3.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG 27.02.2018 - Sessões - CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG

Sessões

3.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG 27.02.2018

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Resumo

PAUTA DA 3.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG

27.02.2018

Ordem dos Trabalhos:



01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes (Art. 24 LOM). 



02 - Oração do Pai Nosso.



03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho).



04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.



05 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 2.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/02/2018.



06 - Leitura do expediente recebido (comunicações, correspondências e outros).



- Expediente do Poder Executivo:



- OFÍCIO N.º 079/2018 - encaminha cópia de documentação pertinente sobre o parcelamento da divida do Executivo Municipal junto INSS, referente ao período em que o Município esteve filiado ao IPSEMG, consoante Requerimento n.º 020/2017, de autoria do Vereador Denguinho;



- OFÍCIO N.º 112/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 008/2018, que dispõe sobre a concessão de exploração de publicidade para instalação, doação e manutenção de lixeiras destinadas a coleta de lixo em vias e logradouros públicos e placas com nome das ruas e logradouros públicos e dá outras providências.

 



07 - Presença da Secretária Municipal de Saúde de Pitangui, em atendimento a convocação feita através do Requerimento n.º 004/2018:

 

    - Presença da Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Pitangui, Senhora Juliana Severino para prestar, esclarecimentos sobre: I - as mudanças na sistemática de marcação de exames e consultas médicas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, com exposição da política atualmente adotada e as razões e os fundamentos para tanto; II - as constantes mudanças de horários para que os usuários do SUS tenham acesso à marcação de exames e/ou consultas junto à Secretaria e o reflexo disso na população; III - prazo demandado entre a marcação das consultas e /ou exames, com explicação, no caso de maior demora, dos motivos que estejam causando esse dilatamento temporal e o que a Secretária tem feito para equacionar esta questão; IV - se há, por parte da Secretaria, divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis no Município, junto à população e os órgãos públicos das mudanças de local de funcionamento tanto da própria Secretaria Municipal de Saúde quanto de outros estabelecimentos a ela subordinados, de modo a assegurar a todos, com antecedência o conhecimento do novo endereço de sua localização; V – funcionamento do Centro de Reabilitação de Fisioterapia, inaugurado em 2015, informando-nos ainda, acerca do serviço de transporte de pacientes que realizam sessões de fisioterapia; VI - outros esclarecimentos afins.



08 - Deliberação da Ordem do Dia:



- PROJETO DE LEI N.º 007/2018 - Oficializa o nome da “Praça Professor PLÍNIO MALACHIAS”, situada entre as Ruas dos Azevedos e Lacerdino Rocha, Centro, nesta cidade e contém outras providências, de 20/02/2018.



- AUTORIA: Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) - QUORUM: Maioria Absoluta.





- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2018 - Altera a Resolução n.º 115, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Pitangui, Minas Gerais, exclui e cria cargo transferindo de nível e dá outras providências, de 20/02/2018.



- AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria Absoluta.



09 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:



- TODOS OS VEREADORES:



- Voto de Pesar n.º 038/2018 - pelo falecimento do jovem, Wellington Batista dos Santos Soares, ocorrido no dia 26 de fevereiro de 2018.



- VEREADOR ANTÔNIO LEMOS BÁSICO (PÉ DE CANA):



- Indicação n.º 013/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que seja executada, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, extensão de rede de energia elétrica, com iluminação pública, mediante instalação de um poste de luz com luminária, na Rua Francisco Luiz de Barcelos, situada na Comunidade Rural de Campo Grande.



- VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS (NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA):



- Indicação n.º 014/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que seja executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Siderpita, próximo ao n.º 195, Bairro Chapadão, que foi danificada durante a instalação de rede de esgoto;



- Indicação n.º 015/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que se digne em determinar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, seja executado a limpeza pública com capina da Praça da Bíblia.



- VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES (DENGUINHO):



- Indicação n.º 016/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que se digne em determinar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, no sentido de proceder, em regime de urgência, reparos da Rede de Esgoto na Rua Santa Rita de Cássia, próximo ao n.º 123, Bairro JK.



- VEREADOR VALDINEY FERREIRA DE SOUZA (DINEY FERREIRÃO):



- Indicação n.º 017/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que seja executada, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, a instalação de um poste de luz, com luminária, na Rua Raimundo José dos Santos, na altura do n.º 43, no Bairro São Judas Tadeu.



09 - Discussão e votação de proposições.



10 - Convocação para a Reunião do dia 06/03/2018, no horário regimental.





Departamento Administrativo, 27 de fevereiro de 2018.



Observação:         

    

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.



 



