Reunião 07/12/2010 (Ordinária)

07 de dezembro de 2010 | Comissão

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PAUTA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
07.12.2010
Ordem dos Trabalhos:

01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes(Art. 24 LOM).

02 - Oração do Pai Nosso.

03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada.

04 - Chamada nominal dos Vereadores - pela Secretária.

05 - Leitura, discussão e aprovação do Resumo da Ata 39ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30/11/2010;

06 - Leitura do expediente recebido(comunicações, correspondências e outros).

Expediente do Poder Executivo:

- Ofício nº. 617/2010 - Encaminha o Projeto de Lei nº. 031/2010, que autoriza o Município de Pitangui a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP e dá outras providências;

- Ofício nº. 623/2010 - Prestar informações sobre situação da quadra poliesportiva da Comunidade de Brumado, consoante Requerimento n°. 027/2010;

- Ofício nº. 624/2010 - Fornece cópias sobre os Convênios celebrados pelo Município Pitangui, consoante Requerimento n°. 026/2010.

- Ofício nº. 306/2010 – solicita a confirmação dos Representantes da Câmara Municipal de Pitangui para o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Saúde;
- Ofício nº. 624/2010 - Fornece cópia do Relatório do SIACE PCA 2009, enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

07 - Deliberação da Ordem do Dia:

- Deliberação do Parecer da Comissão Processante que opinou pelo arquivamento da denúncia recebida pela Câmara Municipal em face do Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) no Processo Político-Administrativo Nº. 02/2010;

- 2º Turno da PROPOSTA DE EMENDA REVISORA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL n°. 001/2010 - Dispõe sobre a incorporação e revogação de Emendas à Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.

- AUTORIA: Todos os Vereadores - QUORUM: Maioria Qualificada.

- PROJETO DE LEI Nº. 025/2010, que estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Pitangui Para o Exercício de 2011, de 30/08/2010.

- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.

08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:

- TODOS OS VEREADORES:

- Moção Honrosa n°. 004/2010 - com a JOCUM/Pitangui, pelo lançamento do Programa “Tô Dentro”, que visa o combate à pedofilia, através da campanha intitulada “Todos Contra a Pedofilia”.

- Voto de Pesar nº. 181/2010 - pelo falecimento do Sr. José Ribeiro de Castro(Ieca), ocorrido no dia 30(trinta) de novembro de 2010;

- Voto de Pesar nº. 182/2010 - pelo falecimento do Sr. José Pinto da Silva(Zé Belo), ocorrido no dia 1º(primeiro) de dezembro de 2010;

- Voto de Pesar nº. 183/2010 - pelo falecimento da Sra. Lídia Joana da Conceição, ocorrido no dia 1º(primeiro) de dezembro de 2010;

- Voto de Pesar nº. 184/2010 - pelo falecimento da Sra. Maria da Conceição de Faria Lacerda, ocorrido no dia 02(dois) de dezembro de 2010;

- Voto de Pesar nº. 185/2010 - pelo falecimento do Sr. Benedito Ferreira Céza(Dito Céza), ocorrido no dia 03(três) de dezembro de 2010;

- Voto de Pesar nº. 186/2010 - pelo falecimento do Sr. João Romualdo da Silva, ocorrido no dia 03(três) de dezembro de 2010;

- Voto de Pesar nº. 187/2010 - pelo falecimento do Sr. Guerino de Faria Vasconcelos, ocorrido no dia 04(quatro) de dezembro de 2010;

- Voto de Pesar nº. 188/2010 - pelo falecimento do Sr. Antônio Lucas Barros(Toninho Piruêta), ocorrido no dia 05(cinco) de dezembro de 2010.

- VEREADORES CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO), JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS (JOTA) E ALEXANDRE MACIEL DE BARROS:

- Indicação n°. 156/2010 - Reitera ao Senhor Prefeito em conformidade com o abaixo-assinado, anexo, feito pela própria população local, a instalação de 3(três) redutores de velocidade na principal via pública da Comunidade de Rio do Peixe.


- VEREADORES CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO) E JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS (JOTA):

- Indicação n°. 157/2010 - Sugere ao Senhor Prefeito empenho junto ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER para que o mesmo proceda, com a máxima urgência, a reconstrução da ponte sobre o Ribeirão Riacho de Areia que liga o nosso município ao município de Papagaios.

- VEREADORA IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO:

- Moção Honrosa n°. 005/2010 - com os familiares do Dr. Antônio Malheiros Fiuza pelo centenário de seu nascimento, que ocorreu no dia 22 de novembro 2010;

- Indicação n°. 158/2010 - sugere ao Senhor Prefeito a viabilização de estudo com possível colocação de uma lixeira comunitária na Rua Brumado, próximo à Quadra de Esportes do Bairro Chapadão, conforme reivindicam os moradores locais.

