Reunião 20/08/2013 (Ordinária)

20 de agosto de 2013 | Comissão

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PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
20.08.2013
Ordem dos Trabalhos:

01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes (Art. 24 LOM).

02 - Oração do Pai Nosso.

03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Antônio Marcos Morato (Có).

04 - Chamadanominal dos Vereadores - pelo Secretário.

05 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 24ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13/08/2013.

06 - Leitura do expediente recebido (comunicações, correspondências e outros).

- Expediente do Poder Executivo:

- Ofício n°. 467/2013, encaminha balancetes da receita e despesa da Prefeitura Municipal de Pitangui referente ao mês de dezembro de 2012 e de fevereiro a abril de 2013;

- Ofício n°. 447/2013 - encaminha o Projeto de Lei nº. 052/2013, que autoriza cessão de servidora efetiva que se menciona e dá outras providências;

- Ofício n°. 448/2013 - encaminha o Projeto de Lei nº. 053/2013.

07 - Deliberação da Ordem do Dia:

- PROJETO DE LEI Nº. 050/2013, que autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) e dá outras providências, de 12/08/2013.

- AUTORIA: Poder Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples.

- PROJETO DE LEI Nº. 053/2013, que estabelece valor para os débitos judiciais da Fazenda Pública Municipal, a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV e dá outras providências, de 19/08/2013.

- AUTORIA: Poder Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples.

08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:

- TODOS OS VEREADORES:

- Voto de Pesar nº. 136/2013 - pelo falecimento da Sra. Daniela Eduardo Ferreira, ocorrido no dia 14 (quatorze) de agosto de 2013;

- Voto de Pesar nº. 137/2013 - pelo falecimento do Sr. Antônio Geraldo de Menezes, ocorrido no dia 17 (dezessete) de agosto de 2013.

- VEREADORES ANTÔNIO MARCOS MORATO (CÓ) e CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO):

- Requerimento nº. 004/2013 - requer que seja solicitada ao Senhor Prefeito acerca do funcionamento do Cemitério Público localizado na Comunidade Rural de Campo Grande, especificando qual o servidor designado para sua manutenção e guarda, horários para visitação em dias normais, e os motivos pelos quais não está sendo cumprida a Lei Municipal nº. 1.960, de 06 de novembro de 2006, no que tange a determinação de que os cemitérios públicos e/ou privados da área urbana ou rural de Pitangui devem permanecer abertos das 07 (sete) às 19 (dezenove) horas para visitação pública nos dias dos pais, mães, finados e namorados;

- Indicação nº. 123/2013 - sugere ao Senhor Prefeito que seja feita a roçagem e a limpeza das margens das estradas vicinais do Município.

- VEREADORES APARECIDO JOSÉ DE FARIA (TIDO) e JOSÉ LOPES DE FARIA SOBRINHO (LOPINHO):

- Indicação nº. 122/2013 - sugere ao Senhor Prefeito que seja dada providência à iluminação pública na Rua Coqueiro entre os números 01 a 20, no Bairro JK.

09 - Discussão e votação de proposições.

10 - Convocação para a Reunião do dia 27/08/2013, no horário regimental.

Departamento Administrativo, 20 de agosto de 2013.

Observação:

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.

PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
20.08.2013
Ordem dos Trabalhos:

[ABERTURA]
- Invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui declaro aberta esta Reunião.

[ORAÇÃO DO PAI NOSSO] [LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA]
- Convido os nobres Vereadores para, de pé, e juntos orarmos a Pai Nosso.

- Convido o nobre Vereador Antônio Marcos Morato (Có) para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

[CHAMADA NOMINAL]
- Peço ao nobre Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores.

[RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR]
- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do resumo da ata da 24ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13/08/2013.

- Está em discussão a ata.

- Declaro a ata aprovada.

[LEITURA DO EXPEDIENTE]
- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do expediente recebido.




[DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA:]

[PROJETO DE LEI Nº. 050/2013]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 050/2013, que autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais) e dá outras providências - Autoria do Poder Executivo Municipal.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei nº. 050/2013.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço ao relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador José Maria Cesar de Campos (Zé do Guezinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto de Lei nº. 050/2013.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem. Declaro o Projeto de Lei nº. 050/2013 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 050/2013, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei nº. 050/2013. Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 050/2013 por unanimidade.


[PROJETO DE LEI Nº. 053/2013]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 053/2013, que estabelece valor para os débitos judiciais da Fazenda Pública Municipal, a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV e dá outras providências - Autoria do Poder Executivo Municipal.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei nº. 053/2013.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço ao relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador José Maria Cesar de Campos (Zé do Guezinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.


- Peço ao relator da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Consumidor, nobre Vereador José Francisco da Silva (Zé Francisco) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto de Lei nº. 053/2013.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem. Declaro o Projeto de Lei nº. 053/2013 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 053/2013, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei nº. 053/2013. Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 053/2013 por unanimidade.


[APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]
- Está aberto o espaço para apresentação de proposições.

[DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]

- Está em discussão o Requerimento n°. 004/2013, de autoria dos Vereadores Có e Célio Leiteiro.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem.

- Declaro o Requerimento n°. 004/2013, aprovado por unanimidade.


DECLARO AS INDICAÇÕES:

- 122/2013, de autoria dos Vereadores Tido e Lopinho;

- 123/2013, de autoria dos Vereadores Célio Leiteiro e Có - APROVADAS.


- Declaro os Votos de Pesar 136 e 137/2013, de autoria de todos os Vereadores, APROVADOS.




[DESPACHO DE PROPOSIÇÃO PARA TRÂMITE]
- Despacho para o Trâmite Regimental o Projeto de Lei nº. 052/2013, de autoria do Poder Executivo.

[ENCERRAMENTO]
- Nada mais, havendo a se tratar, agradeço a presença dos nobres Vereadores, dos Servidores desta Casa, dos assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes, declaro encerrados os trabalhos e convoco a próxima reunião para o dia 27 de AGOSTO de 2013, terça-feira, no horário regimental.

Matérias para apresentação

Matérias para discussão e votação

Documentos relacionados

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Avulsos

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