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29.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG 30.10.2018

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Resumo

PAUTA DA 29.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG

30.10.2018

Ordem dos Trabalhos:



01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes (Art. 24 LOM).



02 - Oração do Pai Nosso.



03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota).



04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.



05 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 28.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23/10/2018.



06 - Leitura do expediente recebido (comunicações, correspondências e outros).



- Expediente do Poder Executivo:



- OFÍCIO N.º 057/2018 - a Prefeitura Municipal de Pitangui, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI) por meio do CRAS, convidando para participarem do “Primeiro Encontro dos Idosos de Pitangui”, que será realizado no dia 31 de outubro de 2018 - quarta-feira, das 8h30min às 17h00min, na Praça de Esporte de Pitangui;



- OFÍCIO N.º 653/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 044/2018, que altera a Lei Municipal n.º 1.112/1986, que aprova o Parcelamento do Solo para fins Urbanos e dá outras providências;



- OFÍCIO N.º 655/2018 - encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2018, que institui a Tabela XII no Código Tributário Municipal, disciplinado pela Lei Complementar n.º 19, de 7 de maio de 2013, dispondo sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências;



- OFÍCIO N.º 656/2018 - encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 011/2018, que altera os Artigos 31, 154, 175, 176, 178, 182, 188, 194, 238 e 254, altera a Denominação do Capítulo VII do Título VII e a redação dos Artigos 265 A 267, acrescenta-lhe os Artigos 243-a, 274-A, 274-B E 274-C, modifica o Título VII acrescentando o Capítulo IX, alteram as Tabelas III, V, VIII, IX e XI, institui a Tabela XIII e revoga os Artigos 193, 239 e 240, todos da Lei Complementar n.º 19, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências;



- OFÍCIO N.º 657/2018 - encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 012/2018, que altera a Lei Complementar n.º 007/2007, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Pitangui e dá outras providências;



- DECRETO N.º 337/2018 - Revoga o Decreto Municipal n.º 336/2018 e decreta Ponto Facultativo o dia 1.º de novembro de 2018, em todas as repartições públicas municipais, em comemoração ao Dia do Servidor Público.



07 - Deliberação da Ordem do Dia:



- Não há projetos aptos para a ordem do dia.



08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:



- TODOS OS VEREADORES:



- Voto de Pesar n.º 195/2018 - pelo falecimento do Sr. Arísio da Silva (Nego Bode), ocorrido no dia 25 de outubro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 196/2018 - pelo falecimento do Sr. Anacleto Fagundes (Necleto do Veloso), ocorrido no dia 25 de outubro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 197/2018 - pelo falecimento da Sra. Maria José Gomes Jorge, ocorrido no dia 27 de outubro de 2018;



- Voto de Pesar n.º 198/2018 - pelo falecimento do Sr. Pedro Francisco de Faria (Pedro Carreiro), ocorrido no dia 28 de outubro de 2018.



- VEREADOR VALDINEY FERREIRA DE SOUZA (DINEY FERREIRÃO):



- Indicação n.º 046/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que seja executada, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, a limpeza de fossa na Rua Turene Campos Castelo Branco, próximo ao n.º 09 no Bairro Judith Abreu.





09 - Discussão e votação de proposições.



10 - Convocação para a Reunião do dia 06/11/2018, no horário regimental.



Departamento Administrativo, 30 de outubro de 2018.



Observação:         

    

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.

 



VEREADOR ALEXANDRE SANTIAGO TEIXEIRA

ALEXANDRE VETERINÁRIO



VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS

NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA



VEREADOR ANTÔNIO LEMOS BASÍLIO

PÉ DE CANA



VEREADOR CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CÉLIO LEITEIRO





VEREADOR GILBERTO FERREIRA CARDOSO

GILBERTINHO



VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES

DENGUINHO



VEREADORA MARIA LUIZA DE FARIA

MARIA LUIZA DO NEGO EVARISTO



VEREADOR VALDINEY FERREIRA DE SOUZA

DINEY FERREIRÃO



 


