Reunião 07/12/2010 (Ordinária)
07 de dezembro de 2010 | Comissão
Presenças
Resumo da Sessão
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PAUTA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
07.12.2010
Ordem dos Trabalhos:
01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes(Art. 24 LOM).
02 - Oração do Pai Nosso.
03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada.
04 - Chamada nominal dos Vereadores - pela Secretária.
05 - Leitura, discussão e aprovação do Resumo da Ata 39ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30/11/2010;
06 - Leitura do expediente recebido(comunicações, correspondências e outros).
Expediente do Poder Executivo:
- Ofício nº. 617/2010 - Encaminha o Projeto de Lei nº. 031/2010, que autoriza o Município de Pitangui a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP e dá outras providências;
- Ofício nº. 623/2010 - Prestar informações sobre situação da quadra poliesportiva da Comunidade de Brumado, consoante Requerimento n°. 027/2010;
- Ofício nº. 624/2010 - Fornece cópias sobre os Convênios celebrados pelo Município Pitangui, consoante Requerimento n°. 026/2010.
- Ofício nº. 306/2010 – solicita a confirmação dos Representantes da Câmara Municipal de Pitangui para o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Saúde;
- Ofício nº. 624/2010 - Fornece cópia do Relatório do SIACE PCA 2009, enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
07 - Deliberação da Ordem do Dia:
- Deliberação do Parecer da Comissão Processante que opinou pelo arquivamento da denúncia recebida pela Câmara Municipal em face do Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) no Processo Político-Administrativo Nº. 02/2010;
- 2º Turno da PROPOSTA DE EMENDA REVISORA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL n°. 001/2010 - Dispõe sobre a incorporação e revogação de Emendas à Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
- AUTORIA: Todos os Vereadores - QUORUM: Maioria Qualificada.
- PROJETO DE LEI Nº. 025/2010, que estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Pitangui Para o Exercício de 2011, de 30/08/2010.
- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.
08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:
- TODOS OS VEREADORES:
- Moção Honrosa n°. 004/2010 - com a JOCUM/Pitangui, pelo lançamento do Programa “Tô Dentro”, que visa o combate à pedofilia, através da campanha intitulada “Todos Contra a Pedofilia”.
- Voto de Pesar nº. 181/2010 - pelo falecimento do Sr. José Ribeiro de Castro(Ieca), ocorrido no dia 30(trinta) de novembro de 2010;
- Voto de Pesar nº. 182/2010 - pelo falecimento do Sr. José Pinto da Silva(Zé Belo), ocorrido no dia 1º(primeiro) de dezembro de 2010;
- Voto de Pesar nº. 183/2010 - pelo falecimento da Sra. Lídia Joana da Conceição, ocorrido no dia 1º(primeiro) de dezembro de 2010;
- Voto de Pesar nº. 184/2010 - pelo falecimento da Sra. Maria da Conceição de Faria Lacerda, ocorrido no dia 02(dois) de dezembro de 2010;
- Voto de Pesar nº. 185/2010 - pelo falecimento do Sr. Benedito Ferreira Céza(Dito Céza), ocorrido no dia 03(três) de dezembro de 2010;
- Voto de Pesar nº. 186/2010 - pelo falecimento do Sr. João Romualdo da Silva, ocorrido no dia 03(três) de dezembro de 2010;
- Voto de Pesar nº. 187/2010 - pelo falecimento do Sr. Guerino de Faria Vasconcelos, ocorrido no dia 04(quatro) de dezembro de 2010;
- Voto de Pesar nº. 188/2010 - pelo falecimento do Sr. Antônio Lucas Barros(Toninho Piruêta), ocorrido no dia 05(cinco) de dezembro de 2010.
- VEREADORES CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO), JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS (JOTA) E ALEXANDRE MACIEL DE BARROS:
- Indicação n°. 156/2010 - Reitera ao Senhor Prefeito em conformidade com o abaixo-assinado, anexo, feito pela própria população local, a instalação de 3(três) redutores de velocidade na principal via pública da Comunidade de Rio do Peixe.
- VEREADORES CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO) E JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS (JOTA):
- Indicação n°. 157/2010 - Sugere ao Senhor Prefeito empenho junto ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER para que o mesmo proceda, com a máxima urgência, a reconstrução da ponte sobre o Ribeirão Riacho de Areia que liga o nosso município ao município de Papagaios.