VEREADOR ALEXANDRE SANTIAGO TEIXEIRA

ALEXANDRE VETERINÁRIO



VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS

NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA



VEREADOR ANTÔNIO LEMOS BASÍLIO

PÉ DE CANA



VEREADOR CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CÉLIO LEITEIRO





VEREADOR GILBERTO FERREIRA CARDOSO

GILBERTINHO



VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES

DENGUINHO



VEREADORA MARIA LUIZA DE FARIA

MARIA LUIZA DO NEGO EVARISTO



VEREADOR VALDINEY FERREIRA DE SOUZA

DINEY FERREIRÃO


ATA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às vinte horas do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e dezoito, no Plenário Senador Gustavo Capanema, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2017 a 2020, da Câmara Municipal de Pitangui, presidida pelo Senhor Vice-Presidente Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota), sendo secretariada por mim, Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Oração do Pai Nosso; 2) leitura de trecho da Bíblia Sagrada; 3) chamada nominal; 4) leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 5) leitura do expediente recebido; 6) deliberação dos assuntos em pauta: I - explanações da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Juliana Severino sobre as mudanças na sistemática de marcação de exames e consultas médicas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, com exposição da política atualmente adotada e as razões e os fundamentos para tanto; as constantes mudanças de horários para que os usuários do SUS tenham acesso à marcação de exames e/ou consultas junto à Secretaria e o reflexo disso na população; prazo demandado entre a marcação das consultas e/ou exames, com explicação, no caso de maior demora, dos motivos que estejam causando esse dilatamento temporal e o que a Secretária tem feito para equacionar esta questão; se há, por parte da Secretaria, divulgação, pelos meios de comunicação disponíveis no Município, junto à população e os órgãos públicos das mudanças de local de funcionamento tanto da própria Secretaria Municipal de Saúde quanto de outros estabelecimentos a ela subordinados, de modo a assegurar a todos, com antecedência o conhecimento do novo endereço de sua localização; funcionamento do Centro de Reabilitação de Fisioterapia, inaugurado em 2015, informando-nos ainda, acerca do serviço de transporte de pacientes que realizam sessões de fisioterapia e outros esclarecimentos afins; II - de autoria do nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário): Projeto de Lei n.º 007/2018 - Oficializa o nome da “Praça Professor PLÍNIO MALACHIAS”, situada entre as Ruas dos Azevedos e Lacerdino Rocha, Centro, nesta cidade e contém outras providências; III - de autoria da Mesa Diretora: Projeto de Resolução n.º 001/2018 - Altera a Resolução n.º 115, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Pitangui, Minas Gerais, exclui e cria cargo transferindo de nível e dá outras providências; 7) apresentação de proposições; 8) encerramento e convocação da próxima reunião. À hora regimental, não se achando presente na Casa o Senhor Presidente, Vereador José Carvalho (Carvalho), por motivo de compromisso agendado anteriormente, assumiu a direção dos trabalhos o Senhor Vice-Presidente, nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota). O Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião, nomeando o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) para funcionar como Vice-Presidente “ad hoc”. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e o Secretário fez a leitura do trecho bíblico extraído da Primeira Carta a Timóteo, Capítulo 6, Versículo 9 a 11. Procedida a chamada nominal, foi confirmada a presença de oito Vereadores. A pedido do nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) e com a aceitação unânime do Plenário, a leitura do resumo da ata da reunião anterior foi dispensada, dando-se a ata por lida e aprovada. Ato contínuo foi lido o expediente recebido: 1) Correspondências do Poder Executivo: a) Ofício n.º 079/2018 - encaminha cópia de documentação sobre o parcelamento da dívida do Executivo Municipal junto ao INSS, referente ao período em que o Município esteve filiado ao IPSEMG, consoante Requerimento n.º 020/2017, de autoria do Vereador Denguinho; b) Ofício n.º 112/2018 - encaminha o Projeto de Lei n.º 008/2018, que dispõe sobre a concessão de exploração de publicidade para instalação, doação e manutenção de lixeiras destinadas a coleta de lixo em vias e logradouros públicos e placas com nome das ruas e logradouros públicos e dá outras providências; 2) Cartão do Dr. Aristóteles Atheniense, encaminha para apreciação, o estudo que fez sobre a vida e atuação do ex-presidente do Estado de Minas Gerais João Pinheiro da Silva, que primou pela honestidade política em Minas Gerais; 3) Convite dos Poderes Municipais de Igaratinga, para a solenidade comemorativa dos 55 anos de emancipação político-administrativa de Igaratinga, e outorga dos Títulos de Cidadania Honorária, Honra ao Mérito e Homenagem Legislativa. Passando para a fase de deliberação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que se encontrava presente nesta Casa Legislativa, em atendimento à convocação deste parlamento, a Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura de Pitangui, Senhora Juliana Severino. Foram nomeados então os nobres Vereadores Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) e Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) para adentrá-la ao Plenário. Antes de passar a palavra à Secretária Municipal de Saúde, o Senhor Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura do Requerimento 004/2018, que originou a convocação em tela, o que foi feito. Ato contínuo, com a palavra a Secretária cumprimentou os radiouvintes, a população de Pitangui e as pessoas presentes na Galeria do Legislativo. Ela cumprimentou, de uma forma especial, os nobres Vereadores e a nobre Vereadora, afirmando serem pessoas singulares em relação à administração pública, e pessoas representantes do Povo de Pitangui. Em primeiro lugar a Secretária de Saúde agradeceu a Deus por estar aqui e por lhe proporcionar luz no seu caminho. Ela agradeceu também a sua família pela compreensão em todos os momentos, porque essa luta é constante e só quem está na Administração Pública sabe tudo que ela passa. Ela agradeceu também ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares e ao Senhor Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros que confiaram na sua pessoa e a colocaram nesse posto para ajudá-los a lutar para uma melhor qualidade de vida para o povo de Pitangui. E, em especial, ela agradeceu aos nobres Vereadores e a nobre Vereadora a oportunidade muito importante de estar aqui, para prestar os devidos esclarecimentos à população de Pitangui, que merece também o nosso respeito e o nosso apoio. Ela disse que gostaria de iniciar sua fala, para entendermos o momento atual que não só Pitangui vive, mas Minas Gerais e o Brasil vivem. Que o cenário atual passa por uma situação de saúde muito preocupante em todos os lugares. Que nunca estivemos em situação tão difícil e com tantas chances de saída tão estreitas. O investimento em saúde decrescente, afirmando que podemos perceber cada dia mais. Que a miséria hoje atinge 32 milhões de brasileiros. E o descontrole acumulado de quase uma década de transição na busca de saídas viáveis, não politicamente assumidas pelos que dirigem o nosso país, nos afetam muito, principalmente na saúde. Ela disse que tudo isso e muito mais alicerçou o atual cenário em que vivemos na saúde, em Minas Gerais e no Brasil. E os reais componentes do caos da saúde, afirmou que podia enumerar muitos, mas iria citar pelo menos quatro. Em primeiro lugar citou o aumento da demanda em relação à saúde, devido ao desemprego, à miséria, pobreza e a fome, gerando mais doenças e agravando principalmente as doenças já existentes. E com esse desemprego a população que poderia estar vivendo com um salário mais justo, tem quedas bruscas em seus salários tendo que buscar o SUS, que é para todos, como é sabedora, mas ressaltou que muita demanda era atendida pelas empresas privadas, e estão tendo agora que acolher toda essa demanda. Em segundo lugar disse que gostaria de mostrar também toda a questão vivida em todas as cidades de Minas Gerais e do Brasil em relação à miséria e à pobreza. E, em terceiro lugar, o encarecimento da assistência à saúde, e em quarto, a queda real do financiamento em proporção às necessidades sentidas e acumuladas. Ela disse ser assim, com grande glória, que nosso Município, mesmo em meio a toda essa dificuldade e a toda essa crise, ainda consegue sanar muitas coisas, muitas dificuldades porque o Senhor Prefeito Marcílio Valadares e o Senhor Vice-Prefeito Alexandre Barros não são administradores de gabinete. Que a nossa cidade não passa por esses caos que foi relatado anteriormente, porque eles não medem esforços e incansavelmente buscam os recursos financeiros necessários, para proporcionar à nossa população, uma melhor qualidade de vida, buscando isso junto ao Governo do Estado, em Belo Horizonte, bem como em Brasília. Ela ressaltou ser importante dizer que o SUS nasceu com a Constituição Federal de 1988 e é um sistema que está fazendo trinta anos de existência neste ano, e ele reza uma responsabilidade tripartite, entre Governo Federal, Estadual e Municipal. E quando um desses entes não cumpre com suas obrigações, com suas responsabilidades atinge profundamente o outro. Ela disse ter constatado inúmeras faltas de compromisso do Governo com o nosso Município, demonstrando uma dívida em torno de R$ 1.824.017,85 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, dezessete reais e oitenta e cinco centavos). Que isso se trata apenas de uma dívida com