6.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG 20.03.2018 - Sessões - CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI-MG

Sessões

6.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG 20.03.2018

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Resumo

PAUTA DA 6.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG

20.03.2018

Ordem dos Trabalhos:



01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes (Art. 24 LOM). 



02 - Oração do Pai Nosso.



03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário).



04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.



05 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 5.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13/03/2018.



06 - Leitura do expediente recebido (comunicações, correspondências e outros).



- Expediente do Poder Executivo:



- OFÍCIO N.º 168/2018 - encaminha relatórios extraídos do sistema de contabilidade do Município, demonstrando os saldos existentes de todas as contas municipais no dia 31/01/2018, consoante Requerimento n.º 001/2018, de autoria dos Vereadores Neco do Tim do Zé da Cota, Gilbertinho, Carvalho, Denguinho e Maria Luiza do Nego Evaristo.





07 - Deliberação da Ordem do Dia:



- PROJETO DE LEI N.º 009/2018 - Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Pitangui e dá outras providências, de 08/03/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



- PROJETO DE LEI N.º 010/2018 - Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências, de 08/03/2018.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.



- VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 048/2018 - Referente ao Projeto de Lei n.º 004/2018, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Absoluta.



- VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 049/2018 - Referente ao Projeto de Lei n.º 005/2018, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências.



- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Absoluta.





08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:



- TODOS OS VEREADORES:



- Voto de Pesar n.º 051/2018 - pelo falecimento da Sra. Terezinha de Jesus Correa, ocorrido hoje dia 17 de março de 2018;



- Voto de Pesar n.º 052/2018 - pelo falecimento da Sra. Margarida Teixeira da Conceição, ocorrido dia 18 de março de 2018;



- Voto de Pesar n.º 053/2018 - pelo falecimento da Sra. Maria Elizabete Almeida, ocorrido dia 19 de março de 2018;



- Voto de Pesar n.º 054/2018 - pelo falecimento da Sra. Maria Isabel de Freitas, ocorrido hoje dia 20 de março de 2018.

 



- VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS (NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA):



- Voto de Louvor n.º 001/2018 - com o profissional da medicina, doutor Alex Carvalho de Oliveira, que está presente no município de Pitangui desde o ano de 2017, exercendo a atividade médica na Santa Casa de Misericórdia de Pitangui, com dedicação e empenho, depositando sua valorosa parcela de contribuição à sociedade pitanguiense, cuidando de nossa saúde e exercendo uma das principais profissões para o bem-estar da sociedade;



- Voto de Louvor n.º 002/2018 - com o profissional da medicina, doutor Marcelo Saldanha Nunes, que está presente no município de Pitangui desde o ano de 2017, exercendo a atividade médica na Santa Casa de Misericórdia de Pitangui, com dedicação e empenho, depositando sua valorosa parcela de contribuição à sociedade pitanguiense, cuidando de nossa saúde e exercendo uma das principais profissões para o bem-estar da sociedade;



- Indicação n.º 024/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que se digne em determinar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos sejam feitos os serviços de limpeza pública no cruzamento da Rua Gabriel de Freitas com a Rua Fernando Peixoto, próximo ao n.º 30, Bairro Jatobá;



- Indicação n.º 025/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que seja executada, pelo setor competente a possibilidade de iluminação e colocação de bancos no espaço público entre o cruzamento da Rua Gabriel de Freitas com a Rua Fernando Peixoto, no Bairro Jatobá, próximo ao n.º 30.



09 - Discussão e votação de proposições.



10 - Convocação para a Reunião do dia 03/04/2018, por foça da Semana Santa, no horário regimental.



Departamento Administrativo, 13 de março de 2018.



Observação:         

    

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.

 



VEREADOR ALEXANDRE SANTIAGO TEIXEIRA

ALEXANDRE VETERINÁRIO



VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS

NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA



VEREADOR ANTÔNIO LEMOS BASÍLIO

PÉ DE CANA



VEREADOR CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CÉLIO LEITEIRO





VEREADOR GILBERTO FERREIRA CARDOSO

GILBERTINHO



VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES

DENGUINHO



VEREADORA MARIA LUIZA DE FARIA

MARIA LUIZA DO NEGO EVARISTO



VEREADOR VALDINEY FERREIRA DE SOUZA

DINEY FERREIRÃO

 


