Reunião 20/03/2012 (Ordinária)

20 de março de 2012 | Comissão

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PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
20.03.2012
Ordem dos Trabalhos:

01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes(Art. 24 LOM).

02 – Oração do Pai Nosso.

03 – Leitura de trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador José Lopes de Faria Sobrinho (Lopinho).

04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.

05 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/03/2012.

06 - Leitura do expediente recebido(comunicações, correspondências e outros).

Expediente do Poder Executivo:

- Ofício n°. 095/2012 - encaminha o Projeto de Lei nº. 013/2012, que autoriza a abertura de Créditos Especial ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 447.500,00(quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais);

- Ofício n°. 096/2012 - encaminha o Projeto de Lei nº. 014/2012, que autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais);

- Ofício n°. 097/2012 - solicita a retirada do Projeto de Lei nº. 044/2011, que regulamenta a Distribuição Gratuita de Bens, Valores e Serviços pelo Município de Pitangui no Âmbito das Políticas Públicas de Assistência Social, Educação e Saúde e dá outras providências.
07 - Deliberação da Ordem do Dia:

- PROJETO DE LEI Nº. 003/2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências, de 17/02/2012.

- AUTORIA: Poder Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples.

- PROJETO DE LEI Nº. 005/2012, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno e contém outras providências, de 28/02/2012.

- AUTORIA: Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco - QUORUM: Maioria Simples.

- PROJETO DE LEI Nº. 007/2012, que oficializa denominação de Logradouro público, no Bairro Brumado de Rua Albertino da Silva e contém outras providências, de 28/02/2012.

- AUTORIA: Vereador Djair Silésio Rodrigues - QUORUM: Maioria Qualificada.

- PROJETO DE LEI Nº. 012/2012, que estabelece novo valor para a verba Indenizatória instituída pela Lei nº. 2.022, de 26 de maio de 2009, destinada a cobrir despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, de 13/03/2012.

- AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria Simples.

08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:

- TODOS OS VEREADORES:

- Voto de Pesar nº. 046/2012 - pelo falecimento do Jovem, Guilherme Henrique Roseno (Guilherme da Maxsom), ocorrido no dia 16(dezesseis) de março de 2012;

- Voto de Pesar nº. 047/2012 - pelo falecimento do Sr. Hélio Martins dos Santos (Hélio filho do Antônio Santos), ocorrido no dia 17(dezessete) de março de 2012;

- Voto de Pesar nº. 048/2012 - pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Benicia (Dona Lourdes), ocorrido no dia 19(dezenove) de março de 2012.

- VEREADOR ALEXANDRE MACIEL DE BARROS:

- Indicação nº. 019/2012 - sugere ao Senhor Prefeito que se digne em determinar seja feito estudo pelos órgãos competentes de seu governo, no sentido implantar mão única no perímetro da Avenida Lima Guimarães, no Centro, compreendido entre o número 146 e o cruzamento da Rua Doutor Mário Malachias com a mesma, de forma que no referido trecho os veículos passem apenas a fazer direção de descida.

- VEREADOR CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO) e JOSÉ RAIMUNDO DE VASCONCELOS (JOTA):

- Indicação nº. 020/2012 - sugere ao Senhor Prefeito a execução de obras de recuperação do calçamento da Rua Olegário Dias Maciel, no Bairro Lavrado;

- Indicação nº. 022/2012 - sugere ao Senhor Prefeito que se digne em determinar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a complementação de obras de drenagem pluvial no fundo da residência da Rua João Teixeira Nunes, próximo ao nº. 163, no Bairro JK.

- VEREADORES CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO) e MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES (DENGUINHO):

- Indicação nº. 021/2012 - sugere ao Senhor Prefeito seja feita obra de recuperação de aproximadamente 300 (trezentos) metros do calçamento na principal via pública da Comunidade Rural de Melos.


- VEREADOR FRANCISCO CHAGAS FILHO (CHIQUINHO DA PENHA):

- Indicação nº. 023/2012 - sugere ao Senhor Prefeito que seja feito estudo técnico e ao final a instalação de redutores de velocidade na Praça dos Bandeirantes, no Bairro Penha, de acordo com as normas do CONTRAN.

- VEREADORA IRENE SUSANA DA SILVA MELO FRANCO:

- Moção Honrosa n°. 001/2012 - ao Pastor Jovelino Rosa de Carvalho Filho, pelos 22 (vinte e dois) anos de ministério pastoral, bem como pelos 23 (vinte e três) anos da Igreja e pela inauguração do novo Templo da Igreja Batista Manancial de Pitangui.

09 - Discussão e votação de proposições.