o nosso Município somente em relação à saúde, ao Fundo Municipal de Saúde de Pitangui, lembrando que existem outras coisas mais, têm outras dívidas em relação às outras secretarias. Ela disse que isso compromete diretamente os serviços prestados à nossa população, salientando participar de reuniões de secretários de gestores. E que em outras cidades estão um caos, mas que em Pitangui estamos em uma situação privilegiada, por causa da eficiência e sabedoria dos nossos administradores. E, como cidadã pitanguiense, afirmando amar esta cidade, mencionou sua vontade em somar a essa administração, que tem sempre feito e buscado tudo que pode para melhorar a qualidade de vida do nosso povo, para uma política pública de saúde e não individual, que privilegia alguns em detrimento de outros, porque o importante na administração pública é buscar fazer uma política que seja pública, uma política para todos, sendo isso que a atual administração preza em todos os seus atos. E em relação ao primeiro item da pauta lido por este Secretário, disse que a política que adotaram, ressaltando saber que os nobres Vereadores também compartilham disso, é uma política pública em prol da população de Pitangui. E com isso, tem trabalhado, assim como todos que fazem parte da administração, e toda sua equipe na Secretaria de Saúde. Ela aproveitou este momento para agradecer à sua equipe pelo empenho e dedicação no trabalho do dia a dia. Disse que sua equipe corre atrás e faz com que tudo dê certo, sendo uma equipe que faz com que as coisas aconteçam, juntamente com ela, e os administradores. Ainda quanto ao primeiro item, disse que para se organizar e ter uma política pública, era importante a reorganização de setores. Que assumiu uma Secretaria com o objetivo de atingir a melhoria da saúde em Pitangui. E para reorganizar isso e fazer uma política pública na saúde, começou a reorganização no setor de TFD - Tratamento Fora do Domicílio, onde, para seguir com esse objetivo, mencionou ter implantado e estar seguindo, os protocolos de atendimentos, que são exigidos e não são criações da sua cabeça e nem da cabeça de ninguém que faz parte da administração e de sua equipe. Que são exigidos pela política do SUS. E assim organizou primeiramente as pastas de exames e consultas como manda a Lei do SUS, que é bem clara e nos diz que a organização de uma fila deve passar pela prioridade e antiguidade. Que lembrava bem do artigo 7.º, inciso V da Lei 8.080/1990, o qual nos diz que devemos ter “igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie”. Ela disse que assim é a lei e, por isso, tinha certeza de que esta Casa, que é uma Casa Legislativa, preza por seguir a lei, sendo simplesmente isso. O Senhor Presidente pediu à Secretária de Saúde Juliana Severino para não fugir das perguntas que lhe foram feitas e fosse mais breve nas respostas, lembrando que temos um horário regimental a ser seguido e projetos para serem deliberados ainda nesta reunião. Por sua vez, a Secretária Juliana Severino manifestara ser necessário esclarecer algumas coisas, não entendendo que tinha fugido do assunto e que explanava exatamente sobre o que foi solicitado no primeiro item, qual seja a razão do que estava acontecendo atualmente e os fundamentos adotados em relação à política atual. Ela disse que não perderia essa oportunidade, por sê-la ímpar para esclarecer à população e que foi esse o objetivo. Que tudo que dissera até então, estava relacionado com esse item da pauta, que as portas da Secretaria de Saúde estão abertas para receber e atender qualquer pessoa que quiser solicitar qualquer tipo de atendimento, afirmando ser a sua função. Que muitas das vezes, falando como cidadã pitanguiense, as pessoas acabam sobrecarregando os nobres Vereadores na função deles, buscando esses atendimentos. Neste sentido salientou a necessidade de deixar bem claro à população, que esta pode ir diretamente à Secretaria de Saúde, em qualquer hora e em qualquer momento, a fim de solicitar qualquer atendimento que se fizer necessário. E afirmou ser essa a forma e a política atual adotada em relação ao item em questão. Esclareceu também, à população, que o Município é responsável pela “Atenção Básica” e que a Média e Alta Complexidade são de responsabilidade do Estado. Mas que mesmo assim, devido a tanta demanda não resolvida pelo Estado e o acúmulo de procedimentos e de solicitações de exames, consultas e procedimentos de Média e Alta Complexidade, afirmou ter buscado a melhoria para a população que estava sofrendo tanto em relação a esse procedimento. E, portanto, buscava-se organizar a Policlínica em nosso Município, colocando lá os mais diversos tipos de profissionais: Dermatologista, Neurologista, Pediatra, Cardiologista, Oftalmologista, Urologista, Psiquiatra, Angiologista, Ginecologista, Obstetra, Otorrino, Ortopedista e Clínico Geral. E que estão sendo licitados ainda mais outros especialistas, para poderem estar a cada dia atendendo melhor a nossa população. Ela mencionou o convênio com a ACCOM, que também ampara a nossa população em relação à questão das pessoas portadoras de câncer. E, além disso, também a política adotada para esse melhor atendimento, destacou a renovação da frota de carros da saúde, contando agora com uma frota nova, para dar maior e melhor qualidade de vida à população, principalmente no transporte do TFD. Que trazia em relação à política que estão adotando, atualmente, números para podermos ter algo palpável para a gente perceber. Que quanto aos carros, antes contavam com apenas oitos veículos de transporte para TFD, e atualmente, são quatorze veículos para esse fim, dos mais variados tipos. Que nesses veículos são transportados, em média, mil e duzentas pessoas por mês, incluindo consultas, procedimentos, cirurgias e hemodiálise. Falou ter hoje para funcionar em nosso Município alguns equipamentos importantes, podendo contar, em curto prazo de tempo, com aparelho de ultrassom, esteira ergométrica, eletroencefalógrafo, possibilitando ao povo de Pitangui acesso a esses exames que lhes custam tanto marcar fora do domicílio, assim como ter cedida uma vaga para realização de alguns. Que para lhes ajudar nessa demanda, principalmente voltada a esses exames mais complexos, afirmou contar com convênio que foi feito pela administração com o CISMEP, que atende a uma demanda muito grande em relação às consultas, exames e procedimentos. Que hoje o Município conta com uma equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), formada por duas psicólogas, duas nutricionistas, uma fonoaudióloga, um fisioterapeuta, um farmacêutico, uma assistente social e dois educadores físicos, para a realização de suas atividades, dos recursos materiais que hoje dispõem, quais sejam as quadras e praças equipadas com uma estrutura excelente de academia na praça. Que a equipe dá apoio à Estratégia de Saúde da Família aos PSF’s com atendimentos nas unidades de saúde e em domicílio. Que contam também no nosso Município com o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), situado no Bairro Gameleira, que atende a população com sofrimento mental ou transtornos mentais, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. E aproveitou para agradecer a essas equipes pelo excelente trabalho prestado junto à comunidade. Ela disse contar com todas as Unidades de Saúde novas e bem equipadas. E que a prova disso foi que recentemente as avaliadoras do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) estiveram em Pitangui e ficaram encantadas com nossas Unidades de Saúde. E que disseram não haver em Belo Horizonte nenhuma unidade igual as nossas. Ela externou também seus agradecimentos a toda equipe das Unidades de Saúde, e falou também do atendimento odontológico ímpar em todas as unidades de saúde, que estão equipadas com gabinetes odontológicos de última geração, adquiridos pela atual administração, por meio de emenda parlamentar. Que a equipe trabalha insistentemente na prevenção, agradecendo-a pelo eficiente trabalho prestado. Ela falou haver também no Município, voltada a essa política atual, a farmácia equipada e abastecida com os mais variados tipos de medicamentos. Que é uma farmácia tão invejável que pessoas de cidades vizinhas, como Conceição do Pará, Leandro Ferreira, Onça do Pitangui e Papagaios, estavam vindo pegar remédios em nossa farmácia, que são da nossa população, pois cada município é responsável pelos seus munícipes. Que por esse e outros motivos, tiveram que exigir alguns protocolos de atendimento. Que estavam vindos de outros municípios, até de moto-táxi para pegar remédios e marcar consultas e exames para pessoas das cidades próximas de Pitangui. Ela também agradeceu à sua equipe da farmácia, que está lá prontamente à disposição para atender os usuários da melhor forma possível. Falou que hoje dispõe do Centro de Fisioterapia, totalmente equipado, em funcionamento, ajustado para melhor atender a população. Que neste caso, estão primando por um serviço de qualidade e não de quantidade, sendo atendidos em média, semanalmente, sessenta e cinco pacientes. Ela também agradeceu o esforço e o empenho da equipe de fisioterapia. Em seguida mencionou que como o Estado não vem cumprindo com suas obrigações, e está com um acúmulo muito grande de cirurgias no TFD, mas que já buscou equacionar esse problema, trabalhando no sentido de zerar as pastas de cirurgias, e com as bênçãos de Deus mostrou-se confiante de que irá conseguir, juntamente com ajuda dos Vereadores. Ela disse que o Senhor Prefeito Marcílio Valadares e o Senhor Vice-Prefeito Alexandre Barros articularam recursos financeiros, e conseguiram zerar a pasta de cirurgia de hérnia e vesícula, que se encontra agora atualizada. E que já estão recebendo os procedimentos de cirurgia de hérnia e vesícula deste ano de 2018. Que está trabalhando para zerar as pastas