Reunião 21/12/2011 (Extraordinária)

21 de dezembro de 2011 | Comissão

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PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
21.12.2011
Ordem dos Trabalhos:

01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes(Art. 24 LOM).

02 – Oração do Pai Nosso.

03 – Leitura de trecho da Bíblia Sagrada.

04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.

05 - Leitura, discussão e aprovação do Resumo da Ata 41ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13/12/2011;

06 - Leitura do expediente recebido(comunicações, correspondências e outros).

- Expediente do Poder Executivo:

- Ofício nº. 593/2011 - encaminha Projeto de Lei nº. 046/2011, que altera a redação do § 3º do art. 46 da Lei Municipal n°. 1.938, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos Titulares de Cargos Efetivos do Município de Pitangui e dá outras providências.

07 - Deliberação da Ordem do Dia:

- Julgamento das Contas do Município de Pitangui, relativas ao Exercício de 2006, ouvido o Parecer Prévio, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e votação do Projeto de Resolução nº. 024/2011.

- Julgamento das Contas do Município de Pitangui, relativas ao Exercício de 2004, ouvido o Parecer Prévio, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e votação do Projeto de Resolução nº. 025/2011.

- PROJETO DE LEI Nº. 045/2011, que declara de Utilidade Pública o Centro de Referência Ambiental, Cultural e Educacional da Comunidade de Campo Grande/MG - CRACE, de 13/12/2011.

- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.


- PROJETO DE LEI Nº. 046/2011, que altera a redação do § 3º do art. 46 da Lei Municipal n°. 1.938, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos Titulares de Cargos Efetivos do Município de Pitangui e dá outras providências, de 19/12/2011.

- AUTORIA: Poder Executivo - QUORUM: Maioria Simples.

- PROJETO DE LEI Nº. 047/2011 - Denomina Estrada Municipal de VEREADOR JOSÉ RODRIGUES DE FARIA (ZÉ MOSQUITO), de 19/12/2011.

- AUTORIA: Vereador Alexandre Maciel de Barros - QUORUM: Maioria Qualificada.

08 - Enceramento da reunião.

Departamento Administrativo, 21 de dezembro de 2011.


Observação:

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.

Vereador MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES
Denguinho

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
21.12.2011
Ordem dos Trabalhos:


[ABERTURA]
- Invocando as bênçãos de Deus, sob sua proteção e em nome do Povo de Pitangui declaro aberta esta Reunião.

[ORAÇÃO DO PAI NOSSO] [LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA]
- Convido os nobres Vereadores para, de pé, e juntos orarmos a Pai Nosso.

- De acordo com a chamada nominal, convido o Vereador José Lopes de Faria Sobrinho (Lopinho) para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

[CHAMADA NOMINAL]
- Peço ao nobre Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores.

[RESUMO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR]
- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do resumo da ata da 41ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13/12/2011.

- Está em discussão a ata.

- Declaro a ata aprovada.

[LEITURA DO EXPEDIENTE]
- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do expediente recebido.

[DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA:]

[Julgamento das Contas do Município de Pitangui relativas ao Exercício de 2006]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para Julgamento o Parecer Prévio, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nas contas públicas do Município de Pitangui/MG, do exercício de 2006.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, especificamente das Notas Taquigráficas.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço ao relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador Djair Silésio Rodrigues que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura da defesa escrita.

- Observar se o Prefeito está presente ou se mandou procurador para fazer defesa plenária. Caso positivo abrir espaço para o exercício da defesa. (02hs).

- Está em discussão o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem.

- Declaro o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ( )Aprovado ( )Rejeitado por _____.

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Resolução nº. 024/2011, que delibera sobre Parecer Prévio, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nas contas públicas do Município de Pitangui/MG, do exercício de 2006, de autoria da Mesa da Câmara, representada Vereadores Célio de Oliveira Campos - Presidente, Djair Silésio Rodrigues - Vice-Presidente e José Raimundo de Vasconcelos (Secretário).

- Está em discussão o Projeto de Resolução nº. 024/2011.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem. Declaro o Projeto de Resolução nº. 024/2011 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Resolução nº. 024/2011, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Resolução nº. 024/2011. Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Resolução nº. 024/2011 por unanimidade.


[Julgamento das Contas do Município de Pitangui relativas ao Exercício de 2004]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para Julgamento o Parecer Prévio, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nas contas públicas do Município de Pitangui/MG, do exercício de 2004.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, especificamente das Notas Taquigráficas.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço ao relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador Djair Silésio Rodrigues que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura da defesa escrita.