10 - Convocação para a Reunião do dia 27/03/2012, no horário regimental.

Departamento Administrativo, 20 de março de 2012.

Observação:

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.

Vereador MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES
Denguinho

PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
20.03.2012
Ordem dos Trabalhos:

[ABERTURA]
- Invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, declaro aberta esta Reunião Ordinária.

[ORAÇÃO DO PAI NOSSO] [LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA]
- Convido os nobres Vereadores para, de pé, e juntos orarmos a Pai Nosso.

- Convido o nobre Vereador José Lopes de Faria Sobrinho (Lopinho) para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

[CHAMADA NOMINAL]
- Peço ao nobre Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores.

[RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR]
- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do resumo da ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13/03/2012.

- Está em discussão a ata.

- Declaro a ata aprovada.

[LEITURA DO EXPEDIENTE]
- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do expediente recebido.


[DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA:]

[Projeto de Lei nº. 003/2012]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 003/2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências - Autoria do Poder Executivo Municipal.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei e do Parecer Jurídico.

- Peço a Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao Relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador Djair Silésio Rodrigues que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto nº. 003/2012.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem.

- Declaro o Projeto de Lei nº. 003/2012 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 003/2012, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei nº. 003/2012.

- Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 003/2012 por unanimidade.

[Projeto de Lei nº. 005/2012]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 005/2012, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno e contém outras providências - Autoria da Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco.

- Considerando que o Projeto já foi lido quando da sua apresentação, peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço a Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto nº. 005/2012.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem.

- Declaro o Projeto de Lei nº. 005/2012 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 005/2012, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei nº. 005/2012.

- Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 005/2012 por unanimidade.

[Projeto de Lei nº. 007/2012]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 007/2012, que oficializa denominação de Logradouro público, no Bairro Brumado de Rua Albertino da Silva e contém outras providências - Autoria do Vereador Djair Silésio Rodrigues.

- Considerando que o Projeto já foi lido quando da sua apresentação, peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço a Relatora das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Saúde, Meio Ambiente, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Consumidor, nobre Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco que faça a leitura dos pareceres das respectivas Comissões.

- Peço ao Relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador Djair Silésio Rodrigues que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto nº. 007/2012.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem.

- Declaro o Projeto de Lei nº. 007/2012 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 007/2012, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei nº. 007/2012.

- Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 007/2012 por unanimidade.

[Projeto de Lei nº. 012/2012]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 012/2012, que estabelece novo valor para a verba Indenizatória instituída pela Lei nº. 2.022, de 26 de maio de 2009, destinada a cobrir despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar - Autoria da Mesa Diretora.

- Considerando que o Projeto já foi lido quando da sua apresentação, peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço a Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao Relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador Djair Silésio Rodrigues que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto nº. 012/2012.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem.

- Declaro o Projeto de Lei nº. 012/2012 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 012/2012, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei nº. 012/2012.

- Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 012/2012 por unanimidade.


[APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]

- Está aberto o espaço para apresentação de proposições.

[DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]

- Está em discussão o Voto de Louvor n°. 001/2012, de autoria de todos os Vereadores.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem.

- Declaro o Voto de Louvor n°. 001/2012, aprovado por unanimidade.


- Está em discussão a Moção Honrosa n°. 001/2012, de autoria da Vereadora Irene Melo Franco.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem.

- Declaro a Moção Honrosa n°. 001/2012, aprovado por unanimidade.


DECLARO AS INDICAÇÕES:


- 017/2012, de autoria dos Vereadores Célio Leiteiro, Jota e Alexandre Barros;

- 018/2012, de autoria do Vereador Lopinho;

- 019/2012, de autoria do Vereador Alexandre;

- 020/2012 e 022/2012, de autoria dos Vereadores Célio Leiteiro e Jota;

- 021/2012, de autoria dos Vereadores Célio Leiteiro e Denguinho;

- 023/2012, de autoria do Vereador Chiquinho da Penha - APROVADAS.


- Declaro os Votos de Pesar 038 a 048/2012, de autoria de todos os Vereadores, APROVADOS.

[DESPACHO DE PROPOSIÇÃO PARA TRÂMITE]

- Despacho para os Trâmites Regimentais os Projetos de Lei 013/2012 e 014/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal.

[ENCERRAMENTO]

- Nada mais, havendo a se tratar, agradeço a presença dos nobres Vereadores, dos Servidores desta Casa, dos assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes, declaro encerrados os trabalhos e convoco a próxima reunião para o dia 27 de MARÇO de 2012, terça-feira, no horário regimental.

Matérias para apresentação

Matérias para discussão e votação

Documentos relacionados

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Avulsos

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