PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
06.09.2011
Ordem dos Trabalhos:

01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes(Art. 24 LOM).

02 - Oração do Pai Nosso.

03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada.

04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.

05 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 26ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30/08/2011.

06 - Leitura do expediente recebido(comunicações, correspondências e outros).

- Expediente do Poder Executivo:

- Ofício nº. 435/2011, encaminha o Projeto de Lei nº. 029/2011, que estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Pitangui para o Exercício de 2012

07 - Deliberação da Ordem do Dia:

- O Presidente do Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Pitangui, Senhor João Batista Penha Silva fará uso da Tribuna, e explanará sobre o Acórdão da Centésima Vigésima Ata de Publicações de Acórdãos, realizada nos termos do art. 95 do RISTF, assentada na ata de nº. 260, publicada no Diário oficial no dia 24 de agosto de 2011, e transmitira as reivindicações dos Servidores Municipais. Implantação da CIPA, EPIS e outros assuntos de interesse da Classe.





- 1º Turno da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 001/2011 - que dá nova redação ao caput do art. 19 da Lei Orgânica Municipal, aumentando o número de cadeiras do Legislativo, de 02/08/2011.

- AUTORIA: Vereadores Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota), Djair Silésio Rodrigues, José Raimundo de Vasconcelos (Jota) e Irene Susana da Silva Melo Franco - QUORUM: Maioria Qualificada.

- PROJETO DE LEI Nº. 025/2011 - Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de lote de terreno urbano e contém outras providências, de 02/08/2011.

- AUTORIA: Poder Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples.

- PROJETO DE LEI Nº. 027/2011 - Institui o ano de 2011 como sendo o “Ano Nonagésimo do Nascimento do Padre Antônio Pontello” e dá outras providências, de 16/08/2011.

- AUTORIA: Vereador Messias Júlio de Abreu - QUORUM: Maioria Qualificada.

- PROJETO DE LEI Nº. 028/2011 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências, de 26/08/2011.

- AUTORIA: Poder Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples.

08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:

- TODOS OS VEREADORES:

- Voto de Pesar nº. 149/2011 - pelo falecimento do Sr. Braz Megale de Faria, ocorrido no dia 03(três) de setembro de 2011;

- Voto de Pesar nº. 150/2011 - pelo falecimento do Jovem Valdinei Ribeiro Barcelos, ocorrido hoje dia 06(seis) de setembro de 2011;

- Voto de Pesar nº. 151/2011 - pelo falecimento do Sr. Antônio Lélio Martins dos Santos, ocorrido hoje dia 06(seis) de setembro de 2011.

- VEREADOR ALEXANDRE MACIEL DE BARROS:

- Indicação nº. 092/2011 - sugere ao Senhor Prefeito que se digne em tomar as providências junto à Vigilância Sanitária a respeito dos cachorros soltos próximo à Escola Estadual Francisca Campos Guimarães (antigo Grupo de Lata) e aos arredores da Praça São José.

- VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS (NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA):

- Projeto de Lei nº. 030/2011 - Denomina Rua SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (TIÃO DO GERCINO) a Rua Projetada no inicio da Rua Jesus Rodrigues Lemos, no Bairro Novo Lavrado, nesta cidade e contém outras providências.

- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

- Requerimento nº. 029/2011 - requer que seja fornecida uma cópia do Relatório Final da Comissão Processante e dos Demonstrativos dos valores apurados referentes ao Processo Político-Administrativo nº. 001/2010, que trata das irregularidades no transporte escolar do Exercício de 2009.

- VEREADORES ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO), FRANCISCO CHAGAS FILHO (CHIQUINHO DA PENHA) E JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS (JOTA):

- Indicação n°. 091/2011 - reitera ao Senhor Prefeito que se digne determinar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a execução de obras de drenagem pluvial na Rua dos Garimpeiros, no Bairro Penha.

- VEREADORES FRANCISCO CHAGAS FILHO (CHIQUINHO DA PENHA) E AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS (NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA):

- Projeto de Lei nº. 031/2011 - Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para aos idosos.

- VEREADORES CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO) E JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS (JOTA):

- Indicação n°. 093/2011 - sugere ao Senhor Prefeito que se digne em determinar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a execução de uma obra de 80 (oitenta) metros de calçamento na Rua Francisco Lino da Silva, próximo ao nº. 502, no Bairro JK.

- VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES (DENGUINHO):

- Indicação n°. 090/2011 - sugere ao Senhor Prefeito que se digne em determinar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a complementação de obras de drenagem pluvial aos fundos das residências da Rua Pedro Alves Morato, próximo ao nº. 22, no Bairro JK.

09 - Discussão e votação de proposições.

10 - Convocação para a Reunião do dia 13/09/2011, no horário regimental.

Departamento Administrativo, 06 de setembro de 2011.

Observação:

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.

Vereador AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS
Neco do Tim do Zé da Cota

PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
06.09.2011
Ordem dos Trabalhos:

[ABERTURA]
- Invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui declaro aberta esta Reunião.


[ORAÇÃO DO PAI NOSSO] [LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA]
- Convido os nobres Vereadores para, de pé, e juntos orarmos a Pai Nosso.

