânsito. Neste sentido questionou se já existiam esses projetos em tramitação. Pela ordem o nobre Vereador Secretário Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) com relação à municipalização do trânsito de Pitangui, afirmou haver um projeto, inclusive com formação da JARI e todos os trâmites legais, mas que, quanto à Guarda Municipal, devido aos custos e a inviabilidade financeira do momento, disse que o Executivo ainda não nos mandou nenhum projeto nesse sentido. O Estudante Caio Domingues Caldas, acerca da municipalização do trânsito, disse ter ficado feliz em saber que existe um projeto, o que a seu ver retirará uma carga da Polícia Militar que terá mais liberdade em reprimir crimes de maior escala. Falou que via na Avenida Lima Guimarães um fluxo muito grande de motoqueiros fazendo manobras, e que com a municipalização do trânsito, um órgão de trânsito como o BHTRANS de Belo Horizonte, poderá aplicar multas e muita das vezes até apreender veículos, cuja ação acabaria por retirar um pouco da carga da Polícia Militar, melhorando assim a questão da segurança em Pitangui. Disse sabedor que passamos por uma situação muito precária sobre a questão de segurança pública em Pitangui. E que é interessante municipalização do trânsito, pois a maioria dos assaltos cometidos é de moto e esse órgão de trânsito reprimindo esse fluxo de moto abusivo que acontece na cidade, retira uma carga da Polícia Militar, ajudando-a nesse sentido, que poderá, por sua vez, se preocupar em atender mais outros tipos de crimes, para os quais outros órgãos municipais não têm condição de atender. Ele disse saber que o objetivo da Prefeitura não é atuar na segurança pública, que é dever do Estado, mas como estamos numa situação de calamidade pública neste aspecto, com muita explosão de caixa eletrônico e muito assalto, afirmou que a criação da Guarda Municipal seria interessante para uma repressão ao crime. Que seria interessante se a Prefeitura coloca-se na pracinha localizada na área central da cidade, onde acontecem muitos assaltos às lojas e muitos roubos de celular, uma Patrulha desarmada, ressaltando que com essa ação o bandido vai ficar desaminado de cometer o assalto, porque terá uma dificuldade maior, visto que naquele local terá uma Guarda Municipal fazendo a proteção. Quanto às festas realizadas em Pitangui, falou que a Prefeitura contrata seguranças, ao passo que com a Guarda Municipal implantada, teríamos um órgão para cuidar da segurança em festas.  E que muita das vezes a Polícia Militar é acionada por que tem pessoas depredando as Praças, e a Guarda Municipal poderia realizar esse trabalho, assim como poderia atuar na questão de vendedor ambulante de produto ilegal nas ruas. Que sabia que a Prefeitura não tem condição financeira para implantar a Guarda Municipal, mas seria interessante um possível projeto, caso a Prefeitura aumentasse a sua arrecadação. Nisto, aproveitou para indagar se haveria alguma possibilidade ou previsão de algum meio de a Prefeitura instituir algum tipo de tributo para tanto. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) parabenizou o Estudante Caio Domingues Caldas pelas explanações e indagações, dizendo que quem nos dera que todos os estudantes viessem a esta Casa e, com a presença do ilustre estudante, estávamos aprendendo, lembrando que muitos pensam que os Vereadores são professores, mas que somos alunos também. Ele reiterou seus parabéns ao Estudante Caio Domingues Caldas, por ter vindo a esta Casa. E disse que existe um projeto do Poder Executivo visando à regulamentação do serviço de ambulante. Quanto à Guarda Municipal, falou que os Vereadores já fizeram uma Indicação sugerindo-a ao Senhor Prefeito a sua implantação em Pitangui, conforme compete à Casa sugeri-lo. E que esse projeto de criação de Guarda Municipal tem que ser nos ser enviado pelo Poder Executivo, pois nós Vereadores não podemos criar lei que onera o Município. E em homenagem ao Estudante Caio Domingues Caldas sugeriu que fosse feita uma Indicação assinada por todos os nobres Vereadores, no sentido de que o Senhor Prefeito viesse a implantar a Guarda Municipal em Pitangui. Por fim parabenizou o Estudante Caio Domingues Caldas. Pela ordem o nobre Vereador Secretário Alexandre Veterinário também parabenizou o Estudante Caio Domingues Caldas pela iniciativa, destacando que a política se faz desse jeito, e que as políticas públicas importantes desse país, todas elas partiram do diálogo entre a sociedade civil e os agentes políticos que representam a administração pública. Neste sentido disse que essa iniciativa do Estudante Caio Domingues Caldas que é um menino jovem que se preocupa com o seu futuro e o futuro de Pitangui, nos ajuda muito. Que infelizmente nem tudo que a gente quer podemos fazer a termo. E quem nos dera se tivéssemos o poder de falar ao citado estudante, aqui e agora, que a sua demanda seria atendida o mais rapidamente possível. Que infelizmente, como foi dito pelo nobre Vereador Célio Leiteiro, a criação da Guarda Municipal tem alguns impactos econômicos que são importantes para o Município, e que devem ser avaliados, citando como exemplo, que quando se contrata uma empresa para a segurança de um evento, quem a contrata não tem responsabilidade sobre as pessoas que ali trabalham, mas a partir do momento que é implantada a Guarda Municipal, aqueles servidores públicos passam a ser de responsabilidade do Município, e se por aventura forem, por exemplo, assassinados em serviço, isso geraria uma despesa financeira gigante para o Município, com indenização à família e uma série de outras coisas. Que, além disso, existe todo um processo de treinamento que é caro e de estruturação. Porquanto se trata de uma coisa que não se consegue fazer da noite