ATA

ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às vinte horas do dia trinta de outubro de dois mil e dezoito, no Plenário Senador Gustavo Capanema, realizou-se a Vigésima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2017 a 2020, da Câmara Municipal de Pitangui sob a Presidência do Vereador José Carvalho (Carvalho) e secretariada pelo Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Oração do Pai Nosso; 2) leitura de trecho da Bíblia Sagrada; 3) chamada nominal; 4) leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 5) leitura do expediente recebido; 6) apresentação de proposições; 7) encerramento e convocação da próxima reunião. Consultado o registro de presença, o Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e o nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) leitura do trecho bíblico extraído de Provérbios, Capítulo 10, Versículo 28. Procedida a chamada nominal, foi confirmada a presença de todos os Vereadores. A ata da reunião anterior, após ser lido o seu resumo, foi aprovada por unanimidade, sem restrições. Ato contínuo foi lido o expediente recebido: 1) Correspondências do Poder Executivo: a) Ofício n.º 653/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 044/2018, que altera a Lei Municipal n.º 1.112/1986, que aprova o Parcelamento do Solo para fins Urbanos e dá outras providências; b) Ofício n.º 655/2018 - encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2018, que institui a Tabela XII no Código Tributário Municipal, disciplinado pela Lei Complementar n.º 19, de 7 de maio de 2013, dispondo sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências; c) Ofício n.º 656/2018 - encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 011/2018, que altera os Artigos 31, 154, 175, 176, 178, 182, 188, 194, 238 e 254, altera a Denominação do Capítulo VII do Título VII e a redação dos Artigos 265 A 267, acrescenta-lhe os Artigos 243-A, 274-A, 274-B e 274-C, modifica o Título VII acrescentando o Capítulo IX, alteram as Tabelas III, V, VIII, IX e XI, institui a Tabela XIII e revoga os Artigos 193, 239 e 240, todos da Lei Complementar n.º 19, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pitangui e dá outras providências; d) Ofício n.º 657/2018 - encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 012/2018, que altera a Lei Complementar n.º 007/2007, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Pitangui e dá outras providências; e) Ofício n.º 057/2018, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI) por meio do CRAS - convida para o “Primeiro Encontro dos Idosos de Pitangui”, que será realizado no dia 31 de outubro de 2018 - quarta-feira, das 8h30min às 17h00min, na Praça de Esporte de Pitangui; f) Decreto n.º 337/2018 - Revoga o Decreto Municipal n.º 336/2018 e decreta Ponto Facultativo o dia 1.º de novembro de 2018, em todas as repartições públicas municipais, em comemoração ao Dia do Servidor Público; 2) Da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui - Resumo de Movimento Financeiro e Prestação de Contas do mês de setembro de 2018; 3) Convite da Auto Shock Luz, para o Coquetel de Reinauguração, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2018 (quarta-feira), às 18 horas, na Rua dos Expedicionários, 406, Bairro Santo Antônio, Pitangui/MG. Ato contínuo o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora, em consonância com a Lei Orgânica, os Balancetes da Receita e Despesas da Câmara Municipal de Pitangui, relativos ao mês de setembro de 2018. Em seguida foi aberto o espaço para apresentação de proposições. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) fez a leitura do seu Ofício 021/2018, encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando o calçamento e a iluminação pública da Rua José Luiz Chaves, na Comunidade Rural de Rio do Peixe. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) registrou e agradeceu a presença da Senhorita Cleuza, colaboradora da Cooperativa de Pitangui, na Galeria da Casa, dizendo-lhe para voltar sempre. Ele disse, conforme foi discutido na reunião passada, que o Poder Executivo encaminhou a esta Casa os projetos referentes às mudanças no Código Tributário Municipal, com intuito de promover maior desenvolvimento urbano e, mais do que isso, de incentivar os donos de lotes e de propriedades rurais próximas a Pitangui, desenvolver empreendimentos imobiliários. Ele afirmou que isso é um passo importante para a vinda de empresas para o Município, ressaltando ser claro que isso precisaria ser estudado por esta Casa e que nós Vereadores precisamos avaliar essas alterações agora, com tempo e tranquilidade, mas que certamente essas mudanças virão para facilitar o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários dentro de Pitangui. Ele falou ainda ser o primeiro passo para que novas indústrias possam se instalar em Pitangui. Que estava feliz, sabendo que o pessoal do Poder Executivo se esforçou muito, principalmente o Senhor Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros, o Senhor Secretário Municipal de Finanças e Administração Willian Geraldo Maciel de Barros, o Senhor Ricardo Lobato, o Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Paulo Henrique de Oliveira Silva e do Senhor Assessor Jurídico da Prefeitura Dr. Fernando Antônio Rodrigues, para nos enviar esses projetos. E, conforme falado na última reunião, esses projetos estavam em vias de serem encaminhados a esta Casa. Neste sentido agradeceu a Prefeitura e afirmou que agora cabe a nós Vereadores darmos celeridade. Ato contínuo mencionou que não poderia deixar de manifestar sobre as eleições do último domingo, afirmando que mais uma vez o Brasil pode comemorar com tranquilidade, mais um exemplo de democracia, ressaltando que vontade do povo foi respeitada. E mais uma vez disse ter percebido que o processo eleitoral do Brasil, até que se prove o contrário, é seguro. Que até então desde que as urnas eletrônicas foram implantadas não há nenhum indício de fraude, e que não há contato com a internet, afirmando que isso torna o processo muito mais seguro, e mais do que isso, o Brasileiro comparece as urnas para votar, o que a seu ver é muito importante e que não podemos abrir mão desse direito nunca, pois tem percebido que pelo voto muita coisa pode ser mudada. Ele disse para as pessoas independentemente de posicionamento ideológico e tudo mais, que nos cabe agora torcer tanto para que o Bolsonaro, Presidente eleito, e que o Romeu Zema cumpram seu papel de administradores públicos com a transparência, publicidade, seriedade que a função assim os pede. Ele pediu para as pessoas não ficarem temerosas, já que o Brasil ainda tem uma Constituição, ainda tem