ATA

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Às vinte horas do dia vinte de março de dois mil e dezoito, no Plenário Senador Gustavo Capanema, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Legislatura 2017 a 2020, da Câmara Municipal de Pitangui sob a Presidência do Vereador José Carvalho (Carvalho) e secretariada por mim, Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Oração do Pai Nosso; 2) leitura de trecho da Bíblia Sagrada; 3) chamada nominal; 4) leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 5) leitura do expediente recebido; 6) deliberação dos assuntos em pauta: I - Projetos de autoria do Poder Executivo: a) Projeto de Lei n.º 009/2018 - Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Pitangui e dá outras providências; b) Projeto de Lei n.º 010/2018 - Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências; II - Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 048/2018, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências; III - Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 049/2018, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências; 7) apresentação de proposições; 8) encerramento e convocação da próxima reunião. Consultado o registro de presença, o Senhor Presidente, constatando haver quorum regimental, declarou, invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, aberta a presente reunião. Em seguida foi feita a Oração do Pai Nosso e o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) fez a leitura do trecho bíblico extraído de Tito, Capítulo 3, Versículos 4 e 5. Procedida a chamada nominal, constatou-se a presença de oito Vereadores e a ausência justificada do nobre Vereador Gilberto Ferreira Cardoso (Gilbertinho), por meio do Ofício 002/2018. A ata da reunião anterior, após ser lido o seu resumo, foi aprovada por unanimidade, sem restrições. Ato contínuo foi lido o expediente recebido: 1) Ofício n.º 168/2018, do Poder Executivo - encaminha relatórios extraídos do sistema de contabilidade do Município, demonstrando os saldos existentes de todas as contas municipais no dia 31/01/2018, consoante Requerimento n.º 001/2018, de autoria dos Vereadores Neco do Tim do Zé da Cota, Gilbertinho, Carvalho, Denguinho e Maria Luiza do Nego Evaristo; 2) Ofício 558/2018, da Secretaria de Estado de Governo/Subsecretaria de Assuntos Municipais - comunica a celebração de convênio entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Pitangui, que tem por objeto recapeamento asfáltico e execução de sarjeta de concreto, na Avenida Ovídio Mendes Medeiros, Bairro Santo Antônio, no valor R$ 138.731,03 (cento e trinta e oito, setecentos e trinta e um reais e três centavos); 3) Ofício 613/2018, da Secretaria de Estado de Governo/Subsecretaria de Assuntos Municipais - comunica a celebração de convênio entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Pitangui, que tem por objeto pavimentação de mil quatrocentos e oito metros quadrados em alvenaria poliédrica e execução de seiscentos e quarenta metros lineares de meio-fio de concreto e de seiscentos e quarenta metros lineares de sarjeta da Rua Agenor Barcelos, na Comunidade de Campo Grande, no valor R$ 103.319,79 (cento e três, trezentos e dezenove reais e setenta e nove centavos); 4) Ofício da EMATER-MG em Pitangui, encaminha Relatório Anual de Atividades de 2017 no Município e solicita agendamento de reunião para sua apresentação; 5) Comunicado do Ministério da Educação - informa liberação de recursos financeiros a favor do Município de Pitangui. Na fase de deliberação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciou que se encontravam sobre a Mesa Diretora para discussão e votação os Projetos de Lei 009/2018 e 010/2018. Lidos os projetos, pareceres jurídicos e das Comissões Permanentes, passou-se à discussão. Em votação, estes projetos foram aprovados por unanimidade. As redações finais também foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Ato contínuo, o Senhor Presidente anunciou que se encontravam sobre a Mesa Diretora, para deliberação, os Vetos Parciais opostos pelo Executivo às Proposições de Lei 048 e 049/2018. Para tanto nomeou para funcionar como escrutinador o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) e para fiscal o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana). Em seguida o Secretário fez a leitura dos Pareceres Jurídicos, que opinaram pela manutenção dos Vetos, e o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário), na condição de relator, fez a leitura dos pareceres da Comissão Temporária Especial, que também opinaram pela manutenção dos Vetos Parciais. Ato contínuo, o Senhor Presidente pronunciou que a votação dar-se-ia por escrutínio secreto, em consonância com a Lei Orgânica Municipal, deixando de prevalecer os Vetos pelos votos da maioria absoluta dos membros da Casa. Em seguida foi procedida a votação dos Vetos Parciais, de acordo com a ordem de chamada nominal e cédulas impressas pela Mesa Diretora. Feita a apuração, apurou-se oito votos, número coincidente com o de votantes, sendo: oito votos pela manutenção, nenhum voto em branco, nenhum voto nulo e nenhum voto pela rejeição dos Vetos. Diante do resultado apurado o Senhor Presidente proclamou mantido os Vetos. Ato contínuo foi aberto o espaço para apresentação de proposições. Pela ordem o nobre Vereador Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) registrou e agradeceu a presença de Nelson Cecílio e Adriano Cesário, na Galeria da Casa, moradores do Bairro Novo Horizonte. Ele disse que já foram feitas Indicações pelos nobres Vereadores Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) e Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) solicitando obras de melhoria no citado bairro. Ele pediu à Secretaria do Legislativo a elaboração de um ofício endereçado ao Senhor Prefeito, solicitando-o que seja executada obra de calçamento, rede de esgoto e extensão de rede de energia elétrica com iluminação pública, mediante instalação de poste de luz com luminária no Bairro Novo Horizonte. E mencionou que neste bairro residem vinte famílias, e que o Senhor Presidente sabe da situação de suas ruas, tanto que já havia se pronunciado a respeito da situação do Bairro Novo Horizonte, principalmente das ruas atrás do Buffet Teixeira. Ele pediu ao Senhor Prefeito para olhar o que pode ser feito no Bairro Novo Horizonte e que, se houvesse algum problema ou alguma irregularidade quanto a loteamento, que isso fosse identificado, porque a população do citado bairro está sofrendo com a poeira, barro e escuridão total. Ele disse