de cirurgia vascular e ortopedia, ressaltando ser para essa busca de uma política pública que estão voltados, correndo atrás de tudo que a população precisar, juntamente com os Vereadores. E, com relação ao item dois, disse que não são constantes as mudanças, e com relação às consultas com especialistas, afirmou que isso ocorreu somente uma vez quando as consultas passaram a ser marcadas na Policlínica, lugar mais adequado devido aos especialistas estarem atendendo lá. E quanto à marcação de procedimentos e exames via TFD, falou que as mudanças somente acontecem quando os prestadores solicitam alguma mudança, o que disse ser raro. E com relação aos exames laboratoriais, aproveitou a oportunidade para esclarecer à população de Pitangui, que o Município não tem laboratório, e sim Posto de Coleta, razão pela qual os exames são terceirizados. Ela disse que o Município recebe do Governo uma quantia de R$ 5.866,74 (cinco mil, oitocentos e sessenta e seis e setenta e quatro centavos), mensal, para realizar os exames laboratoriais, afirmando ser esse o teto mensal de recursos para esses exames. E para realizar a coleta e os exames, disse ser claro que essa quantia não dá, pois a demanda está muito alta e a cada dia aumenta cada vez mais, como já foi exposto, mas que, por outro lado, tem um orçamento para seguir todo mês. E, mesmo controlando, afirmou extrapolar o teto todos os meses, gastando com exames laboratoriais o valor de R$ 18.651,10 (dezoito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dez centavos), mais R$ 10.000,00 (dez mil reais) do terceirizado laboratório IPB e mais esses R$ 5.866,74 (cinco mil, oitocentos e sessenta e seis e setenta e quatro centavos) que é desse teto. E que apesar de todo esse dinheiro gasto em exames laboratoriais, ainda não consegue atender a demanda. Neste sentido falou que teve de organizar para que seja possível atender, principalmente de acordo com a Lei do SUS, as prioridades e as antiguidades, pois a Lei reza assim. E disse, com toda convicção, a todos que nenhum exame que chega até à sua pessoa, que seja prioridade, não é negado, sendo, pois atendido. Que, como prova disso, ressaltou ter demonstrado a todos os números que possui e os valores que são gastos em exames laboratoriais giram em torno de R$ 30.000,00 (trinta mil, reais), por mês, para uma população que, ainda segundo o censo, não chegou a vinte e oito mil habitantes. E quanto ao item III, prazo da marcação, falou que havia feito uma pesquisa em outros municípios, por pensar que o Município estaria fora da realidade e que fosse preciso se adequar. Mas, ao final da pesquisa, concluiu que, pelo que pode perceber, que não estava fora da realidade, e que mesmo assim está buscando resolver tal situação. Que o Senhor Prefeito Marcílio Valadares e o Senhor Vice-Prefeito Alexandre Barros conseguiram recursos financeiros, aos quais só tem a agradecer, para sanar essas dificuldades na área da saúde. E que já está fazendo o adiantamento dos exames agendados. Que as servidoras do laboratório, do posto de coleta, estão organizando toda essa demanda, que já estão atendendo com esse recurso buscado e empregado na saúde, porque o dinheiro conforme aqui relatado, não tem. Ela disse ser muito pouco o teto para exame laboratorial. Já com relação ao item IV, sobre divulgação de mudanças dos setores, ela esclareceu que há sim, e que foi divulgado, apresentando inclusive algumas fotos dos locais onde fizeram essas divulgações em todas as unidades de saúde, no Facebook e no Instagram, além da divulgação nas rádios. E por fim, no tocante a item V, que lhe solicitou esclarecimento sobre o funcionamento de Fisioterapia e o transporte desses pacientes, disse, conforme falara anteriormente, que para o funcionamento da fisioterapia prima por um atendimento de qualidade e segue uma ordem também prevista em lei de prioridade, citando como exemplo uma paciente vítima de acidente que deve ser atendida com prioridade. Que as pessoas estão passando a ser atendidas no Centro de Fisioterapia e não só àqueles que têm condições de ir até lá, mas os acamados também estão sendo atendidos em seus domicílios. Que às pessoas que apresentam dificuldade de locomoção é disponibilizado ainda carro que as busca em suas casas e as leva à fisioterapia. Ela disse que só tem a agradecer aos nobres Vereadores e a nobre Vereadora por essa oportunidade ímpar. E que está aqui e na Secretaria de Saúde à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário. Ela concluiu suas exposições com a seguinte frase que pode nos trazer alguma reflexão: “sozinhos podemos pouco, mas juntos podemos muito mais”. E nessa oportunidade manifestou seu desejo de poder contar com cada um dos Vereadores, lembrando que não somos perfeitos e erramos muito, mas com o apoio de quem também quer uma Pitangui melhor, uma saúde melhor para a população, certamente erraremos muito menos e alcançaremos com certeza os nossos objetivos de forma mais rápida. Ela disse que todos nós quando assumimos uma função pública temos o dever de lutar pela melhoria da qualidade de vida das pessoas, pelo bem estar da população. Por fim afirmou que para isso precisamos nos unir. Ato contínuo o Senhor Presidente franqueou a palavra aos nobres Vereadores para os questionamentos que achassem devidos. Pela ordem este Secretário perguntou à Secretária de Saúde Juliana Severino qual o tempo médio de espera para consultas. A Secretária Juliana Severino salientou que o prazo de consultas em relação aos especialistas é de até de uma semana para outra, e no mesmo dia se for prioridade. E que se não for prioridade, segue um protocolo e uma ordem de antiguidade na fila de espera. Ela disse que a maioria das consultas está em dia, não tem muito acúmulo de consultas em relação aos especialistas na policlínica. Mas às consultas marcadas via TFD são feitas de acordo com a fila do Estado. Que aguarda essa marcação, mas que tem lutado, como foi exposto anteriormente, para sanar essa ausência e falta de responsabilidade do Estado, buscando atender a população, solucionando o mais rápido possível o problema do usuário. Ato contínuo este Secretário perguntou qual o tempo médio de espera para exames laboratoriais. A Secretária de Saúde salientou que o Município não está fora da realidade, enquanto a maioria dos outros municípios está. Que o prazo de atendimento de exames laboratoriais prioritários não tem fila de espera, ou seja, o usuário é encaminhado ao posto de coleta para realizar a coleta do material ou ao laboratório terceirizado que é o laboratório Miguel Sabino para realização do exame. Que há espera para exames solicitados que já vem nos seus dados clínicos, escrito baixa prioridade ou checape. Ela afirmou que esses exames podem esperar, mas que a fila de espera está dentro do que eles têm em outros municípios e está girando em torno de sessenta dias. Por fim asseverou que os exames prioritários são sempre atendidos. Prosseguindo este Secretário perguntou sobre o tempo médio para cirurgias. E a resposta foi de que em relação à questão das cirurgias, a responsabilidade do Município é com a atenção básica, mas ela corre atrás para não deixar a população desamparada. Que está correndo atrás para zerar as pastas de cirurgias, já tendo zerado a pasta de cirurgia de hérnia e vesícula, que está atualizada, e estão recebendo os pedidos de 2018. E que se Deus quiser, irá zerar a pasta de vascular e ortopedia. E sucessivamente que vai buscar a cada dia zerar as suas pastas de cirurgia que é de responsabilidade do Estado e este não está cumprindo sua obrigação com a população. Ato contínuo este Secretário perguntou se essas cirurgias de hérnia e vesícula realizadas em nosso Município estão sendo pagas com recursos próprios. A resposta foi de que estão sendo pagas com recursos financeiros buscados de emendas parlamentares. Este Secretário perguntou qual é o critério de gravidade e prioridade. E a resposta foi de que não é médica, mas que esse critério de prioridade e gravidade é dado pelo o médico especialista e não pela Secretaria de Saúde. Que esse critério já vem determinado no laudo que a pessoa apresenta e que é partir desse critério lá esclarecido, que podem perceber se aquele caso é prioridade, porque vem no laudo médico, ou seja, o médico é quem coloca esse critério e não eles da Secretaria da Saúde. Por fim asseverou que  só médico tem essa competência e essa capacidade. Ato contínuo este Secretário perguntou sobre as listas de espera de consultas são confeccionadas com critérios de classificação de risco e prioridade. A Secretária de Saúde disse que quando assumiu a Secretaria a sua primeira preocupação foi essa lista de espera, afirmando prezar muito por uma política pública, porque sofre junto e na pele com o sofrimento e com os anseios da população, e que os nobres Vereadores são testemunhas disso. Que essa foi a sua primeira preocupação em organizar essas pastas e essa fila de acordo com esses critérios determinados por lei, para que pudessem ter um atendimento com equidade, onde pudessem buscar o SUS, que é um direito de todos. Este Secretário perguntou ainda se as listas de espera para cirurgias eram confeccionadas com critérios de classificação de risco e prioridade. A Secretária de Saúde respondeu que sim. Que todos os procedimentos que eles possuem na Secretaria de Saúde visam esses critérios de risco e prioridade, que são exigidos por Lei, pela Constituição Federal e pela Lei 8080, de 1990, que é a lei que organiza todo o funcionamento do SUS. Ela disse que tem esse cuidado em qualquer procedimento que se busca via SUS, via Secretaria Municipal de Saúde, de tratar dessa forma por grau de antiguidade e prioridade. Este Secretário lembrou que a Secretária de Saúde falou que as prioridades são relatadas no laudo médico do paciente e por isso perguntou quando seria