os seus poderes fortes e independentes. Que ninguém vai ter o seu direito cerceado, e para as pessoas que falam muito em tortura entre outras coisas, pediu para esquecerem isso, pois a Constituição do nosso país trata todos os brasileiros como iguais, o que é um fato. Que as leis estão aí para beneficiar quem quer cumprir e punir quem quer descumpri-las. Que não tem que ter medo, afirmando que vivemos a tortura na realidade, se referindo às pessoas que não têm saúde, aos profissionais da educação que não têm uma estrutura adequada. E que observa dentro de Pitangui as Escolas Estaduais - o Grupo Velho e Colégio -, tudo processo de teorização e o Governo do Estado não está nem aí para essa situação. Ele afirmou que isso é uma tortura, ressaltando que temos casos aqui todos os dias, dentro da Câmara Municipal de pessoas com cirurgias atrasadas que precisam de um medicamento em especial e não consegue, e que isso não é tortura física, mas uma tortura psicológica. E a tortura que todo mundo tem medo de sair de casa porque não há segurança, a tortura de uma pessoa está numa estrada dirigindo e uma moto escolta atrás de seu veículo e essa pessoa fica sem saber o que fazer, se o motoqueiro é bandido ou uma pessoa de bem. A tortura do medo, a tortura psicológica da falta de serviço, a tortura psicológica que a corrupção traz. Ele disse que quem saiba, agora, com essas mudanças, isso não muda também. Falou que desejava do fundo do seu coração, torcendo muito para o sucesso tanto do Presidente Bolsonaro quanto do Governador Romeu Zema.  E que como a eleição acabou, se havia alguma disputa esta deve terminar junto com o processo eleitoral. Que agora todo mundo está no mesmo barco, e com o mesmo objetivo que é o de fazer desse país um país grande, feliz que respeite as diferenças, e mais do que isso, que tem políticos que se preocupam com a excelência na prestação do serviço público. Ele disse desejar isso, afirmando que devemos manifestar sim neste Parlamento, lembrando que o povo nos elegeu para que o representemos. Por fim disse que esta Casa é o espaço de desejarmos sucesso aos futuros governantes do Brasil. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) também registrou e agradeceu a presença da Cleuza, colaboradora da Cooperativa de Pitangui, na Galeria da Casa, dizendo-lhe para voltar sempre. E sobre a eleição no domingo, afirmou que ela ocorreu na mais perfeita ordem, com a nossa cidade toda limpa e sem nenhum santinho de candidato, afirmando que deve ser assim. Ele parabenizou o nosso Governador eleito, Romeu Zema, lembrando que o voto é secreto, não importando quem votou ou deixou de votar nele, que agora é Governador de todos os mineiros. Ele parabenizou também o Presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, pela vitória e pediu que Deus o ajudasse, assim como o Romeu Zema, para façam um bom governo. Em seguida cobrou novamente do Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos Marcos Antônio Lobato (Marco Gordo) providências cabíveis, a fim de evitar que o reservatório d’água da Comunidade Rural de Rio do Peixe continuasse a desperdiçar água. Ele disse que os moradores queixam de que a água não está chegando à suas residências ao passo que no reservatório está transbordando e escorrendo em grande abundância, ocasionando lastimável desperdício em detrimento da coletividade. Ele pediu para terem sensibilidade de irem até a citada comunidade olhar a logística da água do Rio de Peixe, uma vez que a água desperdiçada está fazendo falta nas residências. Ele pediu a sensibilidade do dito Secretário para solucionar esse problema, ressaltando que não estava aqui nesta Casa batendo em Secretário, uma vez sabendo que as coisas estão andando muito apertadas. Ele disse que devemos até agradecer muito, lembrando que muitos não pensam em olhar para trás. Que há cidades vizinhas a nossa que não estão pagando o salário, enquanto Pitangui está em dia com o salário de seus servidores. Ele lembrou que foi aprovado nesta Casa um projeto que autorizou o Senhor Prefeito a adiantar o pagamento de décimo terceiro salário, razão pela qual devemos agradecer também, e não só pedir e ficar cobrando, lembrando que a missão nesta Casa é fiscalizar, mas também agradecer quando as coisas estão indo bem. Ele falou haver cidades vizinhas a nossa, lembrando que todos os Vereadores sabem dessa situação, ou seja, estão pagando parcelado o salário dos servidores. Ele disse ter Prefeituras que não estão pagando nem o posto de gasolina e estão sem veículos para levar as pessoas em Belo Horizonte, devido à falta de dinheiro para pagar o posto de gasolina. Ele disse que muitas vezes quando agradecemos a pessoa fica satisfeita e vai querer fazer mais ainda, afirmando ser isso que tenta fazer nesta Casa. Ele registrou que no último domingo esteve na Comunidade Rural de Veloso e aproveitou para pedir ao Senhor Perfeito para resolver o problema do transformador para iluminar o Campo do Veloso. Que ligaram outro transformador no citado local, mas está fraco, ressaltando que inclusive o Senhor Prefeito já pagou esse novo transformador. Por fim pediu à Assessoria do Senhor Prefeito para cobrar da CEMIG a instalação desse novo transformador na Comunidade Rural de Veloso. Pela ordem o nobre Vereador Pé de Cana solicitou novamente do Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, Rubens Manoel de Campos (Cobra) o patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal da Comunidade Rural de Sacramento, que se encontra bastante danificada. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão), apresentou à Mesa Diretora a Indicação n.º 046/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que seja executada, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, a limpeza de fossa na Rua Turene Campos Castelo Branco, próximo ao n.