que os moradores do Bairro Novo Horizonte pagam IPTU e pagam a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Ele pediu a solução para esses problemas o mais rápido possível, asseverando que os moradores do Bairro Novo Horizonte estão sofrendo muito, inclusive uma senhora de setenta e cinco anos, que se encontra acamada, conforme é do conhecimento do Senhor Presidente. Em seguida fez a leitura dos Ofícios 007 e 008/2018, de sua autoria, encaminhados ao Senhor Prefeito, solicitando recuperação da estrada vicinal do Povoado da Água Suja e também a instalação de dois postes de luz, com luminárias, na entrada da estrada vicinal deste povoado que fica na Comunidade Rural de Rio do Peixe. Ele pediu ao Senhor Prefeito novamente para solucionar o problema da iluminação pública, ressaltando que as Comunidades Rurais de Rio do Peixe, Veloso, Sacramento e Campo Grande têm muitas lâmpadas queimadas. E destacou que assim como os moradores da zona rural também ligou no número disponível para o serviço de troca de lâmpada queimada, mas não conseguiu falar. E pediu ao Senhor Prefeito para solucionar esse problema afirmando que isso é matéria já vencida dentro desta Casa, já falada muitas vezes. Que na Comunidade Rural de Tijuco tem uma lâmpada queimada no poste há mais de seis meses. E que inclusive esteve com o Senhor Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros em Tijuco, quando receberam a reclamação de que tal lâmpada está queimada há mais de seis meses. Que como os moradores dessas comunidades pagam o tributo da iluminação pública, nada mais justo do que cobrar do Poder Executivo, visto que a população sequer consegue falar na empresa responsável pela troca de lâmpadas. Ele pediu para verificarem também o porquê de essas lâmpadas estarem queimando tanto, mencionando que há pouco tempo a referida empresa esteve na zona rural substituindo lâmpadas queimadas, que em pouco tempo já estavam queimadas novamente. Por fim pediu para olharem o que está acontecendo com esse fato para poder fazer jus à contribuição da iluminação pública. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Lemos Basílio (Pé de Cana) falou que no dia 07 de novembro de 2017, fez a Indicação n.º 082/2017, na qual sugeriu ao Senhor Prefeito fosse executada, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, obra de calçamento na Rua Basílio Alvarenga, no Bairro Novo Horizonte. Neste sentido pediu novamente ao Senhor Prefeito para calçar tal rua para beneficiar a senhora de setenta e cinco anos, que se encontra acamada e os demais moradores. Ele solicitou também a instalação de postes de luz, com luminárias, no mesmo logradouro, que se encontra às escuras, causando insegurança aos moradores e pedestres. Em seguida avisou aos pais dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitangui - APAE, que hoje esteve com o seu Presidente, Senhor Mozart Lopes Ribeiro o qual lhe informou que na próxima quinta-feira irá reiniciar o transporte escolar, recolhendo os alunos nos locais de costume. Ele agradeceu ao Senhor Mozart Lopes Ribeiro, Presidente APAE de Pitangui pela atenção e falou que a Prefeitura de Pitangui, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, já está realizando a limpeza das ruas de nossa cidade, tendo sido limpadas as ruas do Bairro Morada do Sol e já iniciada a limpeza das ruas do Bairro Lavrado. Ele agradeceu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Marcos Antônio Barbosa Lobato (Marco Gordo) e ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares por ter realizado o recapeamento asfáltico das ruas do Bairro Nossa de Senhora de Fátima e das ruas de outros bairros de nossa cidade. Que muitas das vezes é abordado na rua por pessoas cobrando a limpeza das ruas de nossa cidade, quais pediu um pouco de paciência, pois esse serviço já está sendo realizado. Pela ordem o nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) apresentou à Mesa Diretora as seguintes proposições: a) Voto de Louvor n.º 001/2018 - com o profissional da medicina, doutor Alex Carvalho de Oliveira, que está presente no Município de Pitangui desde o ano de 2017, exercendo a atividade médica na Santa Casa de Misericórdia de Pitangui, com dedicação e empenho; b) Voto de Louvor n.º 002/2018 - com o profissional da medicina, doutor Marcelo Saldanha Nunes, que desde o ano de 2017 exerce a atividade médica na Santa Casa de Misericórdia de Pitangui, com dedicação e empenho; c) Indicação n.º 024/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que se digne em determinar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos sejam feitos os serviços de limpeza pública no cruzamento da Rua Gabriel de Freitas com a Rua Fernando Peixoto, próximo ao n.º 30, no Bairro Jatobá; d) Indicação n.º 025/2018 - sugere ao Senhor Prefeito que seja executada, pelo setor competente a possibilidade de iluminação e colocação de bancos no espaço público entre o cruzamento da Rua Gabriel de Freitas com a Rua Fernando Peixoto, no Bairro Jatobá, próximo ao n.º 30. Em seguida registrou ter recebido, hoje, o Ofício n.º 07/2018, da Diretora da Escola Estadual “Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado”, Senhora Alessandra Raquel Freitas Lobato, solicitando a prorrogação da Lei n.º 2.162, de 25 de março de 2013, que dispõe sobre autorização para o Município doar ao Estado de Minas Gerais uma área de terreno urbano, a fim de ser utilizada única e exclusivamente para a construção de um novo prédio destinado ao funcionamento da Escola Estadual “Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado”, visto que o processo de edificação do prédio ainda continua em andamento nos órgãos competentes. Neste sentido pediu à Assessoria Jurídica desta Casa para olhar essa situação com carinho, e ver se é possível a prorrogação dessa lei. Ele disse ser sabedor de que o Estado passa por um momento difícil, mas pediu a prorrogação da lei para que possa haver o mais breve possível a construção da nova Escola do Bairro Chapadão. Por fim reiterou o seu pedido à Assessoria Jurídica desta Casa para olhar se é possível a prorrogação da Lei n.