Reunião 19/03/2013 (Ordinária)

19 de março de 2013 | Comissão

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PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
19.03.2013
Ordem dos Trabalhos:

01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes(Art. 24 LOM).

02 - Oração do Pai Nosso.

03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador José Maria Cesar de Campos (Zé do Guezinho).

04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.

05 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12/03/2013.

06 - Leitura do expediente recebido(comunicações, correspondências e outros).

07 - Deliberação da Ordem do Dia:

- PROJETO DE LEI Nº. 008/2013, que dá nova redação aos artigos 5º da Lei Municipal nº. 2.149/2012, que estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Pitangui para o Exercício de 2013 e ao art. 28 da Lei nº. 2.130, de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências, de 12/03/2013.

- AUTORIA: Poder Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples.

08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:

- TODOS OS VEREADORES:

- Voto de Pesar nº. 053/2013 - pelo falecimento da Sra. Maria Perpetuo Socorro, ocorrido no dia 13(treze) de março de 2013;

- Voto de Pesar nº. 054/2013 - pelo falecimento do Sr. José Martinho de Vasconcelos, ocorrido no dia 15(quinze) de março de 2013;

- Voto de Pesar nº. 055/2013 - pelo falecimento do Sr. Geraldo Silva (Geraldo Pampa), ocorrido no dia 16(dezesseis) de março de 2013;

- Voto de Pesar nº. 056/2013 - pelo falecimento da Sra. Maria Braga de Oliveira, ocorrido no dia 17(dezessete) de março de 2013;

- Voto de Pesar nº. 057/2013 - pelo falecimento do Sr. José Campos Vieira (Zé Campos), ocorrido no dia 17(dezessete) de março de 2013;

- Voto de Pesar nº. 058/2013 - pelo falecimento da Sra. Ana Maria Conrado, ocorrido no dia 19(dezenove) de março de 2013.

- VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (ZÉ FRANCISCO):

- Projeto de Lei n°. 010/2013 - Dá denominação de Praça JOÃO LUIZ DE FREITAS (JOÃO VICENTE) ao espaço público situado no final da Rua Gomes da Silva, no Bairro São Francisco, nesta cidade e dá outras providências;

- Indicação n°. 054/2013 - sugere ao Senhor Prefeito a tomadas providências urgentes no sentido de viabilizar a instalação de um novo poste de luz na Praça Dona Judith Emilia de Freitas, no Bairro Gameleira.

- VEREADOR JOSÉ MARIA CESAR DE CAMPOS (ZÉ DO GUEZINHO):

- Indicação n°. 055/2013 - sugere ao Senhor Prefeito que seja executada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a complementação do calçamento da Rua Heller Carneiro de Carvalho, no Bairro Nossa Senhora de Fátima;

- Indicação n°. 056/2013 - sugere ao Senhor Prefeito instalação de grades de proteção na Praça Antônio Fiúza, entre área do Coreto e a do Teatro de Arena;

- Indicação n°. 057/2013 - sugere ao Senhor Prefeito a instalação de grades de proteção ou tela no campinho situado na Praça Antônio Gregório de Moraes Navarro (Tonho da Chica), Bairro Santo Antônio, paralelo à pista de skate.

- VEREADORES JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO (LOPINHO) e MARIA LUIZA DE FARIA (MARIA LUIZA DO NEGO EVARISTO):

- Indicação n°. 058/2013 - sugere ao Senhor Prefeito empenho junto a Secretária Municipal de Educação e Esporte no sentido de promover a construção de vestiários, alambrados e o fechamento do campo de futebol do povoado de Lagoinha, zona rural de Pitangui.

- VEREADORES CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO), AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS (NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA), JOSÉ MARIA CESAR DE CAMPOS (ZÉ DO GUEZINHO) e JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO (LOPINHO):

- Indicação n°. 059/2013 - sugere ao Senhor Prefeito providências urgentes no sentido de viabilizar a instalação de um poste de luz na Rua Vasco Azevedo, próximo ao nº. 22, no Bairro Cachoeira e outro poste de luz na Rua José Durvalino, próximo ao nº. 120, no Bairro Nossa Senhora de Fátima;

- Indicação n°. 060/2013 - sugere ao Senhor Prefeito a instalação de rede esgoto na Rua José Durvalino, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade.

- VEREADORES CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO):

- Indicação n°. 061/2013 - sugere ao Senhor Prefeito que sejam executadas benfeitorias no Bairro Brumado concernentes à iluminação pública da Rua Vereador Sebastião Gomes, do nº. 50 ao nº. 80 e o calçamento da Rua José Hélio Moreira Lopes, do nº. 360 ao nº. 365.



- VEREADOR MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES (DENGUINHO):

- Indicação n°. 062/2013 - sugere ao Senhor Prefeito a instalação de redutor de velocidade na Rua Raimundo Caricate, próximo ao nº. 236, no Bairro Novo Lavrado, obedecidas as normas do CONTRAN.