09 - Discussão e votação de proposições.

10 - Convocação para a Reunião do dia 14/12/2010, no horário regimental.

Departamento Administrativo, 07 de dezembro de 2010.

Observação:

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.

Vereador AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS
Neco do Tim do Zé da Cota
PAUTA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
- 07.12.2010 -
Ordem dos Trabalhos:

[ABERTURA]
- Invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui declaro aberta esta Reunião.

[ORAÇÃO DO PAI NOSSO] [LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA]
- Convido nobres Vereadores para, de pé, orarmos o Pai Nosso.

- Convido o nobre Vereador José Raimundo de Vasconcelos (Jota) para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

[CHAMADA NOMINAL]
- Peço a nobre Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores.

[RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR]
- Peço à nobre Secretária que faça a leitura do resumo da ata da 39ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30/11/2010.

- Está em discussão a ata.

- Declaro a ata aprovada.

[LEITURA DO EXPEDIENTE]
- Peço a nobre Secretária que faça a leitura do expediente recebido.


DO PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE QUE OPINOU PELO ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA RECEBIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL EM FACE DO VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS NO PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO Nº. 02/2010.

- Encontra-se sob a Mesa Diretora dos Trabalhos o Parecer da Comissão Processante que decidiu por unanimidade, na reunião realizada no dia 06 de dezembro de 2010, em emitir parecer opinando pelo arquivamento da Denúncia do processo em evidência, nos termos relatados em documento ora apresentado.

- Considerando que a denúncia já foi apresentada e recepcionada por essa Casa, fica dispensada sua leitura

- Peço a nobre Secretária da Mesa que proceda à leitura do Parecer da Comissão Processante.

[Ler o Parecer da Comissão Processante]

- Conforme estabelece o Decreto-Lei nº. 201/67, o rito de cassação do mandato do Vereador pela Câmara, por infrações ali definidas, deverá ser precedido do devido processo legal.

- Assim sendo, já de posse do Parecer da Comissão Processante e por já ter sido o mesmo lido nesta oportunidade, consulto a Câmara Municipal sobre a existência de alguma dúvida ou impedimento para que possa o parlamentar proferir seu voto.

OBS. (pedir ao vereador Neco para sair do Plenário, pois ele não vota).

Informo aos demais pares que em sendo o parecer da Comissão Processante pelo arquivamento do processo, face à conclusão de improcedência da denúncia, a votação deverá obedecer ao quorum da maioria qualificada, ou seja, para ser arquivada a denúncia e respectivo processo, deverá obter os votos do número mínimo dois terços dos membros da Casa, confirmando ou referendando o parecer da comissão, que neste caso deverá ser de 06(seis) Vereadores favoráveis ao arquivamento, ou caso contrário o parecer será rejeitado e o processo prosseguirá em seus trâmites legais, conforme determina o Decreto-Lei 201/67.

- Informo ainda que a votação será feita de forma nominal. E cada vereador deverá manifestar dizendo pelo arquivamento ou pelo prosseguimento do processo.

- Decidindo pelo arquivamento o vereador estará acatando o parecer da Comissão no sentido de concluir pela improcedência da denúncia, caso contrário estará rejeitando o parecer da Comissão e o processo prosseguirá.

- Peço a Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores, para que manifeste seu voto na forma já mencionada.

Declaro o parecer aprovado ( ) ou rejeitado ( ) por ____Unanimidade ou ____ votos favoráveis a _____votos contrários, correspondendo a maioria qualificada dos membros desta Casa.

Diante do resultado da votação, declaro o processo arquivado na forma da lei, face ao acatamento do parecer da Comissão Processante.


[DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA:]

[2° Turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2010]

- Encontram-se sobre a Mesa Diretora para discussão em Segundo Turno a Proposta de Emenda Revisora à Lei Orgânica Municipal n°. 001/2010, que dispõe sobre a incorporação e revogação de Emendas à Lei Orgânica Municipal e contém outras providências, Autoria todos os Vereadores.

- Considerando que a Proposta já foi lido quando da sua apresentação, peço a nobre Secretária que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço a relatora da Comissão Temporária Especial, nobre Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em Discussão em segundo turno a Proposta de Emenda Revisora à Lei Orgânica nº. 001/2010.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem.

- Declaro a Proposta de Emenda Revisora à Lei Orgânica, Aprovada em segundo turno por unanimidade.

- Aprovado em segundo turno a Proposta de Emenda Revisora à Lei Orgânica nº. 001/2010, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma sessão. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final da Proposta de Emenda Revisora à Lei Orgânica nº. 001/2010. Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final da Proposta de Emenda Revisora à Lei Orgânica 001/2010, por unanimidade.

