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25.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG

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Resumo

PAUTA DA 25.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG

02.10.2018

Ordem dos Trabalhos:



01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes (Art. 24 LOM).



02 - Oração do Pai Nosso.



03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador José Carvalho (Carvalho).



04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.



05 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 24.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25/09/2018.



06 - Leitura do expediente recebido (comunicações, correspondências e outros).



- Expediente do Poder Executivo:



- OFÍCIO N.º 586/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 042/2018, que ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP e dá outras providências.





07 - Deliberação da Ordem do Dia:



- PROJETO DE LEI N.º 026/2018 - Acrescenta o parágrafo 5.º ao artigo 70 da Lei Municipal n.º 1.484, de 16 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG e dá outras providencias, de 12/06/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



 



- PROJETO DE LEI N.º 041/2018 - Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções Consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste e dá outras providências, de 25/09/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2018 - Altera a Lei Complementar n.º 19, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Munícipio de Pitangui e dá outras providências, de 11/09/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Absoluta.



- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2018 - Altera a Lei Complementar nº. 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências (Cria Secretaria de Esporte e Lazer), de 25/09/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Absoluta.



08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:



- TODOS OS VEREADORES:



- Voto de Pesar n.º 180/2018 - pelo falecimento da Sra. Docarmo Thebúrcio Correa, ocorrido no dia 28 de setembro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 181/2018 - pelo falecimento do jovem, Afonso de Faria Conrado, ocorrido no dia 28 de setembro de 2018.



 



 



- VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS (NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA):



- Indicação n.º 039/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que se digne em determinar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, para que se proceda à retirada de brita da Alameda Sucupira, no Bairro Residencial Padre Guerino Valentino Pontello.



- VEREADOR ANTÔNIO LEMOS BASÍLIO (PÉ DE CANA):





- Indicação n.º 040/2018 - sugere ao Senhor Prefeito a construção urgente de degraus no inicio da Rua Sebastião Alves de Campos, Bairro Nossa Senhora de Fátima, com a finalidade de facilitar o acesso das pessoas às suas residências.



09 - Discussão e votação de proposições.



10 - Convocação para a Reunião do dia 09/10/2018, no horário regimental.



Departamento Administrativo, 02 de outubro de 2018.



Observação:         

    

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.

 



VEREADOR ALEXANDRE SANTIAGO TEIXEIRA

ALEXANDRE VETERINÁRIO



VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS

NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA



VEREADOR ANTÔNIO LEMOS BASÍLIO

PÉ DE CANA



VEREADOR CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CÉLIO LEITEIRO





VEREADOR GILBERTO FERREIRA CARDOSO

GILBERTINHO



VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES

DENGUINHO



VEREADORA MARIA LUIZA DE FARIA

MARIA LUIZA DO NEGO EVARISTO



VEREADOR VALDINEY FERREIRA DE SOUZA

DINEY FERREIRÃO



 