- VEREADORA IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO:
- Moção Honrosa n°. 005/2010 - com os familiares do Dr. Antônio Malheiros Fiuza pelo centenário de seu nascimento, que ocorreu no dia 22 de novembro 2010;
- Indicação n°. 158/2010 - sugere ao Senhor Prefeito a viabilização de estudo com possível colocação de uma lixeira comunitária na Rua Brumado, próximo à Quadra de Esportes do Bairro Chapadão, conforme reivindicam os moradores locais.
09 - Discussão e votação de proposições.
10 - Convocação para a Reunião do dia 14/12/2010, no horário regimental.
Departamento Administrativo, 07 de dezembro de 2010.
Observação:
ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.
Vereador AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS
Neco do Tim do Zé da Cota
PAUTA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
- 07.12.2010 -
Ordem dos Trabalhos:
[ABERTURA]
- Invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui declaro aberta esta Reunião.
[ORAÇÃO DO PAI NOSSO] [LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA]
- Convido nobres Vereadores para, de pé, orarmos o Pai Nosso.
- Convido o nobre Vereador José Raimundo de Vasconcelos (Jota) para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
[CHAMADA NOMINAL]
- Peço a nobre Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores.
[RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR]
- Peço à nobre Secretária que faça a leitura do resumo da ata da 39ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30/11/2010.
- Está em discussão a ata.
- Declaro a ata aprovada.
[LEITURA DO EXPEDIENTE]
- Peço a nobre Secretária que faça a leitura do expediente recebido.
DO PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE QUE OPINOU PELO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA RECEBIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL EM FACE DO VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS NO PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO Nº. 02/2010.
- Encontra-se sob a Mesa Diretora dos Trabalhos o Parecer da Comissão Processante que decidiu por unanimidade, na reunião realizada no dia 06 de dezembro de 2010, em emitir parecer opinando pelo arquivamento da Denúncia do processo em evidência, nos termos relatados em documento ora apresentado.
- Considerando que a denúncia já foi apresentada e recepcionada por essa Casa, fica dispensada sua leitura
- Peço a nobre Secretária da Mesa que proceda à leitura do Parecer da Comissão Processante.
[Ler o Parecer da Comissão Processante]
- Conforme estabelece o Decreto-Lei nº. 201/67, o rito de cassação do mandato do Vereador pela Câmara, por infrações ali definidas, deverá ser precedido do devido processo legal.
- Assim sendo, já de posse do Parecer da Comissão Processante e por já ter sido o mesmo lido nesta oportunidade, consulto a Câmara Municipal sobre a existência de alguma dúvida ou impedimento para que possa o parlamentar proferir seu voto.
OBS. (pedir ao vereador Neco para sair do Plenário, pois ele não vota).
Informo aos demais pares que em sendo o parecer da Comissão Processante pelo arquivamento do processo, face à conclusão de improcedência da denúncia, a votação deverá obedecer ao quorum da maioria qualificada, ou seja, para ser arquivada a denúncia e respectivo processo, deverá obter os votos do número mínimo dois terços dos membros da Casa, confirmando ou referendando o parecer da comissão, que neste caso deverá ser de 06(seis) Vereadores favoráveis ao arquivamento, ou caso contrário o parecer será rejeitado e o processo prosseguirá em seus trâmites legais, conforme determina o Decreto-Lei 201/67.
- Informo ainda que a votação será feita de forma nominal. E cada vereador deverá manifestar dizendo pelo arquivamento ou pelo prosseguimento do processo.
- Decidindo pelo arquivamento o vereador estará acatando o parecer da Comissão no sentido de concluir pela improcedência da denúncia, caso contrário estará rejeitando o parecer da Comissão e o processo prosseguirá.
- Peço a Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores, para que manifeste seu voto na forma já mencionada.
Declaro o parecer aprovado ( ) ou rejeitado ( ) por ____Unanimidade ou ____ votos favoráveis a _____votos contrários, correspondendo a maioria qualificada dos membros desta Casa.
Diante do resultado da votação, declaro o processo arquivado na forma da lei, face ao acatamento do parecer da Comissão Processante.
[DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA:]
[2° Turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2010]
- Encontram-se sobre a Mesa Diretora para discussão em Segundo Turno a Proposta de Emenda Revisora à Lei Orgânica Municipal n°. 001/2010, que dispõe sobre a incorporação e revogação de Emendas à Lei Orgânica Municipal e contém outras providências, Autoria todos os Vereadores.
- Considerando que a Proposta já foi lido quando da sua apresentação, peço a nobre Secretária que faça a leitura do Parecer Jurídico.
- Peço a relatora da Comissão Temporária Especial, nobre Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco que faça a leitura do parecer da Comissão.
- Está em Discussão em segundo turno a Proposta de Emenda Revisora à Lei Orgânica nº. 001/2010.
- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem.
- Declaro a Proposta de Emenda Revisora à Lei Orgânica, Aprovada em segundo turno por unanimidade.
- Aprovado em segundo turno a Proposta de Emenda Revisora à Lei Orgânica nº. 001/2010, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma sessão. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.
- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final da Proposta de Emenda Revisora à Lei Orgânica nº. 001/2010. Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.
- Declaro aprovada a redação final da Proposta de Emenda Revisora à Lei Orgânica 001/2010, por unanimidade.
[Projeto de Lei nº. 025/2010]
- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 025/2010, que estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Pitangui Para o Exercício de 2011 - Autoria do Poder Executivo Municipal.
- Considerando que o Projeto já foi lido quando da sua apresentação, peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.
- Peço aos nobres Vereadores que faça a leitura de suas Emendas ao Projeto de Lei nº. 025/2010.
- Peço ao relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.
- Está em discussão a Emenda substitutiva nº. 008;
- Está em Votação.
- Declaro a Emenda a Emenda substitutiva Aprovada por unanimidade.
- Está em discussão a Emenda supressiva nº. 009;
- Está em Votação.
- Declaro a Emenda a Emenda supressiva Aprovada por unanimidade.
- Está em discussão o Projeto 025/2010.
- Está em Votação.
- Declaro o Projeto de Lei, ( )Aprovado
( )Rejeitado por _____.
- Está em discussão em bloco as Emendas de 001 a 006 e de 010 a 012/2010;
- Está em Votação.
- Declaro as Emendas de Emendas de 001 a 006 e de 010 a 012/2010 ( )Aprovadas ( )Rejeitadas por ________.
- Está em discussão única a Redação Final do Projeto. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.
- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 025/2010 por _________________.
[APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]
- Está aberto o espaço para apresentação de proposições.
[DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]
- Está em discussão a Moção Honrosa n°. 004/2010, de autoria do Vereador Jota.
- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem.
- Declaro a Moção Honrosa n°. 004/2010, aprovada por unanimidade.
- Está em discussão a Moção Honrosa n°. 005/2010, de autoria da Vereadora Irene Melo Franco.
- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem.
- Declaro a Moção Honrosa n°. 005/2010, aprovada por unanimidade.
DECLARO AS INDICAÇÕES
- 156/2010, de autoria dos Vereadores Célio Leiteiro, Jota e Alexandre Barros;
- 157/2010, de autoria dos Vereadores Célio Leiteiro e Jota
- 158/2010, de autoria da Vereadora Irene Melo Franco - APROVADAS.
- Declaro os Votos de Pesar 181/2010 a 188/2010, de autoria de todos os Vereadores APROVADOS.
[DESPACHO DE PROPOSIÇÃO PARA TRÂMITE]
- Despacho para os Trâmites Regimentais o Projeto de Lei nº. 031/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal.
[ENCERRAMENTO]
- Nada mais, havendo a se tratar, agradeço a presença dos nobres Vereadores, dos assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes, declaro encerrados os trabalhos e convoco a próxima reunião para o dia 14 de DEZEMBRO de 2010, terça-feira, no horário regimental.
Matérias para apresentação
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ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos
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ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, Amilton Flávio Dias de Barcelos
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FRANCISCO CHAGAS FILHO , MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos
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ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA
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Célio de Oliveira Campos, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos
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ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO
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Célio de Oliveira Campos, IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA
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ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos
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ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos
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ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos
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Matérias para discussão e votação
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ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos
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ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos
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ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos
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ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos
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ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos
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ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos
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IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO
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Célio de Oliveira Campos, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA
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IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO
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ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos
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ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos
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ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA
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ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos
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