- VEREADORA MARIA LUIZA DE FARIA (MARIA LUIZA DO NEGO EVARISTO):

- Voto de Louvor n°. 001/2013 - com Senhora Geni da Conceição Marciano (Dona Geni), pelos seu noventa e quatro anos de vida, a ser comemorado no próximo dia 21 de março de 2013;

- Indicação n°. 063/2013 - sugere ao Senhor Prefeito a instalação de redutor de velocidade na Rua Raimundo Caricate, próximo ao nº. 236, no Bairro Novo Lavrado, obedecidas as normas do CONTRAN;

- Indicação n°. 064/2013 - sugere ao Senhor Prefeito que seja feita a capina e limpeza no Cemitério Bosque da Esperança (Cemitério Novo) de nossa cidade, aparando a grama que está alta e também recuperando a iluminação do local;

- Indicação n°. 065/2013 - sugere ao Senhor Prefeito que seja feita equipado o Velório Bosque da Esperança com poltronas em todas as salas.

09 - Discussão e votação de proposições.

10 - Convocação para a Reunião do dia 26/03/2013, no horário regimental.

Departamento Administrativo, 19 de março de 2013.

Observação:

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.


PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
19.03.2013
Ordem dos Trabalhos:

[ABERTURA]
- Invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, declaro aberta esta Reunião Ordinária.

[ORAÇÃO DO PAI NOSSO] [LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA]
- Convido os nobres Vereadores para, de pé, e juntos orarmos a Pai Nosso.

- Convido o nobre Secretário Vereador José Maria Cesar de Campos (Zé do Guezinho) para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

[CHAMADA NOMINAL]
- Peço ao nobre Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores.

[RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR]
- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do resumo da ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12/03/2013.

- Está em discussão a ata.

- Declaro a ata aprovada.

[LEITURA DO EXPEDIENTE]
- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do expediente recebido.

[COMUNICADOS]
- Comunico ao Plenário que se encontra sobre a Mesa Diretora, em consonância com a Lei Orgânica, os Balancetes das Receitas e Despesas da Câmara Municipal de Pitangui, relativo ao mês de fevereiro de 2013.

[DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA:]

[Projeto de Lei nº. 008/2013]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 008/2013, que dá nova redação aos artigos 5º da Lei Municipal nº. 2.149/2012, que estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Pitangui para o Exercício de 2013 e ao art. 28 da Lei nº. 2.130, de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências - Autoria do Poder Executivo Municipal.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei nº. 008/2013.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço ao relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador José Maria Cesar de Campos (Zé do Guezinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.


- Está em discussão o Projeto de Lei nº. 008/2013.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem. Declaro o Projeto de Lei nº. 008/2013 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 008/2013, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei nº. 008/2013. Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 008/2013 por unanimidade.


[APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]
- Está aberto o espaço para apresentação de proposições.

[DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]

- Está em discussão o Voto de Louvor n°. 001/2013, de autoria de autoria da Vereadora Maria Luiza do Nego Evaristo.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem.

- Declaro o Voto de Louvor n°. 001/2013, aprovado por unanimidade.


DECLARO AS INDICAÇÕES:

054/2013, de autoria do Vereador Zé Francisco;

055 a 057/2013, de autoria do Vereador Zé do Guezinho;

058/2013, de autoria de autoria dos Vereadores Lopinho e Maria Luiza do Nego Evaristo;

059 e 060 /2013, de autoria dos Vereadores Célio Leiteiro, Neco do Tim do Zé da Cota, Zé do Guezinho e Lopinho;

061/2013, de autoria do Vereador Célio Leiteiro;

062/2013, de autoria do Vereador Denguinho

063 a 065/2013, de autoria da Vereadora Maria Luiza do Nego Evaristo - APROVADAS.


- Declaro os Votos de Pesar 053 a 058/2013, de autoria de todos os Vereadores, APROVADOS.

[DESPACHO DE PROPOSIÇÃO PARA TRÂMITE]
- Despacho para o Trâmite Regimental o Projeto de Lei nº. 010/2013, de autoria do Vereador Zé Francisco.

[ENCERRAMENTO]
- Nada mais, havendo a se tratar, agradeço a presença dos nobres Vereadores, dos Servidores desta Casa, dos assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes, declaro encerrados os trabalhos e convoco a próxima reunião para o dia 26 de MARÇO de 2013, terça-feira, no horário regimental.

Matérias para apresentação

  • Ementa: Dá nova redação aos artigos 5º da Lei Municipal nº. 2.149/2012, que estabelece Proposta Orçamentária, Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Pitangui para o Exercício de 2013 e ao art. 28 da Lei nº. 2.130, de julho de 2012, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências. Objeto: Autorizar abertura créditos 10% para 20%

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