ATA

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às vinte horas do dia dois de outubro de dois mil e dezoito, no Plenário Senador Gustavo Capanema, realizou-se a Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2017 a 2020, da Câmara Municipal de Pitangui sob a Presidência do Vereador José Carvalho (Carvalho) e secretariada “ad hoc” pelo Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro), para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Oração do Pai Nosso; 2) leitura de trecho da Bíblia Sagrada; 3) chamada nominal; 4) leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 5) leitura do expediente recebido; 6) deliberação dos Projetos de autoria do Poder Executivo: a) Projeto de Lei n.º 026/2018 - Acrescenta o parágrafo 5.º ao artigo 70 da Lei Municipal n.º 1.484, de 16 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG e dá outras providencias; b) Projeto de Lei n.º 041/2018 - Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções Consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste e dá outras providências; c) Projeto de Lei Complementar n.º 007/2018 - Altera a Lei Complementar n.º 19, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências; d) Projeto de Lei Complementar n.º 009/2018 - Altera a Lei Complementar nº. 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências; 7) apresentação de proposições; 8) encerramento e convocação da próxima reunião. Consultado o registro de presença, o Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião, nomeando o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) para funcionar como Secretário “ad hoc”. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e o Senhor Presidente fez a leitura do trecho bíblico extraído de Eclesiastes, Capítulo 3, Versículo 14. Procedida a chamada nominal, foi constatada a presença de seis Vereadores e as ausências justificadas do nobre Vereador e Vice-Presidente Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota), do nobre Vereador Secretário da Mesa Diretora Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) e da nobre Vereadora Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo), por meio dos respectivos Ofícios 007/2018, 007/2018 e 014/2018. Compôs a Mesa Diretora na função de Vice-Presidente "ad hoc" o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana). A pedido do nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) e com a anuência unânime do Plenário, a leitura do resumo da ata da reunião anterior foi dispensada, dando-se a ata por lida e aprovada. Ato contínuo foi lido o expediente recebido: 1) Ofício n.º 586/2018, do Poder Executivo - encaminha o Projeto de Lei n.º 042/2018, que ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP e dá outras providências; 2) Ofício n.º 17489/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais/Coordenadoria de Pós-Deliberação - encaminha PARECER PRÉVIO emitido sobre as Contas deste Município referentes ao Exercício de 2016 - Processo n.º 1012858; 3) Ofício n.º 029/2018, do Colégio Comercial Municipal “Lima Guimarães” – convida para a Festa da Primavera e comemoração dos seus 50 Anos como instituição de ensino público instalado no Município, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2018 (sexta-feira), às 18h, na quadra do Colégio; 4) Da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui - Resumo de Movimento Financeiro e Prestação de Contas do mês de agosto de 2018. Ato contínuo o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora, em consonância com a Lei Orgânica, os Balancetes da Receita e Despesas da Câmara Municipal de Pitangui, relativos ao mês de agosto de 2018. Passando para a fase de deliberação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que se encontrava sobre a Mesa o Projeto de Lei 026/2018. Lido o projeto, parecer jurídico e das Comissões Permanentes, passou-se à discussão. Pela ordem o nobre Vereador Secretário Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) registrou e agradeceu a presença do futuro Secretário de Esporte e Lazer Senhor Alexandre Moreno e sua filha, da Senhora Miriam Araújo Ramos, do Violeiro Zé Carreiro, na Galeria da Casa, dizendo-lhes para voltarem sempre. E a respeito do PL 026/2018, disse ser com muita alegria que votava a favor, ressaltando existirem outras prefeituras que nem estão pagando aos seus servidores, mas o nosso Prefeito está antecipando o décimo terceiro. Disse que isso não poderia passar em branco aqui, porque cobramos muito e até fazemos muitas críticas, mas que é louvável. Por fim parabenizou o Senhor Prefeito Marcílio Valadares e os demais membros da atual administração. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. A redação final também foi discutida e aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora o Projeto de Lei 041/2018 e o Projeto de Lei Complementar 007/2018. Lidos os projetos, pareceres jurídicos e das Comissões Permanentes, passou-se à discussão. Em votação, os projetos foram aprovados por unanimidade. As redações finais também foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente anunciou que se encontrava sobre a Mesa Diretora o Projeto de Lei Complementar 009/2018. Lido o projeto, parecer jurídico e das Comissões Permanentes, passou-se à discussão. Pela ordem o nobre Vereador Secretário Célio Leiteiro registrou ser com muita honra que estava aqui nesta Casa hoje para participar da votação deste projeto. Disse que foi uma luta de muito tempo e até que enfim está fazendo jus ao nosso futuro Secretário, lembrando que ainda falta a sanção por parte do Senhor Prefeito, mas era com muita honra e com muito orgulho que falava isso aqui nesta Casa, de uma pessoa que pega o esporte de Pitangui do jeito que o Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno pegou, sucateado e sem praticamente nenhum verba, e carregou o esporte de Pitangui nos braços e ombros e fez muito por ele. Que Pitangui hoje está em segundo lugar no ranking do ICMS Esportivo no Estado de Minas Gerais, parabenizando o nosso novo Secretário de Esporte Senhor Alexandre Moreno, ressaltando que não foi falta de luta para criação da Secretaria, que poderia ter ocorrido muito antes, mas que veio em boa hora. E disse que o Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno não precisará mais de estar junto do Senhor Prefeito Marcílio Valadares, ou seja, ele irá gerir a sua pasta e buscará o recurso para Pitangui, sabedor que é da sua competência, e que o Senhor Prefeito Márcio Valadares também sabe disso, motivo pelo qual está criando a Secretaria de Esporte e Lazer. Asseverou que o Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno irá gerir uma pasta para qual terá autonomia de buscar as emendas, adequando-as e fazendo o que for necessário sem precisar do favor de outros. Falou ainda que sabe que o Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno pede ao Senhor Prefeito carro para a área do esporte, mas agora com a criação da Secretaria de Esporte e Lazer, o dito Assessor poderá buscá-lo e até ônibus para carregar os atletas de Pitangui e recursos financeiros para patrocinar os atletas que irão jogar fora de nossa cidade. Que agora está nas mãos do Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno, que é competente e vai fazer bonito pelo esporte de Pitangui. Por fim parabenizou o futuro Secretário de Esporte e Lazer Senhor Alexandre Moreno por ser sabedor que o Senhor Prefeito vai sancionar essa lei que cria a nova Secretaria. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) relatou que esse projeto particularmente foi uma verdadeira Odisseia de Homero, qual seja, convencer o Senhor Prefeito Marcílio Valadares a criar a pasta do esporte aqui em Pitangui. Afirmou que foi praticamente um desafio constante, desde que assumiu o cargo de Vereador no ano passado. Que estava muito feliz porque em outros tempos discutiram-se a importância ou não de eliminar e não criar secretaria. Mas, hoje, com muita felicidade estamos criando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, porque de forma particular, ela vai dar ao Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno um know-how para poder ir aos lugares mais longínquos do Brasil buscar recurso, seja em Brasília, Belo Horizonte, seja onde for, porque o dito Assessor como Secretário, terá poder de tomada de decisão, que antes não tinha, ou seja, terá o poder de buscar sem ter que bater continência. Ele relatou que isso dará oportunidade ao Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno de crescer muito mais do que já cresceu. Que aquilo que ele fez pelo esporte em Pitangui nunca se fez aqui na região, por isso não falava só de Pitangui. Que se pegarmos todas as cidades da região, nunca houve um secretário de esporte aqui na região Centro-Oeste com know-how e a competência que o dito Assessor tem. Ele afirmou que a criação da Secretaria de Esporte e Lazer é mais que merecida, ressaltando que em outros tempos nós estaríamos aqui extinguindo secretarias por desuso, por falta de gente para trabalhar, mas na Secretaria de Esporte e Lazer será diferente e teremos muita gente trabalhando diuturnamente, como sabe que o Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno trabalha à noite e aos fins de semana, principalmente. Que é uma pessoa que não se cansa, parabenizando-o e afirmando ser mais que merecido e que isso é o reconhecimento de um trabalho prestado, que o citado Assessor merece essa Secretaria, sendo mérito exclusivo dele juntamente com sua equipe. Por fim reiterou seus parabéns ao Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno, pedindo-lhe para continuar a pessoa fabulosa e competente que afirmou sê-la. Pela ordem o nobre Vereador Secretário Célio Leiteiro falou que o que o Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno não trabalha sozinho, e destacou o trabalho da Danielle Dias e da Míriam Araújo Ramos que dão a ele sustentação. Por fim parabenizou todo o corpo técnico que ajuda o Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) relatou Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno é uma pessoa que merece ocupar a Secretaria de Esporte e Lazer. E que há muitos anos não sabia o que era um esporte em Pitangui, mas assim que o citado Assessor assumiu essa área, está brilhando no seu trabalho, sendo, pois, merecedor desta conquista. Por fim afirmou que o Senhor Alexandre Moreno é o nosso Secretário de Esporte e Lazer daqui para frente. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) falou ser um atleta desde criança, lembrando que aos dois anos de idade já chutava bola. Que é uma viva, já tendo jogado em várias cidades da nossa região, principalmente pelas equipes do PEC, CAP e Serrano e muitas das vezes essas equipes não tinham uma bola. Ele disse que nunca teve um apoio como hoje temos aqui na Assessoria de Esporte, graças ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares e ao Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno, com apoio em várias modalidades e não só no Futsal, mas no Futebol, Vôlei, Basquete entre outras modalidades. Que hoje não tem outra pessoa mais qualificada para esse cargo a não ser o seu amigo Senhor Alexandre Moreno, o qual afirmou ser “o cara”. E disse que desde que foi eleito Vereador a criação dessa Secretaria de Esporte e Lazer foi a sua meta, juntamente com algumas pessoas que o ajudaram. Ele disse que desde o início do seu mandato os demais nobres Vereadores também abraçaram essa causa e vestiram essa camisa em prol da criação dessa Secretaria, mas afirmou que era uma meta sua pessoal criá-la. Que o Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno caiu em Pitangui como uma luva, sem querer desmerecer outras pessoas que já passaram pela coordenação do esporte de Pitangui. Por fim falou que o Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno fez e faz em nossa cidade no esporte, uma coisa que ele nunca tinha visto em todas as cidades que participou e praticou esporte. O Senhor Presidente também destacou a importância da criação da Secretaria de Esporte e Lazer e pediu ao Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno para continuar sendo essa pessoa guerreira e batalhadora. Ele destacou ainda a importância da equipe do citado Assessor, afirmando que muitas vezes não conseguimos realizar nada sozinhos, e que essas pessoas que estão ao nosso lado nos ajudam a suportar, conduzir e organizar os eventos esportivos. Ele pediu a toda essa equipe para continuar com esse trabalho. Disse que assim que assumiu o cargo de Vereador um cidadão chegou até ele dizendo-lhe que queria ver nesta cidade um ponto estratégico para o nosso esporte. Que naquela época o citado cidadão lhe falou sobre a federação e que almejava ver Pitangui sendo palco de vários eventos esportivos. Que não se lembrava do nome dessa pessoa, mas que estava de parabéns porque há um ano e dez messes essa pessoa lhe disse que gostaria de ver em Pitangui muitos eventos esportivos, e a concentração de muitos atletas em Pitangui participando de competições. Ele pediu ao Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno para continuar com sua meta de desenvolver projetos voltados para a formação de cidadãos, retirando das ruas crianças e jovens, por meio da prática de esportes. Por fim afirmou que esse trabalho é muito importante e só traz benefício para a nossa sociedade. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. A redação final também foi discutida e aprovada por unanimidade. Em seguida foi aberto o espaço para apresentação de proposições. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana), apresentou à Mesa Diretora a Indicação n.º 040/2018 - sugere ao Senhor Prefeito a construção urgente de degraus no inicio da Rua Sebastião Alves de Campos, Bairro Nossa Senhora de Fátima, com a finalidade de facilitar o acesso das pessoas às suas residências. Pela ordem o Secretário parabenizou e agradeceu à Polícia Militar de Pitangui pelos trabalhos prestados em nosso Município, mencionando que o Cabo Sílvio e o Cabo Augusto estavam patrulhando as comunidades rurais. E que graças a Deus e a essas patrulhas, na zona rural tem abrandado um pouco dos crimes e dos roubos, melhorando muito a situação local, graças a esse pessoal, o Cabo Sílvio e o Cabo Augusto. Disse, ainda, que eles estavam encarando situações adversas como a poeira. Que estão comparecendo em cada localidade da zona rural, uma vez por semana. Em seguida o Secretário admoestou os eleitores para que nas eleições do próximo domingo exerçam seu direito de cidadania, por meio do voto e da escolha do seu candidato. E aproveitou, ainda, para pedir aos eleitores para comparecer na sua seção de votação a fim e exercerem seu direito de votar, porque do contrário, não votando as pessoas de bem, os malandros irão voltar. E que, assim, perderão os candidatos de bem ganhando os candidatos de malandro, os quais seremos obrigados a tolerar por quatro anos, pessoas que não queríamos que ganhasse as eleições. Disse ter ótimos candidatos na nossa região, cabendo-nos saber escolher, pedindo às pessoas fazerem um perfil dos candidatos, e escolherem o melhor, sobretudo, não se esquecendo de irem votar. Por fim registrei agradecimentos ao Miguel Veloso, por tudo que tem feito no Veloso e aqui em Pitangui àquelas pessoas mais necessitadas. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) registrou e agradeceu a presença do Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno, Míriam Araújo Ramos e do Violeiro Zé Carreiro, na Galeria da Casa. E, ressaltando que hoje também não poderia deixar de se manifestar, enfatizou que no próximo dia 07 de outubro, o país viverá o seu maior momento de exercício direto de democracia participativa. E que será a hora das pessoas dizerem se estão satisfeitas ou não, com as eleições neste ano de 2018, nas quais haverá a escolha direta de seis agentes políticos: um Deputado Estadual, um Deputado Federal, dois Senadores, o Governador e o Presidente. E mencionou considerar este o maior e mais importante momento da democracia participativa. E como foi bem dito pelo nobre Vereador Secretário Célio Leiteiro, também pediu aos eleitores que com consciência não deixem de votar, ressaltando que não se cansa de falar nisso aqui, chegando a ser repetitivo, mas que, deixando de votar estamos transferindo o direito de escolha para outra pessoa, e isso não nos dará depois o direito de reclamar, porque ao transferirmos nosso direito, estamos permitindo que o outro tenha a condição de responder por nós. Ele pediu que Deus abençoasse a todos nós e o nosso país, e que aqueles candidatos que forem eleitos pelo voto direto e que terão o direito de governar esse país por quatro anos, tenham um projeto de nação, com educação formal de qualidade, saúde e que respeitem o usuário de verdade, com uma segurança pública que puna com rigor, mas que resolvam os problemas da desigualdade também, e que as políticas públicas sociais sejam ampliadas de forma responsável e não como um programa gigante de compra de votos, mas que realmente dê dignidade às pessoas. Ele disse desejar do fundo do seu coração, lembrando que antes de agente político, também somos cidadãos, que daqui a dois anos poderíamos não estar mais aqui neste Plenário, e que gozaremos das políticas públicas como qualquer outro cidadão desse país. Ele pediu que Deus nos abençoasse e, principalmente, a cabeça dos nossos candidatos, que ao assumirem seus cargos fizessem com o objetivo de fazer este país grande como é de verdade, e não de corruptos, pois ninguém está feliz com isso. Falou que hoje tivemos aqui importantes projetos em Pauta, não só criando a Secretaria de Esporte e Lazer, mas destacou o projeto que reduz o valor do ISSQN, sendo o início de uma reforma do Código Tributário, que como já vinha pedindo desde o ano passado, para dar mais condições aos empresários da cidade para gerarem empregos e serem mais competitivos na nossa região. Ele falou que esse foi o primeiro passo e parabenizou o Poder Executivo, que apesar de ter demorado um pouco para nos enviar esse projeto, agora foi aprovado graças a Deus. E sobre o projeto que trata da questão do décimo terceiro salário, afirmou ter ficado feliz e orgulhoso por sua aprovação, lembrando que o Estado está parcelando salários e o Poder Executivo de Pitangui, graças a Deus, antecipando-o para os seus servidores. Que isso é fruto do resultado de uma gestão responsável e competente, que trabalha com transparência e de fato destinando os recursos públicos para as pastas que são devidas. Que isso mostra que a Gestão Municipal vai na contramão do resto do país. Por fim reiterou que estava feliz e orgulhoso, desejando uma boa noite a todos e que Deus nos iluminasse nesse processo eleitoral. Pela ordem o Secretário fazendo justiça, registrou agradecimentos ao Senhor Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros, destacando sua importância na luta incansável pela criação da Secretaria de Esporte e Lazer, que irá trazer recursos para Pitangui. Neste sentido disse que com a criação da Secretaria de Esporte e Lazer não vai ser tirado dinheiro do Município, e que o Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno é bom de serviço. Ele lembrou que o Senhor Prefeito Marcílio Valadares demonstrou-se resistente à criação da Secretaria de Esporte e Lazer, uma vez que teria pensado que se iria gastar, lembrando que ele é “mão de ferro” e que não gosta de gastar, mas que, depois que viu que a pasta é autossustentável, resolveu criar a Secretaria, porque o nosso Município vai ganhar mais recursos. Ato contínuo o Secretário apresentou à Mesa Diretora os Votos de Pesar n.º 180/2018 e 181/2018, de autoria de todos os Vereadores, pelos falecimentos de Docarmo Thebúrcio Correa e Afonso de Faria Conrado, ocorridos respectivamente no dia 28 de setembro de 2018. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Veterinário, apresentou à Mesa Diretora a Indicação n.