º 2.162/2013, para dar ciência à Direção da Escola Estadual “Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado”. Pela ordem o nobre Vereador Valdiney Ferreira de Souza (Diney Ferreirão) falou que hoje esteve no Bairro Lavrado, onde foi abordado por alguns moradores cobrando dele a situação do PSF Tonho Filinto, devido à falta de médico para atender a população há alguns dias. Neste sentido, falou que ligou para o Senhor Prefeito Marcílio Valadares e para o Senhor Vice-Prefeito Alexandre Maciel de Barros questionando-os sobre esse assunto, e que foi agendada uma reunião com a Senhora Secretária Municipal de Saúde Juliana Severino, na qual a Secretária lhe informou ter ido às cidades de Belo Horizonte e Divinópolis e fechou contrato com a médica Dra. Laiz da cidade Divinópolis. Que por motivo de agenda, a Dra Laiz começaria a atender no próximo dia 26 de março de 2018, segunda-feira, no PSF Tonho Filinto solucionando esse problema de falta de médico para atender a população. Ele agradeceu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares, ao Senor Vice-Prefeito Alexandre Barros e a Senhora Secretária Municipal de Saúde Juliana Severino, que mostraram muita boa vontade em solucionar esse problema. E disse que algumas pessoas estão indignadas em relação ao procedimento de marcação de consultas, que por precisarem realizar um exame de hemograma mais rápido, este está sendo agendado para um prazo de quatro a cinco meses, com disse saber de um hemograma agendado para o dia 02 de agosto do corrente. Que conversou com a Senhora Secretária Municipal de Saúde Juliana Severino e com o Senhor Prefeito Marcílio Valadares sobre a demora no agendamento de exames, e que eles ficaram de olhar essa situação, e, assim, na próxima reunião, falaria sobre o que procede nessa parte de agendamentos de exames. O nobre Vereador Diney Ferreirão destacou a realização dos Jogos Escolares de Pitangui (JOESP 2018), em nossa cidade, depois de alguns anos, que estão sendo disputados na Praça de Esporte e nas quadras de nossa cidade. Ele agradeceu ao Senhor Prefeito e ao seu Vice, bem como ao Senhor Assessor de Esportes, Alexandre Moreno Valverde Amorim, pela realização desse evento, afirmando que o Assessor de Esportes não mede esforço na area de esporte e que está realizando esse trabalho magnífico. Por fim enviou seu abraço ao cidadão Ervinho, morador do Bairro Brumado e aos demais moradores, que sempre acompanham nossas reuniões pelo rádio. Pela ordem o nobre Vereador Alexandre Santiago Teixeira (Alexandre Veterinário) falou que recentemente foi abordado por um grupo de produtores rurais que lhe questionou sobre a rescisão do convênio da Prefeitura de Pitangui com o Instituo Mineiro de Agropecuária (IMA), quanto ao Posto de Atendimento que tinha em Pitangui. E que realmente essa rescisão aconteceu, ressaltando que houve alguns motivos interna corporis, que ainda estão sendo levantados. E que ainda não teve acesso a todas as informações, mas alguns problemas envolvendo a própria autarquia que não têm nada a ver com a Prefeitura. Que está procurando saber mais informações, e que virão novidades, as quais possivelmente até sexta-feira seriam anunciadas, além de se comprometer a divulgá-las na próxima reunião desta Casa. Ele disse que o fato é que não iria permitir a perda de um Posto de Atendimento em Pitangui. Que hoje boa parte do serviço com impresso é feito pelo próprio site, num sistema que se chama SIDAGRO, que o próprio produtor acessa e consegue obter algum serviço, mas, porém, boa parte dos produtores de Pitangui é de agricultura familiar e não têm acesso a computador, à internet e mal têm acesso a um processo de alfabetização. Que muitos desses produtores não sabem nem ler corretamente, e como se pode exigir de uma pessoa assim retirar uma GTA (Guia de Trânsito Animal) num sistema pela internet, sendo certo de que ela não irá conseguir. Ele disse que o serviço precisa ser mantido, e que será, possivelmente sob um novo escopo, que já está sendo negociado. Neste sentido falou que os produtores rurais não precisam ficar preocupados, que possivelmente até sexta-feira ou mais tardar até a próxima semana, tudo seria solucionado. E com relação ao assunto aqui abordado pelo nobre Vereador Célio Leiteiro, sobre os problemas do Bairro Novo Horizonte, disse que no dia 05 de setembro de 2017, esteve na residência do Senhor Nelson Cecílio, e que viu a situação da sogra dele, que se encontra acamada e com dificuldades de locomoção. Que a rua que eles moram não tem pavimentação e nem iluminação pública, sendo realmente uma situação complicada e muita precária. Que também fez uma Indicação na referida data, quando sugeriu ao Senhor Prefeito a pavimentação e a iluminação pública e que vários Vereadores desta Casa já reiteraram esse pedido. Ele pediu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares para fazer um estudo de viabilidade e infraestrutura do Bairro Novo Horizonte, ressaltando saber que os loteamentos irregulares são um problema no Município, e que não deveriam ser autorizados. Disse que esse loteamento que deu origem ao Bairro Novo Horizonte é antigo, já tendo vinte anos ou mais e que fica complicado cobrarmos qualquer tipo de ação nesse sentido, certo de que qualquer que fosse a condição ela já prescreveu pelo Código Civil. Ele pediu ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares, juntamente com a sua equipe técnica de engenharia, que faça um estudo do citado bairro e vejam a viabilidade de investimentos. Em seguida convidou, com grande alegria, a população de Pitangui, aquelas pessoas que se interessam pelo sistema cooperativo, principalmente os produtores rurais de nossa cidade, para participar da Assembleia da Cooperativa Agropecuária de Pitangui, que será realizada na próxima sexta-feira, dia 23 de março de 2018, às sete horas, no Parque de Exposições de Pitangui. Ele disse àquelas pessoas que gostam do sistema cooperativo e se interessam pelas informações da Cooperativa, que estão convidadas a participar. Que está como Diretor Administrativo da Cooperativa Agropecuária de Pitangui desde dezembro, e que graças a Deus estão conseguindo desenvolver um trabalho muito bom, estando hoje com quarenta e três mil litros de leite/dia, captando leite principalmente dos pequenos e médios produtores da região. Que particularmente é um grande fã do sistema cooperativo. Que as cooperativas desempenham um papel social muito importante nos Municípios, principalmente com os pequenos produtores e que não têm condições, sozinhas, de se manterem no mercado. Ele afirmou que a função da cooperativa é a de congregar as pessoas para que consigam ter um melhor valor nos seus produtos. Ato contínuo destacou o trabalho do Assessor de Meio Ambiente de Pitangui Senhor Ricardo Lobato, que está trabalhando bastante para que Pitangui seja comtemplado com o ICM do Meio Ambiente, cujo Assessor está incessantemente trabalhando nisso. Que se caso o citado Assessor consiga que Pitangui seja comtemplado, iremos conseguir promover ações mais efetivas no sentido da preservação ambiental e de ações de sustentabilidade do meio ambiente no nosso Município. Que destacava o trabalho do Assessor de Meio Ambiente, e que os parabéns iria dar-lhe depois do trabalho executado, torcendo para que ele consiga desenvolver bem o seu trabalho e que Pitangui seja beneficiada. Pela ordem este Secretário apresentou à Mesa Diretora os Votos de Pesar n.