Reunião 27/06/2017 (Ordinária)

27 de junho de 2017 | Comissão

Presenças

Resumo da Sessão Imprimir

Baixar/
Imprimir

PAUTA DA 18.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
27.06.2017
Ordem dos Trabalhos:

01 - Abertura da Reunião com quorum - 05 Vereadores presentes (Art. 24 LOM).

02 - Oração do Pai Nosso.

03 - Leitura de trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos (Neco do Tim do Zé da Cota).

04 - Chamada nominal dos Vereadores - pelo Secretário.

05 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da 17.ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20/06/2017.

06 - Leitura do expediente recebido(comunicações, correspondências e outros).

- Expediente do Poder Executivo:

- Ofício n.º 403/2017 - encaminha relatório das atividades desenvolvidas pelas Unidades do Programa Saúde da Família (PSF) do Município de Pitangui das unidades urbanas e rurais, consoante Requerimento 015/2017, de autoria dos Vereadores Célio Leiteiro, Alexandre Veterinário e Diney Ferreirão;

- Ofício n.º 406/2017 - informa que considerando a decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.0000.10.049391-5/000, publicada em 27/09/2013, na qual restou declarados inconstitucionais os dispositivos elencados na Lei Orgânica Municipal que atribuía obrigação ao Executivo de enviar de cópias de balancetes das receitas e despesas, consoante Requerimento 013/2017, de autoria dos Vereadores Célio Leiteiro, Alexandre Veterinário e Diney Ferreirão;



- Ofício n.º 051/2017/Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico - convidando para participar da realização do evento de entrega do Cordão do Mérito Antônio Carlos Pereira Bahia, a realizar-se dia 28 de junho de 2017, às 20 horas, no Centro Social de Pitangui.

07 - Deliberação da Ordem do Dia:

- PROJETO DE LEI N.º 020/2017 - Acrescenta o artigo 3º-A à Lei Municipal 2.205/2013, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, de 15/05/2017.

- AUTORIA: Poder Executivo Municipal - QUORUM: Maioria Simples.

08 - Apresentação sem discussão de proposições. Até o fechamento desta Pauta foram protocoladas na Secretaria da Câmara as seguintes proposições:

- TODOS OS VEREADORES:

- Projeto de Lei n.º 023/2017 - Torna obrigatória ao estabelecimento bancário ou a instituição financeira a utilização, em suas agências com caixas ou terminais eletrônicos de autoatendimento, de película fumê ou de adesivo perfurado em portas e paredes de vidro voltadas para via pública, estacionamento ou outro local, assim como a instalarem portas ou grades de aço nas fachadas externas;

- Voto de Pesar n.º 112/2017 - pelo falecimento da Sra. Maria José Ribeiro de Abreu (Zezé da Penha), ocorrido no dia 20 (vinte) de junho de 2017;

- Voto de Pesar n.º 113/2017 - pelo falecimento da Sra. Denise Chaves, ocorrido no dia 21 (vinte e um) de junho de 2017;

- Voto de Pesar n.º 114/2017 - pelo falecimento do Sr. João Alves dos Santos, ocorrido no dia 22 (vinte e dois) de junho de 2017;

- Voto de Pesar n.º 115/2017 - pelo falecimento do Sr. José Gonçalves de Barcelos, ocorrido no dia 23 (vinte e três) de junho de 2017;

- Voto de Pesar n.º 116/2017 - pelo falecimento da Sra. Carlota Aleixo Chaves, ocorrido no dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2017;

- Voto de Pesar n.º 117/2017 - pelo falecimento do Sr. Maurício Ferreira da Silva, ocorrido no dia 26 (vinte e seis) de junho de 2017.

- VEREADOR ANTÔNIO LEMOS BASÍLIO (PÉ DE CANA):

- Projeto de Lei n.º 022/2017 - Declara de utilidade pública a Sociedade Comunitária do Bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.

- VEREADOR VALDINEY FERREIRA DE SOUZA (DINEY FERREIRÃO):

- Indicação n.º 029/2017 - sugere ao Senhor Prefeito a instalação de grades de proteção no espaço público Alberico Alves de Barcelos entre as Ruas João Lopes Cançado e Zeca Batista, defronte ao SAMU no Bairro Chapadão.

- VEREADORES AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS (NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA), JOSÉ CARVALHO (CARVALHO) e MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES (DENGUINHO):

- Requerimento n.º 016/2017 - requer do Poder Executivo que nos forneça uma relação das Unidades Básicas de Saúde que serão contempladas com os recursos financeiros, no montante de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), viabilizados por intermédio do Deputado Federal Diego Andrade, assim como nos forneça também a lista de matérias que ainda serão adquiridos com estes recursos, no período de 2016/2017;

- Requerimento n.º 017/2017 - requer do Poder Executivo que nos informe quais foram os Deputados Federais e Estaduais que apresentaram Emendas Orçamentárias aos respectivos Orçamentos da União e do Estado, destinando recursos financeiros para o Município de Pitangui, visando à pavimentação asfáltica e/ou calçamento, com identificação de cada logradouro beneficiado, no biênio 2016/2017;