º 09 no Bairro Judith Abreu. Ele ainda falou que ontem e hoje esteve presente na Rua Turene Campos Castelo Branco olhando o problema dessa fossa, lembrando ser uma fossa na parte de cima e duas mais abaixo. Que depois que construíram um prédio da Caixa no citado local, as fossas não estão suportando e que, hoje ficou nesse citado local por vinte minutos, vendo que essas fossas estão transbordando por todo o tempo. Ele disse que na Rua Lava Pés, acesso ao Hotel Fazenda Mata do Céu, do Senhor José Haroldo de Vasconcelos, da Souza Paiol, existem mais ou menos quinze residências e até a quadra do Mumu Society o mau cheiro está insuportável. Ele disse que talvez não seja só questão de limpar e aproveitou para cobrar do Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos Marcos Antônio Lobato (Marco Gordo) providências visando solucionar o problema dessas fossas. Ele falou que na Rua Turene Campos Castelo Branco, reside uma pessoa que possui sessenta e três anos e que é cadeirante, a qual devido à sua doença grave, não dá conta de andar mais. Que essa pessoa para ter acesso a um veículo tem que ser carregada uns duzentos metros, porque essa rua não tem acesso para veículo e nem para cadeira de rodas, e que ainda, defronte a sua residência foi toda tomada de mato e que toda enxurrada está batendo e empossando na porta de sua residência. Ele disse que essas fossas estão transbordando e o esgoto está entrando na residência dessa pessoa também. Neste sentido pediu ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos Marcos Antônio Lobato (Marco Gordo) para dar uma olhada nessas fossas e ver o que pode ser feito para solução desse problema, ressaltando que do jeito que está não pode continuar. Falou que esteve no citado local, quando filmou e tirou fotos, salientando que se alguém quiser ver como está a situação, estavam à disposição a filmagem e as fotos, cobrando, pois, melhorias. Ele registrou os seus agradecimentos ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares e ao Senhor Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros por terem construído o muro da quadra do Bairro Chapadão, na parte de cima, ligando a Rua João Lopes Cançado com a Rua Brumado. Ele disse que no começo desse ano pediu a construção desse muro porque tinham algumas pessoas e alguns indivíduos, infelizmente, do mundo do crime, e que já acharam na quadra duas armas e drogas escondidas, ou seja, esses indivíduos do mundo do crime pulavam a cerca lá existente, escondiam drogas e armas. Ele disse que infelizmente aconteceram esses fatos, tendo procurado o Senhor Prefeito Marcílio Valadares e o Senhor Assessor de Esportes Alexandre Moreno que começaram a construção do muro, cuja obra seria concluída nessa semana. Ele disse que nos mês de janeiro do próximo ano irão murar a outra parte da Rua Brumado, com uma verba que destinada pelo Deputado Estadual Inácio Franco. E agradeceu também por terem murado a quadra de São Judas Tadeu, ressaltando que isso também foi uma luta, que tinham pessoas passando pela quadra e pulando dentro do Posto de Saúde. Ele disse que há algum tempo aconteceu um fato não muito legal no citado local, por causa do qual seria necessária a colocação de uma cerca elétrica para que esse fato não voltasse a acontecer. Que certamente não seriam os moradores que residem perto desse Posto de Saúde, porque já que elas não são capazes de fazerem isso. Para ele seriam pessoas de outros locais. Por fim falou que do mesmo jeito que cobrou, estava aqui para agradecer ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares e ao Senhor Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros pela conclusão dessas obras. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Veterinário fazendo um aparte à fala do nobre Vereador Diney Ferreirão a respeito da fossa no Bairro Judith Abreu, disse que desde o ano passado vem conversando sobre isso com o Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos Marcos Antônio Lobato (Marco Gordo). E que o problema além de ter uma carga de esgoto muito grande, tem muita coisa que entope a rede e acaba fazendo transbordar. Que lá já foi achado de tudo dentro da fossa, como tripa de porco entre outras coisas, que acaba entupindo e agravando o problema. Ele falou que definitivamente deveria se fazer uma estação elevatória para bombear o esgoto para fora do município. Que se tratava de uma obra extremamente cara que faz parte do Plano de Saneamento, o qual torce para ser executado o mais rapidamente possível, porque no citado local a situação está realmente complicada, uma vez que o esgoto desce pela rua a céu aberto e cai no Córrego dos Lava Pés. Ele afirmou que esse córrego é limpo e acaba sendo poluído, sendo in felizmente um problema que precisa ser sanado, mas devido a certa complexidade, como era no início, porque resolveu o problema do citado bairro, feito de uma forma irregular, com loteamento que não era registrado, não sabendo como foi esse início, apenas que foi uma ocupação meio irregular, do qual vem agora esse grave problema de esgoto. Por fim disse acreditar em breve esse problema deve ser sanado, principalmente se conseguir esse convênio de cooperação de esgoto com a COPASA. Pela ordem o nobre Vereador Pé de Cana falou que nas últimas reuniões cobramos a capina e limpeza das ruas de nossa cidade. Neste sentindo citou que conversara hoje com o Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos Marcos Antônio Lobato (Marco Gordo), que lhe falou que na segunda-feira iria começar a capina e limpeza das ruas de nossa cidade. Neste sentido pediu à nossa população um pouco mais de paciência, asseverando que na próxima segunda-feira começariam a capina e a limpeza das ruas de nossa cidade. E sobre as falas dos nobres Vereadores Diney Ferreirão e Alexandre Veterinário a respeito das fossas no Bairro Judith Abreu, mencionou que muitas das vezes o Girico da Prefeitura vai até o citado local duas ou três vezes por semana para esgotá-las, e que a carga de esgoto é grande. Por fim afirmou que esgoto a céu aberto causa um mal insuportável. Pela ordem o nobre Vereador Diney Ferreirão complementando a fala do nobre Vereador Pé de Cana disse ter passado com o seu carro na Rua Lava Pés onde o esgoto corre a céu aberto, e que mesmo lavando o carro, ele ainda está fedendo de esgoto. E que o esgoto a céu aberto está empossando no final da Rua Lava Pés. Disse que os moradores do citado local falaram para ele que antes até era só um filete de esgoto a céu aberto, mas agora está descendo muito esgoto. Que está uma coisa horrorosa, ficando muito admirado ao passar por ali e visto essa situação, parece que a rua está afundando, com dois buracos que causando dificuldades para os carros transitarem. Por fim também afirmou que o esgoto a céu aberto causa um mal insuportável, que da quadra do Mumu Society está dando para sentir o mau cheiro. Pela ordem o Secretário da Mesa apresentou os Votos de Pesar n.