[Projeto de Lei nº. 025/2010]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 025/2010, que estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Pitangui Para o Exercício de 2011 - Autoria do Poder Executivo Municipal.

- Considerando que o Projeto já foi lido quando da sua apresentação, peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço aos nobres Vereadores que faça a leitura de suas Emendas ao Projeto de Lei nº. 025/2010.

- Peço ao relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão a Emenda substitutiva nº. 008;

- Está em Votação.

- Declaro a Emenda a Emenda substitutiva Aprovada por unanimidade.

- Está em discussão a Emenda supressiva nº. 009;

- Está em Votação.

- Declaro a Emenda a Emenda supressiva Aprovada por unanimidade.

- Está em discussão o Projeto 025/2010.

- Está em Votação.

- Declaro o Projeto de Lei, ( )Aprovado
( )Rejeitado por _____.

- Está em discussão em bloco as Emendas de 001 a 006 e de 010 a 012/2010;

- Está em Votação.

- Declaro as Emendas de Emendas de 001 a 006 e de 010 a 012/2010 ( )Aprovadas ( )Rejeitadas por ________.

- Está em discussão única a Redação Final do Projeto. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 025/2010 por _________________.


[APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]
- Está aberto o espaço para apresentação de proposições.


[DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]

- Está em discussão a Moção Honrosa n°. 004/2010, de autoria do Vereador Jota.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem.

- Declaro a Moção Honrosa n°. 004/2010, aprovada por unanimidade.


- Está em discussão a Moção Honrosa n°. 005/2010, de autoria da Vereadora Irene Melo Franco.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem.

- Declaro a Moção Honrosa n°. 005/2010, aprovada por unanimidade.


DECLARO AS INDICAÇÕES

- 156/2010, de autoria dos Vereadores Célio Leiteiro, Jota e Alexandre Barros;

- 157/2010, de autoria dos Vereadores Célio Leiteiro e Jota

- 158/2010, de autoria da Vereadora Irene Melo Franco - APROVADAS.


- Declaro os Votos de Pesar 181/2010 a 188/2010, de autoria de todos os Vereadores APROVADOS.

[DESPACHO DE PROPOSIÇÃO PARA TRÂMITE]
- Despacho para os Trâmites Regimentais o Projeto de Lei nº. 031/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal.

[ENCERRAMENTO]
- Nada mais, havendo a se tratar, agradeço a presença dos nobres Vereadores, dos assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes, declaro encerrados os trabalhos e convoco a próxima reunião para o dia 14 de DEZEMBRO de 2010, terça-feira, no horário regimental.

Matérias para apresentação

  • ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos

    Ementa: Nos termos do art. 138, III do Regimento Interno, acrescente-se ao Projeto de Lei nº. 025/2010, Orçamento do Município de Pitangui para o Exercício de 2011, o seguinte artigo onde melhor convier: “Art. Fica assegurado ao Poder Legislativo Municipal 7% (sete inteiros por cento) da receita corrente líquida apurada no exercício financeiro de 2010, sendo fornecida pelo Executivo, à Câmara, até o dia 20(vinte) de janeiro do ano corrente, certidão com o valor apurado para arquivo e envio ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG. Parágrafo único. As transferências de recursos, às quais se referem o caput deste artigo, se darão à razão de 1/12 (um doze avos) do montante apurado e serão entregues pelo Executivo ao Legislativo até o dia 20 (vinte) de cada mês.”

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  • ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, Amilton Flávio Dias de Barcelos