para o dia, embora entendesse que fosse muito importante no processo de auxiliar a segurança pública. Destacou também que a segurança pública é responsabilidade do Estado, mas a Constituição fala que ela é um dever de todos. Então se trata de um dever não só das esferas superiores, mas inclusive da própria população, no sentido de denunciar os abusos e o descumprimento da lei. Disse ser salutar essa reivindicação e importante falar também que a Guarda Municipal é uma Guarda Patrimonial, ou seja, ela não pode realizar policiamento ostensivo, mas pode realizar vigia de patrimônio público, assim como foi bem falado, de uma praça ou de um prédio público. E sobre a questão de ela poder ou não multar, salientou que isso já foi amplamente discutido, lembrando que temos o exemplo da BHTRANS, existindo uma luta muito grande entre ela e alguns Vereadores quanto a sua possibilidade de multar. Neste sentido disse não saber se já existe algum acordão em segunda instância que concede à Guarda Municipal de Belo Horizonte, BHTRANS o poder de multar, e que segundo lhe constava, isso estava proibido. Que existe todo um trâmite legal, complexo e que precisa, dentro de um planejamento de médio prazo, ser estudado. Disse que muita das vezes as pessoas falam que ninguém quer implantar a Guarda Municipal, mas para ele não se trata disso, por existir uma série de fatores que devem ser levados em consideração e que custarão caro ao Município. Neste sentido pediu pra imaginar caso a Guarda Municipal custasse, mensalmente, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Município de Pitangui, e o Município teria capacidade financeira de arcar com isso. Por fim falou serem esses os questionamentos e o impacto, mas que os temas havia sido muito bem abordados pelo Estudante Caio Domingues Caldas. Com a palavra o Estudante Caio Domingues Caldas mais uma vez agradeceu o espaço, ressaltou saber que a situação financeira do Estado e das Prefeituras não está boa, mas sua vinda a esta Casa tinha objetivo de propor uma ideia que já foi prometida por parlamentares, cujos nomes não iria citar por questão de ética. Ele relembrou que foi prometido e que não sabia se tinha um projeto de municipalização do trânsito. Por fim agradeceu aos parlamentares pelo espaço, atenção e atendimento. O Senhor Presidente destacou a importância do Estudante Caio Domingues Caldas vir a esta Casa expor suas ideias. E salientou que os nossos jovens têm que tomar iniciativa e fazer o mesmo que o citado estudante estava fazendo, ou seja, expondo ideias que servirão para o nosso futuro. Neste sentido pediu ao estudante para permanecer com essa garra e lutando para estabelecerem novos pilares fortes para o nosso futuro. Ele expressou a possibilidade de um dia o Estudante Caio Domingues Caldas vir a ser o nosso representante aqui nesta Casa. E cobrou uma maior participação dos jovens no meio político, que a seu ver é composto mais por pessoas idosas. Por fim pediu aos jovens para se encorajarem e participarem mais do meio político. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) parabenizou o Estudante Caio Domingues Caldas por desde jovem se preocupar com a sua segurança e a segurança de todos os pitanguienses. E disse que assinaria a Indicação sugerida pelo nobre Vereador Célio Leiteiro. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro pediu à Secretaria do Legislativo que elaborasse a Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito a implantação da Guarda Municipal em Pitangui, a pedido do Estudante Caio Domingues Caldas. Ele parabenizou também a mãe do citado estudante, presente nesta Casa, pedindo a participação de mais jovens nas nossas reuniões, lembrando que muitas das vezes ao invés de ensiná-los, nós somos que aprendemos muito com eles. Por derradeiro parabenizou o Estudante Caio Domingues Caldas e o pediu para voltar sempre. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) parabenizou o Estudante Caio Domingues Caldas por sua iniciativa de estar nesta Casa hoje reivindicando a implantação da Guarda Municipal. Ele destacou que o citado aluno tem apenas quinze anos, mas demostrou ter um conhecimento gigantesco da política em geral. Por último reiterou seus parabéns, afirmando que esta Casa está sempre com as portas abertas e a disposição do estudante. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro falou que o Estudante Caio Domingues Caldas no futuro poderá ser um futuro Vereador, Prefeito ou Deputado. O Senhor Presidente, concluído o pronunciamento o Estudante Caio Domingues Caldas, agradeceu sua honrosa presença e asseverou que sua contribuição espontânea, prestada por meio das palavras proferidas na Tribuna desta Casa, foi de grande importância para todos nós. Em seguida, pediu aos mesmos nobres pares que o conduzisse em sua saída do Plenário. Ato contínuo, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que se encontrava sobre a Mesa Diretora o Projeto de Lei 039/2018. Lido o projeto, pareceres jurídico e das Comissões Permanentes, passou-se à discussão. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. A redação final também foi discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida foi aberto o espaço para apresentação de proposições. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) atualizando o que falado nesta Casa na reunião passada, sobre falta d’água na Comunidade Rural dos Pires, afirmou que a nova bomba já chegou, mas não sabia se ela já foi instalada, lembrando que isso feito hoje. Ele disse que se caso isso não tivesse acontecido hoje, seria realizado amanhã. Neste sentido agradeceu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, na pessoa do Senhor Secretário Marcos Antônio Barbosa Lobato (Marco Gordo) por ter solucionado esse problema da d’água na Comunidade Rural dos Pires. Sobre lâmpadas queimadas na Comunidade Rural de Veloso, lembrou que esse assunto foi falado na última reunião também e que era para a empresa responsável por tal serviço vir nessa semana, mas a seu ver ela não veio. Em seguida pediu à Secretaria do Legislativo que elaborasse um ofício ao dito Secretário solicitando-o a substituição das lâmpadas queimadas na Comunidade Rural de Veloso. E ressaltou que não estava cobrando a substituição das lâmpadas, mas fazendo uma exigência, cujo serviço deveria ser prestado porque a população paga pela contribuição de iluminação pública, e na Comunidade Rural de Veloso os moradores estão pagando também. Neste sentido afirmou que as ruas têm que estarem bem iluminadas, e na citada comunidade está tudo escuro. Por fim enviou abraço ao Miguel do Veloso e o Aniel Vaqueiro do Veloso, que sempre acompanham nossas reuniões pelas ondas do rádio. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana), registrou seus agradecimentos ao Diretor da COPASA, Senhor Frederico, de Belo Horizonte. Ele agradeceu também aos Senhores João Martins, Gilberto, Francis e Ronaldo, de Divinópolis. Ele agradeceu ainda aos funcionários da COPASA, daqui de Pitangui: Márcio, Luciano, Cláudio e outros que estão realizando a obra para levar água até a Cruz do Monte. Por fim asseverou seus agradecimentos aos Senhores Gilberto e João Martins, afirmando que cobrou muito deles a execução dessa obra para o bem de Pitangui. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro parabenizou o nobre Vereador Pé de Cana, afirmando que o citado vereador cobrou muito a execução dessa obra de levar água até a Cruz do Monte. E que realmente fazia falta esse abastecimento de água na Cruz do Monte, dizendo que a COPASA tem a obrigação de levar água até o citado local. Ele disse que esteve na sede da COPASA juntamente com os nobres Vereadores Alexandre Veterinário e Pé de Cana, reunidos com o Diretor de Operação, Senhor Frederico Lourenço Ferreira Delfino. Neste sentido disse que o citado Diretor lhe falou que o nobre Vereador Pé de Cana é grudento. E que a solução seria liberar a obra de levar água até a Cruz do Monte. Por fim parabenizou o nobre Vereador Pé de Cana pela luta e pelo empenho, afirmando ser por meio das lutas que vem a vitória. Pela ordem o nobre Vereador Pé de Cana registrou seus agradecimentos aos nobres Vereadores que participaram dessa luta com o Diretor de Operação, Senhor Frederico Lourenço Ferreira Delfino, ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares e ao Senhor Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros. Por último reiterou seus agradecimentos a todos em nome do Toninho que tanto necessita dessa água na Cruz do Monte. Pela ordem o Secretário falou que quanto à reivindicação do nobre Vereador Pé de Cana, o pessoal da COPASA estava atento. E registrou que esteve na sede da COPASA, há vinte dias, no máximo, reunidos com o Senhor Ronaldo e o Senhor Frederico, para discutir as questões referentes ao saneamento de Pitangui. E que o principal assunto da pauta foi a realização dessa obra para levar água à Cruz do Monte, lembrando, inclusive, que o equipamento já estava comprado e existia um problema para ligar a energia, mas tudo parecia estar sendo sanado também. Disse que foi discutida ainda a questão de se levar água até o Bairro Brumado e à Comunidade Rural de Campo Grande, e uma série de outros assuntos que foram para a pauta da reunião. Que essa obra não será só importante só para o Toninho, mas também para o Baixinho, que tem no citado local seu bar instalado. Falou que o citado local é um ponto turístico, cuja igreja está sempre cheia de fiéis. Neste sentido manifestou ser mais do que justo a COPASA levar água à Cruz do Monte, pois seria muito bom inclusive para uma ocasião de incêndios, em que fosse necessária água mais imediata lá perto. Que não sabemos quando iria acontecer uma questão de emergência, aproveitando o assunto para reportar o que havia sido debatido na reunião passada, quando os nobres Vereadores falaram das queimadas, e na quarta-feira seguinte colocaram fogo na Serra. Que assim ficava muito difícil tentar educar a população, pois não temos como ficar a noite inteira vigiando a mata e uma dimensão extensa. E mencionou caber à população de Pitangui ter consciência, considerando importante mostrar ao pessoal que cria cavalo, pois normalmente é quem coloca fogo na mata, com a finalidade de acabar com carrapato. E que essa atitude não acaba com carrapato, mas ao contrário, traz mais carrapatos para o ambiente urbano, uma vez que os animais que estão na mata fugiram do fogo, vindo para dentro da cidade. Ele pediu às pessoas para colocarem as mãos na consciência, lembrando que o tempo está muito seco e quente, com muito vento favorecendo às queimadas. Disse que nós Vereadores pedimos, mas as pessoas precisam estar conscientes e cientes dos prejuízos que essas queimadas trazem, inclusive para a saúde da população. E com relação à visita do Estudante Caio Domingues Caldas, mencionou que no momento de política conturbada, com tantos escândalos de corrupção a grande parte das pessoas querendo se abster do direito de voto, temos aqui um menino de quinze anos de idade engajado e preocupado com a política do Município. Disse ser de pessoas assim que precisamos, ou seja, da população mais consciente e educada, não abstendo de votar. Que precisamos estudar melhor os candidatos, nesse momento delicado, lembrando ser também um cidadão, antes de ser agente político. Falou que o Estudante Caio Domingues Caldas nos deu uma aula de cidadania, de conhecimento, embora com apenas quinze anos de idade. E disse ao Estudante Caio Domingues Caldas para continuar estudando, por