º 195/2018, 196/2018, 197/2018 e 198/2018, de autoria de todos os Vereadores, pelos falecimentos de Arísio da Silva (Nego Bode), Anacleto Fagundes (Necleto do Veloso), Maria José Gomes Jorge e Pedro Francisco de Faria (Pedro Carreiro), ocorridos respectivamente nos dias 25, 27 e 28 de outubro de 2018. O Senhor Presidente em primeira mão e antes de dizer qualquer coisa, parabenizou a todos os Servidores Públicos, cuja profissão foi comemorada no último dia vinte e oito do corrente mês. Ele falou que na última semana teve o privilégio de estar passando por com alguns setores de trabalho externos e ver esses servidores trabalhando, seja na área do esgoto, seja no calçamento, seja limpando as nossas ruas e o pessoal que trabalha recolhendo o lixo, e ver essas pessoas suando suas camisas para ganhar o seu pão de cada dia. Que tem o privilégio de estar sempre nos setores internos da Prefeitura, tendo liberdade e amizade com cada um dos nossos servidores. Ele destacou ter amizade também no setor de educação, com os servidores de nossas escolas e nosso professorado. Que teve o privilégio de passar por nossos postos de saúde e para cada um deles deixou o seu abraço, não só para os servidores, mas a cada um dos Servidores Públicos Municipais. E quanto às reivindicações dos servidores dos postos de saúde, afirmou-lhe que com certeza estaria repassando-as, comentando e cobrando do Senhor Prefeito, com quem não tivera ainda a oportunidade até então de conversar, mas assim que tivesse uma resposta repassaria. Ato contínuo disse que nesse último fim de semana esteve no Bairro Brumado, e de lá trazia uma reivindicação quanto a reflorestamento. Falou que no Pito Aceso, em Brumado, há uma pracinha toda arborizada, com grandes árvores que foram plantadas e que hoje estão muito bonitas e bem verdes. E que essas árvores foram plantadas pelos vizinhos dessa pracinha, como o Senhor Miguel, a Dona Aparecida, entre outras famílias. E sobre o plantio de árvores dentro da nossa cidade, pediu aos moradores que residem perto de nossas matas para plantarem uma árvore, pois se cada um que reside perto das matas tiver essa atitude de plantar uma árvore, em breve veríamos o reflorestamento dentro de nossa cidade começando. Falou que ficava triste ao ver um canto de nossas matas pegando fogo, com labaredas subindo e os animais sendo mortos. E que se cada pessoa que reside perto das matas tivesse essa atitude de plantar uma árvore e aproveitasse o fim de ano chuvoso, brevemente veríamos o reflorestamento acontecer em nossas matas. Ele aproveitou para enviar seu abraço ao Senhor Miguel e a Dona Aparecida no Bairro Brumado, que sempre acompanham nossas reuniões pelas ondas do rádio. Ele disse ter abraçado essa causa do reflorestamento e que em breve iremos ver nossas matas todas verdes. E sobre as alterações no nosso Código Tributário, disse ver espaços adequados para novas empresas poderem ser implantadas em Pitangui, com qualidade, melhores condições e documentação regularizada, funcionando num local adequado. Ele disse que gostaria de ver os nossos empresários que investem em outras cidades, investirem em Pitangui para podermos ver a nossa cidade assim trilhar, afirmando que o dia em que isso acontecer será bom para todos nós. Ele pediu que Deus abençoasse a caminhada do Presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro e também do Governador de Minas Gerais eleito, Romeu Zema, desejando-lhes que sejam felizes e que tenham calma, lembrando que não adianta pensarem que irão chegar e resolver as coisas do dia para a noite, pois não vão. Pediu a eles ainda qualidade de trabalho, paciência e companheirismo, lembrando que não adianta a pessoa querer também fazer sozinha, pois não assim  vai, e que o companheirismo irá influenciar muito, e assim teremos resultados muito positivos. Ele também pediu ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos Marcos Antônio Lobato (Marco Gordo) providências cabíveis a fim de evitar que o reservatório d’água da Comunidade Rural de Rio do Peixe continuasse a desperdiçar água. E quanto ao problema das fossas no Bairro Judith Abreu, também cobrou uma solução o mais rápido possível. Ele disse ser um privilégio para nós ver que Pitangui está com a sua situação financeira boa e funcionando com qualidade, lembrando também ter cidades vizinhas com problemas financeiros, assim como a maioria dos municípios mineiros, mas ressaltou que o nosso Município está pagando as suas contas em dia. Neste sentido disse que devemos dar graças a Deus, porque nos tem assegurado, relatando que hoje nós temos um gestor que zela, cuida e busca soluções para os problemas. Neste sentido parabenizou o Senhor Prefeito Marcílio Valadares por ter buscado soluções para os nossos problemas, afirmando que se não fosse ele, não teríamos esse privilégio hoje. E quanto às reformas de nossas quadras, salientou que era um privilégio falar delas, por ter visto essas quadras realmente sendo vandalizadas, mas que hoje temos duas quadras perfeitas. Ele aproveitou a oportunidade para reivindicar do Senhor Prefeito Marcílio Valadares, do Senhor Assessor de Esportes Alexandre Moreno e do nobre Vereador Diney Ferreirão, que também faz parte dessa área do esporte, a construção de vestiário na quadra do Bairro São Judas Tadeu, ressaltando que quando essa quadra tiver com vestiário pronto poderão ser levadas competições para serem disputadas nela. Ele disse está faltando essa obra, e pediu para investirem na construção desse vestiário, seja com recursos próprios do Município, ou que busquemos verbas junto aos nossos deputados para que nossas crianças, atletas e frequentadores dessa quadra possam ter acomodações para trocarem seus uniformes. Ele falou que a quadra do Bairro São Judas Tadeu já recebeu dois privilégios, ou seja, a iluminação e foi fechada com muro, mas falta a construção do vestiário, afirmando que essa obra não fica tão cara e irá trazer grandes benefícios. Pela ordem o nobre Vereador Diney Ferreirão falou que esse vestiário será construído em 2019, já que é uma promessa do Senhor Prefeito Marcílio Valadares, ou seja, além da instalação de um portão. Por fim disse que essas benfeitorias irão trazer melhores acomodações para as crianças da Associação de Proteção ao Menor - APAM Pitangui, atletas e frequentadores da quadra para que possam trocar seus uniformes. O Senhor Presidente também afirmou que essas melhorias irão beneficiar todos os moradores do Bairro São Judas Tadeu e também as crianças da APAM Pitangui. Por fim registrou e agradeceu a presença da Senhorita Cleuza, colaboradora da Cooperativa de Pitangui, convidando-a a retornar sempre. Ato contínuo declarou a Indicação e os Votos de Pesar aprovados e despachou o Projeto de Lei 044/2018 e os Projetos de Lei Complementar 010, 011 e 012/2018 para os trâmites regimentais. E, como nada mais houvesse a se tratar, agradeceu a presença dos nobres pares e assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes, convocando a próxima reunião para o dia 06 (seis) de novembro de 2018, terça-feira, no horário regimental, levantando-se os trabalhos. E, para constar, eu, Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), Secretário, lavrei a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e por todos os Vereadores presentes.