º 039/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que se digne em determinar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, para que se proceda à retirada de brita da Alameda Sucupira, no Bairro Residencial Padre Guerino Valentino Pontello, de autoria do nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota). Pela ordem o nobre Vereador Pé de Cana fez a leitura do Ofício 017/2018, de sua autoria, encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a disponibilização de um carro para atender o CAPS I “Maria do Guezinho”, no Bairro Gameleira. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) falou que hoje votamos alguns projetos importantes, como os PLs 026 e 041/2018 e os PLCs 007/2018 e 009/2018, destacando importância a este, por criar a Secretaria de Esporte e Lazer, sendo um passo muito importante para a continuidade de um trabalho que vem sendo realizado há tão pouco tempo, mas que já vem apresentando seus primeiros frutos. E que, por Pitangui ser a segunda cidade no Estado de Minas Gerais que mais desenvolve projetos na área esportiva, é motivo de muito orgulho para todos nós pitanguienses. E de igual modo, por saber que somos hoje referência na área esportiva entre os 853 (oitocentos e cinquenta e três) municípios mineiros. Ele afirmou que estamos no caminho certo e com a criação da Secretaria de Esporte e Lazer a busca de recursos estaduais e federais poderá ser mais efetiva e que os recursos vinculados à pasta do Esporte poderão ser conseguidos desde que o trabalho continue sendo feito com dedicação e perseverança por nossos gestores esportivos. Ele disse acreditar muito na força do esporte como mola mestra capaz de mudar toda uma sociedade, ajudando na área social, de saúde, formação do ser humano e do cidadão. Ele parabenizou o Poder Executivo pela brilhante ideia da criação de dita Secretaria, convicto de que dias ainda melhores virão para o nosso esporte. E ressaltou sua segurança de não haver outra pessoa mais competente e qualificada para exercer o cargo de Secretário de Esporte e Lazer em nossa cidade Pitangui que o seu amigo Senhor Alexandre Moreno. E que nunca tivemos um suporte no esporte como temos hoje, fazendo questão de agradecer ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares por ter vestido a camisa e ter criado a Secretaria de Esporte e Lazer. E disse que o Senhor Alexandre Moreno também cobrou muito a criação dessa Secretaria, registrando agradecimentos ao Senhor Vice-Prefeito Alexandre Barros, que também vestiu a camisa e não mediu esforços para a criação da Secretaria de Esporte e Lazer. Ele destacou duas pessoas que considera importantíssimas nessa trajetória e que farão parte da Secretaria de Esportes, quais sejam a Miriam Araújo Ramos, presente na Galeria desta Casa Legislativa e Danielle Dias, que não pode se fazer presente, afirmando que elas foram peças fundamentais também nessa luta. Ele disse que só de Pitangui ocupar o segundo lugar no ranking do ICMS Esportivo do Estado de Minas Gerais, que é composto de 853 (oitocentos e cinquenta e três) municípios, é um mérito muito grande para a nossa cidade, e que devemos isso ao Senhor Alexandre Moreno, a quem parabenizou, assim como toda a sua equipe, asseverando que certamente ocuparemos o primeiro lugar no ranking do ICMS Esportivo, passando, assim, a receber quase R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais. Ele disse que, com a criação da Secretaria de Esporte e Lazer, buscará recursos para a aquisição de veículos para a citada Secretaria. Por fim parabenizou o Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno, e suas colaboradoras Míriam Araújo Ramos e Danielle Dias, enviando, ainda, abraço ao Everton, no Bairro Brumado, que sempre acompanha as transmissões de nossas reuniões. O Senhor Presidente parabenizou o Assessor de Esporte Senhor Alexandre Moreno, Míriam Araújo Ramos e a Danielle Dias pelo belíssimo trabalho realizado na área do esporte de Pitangui. Ele parabenizou o Senhor Prefeito Marcílio Valadares por ter pensado duas vezes e criado a Secretaria de Esporte e Lazer, dando assim continuidade aos projetos voltados para a formação de cidadãos, retirando crianças e jovens das ruas, por meio da prática de esportes. Ele pediu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares para continuar apoiando outros projetos que deverão chegar à sua mesa, ajudando, assim, nosso povo. Em seguida registrou seus parabéns ao Senhor Vice-Presidente Alexandre Barros, por não ter medido esforços para a criação da Secretaria de Esporte e Lazer, pedindo-lhe para continuar com esse trabalho. Ele registrou e agradeceu a presença do Violeiro Zé Carreiro, na Galeria da Casa, dizendo-lhe para voltar sempre. E parabenizou novamente o Senhor Prefeito Marcílio Valadares, por estar antecipando o décimo terceiro dos servidores públicos municipais de Pitangui. Ele também enalteceu o trabalho desenvolvido e prestado pela Polícia Militar no nosso Município e mostrou-se saber que os militares têm passado por dificuldade muito grande, mas que têm trabalhado com muita garra e determinação, faça sol ou faça chuva, encontrando sempre com eles patrulhando nossa cidade. Em seguida parabenizou os militares pelo relevante trabalho desenvolvido no combate da criminalidade no Município de Pitangui. E pediu ao eleitorado pitanguiense para votar com consciência e tendo como base uma reflexão das propostas e do trabalho desenvolvido pelos candidatos. Pediu, ainda, aos eleitores, consciência para não deixarem de votar, lembrando que quando deixamos de votar estamos transferindo o direito de escolha para outra pessoa. Que será a hora de escolhermos nossos candidatos para guiar e dirigir nosso país por um período de quatro anos, ensejando, portanto, um momento de muita sabedoria e de muita calma para elegermos aqueles candidatos que tenham consciência e que irão realmente contribuir para o nosso país. Ele desejou que os novos governantes, eleitos no próximo dia sete de outubro, consigam vencer os problemas mais graves e que colocassem o Brasil num rumo de crescimento e progresso, com uma distribuição de renda mais justa para todos. Por fim pediu ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Senhor Marcos Antônio Barbosa Lobato (Marco Gordo) para proceder à retirada de brita da Alameda Sucupira, no Bairro Residencial Padre Guerino Valentino Pontello. Em seguida o Senhor Presidente declarou as Indicações e os Votos de Pesar aprovados e despachou o Projeto de Lei 042/2018 para os trâmites regimentais. E, como nada mais houvesse a se tratar, agradeceu a presença dos nobres pares e assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes, convocando a próxima reunião para o dia 09 (nove) de outubro de 2018, terça-feira, no horário regimental, levantando-se os trabalhos. E, para constar, eu, Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), Secretário, lavrei a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e por todos os Vereadores presentes.