    Ementa: Nos termos do art. 138, III do Regimento Interno acrescente-se ao Orçamento do Município de Pitangui para o Exercício de 2011, onde melhor convier: I - Eletrificação Urbana e Rural: - Extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública nos Bairros Penha, JK, Novo Horizonte e na Comunidade de Veloso; - Iluminação pública na BR 352, iniciando da guarita do Bairro Novo Lavrado se prolongando até o Latitopo. II - Saneamento Básico: - Perfuração de poço artesiano e construção de rede de abastecimento para atender as Comunidades Rurais de Tijuco, Capão, Indaiá, Manoel de Souza, Buracão, Bom Jardim, Rio do Peixe, Veloso, Ponte Correia, Paiol Velho, Coqueiro, Sacramento e Brumado; - Construção de comportas nos Córregos Paiacu (Olaria), Veríssimo, do Pilar (encontro dos córregos Paiacu e Veríssimo, aos fundos do comércio da Rua dos Azevedos) e Santo Antônio visando a despoluição e lavagem contra os pernilongos; - Abastecimento de água no alto da Serra da Cruz do Monte, com calçamento e urbanização, e ou pavimentação asfáltica; - Construção de Estação de Tratamento de Esgoto e Afluentes do Município; III - Desporto e Lazer: - Construção de uma área de lazer com quadra poliesportiva na Comunidade de Veloso; - Construção de área de lazer e quadras poliesportivas no Bairro Morada do Sol; - Estruturar o campo de futebol da Comunidade de Sacramento com alambrados, vestiários e iluminação; - Criação da pista de Cooper às margens da BR 352 até o Parque de Exposições. IV - Habitação: - Aquisição de imóvel para construção de Casas Populares. V - Urbanismo: - Calçamento da Rua João Barbosa, bairro Santa Rita; - Extensão de calçamento no Bairro Morada do Sol; - Revitalização da fonte das lavadeiras do Bairro Gameleira; - Calçamento da via pública de acesso do Bairro Nossa Senhora de Fátima ao mirante da Serra da Cruz do Monte; - Manutenção das vias públicas em bom estado para utilização, bem como equipe de limpeza urbana diária e equipe de recuperação (tapa buracos) no município; - Calçamento ou pavimentação asfáltica do Bairro Judith Abreu e Silva, São Judas Tadeu e Novo Horizonte. VI - Infra-Estrutura Rural: - Extensão do calçamento da Comunidade Rural de Sacramento, Rio do Peixe, Campo Grande e Veloso. VII - Estradas Vicinais: - Recuperação, limpeza e encascalhamento das vias vicinais de acesso às todas Comunidades Rurais; - Colocação de mata-burros nas estradas vicinais do Município que dão acesso a todas as comunidades rurais. VIII - Meio Ambiente: - Recuperação e proteção das nascentes das águas de córregos com plantação de mudas de árvores típicas da região. IX - Trânsito: - Expansão do Setor de Trânsito do Município, com instalação de semáforos, placas, faixas e demais sinalizações, bem como estudo e melhorias no trânsito central da cidade. X - Educação: - Construção de creches nos bairros São Judas Tadeu e Nossa Senhora de Fátima. XI - Indústria, Comércio e Serviços: - Criação e execução de programas com capacitação e incentivos para Artesãos, Cooperativas, Microempreendedor, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. XII - Turismo: - Criação e execução de programas incentivando e investindo o Turismo local; - Restauração da Igreja de São Francisco de Assis e Museu Histórico. XIII - Serviço Público: - Políticas de recuperação salarial dos servidores públicos municipais.

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  • FRANCISCO CHAGAS FILHO , MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos

    Ementa: Nos termos do art. 138, III do Regimento Interno acrescente-se ao Orçamento do Município de Pitangui para o Exercício de 2011, onde melhor convier: I - Desporto e Lazer: - Construção de uma quadra de esporte na Comunidade Rural de Campo Grande; II - Infra-estrutura rural: - Substituição das pontes de madeiras por pontes de concreto na Comunidade de Campo Grande; - Construção de um velório na Comunidade de Campo Grande; - Dotar a Praça Abdon Gonçalves Costa de bancos, jardim e pavimentação; - Instalação de mais uma caixa d’água na Comunidade de Campo Grande. - Conclusão das obras de calçamento na Comunidade de Campo Grande. III – Iluminação Pública: - Iluminação do Cemitério do Campo Grande. IV – Restaurante Popular Implantação de um restaurante popular no Município.

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  • ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA

    Ementa: Nos termos do art. 138, III do Regimento Interno acrescente-se ao Orçamento do Município de Pitangui para o Exercício de 2011, onde melhor convier: I - Extensão de Rede Elétrica/Iluminação Pública: - Extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública no Loteamento Judith Abreu e Silva, no Bairro Penha; - Instalação de postes de luz no Bairro Morada do Sol, atendendo os logradouros não servidos; - Extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública no Bairro Chapadão; - Iluminação pública do Bairro São Judas Tadeu; - Iluminação da Praça ao lado da Igreja Nossa Senhora de Fátima. - Instalação de 01 (um) poste de luz na Rua João Morato, no Bairro Jatobá; - Instalação de 04 (quatro) postes de luz do lado da Praça JK, no Bairro JK; - Instalação de 04(quatro) postes de Luz na Rua João Cecílio dos Santos, Bairro Lavrado; - Instalação de 02(dois) postes de Luz na Rua Rodolfo de Souza Lobato, Bairro Novo Lavrado; - Iluminação da Rua Lava-pés até o Hotel Fazenda Mata do Céu. - Iluminação da Praça dos Bandeirantes no Bairro da Penha. - Iluminação pública com vapor de sódio na Rua Siderpita, no Bairro Chapadão; - Iluminação pública na Rua Doutor Edilson Álvares da Silva, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. II - Eletrificação Rural: - Instalação de rede elétrica e iluminação rural na comunidade de Capão do Vale; - Extensão de rede de energia elétrica nos Povoados de Pindaíba, Buracão, Bom Jardim e Ponte Correia, atendendo todas as comunidades locais; - Extensão de rede de energia elétrica ao Loteamento no Porto Formiga, próximo ao Rio Pará; - Extensão de rede iluminação rural às Comunidades de Coqueiro, Lagoinha, Capão, Sacramento e Campo Grande. III - Saneamento Básico: - Instalação de rede esgoto no Bairro Morada do Sol; - Colocação de lixeiras coletivas em pontos estratégicos nos bairros; - Coleta de lixo no Bairro Morada do Sol; - Complementação do esgoto na Rua Paulo Dias Maciel com Rua Gustavo Martins, no Bairro Lavrado; - Construção de bueiro na Rua Alarico Bahia; - Extensão de rede pluvial no Bairro Morada do Sol; - Manilhamento, aterramento, e calçamento da Rua Tauá, no Bairro Morada do Sol; - Construção de um muro de arrimo para contenção de encostas às margens do córrego do Veríssimo, no Bairro Cachoeira; - Extensão de rede de esgoto no Bairro Chapadão; - Instalação de uma caixa de decantação de esgoto na comunidade de Rio do Peixe; - Substituição do reservatório d'água da Comunidade de Campo Grande; - Construção de uma rede de esgoto no córrego de água suja, evitando poluição do Rio Pará; - Implantação de rede de esgoto no Loteamento Judite de Abreu, Bairro Penha. IV - Infra-Estrutura Rural: - Construção e calçamento de uma praça defronte à Capela do Povoado de Manoel de Souza; - Perfuração de poços artesianos e ligação de rede de abastecimento de água às residências no Povoado de Pindaíbas; - Reforma do cemitério e construção do velório municipal na Comunidade do Rio do Peixe; - Perfuração de 01(um) poço artesiano para atender as comunidades rurais de Paiol Velho, Lagoinha, Tomé Dias e Capão do Vale; - Perfuração de dois poços artesianos na Comunidade Rural de Sacramento, sendo um na Ilha das Almas e outro na Vargem do Engenho; - Calçamento no entorno das igrejas das comunidades rurais de Paiol Velho, Barnabé e Tijuco; - Instalação de mata-burros nas estradas vicinais de acesso às comunidades rurais de Sacramento, Manoel de Souza, Paiol Velho, Coqueiro. V - Desporto e Lazer: - Construção de área de lazer no Bairro Penha; - Dotar o campo de futebol do Povoado de Campo Grande com infra-estrutura: alambrados, vestiários e iluminação. - Construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Penha; - Construção de uma quadra poliesportiva a fim de atender os Bairros Lavrado, Novo Lavrado e Morada do Sol; - Aquisição de área para construção de um campo, quadra poliesportiva ou área de lazer no Bairro Nossa Senhora de Fátima; - Ampliação da área do Campo de Futebol localizada no final da Rua Edson Alexandre