Reunião 16/11/2010 (Ordinária)

16 de novembro de 2010 | Comissão

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PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
16.11.2010
Ordem dos Trabalhos:


01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes(Art. 24 LOM).

02 - Oração do Pai Nosso.

03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada.

04 - Chamada nominal dos Vereadores - pela Secretária.

05 - Leitura, discussão e aprovação do Resumo da Ata 36ª Reunião Ordinária, realizada no dia 09/11/2010;

06 - Leitura do expediente recebido(comunicações, correspondências e outros):

07 - Deliberação da Ordem do Dia:

- PROJETO DE LEI Nº. 020/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por moto-táxi e moto-entrega, no município de Pitangui e dá outras providências, de 19/07/2010.

- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.

- PROJETO DE LEI Nº. 029/2010, que dispõe sobre a extensão das Ruas Lacerdino Rocha e Sebastião Inácio da Silveira até o final do perímetro urbano, nesta cidade e contém outras providências, de 05/10/2010.

- AUTORIA: Vereadores José Raimundo de Vasconcelos (Jota) e Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) - QUORUM: Maioria Qualificada.

- PROJETO DE LEI Nº. 030/2010, que altera a redação dos Incisos III e IX do art. 2° da Lei Municipal n°. 1.920, de 13 de julho de 2005, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, de 07/10/2010.

- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.

08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:

- TODOS OS VEREADORES:

- Voto de Pesar nº. 174/2010 - pelo falecimento da Sra. Maria Catarina de Jesus Ferreira, ocorrido no dia 11(onze) de novembro de 2010;

- Voto de Pesar nº. 175/2010 - pelo falecimento da Sra. Antônia Luiza de Faria (Dona Nica), ocorrido no dia 15(quinze) de novembro de 2010.

- VEREADORES CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO) E José Raimundo de Vasconcelos (Jota):

- Indicação n°. 150/2010 - reitera ao Senhor Prefeito que se digne em determinar ao Departamento de Obras Públicas a recuperação das faixas de pedestres no centro de nossa cidade.

- VEREADOR DJAIR SILÉSIO RODRIGUES:

- Requerimento n°. 027/2010 - requer do Poder Executivo informações no sentido de esclarecer a este parlamentar e a Casa, quais são os motivos que estão atrasando a entrega da quadra poliesportiva à Comunidade de Brumado.

- VEREADORA IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO:

- Requerimento n°. 028/2010 - requer do Poder Executivo informações com relação aos requisitos exigidos para que as crianças sejam atendidas pelo Projeto "AABB Comunidade", mantido pelo convênio entre a Prefeitura Municipal de Pitangui e a Fundação Banco do Brasil.

- VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES (DENGUINHO):

- Indicação n°. 149/2010 - sugere ao Senhor Prefeito que seja feita a recuperação da estrada vicinal de Paiol Velho a Barnabé, principalmente em frente à Fazenda do Sr. Ivair, na Zona Rural deste Município.

09 - Discussão e votação de proposições.

10 - Convocação para a Reunião do dia 23/11/2010, no horário regimental.

Departamento Administrativo, 16 de novembro de 2010.

Observação:

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.

Vereador JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO
Lopinho

PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
- 16.11.2010 -
Ordem dos Trabalhos:

[ABERTURA]
- Invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui declaro aberta esta Reunião.

[ORAÇÃO DO PAI NOSSO] [LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA]
- Convido aos nobres Vereadores para, de pé, orarmos o Pai Nosso.

- Convido o nobre Vereador Francisco Chagas Filho (Chiquinho da Penha) para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

[CHAMADA NOMINAL]
- Peço a nobre Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores.

[RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR]
- Peço à nobre Secretária que faça a leitura do resumo da ata da 36ª Reunião Ordinária, realizada no dia 09/11/2010.

- Está em discussão a ata.

- Declaro a ata aprovada.