considerar que o futuro do Brasil está na educação, não havendo outro caminho e que vamos ter desenvolvimento e emprego de qualidade no dia em que a nossa população tiver condição de trabalhar. Que a presença do citado estudante aqui nesta foi um exemplo, sobretudo nesse momento de discussão política nacional e de as pessoas querendo realmente se abster do direito de voto. Agradeceu a presença do Estudante Caio Domingues Caldas e o parabenizou pelo exercício da cidadania que mostrou para todos nós e para a população, porque a nossa reunião é transmitida ao vivo pela rádio. Por fim asseverou seus agradecimentos ao Estudante Caio Domingues Caldas e desejou uma boa noite a todos. Pela ordem o nobre Vereador Pé de Cana falou que na reunião do dia vinte e oito de agosto do corrente, recebemos a visita da aluna da APAE de Pitangui Francislene, que nos cobrou uma agente de saúde para atender na Rua Joaquim da Cristina, no Bairro Padre Libério. Neste sentido disse ter conversado com a Secretária de Saúde Juliana Severino, a qual mencionou que iria realizar um processo seletivo para contratar tal agente de saúde, uma vez que não se pode contratar de qualquer forma, mas obedecendo ao que a lei manda. Falou que no posto de saúde do Bairro Padre Libério estão faltando quatro agentes de saúde e, portanto, pediu à Secretária de Saúde Juliana Severino para realizar esse processo seletivo o mais rápido possível, e assim serem contratados agentes de saúde para realizar as visitas diárias nas residências do citado bairro. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) destacou que no último dia sete de setembro, feriado nacional, tivemos no Bairro Chapadão o Passeio Ciclístico de Pitangui. Ele parabenizou o Secretário Municipal de Educação Professor Edson Miguel de Barcelos, a Senhora Maria Beatriz Lobato (Bia), as Diretoras e Professoras que realizaram esse espetáculo que foi o Passeio Ciclístico, enfim todas as pessoas que ajudaram na organização desse evento. Em seguida destacou que o Senhor Prefeito Marcílio Valadares esteve também presente nesse evento e ajudou no sorteio das bicicletas. Que participaram mais de quinhentos ciclistas, tendo sido um evento maravilhoso. Ele parabenizou todas as pessoas que fazem parte da Secretaria Municipal de Educação de Pitangui. Disse também que esteve no citado evento, da qual participara ainda Michele, Daniele e Andréia, moradoras próximas do Campo do Serrano. Ele disse que no citado local têm pessoas jogando entulhos, surgindo com isso animais peçonhentos nas residências das pessoas vizinhas. Ele disse que o citado local está sendo usado para o consumo de droga e até mesmo para prática de ato sexual. E que na semana passada tentaram abusar sexualmente de uma menina que estava chegando da faculdade, mas graças a Deus não aconteceu nada. Neste sentido disse ter conversado com o Senhor Prefeito Marcílio Valadares e com o Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, Senhor Rubens Manoel de Campos (Cobra), quando ficou acertado de que na próxima semana seria enviada uma máquina e um caminhão para fazer a limpeza do citado campo. O nobre Vereador Diney Ferreirão fez questão de deixar bem claro os moradores do Bairro Chapadão que além da limpeza do campo do Serrano, o Senhor Prefeito Marcílio Valadares prometeu ver como faria para fechá-lo também, evitando assim esses imprevistos. Ele pediu principalmente às pessoas que residem no Bairro Chapadão e as de outros bairros da cidade para não jogarem entulho no Campo do Serrano, comentando que foi flagrado um cidadão do Bairro Lavrado jogando entulho de construção no citado local. Disse que não iria falar o nome desse cidadão por questão de ética, mas pediu para que ele não fizesse isso mais. Ato contínuo, em nome das pessoas e dos desportistas do Bairro Chapadão, disse que hoje tiveram início as obras de fechamento da quadrada do Bairro Chapadão, começando-se a murar a parte de cima da quadra, localizada na Rua João Lopes Cançado. E que essa reivindicação é antiga, sendo iniciada, como dito, a primeira parte das obras de fechamento da citada quadra. Falou que será feita também toda cobertura da quadra, com recursos oriundos de uma verba parlamentar que será liberada no próximo ano. E que a citada quadra servirá para realização de formaturas da Escola Estadual Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado e do CAIC; festa da Igreja Batista, já tendo conversado com o Pastor Salmon sobre essa possibilidade; festa da Igreja de São Judas Tadeu e os demais eventos que possam ser realizado em nossa cidade. Ele agradeceu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares, ao Senhor Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros e ao Assessor de Esportes Senhor Alexandre Moreno, que não mediram esforços para realização dessa obra de fechamento da quadra que já está acontecendo, e que será de muito valor para o Bairro Chapadão. Em seguida destacou que no último fim de semana esteve juntamente como Senhor Presidente e os nobres Vereadores Alexandre Veterinário, Pé de Cana e Célio Leiteiro na cerimônia de abertura do JIMI 2018, cujo evento esportivo mais uma vez foi um espetáculo. Ele disse que Pitangui classificou em quase todas as modalidades: Vôlei Masculino e Vôlei Feminino, terceira colocação; Futsal Masculino, segunda colocação; Futsal Feminino, quarta colocação; Handebol, segunda colocação. Ele destacou que Pitangui se classificou nas seguintes modalidades: Vôlei Masculino; Vôlei Feminino; Futsal Masculino; Futsal feminino; Handebol Masculino. E que em todas as modalidades que participou, Pitangui conseguiu se classificar, exceto, infelizmente, no Basquete Masculino. Ele agradeceu e parabenizou a todos pelo apoio ao esporte pitanguiense. E destacou ainda que Pitangui na classificação geral por sede ficou em primeiro lugar, parabenizando o Assessor de Esportes, Senhor Alexandre Moreno pelo belíssimo trabalho realizado na área do esporte de Pitangui. Pela ordem o Secretário da Mesa apresentou os Votos de Pesar n.