Carvalho, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, dotando-o com construção de vestiário, rede elétrica e água; - Construção de uma quadra poliesportiva numa área de terreno de 500m2 (quinhentos metros quadrados), em parceira com o Rotary, no Bairro Nossa Senhora de Fátima; - Construção de vestiário no Campo de Futebol de Rio de Peixe; - Construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade de Tijuco, atendendo ainda Capão, Indaiá e Engenho Velho; - Terraplanagem do Campo de Futebol da Comunidade dos Pires. - Aquisição de uma área de terreno medindo dez mil metros quadrados para construção do campo do Penharol Esporte Clube, ficando em contrapartida com a área doada ao Clube situada no Bairro Morada do Sol para construção de área de lazer daquele bairro e ao Bairro Novo Lavrado; - Construção de quadras de esportes nas comunidades rurais de Sacramento, Melos, Manoel de Souza e Paiol Velho; VI - Urbanismo: - Prolongamento da Rua Paulo Dias Maciel, do nº. 190, até a Rua Adelino Máximo de Rezende, Bairro Lavrado; - Revitalização da região central de Pitangui; - Construção de monumento à Bíblia, a ser erguido em praça pública que leve o nome do Livro Sagrado; - Asfaltamento nas principais vias públicas do Bairro Chapadão; - Construção de praças no Bairro Chapadão ao lado do posto de saúde; - Calçamento das vias públicas do Bairro Chapadão ainda não pavimentadas; - Construção de calçamento ligando o Bairro Chapadão ao Matadouro; - Implantação de redutores de velocidade na Rua Siderpita; - Construção de calçamento do final da Rua José Alexandre em sentido a Cruz do Monte, no Bairro Nossa Senhora de Fátima; - Construção e paisagismo da Praça Dimas da Silva e em volta da Igreja Nossa Senhora de Fátima; - Pavimentação asfáltica da Rua Geraldo Botelho de Freitas, Rua João Teixeira Nunes e Rua Santa Rita de Cássia, no Bairro JK; - Urbanização da Praça JK; - Pavimentação asfáltica Rua Fernando Peixoto, no Bairro Jatobá; - Pavimentação asfáltica da Rua João Albino e Rua Mamede Nogueira, no Bairro Padre Libério; - 900 m2 (novecentos metros quadrados) de calçamento nas Ruas Campo Santo e Moysés Cezar de Vasconcelos “Zico”, no Bairro São Francisco, Loteamento Pedro Xavier Saldanha; - Calçamento do Loteamento Judite de Abreu, Bairro Penha; - Construção de passeio na Rua Rodolfo Cecílio, Bairro Penha; - Pavimentação asfáltica das Ruas Abreu e Silva, Nossa Senhora da Penha, dos Garimpeiros e Luiz Gonzaga de Freitas, Bairro Penha; - Reforma da Praça dos Bandeirantes no Bairro da Penha; - Instalação de três redutores de velocidade na Rua Rodolfo Cecílio; - Calçamento da Rua Lava-pés até o Hotel Fazenda Mata do Céu; - Execução de 30(trinta) metros de calçamento na Rua Doutor Edilson Álvares da Silva, no Bairro Nossa Senhor de Fátima. - Construção de uma Praça Bairro Morada do Sol; VII - Transporte Escolar: - Fornecimento de transportes para acesso aos estudantes às escolas situadas no Município e em cidades da região. VIII - Educação: - Implantação de uma Escola de ensino fundamental anexa ao CAIC ou à Creche Adélia Cardoso; - Construção de uma creche nos bairros Penha, na antiga caixa d’água e Lavrado com a capacidade de atendimento extensivo aos Bairros Morada do Sol e Novo Lavrado; - Construção de um salão para oficinas de aprendizagem; - Construção de uma creche no Bairro Nossa Senhora de Fátima; IX - Saúde: - Implantação de um PSF na região Central do Município; - Implantação do Programa Saúde da Família (PSF) no Bairro Nossa Senhora de Fátima e ampliação dos atendimentos dos PSF’s em funcionamento; - Reativação do Posto de Saúde na Comunidade de Rio do Peixe, ou implantação do Programa Saúde da Família (PSF), o qual poderá atender também as comunidades de Pires, Engenho Velho, Capão, Tijuco e Indaiá; - Ampliação da equipe do PSF Antônio Filinto, a fim de atender plenamente os Bairros Morada do Sol, Novo Lavrado, Lavrado e Penha; - Construção de um posto de saúde na comunidade rural de Sacramento. X - Comunicações: - Instalação de um Posto Telefônico na Comunidade de Paiol Velho, Barnabé.