º 051/2018, 052/2018, 053/2018 e 054/2018, de autoria de todos os Vereadores, pelos falecimentos de Terezinha de Jesus Correa, Margarida Teixeira da Conceição, Maria Elizabete Almeida e Maria Isabel de Freitas, ocorridos respectivamente nos dias 17, 18, 19 e 20 de março de 2018. Ato contínuo parabenizei e agradeci ao Deputado Federal Newton Cardoso Júnior pelo empenho e por ter liberado, na semana passada, uma Emenda Parlamentar que já está depositada na conta bancária da Prefeitura de Pitangui, com recursos na ordem de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais) para aquisição de aparelhos para a área da saúde. Neste sentido mencionei ter perguntado ao Senhor Prefeito o que seria adquirido com esse valor e ele respondeu não saber precisamente, mas que pretendia comprar um aparelho de Raios-X Digital. Disse-lhe então não saber se o Ministério da Saúde iria aprovar essa aquisição, porque segundo pude analisar e, por aquilo que estou sabendo, o Senhor Prefeito tem o desejo de instalar esse aparelho na policlínica, local, segundo me consta, não ser o indicado. Mas que ficaria aguardando para ver qual aparelho o Senhor Prefeito iria adquirir, para a melhoria do atendimento de saúde da nossa cidade, beneficiando assim àquelas pessoas que precisam se deslocar para outra cidade para realizar um determinado tipo de exame. E, assim, possam realizar seu exame em Pitangui. Neste sentido reiterei meus agradecimentos ao Deputado Federal Newton Cardoso Júnior por destinar essa verba para o Município de Pitangui e também ao Senhor Prefeito Marcílio Valadares por recebê-la. Por fim desejei que o Senhor Prefeito soubesse administrar esses recursos, direcionando-os de forma a ajudar a nossa população. O Senhor Presidente falando sobre a questão do Bairro Novo Horizonte, disse que esteve com o Senhor Prefeito hoje na parte da manhã, e que ele já se manifestou sobre o atual quadro do citado bairro, ou seja, estaria começando a organizar para providenciar a parte de drenagem, preparando assim o local para qualquer trabalho a ser ali realizado. Que também esteve no Gabinete do Senhor Prefeito cobrando melhorias para o Bairro Novo Horizonte. Que todos já têm o conhecimento de que na Rua Basílio Alvarenga reside uma senhora de setenta e cinco anos, que se encontra acamada, e qualquer chuva complica ainda mais a vida dessa senhora, porque fica difícil o acesso à sua residência. Que o Senhor Prefeito pelo menos já manifestou em realizar esse início de melhorias que beneficiarão todos os moradores do Bairro Novo Horizonte, principalmente a citada senhora. Quanto à limpeza da nossa cidade, manifestou ser uma questão complicada. Que as nossas ruas estão sujas, mas conforme foi falado pelo nobre Vereador Pé de Cana o trabalho de limpeza pública já começou e, que, certamente, dentro de pouco tempo iremos ver a nossa cidade toda limpa. E que a equipe de limpeza da Prefeitura é muita empenhada e dedicada nesse trabalho de limpeza. Ato contínuo falou que esteve no Bairro Chapadão, no final da Rua João Lopes Cançado e pode constatar que a situação ali está bastante crítica, mas que estava alegre porque começaram os trabalhos de limpeza das ruas de nossa cidade. Quanto à solicitação de prorrogação de Lei n.º 2.162/2013, feito pela Diretora da Escola Estadual “Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado”, Senhora Alessandra Raquel Freitas Lobato, manifestou que esse pedido será encaminhado à Assessoria Jurídica desta Casa para a devida análise, e que posteriormente seria dada ciência à citada Diretora. E quanto à notícia trazida pelo nobre Vereador Diney Ferreirão de que a Dra Laiz começaria a atender no proximo dia 26 de março de 2018, segunda-feira, no PSF Tonho Filinto, solucionando esse problema de falta de médico para atender a população, destacou ser uma grande notícia, ou seja, um passo muito importante, visto que assim teríamos um PSF funcionando de fato, com profissionais trabalhando e voltando a atender a população. E conforme foi falado pelo nobre Vereador Alexandre Veterinário, disse que devemos trabalhar em conjunto com os nosssos produtores rurais, que são sofredores, mas são pessoas guerreiras e estão sempre lutando, e que devemos buscar uma qualidade e uma melhor condição de vida para eles sobreviverem. Ele pediu um pouco de paciência aos produtores rurais, na certeza de que o Posto de Atendimento do IMA em Pitangui voltará a funcionar, facilitando a vida dos nossos agricultores. E reforçou o convite feito pelo nobre Vereador Alexandre Veterinário aos produtores rurais para participarem da Assembleia da Cooperativa Agropecuária de Pitangui, na próxima sexta-feira, dia 23 de março de 2018, às sete horas, no Parque de Exposições de Pitangui. E expressou seu desejo de que o Assessor de Meio Ambiente de Pitangui, Senhor Ricardo Lobato, consiga o mais breve possível fazer com que Pitangui seja comtemplado com o ICM do Meio Ambiente. E aproveitou para atentá-lo de que está aguardando as mudas de árvores, para plantá-las entre os Bairros JK e São Francisco, a fim de revermos aquele citado local todo arborizado e bem organizado, pois hoje está com poucas árvores plantadas e pouca vegetação. Por fim informou que o Senhor Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, Antônio Marcos Lemos fará uso da Tribuna da Câmara Municipal de Pitangui, para falar sobre a obra do viaduto do Bairro Chapadão, num momento oportuno, ou seja, em reunião previamente agendada. Em seguida o Senhor Presidente submeteu os Votos de Louvores 001 e 002/2018 em discussão, sendo os mesmos aprovados por unanimidade, declarando as Indicações e os Votos de Pesar aprovados. E, como nada mais houvesse a se tratar, agradeceu a presença dos nobres pares e assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes, convocando a próxima reunião para o dia 03 (três) de abril de 2018, terça-feira, no horário regimental, em virtude da Semana Santa, levantou os trabalhos. E, para constar, eu, Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho), Secretário, lavrei a presente ata que após ser lida, discutida e aprovada vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e por todos os Vereadores presentes.