selecionado para cirurgias, se temos um médico avaliador do Município e se era ele quem classificava ou não. A Secretária Juliana Severino respondeu que já vem classificado no laudo médico, e que principalmente com a informatização e com o programa gestor nas unidades, quando o médico avalia o paciente tem um código no canto direito do laudo que esse médico faz, classificando isso para eles, afirmando onde tem e o acesso: PA, PB e PM. Que o médico já coloca logo em cima da folha do laudo, do lado direito, e assim a Secretaria de Saúde faz essa classificação e forma a fila. Ato contínuo este Secretário perguntou como é classificada essa lista de espera do Município junto ao Estado, e por que a demanda de Pitangui demora mais para ser atendida do que a de outros municípios, apesar de ser a mesma cirurgia. A Secretária Juliana Severino explicou o procedimento do Tratamento Fora do Domicílio em que o usuário faz uma consulta médica, e o médico faz o devido encaminhamento que se estiver fora da atenção básica de saúde de Pitangui, e se forem procedimentos de média e alta complexidades, é protocolado no TFD do Município. E que quando se realiza esse protocolo, as pessoas que trabalham nesse setor já recebem o encaminhamento e realizam o protocolo e encaminham essa solicitação via TFD. Ela disse que depois que essa solicitação é enviada a partir do TFD do Município vai para o TFD do Estado. E que é o Estado quem faz essa seleção, não estando mais ao seu alcance. Ela asseverou que o Estado é quem organiza essa fila, mas ressaltou não aceitar as coisas muitos fáceis, e que as pessoas que trabalham no TFD do Município ficam sempre cobrando esses procedimentos que estão na fila do TFD do Estado. Este Secretário, ressaltando que a Secretária de Saúde fez menção sobre a Lei 8080 de 1990, perguntou-lhe se essa lei estava sendo cumprida rigorosamente no nosso Município? A Secretária de Saúde afirmou que estava buscando cumpri-la rigorosamente. Ela disse que gostaria que se os Vereadores tivessem algum indício desse não cumprimento, que levasse ao seu conhecimento, por prezar muito por uma política pública de saúde, como salientara saber que os Vereadores também prezam. E se houvesse qualquer indício desse não cumprimento, que os Vereadores, na sua função de fiscalizadores, levassem ao seu conhecimento para tomar as devidas providências. Prosseguindo com suas perguntas, este Secretário, salientando que a Secretária de Saúde havia falado sobre a policlínica, mencionou seu desejo de saber o que seria uma policlínica, e por quem ela era constituída. A Secretária de Saúde falou que o próprio nome já falava poli (muitos), no tocante às especialidades médicas. E com a estrutura da palavra policlínica falou que temos em uma policlínica os diversos atendimentos e as diversas especialidades para que assim possam atender a nossa população. Ela lembrou que a Secretaria de Saúde funciona como atenção básica e não tem a responsabilidade em ter policlínica, mas administração para dar maior qualidade de vida à população buscou esses atendimentos para Pitangui, afirmando que são realizados na policlínica. Ela disse que alguns Vereadores estiveram presentes na cerimônia de entrega dos equipamentos, e que também estava ansiosa para colocá-los para funcionar, lembrando estar dependendo dos técnicos para poder vir ao Município, pois só eles instalam esses equipamentos, pois do contrário perde a garantia. Mas que determinou a uma servidora ligar e cobrar a vinda desses técnicos para começar a realizar esses procedimentos na policlínica. Em seguida este Secretário perguntou à Secretária de Saúde se a policlínica funcionava de segunda a sexta, com todas as especialidades e ela respondeu que a policlínica funciona de segunda a sexta, das 06 às 18 horas e os especialistas têm os dias que realizam o atendimento na policlínica. Que cada especialidade que foi abordada aqui tem o seu dia de atendimento. Este Secretário perguntou quantas vezes por semana esses atendimentos especializados são realizados na policlínica? A Secretária de Saúde respondeu ter especialista que atende uma vez por semana, e outro que atende duas vezes por semana. Ela disse que depende do especialista, ou seja, cada especialista tem o seu dia atendimento, de acordo com a demanda. Ela mencionou também um convênio com essa abertura que precisarem renegociar com o profissional, para atender da melhor forma possivel a população. Ato contínuo este Secretário agradeceu a Secretária de Saúde Juliana Severino pelas respostas e sua participação na nossa reunião, acreditando que a população, a partir desta reunião, e com esses esclarecimentos prestados, estará mais esclarecida. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) cumprimentou a Secretária Juliana Severino e agradeceu-lhe sua presença nesta Casa Legislativa para responder nossos questionamentos. E para esclarecer algumas coisas com relação à gravidade e à prioridade para a população, conforme ela havia falado ser um critério médico, a gravidade já diz respeito à emergência e urgência. Emergência é imediato, risco iminente de perca de vida, e a urgência possui um risco de vida que é calculado e que pode esperar um pouco mais. Que como a prioridade está relacionada com a fila, e se é uma emergência o paciente precisa de atendimento imediato, tem que furar qualquer fila porque se não esse paciente vai falecer. E só para esclarecer para a população, mencionou que quando o SUS fala de gravidade e prioridade, aquela diz respeito ao quadro clínico e esta à fila, como que esse paciente vai ser atendido, se imediatamente ou posteriomente. E com relação à pergunta deste Secretário com relação à aplicação da Lei 8080/1990 falou que, em sua opinião particular, essa Lei não está sendo aplicada no Brasil em local nenhum, lembrando não estar falando pelo Municipio, mas pelo desrespeito da instituição pública, principalmente dos Governos Federal e Estadual com relação à saúde. Ele disse que o Estado há três semanas devia três milhões de reais para a saúde de Pitangui. E com issso, questionou como se vai cumprir a Lei 8080/1990 na íntegra sem dinheiro, só se for por milagre. Ele disse que as diretrizes estão sendo cumpridas. E que tem acompanhado a respeito das políticas públicas de saúde do Município de Pitangui relacionadas à policlínica e redistribuição dos postos de saúde, que no seu ponto vista foi um trabalho brilhante, e que nunca tinha visto isso no Munícipio. Ele parabenizou a Secretária Juliana Severino por isso, e disse imaginar que as diretrizes estão sendo bem seguidas. E, agora, com relação ao que diz respeito principalmente ao dinheiro público destinado à saúde, principalmente ao Governo do Estado, afirmou que está dificil. Neste sentido falou como se falar na realização de exames complexos, como tomografia e ressonância, de cirurgias se não tem dinheiro, lembrando que nenhum profissional trabalha de graça. Por fim mencionou deixar sua opinião particular e agradeceu à Secretária Juliana Severino, afirmando que a população ficou feliz com os esclareciemtos prestados por ela, que foi muito feliz e os prestou com muito zelo. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) cumprimentou e deu as boas vindas à Secretária Juliana Severino e disse que já foram feitas as perguntas necessárias, aproveitando apenas para agradecê-la por ter atendido o seu pedido de contratar mais agente de saúde para o posto do Bairro São Francisco. Ele pediu, no entanto, à Secretária Juliana Severino, para cobrar da médica que atende o citado posto de saúde uma frequência maior neste ano de 2018. Por fim perguntou à Secretária de Saúde se os moradores do Bairro Nossa Senhora de Fátima podem ter alguma esperança de ser instalado um posto de saúde lá. A Secretária Juliana Severino disse que tem a convicção de que a esperança deve ser a última que morre, e que irá lutar junto com o nobre Vereador Pé de Cana para ser instalado um posto de saúde no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) cumprimentou a Secretária Juliana Severino e perguntou a ela qual seria a dívida do Estado com o Município de Pitangui hoje, e se este estava bancando essa dívida. A Secretária de Saúde falou que só ao Fundo Municipal de Saúde, a dívida do Governo com o Município de Pitangui girava em torno de R$ 1.824.017,85 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, dezessete reais e oitenta e cinco centavos). Que conforme foi dito pelo nobre Vereador Alexandre Veterinário, a dívida total do Governo com Município girava em torno R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) só para a saúde. E, com relação à segunda pergunta, afirmou que está unindo esforços para buscar atender da melhor forma possível a população de Pitangui. Ela disse que a administração tem se esforçado muito para buscar recursos financeiros de emendas parlamentares, para poder ajudar a sanar as dificuldades que não só o Município de Pitangui tem enfrentado, mas toda a população brasileira. E asseverou que a administração tem buscado com grande comprometimento. O nobre Vereador Diney Ferreirão parabenizou a Secretária Juliana Severino pelo programa caminhando com o NASF, que envolve atividade física na área de saúde. E disse que muitas pessoas não sabem que a cada real investido no esporte se economiza três reais na saúde futuramente, e que por meio do esporte há uma melhor qualidade de vida: combate a hipertensão, diabete, doenças cardíacas, entre outras. E assim reiterou seus parabéns pela implantação desse programa e pelas respostas. Por fim pediu à Secretária Juliana Severino para voltar sempre a esta Casa Legislativa, que aproveitou para convidar toda a população de Pitangui para estar na pista de caminhada, amanhã às 18 horas, e que o caminhando com o NASF vai se realizar todas as quartas-feiras, das 18 às 19 horas. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) cumprimentou e parabenizou a Secretária Juliana Severino pela aula de saúde dada nesta Casa Legislativa, afirmando que aprendeu muito. E perguntou à Secretária quantas cirurgias de hérnia e vesícula foram feitas em Pitangui desde o dia que ela assumiu a Secretaria de Saúde. A Secretária Juliana Severino respondeu que gera em torno de cem cirurgias. O nobre Vereador Célio Leiteiro agradeceu a resposta e disse que isso é para ilustrar o que iria falar agora, que ele, juntamente com o Senhor Presidente, a nobre Vereadora Maria Luiza de Faria (Maria Luiza do Nego Evaristo), este Secretário e os demais nobres Vereadores, lutamos para que voltassem a serem realizadas cirurgias eletivas em Pitangui, lembrando que já tinha mais de um ano que não eram realizadas. Mas, com a chegada da Secretária Juliana Severino esse procedimento voltou a ser realizado em Pitangui. Neste sentido agradeceu à Secretária, ressaltando que esta Casa Legislativa se empenhou também para que essas cirurgias voltassem a ser realizadas em Pitangui, tendo cobrado da Secretária muita das vezes a volta desse procedimento. Ele lembrou que em pouco tempo serão realizadas em Pitangui as cirurgias de joelho. E disse que não tinha mais nenhuma pergunta, porque este Secretário havia feito todas de uma forma sábia e necessária. E, conforme dito pela Secretária Juliana Severino, reiterou que precisamos unir esforços, louvando o nobre Vereador Pé de Cana por ter agradecido a destinação de uma agente de saúde para o Bairro Nossa Senhora de Fátima. Neste sentido ele pediu à Secretária de Saúde destinar mais agentes de saúde para a zona rural, lembrando que estão faltando agentes de saúde em certas Comunidades Rurais, como Capão do Vale. A Secretária Juliana disse que a Secretaria de Saúde está em processo de contratação dos agentes das áreas que precisam. Por derradeiro, o nobre Vereador Célio Leiteiro agradeceu a Secretária Juliana Severino por sua presença para responder nossos questionamentos, e afirmou que foi de muito ganho para esta Casa, lembrando que amanhã não será falada outra coisa senão a repercussão de sua vinda a este Parlamento. Ele agradeceu também ao Senhor Presidente por ter dado à Secretária Juliana Severino o tempo necessário para desenvolver as repostas, lembrando que algumas perguntas já haviam sido respondidas. E reiterando seus agradecimentos, pediu à Secretária Juliana Severino para voltar sempre a esta Casa Legislativa, parabenizando-a pela aula de saúde, afirmando que ficou surpreso com a sua desenvoltura. O Senhor Presidente conforme foi bem falado pelo nobre Vereador Célio Leiteiro sobre as cirurgias de hérnia e vesícula, disse quando a Secretária Juliana Severino assumiu a Secretaria de Saúde já havia um ano que nós Vereadores estávamos cobrando a realização dessas cirurgias em Pitangui. E, depois de um mês que ela assumiu a Secretaria de Saúde, esse problema começou ser sanado, depois de ter se reunido com o Dr. João Bosco e com o Diogo da Santa Casa de Misericórdia de Pitangui. Ele disse que o que for feito de bom receberá seu elogio, lembrando que já parabenizou a Secretária Juliana Severino aqui nesta Casa Legislativa várias vezes, por ter conseguido restabelecer esse procedimento cirúrgico, que havia muitas pessoas sofrendo com a hérnia e vesícula. Ele perguntou à Secretária Juliana sobre o horário de marcação de consulta no CAIC, que salvo engano é das sete às doze horas. A Secretária Juliana Severino disse que por enquanto este é o horário de marcação de consulta, e que a unidade abre as suas portas às seis horas da manhã, mas os responsáveis pela marcação começam a atender a partir das sete horas e vão até o meio dia. Ela disse agora que estão em fase de treinamento para fazer esse trabalho de marcação também, daqui uns dias no período da tarde. O Senhor Presidente considerou importante a realização desse procedimento no período da tarde, porque várias pessoas que residem na zona rural terão um tempo maior para realizá-la e pegar a condução de volta para a zona rural. A Secretária Juliana Severino asseverou que a pessoa responsável por essa marcação no período da tarde está em treinamento, iniciado na semana passada. O Senhor Presidente, sobre as mudanças que são feitas pela Secretaria de Saúde, pediu à Secretária Juliana Severino que comunicasse à Câmara sobre eventual mudança, de forma oficial, para nós Vereadores ficarmos informados e poder transmitir para a população. E pediu à Secretária para fazer um comunicado por meio das rádios de nossa cidade, lembrando que muitas pessoas não ficaram sabendo dessa mudança para o CAIC e estavam buscando esse atendimento ainda perto da rodoviária, como ele já presenciou muitas pessoas esperando esse atendimento. A Secretária Juliana Severino considerou válida a observação do Senhor Presidente, mas ressaltou que foi feita a divulgação de mudanças com afixação de avisos em todas as unidades e setores, conforme fotos apresentadas. Ela destacou que foi divulgado no Facebook, Instagram e nas duas rádios locais. Mas infelizmente não consegue atingir todas as pessoas, mesmo tendo essa diversidade de meios de comunicação. Por fim afirmou que iria trabalhar a cada dia para melhorar essa comunicação. O Senhor Presidente perguntou à Secretária Juliana Severino sobre o tempo de espera para realização de exame de sangue, ressaltando que ela já adiantara que esses procedimentos estavam, antes, sendo agendados para o mês de maio. E pelo que pode apurar, a citada Secretária já falou também que esses exames foram antecipados. Ele disse haver muitas pessoas que precisam realizar uma cirurgia mais rápido, e o exame de sangue estava sendo agendado para o mês de maio. Neste sentido pediu à Secretária Juliana Severino para dar prioridade a esses exames com urgência. A Secretária Juliana Severino disse que as prioridades podem ser encaminhadas a ela, e que terá o maior prazer em atendê-las. Que prioridade, como o próprio nome já diz, deve ser atendida em primeiro lugar. O Senhor Presidente quanto à crise financeira da saúde, e sendo sabedor de que os Governos Federal e Estadual estão em crise, salientou, no entanto que o Município não pode sair do compromisso com a população, ou seja, não pode sair da sua responsabilidade. Neste sentido pediu à Secretária de Saúde para fazer tudo que puder para melhorar a nossa saúde. Disse ser sabedor de que o Senhor Prefeito Marcílio Valadares trabalha muito para melhorar a área da saúde, assim como nós Vereadores também buscamos emendas parlamentares. Por fim disse que aquilo que ele puder fazer para ajudar a área da saúde irá buscar fazer sim, porque assim estará ajudando a cidade de uma forma geral. Pela ordem o nobre Vereador Célio Leiteiro destacou o mérito do Senhor Presidente em ter conseguido quatro novos veículos para área de saúde de Pitangui. E destacou que juntamente com os nobres Vereadores Diney Ferreirão, Pé de Cana e Alexandre Veterinário conseguiu uma ambulância para Pitangui, por intermédio do Deputado Estadual Inácio Franco. Por fim destacou os méritos desta Casa na área da saúde. O Senhor Presidente passou a palavra à Secretária Juliana Severino para as suas considerações finais, que destacou que essas conquistas na área da saúde são mérito de todos, que o objetivo de todos é um só, tanto da administração quanto desta Casa Legislativa. Ela asseverou que devemos unir para podermos buscar esses recursos para serem aplicados na saúde, principalmente, conforme foi dito anteriormente, que possui grandes agravantes. Ela demonstrou esperar que os deputados apoiados por cada um dos Vereadores unissem a nós, citando os Deputados Federais Domingos Sávio e Diego Andrade, o Deputado Estadual Inácio Franco, entre outros. E que devemos unir todas as forças, para conseguir pelo menos sanar um pouco das dificuldades e do caos que vivemos em todos os municípios do Brasil em relação à saúde. Ela agradeceu a oportunidade que teve de esclarecer à população tudo que se passa em relação saúde. Por fim reiterou seus agradecimentos a esta Casa Legislativa e disse estar à disposição, a qualquer momento e a qualquer hora, para prestar qualquer esclarecimento que se fizer necessário. Ato contínuo o Senhor Presidente agradeceu, em nome de todos os Vereadores, a presença da ilustre Secretária Municipal de Saúde, Juliana Severino e pediu aos mesmos nobres pares para a conduzirem em sua saída do Plenário. Passando para a fase seguinte da deliberação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que se encontravam sobre a Mesa Diretora o Projeto de Lei 007/2018 e o Projeto de Resolução 001/2018. Lidos os projetos, pareceres jurídicos e das Comissões Permanentes, passou-se à discussão. Em votação, estes projetos foram aprovados por unanimidade. As redações finais também foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Ato contínuo foi aberto o espaço para apresentação de proposições. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana), apresentou à Mesa Diretora a Indicação n.º 013/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que seja executada, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, extensão de rede de energia elétrica, com iluminação pública, mediante instalação de um poste de luz com luminária, na Rua Francisco Luiz de Barcelos, situada na Comunidade Rural de Campo Grande. Em seguida enviou seu abraço para o locutor Ozanir Vasconcelos da Rádio Ativa FM. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Veterinário falou que na reunião passada trouxera um assunto a respeito da distribuição do soro antiofídico, soro antiescorpiônico e vacina antirrábica no nosso Município e que estes medicamentos estavam faltando na Santa Casa de Misericórdia de Pitangui. Ele disse que esses soros tratam de mordida de cachorro no caso da raiva, o antiescorpiônico no caso da picada de escorpião e o antiofídico no caso de picada de cobra. Que de forma imediata fez alguns levantamentos e procurou a Secretária de Saúde Juliana Severino no dia seguinte, para buscar melhores esclarecimentos sobre a distribuição e regulação desses medicamentos. Neste sentido disse que citada Secretária lhe participou que esse é um problema no Brasil inteiro e o colocou em contato com a Debora Patrícia Soares, Coordenadora de Vigilância Epidemiológico da Regional de Saúde, em Divinópolis. E, de uma forma imediata, falou com a citada Coordenadora, considerando-a uma pessoa extremamente arrogante e mal educada, e que foi difícil conversar com ela. Ele disse ter exposto a nossa situação quanto à falta de soro antiofídico no hospital de Pitangui, e ela lhe respondeu que não tinha soro antiofídico praticamente em nenhum lugar. E que o Estado estava fornecendo trinta ampolas de soro para cinquenta e quatro municípios por mês. Ele pediu para imaginar que um acidente de média gravidade gasta no mínimo seis ampolas. Neste sentido disse como iríamos tratar cinco pacientes por picada de cobra em cinquenta e quatro municípios. Que falou para a citada Coordenadora que o estoque de soro antiofídico para animal em Pitangui era maior do que da regulação para cinquenta e quatro municípios, e que isso é um absurdo. Ele disse ter perguntado com relação à fabricação da produção de soro, sabendo que a FUNED no Estado de Minas fabrica soro, que inclusive esteve visitando a fazenda da FUNED em Florestal, na produção de antiveneno e alguns imunológicos, salvo engano no ano de 2003 ou de 2004. Falou que esta é uma fazenda muito bem estruturada, um lugar muito bacana com vários exemplares de cobras de todas as espécies. E que a citada Coordenadora lhe falou que desde o ano de 2013 a FUNED não produzia vacina. Ele disse ter ligado na FUNED para fazer algumas pesquisas, mas que na verdade a FUNED não parou de fabricar essa vacina nunca, produzindo cento e oitenta mil ampolas de soro por ano, mas por algumas normas da ANVISA os três laboratórios do Brasil que fabricam o soro antiofídico que são Instituto Butantã, em São Paulo; o Vital Brasil, no Rio de Janeiro e a FUNED em Minas Gerais estão passando por reformas, principalmente com relação ao tratamento de água, não tendo produção nem de soro antiofídico, soro antirrábico e nem do soro antiescorpiônico, e que os estoques estão extremamente baixos. Ele afirmou que é um problema nacional e que infelizmente no Brasil, por falta de organização de uma política superior, teremos que conviver com esse problema, pelo menos uns seis meses, lembrando que a previsão de reforma da FUNED, que começou agora no mês de janeiro, irá até o mês de julho, totalizando de seis a sete meses. E disse que para esse ano a FUNED deve produzir só noventa mil dozes. Ele falou, a título de esclarecimento para a população de Pitangui, que não é um descaso da política local, mas um problema de âmbito nacional, asseverando que são apenas três laboratórios que produzem esses soros, e o três estão passando por reforma. Que fazia esse pronunciamento a título de esclarecimento, ressaltando que não vai haver a necessidade de ele enviar um ofício conforme tinha proposto. Por fim disse trazer essa informação para a população e desejou uma boa noite a todos. Pela ordem este Secretário apresentou à Mesa Diretora as seguintes proposições: 1) de sua autoria: Indicação n.º 016/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que se digne em determinar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, que se proceda, em regime de urgência, aos reparos da rede de esgoto na Rua Santa Rita de Cássia, próximo ao n.º 123, no Bairro JK, aos fundos da casa do Senhor Celino; 2) de autoria de todos os Vereadores: Voto de Pesar n.º 039/2018, pelo falecimento do jovem Wellington Batista dos Santos Soares, ocorrido no dia 26 de fevereiro de 2018. Ato contínuo e em nome da Senhora Dalva, este Secretário registrou agradecimentos ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares, ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Marcos Antônio Barbosa Lobato (Marco Gordo) e aos funcionários da Prefeitura de Pitangui, por terem realizado a retirada do bambuzal que havia caído, obstruindo a passagem d’água do córrego Ribeirão. E por último enviou seu abraço para a Dalva, todos os moradores da Comunidade Rural de Sacramente e a todos os radiouvintes. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão), apresentou à Mesa Diretora a Indicação n.º 017/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que seja executada, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, a instalação de um poste de luz, com luminária, na Rua Raimundo José dos Santos, na altura do n.º 43, no Bairro São Judas Tadeu. O autor desta Indicação falou que o Bairro Chapadão tem crescido muito e o Bairro São Judas Tadeu também, e que na Rua Raimundo José dos Santos, depois do último poste de luz localizado já foram construídas mais quatro casas, com previsão de construir ainda mais. Por esse motivo a necessidade da instalação de poste de luz, com luminária e também devido à escuridão do local, afirmando que já conversou com o Senhor Prefeito Marcílio Valadares e o Senhor Vice-Prefeito Alexandre Barros, que ficaram de solucionar esse problema. Que também conversou com eles e já está encaminhada a instalação de redutores de velocidade nas seguintes Ruas: Siderpita, José Calazans Lobato, São João, Helder Lúcio Silva, Mamede Nogueira, Leandro Ferreira e Joaquim da Cristina, para preservar a vida, já que os condutores têm abusado do excesso de velocidade, ameaçando constantemente os pedestres que circulam pelos referidos logradouros. Ele registrou que a Prefeitura já começou a operação tapa buracos em nossas ruas. E destacou que no último final de semana tivemos a Terceira Pitangui Red Copper, na Praça de Esporte de Pitangui, com a participação de várias cidades da região. Que foi mais uma vez um belíssimo evento. E parabenizou a Danille Dias e o Assessor de Esportes Alexandre Moreno, pela realização desse evento e à Prefeitura de Pitangui, nas pessoas do Senhor Prefeito Marcílio Valadares e do seu Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros. Falou ainda que no último domingo houve a final do Campeonato de Aspirante, no Campo do Niterói Esporte Clube, entre as equipes de Manchester City e Botafogo. E a equipe do Manchester City se sagrou campeã. Por fim parabenizou o Beninho e Marcial pela realização desse Campeonato de Aspirante. O Senhor Presidente apresentou à Mesa Diretora as seguintes Indicações para envio ao Senhor Prefeito: a) Indicação n.º 014/2018 - sugere que seja executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Siderpita, próximo ao n.º 195, no Bairro Chapadão; b) Indicação n.º 015/2018 - sugere que se digne em determinar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, seja executada a limpeza pública, com capina, da Praça da Bíblia, por se tratar de uma medida necessária devido ao acúmulo de lixo e do mato que está bem alto, atraindo bichos e insetos nocivos à saúde da população. Sobre a Indicação 014/2018 falou que foi feita uma nova rede de esgoto na Rua Siderpita, que possui vários comércios, entre eles uma padaria e um restaurante. Que devido ao asfalto estar danificado, acumula água no citado local e os veículos que por ali circulam estão jogando água nas pessoas dentro desses estabelecimentos comerciais. Neste sentido pediu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares e ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Marcos Antônio Lobato (Marco Gordo) com o início da operação tapa buracos em nossa cidade, que passasse no citado local e olhasse esse problema com carinho. E sobre a Indicação 015/2018 falou que foi um apelo feito pelo Pastor Jovelino Rosa de Carvalho Filho, que faz a sua caminhada lá perto do Parque de Exposições e ao passar na Praça da Bíblia, a viu tomada de mato, de modo tal que não está dando nem para ver a Bíblia. Neste sentido pediu ao Senhor Prefeito para providenciar a capina e limpeza daquela praça, inclusive em respeito às religiões. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Veterinário solicitou ao Senhor Prefeito Marcilio Valadares que encaminhasse o mais rápido possível a esta Casa, o projeto de lei que regulamenta a limpeza dos lotes dentro do Município de Pitangui. Ele afirmou que esse projeto estava no Gabinete do Senhor Prefeito no mês novembro do ano passado, quando viu e leu esse projeto.  Ele afirmou não saber o porquê de o Senhor Prefeito ainda não tê-lo enviado a esta Casa Legislativa. E que se esse projeto de lei não for aprovado, fica muito difícil de cobrarmos dos donos a limpeza dos lotes, porque não tem nada regulamentado. Ele disse ficar esse pedido aqui para ver se o Senhor Prefeito encaminhe o projeto para nós Vereadores deliberamos isso o mais rápido possível. Por fim afirmou que não temos como fazer isso e precisamos dele. O Senhor Presidente pediu à Secretaria do Legislativo para ligar no Departamento Jurídico da Prefeitura e cobrar o envio desse projeto de lei, porque várias pessoas nos cobram a limpeza de lotes, mas sem uma lei que regulamente essa limpeza realmente fica difícil cobrar dos donos a limpeza dos lotes. Em seguida o Senhor Presidente declarou as Indicações e o Voto de Pesar aprovados e despachou o Projeto de Lei 008/2018 para os trâmites regimentais. Como nada mais houvesse a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes e, convocando a próxima reunião para o dia 06 (seis) de março de 2018, terça-feira, no horário regimental, levantou os trabalhos. E, para constar, eu, Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), Secretário, lavrei a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e por todos os Vereadores presentes.