Célio de Oliveira Campos     -    

José Carvalho    -    

Alexandre Santiago Teixeira    -    

Antônio Lemos Basílio    -    

Gilberto Ferreira Cardoso    -    

Valdiney Ferreira de Souza     -    

 

 
RESUMO DA ATA DA 25.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Aos 02 dias de outubro de 2018, no horário regimental, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a Presidência do Vereador Carvalho, sendo Secretário “ad hoc” o Vereador Célio Leiteiro, reuniu-se a Câmara Municipal de Pitangui para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia, cumpridas as fases regimentais: deliberação dos Projetos de autoria do Poder Executivo: 1) Projeto de Lei 026/2018 - Acrescenta o parágrafo 5.º ao artigo 70 da Lei Municipal n.º 1.484, de 16 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pitangui/MG e dá outras providencias; 2) Projeto de Lei 041/2018 - Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções Consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste e dá outras providências; 3) Projeto de Lei Complementar 007/2018 - Altera a Lei Complementar n.º 19, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências; 4) Projeto de Lei Complementar 009/2018 - Altera a Lei Complementar n.º 012, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Pitangui e dá outras providências. Aberta a reunião e feita a Oração do Pai Nosso, o Vereador Pé de Cana fez a leitura do trecho bíblico. Feita a chamada nominal constatou-se a presença de seis Vereadores e as ausências justificadas do Vereador e Secretário da Mesa Diretora Denguinho, do Vice-Presidente Vereador Neco do Tim do Zé da Cota e da Vereadora Maria Luiza do Nego Evaristo. O Vereador Pé de Cana compôs a Mesa Diretora na condição de Vice-Presidente “ad hoc”. A ata da reunião anterior, com a dispensa da leitura do seu resumo, a pedido do Vereador Alexandre Veterinário e concordância do Plenário foi aprovada por unanimidade, sem restrições. Foi lido o seguinte expediente recebido: 1) Ofício 586/2018, do Poder Executivo - encaminha o Projeto de Lei 042/2018; 2) Ofício 17489/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais/Coordenadoria de Pós-Deliberação; 3) Ofício 029/2018, do Colégio Comercial Municipal “Lima Guimarães”; 4) da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui. O Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora os Balancetes da Receita e Despesas da Câmara Municipal de Pitangui de agosto de 2018. Na fase da Ordem do Dia foram discutidos e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei 026/2018 e 041/2018 e os Projetos de Lei Complementar 007/2018 e 009/2018 e respectivas redações finais. Os trabalhos apresentados na fase respectiva foram: 1) de todos os Vereadores: Votos de Pesar 180/2018 e 181/2018; 2) do Vereador Neco do Tim do Zé da Cota: Indicação 039/2018; 3) do Vereador Pé de Cana: Indicação 040/2018. O Vereador Célio Leiteiro parabenizou e agradeceu à Polícia Militar de Pitangui pelos trabalhos prestados em nosso Município. Falou que o Cabo Sílvio e o Cabo Augusto estavam patrulhando as comunidades rurais e que graças a Deus tem abrandado na zona rural um pouco dos crimes e dos roubos, melhorando muito graças a esse trabalho de patrulhamento. Falou que eles estavam encarando situações adversas, como a poeira, e que apesar de ter chovido um pouco, visitando a zona rural uma vez por semana em cada localidade. Por isso o Secretário agradece e louva a Polícia Militar nas pessoas do Cabo Sílvio e do Cabo Augusto por zelarem da segurança na zona rural. Disse que os citados militares estão ali investigando alguma coisa e que, graças a Deus, o crime na zona rural tem diminuído bastante, com expectativa de que se chegue a zero, embora seja difícil, mas quem saiba chegaremos lá. Em seguida procurou conscientizar as pessoas sobre a importância de exercerem a cidadania, mediante o exercício do voto nas eleições de outubro do corrente. Por fim registrou agradecimentos ao Miguel do Veloso, por tudo que tem feito em Veloso e em Pitangui pelas pessoas mais necessitadas. O Vereador Alexandre Veterinário registrou e agradeceu a presença do Assessor de Esporte Alexandre Moreno, Míriam Araújo Ramos e do Violeiro Zé Carreiro, na Galeria da Casa. Depois falou que hoje também não poderia deixar de manifestar, sobre as eleições de 7 de outubro do corrente, ressaltando que o país viverá seu maior momento de exercício direto de democracia participativa. E que seria a hora das pessoas dizerem se estão satisfeitas ou não, lembrando que teremos as Eleições de 2018 para a escolha direta de seis agentes políticos: um Deputado Estadual, um Deputado Federal, dois Senadores, o Governador e o Presidente. Que considerava este o maior e o mais importante momento da Democracia participativa. E