- Requerimento n.º 018/2017 - requer do Poder Executivo que nos informe todos os recursos que foram repassados ao Município de Pitangui decorrentes de Emendas Parlamentares no período de 2016/2017, com seus respectivos autores;

- Requerimento n.º 019/2017 - requer do Senhor Secretário Municipal de Saúde, que nos informe quando irá funcionar de fato o Centro de Reabilitação de Fisioterapia, inaugurado em 2015, informando-nos ainda, acerca do serviço de transporte de pacientes que realizam sessões de fisioterapia, como vem sendo prestado este serviço público por parte da Secretaria Municipal de Saúde, no que tange a sua regularidade, se estão sendo transportados todos os pacientes cadastrados na Secretaria, ou se está havendo algum contratempo que por sua vez esteja impossibilitando a prestação do referido atendimento, prestando por fim todo esclarecimento pertinente, já que se tratam de pessoas com extrema necessidade, que por suas circunstâncias dependem do transporte público para realizarem este indispensável tratamento médico.

- VEREADOR AMILTON FLÁVIO DIAS DE BARCELOS (NECO DO TIM DO ZÉ DA COTA):

- Indicação n.º 030/2017 - sugere ao Senhor Prefeito a execução de estudo técnico e ao final a instalação de redutores de velocidade, de acordo com as normas do CONTRAN, na Rua Alarico Bahia, perto da Escola Estadual “Dr. Jacinto Álvares” (Grupo da Zulma), no Bairro Lavrado e na Rua José Calazans Lobato, perto do Ronaldo da Areia, no Bairro Chapadão.

09 - Discussão e votação de proposições.

10 - Convocação para a Reunião do dia 04/07/2017, no horário regimental.

Departamento Administrativo, 27 de junho de 2017.

Observação:

ORDEM DO DIA SUJEITA A ALTERAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA.



Vereador Alexandre Santiago Teixeira
Alexandre Veterinário




Vereador Amilton Flávio Dias de Barcelos
Neco do Tim do Zé da Cota


Vereador Antônio Lemos Basílio
Pé de Cana

Vereador Célio de Oliveira Campos
Célio Leiteiro


Vereador Gilberto Ferreira Cardoso
Gilbertinho


Vereador José Carvalho
Carvalho

Vereadora Maria Luiza de Faria
Maria Luiza do Nego Evaristo


Vereador Valdiney Ferreira de Souza
Diney Ferreirão

Matérias para apresentação

Matérias para discussão e votação

  • Amilton Flávio Dias de Barcelos

    Ir para página da matéria
  • Valdiney Ferreira de Souza

    Ir para página da matéria
  • Amilton Flávio Dias de Barcelos, José Carvalho, Márcio Antônio Gonçalves

    Ir para página da matéria
  • Amilton Flávio Dias de Barcelos, José Carvalho, Márcio Antônio Gonçalves

    Ir para página da matéria
  • Amilton Flávio Dias de Barcelos, José Carvalho, Márcio Antônio Gonçalves

    Ir para página da matéria
  • Amilton Flávio Dias de Barcelos, José Carvalho, Márcio Antônio Gonçalves

    Ir para página da matéria
  • Alexandre Santiago Teixeira, Amilton Flávio Dias de Barcelos, Antônio Lemos Basílio, Célio de Oliveira Campos, Gilberto Ferreira Cardoso, José Carvalho, Márcio Antônio Gonçalves, Maria Luiza de Faria, Valdiney Ferreira de Souza

    Ir para página da matéria
  • Alexandre Santiago Teixeira, Amilton Flávio Dias de Barcelos, Antônio Lemos Basílio, Célio de Oliveira Campos, Gilberto Ferreira Cardoso, José Carvalho, Márcio Antônio Gonçalves, Maria Luiza de Faria, Valdiney Ferreira de Souza

    Ir para página da matéria
  • Alexandre Santiago Teixeira, Amilton Flávio Dias de Barcelos, Antônio Lemos Basílio, Célio de Oliveira Campos, Gilberto Ferreira Cardoso, José Carvalho, Márcio Antônio Gonçalves, Maria Luiza de Faria, Valdiney Ferreira de Souza

    Ir para página da matéria
  • Alexandre Santiago Teixeira, Amilton Flávio Dias de Barcelos, Antônio Lemos Basílio, Célio de Oliveira Campos, Gilberto Ferreira Cardoso, José Carvalho, Márcio Antônio Gonçalves, Maria Luiza de Faria, Valdiney Ferreira de Souza

    Ir para página da matéria
  • Alexandre Santiago Teixeira, Amilton Flávio Dias de Barcelos, Antônio Lemos Basílio, Célio de Oliveira Campos, Gilberto Ferreira Cardoso, José Carvalho, Márcio Antônio Gonçalves, Maria Luiza de Faria, Valdiney Ferreira de Souza

    Ir para página da matéria
  • Alexandre Santiago Teixeira, Amilton Flávio Dias de Barcelos, Antônio Lemos Basílio, Célio de Oliveira Campos, Gilberto Ferreira Cardoso, José Carvalho, Márcio Antônio Gonçalves, Maria Luiza de Faria, Valdiney Ferreira de Souza

    Ir para página da matéria

Documentos relacionados

Sem documentos no momento.

Avulsos

Sem anexos no momento.