- De acordo com a chamada nominal, convido o Vereador Alexandre Maciel de Barros para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

[CHAMADA NOMINAL]
- Peço ao nobre Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores.

[RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR]
- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do resumo da ata da 26ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30/08/2011.

- Está em discussão a ata.

- Declaro a ata aprovada.

[LEITURA DO EXPEDIENTE]
- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do expediente recebido.


[TRIBUNA LIVRE]

-Encontra-se sobre a Mesa Diretora, conforme lido no Expediente desta Reunião, pedido do ilustre Presidente do Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Pitangui, Senhor João Batista Penha Silva para fazer uso da Tribuna nesta reunião.

- Nomeio os nobres Vereadores Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) e Messias Júlio Abreu para recepcionarem-no e conduzirem-no à Tribuna.

- Neste momento, passo a palavra ao Presidente do Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Pitangui, Senhor João Batista Penha Silva para explanar sobre o Acórdão da Centésima Vigésima Ata de Publicações de Acórdãos, realizada nos termos do art. 95 do RISTF, assentada na ata de nº. 260, publicada no Diário oficial no dia 24 de agosto de 2011, e transmitira as reivindicações dos Servidores Municipais. Implantação da CIPA, EPIS e outros assuntos de interesse da Classe. Vossa Senhoria em cinco minutos.

- Esta Casa, por meio de sua Mesa Diretora, agradece a honrosa presença do Senhor João Batista Penha Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Pitangui, cujas palavras proferidas são de grande importância para este Parlamento.

- Peço aos nobres pares conduzirem em sua saída do Plenário.


[DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA:]

[1° Turno da Proposta de Emenda à Lei nº. 001/2011]

- Encontram-se sobre a Mesa Diretora para discussão em Primeiro Turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n°. 001/2011, que dá nova redação ao caput do art. 19 da Lei Orgânica Municipal, aumentando o número de cadeiras do Legislativo, Autoria dos Vereadores Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota), Djair Silésio Rodrigues, José Raimundo de Vasconcelos (Jota) e Irene Susana da Silva Melo Franco.

- Considerando que a Proposta já foi lido quando da sua apresentação, peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador Djair Silésio Rodrigues que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em Discussão em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2011.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem.

- Declaro a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, ( )Aprovada ( )Rejeitada em primeiro turno por ______

- A presente proposta voltar a ser deliberada em segundo turno na sessão do dia 20/09/2010;

[Projeto de Lei nº. 025/2011]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 025/2011, que autoriza o Poder Executivo a realizar doação de lote de terreno urbano e contém outras providências - Autoria do Poder Executivo Municipal.

- Considerando que o Projeto já foi lido quando da sua apresentação, peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem. Declaro o Projeto de Lei nº. 025/2011 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 025/2011, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.


- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei nº. 025/2011. Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 025/2011 por unanimidade.

[Projeto de Lei nº. 027/2011]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 027/2011, que institui o ano de 2011 como sendo o “Ano Nonagésimo do Nascimento do Padre Antônio Pontello” e dá outras providências - Autoria do Vereador Messias Júlio de Abreu.

- Considerando que o Projeto já foi lido quando da sua apresentação, peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao Relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador Djair Silésio Rodrigues que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem. Declaro o Projeto de Lei nº. 027/2011 aprovado por unanimidade.



- Aprovado o Projeto de Lei nº. 027/2011, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei nº. 027/2011. Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 027/2011 por unanimidade.

[Projeto de Lei nº. 028/2011]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 028/2011, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências - Autoria do Poder Executivo Municipal.

- Considerando que o Projeto já foi lido quando da sua apresentação, peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao Relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador Djair Silésio Rodrigues que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem. Declaro o Projeto de Lei nº. 028/2011 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 028/2011, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei nº. 028/2011. Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 028/2011 por unanimidade.



[APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]
- Está aberto o espaço para apresentação de proposições.

[DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]

- Declaro o Requerimento n°. 029/2011, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. APROVADO


DECLARO AS INDICAÇÕES:

- 090/2011, de autoria do Vereador Denguinho;

- 091/2011, de autoria dos Vereadores Alexandre Barros, Célio Leiteiro, Chiquinho da Penha e Jota;

- 092/2011, de autoria do Vereador Alexandre Barros;

- 093/2011, de autoria dos Vereadores Célio Leiteiro e Jota - APROVADAS.


- Declaro os Votos de Pesar 149/2011 a 151/2011, de autoria de todos os Vereadores, APROVADOS.


[DESPACHO DE PROPOSIÇÃO PARA TRÂMITE]
- Despacho para os Trâmites Regimentais os seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº. 029/2011 de autoria do Poder Executivo;
Projeto de Lei nº. 030/2011 de autoria do Vereador Neco do Tim do Zé da Cota;
Projeto de Lei nº. 031/2011 de autoria dos Vereadores Chiquinho da Penha e Neco do Tim do Zé da Cota.

[ENCERRAMENTO]
- Nada mais, havendo a se tratar, agradeço a presença dos nobres Vereadores, dos Servidores desta Casa, dos assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes, declaro encerrados os trabalhos e convoco a próxima reunião para o dia 13 de SETEMBRO de 2011, terça-feira, no horário regimental.