a exemplo do Vereador Secretário Célio Leiteiro, pediu aos eleitores que com consciência não deixassem de votar, não cansando de falar isso até que pareça repetitivo, mas ressaltando que quando deixamos de votar acabamos por transferir o direito de escolha para outra pessoa, o que não nos dará depois o direito de reclamar, uma vez que estaríamos falando que o outro tem condição de responder por nós. Ele pediu a Deus que abençoasse a todos nós e o nosso país, bem como aqueles candidatos que forem eleitos pelo voto direto e que terão o direito de governar esse país por quatro anos. Que tivessem para o país um projeto de nação, com educação formal de qualidade, saúde, que respeite o usuário de verdade, e segurança pública que puna com rigor, mas que resolva os problemas da desigualdade também, e que as políticas públicas sociais sejam ampliadas de forma responsável e não com um programa gigante de compra de votos, mas um programa que realmente dê dignidade às pessoas. Ele disse ser um desejo do fundo do seu coração, lembrando que antes de agente político, também somos cidadãos, e que daqui a quatro anos poderíamos não estar mais neste Plenário, e que gozaremos das políticas públicas como qualquer outro cidadão desse país. Ele pediu que Deus nos abençoasse, principalmente a cabeça dos nossos candidatos, para que ao assumir seu cargo, que o fizesse com objetivo de fazer esse país grande, como é de verdade, e não um país de corruptos, visto que ninguém está feliz com isso. Falou que hoje tivemos aqui importantes projetos em Pauta, não só da criação da Secretaria de Esporte e Lazer, como o que reduz o valor do ISSQN, como início de uma reforma de Código Tributário, que está pedindo desde o ano passado, para dar mais condições aos empresários da cidade de gerarem empregos e ser mais competitivos na nossa região. Que isso foi o primeiro passo e parabenizou o Poder Executivo, que apesar de ter demorado um pouco para nos enviar esse projeto, agora foi aprovado graças a Deus. E sobre o projeto que trata da questão do décimo terceiro salário, afirmou ter ficado feliz e orgulhoso pela sua aprovação, lembrando que o Estado está parcelando salários enquanto o Poder Executivo de Pitangui, graças a Deus, busca antecipar o décimo terceiro para seus servidores. Que isso é fruto de uma gestão responsável e competente, que trabalha com transparência e, de fato, destinando recursos públicos para as devidas pastas. Falou que isso mostra que a Gestão Municipal vai na contramão do resto do país. O Vereador Célio Leiteiro, fazendo justiça, registrou agradecimentos a uma pessoa importante que lutou bastante para criação da Secretaria de Esporte e Lazer, qual seja, o Vice-Prefeito Alexandre Barros, o qual mencionou ter batalhado muito para que a pasta viesse a ser aprovada, trazendo recursos para Pitangui. Disse que com a criação da dita Secretaria não será tirado dinheiro do Município, além do que o Assessor de Esporte Alexandre Moreno é bom de serviço. E lembrou que quando foi sugerida ao Prefeito Marcílio Valadares a criação da Secretaria de Esporte e Lazer, este ficou meio resistente, por pensar que iria gastar, lembrando sê-lo mão de ferro e não avesso a gastar, mas depois, vendo que a Secretaria seria autossustentável, resolveu criá-la, porque o nosso Município vai ganhar mais recursos. O Vereador Pé de Cana fez a leitura do Ofício 017/2018, de sua autoria, encaminhado ao Prefeito, solicitando disponibilização de um carro para atender ao CAPS I “Maria do Guezinho”, no Bairro Gameleira. O Vereador Diney Ferreirão falou da votação dos PLs 026/2018 e 041/2018 e dos PLCs 007/2018 e 009/2018, destacando a importância deste último, pela criação da Secretaria de Esporte e Lazer, que representa um passo muito importante para a continuidade de um trabalho que vem sendo realizado há tão pouco tempo, mas que já vem colhendo seus primeiros frutos. E que por Pitangui ser a segunda cidade no Estado de Minas Gerais que mais desenvolve projetos na área esportiva, é motivo de muito orgulho para todos nós pitanguienses, como é saber que somos hoje referência na área esportiva entre os 853 municípios mineiros. Ele afirmou que estamos no caminho certo e com a criação da Secretara de Esporte e Lazer, a busca de recursos estaduais e federais poderá ser mais efetiva, e que recursos vinculados à pasta do Esporte poderão ser conseguidos desde que o trabalho continue sendo feito com dedicação e perseverança por nossos gestores esportivos. Ele disse acreditar muito na força do esporte como mola mestra capaz de mudar toda uma sociedade, ajudando na área social, de saúde, formação do ser humano e do cidadão. Ele parabenizou o Poder Executivo pela brilhante ideia da criação da Secretaria, certo de que dias ainda melhores virão para o nosso