Reunião 21/05/2013 (Ordinária)

21 de maio de 2013 | Comissão

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PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
21.05.2013
Ordem dos Trabalhos:

01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes(Art. 24 LOM).

02 - Oração do Pai Nosso.

03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho).

04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.

05 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 15ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14/05/2013.

06 - Leitura do expediente recebido(comunicações, correspondências e outros).

Expediente do Poder Executivo:

Ofício nº. 263/213 - encaminha o Projeto de Lei nº. 027/2013 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais;

Ofício nº. 265/213 - encaminha o Projeto de Lei nº. 028/2013 - Autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida e realizar pagamento junto à Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas – ACCCOM e dá outras providências;

Ofício nº. 285/2013 - encaminha relatórios do SIACE PCA 2012;

Ofício nº. 298/213 - coloca à disposição para realização de Audiência Pública conforme prescreve da Lei de Responsabilidade Fiscal e solicita que a mesma seja realizada nesta sexta-feira dia 24/05/2013 às 09 horas na Câmara Municipal de Pitangui perante todo o corpo legislativo especialmente a Comissão Finanças e Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal;

Ofício n°. 017/2013 - Secretária Municipal de Turismo Cultura e Patrimônio Histórico - expressa agradecimentos a este Parlamento pelo empenho quanto à aprovação dos trabalhos frente à integração do município de Pitangui, ao Sistema Nacional de Cultura.

07 - Deliberação da Ordem do Dia:

- PROJETO DE LEI Nº. 023/2013, que revoga dispositivo da Lei 2.065 de 09 de novembro de 2010 e dá outras providências, de 13/05/2013.

- AUTORIA: Poder Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples.

- PROJETO DE LEI Nº. 025/2013, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Pitangui, de 13/05/2013.

- AUTORIA: Poder Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples.

- PROJETO DE LEI Nº. 026/2013, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de imóveis de propriedade e posse do Município de Pitangui e dá outras providências, de 13/05/2013.

- AUTORIA: Poder Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 024/2013, que autoriza realização de Sessão Solene fora do recinto da Câmara e dá outras providências, de 21/05/2013.

- AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria Simples.

08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:

- TODOS OS VEREADORES:

- Voto de Pesar nº. 083/2013 - pelo falecimento da Sra. Kátia Rodrigues, ocorrido no dia 15(quinze) de maio de 2013;

- Voto de Pesar nº. 084/2013 - pelo falecimento da Sra. Maria das Dores Rezende, ocorrido no dia 16(dezesseis) de maio de 2013;

- Voto de Pesar nº. 085/2013 - pelo falecimento da Sra. Antônia Alves Pinto (Niquinha), ocorrido no dia 18(dezoito) de maio de 2013.

- VEREADORES CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS (CÉLIO LEITEIRO) e ANTÔNIO MARCOS MORATO (CÓ):

- Indicação n°. 095/2013 - sugere ao Senhor Prefeito que se digne em determinar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano seja reinstalado em seu devido local a placa nominativa da Praça do Bandeirante.

09 - Discussão e votação de proposições.

10 - Convocação para a Reunião do dia 28/05/2013, no horário regimental.

Departamento Administrativo, 21 de maio de 2013.

Observação:

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.


PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
21.05.2013
Ordem dos Trabalhos:

[ABERTURA]
- Invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui, declaro aberta esta Reunião Ordinária.

[ORAÇÃO DO PAI NOSSO] [LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA]
- Convido os nobres Vereadores para, de pé, e juntos orarmos a Pai Nosso.

- Convido o nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

[CHAMADA NOMINAL]
- Peço ao nobre Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores.

[RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR]
- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do resumo da ata da 15ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14/05/2013.

- Está em discussão a ata.

- Declaro a ata aprovada.

[LEITURA DO EXPEDIENTE]
- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do expediente recebido.


[DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA:]

[Projeto de Lei nº. 023/2013]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 023/2013, que revoga dispositivo da Lei 2.065 de 09 de novembro de 2010 e dá outras providências - Autoria do Poder Executivo.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei nº. 023/2013.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço ao relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto de Lei nº. 023/2013.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem. Declaro o Projeto de Lei nº. 023/2013 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 023/2013, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei nº. 023/2013. Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 023/2013 por unanimidade.

[Projeto de Lei nº. 025/2013]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 025/2013, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Pitangui - Autoria do Poder Executivo.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei nº. 025/2013.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço ao relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador José Maria Cesar de Campos (Zé do Guezinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao relator da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Consumidor, nobre Vereador José Francisco da Silva (Zé Francisco) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto de Lei nº. 025/2013.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem. Declaro o Projeto de Lei nº. 025/2013 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 025/2013, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei nº. 025/2013. Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 025/2013 por unanimidade.

[Projeto de Lei nº. 026/2013]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 026/2013, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de imóveis de propriedade e posse do Município de Pitangui e dá outras providências - Autoria do Poder Executivo.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Projeto de Lei nº. 026/2013.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço ao relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador José Maria Cesar de Campos (Zé do Guezinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao relator da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Consumidor, nobre Vereador José Francisco da Silva (Zé Francisco) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto de Lei nº. 026/2013.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem. Declaro o Projeto de Lei nº. 026/2013 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 026/2013, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei nº. 026/2013. Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 026/2013 por unanimidade.


[Projeto de Resolução nº. 024/2013]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Resolução nº. 024/2013, que autoriza a realização de Sessão Solene fora do recinto da Câmara e dá outras providências, de autoria da Mesa da Câmara, representada Vereadores Célio de Oliveira Campos (Célio Leiteiro) - Presidente, Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota) - Vice-Presidente e José Maria Cesar de Campos (Zé do Guezinho) - Secretário.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Projeto de Resolução nº. 024/2013.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço ao relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador José Maria Cesar de Campos (Zé do Guezinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto de Resolução nº. 024/2013.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem. Declaro o Projeto de Resolução nº. 024/2013 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Resolução nº. 024/2013, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Resolução nº. 024/2013. Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Resolução nº. 024/2013 por unanimidade.



[APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]
- Está aberto o espaço para apresentação de proposições.

[DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES]
DECLARO A INDICAÇÃO:

095/2013, de autoria dos Vereadores Célio Leiteiro e Có - APROVADA.


- Declaro os Votos de Pesar 083 a 085/2013, de autoria de todos os Vereadores, APROVADOS.

[DESPACHO DE PROPOSIÇÃO PARA TRÂMITE]
- Despacho para o Trâmite Regimental os Projetos de Lei 027 e 028/2013 de autoria do Poder Executivo.

[ENCERRAMENTO]
- Nada mais, havendo a se tratar, agradeço a presença dos nobres Vereadores, dos Servidores desta Casa, dos assistentes, o acompanhamento dos radiouvintes, declaro encerrados os trabalhos e convoco a próxima reunião para o dia 28 de MAIO de 2013, terça-feira, no horário regimental.

Matérias para apresentação

Matérias para discussão e votação

  • ANTÔNIO MARCOS MORATO, APARECIDO JOSÉ DE FARIA, CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, JOSÉ MARIA CESAR DE CAMPOS, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES, Amilton Flávio Dias de Barcelos, José Lopes de Faria Sobrinho, Maria Luiza de Faria

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  • ANTÔNIO MARCOS MORATO, CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS

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  • ANTÔNIO MARCOS MORATO, APARECIDO JOSÉ DE FARIA, CÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, JOSÉ MARIA CESAR DE CAMPOS, MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES, Amilton Flávio Dias de Barcelos, José Lopes de Faria Sobrinho, Maria Luiza de Faria

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Avulsos

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