º 167/2018, 168/2018 e 169/2018, de autoria de todos os Vereadores, pelos falecimentos de Jairo Merilson Dias (Jairo Barbeiro), João Francisco Carlos Soares e José Antônio Faustino, ocorridos respectivamente nos dias 05, 06 e 07 de setembro de 2018. O Senhor Presidente falou que a implantação da nova bomba d’água solucionará o problema de falta d’água na Comunidade Rural dos Pires, beneficiando seus moradores. Ele também solicitou a substituição das lâmpadas queimadas na Comunidade Rural de Veloso, por parte da empresa que ganhou a licitação para prestar tal serviço. E que haver ruas escuras na citada comunidade, a situação é complicada, ainda mais para os moradores de Veloso que estão um pouco distante. Disse estar certo de que veremos as lâmpadas queimadas sendo trocadas e as ruas da Comunidade de Veloso iluminadas e com melhores condições de circulação para seus moradores. Quanto à COPASA fez um conjunto de agradecimentos: ao Diretor Senhor Frederico, de Belo Horizonte, o qual afirmou ser uma pessoa de frente que se empenha, luta, corre atrás e busca decisões; a todos da Regional da COPASA, de Divinópolis, que é o nosso ponto de apoio, parabenizando cada um dos seus funcionários pela caminhada, esforço e trabalho realizado. De uma forma especial, agradeceu e parabenizou os funcionários da COPASA de Pitangui, que realizam o serviço pesado, sem os quais não teríamos execução da obra, pedindo-os para continuarem realizando seus serviços de forma exemplar. Ele parabenizou o nobre Vereador Pé de Cana pela luta e pelo empenho em levar água até a Cruz do Monte, que realmente será tratada e própria para o consumo. E sobre a queimada, pediu novamente aos vizinhos mais próximos das matas, o acompanhamento de cada uma dessas pessoas. Ele pediu para cada uma dessas pessoas que tem o seu fundo de quintal junto às matas, para ajudar a evitar as queimadas, lembrando que estarão se beneficiando também, porque essas queimadas prejudicam o meio ambiente, matando muitos animais, além de prejudicar a saúde humana. Ele disse que muitas nascentes de água são atingidas com essas queimadas e destacou que a vegetação e árvores demoraram muito tempo para se regenerar após uma queimada. Ele pediu que Deus abençoasse o Estudante Caio Domingues Caldas, desejando que continuasse com essa força e essa coragem. E destacou novamente a importância do estudante vir a esta Casa para expor e trazer suas ideias na Tribuna. E pediu para que o jovem estudante permanecesse assim, exemplar, como tem demonstrado. Ele cobrou da Secretária de Saúde, Senhora Juliana Severino uma iniciativa mais possível para realização do processo seletivo visando à contratação de agentes de saúde para realizar as visitas diárias nas residências do Bairro Padre Libério. E vendo que o Posto de Saúde está ficando parado, pediu a iniciativa da ilustre Secretária em remanejar funcionário até a realização do processo seletivo. E sobre limpeza do Campo do Serrano, disse que este deve ficar limpo. Chegou a comentar inclusive uma reportagem da Rádio Itatiaia que o deixou muito triste, qual seja, de pessoas transportando lixos e entulhos e descartando-os no alto da Serra da Mangabeira, em Belo Horizonte. Ele disse ser um lugar onde jamais deveriam descartar lixo ou entulhos. E que assim, Belo Horizonte também está convivendo com esse problema de descarte irregular de lixo e entulhos. Ele também pediu aos moradores do Bairro Chapadão e moradores da nossa cidade de uma forma geral, para não usarem a área do Campo do Serrano como despejo de resíduos de construção civil entre outros lixos. E destacou que os vizinhos do citado local estão reclamando do mau cheiro do local e dos problemas que o acúmulo de lixo ocasiona. Ele disse, segundo informações, que pessoas de outros bairros da cidade também estão utilizando a área para o descarte irregular de lixo. Neste sentido pediu para conservarem o citado local limpo, porque pode servir para as crianças brincarem e praticar esporte. Por fim pediu a contribuição de cada morador de nossa cidade para realizar o descarte de materiais de construção, isopor, plástico PET, eletroeletrônicos, sofás, colchões velhos e outros materiais recicláveis no local certo e não no Campo do Serrano, no Bairro Chapadão. Em seguida pediu ao Senhor Assessor de Esportes Alexandre Moreno e toda sua equipe para continuar com o trabalho maravilhoso cujo objetivo é retirar nossas crianças e jovens das ruas, e levá-los para praticar o esporte que ajuda na sua formação social. Ele salientou ser muito gratificante para o povo quando Pitangui ocupa o primeiro lugar nas competições que participa. E que é muito mais gratificante para todos que estão envolvidos nesses eventos esportivos. Por fim pediu para continuarem com esse trabalho maravilhoso na área esportiva, pois os nossos jovens precisam de mais oportunidades. Em seguida o Senhor Presidente declarou os Votos de Pesar aprovados e despachou o Projeto de Lei 029/2018 e o Projeto de Lei Complementar 007/2018 para os trâmites regimentais. E, como nada mais houvesse a se tratar, agradeceu a presença dos nobres pares e assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes, convocando a próxima reunião para o dia 18 (dezoito) de setembro de 2018, terça-feira, no horário regimental, levantando-se os trabalhos. E, para constar, eu, Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário), Secretário ad hoc, lavrei a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e por todos os Vereadores presentes.