Márcio Antônio Gonçalves    -    

José Carvalho    -    

Alexandre Santiago Teixeira    -    

Amilton Flávio Dias de Barcelos    -    

Antônio Lemos Basílio    -    

Célio de Oliveira Campos    -    

Gilberto Ferreira Cardoso    -    

Maria Luiza de Faria    -    

Valdiney Ferreira de Souza     -    

 
RESUMO DA ATA DA 29.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Aos 30 dias de outubro de 2018, no horário regimental, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a Presidência do Vereador Carvalho, sendo Secretário o Vereador Denguinho, reuniu-se a Câmara Municipal de Pitangui. Aberta a reunião e feita a Oração do Pai Nosso, o Vereador Neco do Tim do Zé da Cota fez a leitura do trecho bíblico. Feita a chamada nominal, constatou-se a presença de todos os Vereadores. A ata da reunião anterior, com a leitura do seu resumo, foi aprovada por unanimidade sem restrições. Foi lido o seguinte expediente recebido: 1) Correspondências do Poder Executivo: a) Ofício 653/2018 - encaminha o Projeto de Lei 044/2018; b) Ofício 655/2018 - encaminha o Projeto de Lei Complementar 010/2018; c) Ofício 656/2018 - encaminha o Projeto de Lei Complementar 011/2018; d) Ofício 657/2018 - encaminha o Projeto de Lei Complementar 012/2018; e) Ofício 057/2018; f) Decreto 337/2018; 2) Resumo da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui; 3) Convite da Auto Shock Luz. O Presidente comunicou ao Plenário que se encontravam sobre a Mesa Diretora os Balancetes da Receita e Despesas da Câmara Municipal de Pitangui de setembro de 2018. Sem projetos para deliberação na Ordem do Dia, os trabalhos apresentados na fase respectiva foram: 1) de todos os Vereadores: Votos de Pesar 195 a 198/2018; 2) do Vereador Diney Ferreirão: Indicação 046/2018. O Vereador Pé de Cana fez a leitura do seu Ofício 021/2018, encaminhado ao Prefeito, solicitando o calçamento e a iluminação pública da Rua José Luiz Chaves, em Rio do Peixe. O Vereador Alexandre Veterinário registrou e agradeceu a presença da Cleuza da COAPI, na Galeria da Casa, pedindo-a para voltar sempre. Falou sobre o envio dos projetos referentes às mudanças no Código Tributário com intuito de promover maior desenvolvimento urbano e incentivo aos donos de lotes e de propriedades rurais próximas à Pitangui em desenvolver empreendimentos imobiliários. Falou que isso é um passo importante para a vinda de empresas para o Município, precisando de estudo desta Casa e da avaliação dos Vereadores sobre tais alterações, com tempo e tranquilidade, mas certos de que virão para facilitar o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários dentro de Pitangui. Falou que estava feliz, sabendo que o pessoal do Poder Executivo se esforçou muito, principalmente o Vice-Prefeito Alexandre Barros, o Secretário Municipal de Finanças e Administração Willian Barros, o Ricardo Lobato, o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimentos Sustentável Paulo Henrique de Oliveira Silva e do Assessor Jurídico Fernando Rodrigues. Conforme havia falado na última reunião esses projetos estavam em vias de serem encaminhados a esta Casa. Por isso agradeceu a Prefeitura e afirmou que agora cabe aos Vereadores dar celeridade. Ato contínuo falou sobre o resultado das eleições do último domingo, afirmando que mais uma vez o Brasil pode comemorar, com tranquilidade, mais um exemplo de democracia, com a vontade do povo sendo respeitada. Que o processo eleitoral do Brasil, até que se prove o contrário, é seguro e desde que as urnas eletrônicas foram implantadas não houve nenhum indício de fraude, e que não há contato com a internet, o que torna o processo muito mais seguro, e mais do que isso o brasileiro compareceu às urnas para votar, o que é muito importante e não podemos abrir mão desse direito nunca, percebendo-se que pelo voto muita coisa pode ser mudada. Ele disse que independentemente de posicionamento ideológico e tudo mais, que nos cabe agora torcer tanto para que o Bolsonaro, Presidente eleito quanto o Romeu Zema, Governador eleito, cumpram o papel de administrador público com transparência, publicidade, seriedade que a função assim os pede. Ele pediu para as pessoas não ficar temerosas, afirmando que o Brasil ainda tem uma Constituição e os seus poderes fortes e independentes. Que ninguém terá seu direito cerceado. E falou para as pessoas se esquecerem de tortura e que a Constituição do país trata igualmente todos os brasileiros. Que as leis estão aí para beneficiar quem quer cumpri-las e punir quem quer descumpri-las. Que as pessoas não têm que ter medo. Que tortura nós vivemos na realidade, como a tortura das pessoas que não têm saúde, dos profissionais da educação que não têm uma estrutura adequada. Que observa em Pitangui as Escolas Estaduais, como o Grupo Velho e o Colégio, processo de teorização e o Governo do Estado não está nem aí para essa situação. Para ele isso é que é uma tortura, e que temos casos aqui todos os dias, dentro da Câmara Municipal de pessoas com cirurgias atrasadas que precisam de um medicamento em especial e não conseguem. Que isso é que é psicológica. Falou da tortura que todo mundo medo de sair de casa por não haver segurança. A tortura de uma pessoa que está numa estrada dirigindo e uma moto escolta atrás de seu veículo e fica sem saber o que fazer, se o motoqueiro é bandido ou pessoa de bem. A tortura do medo, a tortura psicológica da falta de serviço, a tortura psicológica que a corrupção traz. Falou que quem saiba agora com essas mudanças isso não mudaria também. E desejou do fundo do seu coração, torcendo muito para o sucesso tanto de Bolsonaro quanto de Romeu Zema. Falou ainda que como agora a eleição acabou e se havia alguma disputa que ela terminasse junto com o processo eleitoral. Que agora está todo mundo no mesmo barco, e com o mesmo objetivo de fazer desse um país grande, feliz que respeita as diferenças e mais que isso que têm políticos que se preocupam com a excelência na prestação do serviço público. Que desejava isso, e que devemos manifestar neste Parlamento, lembrando que o povo nos elegeu para que o representemos. O Vereador Célio Leiteiro também registrou e agradeceu a presença da Cleuza, colaboradora da COAPI, dizendo-lhe para voltar sempre. E sobre as eleições do último domingo, afirmou que transcorreram na mais perfeita ordem, com a cidade toda limpa, sem nenhum santinho de candidato, como deve ser. Ele deu os parabéns ao Governador eleito Romeu Zema, lembrando que sendo o voto secreto, não importa quem votou em quem, e que hoje o Romeu Zema é Governador dos Mineiros, independentemente de as pessoas que votaram ou não nele. Ele também deu os parabéns para Bolsonaro pela vitória e pediu que Deus os ajudasse para que eles façam um bom