Márcio Antônio Gonçalves    -    

José Carvalho    -    

Alexandre Santiago Teixeira    -    

Amilton Flávio Dias de Barcelos    -    

Antônio Lemos Basílio    -    

Célio de Oliveira Campos    -    

Maria Luiza de Faria    -    

Valdiney Ferreira de Souza     -    

 
RESUMO DA ATA DA 6.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI. Aos 20 dias de março de 2018, no horário regimental, no Plenário Senador Gustavo Capanema, sob a Presidência do Vereador Carvalho, sendo Secretário o Vereador Denguinho, reuniu-se a Câmara Municipal de Pitangui para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia, cumpridas as fases regimentais: I - Projetos de autoria do Poder Executivo: a) Projeto de Lei 009/2018 - Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Pitangui e dá outras providências; b) Projeto de Lei 010/2018 - Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências; II - Veto Parcial à Proposição de Lei 048/2018, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências; III - Veto Parcial à Proposição de Lei 049/2018, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências. Aberta a reunião e feita a Oração do Pai Nosso, o Vereador Alexandre Veterinário fez a leitura do trecho bíblico. Feita a chamada nominal constatou-se a presença de oito Vereadores e a ausência justificada do Vereador Gilbertinho. A ata da reunião anterior, após ser lido o seu resumo, foi aprovada por unanimidade, sem restrições. Foi lido o seguinte expediente: 1) Ofício 168/2018, do Poder Executivo; 2) Ofícios 558 e 613/2018, da Secretaria de Estado de Governo/Subsecretaria de Assuntos Municipais; 3) Ofício da EMATER-MG em Pitangui; 4) Comunicado do Ministério da Educação. Na apreciação da Ordem do Dia foram discutidos e aprovados por unanimidade os Projetos de Lei 009 e 010/2018 e respectivas redações finais. Em seguida foram votados em escrutínio secreto e mantidos por oito a zero os Vetos Parciais opostos pelo Poder Executivo às Proposições de Lei 048 e 049/2018. Os trabalhos apresentados na fase respectiva foram: 1) De todos os Vereadores: Votos de Pesar 051 a 054/2018; 2) Do Vereador Neco do Tim do Zé da Cota: Votos de Louvor 001 e 002/2018 e Indicações 024 e 025/2018. O Vereador Célio Leiteiro registrou e agradeceu a presença de Nelson Cecílio e Adriano Cesário, na Galeria da Casa, moradores do Bairro Novo Horizonte. Ele falou que já foram feitas Indicações pelos Vereadores Pé de Cana e Alexandre Veterinário sugerindo obras de melhoria no citado bairro. E pediu à Secretaria do Legislativo a elaboração de ofício ao Prefeito, solicitando-o a execução de calçamento, rede de esgoto e extensão de rede de energia elétrica com iluminação pública, mediante instalação de poste de luz com luminária no Bairro Novo Horizonte. Falou que em tal bairro residem 20 famílias, e que o Presidente sabe da situação de suas ruas, conforme já se pronunciara, principalmente das ruas atrás do Buffet Teixeira. Ele pediu ao Prefeito para olhar o que pode ser feito no Bairro Novo Horizonte e se houvesse alguma irregularidade no loteamento que identificasse o problema, porque seus moradores estão sofrendo com a poeira, barro e penumbra. Ele disse que os moradores do Bairro Novo Horizonte pagam IPTU e Contribuição de Iluminação Pública (CIP), pedindo, portanto, solução mais rápido possível para esses problemas. Que há uma moradora de 75 anos de idade, acamada, como sabe o Presidente. Em seguida leu os Ofícios 007 e 008/2018, de sua autoria, encaminhados ao Prefeito, solicitando recuperação da estrada vicinal do Povoado da Água Suja, com a instalação de dois postes de luz, com luminárias, na entrada deste povoado que fica em Rio do Peixe. Ele pediu ao Prefeito novamente para solucionar o problema da iluminação pública, dizendo que em Rio do Peixe, Veloso, Sacramento e Campo Grande têm muitas lâmpadas queimadas. Que assim como os moradores da zona rural, também ligou no número disponível para o serviço de troca de lâmpada queimada, mas não conseguiu falar. E pediu ao Prefeito para solucionar esse problema, já sendo matéria bastante debatida nesta Casa. Que em Tijuco tem uma lâmpada queimada no poste há mais de seis meses. E inclusive esteve com o Vice-Prefeito Alexandre Barros lá e receberam esta reclamação. Que como os moradores dessas comunidades pagam pela iluminação pública, nada mais justo do que cobrar do Poder Executivo, já que a população sequer consegue falar na empresa responsável pela troca de lâmpadas. Ele pediu para verificarem também o porquê dessas lâmpadas queimarem tanto. Que há pouco tempo essa referida empresa esteve na zona rural substituindo as lâmpadas queimadas, e pouco tempo depois já estavam queimadas novamente. Por fim pediu para olharem o que está acontecendo para fazer jus à contribuição de iluminação pública. O Vereador Pé de Cana falou que no dia 07 de novembro de 2017, fez a Indicação 082/2017 sugerindo ao Prefeito fosse executado calçamento na Rua Basílio Alvarenga, no Bairro Novo Horizonte. E voltou a pedir ao Prefeito para calçar essa rua visando beneficiar a senhora de 75 anos, que se encontra acamada e os demais moradores. E solicitou também a instalação de postes de luz, com luminárias, já que a rua se encontra às escuras, causando insegurança aos moradores e pedestres. Depois avisou aos pais dos alunos da APAE de Pitangui, que esteve com o Presidente Mozart Lopes Ribeiro e este lhe informou que na próxima quinta-feira reiniciaria o transporte escolar, recolhendo os alunos nos locais de costume, razão pela agradeceu ao citado dirigente. Ele falou que a Prefeitura de Pitangui, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, já estava realizando a limpeza das ruas da cidade. Que já foi feita a limpeza das ruas do Bairro Morada do Sol e que teve início a das ruas do Bairro Lavrado. Ele agradeceu à citada Secretaria, na pessoa do Secretário Marcos Lobato (Marco Gordo) e o Prefeito Marcílio Valadares pelo recapeamento asfáltico das ruas do Bairro Nossa de Senhora de Fátima e de outros bairros. Ele disse que muitas das vezes é abordado na rua por pessoas cobrando a limpeza das ruas e as pede um pouco de paciência, pois esse serviço já está sendo realizado. O Vereador Neco do Tim do Zé da Cota registrou o Ofício 07/2018, da Diretora da Escola Estadual “Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado”, Alessandra Raquel Freitas Lobato, solicitando a prorrogação da Lei n.