Márcio Antônio Gonçalves    -    

Amilton Flávio Dias de Barcelos    -    

Alexandre Santiago Teixeira    -    

Antônio Lemos Basílio    -    

Célio de Oliveira Campos    -    

Gilberto Ferreira Cardoso    -    

Maria Luiza de Faria    -    

Valdiney Ferreira de Souza     -    

 
RESUMO DA ATA DA 3.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Aos 27 dias de fevereiro de 2018, no horário regimental, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a Presidência do Vice-Presidente Vereador Neco do Tim do Zé da Cota, dada a ausência do Presidente Carvalho, por motivo de compromisso agendado anteriormente, sendo Secretário o Vereador Denguinho, reuniu-se a Câmara Municipal de Pitangui. Foi nomeado o Vereador Diney Ferreirão para funcionar como Vice-Presidente “ad hoc”.  Aberta a reunião e feita a Oração do Pai Nosso, o Secretário fez a leitura do trecho bíblico. Feita a chamada nominal, constatou-se a presença de oito Vereadores. A ata da reunião anterior, com a dispensa da leitura do seu resumo, a pedido do Vereador Célio Leiteiro e concordância do Plenário, foi aprovada por unanimidade sem restrições. Foi lido o seguinte expediente recebido: 1) Correspondências do Poder Executivo: a) Ofício 079/2018; b) Ofício 112/2018 - encaminha o Projeto de Lei 008/2018; 2) Cartão do Dr. Aristóteles Atheniense; 3) Convite dos Poderes Municipais de Igaratinga. Na apreciação da Ordem do Dia, compareceu no Plenário da Câmara, por convocação, a Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura de Pitangui, Senhora Juliana Severino, que prestou esclarecimentos sobre as mudanças na sistemática de marcação de exames e consultas médicas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, deixando claro que está cumprindo o que manda a Lei 8080/90, a qual nos diz que devemos ter “igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie”. E com relação às constantes mudanças de horários para que os usuários do SUS tenham acesso à marcação de exames e/ou consultas junto à Secretaria, disse que não são constantes. Que ocorreu somente uma vez, quando as consultas passaram a serem marcadas na Policlínica, lugar mais correto devido os especialistas estarem lá. E com relação ao prazo da marcação, falou ter feito uma pesquisa em outros municípios e que apesar de Pitangui não estar fora da realidade, mesmo assim já está resolvendo tal situação, graças ao Prefeito Marcílio Valadares e ao Vice-Prefeito Alexandre Barros, que conseguiram recurso financeiro via emenda parlamentar para sanar essa situação e já está sendo feito o adiantamento desses exames agendados. Quanto à divulgação por parte da Secretaria das mudanças de local de funcionamento tanto dela quanto de outros estabelecimentos a ela subordinados, esclareceu que foi feita sim, via avisos em todas as unidades e setores, nas redes sociais como Facebook e Instagram, além de ter sido divulgado nas rádios locais. E acerca do serviço de Fisioterapia afirmou primar por um atendimento de qualidade, seguindo uma ordem de prioridade, citando como exemplo uma paciente vítima de acidente que deve ser atendida com prioridade. Falou que as pessoas estão passando a ser atendidas no Centro de Fisioterapia e os acamados em domicílio. Que as pessoas que apresentam dificuldade de locomoção, a Secretaria de Saúde disponibiliza um carro para buscá-las em suas casas e as levarem-nas à fisioterapia. Em seguida houve diversos questionamentos feitos pelos Vereadores, conforme se encontram detalhados na Ata lavrada em sua íntegra. Ao final de sua participação, a Secretária de Saúde agradeceu aos Vereadores a oportunidade de estar nesta Casa Legislativa e permaneceu a disposição para, a qualquer momento e hora, prestar qualquer esclarecimento que se fizer necessário. Por fim sugeriu a união de todos que assumimos uma função pública, lembrando que temos o dever de lutar pela melhoria da qualidade de vida das pessoas, pelo bem estar da população de Pitangui. Passando para fase seguinte da Ordem do Dia foram discutidos e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 007/2018 e o Projeto de Resolução 001/2018, assim como suas respectivas redações finais. Os trabalhos apresentados na fase respectiva foram: 1) De todos os Vereadores: Voto de Pesar 039/2018; 2) Do Vereador Pé de Cana: Indicação 013/2018; 3) Do Vereador Neco do Tim do Zé da Cota: Indicações 014 e 015/2018; 4) Do Vereador Denguinho: Indicação 016/2018; 5) Do Vereador Diney Ferreirão: Indicação 017/2018. O Vereador Pé de Cana enviou abraço ao locutor Ozanir Vasconcelos da Rádio Ativa FM. O Vereador Alexandre Veterinário falou que na reunião passada trouxera um assunto a respeito da distribuição do soro antiofídico, soro antiescorpiônico e vacina antirrábica no Município e que estes medicamentos estavam faltando na Santa Casa de Misericórdia de Pitangui. Que de forma imediata fez alguns levantamentos e procurou a Secretária de Saúde Juliana Severino no dia seguinte, para buscar melhores esclarecimentos sobre a distribuição e regulação desses medicamentos. Neste sentido disse que a Secretária lhe participou que esse é um problema no Brasil inteiro e o colocou em contato com a Debora Patrícia Soares, Coordenadora de Vigilância Epidemiológica da Regional de Saúde, em Divinópolis. Que ao falar com esta Coordenadora, de forma imediata, ficou com a impressão de ser uma pessoa extremamente arrogante e mal educada, sendo difícil inclusive a conversa com ela. Mencionou ter exposto a nossa situação quanto à falta de soro antiofídico no hospital de Pitangui, e ela o respondeu que não tinha esse soro praticamente em nenhum lugar. Que o Estado estava fornecendo 30 ampolas de soro para 54 municípios, por mês. Ele pediu para imaginar um acidente de média gravidade eu gasta no mínimo 06 ampolas. E como iriamos tratar de 05 pacientes por picada de cobra em 54 municípios. Que falou para a citada Coordenadora que o estoque de soro antiofídico para animal em Pitangui era maior do que da regulação para 54 municípios, e que isso era um absurdo. Que perguntou com relação à fabricação da produção de soro, afirmando saber que a FUNED no Estado de Minas o fabrica. Que visitou a fazenda da FUNED em Florestal, na produção de antiveneno e alguns imunológicos, salvo engano no ano de 2003 ou 2004, cuja fazenda é muito bem estruturada, um lugar muito bacana, com vários exemplares de cobras de todas as espécies. Que a citada Coordenadora falou para ele que desde o ano de 2013 a FUNED não produzia vacina. E que ligou na FUNED para fazer algumas pesquisas, e que na verdade a FUNED nunca parou de fabricar essa vacina, estando a produzir 180 mil ampolas de soro por ano, mas que por algumas normas da ANVISA os três laboratórios do Brasil que fabricam o soro antiofídico, quais sejam, o Instituto Butantã, em São Paulo; o Vital Brasil, no Rio de Janeiro e a FUNED, em Minas Gerais, estão passando por reformas, principalmente com relação ao tratamento de água, e não está tendo produção nem de soro antiofídico, soro antirrábico e nem do soro antiescorpiônico, e que os estoques estão extremamente baixos. Ele afirmou que é um problema nacional e que infelizmente no Brasil, por falta de organização de uma política superior, iremos ter que conviver com esse problema pelo menos uns seis meses, lembrando que a previsão de reforma da FUNED, que começou agora no mês de janeiro, irá até julho, sendo de seis a sete meses. Que para esse ano a FUNED deve produzir só 90 mil dozes. Que falava a título de esclarecimento para a população de Pitangui, que não é um descaso da política local, mas um problema de âmbito nacional, asseverando que são apenas três laboratórios que produzem esses soros, e eles estão passando por reforma. Que não vai haver necessidade de ele enviar um ofício conforme tinha proposto. Por fim falou que trazia essa informação para a população e desejou uma boa noite a todos. O Vereador Denguinho, em nome da Senhora Dalva, registrou os agradecimentos ao Prefeito Marcílio Valadares, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Marcos Lobato (Marco Gordo) e aos funcionários da Prefeitura de Pitangui, por terem realizado a retirada do bambuzal que havia caído, obstruindo a passagem d’água do córrego Ribeirão. Enviou seu abraço à Dalva, a todos os moradores de Sacramente e a todos os radiouvintes. O Vereador Diney Ferreirão, sobre a Indicação 017/2018 falou que o Bairro Chapadão tem crescido muito, assim como o Bairro São Judas Tadeu também, e que na Rua Raimundo José dos Santos, depois do último poste de luz, já foram construídas mais quatro casas e a previsão é a de se construir ainda mais. Por esse motivo mencionou a necessidade da instalação de um poste de luz, com luminária, não obstante a escuridão do local, já tendo conversado com o Prefeito Marcílio Valadares e o Vice-Prefeito Alexandre Barros, que ficaram de solucionar esse problema. E ainda em conversa com eles, disse também que já está encaminhada a instalação de redutores de velocidade nas Ruas Siderpita, José Calazans Lobato, São João, Helder Lúcio Silva, Mamede Nogueira, Leandro Ferreira e Joaquim da Cristina, para preservar a vida, já que os condutores têm abusado do excesso de velocidade, ameaçando constantemente os pedestres que circulam pelos referidos logradouros. Ele falou ainda que a Prefeitura já começou a operação tapa buracos e destacou que no último final de semana tivemos a Terceira Pitangui Red Copper, na Praça de Esporte de Pitangui, com participação de várias cidades da região. Afirmou que foi mais uma vez um belíssimo evento e parabenizou a Danille Dias e o Assessor de Esportes Alexandre Moreno, pela sua realização, e à Prefeitura de Pitangui, na pessoa do Prefeito Marcílio Valadares e seu Vice Alexandre Barros. Depois disse que no último domingo foi realizada a final do Campeonato de Aspirante, no Campo do Niterói Esporte Clube, entre as equipes do Manchester City e Botafogo, tendo a primeira se sagrado campeã. Por fim parabenizou o Beninho e o Marcial pela realização desse Campeonato de Aspirante. O Presidente falou sobre a Indicação 014/2018, e destacou que foi feita uma nova rede de esgoto na Rua Siderpita, que possui vários comércios, entre eles uma padaria e um restaurante. E que devido ao asfalto estar danificado, acumula água e os veículos que por ali circulam estão jogando água nas pessoas dentro desses estabelecimentos comerciais. Ele pediu ao Prefeito Marcílio Valadares e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Marcos Lobato (Marco Gordo), já que teve início a operação tapa buracos, que esse local fosse olhado com carinho. Sobre a Indicação 015/2018 falou que foi um apelo feito pelo Pastor Jovelino Rosa de Carvalho Filho, que faz sua caminhada perto do Parque de Exposições e ao passar na Praça da Bíblia viu que ela está tomada de matos, não dando nem para ver a Bíblia. Ele pediu ao Prefeito para providenciar a capina e a limpeza daquela praça, inclusive em respeito às religiões. O Vereador Alexandre Veterinário solicitou ao Prefeito Marcilio Valadares que encaminhasse o mais rápido possível a esta Casa, o projeto de lei que regulamenta a limpeza dos lotes dentro do Município de Pitangui. Ele afirmou que tal projeto estava no Gabinete do Prefeito no mês novembro do ano passado, conforme pode vê-lo e lê-lo. E afirmou não saber o porquê de o Prefeito ainda não tê-lo enviado a esta Casa. Que se esse projeto de lei não for aprovado, ficará muito difícil cobrarmos efetivamente dos donos a limpeza dos lotes, porque não tem nada regulamentado. E disse ficar seu pedido aqui para ver se o Prefeito nos encaminhe o projeto para deliberamos o mais rápido possível. Por fim afirmou que não temos como fazer isso e precisamos dele. O Presidente pediu à Secretaria do Legislativo para ligar no Departamento Jurídico da Prefeitura a fim de cobrar o envio desse projeto de lei, porque várias pessoas cobram dos Vereadores a limpeza dos lotes, mas sem uma lei regulamentando essa limpeza, realmente não tem como cobrar dos donos de lotes que estão nestas condições. O Presidente declarou as Indicações 013 a 017/2018 e o Voto de Pesar 039/2018 aprovados. O Projeto de Lei 008/2018 foi despachado para os trâmites regimentais. Em seguida convocou os Vereadores para a 4.ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de março de 2018, terça-feira, no horário regimental, declarando encerrados os trabalhos. Para constar, lavrou-se a ata, da qual foi feito este resumo, que depois de lido e aprovado, vai assinado por todos os Vereadores presentes, assim como a ata em sua íntegra.

Alexandre Veterinário    -    

Neco do Tim do Zé da Cota    -    

Pé de Cana    -    

Célio Leiteiro    -    

Gilbertinho    -    

Denguinho    -    

Maria Luiza do Nego Evaristo    -    

Diney Ferreirão     -    
 


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