Alexandre Santiago Teixeira    -    

José Carvalho    -    

Antônio Lemos Basílio    -    

Célio de Oliveira Campos    -    

Gilberto Ferreira Cardoso    -    

Maria Luiza de Faria    -    

Valdiney Ferreira de Souza     -    
 
RESUMO DA ATA DA 22.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Aos 11 dias de setembro de 2018, no horário regimental, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a Presidência do Vereador Carvalho, sendo Secretário “ad hoc” o Vereador Alexandre Veterinário, reuniu-se a Câmara Municipal de Pitangui para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia, cumpridas as fases regimentais: I - explanações do Estudante Caio Domingues Caldas, fará uso da Tribuna, para explanar sobre a possibilidade de implementação da Guarda Municipal Pitanguiense; II - de autoria do Vereador Pé de Cana: Projeto de Lei 039/2018 - Denomina Rua RAYMUNDO CINÉZIO DA SILVA a Rua Projetada com Rua Vasco Azevedo, no Bairro Cachoeira, nesta cidade e contém outras providências. Aberta a reunião e feita a Oração do Pai Nosso, o Vereador Pé de Cana fez a leitura do trecho bíblico. Feita a chamada nominal constatou-se a presença de sete Vereadores e as ausências justificadas do Vereador e Secretário da Mesa Diretora Denguinho e do Vice-Presidente Vereador Neco do Tim do Zé da Cota. A Vereadora Maria Luiza do Nego Evaristo compôs a Mesa Diretora na condição de Vice-Presidente “ad hoc”. A ata da reunião anterior, com a leitura do seu resumo, foi aprovada por unanimidade sem restrições. Foi lido o seguinte expediente recebido: 1) Correspondências do Poder Executivo: a) Ofício 336/2018 - encaminha o Projeto de Lei 029/2018; b) Ofício 549/2018 - solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar 004/2018; c) Ofício 550/2018 - encaminha o Projeto de Lei Complementar 007/2018; 2) Requerimento do Jovem Caio Domingues Caldas, representado por sua genitora, Dra. Vanessa Lina da Silva; 3) Convite da Banda de Música José Viriato Bahia Mascarenhas e do Centro Cultural Afonso Arinos R. Pena. O Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora os Balancetes da Receita e Despesas da Câmara Municipal de Pitangui de julho de 2018. Na apreciação da Ordem do Dia, após ser conduzido ao Plenário pelos Vereadores Célio Leiteiro e Diney Ferreirão, fez uso da Tribuna aboradando a importância da implementação da Guarda Municipal. Os Vereadores presentes agradeceram ao Estudante Caio Domingues Caldas pela presença e pelas explanações, ressaltando que estão à disposição para ajudarem no que for possível para implantação da Guarda Municipal em Pitangui, apesar de salientarem os pontos que no momento dificulta que isso venha a ocorrer, sobretudo no que se diz respeito ao custo financeiro para sua manutenção. Na fase seguinte da Ordem do Dia foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 039/2018 e respectiva redação final. Os trabalhos apresentados na fase respectiva foram: 1) De todos os Vereadores: Votos de Pesar 167 a 169/2018. O Vereador Célio Leiteiro falou novamente sobre a falta de agua nos Pires, afirmando que a nova bomba chegara, mas que não sabia se já fora instalada. E que acaso não tivesse ainda, seria feito no dia seguinte. Ele agradeceu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Marcos Lobato por solucionar esse problema d’água dos Pires. Falou também sobre a necessidade substituição de lâmpadas queimadas em Veloso, pedindo à Secretaria do Legislativo para elaborar ofício ao dito Secretário para tal providência. E enviou abraço ao Miguel e ao Aniel Vaqueiro do Veloso, ouvintes assíduos das reuniões da Câmara de Pitangui. O Vereador Pé de Cana agradeceu ao Diretor da COPASA Frederico, de Belo Horizonte; João Martins, Gilberto, Francis e Ronaldo, de Divinópolis. Agradeceu também os funcionários da COPASA de Pitangui: Márcio, Luciano, Cláudio e outros realizam a obra para levar água até a Cruz do Monte. O Vereador Célio Leiteiro parabenizou o Vereador Pé de Cana, que cobrou muito a execução da obra de levar água até a Cruz do Monte. Que realmente que fazia falta e a COPASA tem a obrigação de realizar tal obra. Falou que esteve na sede da COPASA com os Vereadores Alexandre Veterinário e Pé de Cana, reunidos com o Diretor de Operação, Frederico Lourenço Ferreira Delfino o qual dissera que o Vereador Pé de Cana é grudento e que a solução seria liberar essa obra em levar água até a Cruz do Monte. Por fim parabenizou o Vereador Pé de Cana pela luta e empenho, ressaltando que das lutas vem a vitória. O Vereador Pé de Cana agradeceu aos Vereadores que participaram dessa luta com o Diretor de Operação Frederico Lourenço Ferreira Delfino, ao Prefeito Marcílio Valadares e ao Vice-Prefeito Alexandre Barros. Por fim externou seus agradecimentos a todos, em nome do Toninho, que tanto necessita de água na Cruz do Monte. O Vereador Alexandre Veterinário disse que o pessoal da COPASA estava atendo à reivindicação do Vereador Pé de Cana. Falou que esteve na sede da COPASA, há vinte dias no máximo, reunido com o Ronaldo e com o Frederico para discutir as questões referentes ao saneamento em Pitangui. E que o principal