º 2.162/2013, que dispõe sobre autorização para o Município doar ao Estado de Minas Gerais uma área de terreno urbano, a fim de ser utilizada única e exclusivamente para a construção de um novo prédio destinado ao funcionamento da mencionada escola, visto que o processo de edificação do prédio continua em andamento nos órgãos competentes. Assim, pediu à Assessoria Jurídica da Casa para analisar tal situação, a fim de dar ciência à Direção de tal educandário. E que apesar de saber que o Estado passa por um momento difícil, pediu a prorrogação da lei para lograr o mais breve possível a construção da nova Escola do Bairro Chapadão. O Vereador Diney Ferreirão falou de sua visita ao Bairro Lavrado e da abordagem feita por alguns moradores cobrando a situação do PSF Tonho Filinto, quanto à falta de médico. Ele disse ter ligado para o Prefeito Marcílio Valadares e para o Vice-Prefeito Alexandre Barros questionando-os sobre esse assunto. E que em reunião com a Secretária Municipal de Saúde Juliana Severino, esta lhe informou que esteve em Belo Horizonte e Divinópolis e, nesta útlima cidade havia fechado contrato com a médica Dra. Laiz, que por motivo de agenda, começararia a atender no PSF Tonho Filinto no dia 26 de março de 2018. Ele agradeceu ao Prefeito, seu Vice e à Secretária de Saúde pela boa vontade em solucionar esse problema. Depois falou da indgnação de algumas pessoas quanto à realização de hemograma, que está sendo agendado com longa espera, apesar de precisarem realizá-lo com mais rapidez. Falou que conversou sobre esse assunto também com a Secretária Municipal de Saúde Juliana Severino e com o Prefeito Marílio Valadares, os quais ficaram de olhar essa situação e que na próxima reunião falaria sobre o que procede nessa questão de agendamentos de exames. O Vereador Diney Ferreirão ainda destacou a realização dos Jogos Escolares de Pitangui - JOESP 2018, na Praça de Esporte e nas quadras da cidade. Ele agradeceu ao Prefeito Marcílio Valadares, ao Vice Alexandre Barros e ao Assessor de Esportes Alexandre Moreno, que não mede esforço na area de esporte e por esse trabalho magnifico, pela realização desse evento. Por fim enviou abraço ao cidadão Ervinho, de Brumado e demais moradores, que sempre acompanham nossas reuniões pelo rádio. O Vereador Alexandre Veterinário falou que recentemente foi abordado por um grupo de produtores rurais questionando-o sobre a rescisão do convênio da Prefeitura de Pitangui com o IMA, para o Posto de Atendimento que tinha em Pitangui. E afirmou que realmente essa rescisão aconteceu, e que houve alguns motivos interna corporis, que ainda estão sendo levantados. Que ainda não teve acesso a todas as informações, mas alguns problemas envolvendo a própria autarquia que não têm nada a ver com a Prefeitura. Que estava procurando saber mais informações, e que possivelmente até sexta-feira as novidades seriam anunciadas, inclusive trazendo-as para serem divulgadas na próxima reunião da Casa. Que não iria permitir a perda de um Posto de Atendimento em Pitangui e que hoje boa parte do serviço com impresso é feito pelo site num sistema chamado SIDAGRO, que o próprio produtor acessa e consegue obter algum serviço. Mas que boa parte dos produtores de Pitangui é de agricultura familiar e não tem acesso a computador, internet e mal a um processo de alfabetização. Falou que como muitos deles não sabem nem ler corretamente, ficava difícil exigir que uma pessoa assim conseguisse tirar a devida guia pelo sistema. Falou que o serviço precisava ser mantido e que iria ser mantido, possivelmente de uma nova forma que já estava sendo negociada. Que os produtores rurais não precisavam ficar preocupados, pois possivelmente até sexta-feira ou mais tardar na semana seguinte esse problema seria solucionado. Com relação aos problemas do Bairro Novo Horizonte, abordados pelo Vereador Célio Leiteiro, falou que no dia 05 de setembro de 2017, esteve na residência do Senhor Nelson Cecílio, quando viu a situação de sua sogra, que se encontrava acamada e com dificuldades de locomoção. Falou que a rua desses moradores não tem pavimentação e nem iluminação pública. Que realmente é uma situação complicada e muita precária. Que também fez uma Indicação em referida data, sugerindo pavimentação e iluminação pública, e que vários Vereadores já reiteraram esse pedido. Ele pediu ao Prefeito Marcílio Valadares para fazer um estudo de viabilidade e infraestrutura do Bairro Novo Horizonte, certo de que loteamentos irregulares representam um problema ao Município, e que não deveriam ser autorizados. Falou que o loteamento que deu origem ao Bairro Novo Horizonte é antigo, com vinte anos ou mais, ficando complicado cobrarmos qualquer tipo de ação nesse sentido, e qualquer que fosse a condição esta já se prescrevera pelo Código Civil. Ele pediu ao Prefeito Marcílio Valadares e sua equipe técnica de engenharia um estudo do citado bairro viabilizando investimentos. Em seguida convidou a população de Pitangui, pessoas interessadas no sistema cooperativo, principalmente os produtores rurais, para a Assembleia da Cooperativa Agropecuária de Pitangui, na próxima sexta-feira, dia 23 de março de 2018, às 7 horas, no Parque de Exposições de Pitangui. Falou que está como Diretor Administrativo da Cooperativa Agropecuária de Pitangui desde dezembro, e que graças a Deus estão conseguindo desenvolver um trabalho muito bom, com 43 mil litros de leite/dia, captando leite principalmente dos pequenos e médios produtores da região. Que particularmente é um