[LEITURA DO EXPEDIENTE]
- Peço a nobre Secretária que faça a leitura do expediente recebido.


DA DENÚNCIA RECEBIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL EM FACE DO VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS

- Encontra-se sob a Mesa Diretora dos Trabalhos a Peça de Denúncia apresentada a esta Casa Legislativa pela pessoa do cidadão Rafael Santos Vasconcelos Carvalho, lida pela secretária durante o Expediente.

[Ler a denúncia integralmente]

- Conforme estabelece o Decreto-Lei nº. 201/67, o rito de cassação do mandato do Vereador pela Câmara, por infrações ali definidas, deverá ser precedido do devido processo legal.

- Assim sendo, já de posse da denúncia e por já ter sido a mesma lida nesta oportunidade, consulto a Câmara Municipal sobre o seu recebimento, que deverá obedecer ao quorum da maioria qualificada, ou seja para ser recebida deverá obter a aceitação de no mínimo dois terços dos membros da Casa, que neste caso deverá ser de 06(seis) Vereadores favoráveis, ou caso contrário será rejeitada e consequentemente arquivada.

A CÂMARA RECEBE OU NÃO A DENÚNCIA APRESENTADA? A votação será feita de forma nominal. E cada vereador deverá manifestar dizendo sim, caso receba a denúncia ou não, caso a rejeite.

Peço a Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores, para que manifeste seu voto na forma já mencionada.



Declaro a Denúncia aceita por ( ) Unanimidade ou
____ votos favoráveis a _____votos contrários, correspondendo a maioria qualificada dos membros desta Casa.

- Declaro a Denúncia rejeitada por ( ) Unanimidade ou por ____ votos contrários a _____votos favoráveis, não alcançando assim o quorum necessário para o seu processamento.

- Tendo a CÂMARA MUNICIPAL, recebido, nesta sessão a denúncia apresentada, determino seja constituída a Comissão Processante, que deverá ser composta por três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, respeitada a proporcionalidade partidária, os quais deverão, eleger, desde logo, o Presidente e o Relator.

- Consulto a Casa sobre a situação de algum impedimento dos nobres pares em relação a participar de referido sorteio, manifestando neste ato aquele que se julgar impedido.

- Não havendo nenhuma manifestação quanto ao impedimento questionado, passaremos a proceder ao sorteio dos membros que constituirão a Comissão Processante. Para a realização do sorteio em tela, nomeio o nobre par CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO), como Escrutinador e o nobre par DJAIR SILÉSIO RODRIGUES como Fiscal.

- Peço ao Escrutinador e ao Fiscal que procedam a vistoria da urna a fim de conferir a sua inviolabilidade e que não consta em seu interior nenhum conteúdo.

- Considerando a questão relativa à representação proporcional dos partidos políticos nesta Casa, considerando ainda que o PSDB possui o número de três vereadores, o PTB o número de dois e o PSC o número de dois, determino inicialmente que se faça o sorteio de um membro dentre os edis filiados ao PSDB. Peço portanto que se deposite na urna os nomes dos Vereadores do PSDB. Faça-se o sorteio do membro efetivo, na forma usual.

- Ato contínuo, determino que se proceda ao sorteio do membro suplente entre os edis do PSDB.

- Prosseguindo os trabalhos, determino que se depositem os nomes dos Vereadores do PTB e do PSC, dos quais sairão dois membros titulares e um suplente para a Comissão Processante. Faça-se o sorteio na forma usual, de dois membros efetivos e em seguida de um membro suplente.

- Determino finalmente que se deposite na mesma urna os nomes dos Vereadores membros do PV e do PRB, a fim de que deles se extraia o último suplente que comporá a comissão Processante. Faça-se o sorteio na forma usual.

- Antes de proclamar o resultado do sorteio, esclareço aos presentes e aos demais pares que este presidente e o Vereador denunciado se encontram impedidos de participar da comissão processante, conforme determina a legislação vigente .

