Reunião 14/08/2012 (Ordinária)

14 de agosto de 2012 | Comissão

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PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
14.08.2012
Ordem dos Trabalhos:

01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes(Art. 24 LOM).

02 - Oração do Pai Nosso.

03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador José Lopes de Faria Sobrinho (Lopinho).

04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.

05 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 20ª Reunião Ordinária, realizada no dia 07/08/2012.

06 - Leitura do expediente recebido(comunicações, correspondências e outros).

- Expediente do Poder Executivo:

- Ofício n°. 277-A/2012 - solicita a retirada e arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº. 005/2011, que institui o Código de Posturas do Município de Pitangui e dá outras providências;

- Ofício n°. 278/2012 - encaminha o Projeto de Lei Complementar nº. 001/2012, que institui o Código de Posturas do Município de Pitangui e dá outras providências;

- Ofício n°. 279/2012 - encaminha o Projeto de Lei nº. 028/2012, que dá nova redação ao Artigo 88 da Lei Municipal nº. 402/1968 que Instituiu o Código de Posturas Municipais de Pitangui-MG;

- Ofício n°. 282/2012 - encaminha o Projeto de Lei nº. 029/2012, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências;

- Ofício n°. 283/2012 - encaminha Receita Corrente Liquida do Município de Pitangui, relativa ao período de janeiro a junho de 2012.

07 - Deliberação da Ordem do Dia:

- PROJETO DE LEI Nº. 024/2012, que autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável, no Valor de R$ 650.000,00(seiscentos e cinquenta mil reais), de 02/07/2012.

- AUTORIA: Poder Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples.

08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:

- TODOS OS VEREADORES:

- Voto de Pesar nº. 128/2012 - pelo falecimento da Sra. Francina Lathaliza França, ocorrido no dia 07(sete) de agosto de 2012;

- Voto de Pesar nº. 129/2012 - pelo falecimento do Sr. Francisco Vicente dos Santos(Chico da Farmácia), ocorrido no dia 07(sete) de agosto de 2012;

- Voto de Pesar nº. 130/2012 - pelo falecimento da Sra. Eloia Gomes, ocorrido no dia 08(oito) de agosto de 2012;

- Voto de Pesar nº. 131/2012 - pelo falecimento da Sra. Maria Júlia de Oliveira, ocorrido no dia 09(nove) de agosto de 2012;

- Voto de Pesar nº. 132/2012 - pelo falecimento do Sr. Hélio Eustáquio de Oliveira, ocorrido no dia 10(dez) de agosto de 2012;

- Voto de Pesar nº. 133/2012 - pelo falecimento da Sra. Isaura dos Santos, ocorrido no dia 11(onze) de agosto de 2012;

- Voto de Pesar nº. 134/2012 - pelo falecimento da Sra. Hilda Ferreira dos Santos, ocorrido no dia 12(doze) de agosto de 2012;

- Voto de Pesar nº. 135/2012 - pelo falecimento do Sr. Cirilo da Silva Filho, ocorrido no dia 12(doze) de agosto de 2012;

- Voto de Pesar nº. 136/2012 - pelo falecimento do Sr. João Pedro Ribeiro, ocorrido no dia 13(treze) de agosto de 2012;

- Voto de Pesar nº. 137/2012 - pelo falecimento da Sra. Maria José Cézar Cançado, ocorrido no dia 13(treze) de agosto de 2012;

- Voto de Pesar nº. 138/2012 - pelo falecimento da Srta. Clarice Aparecida Francisco, ocorrido no dia 13(treze) de agosto de 2012.

VEREADORES ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO), FRANCISCO CHAGAS FILHO (CHIQUINHO DA PENHA) e MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES (DENGUUINHO):

- Requerimento nº. 020/2012 - requer seja convocada a Secretária Municipal de Saúde para prestar pessoalmente, em Plenário, na Reunião Ordinária do dia 21(vinte e um) de agosto de 2012, esclarecimentos sobre o funcionamento dos PSF's, bem como do Comunicado que foi dirigido aos servidores públicos municipais de sua pasta, datado de 07 de agosto de 2012.

VEREADORES ALEXANDRE MACIEL DE BARROS E CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO):

- Indicação nº. 059/2012 - sugere ao Senhor Prefeito que seja feita por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, obra de calçamento nas Ruas Marcondes Gonçalves Reis e Aurora Maria Silva, no Bairro no Judith Abreu.

- VEREADOR JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO (LOPINHO):

- Indicação nº. 060/2012 - sugere ao Senhor Prefeito que determine a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano execute, na Rua Maria Eugênia de Jesus, no Bairro Morada do Sol, obras de iluminação pública e calçamento.