assunto da pauta foi a realização dessa obra de levar água à Cruz do Monte. Que inclusive o equipamento já estava comprado, havendo um problema para ligar a energia, mas que tudo estava sendo sanado. Disse que foi discutida também a questão de se levar água até o Bairro Brumado e Campo Grande e uma série de outros assuntos. Que essa obra não seria só importante para o Toninho, mas também para o Baixinho que tem no citado local seu bar instalado. Que o citado local é um ponto turístico, com a igreja existente sempre cheia de fiéis. Que nada mais do que justo a COPASA levar água à Cruz do Monte, sendo muito bom até por uma ocasião de incêndios, caso venha ser preciso de água mais imediata. Que não sabemos quando aconteceria uma questão de emergência, abordando novamente sobre queimadas em nossas matas, e que na quarta-feira próxima foi posto fogo na Serra. Falou que ficava muito difícil tentar educar a população, não tendo como ficarmos à noite inteira vigiando a mata. Que a população de Pitangui devia ter consciência, considerando importante mostrar aos criadores de cavalos, que normalmente colocam fogo na mata, com a finalidade de acabar com carrapato, o que não ocorre e faz com que os animais fujam do fogo para a cidade, trazendo com eles os carrapatos. Pediu às pessoas colocarem a mão na consciência, já que o tempo está muito seco e quente, com muito vento a favor das queimadas. Lembrou que os Vereadores pedem, mas que as pessoas precisam estar conscientes e cientes dos prejuízos que as queimadas trazem, inclusive para a saúde da população. Falou da visita do Estudante Caio Domingues Caldas de que, no momento de política conturbada, com tantos escândalos de corrupção, grande parte das pessoas querendo se abster do direito de vota, temos um menino de 15 anos engajado e preocupado com a política local. Disse ser de pessoas assim como ele que precisamos, mais conscientes e educadas, salientando que não basta abster-se de votar, e sim de estudar melhor os candidatos, num momento delicado, lembrando ser também cidadão antes de ser agente político. Falou que o Estudante Caio Domingues Caldas deu uma aula de cidadania e de conhecimento, com apenas 15 anos. Disse ao Estudante Caio Domingues Caldas para continuar estudando, por considerar que o futuro do Brasil está na educação.  E que a presença do citado estudante nesta hoje foi um exemplo, sobretudo nesse momento de discussão política nacional e das pessoas querendo realmente se abster do direito de voto. Agradeceu a presença dele e o parabenizou pelo exercício da cidadania mostrado para todos aqui e para a população, uma vez que a nossa reunião é transmitida ao vivo pela rádio. O Vereador Pé de Cana falou da cobrança feita pela aluna da APAE de Pitangui Francislene nesta Casa Legislativa, quanto à uma agente de saúde para atender na Rua Joaquim da Cristina, no Bairro Padre Libério. Disse ter conversado com a Secretária de Saúde Juliana Severino, que ficou de realiza um processo seletivo para fazer tal contração, ressalvando que não poderia contratar qualquer forma, mas conforme a lei manda. Ele relatou que no posto saúde do Bairro Padre Libério estão faltando quatro agentes de saúde. Por fim pediu a Secretária de Saúde Juliana Severino para realizar esse processo seletivo o mais rápido possível. O Vereador Diney Ferreirão falou sobre o passeio ciclístico realizado em Pitangui, no Bairro Chapadão, no dia 7 de setembro de 2018. E parabenizou o Secretário Municipal de Educação Professor Edson Miguel de Barcelos, Maria Beatriz Lobato (Bia), as Diretoras e as Professoras que realizaram tal evento, como todas as pessoas que ajudaram na sua organização. Destacou a participação do Prefeito Marcílio Valadares, que ajudou ainda no sorteio das bicicletas. Que participaram mais de 500 ciclistas, tendo sido um evento maravilhoso. Ele parabenizou aas pessoas que fazem parte da Secretaria Municipal de Educação de Pitangui e que esteve presente, assim com a Michele, Daniele e Andréia, moradoras próximas do Campo do Serrano. Aproveitou para mencionar que este campo está sendo utilizado para descarte de entulhos, surgindo com isso animais peçonhentos nas residências vizinhas. Além de entulhos, o Vereador Diney Ferreirão falou ainda que o local usa do para consumo de droga prática de ato sexual. Que na semana passada tentaram abusar sexualmente de uma menina que chegava da faculdade, mas graças a Deus não aconteceu nada. Sobre isso, falou que havia conversado com o Prefeito Marcílio Valadares e o Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, Rubens Manoel de Campos (Cobra) e ficou acertado que na próxima semana seria enviado uma máquina e um caminhão para a limpeza do citado campo. Falou ainda que Prefeito Marcílio Valadares prometera que iria ver como fecharia o campo, evitando assim os imprevistos mencionados. Ele pediu principalmente aos moradores do Bairro Chapadão e de outros bairros da cidade para não jogarem entulho no Campo do Serrano, dizendo que foi flagrado um cidadão do Bairro Lavrado jogando entulho de construção no citado local. E que por questão de ética, não iria falar o nome desse