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  • Célio de Oliveira Campos, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos

    Ementa: Nos termos do art. 138, III do Regimento Interno acrescente-se ao Orçamento do Município de Pitangui para o Exercício de 2011, onde melhor convier: I - Eletrificação Urbana e Rural: - Iluminação com vapor de sódio nos Bairros Santo Antônio, Gameleira e Santa Luzia; - Iluminação da Pista de Skate, no Bairro Santo Antônio; - Instalação de um poste de luz na Rua Igaratinga, no Bairro Gameleira; - Instalação de uma luminária na Rua João Lopes de Faria, no Bairro Santo Antônio; - Extensão de rede de Iluminação Pública na Rua Marcos Mendes Medeiros, Rua Ovídio Mendes Medeiros e Rua Professora Emília Álvares de Castro, no Bairro Santo Antônio. II - Saneamento Básico: - Instalação de rede de esgoto comunidade Rural dos Melos; - Instalação de rede de esgoto no Bairro Santo Antônio; - Instalação de rede de esgoto no Bairro São Francisco; - Instalação de um poço artesiano na Comunidade Rural de Veloso; - Extensão de rede de água pluvial no Bairro Santo Antônio; - Construção de Estação de Tratamento de Esgoto e Afluentes do Município. III - Desporto e Lazer: - Aquisição de área de terreno no Bairro São Francisco para construção de quadra poliesportiva; - Construção de quadra poliesportiva no Bairro Santo Antônio; - Realização do JOESP, JOESPINHO e Campeonato Rural; - Construção de quadra poliesportiva no Bairro Lavrado; - Construção de quadra poliesportiva na comunidade Rural de Rio do Peixe; - Alambrar, gramar e iluminar o campo de futebol da Comunidade Rural de Veloso. IV - Infra-estrutura urbana e rural: - Calçamento nas vias públicas da Comunidade Rural de Melos; - Calçamento das vias públicas da Comunidade Rural de Rio do Peixe. V - Urbanismo: - Extensão de calçamento do Bairro Santo Antônio; - Limpeza geral da cidade; - Instalação de uma lixeira com tampa na Praça Antônio Genésio, no Bairro Santo Antônio; - Pavimentação asfáltica dos Bairros Santo Antônio, Gameleira e Santa Luzia; - Pista de pedestre com arborização do trevo até o Velho da Taipa; - Construção de passeios no Bairro São Francisco; - Construção de passeio na Rua Fernando Peixoto no Bairro Jatobá; - Calçamento da Rua Professor Antônio de Oliveira; - Calçamento da Rua José Maria Alvarenga no Bairro Novo Horizonte; - Calçamento da Rua João Francisco das Chagas no Bairro Morada do Sol; - Calçamento da Rua João Araújo de Miranda no Bairro Morada do Sol; - Recuperação do calçamento das Ruas Padre Matias, Antônio Leão, Leandro Ferreira, José Leão, Bom Despacho, Nova Serrana, Fortunato Lopes e Viriato Bahia, Alarico Bahia; - Construção de passeio na Rua Rodolfo Cecílio, Bairro Penha; - Fechamento da área voltada para o cemitério Bosque da Esperança. VI - Iluminação pública: - Iluminação pública da Praça Antônio Gregório Navarro, no Bairro Santo Antônio; - Iluminação pública na Rua Professor Antônio de Oliveira; - Extensão de iluminação pública na Rua Professora Emília Álvares de Castro, no Bairro Santo; - Iluminação da pista de Skate no Bairro Santo Antônio; - Iluminação da pista de pedestre do Latitopo ao Parque de Exposições. VII - Meio Ambiente: - Preservação da Mina da Gameleira. VIII - Indústria: - Aquisição de áreas de terreno para instalação de empresas; - Alocação de recursos para projetos de incentivo e fomento à industrialização e geração de empregos no Município. IX - Educação: - Transporte de estudantes de Curso Superior; - Alocação de recursos para programa de distribuição gratuita de uniformes à rede pública Municipal de ensino. X – Bolsa de Estudo: - Concessão de bolsa de estudo a alunos. XI - Assistência Social: - Alocação de recursos para programa de atendimento a gestantes carentes, menores carentes e idosos; - Instalação de Programa de atendimento a idosos, acamados e deficientes físicos; - Instalação de Programa de prevenção a gravidez na adolescência e de custeio municipal de métodos contraceptivos, inclusive laqueaduras de trompas e vasectomia. XII - Saúde: - Construção de um posto de saúde no Bairro Santo Antônio; - Construção de um posto de saúde no Bairro Nossa Senhora de Fátima; - Alocação de recursos para atendimento a programa municipal de atendimento a exames não cobertos pelo SUS ou importem em risco de morte ou necessários à cirurgias pré-marcadas. XIII - Segurança Pública: - Criação e implantação de Guarda Municipal. XIV – Tráfego Urbano: - Colocação de placas indicativas, indicando Centro, Hospital e Quartel de Polícia Militar, perto da guarita de ônibus no Bairro Santo Antônio.

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  • ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO

    Ementa: Nos termos do art. 138, III do Regimento Interno acrescente-se ao Orçamento do Município de Pitangui para o Exercício de 2011, onde melhor convier: I - Desporto e Lazer: - Construção de alambrado do Estádio do Brumado Esporte Clube; - Construção de uma área de lazer no Pito Aceso, em Brumado; - Construção de uma quadra de esporte para a Escola Municipal Dr. José Lima Guimarães, em Brumado. II – Urbanismo: - Construção da Praça Aparecido Antônio dos Santos (Tonho da Ruth) em Brumado; - Extensão de calçamento em Brumado; - Construção de um velório em Brumado. III – Saneamento e Abastecimento de água - Despoluição do córrego do Brumado. - Melhoramento do abastecimento de água potável em Brumado. - Extensão de rede de esgoto em Brumado. IV – Iluminação Pública - Extensão de iluminação pública em Brumado. VI – Saúde - Ampliação do serviço de atendimento médio no Posto de Saúde em Brumado; - Implantação do Programa Saúde da Família (PSF) em Brumado. VII – Comunicação - Instalação de uma torre repetidora de sinal de TV em Brumado.