governo. Em seguida cobrou novamente do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos Marcos Lobato (Marco Gordo) providências a fim de evitar o desperdício de água do reservatório do Rio do Peixe, enquanto os moradores reclamam que a agua não chega a suas casas. Falou que não estava batendo em Secretário, ciente de que as coisas estão andando muito apertadas. Que devemos inclusive agradecer muito, lembrando que muitos não pensam em olhar para trás. Ele disse ter cidades vizinhas que não estão pagando o salário, enquanto Pitangui está em dia com o salário de seus servidores. Ele lembrou que foi aprovado nesta Casa um projeto que autorizou o Prefeito adiantar o pagamento do décimo terceiro salário. E por isso disse que devemos agradecer também, além de pedir e ficar cobrando, lembrando que a missão nesta Casa é fiscalizar, mas também agradecer quando as coisas estão indo bem. Ele falou haver cidades vizinhas, como os Vereadores sabem, que estão pagando parcelado o salário dos servidores. Que há Prefeituras que nem o posto de gasolina está pagando, e estão sem veículos para levar as pessoas em Belo Horizonte. Que muitas vezes quando agradecemos, a pessoa fica satisfeita e vai querer fazer mais ainda, sendo isso que tenta fazer nesta Casa. Ele registrou que no último domingo esteve em Veloso e aproveitou para pedir ao Perfeito para resolver o problema do transformador do campo de lá. Que foi ligado outro transformador, mas está fraco, que inclusive o Prefeito já pagou e pelo novo transformar. Por fim pediu a Assessoria do Prefeito para cobrar da CEMIG a instalação desse novo transformador em Veloso. O Vereador Pé de Cana solicitou novamente do Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, Rubens Cobra o patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal de Sacramento, que se encontra bastante danificada. O Vereador Diney Ferreirão falou da situação das fossas sépticas da Rua Turene Campos Castelo Branco, no Bairro Judith Abreu. Falou que depois que foi construído um prédio da Caixa, as fossas não estão suportando. Que por 20 minutos, conforme pode ver, as fossas transbordam por todo o tempo. Que na Rua Lava Pés, de acesso ao Hotel Fazenda Mata do Céu, do José Haroldo de Vasconcelos, da Souza Paiol, existem mais ou menos 15 residências e até na quadra do Mumu Society o mau cheiro está insuportável. Que talvez não seja só limpá-las, aproveitando para cobrar do Secretário Marcos Lobato (Marco Gordo) a solução do problema dessas fossas. Que na Rua Turene Campos Castelo Branco reside uma pessoa que possui 63 anos e é cadeirante, cuja doença grave não dá conta de andar mais. Falou que essa pessoa para ter acesso a um veículo tem que ser carregada uns 200 metros, uma vez que a sua rua não oferece acesso a veículos e nem pode andar com sua cadeira de rodas, além do mato cobre a frente de sua residência e toda enxurrada que bate e empossa na porta de sua casa. Que além das fossas que estão transbordando, o esgoto está entrando na residência dessa pessoa também. Neste sentido pediu ao Secretário Marcos Lobato (Marco Gordo) para dar uma olhada nessas fossas e ver o que pode ser feito, não podendo a situação continuar como está. Falou que esteve no citado local e que filmou e tirou fotos para quem quiser conferir, cobrando, ao final, melhorias. Ele registrou agradecimentos ao Prefeito Marcílio Valadares e ao Vice-Prefeito Alexandre Barros por terem construído o muro da quadra do Bairro Chapadão, na parte de cima, ligando as Ruas João Lopes Cançado e Brumado. Falou que no começo deste ano pediu a construção desse muro porque por causa de algumas pessoas e alguns indivíduos, infelizmente do mundo do crime, uma vez que foram encontradas na quadra duas armas e drogas escondidas. Falou que a construção do muro seria concluída nesta semana. E que nos mês janeiro do próximo ano irão murar a outra parte da Rua Brumado com uma verba do Deputado Estadual Inácio Franco. Ele agradeceu também por terem murado a quadrado Bairro São Judas Tadeu, que foi também uma luta, já que pessoas passavam por ela e pulavam dentro do Posto de Saúde. Que há algum tempo aconteceu um fato não muito legal, sendo necessária a instalação de cerca elétrica para que não se repita. Ele disse estar certo de que eram os moradores que residem perto do Posto de Saúde, já que eles não seriam capazes disso. Por fim falou que do mesmo jeito que cobrou, estava aqui para agradecer ao Prefeito Marcílio Valadares e ao Vice-Prefeito Alexandre Barros pela conclusão dessas obras. O Vereador Alexandre Veterinário complementando a fala do Vereador Diney Ferreirão a respeito das fossas do Bairro Judith Abreu, falou que desde o ano passado vinha conversando sobre isso com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos Marcos Lobato (Marco Gordo). E que o problema além da carga de esgoto muito grande, há muita coisa que entope o esgoto, acabando por fazer com que as fossas transbordassem. Que já foi achado de tudo como tripa de porco entre outras coisas, o que acaba entupindo as fossas e agravando o problema. Segundo o Vereador Alexandre Veterinário deveria se feita, definitivamente, uma estação elevatória para bombear o esgoto para fora do Município. E como se tratava de uma obra extremamente cara que faz parte do Plano de Saneamento, torcia para que esse plano fosse executado o mais rapidamente possível, pois a situação está realmente complicada, uma vez que o esgoto desce pela rua a céu aberto e cai no Córrego dos Lava Pés. Ele afirmou que esse córrego é limpo e acaba sendo poluído. Que infelizmente é um problema que precisa ser sanado, mas que tem certa complexidade como era no início, porque resolveu o problema do citado bairro, de forma irregular, com loteamento sem ser registrado, não sabendo como foi esse início, apenas que foi uma ocupação meio que irregular e que se agrava com esse grave problema de esgoto. Por fim disse acreditar que em breve esse problema seja sanado, principalmente com a viabilização desse convênio de cooperação de esgoto com a COPASA. O Vereador Pé de Cana falou que nas últimas reuniões cobramos a capina e a limpeza das ruas da cidade, e que hoje conversou com o Secretário Marcos Lobato (Marco Gordo) eu lhe falou que na segunda-feira iria começar atais serviços, motivo pelo qual pediu à população um pouco mais de paciência. Sobre as falas dos Vereadores Diney Ferreirão e Alexandre Veterinário a respeito das fossas no Bairro Judith Abreu, falou que o girico da Prefeitura duas ou três vezes por semana faz o esgotamento das fossas, cuja carga de esgoto é grande. Por fim afirmou que esgoto a céu aberto causa um mal insuportável. O Vereador Diney Ferreirão complementando fala do Vereador Pé de Cana disse ter passado com seu carro na