Esporte. Que estava convicto de que não tem pessoa mais competente e qualificada para exercer o cargo de Secretário de Esporte e Lazer do que seu amigo Alexandre Moreno. E falou que nunca tivemos um suporte no esporte como temos hoje, fazendo questão de agradecer ao Prefeito Marcílio Valadares por ter vestido a camisa e ter criado a Secretaria de Esporte e Lazer. Falou que o próprio Alexandre Moreno também cobrou muito a criação da Secretaria e registrou agradecimentos ao Vice-Presidente Alexandre Barros, por ter vestido também essa camisa, sem medir esforços para criação da Secretaria de Esporte e Lazer. Ele destacou duas pessoas que considera importantíssimas nessa trajetória e que irão fazer parte da Secretaria de Esportes: Míriam Araújo Ramos, que se encontra presente nesta Casa Legislativa e Danielle Dias, que não pode estar presente, segundo o Vereador peças fundamentais também nessa luta. Que ocupar o segundo lugar no ranking do ICMS Esportivo do Estado de Minas Gerais, de 853 municípios é um mérito muito grande para nossa cidade, e que devemos isso ao Alexandre Moreno, parabenizando-o e toda sua equipe, certo de que ocuparemos o primeiro lugar no ranking do ICMS Esportivo, passando assim a receber quase 30 mil reais mensais. Ele disse que com a criação da Secretaria de Esporte e Lazer buscaria recursos para aquisição de veículos para ela. Por fim parabenizou o Assessor de Esporte Alexandre Moreno, Míriam Ramos e Danielle Dias, enviando um abraço ao Everton, no Bairro Brumado, que sempre acompanha as transmissões das reuniões legislativas. O Presidente parabenizou o Assessor de Esporte Alexandre Moreno e suas colaboradoras Míriam Ramos e Danielle Dias pelo belíssimo trabalho realizado na área do esporte de Pitangui. Ele parabenizou o Prefeito Marcílio Valadares pela criação da Secretaria de Esporte e Lazer, dando continuidade nos projetos voltados para a formação de cidadãos, retirando crianças e jovens da rua, por meio de práticas esportivas. E pediu ao Prefeito Marcílio Valadares para continuar apoiando outros projetos que deverão chegar à sua mesa, pois assim estará ajudando nosso povo. Em seguida registrou seus parabéns ao Vice-Presidente Alexandre Barros, por não medir esforços para a criação da Secretaria de Esporte e Lazer, agradecendo, ainda, a presença do Violeiro Zé Carreiro, na Galeria da Casa, dizendo-lhe para voltar sempre. E parabenizou novamente o Prefeito Marcílio Valadares por antecipar o décimo terceiro dos servidores públicos municipais de Pitangui, além de enaltecer o trabalho desenvolvido e prestado pela Polícia Militar no nosso Município. Demonstrou saber que os militares têm passado por dificuldade muito grande, mas destacou que têm trabalhado com muita garra e determinação, faça sol ou chuva, se encontrando sempre com militares patrulhando nossa cidade. Por fim parabenizou todos os militares pelo relevante trabalho desenvolvido no combate da criminalidade no Município de Pitangui. Ato contínuo pediu ao eleitorado pitanguiense para votar com consciência e tendo como base uma reflexão das propostas e do trabalho desenvolvido pelos candidatos, não deixando de votar, pois ao omitirem, acabam por transferir o direito de escolha para outra pessoa. E que é agora que iremos escolher nossos candidatos para guiar e dirigir nosso país por um período de quatro anos, sendo, pois, um momento de muita sabedoria e de muita calma para elegermos os candidatos que tenham consciência e que irão realmente contribuir para o nosso país. E desejou que os governantes do nosso país que vierem a ser eleitos no próximo dia 7 de outubro consigam vencer os problemas mais graves e que possam colocar o Brasil num rumo de crescimento e progresso, com uma distribuição de renda mais justa para todos. Por fim pediu ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Marcos Lobato (Marco Gordo) providência no sentido de retirar a brita da Alameda Sucupira, no Bairro Residencial Padre Guerino Valentino Pontello. Em seguida o Presidente declarou as Indicações 039/2018 e 040/2018 e os Votos de Pesar 180/2018 e 181/2018 aprovados, despachando o PL 042/2018 para os trâmites regimentais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os Vereadores para a 26.ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 9 de outubro de 2018, terça-feira, no horário regimental, declarando encerrados os trabalhos. Para constar, lavrou-se a ata, da qual foi feito este resumo, que depois de lido e aprovado, vai assinado por todos os Vereadores presentes, assim como a ata em sua íntegra.
        
Alexandre Veterinário    -    

Pé de Cana    -    

Célio Leiteiro    -    

Gilbertinho    -    

Carvalho    -    

Diney Ferreirão     -    

 


Pauta do Dia

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