grande fã do sistema cooperativo, e que as cooperativas desempenham um papel social muito importante nos Municípios, principalmente com os pequenos produtores, que não têm condições de se manter, sozinhos, no mercado. Falou que a função da cooperativa é a de congregar as pessoas para que consigam ter um melhor valor nos seus produtos. Ato contínuo destacou o trabalho do Assessor de Meio Ambiente de Pitangui Ricardo Lobato, que está trabalhando bastante para que Pitangui seja comtemplado com o ICM do Meio Ambiente, e para isso o citado Assessor está trabalhando incessantemente. Falou se caso o citado Assessor consiga que Pitangui seja comtemplado, iriamos conseguir promover ações mais efetivas na preservação ambiental e de ações de sustentabilidade do meio ambiente no nosso Município. Que desejava destacar esse trabalho do citado Assessor, mas que os parabéns só iria lhe dar depois do trabalho executado, torcendo para que ele consiga desenvolver bem o seu trabalho e que Pitangui seja beneficiada. O Vereador Denguinho parabenizou e agradeceu o Deputado Federal Newton Cardoso Júnior pelo empenho em liberar, na semana passada, uma Emenda Parlamentar que já está depositada na conta bancária da Prefeitura de Pitangui, na ordem de 186 mil reais para aquisição de aparelhos para a área de saúde. Falou de sua conversa com o Prefeito sobre a utilização de tal recurso e que demonstrou intenção de adquirir um Aparelho de Raios-X Digital para a Policlínica. E por isso demonstrou sua dúvida quanto à aprovação por parte do Ministério da Saúde, pois pelo que pode avaliar não seria possível para tal local pretendido pelo Prefeito. Mas que aguardaria para ver qual aparelho o Prefeito de fato iriar adquirir para a melhoria do atendimento de saúde da cidade, beneficiando as pessoas que precisam se deslocar para outra cidade a fim de realizar um determinado exame. O Secretário da Mesa reiterou agradecimentos ao Deputado Federal Newton Cardoso Júnior por destinar a verba para Pitangui e ao Prefeito por recebê-la, desejoso de que ele saiba administrá-la naquilo que venha a ajudar a população. O Presidente fez uma resenha sobre os temas abordados nesta reunião enfocando a questão do Bairro Novo Horizonte, mencionando que esteve com o Prefeito, que manifestou estar começando a se organizar para providenciar a parte de drenagem, preparando o local para qualquer que seja o trabalho a ser realizado. E assim falou que na Rua Basílio Alvarenga reside uma senhora de 75 anos, que se encontra acamada, e qualquer chuva complica ainda mais sua vida, tornando-lhe difícil o acesso à sua residência. Que o Prefeito já manifestou em realizar esse início de melhorias que beneficiarão os moradores do Bairro Novo Horizonte, principalmente a citada senhora. Quanto à limpeza da cidade, falou que as nossas ruas estão sujas, mas conforme dito pelo Vereador Pé de Cana o trabalho de limpeza já começou e certamente, dentro de pouco tempo veremos a cidade toda limpa, destacando que a equipe de limpeza da Prefeitura é muita empenhada e dedicada nesse trabalho. Falou que esteve no Bairro Chapadão, no final da Rua João Lopes Cançado e pôde constatar que a situação ali está bastante crítica, mas que estava alegre porque começaram os trabalhos de limpeza das ruas da cidade. Quanto à solicitação de prorrogação de Lei n.º 2.162/2013, feito pela Diretora da Escola Estadual “Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado”, Alessandra Raquel Freitas Lobato, manifestou que o pedido seria encaminhado à Assessoria Jurídica da Casa para analisar a possibilidade da prorrogação, dando, posteriormente, ciência à citada Diretora. E sobre a notícia trazida pelo Vereador Diney Ferreirão de que a Dra. Laiz começaria a atender no PSF Tonho Filinto dia 26 de março de 2018, solucionando a falta de médico, afirmou ser um passo muito importante, porque teríamos um PSF funcionando de fato com profissionais trabalhando e voltando a atender a população. E sobre a fala do Vereador Alexandre Veterinário, disse que devemos trabalhar em conjuto com os produtores rurais, afirmando que eles são sofredores, mas são pessoas guerreiras. E que devemos buscar melhor condição de vida para eles, pedindo-os um pouco de paciência, certo de que o Posto de Atendimento do IMA em Pitangui voltará a funcionar, facilitando a vida dos agricultores. Ele reforçou o convite feito pelo Vereador Alexandre Veterinário, ressaltando ser muito importante a presença de todos na referida Assembleia. E desejou que o Assessor de Meio Ambiente de Pitangui Ricardo Lobato consiga o mais breve possível fazer com que Pitangui seja comtemplado com o ICM do Meio Ambiente, aproveitando para lembrá-lo que aguarda pelas mudas de árvores para o plantio entre os Bairros JK e São Francisco, a fim de revermos aquele citado local todo arborizado e bem organizado, já que hoje está com poucas árvores plantadas e com pouca vegetação. Por fim informou que o Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, Antônio Marcos Lemos faria uso da Tribuna, para falar sobre a obra do viaduto do Bairro Chapadão, numa reunião previamente agendada. Ato contínuo submeteu os Votos de Louvor 001 e 002/2018 à discussão, sendo aprovados por unanimidade e declarou as Indicações 024 e 025/2018 e os Votos de Pesar 051 a 054/2018 aprovados. Em seguida, convocando os Vereadores para a 7.ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de abril de 2018, terça-feira, no horário regimental, devido à Semana Santa, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, lavrou-se a ata, da qual foi feito este resumo, que depois de lido e aprovado, vai assinado por todos os Vereadores presentes, assim como a ata em sua íntegra.

Alexandre Veterinário    -    

Neco do Tim do Zé da Cota    -    

Pé de Cana    -    

Célio Leiteiro    -    

Carvalho    -    

Denguinho    -    

Maria Luiza do Nego Evaristo    -    

Diney Ferreirão     -    
 


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