Rua Lava Pés, onde o esgoto corre a céu aberto, e que mesmo lavado, o seu carro está fedendo a esgoto. Que o esgoto a céu aberto está empossado no final da Rua Lava Pés e os moradores falaram para ele que antes era só um filete de esgoto a céu aberto, mas agora está descendo muito esgoto. Ele falou que a situação está horrorosa, e que ficou muito espantado de vê-la, além de asseverar que a rua até parece que está afundando, tendo dois buracos que dificultam os carros transitarem pelo citado local. Por fim também afirmou que esgoto a céu aberto causa um mal insuportável, tanto que da quadra do Mumu Society dá para sentir o mau cheiro. O Presidente primeiramente deus os parabéns aos Servidores Públicos, cuja profissão foi comemorada no último dia 28 de outubro do corrente. E falou que na última semana teve o privilégio de passar por alguns setores de tralho externos e ver os servidores trabalhando quer seja na área do esgoto, quer seja no calçamento, limpando nossas ruas, assim como o pessoal que trabalha recolhendo o lixo, e vê-los molhando suas camisas de suor para ganhar o pão de cada dia. Falou ainda que tem o privilégio de estar sempre nos setores internos da Prefeitura, com a liberdade e amizade com cada um dos servidores. Ele destacou ter amizade também com os servidores do setor de educação. Que teve o privilégio de passar pelos postos de saúde e para cada um de seus servidores deixou seu abraço. E quanto às reivindicações que ouviu dos servidores dos postos de saúde, disse que iria comentá-las com o Prefeito, de quem cobria o que fosse necessário, tão logo estivesse com ele, repassando-lhes a resposta obtida. Ato contínuo falou que nesse último fim de semana esteve no Bairro Brumado, de onde trazia uma reivindicação sobre reflorestamento. Falou que ali, no Pito Aceso, viu uma pracinha toda arborizada, com grandes árvores que foram plantadas e que hoje estão muito bonitas e bem verdes. Falou que essas árvores foram plantadas pelos vizinhos da pracinha, como o Senhor Miguel, a Dona Aparecida, entre outras famílias. E sobre o plantio de árvores dentro de nossa cidade, pediu aos moradores que residem perto de matas para plantarem uma árvore, pois se cada um tiver essa atitude, em breve veríamos o reflorestamento dentro de nossa cidade começando. Falou que ficava triste quando via o fogo em nossas matas e os animais sendo mortos. Para ele se cada pessoa que reside perto das matas tivesse a atitude de plantar uma árvore e aproveitar o fim de ano chuvoso breve iremos ver o reflorestamento acontecer em nossas matas. Ele aproveitou para enviar seu abraço ao Miguel e a Dona Aparecida, no Bairro Brumado, radiouvintes assíduos das reuniões da Câmara. Ele disse ter abraçado a causa do reflorestamento e que em breve veremos as nossas matas todas verdes. E sobre as alterações do Código Tributário, ressaltou ver espaços adequados para novas empresas se instalarem em Pitangui com qualidade, melhores condições e documentação regularizada. Que gostaria de ver nossos empresários que investem em outras cidades, investirem em Pitangui, pois no dia que isso acontecer será bom para todos nós. Ele pediu que Deus abençoasse a caminhada do Presidente eleito, Bolsonaro, e também do Governador de Minas Gerais, eleito Romeu Zema, desejando-lhes felicidade, com calma, não adiantando pensarem que irão chegar e resolver as coisas do dia para a noite, pois não vão. Assim pediu a eles para terem calma, com qualidade de trabalho e paciência, lembrando que não adianta querer fazer tudo sozinho, e que o companheirismo influenciará muito, tendo assim resultados muito positivos. Ele também pediu ao Secretário Marcos Lobato (Marco Gordo) providências cabíveis a fim de evitar que o desperdício de água do reservatório de Rio do Peixe. E quanto às fossas do Bairro Judith Abreu, também cobrou uma solução para o mais rápido possível. Falou do privilégio de vermos que Pitangui está com a sua situação financeira boa e funcionando com qualidade. Lembrou também haver cidades vizinhas com problemas financeiros, assim como a maioria dos municípios mineiros, mas ressaltou que o nosso Município está pagando suas contas em dia. Neste sentido disse temos que dar graças a Deus por estar nos assegurando, e que hoje temos um gestor que zela, cuida e que busca soluções para os problemas do Município. Por isso deu os parabéns ao Prefeito Marcílio Valadares por buscar soluções para os nossos problemas, pois se não fosse por ele não teríamos esse privilégio hoje. Falou também ser um privilégio falar da reforma de nossas quadras, por ter visto elas realmente sendo vandalizadas, mas hoje temos duas quadras perfeitas. E aproveitou a oportunidade para reivindicar ao Prefeito Marcílio Valadares, ao Assessor de Esportes Alexandre Moreno e ao Vereador Diney Ferreirão, que também faz parte dar área esportiva, a construção de vestiário para a quadra do Bairro São Judas Tadeu, podendo então serem levadas competições para serem disputadas nela. Pediu que fossem investidos recursos próprios do Município ou verbas junto aos nossos deputados para construção do referido vestiário, para que nossas crianças, atletas e frequentadores dessa quadra possam ter acomodações para trocar seus uniformes. Ele falou que a quadra do Bairro São Judas Tadeu já recebeu iluminação e foi fechada com muro, mas falta a construção de vestiário. O Vereador Diney Ferreirão falou que o vestiário será construído em 2019, por ser uma promessa do Prefeito Marcílio Valadares, assim como a instalação de um portão. Por fim disse que essas obras irão trazer melhores acomodações para as crianças da APAM de Pitangui, atletas e frequentadores da quadra. O Presidente também afirmou que essas melhorias irão beneficiar todos os moradores do Bairro São Judas Tadeu e também as crianças da APAM de Pitangui. Por fim registrou e agradeceu a presença da Cleuza, colaboradora da COAPI, convidando-a a retornar sempre. Ato contínuo declarou a Indicação 046/2018 e os Votos de Pesar 195 a 198/2018 aprovados, despachou o PL 043/2018 e os PLC’s 010, 011 e 012/2018 para os trâmites regimentais. E, convocando os Vereadores para a 30.ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2018, terça-feira, no horário regimental, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, lavrou-se a ata, da qual foi feito este resumo, que depois de lido e aprovado, vai assinado por todos os Vereadores presentes, assim como a ata em sua íntegra.
        
Alexandre Veterinário    -    

Neco do Tim do Zé da Cota    -    

Pé de Cana    -    

Célio Leiteiro    -    

Gilbertinho    -    

Carvalho    -    

Denguinho    -    

Maria Luiza do Nego Evaristo    -    

Diney Ferreirão     -    

 


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