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  • Célio de Oliveira Campos, IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA

    Ementa: Nos termos do art. 138, III do Regimento Interno acrescente-se ao Orçamento do Município de Pitangui para o Exercício de 2011, onde melhor convier: I - Desporto e Lazer: - Construção de uma quadra poliesportiva no final do Bairro Chapadão com Bairro São Judas Tadeu e outra no Bairro II - Infra-estrutura rural: - Execução de rede pluvial na comunidade de Veloso, com aquisição de 40 (quarenta) manilhas de 01 (um) metro; - Recuperação das pontes das estradas vicinais do município. III – Urbanismo: - Pavimentação asfáltica nas Ruas João Lopes Cançado, Rio do Peixe e Siderpita, no Bairro Chapadão. - Pavimentação asfáltica nas Ruas Cruz do Monte, José Maria Alves de Campos e Geraldo Alves de Campos. IV – Saneamento Básico - Execução de rede pluvial no Bairro Nossa Senhora de Fátima com instalação de 200 manilhas de mil milímetros de diâmetro, interligando até o córrego da Penha. - Canalização a céu aberto do córrego do Pilar (atrás do comércio da Rua dos Azevedos). V – Educação - Construção de uma escola de ensino fundamental. VI – Saúde - Atendimento às Comunidades de Veloso e Rio do Peixe duas vezes em cada mês com a Unidade Móvel de Saúde. VII – Meio Ambiente:

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  • ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos

    Ementa: Nos termos do art. 138, III do Regimento Interno acrescente-se ao Orçamento do Município de Pitangui para o Exercício de 2011, onde melhor convier: I – Conselho Tutelar: - Destinação de recursos na ordem de para pagamento do salário dos Conselheiros Tutelares. - Implementação de programas para jovem em conflito com a Lei, egressos de medidas Sócio-Educativas. - Criação de centros integrados para o atendimento inicial aos adolescentes a quem se atribua autoria de ato infracional (Plantão interinstitucional). - Implementação do Programa Primeiro Emprego, Promoção do Trabalho Jovem Estagiários, profissionais qualificados. - Agente Jovem. - Sistema Municipal de atendimento Sócio-educativo, para jovem em conflito com a lei (SINASE). - Inclusão Social de Famílias Vulnerabilizadas, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). - Serviços Sentinela atendimento de Crianças e/ou Exploradas Sexualmente. - Implantação do Programa SIPIA – Sistema de Informação Para Infância e a Adolescência. - Destinação de verbas para reembolso despesas dos Conselheiros Tutelares. - Aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar. - Recursos para capacitação dos Conselheiros Tutelares. II – Educação - Contratação de Psicóloga para atender as crianças e adolescentes, especialmente casos enviados pelo Conselho Tutelar, pois já se encontram com seus direitos violados. - Ampliação das Creches do CAIC e no Bairro Padre Libério.

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  • ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos

    Ementa: Nos termos do art. 138, III do Regimento Interno, acrescenta-se ao Projeto de Lei nº. 025/2010, Orçamento do Município de Pitangui para o Exercício de 2011, onde melhor convier: I - Ação Social: - Destinação de recursos para apoio às famílias em situação de vulnerabilidade; - Implantação do Programa Família Acolhedora.

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  • ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos

    Ementa: Nos termos do art. 138, III do Regimento Interno, acrescenta-se ao Projeto de Lei nº. 025/2010, Orçamento do Município de Pitangui para o Exercício de 2011, o seguinte artigo onde melhor convier: “Art. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios, visando a destinação de recursos financeiros, com as seguintes entidades e órgãos de classe: I - APAE no valor de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais); II - Instituto Histórico de Pitangui, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais); III - APAM (Associação de Proteção e Amparo ao Menor), no valor de R$ 120.000 (cento e vinte mil reais); IV - Liga Esportiva Pitanguiense no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais); V - Associação dos Remanescentes de Escravos e do Quilombolas do Povoado de Veloso no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); VI - JOCUM (Jovens Com Uma Missão), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); VII - Sindicato Patronal Rural de Pitangui, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). VIII – Associação de Grupos de Capoeira, Arte e Cultura Abadá, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); IX – Associação das Comunidades de Pitangui – ACP, no valor de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais). Parágrafo único. Para acorrer ao disposto neste artigo fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder as adequações necessárias à implantação de referidas metas governamentais no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme prescrito na Lei Complementar nº. 101/2000.”

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  • Ementa: Supressiva Suprimam-se os §§ 1º e 2º do art. 5º.

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    Ementa: Substitua-se a redação do art. 5° pela seguir redigida: “Art. 5º Durante a execução orçamentária, ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir, mediante decretos, créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) das despesas fixadas nesta Lei, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, podendo para tanto: .......................................................................”

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  • Ementa: Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Pitangui Para o Exercício de 2011. Objeto: Estima a Receita e fixa a Despesa

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Matérias para discussão e votação

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