VEREADORES CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO), JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO (LOPINHO) e MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES (LOPINHO):

- Indicação nº. 061/2012 – reiterando ao Senhor Prefeito que seja feita obra de complementação de aproximadamente 300 (trezentos) metros do calçamento na principal via pública da Comunidade Rural de Melos.

- VEREADOR IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO:

- Indicação nº. 062/2012 - sugere ao Senhor Prefeito que seja tapado com pavimentação asfáltica um buraco localizado na Rua Padre Joaquim Lopes com Rua Gustavo Xavier Capanema, Centro;

- Indicação nº. 063/2012 - sugere ao Senhor Prefeito que seja viabilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o calçamento da Alameda Caminhada da Paz, no Bairro Brumado;

- Indicação nº. 064/2012 - sugere ao Senhor Prefeito a execução de obra de recuperação do calçamento da margem da Rua Paulo Dias Maciel, entre as Ruas Gustavo Martins e Corgosinho Filho, no Bairro Lavrado;

- Indicação nº. 065/2012 - sugere ao Senhor Prefeito que se digne em determinar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a instalação de um bueiro próximo ao número 87, na Rua Leonor Cecílio, no Bairro Lavrado.

09 - Discussão e votação de proposições.

10 - Convocação para a Reunião do dia 21/08/2012, no horário regimental.

Departamento Administrativo, 14 de agosto de 2012.

Observação:

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.


PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
14.08.2012
Ordem dos Trabalhos:

[ABERTURA]
- Invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, declaro aberta esta Reunião Ordinária.

[ORAÇÃO DO PAI NOSSO] [LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA]
- Convido os nobres Vereadores para, de pé, e juntos orarmos a Pai Nosso.

- Convido o nobre Vereador José Lopes de Faria Sobrinho (Lopinho) para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

[CHAMADA NOMINAL]
- Peço ao nobre Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores.

[RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR]
- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do resumo da ata da 20ª Reunião Ordinária, realizada no dia 07/08/2012.

- Está em discussão a ata.

- Declaro a ata aprovada.

[LEITURA DO EXPEDIENTE]
- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do expediente recebido.


[DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA:]

[Projeto de Lei nº. 024/2012]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 024/2012, que autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável, no Valor de R$ 650.000,00(seiscentos e cinquenta mil reais) - Autoria do Poder Executivo Municipal.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei e do Parecer Jurídico.

- Peço a Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao Relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador Djair Silésio Rodrigues que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto nº. 024/2012.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem.

- Declaro o Projeto de Lei nº. 024/2012 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 024/2012, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei nº. 024/2012.

- Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 024/2012 por unanimidade.




[APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]

- Está aberto o espaço para apresentação de proposições.

[DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]

- Está em discussão o Requerimento n°. 020/2012, de autoria dos Vereadores Alexandre Barros, Célio Leiteiro, Chiquinho da Penha e Denguinho.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem.

- Declaro o Requerimento n°. 020/2012, aprovado por unanimidade.


DECLARO AS INDICAÇÕES:

- 059/2012, de autoria dos Vereadores Alexandre Barros e Célio Leiteiro;

- 060/2012, de autoria do Vereador Lopinho;

- 061/2012, de autoria dos Vereadores Célio Leiteiro, Lopinho e Denguinho;

- 062, 063, 064 e 065/2012, de autoria da Vereadora Irene Melo Franco – APROVADAS.


- Declaro os Votos de Pesar 128 a 138/2012, de autoria de todos os Vereadores, APROVADOS.

[DESPACHO DE PROPOSIÇÃO PARA TRÂMITE]

Despacho para os Trâmites Regimentais os Projetos de Lei 028/2012 e 029/2012 e o Projeto de Lei Complementar nº. 001/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.

[ENCERRAMENTO]

- Nada mais, havendo a se tratar, agradeço a presença dos nobres Vereadores, dos Servidores desta Casa, dos assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes, declaro encerrados os trabalhos e convoco a próxima reunião para o dia 21 de AGOSTO de 2012, terça-feira, no horário regimental.

Matérias para apresentação

Sem documentos no momento.

Matérias para discussão e votação

  • ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, DJAIR SILÉSIO RODRIGUES, FRANCISCO CHAGAS FILHO , IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS - JOTA, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO, Amilton Flávio Dias de Barcelos

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  • IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO

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  • ALEXANDRE MACIEL DE BARROS, Célio de Oliveira Campos, FRANCISCO CHAGAS FILHO , MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO

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  • IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO

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  • Célio de Oliveira Campos, JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES - DENGUINHO

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  • JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO - LOPINHO

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