cidadão, apenas pedindo-o que não fizesse isso mais. Depois falou do fechamento da Quadra do Bairro Chapadão e de que a sua cobertura viria a ser feita no próximo ano, quando então seria liberada verba orçamentária pra tanto. Com isso, disse que a quadra servirá para realização de formaturas da Escola Estadual Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado e do CAIC, festa da Igreja Batista Nacional, conforme já conversara com o Pastor Salmon sobre essa possibilidade; festa da Igreja de São Judas Tadeu e demais eventos. Ele agradeceu ao Prefeito Marcílio Valadares, ao Vice-Prefeito Alexandre Barros e ao Assessor de Esportes Alexandre Moreno, que não mediram esforços para realização do fechamento da quadra, que está acontecendo, e que será de muito valor para o Bairro Chapadão. Ato contínuo destacou que no último fim de semana esteve com o Presidente e os Vereadores Alexandre Veterinário, Pé de Cana e Célio Leiteiro na cerimônia de abertura do JIMI 2018, evento esportivo que mais uma vez foi um espetáculo. Depois elencou as modalidades nas quais Pitangui se classificou, agradecendo e parabenizando a todos pelo apoio ao esporte pitanguiense. E falou que Pitangui, na classificação geral por sede, ficou em primeiro lugar. Ele parabenizou o Assessor de Esportes Alexandre Moreno pelo belíssimo trabalho na área do esporte de Pitangui. O Presidente falou da implantação da nova bomba d’água, solucionando o problema de falta d’água nos Pires. Ele também solicitou a substituição das lâmpadas queimadas no Veloso, pedindo à empresa que ganhou a licitação para realizar tal serviço. Também abordou o serviço da COPASA em levar agua a Cruz do Monte, parabenizando o Vereador Pé de Cana pela luta e empenho nesta empreitada. Sobre as queimadas, pediu novamente aos vizinhos mais próximos das matas, o acompanhamento e para cada uma dessas pessoas que tem o fundo de quintal junto às matas, para ajudar a evitar as queimadas, pois estarão se beneficiando também, já que as queimadas prejudicam o meio ambiente, além de prejudicar a saúde humana. Falou que muitas nascentes de água são atingidas com as queimadas e destacou que a vegetação e árvores demoraram muito tempo para se regenerar após uma queimada. Ato contínuo pediu a Deus que abençoasse o Estudante Caio Domingues Caldas, para que continuasse com sua força e coragem, além de destacar novamente a importância de ele vir a Câmara expor e trazer suas ideias na Tribuna. Ele cobrou da Secretária de Saúde Juliana Severino uma iniciativa mais possível para realização do processo seletivo a fim e contratar agentes de saúde para visitar diariamente as residências do Bairro Padre Libério. E que enquanto isso, a Secretária remanejasse funcionários. Falou da necessidade de ser feita a limpeza do Campo do Serrano, e comentou reportagem da e Rádio Itatiaia que o deixara muito triste, ao tratar do fato de que pessoas estariam transportando lixos e entulhos e descartando-os no alto da Serra da Mangabeira, em Belo Horizonte. Que se trata de um lugar que jamais deveriam descartar lixo ou entulhos. E que assim Belo Horizonte também estava convivendo com o problema de descarte irregular de lixo e entulhos. Ele também pediu aos moradores do Bairro Chapadão e da cidade de uma forma geral, para não usarem o Campo do Serrano como despejo de resíduos de construção civil entre outros lixos. Falou que os vizinhos reclamam do mau cheiro e dos problemas que o acúmulo de lixo ocasiona. Que segundo informações, pessoas de outros bairros também estão utilizando a área para o descarte irregular de lixo. Por isso pediu para conservarem o citado local limpo, porque pode servir para as crianças brincarem e praticarem esporte. Por último pediu a contribuição de cada morador de nossa cidade para realizar o descarte de materiais de construção, isopor, plástico PET, eletroeletrônicos, sofás, colchões velhos e outros materiais recicláveis no local adequado. Em seguida pediu ao Assessor de Esportes Alexandre Moreno e equipe para continuar com o maravilhoso trabalho que vem desenvolvendo, cujo objetivo é retirar nossas crianças e jovens das ruas e levá-los para praticar o esporte, que ajuda na sua formação social. E que é muito gratificante para o povo quando Pitangui ocupa o primeiro lugar nas competições que participa, assim como para todos que estão envolvidos nesses eventos esportivos. Em seguida o Presidente declarou os Votos de Pesar 167 a 169/2018 aprovados e despachou o PL 029/2018 e o PLC 007/2018 para os trâmites regimentais. Após convocar os Vereadores para a 23.ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de setembro de 2018, terça-feira, no horário regimental, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, lavrou-se a ata, da qual foi feito este resumo, que depois de lido e aprovado, vai assinado por todos os Vereadores presentes, assim como a ata em sua íntegra.
    
Alexandre Veterinário    -    

Pé de Cana    -    

Célio Leiteiro    -    

Gilbertinho    -    

Carvalho    -    

Maria Luiza do Nego Evaristo    -    

Diney Ferreirão     -    

 


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