- Observar se o Prefeito está presente ou se mandou procurador para fazer defesa plenária. Caso positivo abrir espaço para o exercício da defesa. (02hs).

- Está em discussão o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem.

- Declaro o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ( )Aprovado ( )Rejeitado por _____.

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Resolução nº. 025/2011, que delibera sobre Parecer Prévio, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nas contas públicas do Município de Pitangui/MG, do exercício de 2004, de autoria da Mesa da Câmara, representada Vereadores Célio de Oliveira Campos - Presidente, Djair Silésio Rodrigues - Vice-Presidente e José Raimundo de Vasconcelos (Secretário).

- Está em discussão o Projeto de Resolução nº. 025/2011.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem. Declaro o Projeto de Resolução nº. 025/2011 aprovado por unanimidade.




- Aprovado o Projeto de Resolução nº. 025/2011, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Resolução nº. 025/2011. Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Resolução nº. 025/2011 por unanimidade.

[Projeto de Lei nº. 045/2011]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 045/2011, que declara de Utilidade Pública o Centro de Referência Ambiental, Cultural e Educacional da Comunidade de Campo Grande/MG - CRACE - Autoria do Vereador José Raimundo de Vasconcelos (Jota).

- Considerando que o Projeto já foi lido quando da sua apresentação, peço ao nobre Secretário que faça a leitura do Parecer Jurídico.

- Peço ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto nº. 045/2011.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem. Declaro o Projeto de Lei nº. 045/2011 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 045/2011, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei nº. 045/2011. Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 045/2011 por unanimidade.

[Projeto de Lei nº. 046/2011]
- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 046/2011, que altera a redação do § 3º do art. 46 da Lei Municipal n°. 1.938, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos Titulares de Cargos Efetivos do Município de Pitangui e dá outras providências - Autoria do Poder Executivo Municipal.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do projeto e do parecer jurídico.

- Peço ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao Relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador Djair Silésio Rodrigues que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao relator da Educação, Saúde, Meio Ambiente, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Consumidor, nobre Vereador José Francisco da Silva (Zé Francisco) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto nº. 046/2011.

- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem. Declaro o Projeto de Lei nº. 046/2011 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 046/2011, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei nº. 046/2011. Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 046/2011 por unanimidade.

[Projeto de Lei nº. 047/2011]

- Encontra-se sobre a Mesa Diretora para discussão o Projeto de Lei nº. 047/2011, que denomina Estrada Municipal de VEREADOR JOSÉ RODRIGUES DE FARIA (ZÉ MOSQUITO) - Autoria do Vereador Alexandre Maciel de Barros.

- Peço ao nobre Secretário que faça a leitura do projeto e do parecer jurídico.

- Peço ao relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nobre Vereador Márcio Antônio Gonçalves (Denguinho) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização da Arrecadação Municipal, nobre Vereador Djair Silésio Rodrigues que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Peço ao relator da Educação, Saúde, Meio Ambiente, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Consumidor, nobre Vereador José Francisco da Silva (Zé Francisco) que faça a leitura do parecer da Comissão.

- Está em discussão o Projeto nº. 047/2011.
- Está em Votação. Os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem. Declaro o Projeto de Lei nº. 047/2011 aprovado por unanimidade.

- Aprovado o Projeto de Lei nº. 047/2011, consulto o Plenário se o mesmo concorda em apreciarmos a Redação Final nesta mesma reunião. O Plenário está de acordo? Aquele que discordar que se manifeste.

- Havendo anuência do Plenário, coloco em discussão única a Redação Final do Projeto de Lei nº. 047/2011. Está em votação a Redação Final. Os Vereadores que estiverem favoráveis a sua aprovação permaneçam sentados.

- Declaro aprovada a redação final do Projeto de Lei nº. 047/2011 por unanimidade.


[ATA DA EXTRAORDINÁRIA]
- Suspendo a presente Reunião para que seja lavrada Ata que deverá ser encaminhada juntamente com as resoluções dos julgamentos das contas de 2004 e 2006 ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

- Peço aos nobres pares que permaneçam no Plenário para que possamos aprovar a ata.


- Reiniciado os trabalhos peço ao nobre Secretário que faça a leitura da ata.

- Está em discussão a ata.

- Declaro a ata aprovada.

[ENCERRAMENTO]
- Nada mais, havendo a se tratar, agradeço a presença dos nobres Vereadores, dos assistentes, declaro encerrados os trabalhos.

Matérias para apresentação

Matérias para discussão e votação

Sem documentos no momento.

Documentos relacionados

Sem documentos no momento.

Avulsos

Sem anexos no momento.