- Sorteados os Vereadores Efetivos __________________, _________________________ e _______________, esclareço aos mesmos que deverão eleger entre si o Presidente e o Relator da Comissão. Para tanto suspendo os trabalhos pelo período de 10 minutos para que seja processada a eleição, lavrando-se a respectiva ata.

- Reiniciados os trabalhos, peço a Comissão Processante que informe a Mesa e à Casa como ficou a escolha do seu Presidente e do seu Relator, fazendo a leitura da ata da composição de dita comissão.

- Composta a Comissão Processante, que proceda esta conforme determina o decreto Lei 201/67, encaminhando a Secretaria da Casa à Comissão ora constituída a Denuncia e documentos que a acompanham.

- Passamos agora a fase seguinte dos trabalhos.


[DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA:]

[Projeto de Lei nº. 020/2010]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 020/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros por moto-táxi e moto-entrega, no município de Pitangui e dá outras providências - Autoria do Poder Executivo Municipal.

- Considerando que o Projeto já foi lido quando da sua apresentação, peço a nobre Secretária que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço ao relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador José Raimundo de Vasconcelos (Jota) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço a relatora da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Consumidor, nobre Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto 020/2010.

- Está em Votação.

- Declaro o Projeto de Lei, Aprovado por unanimidade.

- Está em discussão única a Redação Final do Projeto. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 020/2010 por unanimidade.

[Projeto de Lei nº. 029/2010]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 029/2010, que dispõe sobre a extensão das Ruas Lacerdino Rocha e Sebastião Inácio da Silveira até o final do perímetro urbano, nesta cidade e contém outras providências - Autoria dos Vereadores José Raimundo de Vasconcelos (Jota) e Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro).

- Considerando que o Projeto já foi lido quando da sua apresentação, peço a nobre Secretária que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço ao relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador José Raimundo de Vasconcelos (Jota) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço a relatora da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Consumidor, nobre Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto 029/2010.

- Está em Votação.

- Declaro o Projeto de Lei, Aprovado por unanimidade.

- Está em discussão única a Redação Final do Projeto. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 029/2010 por unanimidade.

[Projeto de Lei nº. 030/2010]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 030/2010, que altera a redação dos Incisos III e IX do art. 2° da Lei Municipal n°. 1.920, de 13 de julho de 2005, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências - Autoria do Poder Executivo Municipal.

- Considerando que o Projeto já foi lido quando da sua apresentação, peço a nobre Secretária que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço ao relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador José Raimundo de Vasconcelos (Jota) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço a relatora da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Consumidor, nobre Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto 030/2010.

- Está em Votação.

- Declaro o Projeto de Lei, Aprovado por unanimidade.

- Está em discussão única a Redação Final do Projeto. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 030/2010 por unanimidade.


[APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]
- Está aberto o espaço para apresentação de proposições.


[DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]
- Está em discussão o Requerimento n°. 027/2010, de autoria do Vereador Djair Silésio.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem.

- Declaro o Requerimento n°. 027/2010, aprovado por unanimidade.


- Está em discussão o Requerimento n°. 028/2010, de autoria da Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem.

- Declaro o Requerimento n°. 028/2010, aprovado por unanimidade.




DECLARO AS INDICAÇÕES

- 149/2010, de autoria do Vereador Denguinho;

- 150/2010, de autoria dos Vereadores Célio Leiteiro e Jota;- APROVADAS


- Declaro os Votos de Pesar 174/2010 e 175/2010, de autoria de todos os Vereadores APROVADOS.

[ENCERRAMENTO]
- Nada mais, havendo a se tratar, agradeço a presença dos nobres Vereadores, dos assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes, declaro encerrados os trabalhos e convoco a próxima reunião para o dia 23 de NOVEMBRO de 2010, terça-feira, no horário regimental.

Matérias para apresentação

Matérias para discussão e votação

Documentos relacionados

Sem documentos no momento.

Avulsos

Sem anexos no momento.